16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 22/05/2023 - 16:00 Encerramento: 22/05/2023 - 17:50
Correspondências
Expedientes
Abertura:

“Havendo número lega e, sob a proteção de Deus, Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo primeiro, Artigo 144 do Regimento Interno.” Vereador Antonio Garcia fez a leitura de um trecho da Bíblia. Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 8 de maio do ano em curso, que não havendo objeção a Ata estava aprovada. Informou aos Vereadores que se encontrava à disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 15 de maio de 2023.

Leitura de Matérias:

Projeto de Lei nº 48/2023, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que autoriza o Executivo Municipal a acrescentar o inciso VII ao artigo 1º da lei municipal nº. 5/23, de 9 de fevereiro de 2023, como especifica. Requerimento nº 64/2023, de autoria do Vereador Antonio Garcia, que requer pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da extensão da iluminação pública na marginal existente entre o Distrito de Vila Reis e o Jardim Curitiba. Requerimento nº 66/2023, de autoria do Vereador Moisés Tavares Domingos, que solicita envio de ofício ao PROCON de Apucarana, pedindo providências e que medidas sejam adotadas em relação ao anúncio da redução do preço do gás de cozinha e dos combustíveis, fazendo o devido acompanhamento ao longo da semana, nas revendas de gás de cozinha e nos Postos de Combustíveis do Município, para que a população possa realmente usufruir da redução anunciada.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Mário Felippe
Turno:
Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao PADRE ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
Em votação (segundo turno)
2 - Projeto de Lei nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Molina
Turno:
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO KIME KARATE-DO SHOTOKAN, como especifica.
Em votação (primeiro turno)
3 - Requerimento nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas Leugi
Turno:
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre os gastos mensais efetuados pelas autarquias, fundações e pela Prefeitura na contratação de vigias, rondas e seguranças de empresas privadas.
Em votação (discussão única)
4 - Requerimento nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Moisés Tavares
Turno:
Pedido de informações ao Executivo Municipal e ao IDEPPLAN, sobre o acréscimo do adicional de periculosidade aos vencimentos dos agentes de trânsito do Município de Apucarana.
Em votação (discussão única)
5 - Requerimento nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago Cordeiro
Turno:
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da troca das lâmpadas comuns, por luminárias de Led nos jardins Catuaí I, II e III, no Jardim Eldorado e no Núcleo Habitacional Parigot de Souza.
Em votação (discussão única)
6 - Requerimento nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: Marcos da Vila Reis
Turno:
Pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre a viabilidade de ser feita a abertura dos banheiros existentes nas praças Interventor Manoel Ribas e Rui Barbosa, no Centro.
Em votação (discussão única)
7 - Requerimento nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas Leugi
Turno:
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a contratação imediata de 30 guardas civis municipais aprovados no concurso público realizado no ano de 2022.
Em votação (discussão única)
8 - Requerimento nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Moisés Tavares
Turno:
Pedido de informações ao Executivo Municipal, ao IDEPPLAN e ao Departamento de Tecnologia da Informação da Prefeitura, sobre a real necessidade da contratação de uma empresa privada para a realização dos serviços de estacionamento rotativo ou se existe a viabilidade do desenvolvimento de um sistema próprio pelo Município.
Em votação (discussão única)
9 - Moção nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Unanimidade - vereadores
Turno:
Os vereadores infra-assinados, dentro das normas regimentais e legais, em especial o explicitado no Capítulo VII - Das Moções-, artigos 218 e 219, vêm mui respeitosamente, requerer, com a aprovação do plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APOIO endereçado aos Senadores do Paraná, para que votem contrários ao Projeto de Lei de Conversão nº. 9/2023, que retira o valor equivalente a 5% das importâncias arrecadadas para o Serviço Social do Comércio e 5% para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial para custeio e promoção internacional do turismo no Brasil.
Não informada