40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

“Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo 1º, Artigo 144 do Regimento Interno." Vereador Franciley Preto Godoi fez a leitura de um trecho da Bíblia. Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 27 de novembro do ano em curso, que não havendo objeções a Ata estava aprovada. Informou ao Vereadores que se encontrava à disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 4 de dezembro de 2023. Justificou a ausência do Vereador Moisés Tavares Domingos, em virtude de compromisso de trabalho previamente agendado. Após à leitura do roteiro de Expediente, Senhor Presidente informou aos Senhores Vereadores que a Tribuna Livre na Sessão de hoje, seria utilizada pela Drª Renata Queiroz, do Escritório de Advocacia Lattanzio & Queiroz, que abordaria sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e pelo Senhor Dirceu Moreno Júnior, que abordaria sobre o “Ordenamento Territorial e Horário de Funcionamento de Entidades de Tiro Desportivo no Município de Apucarana,” tendo em vista a votação do Projeto de Lei nº 124/2023, que abordava este tema, os quais usaram da palavra e fizeram explanação a respeito dos assuntos acima citados. Senhor Presidente agradeceu à Drª Renata e sua Equipe pelo trabalho que foi prestado de adequação a Câmara à Lei Geral de Proteção de Dados. Deixou-os à vontade, caso quisessem continuar participando da Sessão ou se quisessem se retirar caso tivesse algum compromisso. Usaram da palavra para comentar sobre a fala do Senhor Dirceu Moreno Júnior os Vereadores Rodrigo Recife e Tiago. Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor Dirceu, com certeza aguardaria o término da Sessão pela votação da Lei, mas que ficasse à vontade se tivesse que se retirar por algum compromisso.

PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 128/2023, de autoria do Vereador Moises Tavares Domingos, que Fica instituída a Comenda Apucarana 80 Anos, alusiva ao octogésimo aniversário de emancipação política do município, como especifica. Projeto de Lei nº 129/2023, de autoria do Vereador Moises Tavares Domingos, que Dispõe sobre a Instituição do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) previsto em Lei Federal aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências. Projeto de Lei nº 131/2023, de autoria do Vereador Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima, que Dispõe sobre o acesso a medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabidiol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde no Município de Apucarana, como especifica. MOÇÃO APRESENTADA:- Moção nº 10/2023, de autoria do Vereador Mauro Bertoli, que Concede MOÇÃO DE APLAUSOS para a senhora ODETE DA LUZ DE PAULA SILVA, vencedora do Prêmio Orgulho da Terra 2023, na categoria Agricultura Orgânica. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- Indicação nº1134/2023, Vereador Antonio Marques da Silva, pede operação tapa buracos na Rua José L. Oliveira, no Jardim Catuaí. Indicação nº1135/2023, Vereador Antonio Marques da Silva, Operação tapa buracos na Rua José Alves de Paula, no Jardim Catuaí. Indicação nº1136/2023, Vereador Antonio Marques da Indicação nº1137/2023 - RELEVANTE, Vereador Antonio Marques da Silva, Roçagem e limpeza no Parque São Francisco de Assis, ao lado do Parque Biguaçu. Indicação nº1138/2023 - RELEVANTE, Vereador Antonio Marques da Silva, Melhorias em geral na sinalização de trânsito vertical e horizontal na Rua Pedro Alvares Cabral, no Jardim Aclimação. Indicação nº1139/2023, Vereador Lucas Ortiz Leugi, solicita operação tapa buracos em toda extensão da Rua São Carlos, na Vila Apucaraninha. Indicação nº1140/2023 - RELEVANTE, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Recolocação da tampa de ferro na boca de lobo existente na Rua São Salvador, próximo ao nº.36, no Núcleo Habitacional João Goulart. Indicação nº1141/2023 - RELEVANTE, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Recolocação da tampa de ferro na boca de lobo existente na Avenida Santa Catarina, próximo