{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 26268, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Executivo Municipal - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es no Munic\u00edpio de Apucarana, institui normas e procedimentos para a Regulariza\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria Simplificada e Regulariza\u00e7\u00e3o Comum, estabelece crit\u00e9rios de c\u00e1lculo do ISSQN da constru\u00e7\u00e3o civil, concede incentivos para regulariza\u00e7\u00e3o do ITBI, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, atrav\u00e9s do programa  \"Minha Casa Legal\".", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 26264, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 29 de 2026", "autor": "Executivo Municipal - Prefeito", "ementa": "Ratifica o Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es firmado entre o Estado do Paran\u00e1 e os Munic\u00edpios subscritores, com a finalidade de formalizar a constitui\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio Intergestores Paran\u00e1 Sa\u00fade \u0096 CIPS ao regime previsto na Lei Federal n\u00ba 11.107/2005 e sua regulamenta\u00e7\u00e3o, destinado ao desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea daassist\u00eancia farmac\u00eautica no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade - SUS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 26265, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 30 de 2026", "autor": "Executivo Municipal - Prefeito", "ementa": "Institui o IPTU \"BOM PAGADOR\" no Munic\u00edpio de Apucarana e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 26266, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 31 de 2026", "autor": "Executivo Municipal - Prefeito", "ementa": "Concede revis\u00e3o/reajuste anual, aos vencimentos dos servidores ativos e inativos pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Munic\u00edpio de Apucarana, da Autarquia Municipal de Sa\u00fade - AMS, da Autarquia de Servi\u00e7os Funer\u00e1rios de Apucarana - ASERFA, do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana - IDEPPLAN, da Autarquia Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - AME aos cargos de Provimento em Comiss\u00e3o e conselheiros tutelares, como especifica.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 26267, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 33 de 2026", "autor": "Executivo Municipal - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 26269, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 34 de 2026", "autor": "Mesa Executiva - Presidente", "ementa": "Concede revis\u00e3o/reajuste anual aos vencimentos dos servidores ativos pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, exclu\u00eddos os cargos comissionados, conforme especifica.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}