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Resolução nº 2, de 25 de abril de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

2

2014

25 de Abril de 2014

ALTERA O §3º DO ARTIGO 164 DA RESOLUÇÃO Nº 02/2013 (REGIMENTO INTERNO), COMO ESPECIFICA.

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Altera o(a)  Resolução nº 2, de 30 de outubro de 2013
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ALTERA O §3º DO ARTIGO 164 DA RESOLUÇÃO Nº 02/2013 (REGIMENTO INTERNO), COMO ESPECIFICA.
    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APÓS DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO PLENÁRIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 02/14, DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA, E DE ACORDO COM O ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, EU, PRESIDENTE PROMULGO A SEGUINTE,
    RESOLUÇÃO
      Art. 1º. 
      O §.3º do artigo 164 passara vigorar com a seguinte redação:
        § 3º   A instalação da fase de explicação pessoal independe de "quorum", sendo que o presidente ou seu substituto legal declarará encerrada à sessão tão logo os vereadores inscritos tenham feito o uso da palavra.
        Art. 2º. 
        Revogam as disposições em contrário entrando a presente resolução em vigor na data de sua publicação.
          Sala das sessões em 25 de abril de 2014.

          José Airton Deco de Araujo
          PRESIDENTE