{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo da Norma Jur\u00eddica/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo da Norma Jur\u00eddica/Descri\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "10277", "ano": "2026", "numero": "68", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10277/ato_n_68_2026_nomeacao_denise.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 8 de abril de 2026, a Sra. DENISE CANESIN MOISES, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Oficial de Gabinete Parlamentar - CCG2, mediante indica\u00e7\u00e3o da Vereadora Eliana de Lourdes Lima Rocha, em conformidade com o art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025."}, {"id": "10276", "ano": "2026", "numero": "67", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10276/ato_n_67_2026_nomeacao_joao_victor.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 6 de abril de 2026, o Sr. JO\u00c3O VICTOR CARVALHO FARIAS, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar (CC-CM4), da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 03/2012."}, {"id": "10275", "ano": "2026", "numero": "66", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10275/ato_n_66_2026_-_alteracao__juliana_delben.pdf", "ementa": "Readequar, a partir de 6 de abril de 2026, nos termos do art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025, a lota\u00e7\u00e3o da servidora JULIANA DE F\u00c1TIMA BENEDITO DELBEN, ocupante do cargo em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar \u2013 CCG-6, passando a integrar a Equipe de Apoio Parlamentar do gabinete do Vereador Danylo Fernando Acioli Machado.\r\nAlterar, a partir de abril de 2026, para CCG-5, o s\u00edmbolo do cargo da referida servidora."}, {"id": "10274", "ano": "2026", "numero": "65", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10274/ato_n_65_2026_nomeacao_ademir.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 6 de abril de 2026, o Sr. ADEMIR DE ANDRADE, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar (CCG-6), mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Lucas Ortiz Leugi, em conformidade com o art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025."}, {"id": "10273", "ano": "2026", "numero": "64", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10273/ato_n_64__2026_exoneracao_ademir.pdf", "ementa": "Fica exonerado, a partir de 5 de abril de 2026, o servidor ADEMIR DE ANDRADE, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar (CC-CM4), da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar, para o qual foi nomeado pelo Ato da Presid\u00eancia n\u00ba 246/2025."}, {"id": "10272", "ano": "2026", "numero": "63", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10272/ato_n_63_2026_nomeacao_iris_1.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 2 de abril de 2026, a Sra. IRIS CRISTINA GONZAGA DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-7, mediante indica\u00e7\u00e3o da Vereadora Eliana de Lourdes Lima Rocha."}, {"id": "10271", "ano": "2026", "numero": "62", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10271/ato_n_62_2026_progressao_josivaldo_1.pdf", "ementa": "Conceder, a partir de mar\u00e7o do corrente ano, ao servidor JOSIVALDO FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de zelador, n\u00edvel 18 da tabela GB, progress\u00e3o por antiguidade, correspondente a 1 (um) n\u00edvel; e mediante avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, progress\u00e3o por m\u00e9rito, correspondente a 2 (dois) n\u00edveis, enquadrando \u043e servidor no n\u00edvel 21 da Tabela de Vencimentos do grupo ocupacional de n\u00edvel b\u00e1sico, nos termos do art. 17, inciso I e Il da Lei Complementar n\u00ba 01/2012."}, {"id": "10270", "ano": "2026", "numero": "61", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10270/ato_n_61_2026_nomeacao_rogerio_2.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 1\u00ba de abril de 2026, o Sr. ROGERIO CESAR VENTURA, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar (CCG7), mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Antonio Luciano Facchiano, em conformidade com o art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025."}, {"id": "10269", "ano": "2026", "numero": "60", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10269/ato_n_60_2026_fg_revogacao_fg_ti.pdf", "ementa": "Fica revogado, a partir de 31 de mar\u00e7o do corrente ano, o Ato da Presid\u00eancia n\u00ba 33/2025, que designou o servidor RAFAEL BELAN DOS SANTOS para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Gestor de TI - A2, com gratifica\u00e7\u00e3o de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o seu vencimento base."}, {"id": "10268", "ano": "2026", "numero": "59", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10268/ato_n_59_2026_licenca_por_merecimento_anivaldo.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO, ocupante do cargo de provimento efetivo de advogado, LICEN\u00c7A POR MERECIMENTO POR CONDUTA EXEMPLAR, por ter completado quinqu\u00eanio de exerc\u00edcio no cargo, considerando os pareceres jur\u00eddicos n\u00ba 6 e n\u00ba 8/2026."}, {"id": "10267", "ano": "2026", "numero": "58", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10267/ato_n_58_2026_-_exoneracao_-_karen.pdf", "ementa": "Em raz\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o do vereador Antonio Luciano Facchiano, e em conformidade com o art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025, fica determinada a exonera\u00e7\u00e3o, a partir de 6 de mar\u00e7o de 2026, da Sra. KAREN YOHANA CARMONA, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar \u2013 CCG-7, para o qual foi nomeada pelo Ato da Presid\u00eancia n\u00ba 271/2025, mediante indica\u00e7\u00e3o do referido Vereador."}, {"id": "10266", "ano": "2026", "numero": "57", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10266/ato_n_57_2026_-_exoneracao-_vitoria.pdf", "ementa": "A pedido da servidora VITORIA RAYSSA LOPES, e em conformidade com o art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025, fica determinada a sua exonera\u00e7\u00e3o, a partir de 3 de mar\u00e7o de 2026, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG12, para o qual foi nomeada pelo Ato da Presid\u00eancia n\u00ba 18/2026."}, {"id": "10265", "ano": "2026", "numero": "56", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10265/ato_n_56_2026_-_nomeacao_joao_paulo_miranda.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 2 de mar\u00e7o de 2026, o Sr. JO\u00c3O PAULO MIRANDA, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-5."}, {"id": "10264", "ano": "2026", "numero": "55", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10264/ato_n_55_2026_nomeacao_maria_eduarda.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 2 de mar\u00e7o de 2026, a Sra. MARIA EDUARDA ROSINA ALENCAR, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Chefe de Gabinete Parlamentar - CCG-1, mediante indica\u00e7\u00e3o da Vereadora Eliana de Lourdes Lima Rocha."}, {"id": "10263", "ano": "2026", "numero": "54", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10263/ato_n_54_2026_nomeacao_giorgia.pdf", "ementa": "Considerando a indica\u00e7\u00e3o da Vereadora Eliana de Lourdes Lima Rocha para preenchimento do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Administrativo - CCCM1, da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, acatada pelo Presidente Danylo Fernando Acioli Machado, faz-se a nomea\u00e7\u00e3o da Sra. GIORGIA ELISA GON\u00c7ALVES EUGENIO DA SILVA, a partir de 2 de mar\u00e7o de 2025."