9ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 25/03/2020 - 15:00 Encerramento: 25/03/2020 -
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Institui o Estatuto da Guarda Civil Municipal do Município de Apucarana, como especifica.
Aprovado em redação final
2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Institui o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal do Município de Apucarana, como especifica.
Aprovado em redação final
3 - Projeto de Lei nº 15 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder permuta, sem torna de preço, de imóveis do patrimônio público municipal por imóveis de propriedade da Empresa J.C Correa Imóveis Ltda., como especifica.
Aprovado em redação final
4 - Projeto de Lei nº 25 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Desafeta e incorpora aos bens dominicais área de terras e autoriza o Poder Executivo Municipal alienar imóveis do Patrimônio Público Municipal, por meio de dação em pagamento, conforme especifica.
Aprovado em redação final
5 - Projeto de Lei nº 26 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Dispõe sobre a concessão de Contribuição para o Hospital Nossa Senhora das Graças, conforme especifica.
Aprovado em redação final
6 - Projeto de Lei nº 27 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), conforme especifica.
Aprovado em redação final
7 - Projeto de Lei nº 31 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Altera a Lei Municipal nº 058, de 10/07/1997, alterada pelas Leis Municipais n. 027, de 02/06/1997 e n 156, de 30/12/2013, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras do Funcionalismo do Município de Apucarana, como especifica.
Aprovado em segunda votação
8 - Projeto de Lei nº 32 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Dispõe sobre a concessão de Bolsa Complementar de Estudo aos médicos partcipantes do Programa de Residência Médica em Medicina de Familia e Comunidade, como especifica.
Aprovado em redação final
9 - Projeto de Lei nº 33 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Altera disposição da Lei Municipal nº 068,· de 15/08/1997, alterada pelas Leis Municipais nº 138, de 31/10/2003, nº 073, de 29/05/2006, nº 020, de 29/03/2018 e nº 067, de 19/07/2018, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana - AMS, como especifica.
Aprovado em redação final
10 - Projeto de Lei nº 35 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme especifica.
Aprovado em redação final
11 - Projeto de Lei nº 36 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa LIS BEAUTY COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA. - ME, como especifica.
Aprovado em redação final