SAPL - Câmara Municipal de Apucarana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Atos da Presidência nº 82, de 15 de outubro de 2019 Ementa: READEQUAR A FG-02 DE CHEFE DA SEÇÃO DE TESOURARIA E CAIXA DA SERVIDORA JESSICA DAIANE ANGOTTI PARA 30%. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 81, de 10 de outubro de 2019 Ementa: CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE 30% POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ESPECIAIS A FABIO YUJI YOSHIDA HAYASHIDA, ALLISON TIAGO PELLIZER E MARCOS KUNICZKI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 80, de 10 de outubro de 2019 Ementa: READEQUAR O PERCENTUAL DA FG DOS SERVIDORES BRUNA GRAZIELE GALVAN, ALLISON TIAGO PELLIZER E RAFAEL BELAN DOS SANTOS PARA 30%. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 79, de 08 de outubro de 2019 Ementa: INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR REGULARIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOS DO SERVIDOR JULIO CESAR RAVAZZI SANTOS E DETERMINAR O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DO CARGO. NOMEAR FABIO YUJI YOSHIDA HAYASHIDA, ALLISON TIAGO PELLIZER E MARCOS KUNICZKI PARA COMPOREM A COMISSÃO PROCESSANTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 78, de 20 de setembro de 2019 Ementa: CONCEDER A MARILZA BOSSA WSZOLEK PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO DE CINCO NÍVES, ENQUADRANDO-A NO NÍVEL 23 DA TABELA GM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 77, de 20 de setembro de 2019 Ementa: CONCEDER A JÉSSICA DAIANE ANGOTTI PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO DE CINCO NÍVES, ENQUADRANDO-A NO NÍVEL 34 DA TABELA GM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 76, de 20 de setembro de 2019 Ementa: CONCEDER A JÉSSICA FERNANDA DUBAS PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO DE CINCO NÍVES, ENQUADRANDO-A NO NÍVEL 33 DA TABELA GM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 75, de 20 de setembro de 2019 Ementa: CONCEDER A JOSÉ MARCELO SOUZA DA SILVA PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO DE CINCO NÍVES, ENQUADRANDO-O NO NÍVEL 60 DA TABELA GM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 74, de 19 de setembro de 2019 Ementa: CONCEDER A JOSÉ MARCELO SOUZA DA SILVA ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NO TOTAL DE 20%. INCLUIR O PAGAMENTO RETROATIVO, EM CARÁTER INDENIZATÓRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 73, de 11 de setembro de 2019 Ementa: NOMEAR FABIO YUJI YOSHIDA HAYASHIDA, JÉSSICA FERNANDA DUBAS E NEIDE MARIA MORESCO PAGANI COMO MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 72, de 02 de setembro de 2019 Ementa: NOMEAR TELMA ELIZABETH LEMOS REIS NA FG-1 DE CHEFE DA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LEGISLATIVA COM 30% SOBRE SEU VENCIMENTO BÁSICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 71, de 22 de agosto de 2019 Ementa: CONCEDER A LUCIANA PAES LANDIM DA SILVA FULOP PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO DE DEZ NÍVES, ENQUADRANDO-A NO NÍVEL 27 DA TABELA GB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 70, de 22 de agosto de 2019 Ementa: CONCEDER A LUCIANE MARIA BAGATIM BOSSA ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NO TOTAL DE 10%. INCLUIR O PAGAMENTO RETROATIVO, EM CARÁTER INDENIZATÓRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 69, de 22 de agosto de 2019 Ementa: PROCEDER O PAGAMENTO A JOCIELE GONZELA POPOVITZ DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO DE 10% SOBRE SEU VENCIMENTO DO ÓRGÃO DE ORIGEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 68, de 15 de agosto de 2019 Ementa: CONCEDER A JESSICA DAIANE ANGOTTI PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO DE CINCO NÍVES, ENQUADRANDO-A NO NÍVEL 29 DA TABELA GM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 67, de 15 de agosto de 2019 Ementa: CONCEDER A ANA PEREIRA DO NASCIMENTO PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO DE CINCO NÍVES, ENQUADRANDO-A NO NÍVEL 27 DA TABELA GB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 66, de 05 de agosto de 2019 Ementa: READEQUAR PARA 20% O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO SERVIDOR WILSON ROBERTO PENHARBEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 65, de 05 de agosto de 2019 Ementa: NOMEAR ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO NA FG-2 DE CHEFE DA SEÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES COM 30% SOBRE SEU VENCIMENTO BÁSICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 64, de 05 de agosto de 2019 Ementa: NOMEAR FABIO YUJI YOSHIDA HAYASHIDA NA FG-1 DE CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E NEIDE MARIA MORESCO PAGANI NA FG-2 DE CHEFE DA SEÇÃO DE ANAIS, AMBOS COM 30% SOBRE SEU VENCIMENTO BÁSICO. READEQUAR A FG-1 DE CHEFE DA DIVISÃO GERAL, DA SERVIDORA JÉSSICA FERNANDA DUBAS, PARA 30%. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 63, de 05 de agosto de 2019 Ementa: TORNAR SEM EFEITO O ATO 61/2019, QUE NOMEOU A COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Atos da Presidência nº 61, de 26 de julho de 2019
Atos da Presidência nº 62, de 05 de agosto de 2019 Ementa: REINTEGRAR LUCIANE MARIA BAGATIM BOSSA NO CARGO DE CONTADORA, CONFORME DECISÃO JUDICIAL DOS AUTOS 0008997-52.2019.8.16.0044. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 61, de 26 de julho de 2019 Ementa: NOMEAR FABIO YUJI YOSHIDA HAYASHIDA, JÉSSICA FERNANDA DUBAS E NEIDE MARIA MORESCO PAGANI COMO MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Atos da Presidência nº 63, de 05 de agosto de 2019
Atos da Presidência nº 60, de 23 de julho de 2019 Ementa: REVOGAR O ATO 32/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 59, de 23 de julho de 2019 Ementa: CONCEDER A MARILZA BOSSA WSZOLEK 5 % DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO, PERFAZENDO UM TOTAL DE 40% SOBRE SEU VENCIMENTO BÁSICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 58, de 23 de julho de 2019 Ementa: CONCEDER A ROBSON JOSÉ MENEGARDI PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO DE DEZ NÍVES, ENQUADRANDO-O NO NÍVEL 21 DA TABELA GB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 57, de 23 de julho de 2019 Ementa: CONCEDER A ROBSON JOSÉ MENEGARDI ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO DE 5%. INCLUIR O PAGAMENTO RETROATIVO, EM CARÁTER INDENIZATÓRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 56, de 22 de julho de 2019 Ementa: CONCEDER A MARCOS KUNICZKI PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO DE CINCO NÍVES, ENQUADRANDO-O NO NÍVEL 31 DA TABELA GB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 55, de 11 de julho de 2019 Ementa: NOMEAR JOCIELE GONZELA NO CARGO DE CHEFE DO SETOR DE CONTABILIDADE (CC-CM1). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 54, de 04 de julho de 2019 Ementa: CONCEDER A NEIDE MARIA MORESCO PAGANI ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NO TOTAL DE 15%. INCLUIR O PAGAMENTO RETROATIVO, EM CARÁTER INDENIZATÓRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 53, de 04 de julho de 2019 Ementa: CONCEDER A MARILZA BOSSA WZSOLEK ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NO TOTAL DE 35%. INCLUIR O PAGAMENTO RETROATIVO, EM CARÁTER INDENIZATÓRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 52, de 01 de julho de 2019 Ementa: REINTEGRAR JULIO CESAR RAVAZZI SANTOS NO CARGO DE OFICIAL TÉCNICO LEGISLATIVO, CONFORME DECISÃO JUDICIAL DOS AUTOS 008177-33.2019.8.16.0044. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 51, de 01 de julho de 2019 Ementa: EXONERAR, A PARTIR DE 01/07/2019, LUCIANE MARIA BAGATIM BOSSA, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTADOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 50, de 01 de julho de 2019 Ementa: DECLARAR A VACÂNCIA DO CARGO DE CONTADOR, OCUPADO POR LUCIANE MARIA BAGATIM BOSSA, EM RAZÃO DE APOSENTADORIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 49, de 24 de junho de 2019 Ementa: DECRETAR LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS EM SINAL DE LUTO E PESAR PELO FALECIMENTO DE TONINHO ZACHARIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 48, de 14 de junho de 2019 Ementa: EXONERAR, A PARTIR DE 14/06/2019, JULIO CESAR RAVAZZI SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE OFICIAL TÉCNICO LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 