ao nº.2386, no Jardim Malibú. Indicação nº1142/2023, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Roçagem e limpeza no passeio público próximo ao portão do antigo IBC, na Vila Nova. Indicação nº1143/2023, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Operação tapa buracos na Rua Hugo Celso Hegeto, no Residencial Garcia. Indicação nº1144/2023 - RELEVANTE, Vereador Franciley Preto Godoi, Pintura de faixas de pedestres e melhorias na sinalização de trânsito na Rua Ouro Branco, no Jardim Aclimação. Indicação nº1145/2023, Vereador Franciley Preto Godoi, Aplicação de lama asfáltica na Rua Benedito José dos Santos, no Jardim Aclimação. Indicação nº1146/2023, Vereador Franciley Preto Godoi, Operação tapa buracos nas ruas do Jardim Paraíso. Indicação nº1147/2023 - RELEVANTE, Vereador Franciley Preto Godoi, Operação tapa buracos, limpeza das bocas de lobo e roçagem nas ruas do Jardim Iguatemi. Indicação nº1148/2023, Vereador Franciley Preto Godoi, Aplicação de lama asfáltica e melhorias na sinalização de trânsito nas ruas do Jardim Santos Dumont III. Indicação nº1149/2023 - RELEVANTE, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Revitalizar a pintura da sinalização de PARE na Rua Nova Ucrânia, em frente o DETRAN, no Jardim Kiri. Indicação nº1150/2023, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Roçagem e limpeza no final da Rua Jeferson Fernando Boiça, nas proximidades do Ama Moto Clube Apucarana, no Jardim Catuaí. Indicação nº1151/2023, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Roçagem e limpeza no terreno baldio existente na Rua Dr. Oswaldo Cruz, esquina com a Rua Marechal Floriano, na Vila Santa Terezinha. Indicação nº1152/2023 - RELEVANTE, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Construção de um redutor de velocidade na Rua Denhei Kanashiro, no Residencial Sabiá. Indicação Roçagem e limpeza no mato das calçadas existentes nas ruas Francisco Corrêa Assis e Marechal Floriano, na Vila Santa Terezinha. Indicação nº1154/2023, Vereador Moisés Tavares Domingos, Construção de uma travessia elevada de segurança na Rua Arthur Bernardes, em frente à Escola Municipal Gabriel de Lara, na Vila Agari. Indicação nº1155/2023 - RELEVANTE, Vereador Moisés Tavares Domingos, Instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Dr. Munhoz da Rocha com a Rua Renê Camargo de Azambuja, no Centro. Indicação nº1156/2023 - RELEVANTE, Vereador Moisés Tavares Domingos, Operação tapa buracos na Rua Carlos Sartini Neto, no Parque Industrial Zona Oeste II. Indicação nº1157/2023, Vereador Moisés Tavares Domingos, Regularização da situação dos fios de eletricidade soltos na Rua Dr. Nagib Daher, em frente o nº.721, no Centro. Indicação nº1158/2023, Vereador Moisés Tavares Domingos, Roçagem e limpeza no terreno baldio existente na Rua Galdino Gluck Junior, em frente ao nº.49, no Centro. Indicação nº1159/2023 - RELEVANTE, Vereador Tiago Cordeiro de Lima, Reforma geral na academia de ginástica ao ar livre existente no Parque Jaboti. Indicação nº1160/2023 - RELEVANTE, Vereador Tiago Cordeiro de Lima, Reforma geral no alambrado do campo de futebol do Núcleo Habitacional Papa João Paulo I. Indicação nº1161/2023, Vereador Tiago Cordeiro de Lima, Instalação de pontos de ônibus cobertos no Residencial Vivert Apucarana. Indicação nº1162/2023, Vereador Tiago Cordeiro de Lima, Poda de duas árvores existentes na Rua José Marchiori, ao lado do nº.286, no Jardim Presidente Kennedy. Indicação nº1163/2023, Vereador Tiago Cordeiro de Lima, Poda da árvore existente na Rua Hercília Maciel, em frente ao nº.455, no Jardim Guanabara. Indicação nº1164/2023 - RELEVANTE, Vereador Mário Felippe Rodrigues, Manutenção da boca de lobo existente na Rua Ibaté, na lateral da Escola Municipal Dr. Osvaldo Santos Lima, no Jardim Ponta Grossa. Indicação nº1165/2023 - RELEVANTE, Vereador Mário Felippe Rodrigues, Construção de travessias elevadas de segurança nas ruas do Loteamento Texas. Indicação nº1166/2023, Vereador Mário Felippe Rodrigues, Operação tapa buracos em toda extensão da Rua Ibaté, no Jardim Ponta Grossa.