Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 119 de 2017 em 46ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (46ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 119 de 2017
ALTERA, ACRESCENTA E EXCLUIU DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 02, 21 DE MARÇO DE 2002 QUE SISTEMATIZA O REGRAMENTO DE PADRÕES URBANÍSTICOS, SANITÁRIOS E AMBIENTAIS PARA INSTALAÇÕES DE ANTENAS E ESTAÇÕES RADIOBASE (ERBS) E MINI-ESTAÇÕES RADIOBASE (MINIERBS) DE TELEFONIA CELULAR E TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL, COMO ESPECIFICA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA, ACRESCENTA E EXCLUIU DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 02, 21 DE MARÇO DE 2002 QUE SISTEMATIZA O REGRAMENTO DE PADRÕES URBANÍSTICOS, SANITÁRIOS E AMBIENTAIS PARA INSTALAÇÕES DE ANTENAS E ESTAÇÕES RADIOBASE (ERBS) E MINI-ESTAÇÕES RADIOBASE (MINIERBS) DE TELEFONIA CELULAR E TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL, COMO ESPECIFICA.