Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 73 de 2014 em 17ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (17ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 73 de 2014
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NOS TERMOS DO ART. 11, INCISO IV DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº. 1369/MS/MEC, DE 08/07/2013 E ART. 9º, INCISO I DA PORTARIA Nº. 30/2013/MS/SGTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NOS TERMOS DO ART. 11, INCISO IV DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº. 1369/MS/MEC, DE 08/07/2013 E ART. 9º, INCISO I DA PORTARIA Nº. 30/2013/MS/SGTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.