{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 26249, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 23 de 2026", "autor": "Executivo Municipal - Prefeito", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, com base em excesso de arrecada\u00e7\u00e3o no valor de R$ 2.702.099,00 (dois milh\u00f5es e setecentos e dois mil e noventa e nove centavos), conforme especifica.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 26250, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 24 de 2026", "autor": "Executivo Municipal - Prefeito", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, com base em super\u00e1vit financeiro no valor de R$ 1.286.625,04 (um milh\u00e3o e duzentos e oitenta e seis mil e seiscentos e vinte e cinco reais e quatro centavos), conforme especifica.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 26251, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 25 de 2026", "autor": "Executivo Municipal - Prefeito", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, com base em anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no valor de R$ 70.676,98 (setenta mil e seiscentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos), conforme especifica.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}