9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 08/04/2024 - 16:00 Encerramento: 08/04/2024 -
Correspondências
Expedientes
Abertura:

“Havendo número legal, sob a proteção de Deus, Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o Parágrafo Primeiro, Artigo 144 do Regimento Interno”. Vereadora Jossuela fez a leitura de um trecho da Bíblia. Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 25 de março de 2024, que não havendo objeção a Ata estava aprovada, conforme dispõe o Parágrafo 3º, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores que se encontrava à disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 1º de abril de 2024. Fez-se a Prestação de Contas da Câmara Municipal de Apucarana, referente ao mês de março de 2024. Após a leitura do Expediente, Senhor Presidente informou aos Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora que a tribuna livre na Sessão de hoje, seria utilizada pela Senhora Cristina Pedroso da Associação de Pais e Amigos dos Autistas e pelo Vereador de Londrina, Senhor Jairo Tamura, os quais abordaria sobre a semana de conscientização sobre o autismo. A seguir, usou rapidamente a palavra a Senhora Maria Honorato, que tambem falou sobre o autismo. Usaram da palavra os Vereadores Lucas, Presidente Molina, Tiago Cordeiro. Senhor Presidente agradeceu ao Senhor Jairo Tamura, Cristana Pedroso, Maria Honorato e o pessoal da AMAA. suspendeu a Sessão por cinco minutos. Decorrido o prazo de suspensão, Senhor Presidente reabriu os trabalhos. Vereadr Lucas Leugi, em questão de ordem, comentou a respeito dos projetos de sua autoria relacionados ao autismo. A seguir, Vereador Mauro Bertoli, em questão de ordem, pediu a retirada do primeiro Expediente. Acatando o pedido do Vereador Mauro Bertoli, Senhor Presidente colocou-o em deliberação do Planário, o qual foi APROVADO.

Correspondências Recebidas:

CORRESPONDÊNCIA RECEBIDAS DA PREFEITURA E SEUS SETORES:- Ofício nº 253/2024, recebido da Secretaria Municipal de Assistência Social, respondendo o requerimento nº 30/2024, de autoria do Vereador Moisés Tavares Domingos, sobre o quadro de servidores do Centro da Juventude.

Leitura de Matérias:

