Requerimento nº 66 de 04 de Setembro de 2020

AUTORIA DOS VEREADORES: LUCAS ORTIZ LEUGI

SÚMULA: Pedido de informações ao Diretor do PROCON de Apucarana, sobre a fiscalização nos supermercados em relação aos preços abusivos dos itens da cesta básica.

Lido na sessão do dia ______/______/______. Visto secretário _________________

Aprovado por ________________________________________________________

Rejeitado por ________________________________________________________

Encaminhado através do ofício nº ______/______, em ______/______/______.

CONTEÚDO DO REQUERIMENTO:

           Observadas as disposições regimentais, os adiante signatários, vereadores com assento nesta Casa de Leis, requerem que, após consentimento do Plenário, seja encaminhado ofício ao Diretor do PROCON de Apucarana, solicitando as seguintes informações:

·         Tendo em vista os altos preços cobrados pelos supermercados nos itens da cesta básica. Está sendo feita uma fiscalização efetivo em todos os supermercados do Município, visando solucionar este grave problema?

·         Caso afirmativo, quais as medidas estão sendo adotadas pelo PROCON?

·         Caso negativo, porque não estão sendo tomadas as devidas providências através de fiscalização e notificação dos estabelecimentos pela cobrança dos preços abusivos?

          Justificamos este pedido, tendo em vista as inúmeras reclamações recebidas dos munícipes em relação aos preços exorbitantes em todos os estabelecimentos do Município, salientamos que caso o PROCON não tome as medidas cabíveis visando solucionar este grave problema, a próxima medida a ser adotada por esta Casa de Leis será, a CONVOCAÇÃO do Diretor do PROCON para comparecer à Câmara Municipal de Apucarana para prestar esclarecimentos sobre o assunto.

Nestes termos pede deferimento.

Sala das sessões, 4 de setembro de 2020.

Jmss/al