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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 197 2006 None NAO EXITE Norma sem alterações posteriores.
Lei 181 2003 None LEI NAO EXITE Norma sem alterações posteriores.
Lei 176 2007 None ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N 056/07, DE 26 DE ABRIL DE 2007, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 173 2008 None DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE APUCARANA - ACIA., DE CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 167 2006 None DÁ NOVA REDAÇÃO À SÚMULA, AO ART. 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 132/03 DE 22/10/03, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA TORNO E SOLDA ALTHOFF LTDA , COMO ESPECIFICA.
Lei 146 2006 None REFERENDA A DOAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA FUNDAÇÃO DE ENSINO TECNOLÓGICO DE APUCARANA – FETAP, ENTIDADE MANTIDA PELA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE APUCARANA – ACIA, PARA A UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ – UTFPR., CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 139 2007 None AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DESAFETAR, FECHAR E DOAR, AS RUAS GERALDO NAVAS FERRAREZI, SHIGUEO KURODA E YUICHI TAKASHINA, NESTE MUNICÍPIO, AO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTAL DO LAGO, CONSTITUINDO CONDOMÍNIO HORIZONTAL, PARA MAIOR SEGURANÇA DA POPULAÇÃO LOCAL, MEDIANTE DETERMINADOS ENCARGOS, ELIMINANDO GASTOS PÚBLICOS COM ILUMINAÇÃO, POSTEAMENTO, CALÇAMENTO, PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, ETC., COMO ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei 125 1995 None CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 113 1999 None DENOMINA AS RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO CATUAÍ III, CONFORME ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei 86 1996 None DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO APROVADO PELA LEI 35, DE 27 DE MAIO DE 1994, SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.