PROJETO DE LEI APRESENTADO:- Projeto de Lei nº 35/24, de autoria do Vereador Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima, que Institui a "Semana Municipal de Orientação sobre a Epilepsia" no município de Apucarana e dá outras providências. REQUERIMENTO APRESENTADO:- Requerimento nº 43/2024, de autoria do Vereador Tiago Cordeiro de Lima, que solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a possibilidade da Implementação de Sistemas de Monitoramento e Segurança nos cemitérios da Saudade e Cristo Rei. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- Indicação nº 246/2024, Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila Reis”,Operação tapa buracos na Rua Pato Branco, no Jardim Ponta Grossa. Indicação nº 247/2024, Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila Reis”, Desobstrução das bocas de lobo existentes na Rua Carlos de Carvalho, no Jardim América. Indicação nº 248/2024 - RELEVANTE, Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila Reis”, Melhorias na sinalização de trânsito vertical e horizontal na Rua Higino Sachelli, no Jardim Marissol. Indicação nº 249/2024 - RELEVANTE, Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila Reis”, Pintura dos redutores de velocidade existentes na Rua Denhei Kanashiro. Indicação nº 250/2024, Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila Reis”, Operação tapa buracos na Rua Presidente Jackson, no Jardim Iguatemi. Indicação nº 251/2024 - RELEVANTE, Vereador Tiago Cordeiro de Lima, Recuperação asfáltica na Rua Aparecido Luciano, no Residencial Joaquim Vicente de Castro. Indicação nº 252/2024 - RELEVANTE, Vereador Franciley Preto Godoi “Poim”, Reforma geral na quadra esportiva existente no Patrimônio São Sebastião do Barreiro. Indicação nº 253/2024, Vereador Franciley Preto Godoi “Poim”, Roçagem e limpeza no terreno baldio existente na Rua Arnoldo Langbein, esquina com a Rua Dom Armando Lombardi, na Vila Brasil. Indicação nº 254/2024, Vereador Franciley Preto Godoi “Poim”, Operação tapa buracos na Rua Geremias Lunardeli, na Barra Funda. Indicação nº 255/2024, Vereador Franciley Preto Godoi “Poim", Aplicação de lama asfáltica nas vias transitórias existentes dentro do cemitério do Distrito de Pirapó. Indicação nº 256/2024, Vereador Franciley Preto Godoi “Poim”, Operação tapa buracos na Rua Rio Grande do Sul, no Jardim Apucarana. Indicação nº 257/2024, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Roçagem no mato existente na calçada localizada na Travessa Carlos Krizanowski com a Rua Ítalo Ado Fontanini, no Centro. Indicação nº 258/2024, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Limpeza das calçadas existentes na Rua Dr. Nagib Daher, no trecho entre as ruas Guarapuava e Noboru Fukushima, no Centro. Indicação nº 259/2024 - RELEVANTE, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Construção de um redutor de velocidade na Rua Luzia dos Santos Mozardo, no Residencial Solar da Toscana. Indicação nº 260/2024 - RELEVANTE, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Poda da árvore existente na Rua Hercília Maria de Jesus Mota, em frente ao nº.114, no Loteamento Sol Nascente. Indicação nº 261/2024 - RELEVANTE, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Recolocar a tampa de concreto na boca de lobo existente na Rua Byngton, em frente ao Colégio Estadual Padre José de Anchieta, no Jardim Trabalhista. Indicação nº 262/2024, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Roçagem e limpeza na Praça existente na Rua Mário Alves, no Jardim Marissol. Indicação nº 263/2024, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Operação tapa buracos na Rua Antônio Bertasso, nas proximidades da Sanepar, no Jardim Marissol. Indicação nº 264/2024, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Desobstrução da boca de lobo entupida existente na Rua Ari Barroso, próximo ao nº.411, na Vila Nova. Indicação nº 265/2024 - RELEVANTE, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Construção de um redutor de velocidade na Rua dos Lavradores esquina com a Estrada Antônio José de Oliveira, na Colônia dos Novos Produtores. Indicação nº 266/2024 - RELEVANTE, Vereador Moisés Tavares Domingos, Abate da árvore condenada existente na Rua Valdomiro Serediuck, em frente ao nº.103, no Jardim Trabalhista. Indicação nº 267/2024 - RELEVANTE, Vereador Moisés Tavares Domingos, Abate da árvore condenada existente na Rua Padre Severino Cerutti, em frente ao nº.1051, na Vila Agari. Indicação nº 268/2024, Vereador Moisés Tavares Domingos, Passar a moto niveladora, jogar cascalho e passar o rolo compactador na Estrada do Bilot. Indicação nº 269/2024, Vereador Moisés Tavares Domingos, Regularização da situação dos fios de eletricidade soltos nas ruas Rosa e Tulipa, no Jardim das Flores I. Indicação nº 270/2024, Vereador Moisés Tavares Domingos, Instalação de um novo sistema de iluminação pública nas ruas do Parque Industrial Zona Norte.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Requerimento nº 45 de 2024
Processo: -
Autores: Marcos da Vila Reis, Lucas Leugi, Luciano Molina, Moisés Tavares, Tiago Cordeiro
Turno:
Solicitam urgência especial na apreciação e votação do Requerimento nº.44/2024, de autoria do vereador Antônio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis"
Regime de Urgência
2 - Requerimento nº 46 de 2024
Processo: -
Autores: Mauro Bertoli, Antonio Garcia, Luciano Facchiano, Rodrigo Recife, Tiago Cordeiro
Turno:
Urgência especial para apreciação e votação na pauta da ordem do dia da sessão ordinária do dia 8 de abril do ano em curso, o projeto de lei complementar nº. 3/2024.
Não informada
3 - Projeto de Lei nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Leugi
Turno:
Dispõe sobre a redução de velocidade em todas as vias públicas nas imediações do Lago Jaboti, por meio de regulamentação de velocidade máxima e dá outras providências.
Em votação (segundo turno)
4 - Projeto de Lei nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Moisés Tavares
Turno:
Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista no Município de Apucarana, como especifica.
Em votação (primeiro turno)
5 - Projeto de Lei nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Molina
Turno:
Estabelece no âmbito do município de Apucarana sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais, e dá outras providências.
Em votação (primeiro turno)
6 - Projeto de Lei nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Moisés Tavares
Turno:
Fica instituída a lei "Arthur Gabriel Vieira Borges", que inclui no calendário oficial de eventos do Município de Apucarana o "Dia Municipal de Conscientização da Hemofilia", a ser comemorado no dia 17 de abril de cada ano, conforme especifica.
Em votação (primeiro turno)
7 - Requerimento nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Marcos da Vila Reis
Turno:
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da contratação de mais Psicólogos para atenderem nas unidades básicas de saúde do Município.
Em votação (discussão única)
8 - Requerimento nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Marcos da Vila Reis
Turno:
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de serem feitas melhorias nos carreadores dos produtores rurais do Município de Apucarana.


