36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 11/11/2019 Encerramento: 11/11/2019
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2019
Autores: Prof Edson, Rodolfo Mota
Acrescenta inciso XII, ao artigo 6º da Lei Complementar nº01/2011, instituindo a "ficha limpa" em relação aos cargos públicos de provimento efetivo ou de provimento em comissão, como especifica.
Aprovado em redação final
2 - Projeto de Lei nº 163 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Dispõe sobre a concessão de Contribuição à Sociedade Protetora dos Animais de Apucarana - SOPRAP, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), como especifica.
Aprovado em redação final
3 - Projeto de Lei nº 164 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Dispõe sobre a concessão de Contribuição à Associação dos Deficientes Físicos de Apucarana - ADEFIAP, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), como especifica.
Aprovado em redação final
4 - Projeto de Lei nº 165 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Dispõe sobre a concessão de Contribuição à Associação Paranaense Amigos- do· Cavalo - APAC, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), como especifica.
Aprovado em redação final
5 - Projeto de Lei nº 166 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Dispõe sobre a concessão de Contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - APAE, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), como especifica.
Aprovado em redação final
6 - Projeto de Lei nº 167 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme especifica.
Aprovado em redação final
7 - Projeto de Lei nº 168 de 2019
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Revoga em seu inteiro teor, a lei municipal nº. 77 /2012, de 15 de maio de 2012, que instituiu o Fundo Especial da Câmara Municipal de Apucarana, conforme especifica.
Aprovado em redação final
8 - Projeto de Lei nº 170 de 2019
Autor: Franciley Poim
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas de identificação de imóveis rurais, no Município de Apucarana, como especifica.
Aprovado em redação final
9 - Projeto de Lei nº 171 de 2019
Autores: Gentil Pereira , Franciley Poim
Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana ao Grupo "FAZENDO O BEM", pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
Aprovado em redação final
10 - Projeto de Lei nº 169 de 2019
Autores: Prof Edson, Luciano Molina
Dispõe sobre o Serviço de Fretamento Acessível no Município de Apucarana, como especifica.
Aprovado em redação final
11 - Projeto de Lei nº 172 de 2019
Autor: Rodolfo Mota
Dispõe sobre a instalação de placas de alerta em locais com alta incidência de acidente de trânsito no âmbito do Município de Apucarana e dá outras providências.
Aprovado em redação final
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2019
Autor: JLR - JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Referenda o Convênio que entre si celebram a JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ - JUCEPAR e a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE APUCARANA- ACIA, objetivando o funcionamento da Agência Regional da JUCEPAR na Cidade de Apucarana, conforme especifica.
Aprovado em redação final
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2019
Autor: JLR - JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Referenda o Termo de Convênio de Cessão de Uso de Espaço Físico que entre si celebram o MUNICÍPIO DE APUCARANA, Estado do Paraná e o INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (EMATER), Estado do Paraná CNPJ 78.133.824/0001-27, visando propiciar melhores condições de atendimento às famílias rurais com o objetivo de orientar os agricultores familiares e suas organizações no desenvolvimento de sistemas sustentáveis de produção, conforme especifica.
Aprovado em redação final
14 - Projeto de Lei nº 173 de 2019
Autor: Jose Airton Deco
Regulamenta a idade do idoso no Município de Apucarana, e dá outras providências.
Aprovado em segunda votação
15 - Projeto de Lei nº 174 de 2019
Autor: Lucas Leugi
Concede COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE ao CORAL "BELAS MULHERES ESCOLHIDAS POR DEUS",como especifica e dá outras providências.
Aprovado em segunda votação
16 - Projeto de Lei nº 176 de 2019
Autor: Lucas Leugi
Cria no Município de Apucarana o cartão da pessoa em tratamento contra o câncer, como especifica.
Aprovado em segunda votação
17 - Requerimento nº 126 de 2019
Autor: Marcos da Vila Reis
Pedido de informações para a diretoria da Concessionária CCR - RODONORTE, sobre a viabilidade da instalação de dois pontos de ônibus cobertos nas proximidades do Distrito de Vila Reis, sendo um no sentido Apucarana/Califórnia e outro no sentido Califórnia/Apucarana.
Discussão Única
18 - Requerimento nº 127 de 2019
Autor: Marcia Sousa
Pedido de informações para a diretoria da Concessionária CCR - RODONORTE, sobre a viabilidade da instalação de dois pontos de ônibus cobertos nas proximidades do Núcleo Habitacional Adriano Correia, sendo um no sentido Apucarana/Califórnia e outro no sentido Califórnia/Apucarana.
Retirado de pauta devido ausência do autor
19 - Requerimento nº 129 de 2019
Autor: Lucas Leugi
Pedido de informações a Diretoria da COHAPAR – Companhia de Habitação do Paraná, sobre a implantação do Programa VIVER MAIS PARANÁ no Município de Apucarana.
Discussão Única