}, {"id": "10262", "ano": "2026", "numero": "53", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10262/ato_n_53_2026_exoneracao_giorgia.pdf", "ementa": "Fica determinada a exonera\u00e7\u00e3o, a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2026, da Sra. GIORGIA ELISA GON\u00c7ALVES EUGENIO DA SILVA, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Oficial de Gabinete Parlamentar \u2013 CCG-2."}, {"id": "10261", "ano": "2026", "numero": "52", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10261/ato_n_52_2026_exoneracao_ademir.pdf", "ementa": "Fica determinada a exonera\u00e7\u00e3o, a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2026, do Sr. ADEMIR FERNANDES DA SILVA, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar \u2013 CCG-7."}, {"id": "10260", "ano": "2026", "numero": "51", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10260/ato_n_51_2026_-_tabela_de_vencimentos_1.pdf", "ementa": "Publicar a Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo (anexo IV da Lei Complementar n\u00ba 01/2012), atualizada de acordo com a revis\u00e3o anual concedida pela Lei Municipal n\u00ba 170/2026, de 23 de fevereiro de 2026, conforme anexo."}, {"id": "10258", "ano": "2026", "numero": "50", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10258/ato_n_50_2026_exoneracao_mariana.pdf", "ementa": "Fica determinada a exonera\u00e7\u00e3o, a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2026, da Sra. MARIANA APARECIDA GREGORIO DA SILVA, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Oficial de Gabinete Parlamentar \u2013 CCG-3."}, {"id": "10259", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "AME", "tipo__descricao": "Atos da Mesa Executiva", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10259/ato_da_mesa_executiva_n_3_2026.pdf", "ementa": "Publicar a composi\u00e7\u00e3o da Equipe de Apoio Parlamentar de cada gabinete de vereador da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, do m\u00eas de fevereiro de 2026, conforme anexos, contendo os nomes dos respectivos servidores, cargos e n\u00edveis, em conformidade com o \u00a77\u00ba do art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2/2025."}, {"id": "10257", "ano": "2026", "numero": "49", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10257/ato_n_49_2026_licenca-premio_anivaldo.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO, ocupante do cargo de provimento efetivo de advogado, LICEN\u00c7A-PR\u00caMIO, por ter completado quinqu\u00eanio de exerc\u00edcio no cargo, considerando os pareceres jur\u00eddicos n\u00ba 6 e n\u00ba 8/2026, na forma do art. 108 da Lei Complementar 01/2011."}, {"id": "10256", "ano": "2026", "numero": "48", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10256/ato_n_48_2026_ats_anivaldo.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO, ocupante do cargo de provimento efetivo de advogado, adicional de tempo de servi\u00e7o de 5% (cinco por cento) sobre seus vencimentos b\u00e1sicos, a partir de fevereiro do corrente ano."}, {"id": "10255", "ano": "2026", "numero": "47", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10255/ato_n_47_2026_progressao_wilson_r_penharbel.pdf", "ementa": "Conceder, a partir de fevereiro do corrente ano, ao servidor WILSON ROBERTO PENHARBEL, ocupante do cargo de provimento efetivo de advogado, n\u00edvel 66 da tabela de vencimentos do grupo ocupacional de n\u00edvel superior \u2013 GS, progress\u00e3o por antiguidade, correspondente a 1 (um) n\u00edvel, e, mediante avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, progress\u00e3o por m\u00e9rito, correspondente a 2 (dois) n\u00edveis, enquadrando o servidor no n\u00edvel 69 da tabela GS."}, {"id": "10254", "ano": "2026", "numero": "46", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10254/ato_n_46_2026_-_prorrogacao_da_sindicancia.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo da Sindic\u00e2ncia Investigativa de Natureza Preliminar instaurada pelo Ato da Presid\u00eancia n\u00ba 23/2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10253", "ano": "2026", "numero": "45", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10253/ato_n_45_2026_exoneracao_denise.pdf", "ementa": "Fica exonerada, a pedido, a servidora DENISE CANESIN MOISES, a partir de 19 de fevereiro de 2026, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Administrativo (CCCM1), da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar."}, {"id": "10252", "ano": "2026", "numero": "44", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10252/ato_n_44_26_-_nomeacao_tayssa_1_1.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 19 de fevereiro de 2026, a Sra. TAYSSA FAGUNDES CANDREVA, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Secret\u00e1rio de Gabinete de Vereador (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "10251", "ano": "2026", "numero": "43", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10251/ato_n_43_2026_alteracao_simbolo_fernando.pdf", "ementa": "Alterar, mediante solicita\u00e7\u00e3o da vereadora Eliana de Lourdes Lima Rocha, em conformidade com o art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025, a partir de fevereiro de 2026, para CCG-6, o s\u00edmbolo do cargo do servidor FERNANDO DE SOUZA BRITO, o qual encontra-se no cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar \u2013 CCG-7, conforme Ato da Presid\u00eancia n\u00ba 39/2025."}, {"id": "10250", "ano": "2026", "numero": "42", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10250/ato_n_42-2026_-_exoneracao_caroline.pdf", "ementa": "Fica exonerada, a partir de 19 de fevereiro de 2026, a Sra. CAROLINE STEFANI DE PAULA MACHADO, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Secret\u00e1rio de Gabinete de Vereador \u2013 CC-CM5, integrante da estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, em cumprimento sequencial \u00e0 decis\u00e3o exarada nos Autos n\u00ba 0001347-41.2025.8.16.0044, em virtude do exaurimento do prazo previsto no art. 105\r\nda Lei Complementar n\u00ba 01/2011."}, {"id": "10248", "ano": "2026", "numero": "41", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "Nomear, a partir de 12 fevereiro de 2026, o Sr. MAYCON VINICIUS FRAN\u00c7A, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar (CCG6), mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Danylo Fernando Acioli Machado, em conformidade com o art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025."}, {"id": "10249", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "LOM", "tipo__descricao": "Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10249/lei_organica_2026.pdf", "ementa": "Institui a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Apucarana - Paran\u00e1."}, {"id": "10247", "ano": "2026", "numero": "40", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10247/ato_n_40_2026_teletrabalho_comissionados.