SAPL - Câmara Municipal de Apucarana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Atos da Presidência nº 196, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Considerando a indicação do vereador Odarlone Santos de Souza Orente para o preenchimento do cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete de Vereador (CC-CM5), fica nomeada a Sra. Luciane do Prado, a partir de 1º de setembro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 195, de 25 de agosto de 2025 Ementa: Nomear, a partir de 1º setembro de 2025, o Sr. Solon Herculano Ceranto Dutra da Cruz, para exercer o cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete Parlamentar - CCG-3. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 194, de 25 de agosto de 2025 Ementa: Fica exonerado, a partir de 31 de agosto de 2025, o Sr. Esiquiel dos Santos Avelar, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-7. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 193, de 21 de agosto de 2025 Ementa: Designar a Servidora JESSICA FERNANDA DUBAS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Escriturário Legislativo, como Gestora do Portal da Transparência e como responsável pelo Controle do Uso e da Manutenção de Veículos da Câmara Municipal de Apucarana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 192, de 21 de agosto de 2025 Ementa: Nomear Comissão Permanente de Almoxarifado e Bens Não Patrimoniados. Conceder Gratificação por Exercício de Atividades Especiais, de 50 % (cinquenta por cento), a partir de 1º de setembro do ano corrente, à servidora JESSICA FERNANDA DUBAS, designada Presidente da presente Comissão. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Atos da Presidência nº 199, de 27 de agosto de 2025
Atos da Presidência nº 191, de 21 de agosto de 2025 Ementa: Nomear Comissão Patrimonial Permanente, para fins de inventário, avaliação, baixa, depreciação, transferência e devolução de bens móveis, da Câmara Municipal de Apucarana, a ser composta pelos servidores efetivos desta Casa, ALLISON TIAGO PELLIZER, GISELIA PEREIRA DOS SANTOS e LEILA TIYOMI HIRAKURI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 190, de 20 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre providências relativas à Recomendação nº 02/2025 da Unidade de Controle Interno, referente à compensação de horas extraordinárias e observância das atribuições funcionais dos servidores. Texto Original	Norma correlata Atos da Presidência nº 204, de 29 de agosto de 2025
Atos da Presidência nº 189, de 20 de agosto de 2025 Ementa: Fica exonerada, a partir de 25 de agosto de 2025, a Sra. SUELLEN DIANE DA CRUZ do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-8. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 188, de 19 de agosto de 2025 Ementa: promover desconto em folha de pagamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 187, de 17 de agosto de 2025 Ementa: Análise das contas, pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, do ex-prefeito, Sebastião Ferreira Martins Júnior, referente ao exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 186, de 15 de agosto de 2025 Ementa: Nomear, a partir de 11 de agosto de 2025, DJOVANA JOVIELLE DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-8. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 185, de 15 de agosto de 2025 Ementa: Nomear, a partir de 18 de agosto de 2025, GUILHERME FEITOZA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-7, mediante indicação do Vereador Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 184, de 11 de agosto de 2025 Ementa: Alterar, a partir de agosto de 2025, para CCG-8, o símbolo do cargo do servidor JOSE GABRIEL DE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 183, de 11 de agosto de 2025 Ementa: Alterar, a partir de agosto de 2025, para CCG-8, o símbolo do cargo do servidor YURI FRANCIS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 182, de 08 de agosto de 2025 Ementa: Fica exonerado, a partir de 11 de agosto de 2025, o Sr. VITOR APARECIDO IZABEL do cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete de Vereador (CC-CM5). