SAPL - Câmara Municipal de Apucarana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 75, de 09 de novembro de 1961 Ementa: ACRESCENTE $ ÚNICO AO ARTIGO Nº 537 DA LEI MUNICIPAL Nº 32 DE 05/12/1952 (CÓDIGO DE POSTURAS).	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 74, de 09 de novembro de 1961 Ementa: CRIA O "ARMAZÉM REEMBOLSÁVEL" DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE APUCARANA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 72, de 09 de novembro de 1961 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 23 DE 28 DE MAIO DE 1956.	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 29, de 09 de julho de 1965
Lei nº 71, de 09 de novembro de 1961 Ementa: CRIA O DISTRITO ADMINISTRATIVO DE CORREIA DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 70, de 09 de novembro de 1961 Ementa: INSTITUE A "PROVA PEDRESTRE XXVII DE JANEIRO", A SER DISPUTADA, ANUALMENTE, SOB O PATROCINIO DA PREFEITURA MUNICIPAL ENTRE TODOS OS ATLETAS PARANAENSES, EM COMEMORAÇÃO AO "DIA DO MUNICIPIO".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 69, de 09 de novembro de 1961 Ementa: CONCEDE A DENOMINAÇÃO DE ÄNTONIO OSTRENSKI" A ATUAL RUA LAPA DESTA CIDADE.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 73, de 06 de novembro de 1961 Ementa: CRIA O DISTRITO ADINISTRATIVO DE SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 109, de 15 de junho de 2010
Lei nº 68, de 03 de novembro de 1961 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 157.000,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 67, de 03 de novembro de 1961 Ementa: DEIXA SEM EFEITO A VILA "SANTA OLGA", DA 3º ZONA DO QUADRO URBANO DA CIDADE DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 66, de 03 de novembro de 1961 Ementa: REESTRUTURA O QUADRO DE PROFESSORES DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 64, de 03 de novembro de 1961 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRAS A SER DOADA AO I.B.C. PARA CONSTRUÇÃO DO 2º ARMAZÉM DE CAFÉ.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 63, de 01 de novembro de 1961 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIAPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., MEDIANTE AS CONDIÇÕES E GARANTIAS QUE ESPECIFICA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 61, de 26 de outubro de 1961 Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) AO CENTRO ACADÊMICO DEZOITO DE MARÇO, DA FACULDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DE APUCARANA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 59, de 26 de outubro de 1961 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MUL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 58, de 25 de outubro de 1961 Ementa: SUPRIME, POR SER DE INTERESSE PÚBLICO, OS TRECHOS DA AVENIDA WILLI DAVIDS QUE CIRCUNDAM O ATUAL PERÍMETRO DO "ESTÁDIO MUNICIPAL".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 57, de 25 de outubro de 1961 Ementa: DISPENSA O GRÊMIO ESPORTIVO DE APUCARANA (GERA) DO PAGAMENTO DA "TAXA DE PAVIMENTAÇÃO" REFERENTE AO AVISO DE LANÇAMENTO Nº 48 DO DIA 07/10/1957, EXPEDIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 56, de 25 de outubro de 1961 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA" AO EXMO. SR.DR.CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, DD. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 55, de 25 de outubro de 1961 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA A INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS NO MUNICIPIO DE APUCARANA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 54, de 20 de outubro de 1961 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, DOANDO A À "COMPANHIA PARANAENSE DE SILOS E ARMAZÉNS - COPASA", OUTORGADO OU FAZENDO OUTORGAR A ESCRITURA À DONATÁRIA, NA OCASIÃO OPORTUNA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 53, de 12 de outubro de 1961 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR MAIS UM DENTISTA PARA O GABINETE DENTÁRIO ESCOLAR.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 52, de 12 de outubro de 1961 Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACA DA FIRMA CONSTRUTORA (INDIVIDUAL OU COLETIVA) EM CONSTRUÇÃO DE ALVENARIA DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E DOS MUNICIPIOS DE APUCARANA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 50, de 10 de outubro de 1961 Ementa: ALTERA A TABELA DA COBRANÇA DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 49, de 10 de outubro de 1961 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 09 de outubro de 1961 Ementa: ALTERA OS VALÔRES NUMÉRICOS DA ESCALA DP PADRÃO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 05 de outubro de 1961 Ementa: CRIA OS TROFÉUS DESPORTIVOS "CIDADE DE APUCARANA", JUIZ DE APUCARANA", VIGÁRIO DE APUCARANA E PRESIDENTE DA CÂMERA, A SEREM DISPUTADOS A PARTIR DA PROXIMA "VA. FESTA DO TRABALHADOR.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 45, de 03 de outubro de 1961 Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 86.360,00 ( OITENTA E SEIS MIL E TREZENTO E SESSENTA MIL CRUZEIROS), PARA O COLÉGIO "NILO CAIRO".