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PL 34/1996 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao SERVIÇO DE EDUCAÇÃO RURAL - SERVITERRA, como específica.
Apresentação: 8 de Abril de 1996
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 26, de 15 de maio de 1996
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