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o excepcional de regime de teletrabalho para servidores comissionados lotados na sede da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, durante o per\u00edodo de obras e reorganiza\u00e7\u00e3o estrutural, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10246", "ano": "2026", "numero": "39", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10246/ato_n_39_2026_nomeacao_maria_clara.pdf", "ementa": "Fica nomeada a Sra. MARIA CLARA DA COSTA DA FONSECA, a partir de 5 de fevereiro de 2026, para o preenchimento do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Secret\u00e1rio de Gabinete de Vereador (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "10245", "ano": "2026", "numero": "38", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10245/ato_n_38_2026_nomeacao_silvano.pdf", "ementa": "Fica nomeado o Sr. SILVANO FERREIRA DA SILVA, a partir de 5 de fevereiro de 2026, para o preenchimento do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete da 1\u00aa Secretaria (CC-CM4), da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da C\u00e2mara Municipal\r\nde Apucarana."}, {"id": "10244", "ano": "2026", "numero": "37", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10244/ato_n_37_2026_nomeacao_fabricio_bernardo.pdf", "ementa": "Fica nomeado o Sr. FABR\u00cdCIO BERNARDO DA SILVA, a partir de 5 de fevereiro de 2026, para o preenchimento do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Administrativo (CCCM1), da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "10243", "ano": "2026", "numero": "36", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10243/ato_n_36_2026_exoneracao_silvano.pdf", "ementa": "Fica determinada a exonera\u00e7\u00e3o, a partir de 4 de fevereiro de 2026, do Sr. SILVANO FERREIRA DA SILVA, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar (CCG-5)."}, {"id": "10242", "ano": "2026", "numero": "35", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10242/ato_n_35_2026_exoneracao_fabricio_bernardo.pdf", "ementa": "Fica determinada a exonera\u00e7\u00e3o, a partir de 4 de fevereiro de 2026, do Sr. FABR\u00cdCIO BERNARDO DA SILVA, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de\r\nAssessor de Gabinete da 1\u00aa Secretaria (CC-CM4), da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "10241", "ano": "2026", "numero": "34", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10241/ato_n_34_2026_nomeacao_thaila.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 4 de fevereiro de 2026, a Sra. THAILA KAUANA MEDEIROS DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar (CCG-11)."}, {"id": "10240", "ano": "2026", "numero": "33", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10240/ato_n_33_2026_fg_contratos.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de fevereiro do ano corrente, a servidora JESSICA FERNANDA DUBAS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Escritur\u00e1rio Legislativo, como Gestora de Contratos -A1 , com Adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o seu vencimento base."}, {"id": "10239", "ano": "2026", "numero": "32", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10239/ato_n_32_2026_fg_rh.pdf", "ementa": "Fica alterado, a partir de fevereiro do corrente ano, para 60% (sessenta por cento) o percentual da fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe da Divis\u00e3o de Recursos Humanos, concedida \u00e0 servidora Elaine Silva de Miranda, ocupante do cargo de provimento efetivo de Adjunto Legislativo."}, {"id": "10238", "ano": "2026", "numero": "31", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10238/ato_n_31_2026_fg_contratos_revogacao1.pdf", "ementa": "Fica revogado, a partir de 31 de janeiro de 2026, o Ato da Presid\u00eancia n\u00ba 13/2025, que nomeou a servidora ELAINE SILVA DE MIRANDA para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Gestora de Contratos - A1, com gratifica\u00e7\u00e3o de 50% (cinquenta por cento) sobre o seu vencimento base."}, {"id": "10237", "ano": "2026", "numero": "30", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10237/ato_n_30_2026_alteracao_simbolo_emily.pdf", "ementa": "Alterar, em conformidade com o art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025, a partir de fevereiro de 2026, para CCG-9, o s\u00edmbolo do cargo da servidora EMILY VITORIA CARDOSO, a qual encontra-se no cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-11."}, {"id": "10236", "ano": "2026", "numero": "29", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10236/ato_n_29_2026_nomeacao_leandro.pdf", "ementa": "Considerando a indica\u00e7\u00e3o da vereadora Eliana de Lourdes Lima Rocha para o preenchimento do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Comunit\u00e1rio (CCCM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, e sua respectiva aceita\u00e7\u00e3o pelo Presidente Danylo Fernando Acioli Machado, fica nomeado o Sr. LEANDRO ELIAS DAMIN, a partir de 2 de fevereiro de 2026."}, {"id": "10235", "ano": "2026", "numero": "28", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10235/ato_n_28_2026_exoneracao_leandro.pdf", "ementa": "Fica determinada a exonera\u00e7\u00e3o, a partir de 1\u00ba de fevereiro de 2026, do Sr. LEANDRO ELIAS DAMIN, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar \u2013 CCG-7, para o qual foi nomeado pelo Ato da Presid\u00eancia n\u00ba 43/2025."}, {"id": "10234", "ano": "2026", "numero": "27", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10234/ato_n_27_2026_nomeacao_any.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 2 fevereiro de 2026, a Sra. ANY HELLEN IP\u00d3LITO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Oficial de Gabinete Parlamentar (CCG-4)."}, {"id": "10233", "ano": "2026", "numero": "26", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10233/ato_n_26_2026_exoneracao_any.pdf", "ementa": "Fica determinada a exonera\u00e7\u00e3o, a partir de 1\u00ba de fevereiro de 2026, da Sra. ANY HELLEN IP\u00d3LITO DE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar \u2013 CCG-6, para o qual foi nomeada pelo Ato da Presid\u00eancia n\u00ba 249/2025."}, {"id": "10232", "ano": "2026", "numero": "25", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10232/ato_n_25_2026_alteracao_simbolo_arianny.pdf", "ementa": "Alterar, mediante solicita\u00e7\u00e3o do vereador Pablo Aparecido Rocha Pereira, em conformidade com o art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025, a partir de fevereiro de 2026, para CCG-3, o s\u00edmbolo do cargo da servidora ARIANNY ALVES MARTINS METTA, a qual encontra-se no cargo de provimento em comiss\u00e3o de Oficial de Gabinete Parlamentar \u2013 CCG-4."}, {"id": "10231", "ano": "2026", "numero": "24", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10231/ato_n_24_2026_-_multas_1.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o procedimento administrativo para pagamento excepcional de multas de tr\u00e2nsito relativas a ve\u00edculos oficiais da C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10230", "ano": "2026", "numero": "23", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10230/ato_n_23_2026_-_sindicancia_1.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a instaura\u00e7\u00e3o de sindic\u00e2ncia investigativa de natureza preliminar para apura\u00e7\u00e3o de falhas no tr\u00e2mite administrativo e documental no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10229", "ano": "2026", "numero": "22", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10229/ato_n_22_2026_-_nomeacao_maria_gabriela_1.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 21 de janeiro de 2026, a Sra. MARIA GABRIELA DOS SANTOS LOPES, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-6."