Lei Complementar nº 2, de 20 de março de 2014
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 19 de novembro de 2012
Art. 1º.
O anexo I da Lei Complementar nº 03/2012. alterada pela Lei Complementar n° 01/2013, que dispõe sobre a Estrutura dos Cargos em Comissão da Câmara Municipal. passa a vigorar como segue:
III – Grupo de Apoio Parlamentar
| QTD | CARGOS | SÍMBOLO | VENCIMENTO |
| 10 | Secretário de Gabinete de Vereador | CC-5 | R$ 1.819,00 |
| 02 | Oficial de Gabionete da Presidência | CC-1 | R$ 5.564,00 |
| 02 | Assessor de Gabinete da Presidência | CC-2 | R$ 4.280,00 |
| 01 | Assessor de Gabinete da vice-presidência | CC-6 | R$ 1.284,00 |
| 01 | Assessor de Gabinete da 1ª Secretaria | CC-6 | R$ 1.284,00 |
| 01 | Assessor de Gabinete da 2ª Secretaria | CC-6 | R$ 1.284,00 |
| 01 | Secretário de Gabinete da Vice-Presidência | CC-5 | R$ 1.819,00 |
| 01 | Secretário de Gabinete da 1ª Secretaria | CC-5 | R$ 1.819,00 |
| 01 | Secretário de Gabinete da 2ª Secretaria | CC-5 | R$ 1.819,00 |
| 01 | Assessor de Serviços externos dos Gabinetes | CC-6 | R$ 1.284,00 |
| TOTAL 21 |
TOTAL GERAL DE CARGOS EM COMISSÃO - 32
Art. 2º.
Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei complementar em vigor na data de sua publicação.