Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 12 |
Projeto de Lei nº 64 de 2018
Processo: 64/2018
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROÍBE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, A VENDA DE "TINTA SPRAY"PARA MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, ESTABELECE SANÇÕES AOS PICHADORES, CONFORME ESPECIFICA. - - PROÍBE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, A VENDA DE "TINTA SPRAY"PARA MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, ESTABELECE SANÇÕES AOS PICHADORES, CONFORME ESPECIFICA.
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Aprovado Unanimidade! |
| 11 |
Projeto de Lei nº 63 de 2018
Processo: 63/2018
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ATERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL 026, DE 22 MAIO DE 2017, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 104, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS COM DÉBITOS DE QUAISQUER NATUREZAS, CONFORME ESPECIFICA. - - ATERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL 026, DE 22 MAIO DE 2017, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 104, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS COM DÉBITOS DE QUAISQUER NATUREZAS, CONFORME ESPECIFICA.
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Aprovado Unanimidade! |
| 10 |
Projeto de Lei nº 62 de 2018
Processo: 62/2018
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REVOGA O ART. 12 DA LEI MUNICIPAL N2 033, DE 21 DE JUNHO DE 2017, COMO ESPECIFICA. - - REVOGA O ART. 12 DA LEI MUNICIPAL N2 033, DE 21 DE JUNHO DE 2017, COMO ESPECIFICA.
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Aprovado Unanimidade! |
| 9 |
Projeto de Lei nº 60 de 2018
Processo: 60/2018
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N2 068, DE 15/08/1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA - AMS, COMO ESPECIFICA. - - ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N2 068, DE 15/08/1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA - AMS, COMO ESPECIFICA.
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Aprovado Unanimidade! |
| 8 |
PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO DIRETOR DA SANEPAR – COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, SOBRE AS CONSTANTES FALHAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA AOS FINAIS DE SEMANA EM DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA. - - PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO DIRETOR DA SANEPAR – COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, SOBRE AS CONSTANTES FALHAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA AOS FINAIS DE SEMANA EM DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA.
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Aprovado Unanimidade! |
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| 7 |
Requerimento nº 42 de 2018
Processo: -
Autor: Franciley Poim
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES AOS DIRETORES DAS EMPRESAS VIAÇÃO GARCIA LTDA. E EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA., SOBRE A VIABILIDADE DOS ÔNIBUS ENTRAREM NO DISTRITO DE PIRAPÓ VISANDO O EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS PASSAGEIROS - - PEDIDO DE INFORMAÇÕES AOS DIRETORES DAS EMPRESAS VIAÇÃO GARCIA LTDA. E EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA., SOBRE A VIABILIDADE DOS ÔNIBUS ENTRAREM NO DISTRITO DE PIRAPÓ VISANDO O EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS PASSAGEIROS
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Aprovado Unanimidade! |
| 6 |
Projeto de Lei nº 55 de 2018
Processo: 55/2018
Autor: Marcia Sousa
Protocolo: 444
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI 108/2016: O ANEXO TEM O ITEM 03, 05, 09, ANEXO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - ALTERA A LEI 108/2016: O ANEXO TEM O ITEM 03, 05, 09, ANEXO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Pedido de vistas A pedido da autora |
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Projeto de Lei nº 59 de 2018
Processo: 59/2018
Autor: Lucas Leugi
Protocolo: 447
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO "DISQUE DENUNCIA" DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLECENTES, COMO ESPECIFICA. - - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO "DISQUE DENUNCIA" DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLECENTES, COMO ESPECIFICA.
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Aprovado Unanimidade! |
| 4 |
Projeto de Lei nº 58 de 2018
Processo: 58/2018
Autor: Lucas Leugi
Protocolo: 446
Turno: Segundo
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO DR. MATEUS DIAS DE MOURA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE COMO ESPECIFICA - - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO DR. MATEUS DIAS DE MOURA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE COMO ESPECIFICA
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Aprovado Unanimidade! |
| 3 |
Projeto de Lei nº 53 de 2018
Processo: 53/2018
Autor: Marcia Sousa
Protocolo: 442
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI 152/2005, A SÚMULA, ART. 1º E PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - ALTERA A LEI 152/2005, A SÚMULA, ART. 1º E PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado Unanimidade! |
| 2 |
Projeto de Lei nº 48 de 2018
Processo: 48/2018
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 448
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 029, DE 18 DE JUNHO DE 1998 QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DE TERRAS DOMÍNIO PÚBLICO E POSTERIORMENTE PERMUTÁ-LA COM A PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA - - ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 029, DE 18 DE JUNHO DE 1998 QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DE TERRAS DOMÍNIO PÚBLICO E POSTERIORMENTE PERMUTÁ-LA COM A PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA
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Aprovado Unanimidade! |
| 1 |
Projeto de Lei nº 34 de 2018
Processo: 34/2018
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 449
Turno: Segundo
Texto original
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CONCEDE A PRORROGAÇÃO E AUTORIZA A ESCRITURAR E REGISTRAR O IMÓVEL ALIENADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 182, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 84, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017, COMO ESPECIFICA - - CONCEDE A PRORROGAÇÃO E AUTORIZA A ESCRITURAR E REGISTRAR O IMÓVEL ALIENADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 182, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 109, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017, COMO ESPECIFICA
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Aprovado Unanimidade! |