Ordem do Dia/Expediente: 5 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 69 de 2026 em 14ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 69 de 2026
SUBSTITUTIVO GLOBAL AOS PROJETOS DE LEI Nº 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77, TODOS DE 2026
Dispõe sobre a concessão de transferências voluntárias de recursos a Organizações da Sociedade Civil — OSCs, nas modalidades de Termo de Fomento, custeadas pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — FMDCA, e de Termo de Colaboração, custeadas pelo Fundo Municipal de
Assistência Social — FMAS, na forma que especifica.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 69 de 2026 | Em votação (primeiro turno) | 28/04/2026
Observação