Requerimento nº 65 de 29 de Julho de 2022

AUTORIA DO VEREADOR (A): LUCAS ORTIZ LEUGI

SÚMULA: Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a previsão para a realização de um novo REFIS no Município de Apucarana.

Lido na sessão do dia ______/______/______. Visto secretário _________________

Aprovado por ________________________________________________________

Rejeitado por ________________________________________________________

Encaminhado através do ofício nº ______/______, em ______/______/______.

CONTEÚDO DO REQUERIMENTO:

Observadas as disposições regimentais, o adiante signatário, vereador com assento nesta Casa de Leis, requer que, após consentimento do Plenário, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal de Apucarana, solicitando as seguintes informações:

     Tendo em vista, que o último REFIS no Município de Apucarana foi realizada no ano de 2015, existe previsão para a realização de um novo Programa de Recuperação Fiscal de Apucarana?

     Caso exista, qual a data para a realização?

     Caso não exista, há viabilidade de ser realizado com urgência uma nova edição do referido programa?

     Justificamos este pedido, salientando que o REFIS é de extremo benefício para o Município de Apucarana, uma vez que auxilia os munícipes que possuem dívidas fiscais a saudá-las e ao mesmo tempo gerar receitas para o Município, sendo que desde o ano de 2015 que não é realizado o referido programa e realização de uma nova edição viria dar oportunidade para os munícipes realizar negociações e regularizar os diversos tipos de dívidas municipais. Assim sendo, pensando no contribuinte e no Município, solicito este pedido de informações.

Nestes termos pede deferimento.

Sala das sessões, 29 de julho de 2022.

Jmss/al