SAPL - Câmara Municipal de Apucarana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Atos da Presidência nº 90, de 13 de dezembro de 2024 Ementa: Conceder à servidora GISÉLIA PEREIRA DOS SANTOS progressão por antiguidade e mérito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 88, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: Designar o servidor JOSÉ CARLOS SABINO DA SILVA para elaborar o roteiro e exercer a função de mestre de cerimônia na posse para o quadriênio 2025/2028. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 87, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: Conceder ao servidor PETRONIO CARDOSO progressão por mérito e antiguidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 86, de 29 de novembro de 2024 Ementa: Conceder ao servidor JOSÉ MARCELO SOUZA DA SILVA progressão por mérito e antiguidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 85, de 29 de novembro de 2024 Ementa: Nomear, a partir de 02 de dezembro de 2024, a sra. JULIANA EUGENIO BARBOSA DOS SANTOS para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Comunitário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 84, de 26 de novembro de 2024 Ementa: Determinar ao Encarregado de Dados que faça o tratamento dos arquivos recebidos junto ao Oficio C.I. Nº 190/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 83, de 21 de novembro de 2024 Ementa: Designar o servidor ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO e o Servidor MATHEUS MOREIRA SANTOS para que iniciem os trabalhos de elaboração, implementação e divulgação de modelos padronizados a serem adotados nas licitações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 82, de 19 de novembro de 2024 Ementa: Nomear, a partir de 19 de novembro de 2024, o sr. ALESSANDRO MACHADO LEAL para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete da Presidência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 81, de 19 de novembro de 2024 Ementa: Exonerar, a partir de 18 de novembro de 2024, o sr. ALESSANDRO MACHADO LEAL do cargo de provimento em comissão de Assessor Comunitário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 80, de 19 de novembro de 2024 Ementa: DETERMINAR, a partir de novembro/2024, a retroatividade salarial dos Vereadores e Presidente da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 79, de 18 de novembro de 2024 Ementa: Determinar a Técnica Legislativa da Câmara Municipal de Apucarana, que realize as diligencias necessárias para o cumprimento da referida RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 001/2024-GPGMPC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 78, de 18 de novembro de 2024 Ementa: Nomear, a partir de 19 de novembro de 2024, a sra. DULCINEIA DE LIMA TEIXEIRA para exercer o cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete da Presidência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 77, de 18 de novembro de 2024 Ementa: Nomear, a partir de 19 de novembro de 2024, o sr. EMERSON VARGAS para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 76, de 14 de novembro de 2024 Ementa: Exonerar, a partir de 18 de novembro de 2024, a sra. DULCINEIA DE LIMA TEIXEIRA do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete da Presidência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 75, de 14 de novembro de 2024 Ementa: Exonerar, a partir de 18 de novembro de 2024, o sr. EMERSON VARGAS do cargo de provimento em comissão de Oficial Gabinete da Presidência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 74, de 14 de novembro de 2024 Ementa: Exonerar, a partir de 18 de novembro de 2024, o sr. LUIZ CARLOS BALAN do cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 73, de 21 de outubro de 2024 Ementa: Conceder, a partir do mês de outubro do corrente ano, à servidora BRUNA GRAZIELE GALVAN, ocupante do cargo efetivo de Telefonista, progressão por antiguidade e por mérito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 72, de 21 de outubro de 2024 Ementa: Conceder à servidora ocupante do cargo de provimento efetivo de Taquigrafia Parlamentar, NEIDE MARIA MORESCO PAGANI, a partir de outubro do ano corrente, adicional por tempo de serviço de 5%. