15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

“Havendo número legal, sob a proteção de Deus, Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão , em conformidade com o parágrafo primeiro, artigo 144 do Regimento Interno.” Vereador Antonio Marques da Silva fez a leitura de um trecho da Bíblia. Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 02 de maio do ano em curso, que não havendo objeção a Ata estava aprovada. Informou aos Vereadores que se encontrava à disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 8 de maio de 2023. Fez-se a prestação de Conta da Cãmara Municipal, referete ao mês de abril de 2023. Senhor Presidente informou aos Vereadores, que a partir de amanhã, 16/05/2023, ficava aberto o prazo de 10 dias para apresentação de Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. Informou ainda, que o Expediente da Sessão de hoje seria reduzido em 30 minutos, tendo em vista, constar na pauta da Ordem do Dia, o julgamento das contas Municipais do Município de Apucarana, referente ao exercício financeiro de 2021, gestão Sebastião Ferreira Martins Júnior, conforme estabelecia o § 6º, Artigo 256 do Regimento Interno. Para não cometer nenhuma injustiça com os Senhores Vereadores de uns falarem, outros não, ao término da leitura do roteiro de Expediente, dariam início ao julgamento das Contas Municipais.

Correspondência recebida da ACAVI – Associação das Câmaras Municipais do Vale do Ivaí, formulando convite para reunião da entidade no dia 18 de maio do ano em curso, às 9h na sede da AMUVI em Apucarana.

Projeto de Lei 47/2023, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralisação, conforme especifica e dá outras providências. Requerimento nº 61/2023, de autoria do Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila Reis” , que REQUER Pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre a viabilidade de ser feita a abertura dos banheiros existentes nas Praças Interventor Manoel Ribas e Rui Barbosa, no Centro. Requerimento nº 62/2023, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que REQUER pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a contratação imediata de 30 guardas civis municipais aprovados no concurso público realizado no ano de 2022. Requerimento nº 63/2023, de autoria do Vereador Moisés Tavares Domingos, que REQUER pedido de informações ao Executivo Municipal, ao IDEPPLAN e ao Departamento de Tecnologia da Informação da Prefeitura, sobre a real necessidade da contratação de uma empresa privada para a realização dos serviços de estacionamento rotativo ou se existe a viabilidade do desenvolvimento de um sistema próprio pelo Município.