Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2014 em 26ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (26ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2014
REFERENDA O TERMO DE COMPROMISSO Nº 789664/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, VISANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA DE PLANEJAMENTO URBANO, CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO TRANSPONDO A LINHA FÉRREA NA ENTRADA DO NÚCLEO HABITACIONAL JOÃO PAULO I, FIRMADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013, COMO ESPECIFICA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REFERENDA O TERMO DE COMPROMISSO Nº 789664/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, VISANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA DE PLANEJAMENTO URBANO, CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO TRANSPONDO A LINHA FÉRREA NA ENTRADA DO NÚCLEO HABITACIONAL JOÃO PAULO I, FIRMADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013, COMO ESPECIFICA.