}, {"id": "10228", "ano": "2026", "numero": "21", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10228/ato_n_21_2026_procuradoria_da_juventude_4.pdf", "ementa": "Determina a utiliza\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel como anexo ao Poder Legislativo para funcionamento da Procuradoria Especial da Defesa dos Direitos da Juventude;"}, {"id": "10227", "ano": "2026", "numero": "20", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10227/ato_n_20_2026_-_quinquenio_petronio_2.pdf", "ementa": "Conceder, a partir de janeiro do corrente ano, ao servidor PETRONIO CARDOSO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Advogado, Adicional de Tempo de Servi\u00e7o."}, {"id": "10226", "ano": "2026", "numero": "19", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10226/ato_n_19_2026_-_exoneracao_-_andrey_3.pdf", "ementa": "Fica exonerado, a partir de 5 de janeiro de 2026, o Sr. ANDREY GOUVEA DE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Secret\u00e1rio de Gabinete de Vereador (CC-CM5)."}, {"id": "10225", "ano": "2026", "numero": "18", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10225/ato_n_18_2026_-_nomeacao_-_vitoria_3.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 15 de janeiro de 2026, a Sra. VITORIA RAYSSA LOPES para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-12."}, {"id": "10224", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10224/ato_n_17_2026_-_nomeacao_paula.docx_1.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 13 janeiro de 2026, a Sra. PAULA CRISTINA MANZATO, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-6."}, {"id": "10223", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10223/ato_n_16_26_-_nomeacao_ludymille.docx_1.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 13 de janeiro de 2026, a Sra. LUDYMILLE THAYANE PAVOLAK, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Comunit\u00e1rio (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 03/2012."}, {"id": "10222", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10222/ato_n_15_2026_-_nomeacao_-_leticia_2.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 8 janeiro de 2026, a Sra. LET\u00cdCIA PATR\u00cdCIA GARCIA, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Procurador Geral do Legislativo, da Estrutura do Grupo de Apoio e Assessoramento Superior."}, {"id": "10221", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10221/ato_n_14_2026_exoneracao_elisangela_2.pdf", "ementa": "Fica exonerada, a pedido, a servidora ELISANGELA BARROSO MEDINA, a partir de 6 de janeiro de 2026, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Comunit\u00e1rio (CC-CM5)."}, {"id": "10220", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10220/ato_n_13_2026_exoneracao_maria_julia.pdf", "ementa": "A pedido da servidora Sra. MARIA JULIA PASCHOAL ROSSATI, e em conformidade com o art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025, fica determinada a sua exonera\u00e7\u00e3o, a partir de 5 de janeiro de 2026, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar \u2013 CCG-6."}, {"id": "10219", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10219/ato_n_12_2026_-_nomeacao_-_licya_1.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 6 janeiro de 2026, a Sra. L\u00cdCYA BEATRIZ CRISTINA DOS SANTOS DE CAMPOS, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-5."}, {"id": "10218", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10218/ato_n_11_2026_exoneracao_licya.pdf", "ementa": "Fica determinada a exonera\u00e7\u00e3o, a partir de 5 de janeiro de 2026, da Sra. L\u00cdCYA BEATRIZ CRISTINA DOS SANTOS DE CAMPOS, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Oficial de Gabinete Parlamentar \u2013 CCG-3."}, {"id": "10217", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10217/ato_n_10_2026_-_nomeacao_oscavo.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 6 janeiro de 2026, o Sr. OSCAVO DE PAULA E SILVA JUNIOR, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar (CCG-6)."}, {"id": "10216", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10216/ato_n_09_2026_exoneracao_oscavo.pdf", "ementa": "Fica exonerado, a partir de 5 de janeiro de 2026, o Sr. OSCAVO DE PAULA E SILVA JUNIOR, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Comunit\u00e1rio (CC-CM5), da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar."}, {"id": "10215", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10215/ato_n_08_2026_-_nomeacao_edineia.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 6 janeiro de 2026, a Sra. EDINEIA MARCONDES DE OLIVEIRA LIMA, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar (CCG-6)."}, {"id": "10214", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10214/ato_n_07_2026_exoneracao_edineia.pdf", "ementa": "Fica exonerada, a partir de 5 de janeiro de 2026, a Sra. EDINEIA MARCONDES DE OLIVEIRA LIMA, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Secret\u00e1rio de Gabinete de Vereador (CC-CM5), da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar."}, {"id": "10213", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10213/ato_n_06_2026_-_nomeacao_-_silvio_1.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 6 janeiro de 2026, o Sr. SILVIO VIRMOND, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-5."}, {"id": "10212", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10212/ato_n_05_2026_exoneracao_silvio.pdf", "ementa": "Fica determinada a exonera\u00e7\u00e3o, a partir de 5 de janeiro de 2026, do Sr. SILVIO VIRMOND, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Oficial de Gabinete Parlamentar \u2013 CCG-2."}, {"id": "10211", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10211/ato_n_04_2026_-_nomeacao_-_juliana_1.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 6 janeiro de 2026, a Sra. JULIANA DE FATIMA BENEDITO DELBEN, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-6."}, {"id": "10210", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10210/ato_n_03_2026_exoneracao_juliana.pdf", "ementa": "Fica determinada a exonera\u00e7\u00e3o, a partir de 5 de janeiro de 2026, da Sra. JULIANA DE FATIMA BENEDITO DELBEN, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Oficial de Gabinete Parlamentar \u2013 CCG-2."}, {"id": "10209", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/10209/ato_n_02_2026_-_nomeacao_-_antonio_1.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 6 janeiro de 2026, o Sr. ANTONIO BRAZ LUCIANO ALMEIDA, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-6."}, {"id": "10208", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "Fica determinada a exonera\u00e7\u00e3o, a partir de 5 de janeiro de 2026, do Sr. ANTONIO BRAZ LUCIANO ALMEIDA, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Oficial de Gabinete Parlamentar \u2013 CCG-2."}, {"id": "10207", "ano": "2025", "numero": "301", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10207/ato_n_301_2025_ats_giselia.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora GISELIA PEREIRA DOS SANTOS, nomeada em 11 de dezembro de 2020, no cargo de provimento efetivo de adjunto legislativo, 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Servi\u00e7o, sobre o seu vencimento b\u00e1sico, por ter completado 5 (cinco) anos de efetivo exerc\u00edcio nesta Casa, nos termos do Inciso I, art. 84 da Lei Complementar n\u00ba 01/2011."