Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar
Número: 6
Ano: 2025
Ementa: Reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso "Inter Vivos" - ITBI, no Município de Apucarana, e dá outras providências.