Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 14 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 97
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa PARANÁ CAP'S COMÉRCIO DE BONÉS LTDA - ME, como especifica. - - |
Aprovado Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 15 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 98
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa FENIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI - ME, como especifica. - - |
Aprovado Unanimidade! |
| 3 |
Projeto de Lei nº 27 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 99
Turno: -
Texto original
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Concede revisão, reajuste e complementação de vencimentos, conforme especifica. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 28 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Protocolo: 100
Turno: -
Texto original
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Concede revisão e reajuste de vencimentos ao quadro de servidores da Câmara Municipal de Apucarana, conforme
especifica. - - |
Não há resultado |