}, {"id": "10206", "ano": "2025", "numero": "300", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10206/ato_n_300_2025_regulamento_sistema_de_registro_de_precos_1.pdf", "ementa": "Institui o Regulamento do Sistema de Registro de Pre\u00e7os no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, disciplina a gest\u00e3o das Atas de Registro de Pre\u00e7os e disp\u00f5e sobre hip\u00f3teses de aditamento e renova\u00e7\u00e3o de quantitativos."}, {"id": "10205", "ano": "2025", "numero": "299", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10205/ato_n_299_2025_nomeacao_edineia.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 02 de dezembro de 2025, a Sra. EDINEIA MARCONDES DE OLIVEIRA LIMA, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Secret\u00e1rio de Gabinete de Vereador (CC-CM5), da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 03/2012."}, {"id": "10204", "ano": "2025", "numero": "298", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10204/ato_n_298_2025_escola_do_legislativo_1.pdf", "ementa": "Autoriza a realiza\u00e7\u00e3o da Gincana Educacional da Escola do Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, estabelece diretrizes para sua execu\u00e7\u00e3o, premia\u00e7\u00e3o e procedimentos administrativos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10203", "ano": "2025", "numero": "297", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10203/ato_n_297_2025_exoneracao_lorena_1.pdf", "ementa": "Fica exonerada, a partir de 1\u00ba de dezembro de 2025, a Sra. LORENA LARISSA LOPES, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Secret\u00e1rio de Gabinete de Vereador (CC-CM5), da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar, para o qual foi nomeada pelo Ato da Presid\u00eancia n\u00ba 241/2025."}, {"id": "10198", "ano": "2025", "numero": "296", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10198/ato_n_296_2025_licenca_premio_fabio_2.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor F\u00c1BIO YUJI YOSHIDA HAYASHIDA, ocupante do cargo de provimento efetivo de advogado, n\u00edvel 46 da tabela GS, LICEN\u00c7A PR\u00caMIO, por ter completado quinqu\u00eanio de exerc\u00edcio no cargo, referente ao per\u00edodo aquisitivo 05/10/2020 \u2013 04/10/2025, na forma do art. 108 da Lei Complementar 01/2011."}, {"id": "10197", "ano": "2025", "numero": "295", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10197/ato_n_295_2025_exoneracao_amanda_1.pdf", "ementa": "Fica exonerada, a partir de 17 de novembro de 2025, a Sra. AMANDA DE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar (CC-CM4) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, para o qual foi nomeada pelo Ato da Presid\u00eancia n\u00ba 109/2025."}, {"id": "10196", "ano": "2025", "numero": "294", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10196/ato_n_294_2025_bens_estagiarios.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a corresponsabilidade de estagi\u00e1rios pelo uso e guarda de bens patrimoniados da C\u00e2mara Municipal de Apucarana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10195", "ano": "2025", "numero": "293", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10195/ato_n_293_2025_nomeacao_hugo.pdf", "ementa": "Considerando a indica\u00e7\u00e3o do vereador Guilherme Mercadante Livoti para o preenchimento do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Oficial de Gabinete Parlamentar (CCG-2), e sua respectiva aceita\u00e7\u00e3o pelo Presidente Danylo Fernando Acioli Machado, fica nomeado o Sr. HUGO MATHEUS GON\u00c7ALVES MINELLA, a partir de 13 de novembro de 2025, em conformidade com o art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025."}, {"id": "10194", "ano": "2025", "numero": "292", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10194/ato_n_292_2025_exoneracao_hugo_.pdf", "ementa": "Fica determinada a exonera\u00e7\u00e3o, a partir de 12 de novembro de 2025, do Sr. HUGO MATHEUS GON\u00c7ALVES MINELLA, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar \u2013 CCG-5, para o qual foi nomeado pelo Ato da Presid\u00eancia n\u00ba 75/2025."}, {"id": "10193", "ano": "2025", "numero": "291", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10193/ato_n_291_2025_nomeacao_jean_marcos.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 11 de novembro de 2025, o Sr. JEAN MARCOS DE ASSUNCAO E OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar (CCG-8), mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Odarlone Santos de Souza Orente, em conformidade com o art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025."}, {"id": "10192", "ano": "2025", "numero": "290", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10192/ato_n_290_2025_comissao_cargos_extintos.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Especial para an\u00e1lise t\u00e9cnica dos impactos decorrentes da extin\u00e7\u00e3o de cargos efetivos e da eventual coloca\u00e7\u00e3o em disponibilidade de servidores, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 1/2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10191", "ano": "2025", "numero": "289", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10191/ato_n_289_2025_nomeacao_decio.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 5 de novembro de 2025, o Sr. D\u00c9CIO ALVES GOMES para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar (CCG6), em conformidade com o art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025, mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Antonio Luciano Facchiano."}, {"id": "10190", "ano": "2025", "numero": "288", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10190/ato_n_288_2025_nomeacao_jeferson.pdf", "ementa": "Considerando a indica\u00e7\u00e3o do Vereador Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima para preenchimento do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Comiss\u00e3o Permanente (CC-CM1), da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, acatada pelo Presidente Danylo Fernando Acioli Machado, faz-se a nomea\u00e7\u00e3o do Senhor JEFERSON MOURE POSTI\u00c7O, a partir de 5 de novembro de 2025, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 03/2012."}, {"id": "10189", "ano": "2025", "numero": "287", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10189/ato_n_287_2025_nomeacao_alex_julio.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 4 de novembro de 2025, o Sr. ALEX JULIO DOS SANTOS BARBOSA para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Oficial de Gabinete Parlamentar (CCG-3), em conformidade com o art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025, mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Odarlone Santos de Souza Orente."}, {"id": "10188", "ano": "2025", "numero": "286", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10188/ato_n_286_2025_nomeacao_adan.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 05 de novembro de 2025, o Sr. ADAN AUGUSTO LENHARO FERNANDES para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Diretor Administrativo (CC-MDCA), da Estrutura do Grupo de Apoio e Assessoramento Superior da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 03/2012."