Lei nº 2, de 29 de janeiro de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2

2015

29 de Janeiro de 2015

ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI 58/97 DE 10/07/97, QUE TRATA O SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

a A
Altera disposição da Lei 058/97, de 10.07.97, que trata do sistema de cargos e carreira do funcionalismo do Município de Apucarana e dá outras providências.

    A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-

    L     E     I
      Art. 1º. 
      Altera para 100 (cem) o número de vagas do cargo de MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO constante no Anexo V – GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS, da Lei 058/97, de 10.07.97, modificada pela Lei 138/03 e outras.
         CARGO
         NIVEL
         VAGAS
        JORNADA SEMANAL  DE TRABALHO
        REQUISITOS PARA PROVIMENTO
        Almoxarife
        20
        00
        44
        1o grau completo e conhec.da função
        Auxiliar de Serviços Gerais
        05
        442
        44
        1o grau incompleto ou alfabetizado
        Borracheiro
        42
        00
        44
        Alfabetizado, conhecimento da função
        Carpinteiro
        42
        03
        44
        Alfabetizado, conhecimento da função
        Copeiro
        05
        01
        44
        Alfabetizado, conhecimento da função
        Cozinheiro
        05
        00
        44
        Alfabetizado, conhecimento da função
        Eletricista
        42
        05
        44
        Alfabetizado, conhecimento da função
        Eletricista de autos
        20
        00
        44
        Alfabetizado, conhecimento da função
        Encanador
        42
        01
        44
        Alfabetizado, conhecimento da função
        Ferramenteiro
        15
        00
        44
        Alfabetizado, conhecimento da função
        Frentista
        05
        00
        44
        Alfabetizado, conhecimento da função
        Jardineiro
        15
        00
        44
        Alfabetizado, conhecimento da função
        Lavador de Veículos
        10
        00
        44
        Alfabetizado, conhecimento da função
        Lubrificador
        10
        00
        44
        Alfabetizado, conhecimento da função
        Mecânico de Autos
        42
        02
        44
        Alfabetizado, conhecimento da função
        Mestre de Obras
        55
        00
        44
        Alfabetizado, conhecimento da função
        Motorista de Veículo leve
        32
        22
        44
        Alfabetizado – C.N.H. – Categ.B
        Motorista Veículo pesado
        42
        100
        44
        Alfabetizado – C.N.H. – Categ.D. e conhecimento da função
        Operador de Máquinas
        42
        10
        44
        Alfabetizado, conhecimento da função
        Operário
        05
        284
        44
        Alfabetizado, conhecimento da função
        Padeiro
        40
        00
        44
        Alfabetizado, conhecimento da função
        Pedreiro
        42
        05
        44
        Alfabetizado, conhecimento da função
        Pintor
        42
        03
        44
        Alfabetizado, conhecimento da função
        Pintor funileiro
        20
        00
        44
        Alfabetizado, conhecimento da função
        Preparador de Cadáveres
        65
        10
        44
        Alfabetizado, conhecimento da função
        Servente de Obras
        05
        04
        44
        Alfabetizado, conhecimento da função
        Soldador
        15
        00
        44
        Alfabetizado, conhecimento da função
        Torneiro Mecânico
        20
        00
        44
        Alfabetizado, conhecimento da função
        Vigia
        05
        58
        44
        Alfabetizado, conhecimento da função
        Zelador
        05
        00
        44
        Alfabetizado, conhecimento da funcão
        Mecânico de Maquinas Pesadas
        55
        04
        44
        Ensino Fundamental completo (1ª. a 8ª. série) e conhecimento comprovado da função.
        Art. 2º. 
        Altera para 30 (trinta) o número de vagas do cargo de ASSISTENTE SOCIAL constante no Anexo II – GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL, da Lei 058/97, de 10.07.97, modificada pela Lei 138/03 e outras.
          Art. 3º. 
          Altera para 10 (dez) o número de vagas do cargo de CONTADOR constante no Anexo II – GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL, da Lei 058/97, de 10.07.97, modificada pela Lei 138/03 e outras.
            Art. 5º. 
            Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor a partir de 01.01.15.

              Município de Apucarana, em 29 de janeiro de 2015.

              Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto

              (Beto Preto)

              Prefeito Municipal