Matérias da Ordem do Dia (25ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei nº 135 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Protocolo: 259
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios aos Procuradores Jurídicos do Poder Legislativo do Município de Apucarana e cria o Fundo Especial da Procuradoria Jurídica do Legislativo de Apucarana, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 135 de 2023 | Em votação (primeiro turno) | 21/12/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 134 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 258
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios aos Procuradores Jurídicos do Poder Executivo do Município de Apucarana e cria o Fundo Especial da Procuradoria Jurídica do Município de Apucarana, conforme especifica. - Projeto de Lei nº 134 de 2023 | Em votação (primeiro turno) | 20/12/2023 - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 131 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago Cordeiro
Protocolo: 244
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o acesso a medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabidiol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde no Município de Apucarana, como especifica. - Projeto de Lei nº 131 de 2023 | Em votação (segundo turno) | 19/12/2023 - |
Aprovado |