}, {"id": "10187", "ano": "2025", "numero": "285", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10187/ato_n_285_2025_exoneracao_daniel.pdf", "ementa": "Fica exonerado, a partir de 04 de novembro de 2025, o Sr. DANIEL RODRIGO DE SOUZA, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Diretor Administrativo (CC-MDCA), da Estrutura do Grupo de Apoio e Assessoramento Superior da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, para o qual foi nomeado pelo Ato da Presid\u00eancia n\u00ba 1/2025."}, {"id": "10186", "ano": "2025", "numero": "284", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10186/ato_n_284_2025_atualizacao_sapl_e_tce.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a manuten\u00e7\u00e3o da atualiza\u00e7\u00e3o dos links encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR) e da alimenta\u00e7\u00e3o do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) at\u00e9 a conclus\u00e3o da Avalia\u00e7\u00e3o dos \u00cdndices de Transpar\u00eancia P\u00fablica \u2013 ITP 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10185", "ano": "2025", "numero": "283", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10185/ato_n_283_2025_teletrabalho_novembro.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a prorroga\u00e7\u00e3o do regime de teletrabalho e a continuidade das medidas de adequa\u00e7\u00e3o f\u00edsica e tecnol\u00f3gica no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10139", "ano": "2025", "numero": "245", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10139/ato_no_245_25_-_nomeacao_oscavo.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 6 de outubro de 2025, o Sr. OSCAVO DE PAULA E SILVA JUNIOR, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Comunit\u00e1rio (CCCM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 03/2012."}, {"id": "10176", "ano": "2025", "numero": "282", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10176/ato_no_282_2025_nomeacao_leonardo_1.pdf", "ementa": "Considerando a indica\u00e7\u00e3o do vereador Odarlone Santos de Souza Orente para o preenchimento do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Secret\u00e1rio de Gabinete de Vereador (CC-CM5), da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, e sua respectiva aceita\u00e7\u00e3o pelo Presidente Danylo Fernando Acioli Machado, fica nomeado o Sr. LEONARDO YOSHIKAZU KODAMI, a partir de 04 de novembro de 2025, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 03/2012."}, {"id": "10175", "ano": "2025", "numero": "281", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10175/ato_no_281_2025_exoneracao_leonardo__1.pdf", "ementa": "Em raz\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Odarlone Santos de Souza Orente, e em conformidade com o art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025, fica determinada a exonera\u00e7\u00e3o, a partir de 03 de novembro de 2025, do Sr. LEONARDO YOSHIKAZU KODAMI, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar \u2013 CCG-8, para o qual foi nomeado pelo Ato da Presid\u00eancia n\u00ba 167/2025, mediante indica\u00e7\u00e3o do referido Vereador."}, {"id": "10174", "ano": "2025", "numero": "280", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10174/ato_no_280_2025_nomeacao_adriana_1.pdf", "ementa": "Considerando a indica\u00e7\u00e3o do vereador Odarlone Santos de Souza Orente para o preenchimento do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Secret\u00e1rio de Gabinete de Vereador (CC-CM5), da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, e sua respectiva aceita\u00e7\u00e3o pelo Presidente Danylo Fernando Acioli Machado, fica nomeada a Sra. ADRIANA SILVA DA CUNHA, a partir de 04 de novembro de 2025, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 03/2012."}, {"id": "10173", "ano": "2025", "numero": "279", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10173/ato_no_279_2025_exoneracao_adriana_1.pdf", "ementa": "Em raz\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Odarlone Santos de Souza Orente, e em conformidade com o art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025, fica determinada a exonera\u00e7\u00e3o, a partir de 03 de novembro de 2025, da Sra. ADRIANA SILVA DA CUNHA, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar \u2013 CCG-9, para o qual foi nomeada pelo Ato da Presid\u00eancia n\u00ba 180/2025."}, {"id": "10172", "ano": "2025", "numero": "278", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10172/ato_no_278_2025_nomeacao_mariana_gregorio_1.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 04 de novembro de 2025, a Sra. MARIANA APARECIDA GREGORIO DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Oficial de Gabinete Parlamentar (CCG-3), mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Danylo Fernando Acioli Machado, em conformidade com o art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025."}, {"id": "10171", "ano": "2025", "numero": "277", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10171/ato_no_277_2025_exoneracao_mariana_gregorio_1.pdf", "ementa": "Fica exonerada, a partir de 03 de novembro de 2025, a Sra. MARIANA APARECIDA GREGORIO DA SILVA, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar \u2013 CCG-9, para o qual foi nomeada pelo Ato da Presid\u00eancia n\u00ba 247/2025, em conformidade com o art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025."}, {"id": "10170", "ano": "2025", "numero": "276", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10170/ato_no_276_2025_exoneracao_silvia_juliana_2.pdf", "ementa": "Fica exonerada, a partir de 03 de novembro de 2025, a Sra. SILVIA JULIANA DAMIN RAMOS, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Administrativo (CC-CM1), para o qual foi nomeada pelo Ato da Presid\u00eancia n\u00ba 45/2025, em conformidade com a Lei Complementar n\u00ba 03/2012."}, {"id": "10169", "ano": "2025", "numero": "275", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10169/ato_no_275_2025_alteracao_simbolo_maria_julia_paschoal__1.pdf", "ementa": "Alterar, mediante solicita\u00e7\u00e3o do vereador Guilherme Mercadante Livoti, em conformidade com o art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025, a partir de novembro de 2025, para CCG-6, o s\u00edmbolo do cargo da servidora MARIA JULIA PASCHOAL ROSSATI, a qual encontra-se no cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar \u2013 CCG-8, conforme Ato da Presid\u00eancia n\u00ba 216/2025."}, {"id": "10168", "ano": "2025", "numero": "274", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10168/ato_no_274_2025_nomeacao_cecilia_rita_1.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 04 de novembro de 2025, a Sra. CEC\u00cdLIA RITA MOREIRA DE SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Comiss\u00e3o Permanente (CC-CM1), da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 03/2012."}, {"id": "10167", "ano": "2025", "numero": "273", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10167/ato_no_273_2025_exoneracao_cecilia_rita_1.pdf", "ementa": "Fica exonerada, a partir de 03 de novembro de 2025, a Sra. CEC\u00cdLIA RITA MOREIRA DE SOUZA, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Oficial de Gabinete Parlamentar \u2013 CCG-2, para o qual foi nomeada pelo Ato da Presid\u00eancia n\u00ba 20/2025, em conformidade com o art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025."