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 71, de 18 de outubro de 2024 Ementa: Nomear, a partir de 21 de outubro de 2024, a Sra. LUCIVANI DOS SANTOS COUTINHO para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 70, de 18 de outubro de 2024 Ementa: Exonerar, a partir de 18 de outubro de 2024, o Sr. JOÃO MARIA MARAFIGO, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 69, de 09 de outubro de 2024 Ementa: Nomear, a partir de 10 de outubro de 2024, a Sra. CAROLINE STEFANI DE PAULA MACHADO para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 68, de 08 de outubro de 2024 Ementa: EXONERAR, a partir de 08 de outubro de 2024, JULIANA EUGENIO BARBOSA DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de Secretario de Gabinete de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 67, de 21 de agosto de 2024 Ementa: Conceder, a partir de agosto, à servidora Telma Elizabeth Lemos Reis, PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE e PROGRESSÃO POR MÉRITO, nos termos do art. 17, inciso I e II da Lei Complementar nº 01/2012, enquadrando-a no nível GM 66. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 66, de 21 de agosto de 2024 Ementa: Readequar reduzindo para 29% (vinte e nove por cento) o adicional de - FG2 Chefe da Assessoria das Comissões Parlamentares Permanente da servidora de cargo de provimento efetivo de Oficial Legislativo Telma Elisabeth Lemos Reis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 65, de 20 de agosto de 2024 Ementa: Conceder, a partir de agosto do corrente ano, ao servidor ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO, ocupante do cargo de provimento efetivo de advogado, nível 44 – tabela GS, progressão por qualificação de 05 (cinco) níveis, enquadrando o servidor no nível 49 da tabela de vencimentos do Grupo Ocupacional de Nível Superior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 64, de 15 de agosto de 2024 Ementa: Readequar diminuindo para 3% (três por cento) o adicional de gratificação por exercício de atividades especiais do servidor Wilson Roberto Penharbel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 63, de 15 de agosto de 2024 Ementa: Conceder, a partir de agosto do corrente ano, PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE e PROGRESSÃO POR MÉRITO, aos servidores: Ana Pereira do Nascimento, Jéssica Daiane Angotti, Luciana Paes L. da Silva Copeira, Marcos Kuniczki Motorista, Mayara Ap. Rezende de lima, Rafael Belan dos Santo, Robson José Menegardi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 62, de 15 de agosto de 2024 Ementa: Conceder, a partir de julho do corrente ano, a servidora Jéssica Fernanda Dubas PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE e PROGRESSÃO POR MÉRITO, enquadrando-a na tabela GM 42. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 61, de 23 de julho de 2024 Ementa: Readequar o adicional de Procurador junto a Procuradoria da Mulher . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 60, de 22 de julho de 2024 Ementa: DECLARAR a nulidade do ato nº 122/2023 que atendia a recomendação administrativa 19/2023. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Atos da Presidência nº 122, de 23 de outubro de 2023
Atos da Presidência nº 59, de 16 de julho de 2024 Ementa: Nomear, a partir de 17 de julho de 2024, a Sra. ANA JESSICA CARTONI para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete de Vereador (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal de Apucarana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 58, de 09 de julho de 2024 Ementa: NOMEAR, a partir de 10 de julho de 2024, Shirley Luiz da Silva, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar (CC-CM4). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 57, de 08 de julho de 2024 Ementa: EXONERAR, a partir de 08 de julho de 2024, LUIZ SÉRGIO PEREIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar (CC-CM4) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 56, de 05 de julho de 2024 Ementa: Conceder, a partir de julho do corrente ano, PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, correspondente a 1 (um) nível; e mediante aprovação em avaliação de desempenho, PROGRESSÃO POR MÉRITO, correspondente a 2 (dois) níveis, na Tabela de Vencimentos dos cargos de provimento efetivo, nos termos do art. 17, inciso I e II da Lei Complementar nº 01/2012, para os servidores: Anivaldo R. Da Silva Filho, Marilza Bossa Wszolek, e Neide Maria Moresco Pagani Taquígrafo Parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 55, de 17 de junho de 2024 Ementa: NOMEAR, a partir de 18 de junho de 2024, o Sr. ALESSANDRO MACHADO LEAL, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Comunitário (CC-CM5), da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Apucarana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 54, de 14 de junho de 2024 Ementa: