Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 20 de 2012 em 79ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (79ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 20 de 2012
ALTERA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 054/98, DE 28 DE SETEMBRO DE 1998, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 054/98, DE 28 DE SETEMBRO DE 1998, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.