}, {"id": "10166", "ano": "2025", "numero": "272", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10166/ato_no_272_2025_nomeacao_valter_1.pdf", "ementa": "Considerando a indica\u00e7\u00e3o do vereador Lucas Ortiz Leugi para o preenchimento do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Secret\u00e1rio de Gabinete de Vereador (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, e sua respectiva aceita\u00e7\u00e3o pelo Presidente Danylo Fernando Acioli Machado, fica nomeado o Sr. VALTER CEBRIAN LOPES, a partir de 03 de novembro de 2025, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 03/2012."}, {"id": "10165", "ano": "2025", "numero": "271", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10165/ato_no_271_2025_nomeacao_karen_1.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 3 de novembro de 2025, a Sra. KAREN YOHANA CARMONA, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar (CCG-7), mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Antonio Luciano Facchiano, em conformidade com o art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025."}, {"id": "10164", "ano": "2025", "numero": "270", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10164/ato_no_270_2025_adicional_petronio_2.pdf", "ementa": "Designar o servidor PETR\u00d4NIO CARDOSO como membro da Comiss\u00e3o Patrimonial Permanente da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, institu\u00edda pelo Ato da Presid\u00eancia n\u00ba 191/2025; e conceder Gratifica\u00e7\u00e3o por Exerc\u00edcio de Atividades Especiais, a partir de outubro de 2025, ao servidor nomeado no artigo anterior, em conformidade com a Lei Complementar Municipal n\u00ba 01/2011, artigo 69, e Lei Complementar Municipal n\u00ba 07/2023, artigos 10 e 11 e tabela do Anexo II, fixando o percentual de 16% (dezesseis por cento)."}, {"id": "10163", "ano": "2025", "numero": "269", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10163/ato_no_269_2025_adicional_anivaldo_1.pdf", "ementa": "Conceder, a partir de outubro de 2025, ao servidor efetivo ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO, ocupante do cargo de advogado, pertencente ao grupo ocupacional de n\u00edvel superior, adicional de 27%, correspondente ao A2 \u2013 Adicional de Encarregado de Dados, em conformidade com a Lei Complementar n\u00ba 7/2023."}, {"id": "10162", "ano": "2025", "numero": "268", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10162/ato_no_268_2025_licenca_fabio_y_y_hayashida_1.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor F\u00c1BIO YUJI YOSHIDA HAYASHIDA, ocupante do cargo de provimento efetivo de advogado, LICEN\u00c7A POR MERECIMENTO POR CONDUTA EXEMPLAR, por ter completado quinqu\u00eanio de exerc\u00edcio no cargo, referente ao per\u00edodo aquisitivo 05/10/2020 \u2013 04/10/2025, na forma do art. 110 da Lei Complementar 01/2011."}, {"id": "10161", "ano": "2025", "numero": "267", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10161/ato_no_267_2025_comissao_concurso_1.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a designa\u00e7\u00e3o dos membros da Comiss\u00e3o Organizadora do Concurso P\u00fablico da C\u00e2mara Municipal de Apucarana e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias."}, {"id": "10160", "ano": "2025", "numero": "266", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10160/ato_no_266_2025_progressao_fabio_y_y_hayashida_1.pdf", "ementa": "Conceder, a partir de outubro do corrente ano, ao servidor F\u00c1BIO YUJI YOSHIDA HAYASHIDA, ocupante do cargo de provimento efetivo de advogado, n\u00edvel 43 da tabela de vencimentos do grupo ocupacional de n\u00edvel superior \u2013 GS, progress\u00e3o por antiguidade, correspondente a 1 (um) n\u00edvel, e, mediante avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, progress\u00e3o por m\u00e9rito, correspondente a 2 (dois) n\u00edveis, enquadrando o servidor no n\u00edvel 46 da tabela GS, nos termos do artigo 17, inciso I e II, da Lei Complementar n\u00ba 01/2012."}, {"id": "10159", "ano": "2025", "numero": "265", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10159/ato_no_265_2025_ats_neide__1.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora ocupante do cargo de provimento efetivo de Taquigrafia Parlamentar, NEIDE MARIA MORESCO PAGANI, a partir de outubro do ano corrente, adicional por tempo de servi\u00e7o de 5% (cinco por cento) sobre o seu vencimento b\u00e1sico, que somados aos 25% (vinte e cinco por cento) j\u00e1 alcan\u00e7ados totalizam 30% (trinta por cento), por ter completado, em 14 de outubro de 2025, 26 (vinte e seis) anos de efetivo exerc\u00edcio prestado ao Municip\u00edo de Apucarana, nos termos do art. 84 da Lei Complementar n\u00ba 01/2012."}, {"id": "10158", "ano": "2025", "numero": "264", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10158/ato_no_264_2025_ats_fabio_y_y_hayashida_1.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor F\u00c1BIO YUJI YOSHIDA HAYASHIDA, nomeado em 05 de outubro de 2015, no cargo de provimento efetivo de advogado, 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Servi\u00e7o, sobre o seu vencimento b\u00e1sico, por ter completado 10 (dez) anos de efetivo exerc\u00edcio nesta Casa, totalizando 10% (dez por cento), nos termos do Inciso I, art. 84 da Lei Complementar n\u00ba 01/2011."}, {"id": "10157", "ano": "2025", "numero": "263", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10157/ato_no_263-2025_nomeacao_etervina.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 16 de outubro de 2025, a Sra. ETERVINA ARCANGELA RAIMUNDO, para exercer cargos de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar (CCG-7), mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Antonio Luciano Facchiano, em conformidade com o art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025."}, {"id": "10156", "ano": "2025", "numero": "262", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10156/ato_no_262-2025_nomeacao_lorieferson.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 16 de outubro de 2025, o Sr. LORIEFERSON ALAN MACHADO, para exercer cargos de provimento em comiss\u00e3o de Oficial de Gabinete Parlamentar (CCG-4), mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Antonio Luciano Facchiano, em conformidade com o art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025."}, {"id": "10155", "ano": "2025", "numero": "261", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10155/ato_no_261-2025_exoneracao_abner.pdf", "ementa": "Em raz\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o do vereador Guilherme Mercadante Livoti, e em conformidade com o art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025, fica determinada a exonera\u00e7\u00e3o, a partir de 24 de outubro de 2025, do Sr. Abner De Lima Prates, do cargo em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar \u2013 CCG-5, para o qual foi nomeado por meio do Ato da Presid\u00eancia n\u00ba 128/2025, mediante indica\u00e7\u00e3o do referido vereador."}, {"id": "10154", "ano": "2025", "numero": "260", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10154/ato_no_260_25_-_licenca_deco.pdf", "ementa": "Conceder licen\u00e7a, a requerimento do interessado, Vereador Jos\u00e9 Airton Deco de Ara\u00fajo, para exercer cargo em comiss\u00e3o junto ao Munic\u00edpio de Apucarana, a partir do dia 9 de outubro de 2025, nos termos do artigo 21 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Apucarana."}, {"id": "10202", "ano": "2025", "numero": "96", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10202/lei96_25.