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 181, de 07 de agosto de 2025 Ementa: Designar Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis, com a finalidade de avaliar os bens pertencentes ao SICREDI, atualmente instalados no imóvel que passará a abrigar o prédio anexo da Câmara Municipal de Apucarana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 180, de 06 de agosto de 2025 Ementa: Nomear, a partir de 7 de agosto de 2025, ADRIANA SILVA DA CUNHA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-9, mediante indicação do Vereador Odarlone Santos de Souza Orente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 179, de 06 de agosto de 2025 Ementa: Alterar, mediante solicitação do vereador Adan Augusto Lenharo Fernandes, para CCG-6, o símbolo do cargo da servidora MARIA JULIA PASCHOAL ROSSATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 178, de 06 de agosto de 2025 Ementa: Alterar, mediante solicitação do vereador Adan Augusto Lenharo Fernandes, para CCG-6, o símbolo do cargo do servidor JAIR DOS SANTOS DUARTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 177, de 05 de agosto de 2025 Ementa: Considerando a indicação do vereador Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima, para preenchimento do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete da Segunda Secretaria (CC-CM4), faz-se a nomeação do Sr. BRAYNTON GUSTAVO DE FREITAS, a partir de 6 de agosto de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 176, de 05 de agosto de 2025 Ementa: Exoneração, a partir de 5 de agosto de 2025, do Sr. BRAYNTON GUSTAVO DE FREITAS, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-7. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 175, de 05 de agosto de 2025 Ementa: Designar como presidente da Escola do Legislativo o vereador Guilherme Mercadante Livoti, constituir o Conselho Escolar e designar como secretária acadêmica a servidora Thaila Ferreira de Almeida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 174, de 04 de agosto de 2025 Ementa: Nomear, a partir de 5 de agosto de 2025, ANTONIO MOISES BORGES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-7. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 173, de 04 de agosto de 2025 Ementa: Alterar, a partir de agosto de 2025, para CCG-9, o símbolo do cargo do servidor Lucas Alves Beatriz, o qual foi nomeado no cargo de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-10. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 172, de 04 de agosto de 2025 Ementa: Nomear THAILA FERREIRA DE ALMEIDA, a partir de 5 de agosto de 2025, para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Assuntos Comunitários nos termos da Lei Complementar nº 03/2012, considerando a indicação do Vereador Guilherme Mercadante Livoti. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 171, de 04 de agosto de 2025 Ementa: exonerar, a partir de 4 de agosto de 2025, a servidora THAILA FERREIRA DE ALMEIDA, do cargo de provimento em comissão de secretário de gabinete de vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 170, de 04 de agosto de 2025 Ementa: Designar o vereador Odarlone Santos de Souza Orente para compor as seguintes Comissões Permanentes: OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTE, URBANISMO E HABITAÇÃO e SEGURANÇA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E ORDEM PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 169, de 01 de agosto de 2025 Ementa: Nomear, a partir do dia 4 de agosto de 2025, PAULO SERGIO RODRIGUES PESCE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar CCG-7, mediante indicação do Vereador Odarlone Santos de Souza Orente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 168, de 01 de agosto de 2025 Ementa: Nomear, a partir do dia 4 de agosto de 2025, MARIANE SANCHES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete Parlamentar - CCG-4, mediante indicação do Vereador Odarlone Santos de Souza Orente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 167, de 31 de julho de 2025 Ementa: Nomear, a partir de 1º de agosto de 2025, LEONARDO YOSHIKAZU KODAMI, para exercer cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-8, mediante indicação do Vereador Odarlone Santos de Souza Orente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 166, de 31 de julho de 2025 Ementa: Nomear, a partir de 1º de agosto de 2025, JULIANA DE FATIMA BENEDITO DELBEN, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Comunitário (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Apucarana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 165, de 31 de julho de 2025 Ementa: Nomear, a partir de 1º de agosto de 2025, ALESSANDRO FRANCISCO DE SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo (CC-CM1) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Apucarana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 164, de 31 de julho de 2025 Ementa: Nomear, a partir de 1º de agosto de 2025, ILTON FELICIO NOGUEIRA para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar CCG-08, em conformidade com o art. 3º da Resolução nº 02/2025, mediante indicação do Vereador Adan Augusto Lenharo Fernandes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 163, de 31 de julho de 2025 Ementa: Nomear, a partir de 1º de agosto de 2025, JOSÉ AUGUSTO DE MIRANDA BERGOSSI, para exercer cargo de provimento em Comissão de Assessor de Gab. Parlamentar - CCG-8, mediante indicação do Vereador Adan Augusto Lenharo Fernandes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 162, de 31 de julho de 2025 Ementa: Nomear, a partir de 1º de agosto de 2025, EDUARDO FECCHIO BOTTER, para exercer cargo de provimento em Comissão de Assessor de Gab. Parlamentar - CCG-7, mediante indicação do Vereador Guilherme Mercadante Livoti. