Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei nº 147 de 2011 em 30ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (30ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 147 de 2011
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM CATUAÍ I, II E III, NA CONFORMIDADE COM A LEI Nº 001/2003, DE 15/01/2003, REVOGA A LEI Nº 114/2006, DE 31/07/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM CATUAÍ I, II E III, NA CONFORMIDADE COM A LEI Nº 001/2003, DE 15/01/2003, REVOGA A LEI Nº 114/2006, DE 31/07/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.