47, de 14 de junho de 2019 Ementa: DECLARAR A VACÂNCIA DO CARGO DE OFICIAL TÉCNICO LEGISLATIVO, OCUPADO POR JULIO CESAR RAVAZZI SANTOS, EM RAZÃO DE APOSENTADORIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 46, de 12 de junho de 2019 Ementa: CONCEDER A MAYARA APARECIDA REZENDE DE LIMA OLIVEIRA PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO DE DEZ NÍVES, ENQUADRANDO-A NO NÍVEL 27 DA TABELA GB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 45, de 10 de junho de 2019 Ementa: CONCEDER A JOSÉ MARCELO SOUZA DA SILVA PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO DE CINCO NÍVEIS, ENQUADRANDO-O NO NÍVEL 55 DA TABELA GM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 44, de 05 de junho de 2019 Ementa: NOMEAR PETRONIO CARDOSO NA FG-2 DE CHEFE DA SEÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA COM 30% SOBRE SEU VENCIMENTO BÁSICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 43, de 04 de junho de 2019 Ementa: NOMEAR JOSIVALDO FERREIRA DA SILVA NA FG-2 DE CHEFE DA SEÇÃO DE MANUTENÇÃO E ANA PEREIRA DO NASCIMENTO NA FG-3 DE CHEFE DO SETOR DE COPA E LIMPEZA, AMBOS COM 30% SOBRE SEUS VENCIMENTOS BÁSICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 42, de 04 de junho de 2019 Ementa: NOMEAR EDUVALDO RUBENS RIBEIRO COMO ASSESSOR DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS (CC-CM2), FERNANDO KLEIN COMO ASSESSOR PARLAMENTAR (CC-CM4) E ARUANA ZANON ESTRELLA DE SOUZA NETTO COMO SECRETÁRIO DE GABINETE DE VEREADOR (CC-CM5). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 41, de 03 de junho de 2019 Ementa: REVOGAR A FG-3 DE CHEFE DO SETOR DE COPA E LIMPEZA DO SERVIDOR JOSIVALDO FERREIRA DA SILVA. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Atos da Presidência nº 35, de 02 de maio de 2019
Atos da Presidência nº 40, de 03 de junho de 2019 Ementa: EXONERAR EDUVALDO RUBENS RIBEIRO DO CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR (CC-CM4) E NILSON MOREIRA DA SILVA DO CARGO DE SECRETÁRIO DE GABINETE DE VEREADOR (CC-CM5). Texto Original	Norma correlata Atos da Presidência nº 15, de 09 de janeiro de 2017 Norma correlata Atos da Presidência nº 24, de 28 de fevereiro de 2019
Atos da Presidência nº 39, de 24 de maio de 2019 Ementa: DECRETAR LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS EM SINAL DE LUTO E PESAR PELO FALECIMENTO DE LAURA AMBROZINA DE JESUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 38, de 20 de maio de 2019 Ementa: CONCEDER A WILSON ROBERTO PENHARBEL 5% DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO, TOTALIZANDO 35% SOBRE SEU VENCIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 37, de 20 de maio de 2019 Ementa: CONCEDER A PETRONIO CARDOSO 5% DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, TOTALIZANDO 20%. INCLUIR O PAGAMENTO RETROATIVO, EM CARÁTER INDENIZATÓRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 36, de 07 de maio de 2019 Ementa: DECRETAR LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS EM SINAL DE LUTO E PESAR PELO FALECIMENTO DA JOVEM THAYNÁ RODRIGUES PEREIRA DO NASCIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 35, de 02 de maio de 2019 Ementa: NOMEAR JOSIVALDO FERREIRA DA SILVA PARA EXERCER A FG-3 DE CHEFE DO SETOR DE COPA E LIMPEZA, MARCOS KUNICZKI PARA EXERCER A FG-2 DE CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DO USO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MAYARA A. R. DE LIMA OLIVEIRA PARA EXERCER A FG-2 DE CHEFE DA SEÇÃO DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO, TODOS COM 30% SOBRE SEUS VENCIMENTOS BÁSICOS. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Atos da Presidência nº 41, de 03 de junho de 2019
Atos da Presidência nº 34, de 17 de abril de 2019 Ementa: CONCEDER A BRUNA GRAZIELE GALVAN PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO DE 5 NÍVEIS, ENQUADRANDO-A NO NÍVEL 32 DA TABELA GM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 33, de 16 de abril de 2019 Ementa: CONCEDER A ALLISON TIAGO PELLIZER PROGRESSÃO DE UM NÍVEL POR ANTIGUIDADE E DOIS NÍVEIS POR MÉRITO, DIANTE DA APROVAÇÃO EM AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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