18ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 01/07/2020 - 15:00 Encerramento: -
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Resolução nº 2 de 2020
Autor: Luciano Molina
Autoriza os servidores da Câmara Municipal de Apucarana a participar do concurso Prêmio Nacional de Educação Fiscal, como especifica.
Aprovado em redação final
2 - Projeto de Lei nº 51 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme especifica.
Aprovado em redação final
3 - Projeto de Lei nº 52 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de . incentivos previstos na Lei Municipal n. 009, de 25/03/2002, para a Empresa EFFE PRODUTORA E COMERCIALIZADORA DE EPI LTDA - EPP, como especifica.
Aprovado em redação final
4 - Projeto de Lei nº 53 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS CALDANI LTDA - ME, como especifica.
Aprovado em redação final
5 - Projeto de Lei nº 54 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa SERRALHERIA CANOVA LTDA- ME, como especifica.
Aprovado em redação final
6 - Projeto de Lei nº 55 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa SÃO GABRIEL TRANSPORTES EIRELI - ME, como especifica.
Aprovado em redação final
7 - Projeto de Lei nº 56 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Prorroga prazo da permissão onerosa de uso de bem público constituído pelos espaços destinados às atividades . comerciais e de prestação de serviços no Terminal Urbano de Transporte Coletivo de que trata a Lei Municipal nº 04, de 29 de janeiro de 2015 e suas alterações posteriores, conforme especifica.
Aprovado em redação final
8 - Projeto de Lei nº 57 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Autoriza o Executivo Municipal a receber por antecipação Área Institucional, conforme especifica e dá outras providências.
Aprovado em redação final
9 - Projeto de Lei nº 58 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Apae de Apucarana, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), valor este oriundo de emenda parlamentar.
Aprovado em redação final
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2020
Autor: JLR - JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Referenda o Termo de Cessão de uso de Espaço Físico que entre si celebram o MUNICÍPIO DE APUCARANA, Estado do Paraná e a DEFENSORIA PÚBLICA do Estado do Paraná-CNPJ 13.950.733/0001-39, visando propiciar melhores condições de atendimento aos munícipes, conforme especifica.
Aprovado em redação final
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2020
Autor: JLR - JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Referenda o Termo de convênio para cessão de Servidor que integra o quadro funcional do Município de Apucarana ao 10º Batalhão de Polícia Militar, conforme especifica.
Aprovado em redação final
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2020
Autor: JLR - JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Referenda o Termo de Convênio que entre si firmam o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, por intermédio da Polícia Civil do Paraná, e o Município de Apucarana, conforme especifica.
Aprovado em redação final