Exonerar, a partir de 14 de junho de 2024, o Sr. VINICIUS DE LIMA DO ESPIRITO SANTO, do cargo de provimento em comissão de Assessor Comunitário (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Apucarana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 53, de 11 de junho de 2024 Ementa: Conceder, a partir do mês de junho do corrente ano, ao servidor MATHEUS MOREIRA SANTOS progressão por antiguidade e mérito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 52, de 11 de junho de 2024 Ementa: Conceder, a partir do mês de junho do corrente ano, à servidora LEILA TIYOMI HIRAKURI, progressão por antiguidade e mérito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 51, de 27 de maio de 2024 Ementa: Regulamentar os processos de contratação fundamentados na dispensa eletrônica de licitação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 50, de 15 de maio de 2024 Ementa: NOMEAR, a partir de 16 de maio de 2024, ANTONIO PEDRO LEITE, do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo (CC-CM1) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Apucarana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 49, de 15 de maio de 2024 Ementa: NOMEAR, a partir de 16 de maio de 2024, ALMIR SILVA BARBOSA, do cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete de Vereador (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal de Apucarana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 48, de 15 de maio de 2024 Ementa: EXONERAR, a partir de 15 de maio de 2024, ANTONIO PEDRO LEITE, do cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete de Vereador (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal de Apucarana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 47, de 15 de maio de 2024 Ementa: EXONERAR, a partir de 15 de maio de 2024, ALMIR SILVA BARBOSA, do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo (CC-CM1) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Apucarana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 46, de 15 de maio de 2024 Ementa: CONCEDER ao servidor Wilson Roberto Penharbel, gratificação por exercício de atividades especiais de 28% (vinte e oito por cento) sobre seus vencimentos básicos, por ter sido nomeado, através do ato nº 45/2024, para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho do Servidor do Legislativo, da Câmara Municipal de Apucarana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 45, de 15 de maio de 2024 Ementa: DESIGNAR Comissão de Avaliação de Desempenho do Servidor do Legislativo, da Câmara Municipal de Apucarana, encarregados para efeito de análise dos direitos de progressão por mérito; Ficam todos os integrantes da Comissão de Avaliação de Desempenho do Servidor do Legislativo designados para atuar em processos administrativos previstos no art. 11, inciso V, da Lei Complementar 07/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 44, de 15 de maio de 2024 Ementa: NOMEAR a partir de 16 de maio do corrente ano BRAYNTON GUSTAVO DE FREITAS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Procurador Geral do Legislativo, da Estrutura do Grupo de Apoio e Assessoramento Superior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 43, de 15 de maio de 2024 Ementa: REVOGAR o ato nº 104/2023 que nomeou o servidor Wilson Roberto Penharbel, para o cargo de provimento em comissão de procurador geral do legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 42, de 08 de maio de 2024 Ementa: REVOGAR o ato nº 41/2024, em razão da impossibilidade administrativa da servidora Telma Elizabeth Lemos Reis assumir a função de Auxiliar de Controle Interno. RESTABELECER ato nº 17/2024, em especial no tocante a servidora Bruna Graziele Galvan. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 41, de 07 de maio de 2024 Ementa: Nomear, a partir de maio do ano corrente, TELMA ELIZABETH LEMOS REIS, para exercer a função de Auxiliar de Controle Interno, nos termos da Lei 32/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 40, de 07 de maio de 2024 Ementa: Conceder, a partir de maio do corrente ano, ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo de Adjunto Legislativo JOSÉ MARCELO SOUZA DA SILVA, adicional de Tempo de Serviço de 5% (cinco por cento) sobre seu vencimento básico, o qual somado ao já alcançado pelo servidor, totaliza 25% (vinte por cento), por ter completado, em 01/05/2024, 25 anos de efetivo exercício prestado ao Município de Apucarana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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