Obs.: Vereadores Franciley Preto Godoi "Poim" e Lucas Ortiz Leugi, não estavam presentes no Plenário na hora da votação.
Em votação (discussão única)
9 - Requerimento nº 37 de 2024
Processo: -
Autores: Franciley Poim, Marcos da Vila Reis
Turno:
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a previsão da instalação de dois aparelhos de ar condicionado na Capela Mortuária do Distrito de Pirapó.
Em votação (discussão única)
10 - Requerimento nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Tiago Cordeiro
Turno:
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a possibilidade da regularização fundiária dos imóveis do Núcleo Habitacional Osmar Guaraci Freire, através do Programa Moradia Legal, parceria realizada entre o Tribunal de Justiça do Paraná, Ministério Público do Paraná e a Prefeitura Municipal de Apucarana.
Em votação (discussão única)
11 - Requerimento nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Tiago Cordeiro
Turno:
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a possibilidade da regularização fundiária dos imóveis do Jardim Novo Horizonte, através do Programa Moradia Legal, parceria realizada entre o Tribunal de Justiça do Paraná, Ministério Público do Paraná e a Prefeitura Municipal de Apucarana.
Em votação (discussão única)
12 - Requerimento nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Antonio Garcia
Turno:
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a possibilidade da regularização fundiária, através do Programa Moradia Legal, parceria realizada entre o Tribunal de Justiça do Paraná, Ministério Público do Paraná e a Prefeitura Municipal de Apucarana dos imóveis localizados nos jardins Mirian Maria e Beviláqua, no Distrito de Vila Reis.
Em votação (discussão única)
13 - Requerimento nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: Marcos da Vila Reis
Turno:
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da instalação de iluminação pública na praça recém construída na Rua Emílio de Menezes, ao lado do Parque do Japira, no Jardim América.
Em votação (discussão única)
14 - Requerimento nº 42 de 2024
Processo: -
Autores: Franciley Poim, Marcos da Vila Reis
Turno:
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a pavimentação asfáltica na Vila Rural Terra Prometida, no Distrito de Caixa São Pedro.
Em votação (discussão única)
15 - Moção nº 4 de 2024
Processo: -
Autores: Franciley Poim, Marcos da Vila Reis
Turno:
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Diácono DARCY ORLANDO BAMPATO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, em especial na Paróquia Santo Antônio de Pádua, no Distrito de Pirapó.
Em votação (discussão única)
16 - Moção nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Tiago Cordeiro
Turno:
MOÇÃO DE APLAUSOS, a Cabo FERNANDA AQUINO DE SIQUEIRA KURUNCI, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, em especial pelo salvamento da recém nascida Stella, que havia se engasgado com leite materno e foi salva através da manobra de Heimlich, no último dia 10 de janeiro.
Em votação (discussão única)
17 - Requerimento nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Marcos da Vila Reis
Turno:
Pedido de informações ao Escritório Regional do DER – Departamento de Estradas de Rodagem e ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, sobre a conclusão da obra do viaduto férreo do Distrito de Vila Reis.
Não informada
18 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Turno:
Regulamenta as prerrogativas processuais inerentes à função e a organização administrativa da Procuradoria Geral do Legislativo.
Em votação (primeiro turno)