Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 91 de 2016 em 31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 91 de 2016
PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A POSSIBILIDADE DO FIEL CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº. 8.662/93, DE 7 DE JUNHO DE 1993, EM SEU ARTIGO 5º A, CRIADO ATRAVÉS DA LEI Nº. 12.317/2010, DE 26 DE AGOSTO DE 2010, QUE ESTABELECE A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DOS ASSISTENTES SOCIAIS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A POSSIBILIDADE DO FIEL CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº. 8.662/93, DE 7 DE JUNHO DE 1993, EM SEU ARTIGO 5º A, CRIADO ATRAVÉS DA LEI Nº. 12.317/2010, DE 26 DE AGOSTO DE 2010, QUE ESTABELECE A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DOS ASSISTENTES SOCIAIS.