Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre o sistema de transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículos, conforme especifica.

Altera o Quadro Financeiro do Anexo Ili/ A - Grupo Ocupacional ACS/GE instituído pela Lei Municipal nº 063, de 15 de julho de 2022 na Lei Municipal nº 068, de 15 de agosto de 1997, que fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Guardas de Endemias - GE do Município de Apucarana, como especifica.