Requerimento nº 2 de 05 de Fevereiro de 2021

AUTORIA DO VEREADOR (A): ANTÔNIO GARCIA

SÚMULA: Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre todos os terrenos do Parque Industrial do Distrito de Vila Reis, disponibilizados as empresas através da Lei Municipal nº.09/2002, Lei do PRODEA.

Lido na sessão do dia ______/______/______. Visto secretário _________________

Aprovado por ________________________________________________________

Rejeitado por ________________________________________________________

Encaminhado através do ofício nº ______/______, em ______/______/______.

CONTEÚDO DO REQUERIMENTO:

           Observadas as disposições regimentais, o adiante signatário, vereador com assento nesta Casa de Leis, requer que, após consentimento do Plenário, seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:

Solicita a relação dos terrenos do Parque Industrial do Distrito de Vila Reis, disponibilizados as empresas através da Lei Municipal nº.09/2002, Lei do PRODEA, contendo a relação das empresas que cumpriram e as que não cumpriram todas determinações contidas na referida Lei.

Sugere ao Executivo Municipal, que requeira de imediato a reversão de todos os terrenos cujas empresas não cumpriram o contido na Lei, afim de destinar os mesmos as empresas que estão na fila à espera de um terreno adequado para instalar suas empresas e gerar mais empregos e arrecadação para o Município

Nestes termos pede deferimento.

Sala das sessões, 5 de fevereiro de 2021.

Jmss/al