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 161, de 31 de julho de 2025 Ementa: Nomear, a partir de 1º de agosto de 2025, ROQUE MENDES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete de Vereador (CCCM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 160, de 18 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre diretrizes para digitalização, descarte e reaproveitamento de documentos físicos no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 159, de 17 de julho de 2025 Ementa: Nomear, a partir de 21 de julho de 2025, para exercer cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-9, mediante indicação do Vereador Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima, a servidora Juliana Franciele Martins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 158, de 17 de julho de 2025 Ementa: Determinar a exoneração, a partir de 18 de julho de 2025, do Sr. REINALDO DE SOUZA ZANON, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-8. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 157, de 16 de julho de 2025 Ementa: Nomear THAILA FERREIRA DE ALMEIDA, a partir de 17 de julho de 2025, para o cargo de provimento em comissão de secretário de gabinete de vereador (CC-CM5), da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal de Apucarana, mediante indicação do Vereador Guilherme Mercadante Livoti. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 156, de 15 de julho de 2025 Ementa: Considerando a indicação da Vereadora Eliana de Lourdes Lima Rocha para preenchimento do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete da vice-presidência (CC-CM4), faz-se a nomeação do Senhor ALESSANDRO MACHADO LEAL, a partir de 16 de julho de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 155, de 15 de julho de 2025 Ementa: Determinar a exoneração, a partir de 15 de julho de 2025, do Sr. ALESSANDRO MACHADO LEAL, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-7. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 154, de 15 de julho de 2025 Ementa: Exonerar, a partir de 15 de julho de 2025, a Sra. MAYARA COUTINHO DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo (CC-CM1). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 153, de 14 de julho de 2025 Ementa: Declarar vago o cargo de Segundo Secretário da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Apucarana, em razão do Reprocessamento da Eleição Proporcional 2024 do Município de Apucarana, lavrada no âmbito dos Autos de Apuração de Eleição nº 0600063-62.2025.6.16.0028, em Anexo, passa o Vereador Miguel Luiz Vilas Boas à condição de suplente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 152, de 14 de julho de 2025 Ementa: Dar ciência ao Senhor Vereador MIGUEL LUIZ VILAS BOAS da Ata da Junta Eleitoral – Reprocessamento da Eleição Proporcional 2024, do município de Apucarana, lavrada no âmbito dos autos de Apuração de Eleição nº 0600063-62.2025.6.16.0028. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 151, de 14 de julho de 2025 Ementa: Exonerar, a partir de 14 de julho de 2025, o Sr. DORIVAL MIGUEL DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de 2ª Secretaria (CC-CM4). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 150, de 14 de julho de 2025 Ementa: Considerando a indicação do Vereador Antonio Luciano Facchiano para preenchimento do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar (CC-CM4), faz-se a nomeação da Sra. LORENA LARISSA LOPES, a partir de 15 de julho de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 149, de 11 de julho de 2025 Ementa: Alterar, em conformidade com o art. 4º da Resolução nº 02/2025, a partir de julho de 2025, para CCG-2, o símbolo do cargo da servidora Giorgia Elisa Gonçalves Eugenio Da Silva, a qual foi nomeada no cargo de Oficial de Gabinete Parlamentar - CCG-4. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 148, de 11 de julho de 2025 Ementa: Em razão da solicitação do vereador Miguel Luiz Vilasboas, determinar a exoneração, a partir de 11 de julho de 2025, do Sr. ALUÍZIO CHABUDÉ DE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-7. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 147, de 11 de julho de 2025 Ementa: Em razão da solicitação do vereador Miguel Luiz Vilasboas, determinar a exoneração, a partir de 11 de julho de 2025, do Sr. JOÃO CARLOS ANSELMO, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-5. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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