Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 55 de 2014 em 12ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (12ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 55 de 2014
ALTERA PERCENTUAL DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA CRIADO PELA LEI Nº 172/09, DE 29/09/09, PARA O OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE GUARDA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 12.740/12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA PERCENTUAL DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA CRIADO PELA LEI Nº 172/09, DE 29/09/09, PARA O OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE GUARDA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 12.740/12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.