Matérias da Ordem do Dia (14ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6 |
Projeto de Lei nº 67 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 168
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos ao Comando Andersen de Defesa do Cidadão - COMANDER, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para o atendimento ao Projeto "Fundando Boas Experiências, conforme especifica. - Projeto de Lei nº 67 de 2023 | Aprovado em Segundo Turno (redação final) | 11/07/2023 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 170
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta, sem torna de preço, de imóvel do patrimônio público municipal por imóvel de propriedade de particular, como especifica - Projeto de Lei nº 69 de 2023 | Em votação (segundo turno) | 11/07/2023 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 68 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 169
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa FERRAMENTARIA JOTA CE LTDA., como especifica. - Projeto de Lei nº 68 de 2023 | Em votação (segundo turno) | 11/07/2023 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 66 de 2023
Processo: -
Autor: Rodrigo Recife, Tiago Cordeiro
Protocolo: 164
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a execução de música ao vivo ou por qualquer sistema de ampliação mecânica do som, por bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias, cantinas, danceterias, pubs e similares no município de Apucarana, e dá outras providências. . - Projeto de Lei nº 66 de 2023 | Em votação (segundo turno) | 11/07/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 167
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.342,40 (vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e dois reaís e quarenta centavos), conforme especifica. - Projeto de Lei nº 65 de 2023 | Em votação (segundo turno) | 11/07/2023 - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 166
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.270,93 (um mil, duzentos e setenta reais e noventa é três centavos), conforme especifica. - Projeto de Lei nº 64 de 2023 | Em votação (segundo turno) | 11/07/2023 - |
Aprovado |