Requerimento nº 3 de 03 de Fevereiro de 2023

AUTORIA DO VEREADOR (A): MOISÉS TAVARES DOMINGOS

SÚMULA: Pedido de informação à Autarquia Municipal de Saúde e à Sociedade Paranaense de Medicina Ltda., sobre os salários e vencimentos dos funcionários contratados pela empresa terceirizada que prestam serviços nas unidades básicas de saúde do Município de Apucarana.

Lido na sessão do dia ______/______/______. Visto secretário _________________

Aprovado por ________________________________________________________

Rejeitado por ________________________________________________________

Encaminhado através do ofício nº ______/______, em ______/______/______.

CONTEÚDO DO REQUERIMENTO:

Observadas as disposições regimentais, o adiante signatário, vereador com assento nesta Casa de Leis, requer que, após consentimento do Plenário, seja encaminhado ofício à Autarquia Municipal de Saúde e à Sociedade Paranaense de Medicina Ltda., solicitando as seguintes informações:

            Os pagamentos dos funcionários contratados pela empresa terceirizada Sociedade Paranaense de Medicina Ltda. estão em dia?

            O repasse dos valores foi feito por parte da Autarquia Municipal de Saúde para a empresa terceirizada Sociedade Paranaense de Medicina Ltda.?

            Caso existam pagamentos atrasados, qual a previsão de pagamento destes valores?

            Justificamos este pedido de informações, devido as diversas reclamações recebidas por este vereador e os vários relatos por parte de funcionários da área da saúde, atuantes nas unidades básicas de saúde, informando que até o mês de janeiro, ainda não receberam os salários completos referentes aos meses de novembro, onde receberam apenas 50% do valor total e do mês de dezembro, que ainda não receberam nada.

Ainda, foi informado que estas reclamações já foram feitas diretamente para representantes da empresa terceirizada, responsável pelo repasse dos valores, bem como, para os responsáveis vinculados a Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana.

A empresa terceirizada alega que não recebeu o repasse dos valores por parte do Município de Apucarana e que por este motivo não conseguiria realizar o pagamento dos médicos contratados para atuar na UBSs do Município.

Sendo assim, para que os fatos sejam averiguados e para que esclarecimentos sejam prestados, sanando a dúvida quanto a responsabilidade desses atrasos, entendo como necessário o envio de ofício, tanto para a Autarquia Municipal de Saúde, quanto para a empresa Sociedade Paranaense de Medicina Ltda., para prestarem as informações solicitadas.

Importante ressaltar que a situação relatada neste requerimento vem gerando mal-estar entre os médicos contratados, uma vez que para muitos esta é a única fonte de rendimentos. Alguns profissionais já manifestaram a vontade de não renovar contrato de prestação de serviços.

 Sabe-se que uma das maiores reclamações da população é a falta de médicos suficientes para a realização dos atendimentos solicitados. A demanda é alta e a contratação de empresa terceirizada especializada nesse tipo de prestação de serviço foi a solução encontrada para suprir essa necessidade.

Caso estes médicos decidam terminar seus contratos, qual será a nova solução encontrada? Como será possível atender a alta demanda de atendimento existente nas diversas unidades básicas de saúde da nossa cidade?

Portanto, peço aos meus pares pela aprovação do presente requerimento.

Nestes termos pede deferimento.

Sala das sessões, 3 de fevereiro de 2023.

       Moisés Tavares Domingos

         Vereador

Jmss/al