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 29 de setembro de 1961 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARAN, AO SR. ANTONIO GONÇALVES DA SILVA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 27 de setembro de 1961 Ementa: CRIA O "CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CERTAMES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 42, de 26 de setembro de 1961 Ementa: TODO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU CARGA EM VEÍCULO DE ALUGUEL OU FRETE, AGUARADANDO SERVIÇO EM ESTACIONAMENTO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO, SOMENTE SERÁ PERMITIDO APÓS A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO ALVARÁ PELA PREFEITURA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 13 de setembro de 1961 Ementa: ISENTA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES E PREDIAL URBANO, PELO PRAZO DE 10(DEZ) ANOS, O PRIMEIRO PRÉDIO QUE FOR CONSTRUÍDO NA CIDADE DE APUCARANA, COM AS DEPENDENCIAS APROPRIADAS PARA UM HOTEL MODELO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 13 de setembro de 1961 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA DE 10.000,00 (DEZ MIL) M², A SER DESTACADA DO LOTE Nº 19 DO QUIMHÃO 178-A- DA COLONIZAÇÃO PINHALZINHO, PARA UTILIZAÇÃO COMO PRAÇA DE ESPORTES, NO PATRIMÔNIO DE S. PEDRO DO TAQUARA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 07 de setembro de 1961 Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 18.00,00 (DEXOITO MIL CRUZEIROS) À PROGENITORA DE TRIGÊMIOS, NASCIDOS NA SANTA CASA MISERICÓRDIA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 26 de agosto de 1961 Ementa: ABRE CONCURSO PÚBLICO PARA OS PROJETOS DA BANDEIRA, HINO E ESCUDO MUNICIPIO DE APUCARANA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 23 de agosto de 1961 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRA NECESSÁRIA A ABERTURA DA AVENIDA COUNTRY CLUB, NESTA CIDADE.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 17 de agosto de 1961 Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 50.000,00 (CIQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A 1º EXPOSIÇÃO AGRÍCOLA DESTE MUNICIPIO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 17 de agosto de 1961 Ementa: CONCEDE A "TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA" AO EXMO. SR. TENENTE CORONÉL NEY AMINTAS DE BARROS BRAGA, DD. GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 10 de agosto de 1961 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINANDO-O À CONSTRUÇÃO DE DOIS MONUMENTOS CARTEIROS DA PRAÇA MANOEL RIBAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 30 de junho de 1961 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 30 de junho de 1961 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPRORIAÇÃO, AQUISIÇÃO OU ENTENDIMENTO COM OS RESPECTIVOS PROPRIETARÍOS, ÁS DATAS Nº 1 E 11, DA VILA SANTO ANTONIO, NO (BAIRRO VILA FELIZ), NA FAIXA DE CINCO METROS DE LARGURA, NECESSÁRIA AO ALARGAMENTO DA RUA MARACAY, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 30 de junho de 1961 Ementa: ALTERA O ART. 530 DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 30 de junho de 1961 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRA DE 16.054,00 M², A SER DESTACADA DO LOTE Nº 98, GLEBA PATRIMÔNIO APUCARANA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 30 de junho de 1961 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 ( CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO DE 10.000 M², NO PATRIMÔNIO DE SETE DE MAIO, PARA CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO LOCAL.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 30 de junho de 1961 Ementa: CRIA E DELIMITA O NOVO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE ITACOLOMI, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 30 de junho de 1961 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA SOUZA NAVES A ATUAL AV. VITÓRIA E AV. ÍVAI DENOMINAR-SE-Á GOVERNADOR ROBERTO SILVESTRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 30 de junho de 1961 Ementa: DENOMINA "CORONEL LUIZ JOSÉ DOS SANTOS", A ATUAL RUA HIGIENÓPOLIS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 114, de 23 de junho de 1961 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 23 de junho de 1961 Ementa: ACRSSCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 537 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 23 de junho de 1961 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ COMO RECURSO O CANCELAMENTODE VERBAS E ORÇAMENTÁRIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 23 de junho de 1961 Ementa: AUTORIZA O EXECUTOVO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ O MONTANTE DE CR$ 16.000.000,00 (DEZESEIS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA ADQUIRIR DUAS MOTONIVELADORAS E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, TAMBÉM, A ADQUIRIR ATÉ MAIS CINCO CAMINHÕES.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 23 de junho de 1961 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.	Norma sem alterações posteriores.

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