Moção nº 8 de 01 de Dezembro de 2023
O vereador que esta subscreve, obedecendo aos trâmites legais constantes no regimento interno, em especial nos artigos 218 e 219 e no Capítulo VII, das Moções, requer que, após deliberação do plenário, seja encaminhada uma MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº.931/2023, de autoria do Deputado Soldado Adriano José, que dispõe sobre o controle populacional e o manejo de espécies da fauna da exótica ao território nacional, declaradas nocivas ao meio ambiente, à saúde pública e a agricultura no Estado do Paraná.
Sala das sessões, 30 de novembro de 2023.
Luciano Augusto Molina Ferreira
VEREADOR/PRESIDENTE
Antônio Garcia Antônio Luciano Facchiano
VEREADOR VEREADOR
Antônio Marques da Silva Mário Felippe Rodrigues
VEREADOR VEREADOR
Lucas Ortiz Leugi Franciley Preto Godoi
VEREADOR VEREADOR
Mauro Bertoli Moisés Tavares Domingos
VEREADOR VEREADOR
Rodrigo Lauer Lievore Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima
VEREADOR VEREADOR
Jmss/al
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei de autoria do Deputado Soldado Adriano José, visa autorizar a realização do controle populacional ou o manejo de espécies da fauna da exótica ao território nacional, declaradas nocivas ao meio ambiente, à saúde pública e a agricultura no Estado do Paraná.
Espécies exóticas à fauna nacional são aquelas não nativas, consideradas invasoras, tendo como principal foco o JAVALI, visto que são uma ameaça ao equilíbrio do ecossistema, destroem lavouras, nascentes, causam risco a outros animais e à saúde pública.
O javali também conhecido como porco selvagem, é natural da Europa, parte da África e foi introduzido no Brasil pelo Uruguai e Argentina para criação, que devido a fugas e solturas por parte dos criadores, desencadeou numa grande população de javalis selvagens com crescimento desenfreado, principalmente pela falta de predadores naturais.
O Instituto de Água e Terra do Estado do Paraná – IAT/PR, ressalta sobre os javalis que “diante do fato de ser um animal exótico no Brasil, não ter predador e se reproduzir descontroladamente, a caça legalizada, ou seja, o abate, é a melhor forma de controle, regida por legislação de órgãos e entidades competentes aos controles e fiscalizações”.
Assim sendo o Projeto de Lei nº.931/2023, elenca uma série de especificações para que o controle populacional seja racional, não se tratando de liberação indiscriminada da caça, mas sim, medidas que vêm de encontro com as necessidades do Estado, dado os estragos que os javalis causam no ecossistema.
Sendo assim, é uma propositura que vem de encontro aos anseios da sociedade, principalmente dos agricultores, que tem suas lavouras devastadas, e visando a preservação da fauna nativa, motivo pelo qual essa Moção de Apoio se faz necessária.
Sala das sessões, 30 de novembro de 2023.
Luciano Augusto Molina Ferreira
VEREADOR/PRESIDENTE
Antônio Garcia Antônio Luciano Facchiano
VEREADOR VEREADOR
Antônio Marques da Silva Mário Felippe Rodrigues
VEREADOR VEREADOR
Lucas Ortiz Leugi Franciley Preto Godoi
VEREADOR VEREADOR
Mauro Bertoli Moisés Tavares Domingos
VEREADOR VEREADOR
Rodrigo Lauer Lievore Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima
VEREADOR VEREADOR
jmss/al