Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 142
Turno: -
Texto original
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Altera disposição da Lei Municipal n. 129, de 23 de julho de 2012 e autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa R.F. DE PAULA PEDRÃO, escriturar e registrar sem restrições, conforme especifica. - Projeto de Lei nº 43 de 2023 | Em votação (primeiro turno) | 25/05/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 143
Turno: -
Texto original
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Altera disposições da Lei Municipal nQ, 011, de 18 de março de 2015 e autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa CICERA GODOI SIQUEIRA - ME, escriturar e registrar sem restrições, conforme especifica. - Projeto de Lei nº 44 de 2023 | Em votação (primeiro turno) | 25/05/2023 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 144
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal denominado - REFIS-2023, no Município de Apucarana, conforme especifica. - Projeto de Lei nº 49 de 2023 | Em votação (primeiro turno) | 25/05/2023 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 145
Turno: -
Texto original
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Denomina logradouros públicos do Município de Apucarana, localizados no Loteamento Residencial Cazarin li, como especifica. - Projeto de Lei nº 50 de 2023 | Em votação (primeiro turno) | 25/05/2023 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 146
Turno: -
Texto original
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Denomina oficialmente os logradouros públicos do Jardim Menegazzo, neste Município, conforme especifica. - Projeto de Lei nº 52 de 2023 | Em votação (primeiro turno) | 25/05/2023 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 147
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, no valor de R$ 182.497,60 (cento e oitenta e dois mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos}, conforme especifica. - Projeto de Lei nº 53 de 2023 | Em votação (primeiro turno) | 25/05/2023 - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Protocolo: 149
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Resolução n2. 2/2013 (Regimento Interno), como especifica. - Projeto de Resolução nº 6 de 2023 | Em votação (primeiro turno) | 25/05/2023 - |
Aprovado |