Acompanhamento de Matéria
Tipo: SPL - Substitutivo ao Projeto de Lei
Número: 96
Ano: 2025
Ementa: SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "CONFECÇÃO LEGAL" PARA INCENTIVO À FORMALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SETOR DE CONFECÇÃO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.