Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6 |
Projeto de Lei nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral, no âmbito dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEls) e Escolas Públicas Municipais de Apucarana, conforme especifica. - Projeto de Lei nº 42 de 2024 | Em votação (segundo turno) | 03/05/2024 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 50
Turno: -
Texto original
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Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no Consórcio, conforme especifica. - Projeto de Lei nº 41 de 2024 | Em votação (segundo turno) | 03/05/2024 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 49
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), conforme especifica. - Projeto de Lei nº 40 de 2024 | Em votação (segundo turno) | 03/05/2024 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 48
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para ao Hospital Nossa Senhora das Graças, para o atendimento ao Projeto "Elos de Vida - BOA IDADE 65+", como especifica. - Projeto de Lei nº 39 de 2024 | Em votação (segundo turno) | 03/05/2024 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 47
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa HIDRAUSI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA., como especifica. - Projeto de Lei nº 38 de 2024 | Em votação (segundo turno) | 03/05/2024 - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 46
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a FACHISA Apoio e Qualificação Profissional, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para o atendimento ao Projeto Empregabilidade - como especifica. - Projeto de Lei nº 37 de 2024 | Em votação (segundo turno) | 03/05/2024 - |
Aprovado |