{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 25197, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 1 de 2025", "autor": "Mesa Executiva - Presidente", "ementa": "Disp\u00f5e sobre \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Economia e Or\u00e7amento, que DISCORDOU com a REGULARIDADE/APROVA\u00c7\u00c3O das contas do Munic\u00edpio de Apucarana, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2023, gest\u00e3o do Senhor Sebasti\u00e3o Ferreira Martins J\u00fanior, em conformidade com a emiss\u00e3o do Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba. 430/2024 \u2013 Primeira C\u00e2mara -, do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1, processo n\u00ba. 210455/2024.", "situacao": "Em vota\u00e7\u00e3o (discuss\u00e3o \u00fanica)"}]}