17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 25/05/2026 - 19:00 Encerramento: -
Correspondências
Expedientes
Abertura:

"Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo primeiro, Artigo 144 do Regimento Interno. Vereador Tiago Codeiro fez a leitura de um recho da Biblia. Vereador Guilherme Livoti pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do Senhor Jose Carlos Amaral. Vereadora Eliana rocha pediu um minuto de silêncio pelo falecimentos das senhoras..........

Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 11 de maio de 2026, que não havendo objeção a Ata estava aprovada, conforme dispõe o parágrafo terceiro, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores e Vereadora que se encontrava à disposição nesta Casa de Leis, as Atas das Sessões Extraordinárias do dia 15 de maio e a Ata a Sessão Ordinaria do dia 18 de maio do ano em curso.

Leitura de Matérias:

Denúncia nº 1, de 2026, de autoria do Iniciativa Popular, que DENÚNCIA POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR C/C PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO E AFASTAMENTO CAUTELAR. Ofício do Executivo nº 235, de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Solicitação de Referendo do Plano de Aplicação do COMMAP. PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 94/2026, de autoria do parlamentar Tiago Cordeiro, que Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Apucarana ao sr. TIAGO CUNHA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. Projeto de Lei nº 95, de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Executivo Municipal a conceder à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, a Concessão de Direito Real de Uso das áreas de terras de domínio do Município destinadas à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário, com a implantação da Estação Elevatória de Esgoto Área Institucional I – Loteamento Osmar Guaraci Freire, como especifica. Projeto de Lei nº 96, de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a OSC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados à realização do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade, na modalidade de Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias - como especifica. Projeto de Lei nº 97, de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a OSC Centro de Apoio Social ao Adolescente – C.A.S.A., no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados à realização do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade, na modalidade de Serviço de Proteção Social Especial a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e/ou de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)- como especifica. Projeto de Lei nº 98, de 2026, de autoria do parlamentar Dr Odarlone Orente, que Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana o Doutor GUSTAVO JUN OSUGUE, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. Projeto de Lei nº 99, de 2026, de autoria do parlamentar Guilherme Livoti, que Concede a Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense à empresa Attack Audio System, em reconhecimento aos seus 40 anos de atividade, à sua trajetória empresarial, tecnológica, industrial, social e econômica, e aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento do Município de Apucarana. Requerimento nº 115, de 2026, de autoria da parlamentar Eliana Rocha, que Solicita informações à Autarquia Municipal de Saúde acerca da quantidade de médicos que realizam atendimento diário em cada Unidade Básica de Saúde (UBS) do município, bem como o número de consultas ofertadas por período e por dia em cada unidade. Requerimento nº 116, de 2026, de autoria do parlamentar Lucas Leugi, que Solicita informações detalhadas sobre a emenda parlamentar anunciada pelo Prefeito Rodolfo Mota para reconstrução da passagem entre o Jardim Veneza e o Jardim Interlagos. Requerimento nº 117, de 2026, de autoria do parlamentar Danylo Acioli, que Requer a inclusão em regime de urgência especial na pauta da ordem do dia da sessão ordinária a ser realizada em 25 de maio do corrente ano, do Requerimento nº 116/2025, de autoria do Vereador Lucas Leugi. Requerimento nº 118, de 2026, de autoria da parlamentar Eliana Rocha, que Solicita informações à Autarquia Municipal de Saúde acerca dos atendimentos realizados na área de saúde mental do município, incluindo a quantidade mensal de consultas psiquiátricas e consultas com psicólogos ofertadas, número de pacientes em fila de espera, bem como informações sobre a disponibilidade de psicólogos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), dias de atendimento, quantidade de profissionais por unidade e eventuais ações de ampliação e melhoria dos serviços de saúde mental. Requerimento nº 119, de 2026, de autoria da parlamentar Eliana Rocha, que Requer informações ao Executivo Municipal acerca da existência de planejamento, cronograma e previsão para execução de obras de pavimentação asfáltica no trecho final da Rua Sebastião Rezende, no Jardim Sol Nascente. Requerimento nº 120, de 2026, de autoria do parlamentar Moisés Tavares, que Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária a ser realizada em 25 de maio do corrente ano do Projeto de Lei nº 93/2026, de autoria do vereador Moisés Tavares. Moção nº 24, de 2026, de autoria do parlamentar Gabriel Caldeira, que Expressa aplausos ao empresário Aparecido Ferreira Barbosa, em reconhecimento à sua trajetória de trabalho, dedicação e contribuições ao desenvolvimento profissional e econômico do município de Apucarana. Moção nº 25, de 2026, de autoria do parlamentar Gabriel Caldeira, que Moção de aplausos ao jornalista e radialista Antônio Penharbel Filho, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional e à relevante contribuição prestada à comunicação, ao jornalismo e à sociedade apucaranense ao longo de mais de seis décadas dedicadas ao rádio e à informação.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 93 de 2026
Processo: -
Autores: Moisés Tavares, Tiago Cordeiro
Turno: Primeiro
SÚMULA: - Concede a Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense ao Colégio Estadual Nilo Cairo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação, à formação cidadã e ao desenvolvimento social do Município de Apucarana.
Em votação (primeiro turno)