Resolução nº 15, de 15 de janeiro de 2025
Altera o(a)
Resolução nº 2, de 30 de outubro de 2013
Art. 1º.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Apucarana, nos seguintes termos:
§ 1º Revoga o inciso V, do artigo 113.
§ 2º Retira a expressão Secretas do inciso Ili, do artigo 139.
§ 3º Revoga o inciso IV, do artigo 145.
§ 4º Revoga os artigos 171 e 172.
§ Sº Revoga o inciso X, do artigo 204.
§ 6º Revoga a alínea C, do parágrafo primeiro, do artigo 237.
§ 7º Retira a expressão Secretas do parágrafo quarto, do artigo 245.
V
–
(Revogado)
III
–
Publicas;
IV
–
(Revogado)
Art. 171.
(Revogado)
Art. 172.
(Revogado)
§ 1º
(Revogado)
§ 2º
(Revogado)
§ 3º
(Revogado)
§ 4º
(Revogado)
X
–
(Revogado)
c)
(Revogado)
§ 4º
Comunicado o veto, a Câmara Municipal apreciá-lo-á dentro de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento, em discussão única e votação, mantendo-se o veto, quando este não obtiver o voto contrário da maioria absoluta dos membros da Câmara;
Art. 2º.
Revoga-se todas as menções e possibilidade de realização de sessões secretas ou votações secretas e todas as disposições em contrário.