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E MESTRES E FUNCION\u00c1RIOS DO COL\u00c9GIO ESTADUAL S\u00c3O BARTOLOMEU \u2013 ENSINO FUNDAMENTAL E M\u00c9DIO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "10153", "ano": "2025", "numero": "259", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10153/ato_no_259_25_-_estacionamento_oficial.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o uso e controle das vagas de estacionamento no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Apucarana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10152", "ano": "2025", "numero": "258", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10152/ato_no_258_25_-_nomeacao_carlos_henrique.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 9 de outubro de 2025, o Sr. CARLOS HENRIQUE RIBEIRO, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Oficial de Gabinete Parlamentar (CCG4), mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Pablo Aparecido Rocha Pereira, em conformidade com o art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025."}, {"id": "10151", "ano": "2025", "numero": "257", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10151/ato_no_257_25_-_comissao_especial.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a designa\u00e7\u00e3o dos membros da Comiss\u00e3o Especial de Acompanhamento da D\u00edvida Municipal (CEDPM), institu\u00edda pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba\r\n28/2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10150", "ano": "2025", "numero": "256", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10150/ato_no_256_25_-_nomeacao_-_abdon.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 8 de outubro de 2025, o Sr. ABDON FABRI BUSIN, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar (CCG5), mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Jos\u00e9 Airton Deco de Araujo, em conformidade com o art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025."}, {"id": "10149", "ano": "2025", "numero": "255", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10149/ato_no_255_25_-_nomeacao_-_juliana_delben.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 6 de outubro de 2025, a Sra. JULIANA DE FATIMA BENEDITO DELBEN, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Oficial de Gabinete Parlamentar (CCG-2), mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Lucas Ortiz Leugi, em conformidade com o art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025."}, {"id": "10148", "ano": "2025", "numero": "254", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10148/ato_no_254_25_-_nomeacao_-_silvio_virmond.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 6 de outubro de 2025, o Sr. SILVIO VIRMOND, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Oficial de Gabinete Parlamentar (CCG-2), mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Lucas Ortiz Leugi, em conformidade com o art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025."}, {"id": "10147", "ano": "2025", "numero": "253", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10147/ato_no_253_25_-_nomeacao_-_antonio_braz.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 6 de outubro de 2025, o Sr. ANTONIO BRAZ LUCIANO ALMEIDA, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Oficial de Gabinete Parlamentar (CCG-2), mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Lucas Ortiz Leugi, em conformidade com o art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025."}, {"id": "10146", "ano": "2025", "numero": "252", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10146/ato_no_252_25_-_nomeacao_-_licya.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 6 de outubro de 2025, a Sra. L\u00cdCYA BEATRIZ CRISTINA DOS SANTOS DE CAMPOS, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Oficial de Gabinete Parlamentar - CCG-3, mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Lucas Ortiz Leugi, em conformidade com o art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025."}, {"id": "10145", "ano": "2025", "numero": "251", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10145/ato_no_251_25-_nomeacao_-_claudia_verona.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 6 de outubro de 2025, a Sra. CLAUDIA REGINA BOSSATO VERONA, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar (CCG-6), mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Pablo Aparecido Rocha Pereira, em conformidade com o art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025."}, {"id": "10144", "ano": "2025", "numero": "250", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10144/ato_no_250_25_-_nomeacao_-_isabela_mendes.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 6 de outubro de 2025, a Sra. ISABELA MACHADO OLIVEIRA MENDES, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar (CCG-6), mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Pablo Aparecido Rocha Pereira, em conformidade com o art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025."}, {"id": "10143", "ano": "2025", "numero": "249", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10143/ato_no_249_25_-_nomeacao_-_anny.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 6 de outubro de 2025, a Sra. ANY HELLEN IP\u00d3LITO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar (CCG-6), mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Pablo Aparecido Rocha Pereira, em conformidade com o art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025."}, {"id": "10142", "ano": "2025", "numero": "248", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10142/ato_no_248_25_-_nomeacao_arianny.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 6 de outubro de 2025, a Sra. ARIANNY ALVES MARTINS METTA, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Oficial de Gabinete Parlamentar (CCG-4), mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Pablo Aparecido Rocha Pereira, em conformidade com o art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025."}, {"id": "10141", "ano": "2025", "numero": "247", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10141/ato_no_247_25_-_nomeacao_mariana.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 6 outubro de 2025, a Sra. MARIANA APARECIDA GREGORIO DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar (CCG-9), mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Danylo Fernando Acioli Machado, em conformidade com o art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025."}, {"id": "10140", "ano": "2025", "numero": "246", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10140/ato_no_246_25_-_nomeacao_ademir_andrade.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 6 de outubro de 2025, o Sr. ADEMIR DE ANDRADE, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar (CC-CM4), da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 03/2012."}, {"id": "10138", "ano": "2025", "numero": "244", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10138/ato_no_244_25_-_exoneracao_juliana_delben.pdf", "ementa": "Fica exonerada, a partir de 5 de outubro de 2025, a Sra. JULIANA DE FATIMA BENEDITO DELBEN, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Comunit\u00e1rio (CCCM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, para o qual foi nomeada pelo Ato da Presid\u00eancia n\u00ba 166/2025."}, {"id": "10184", "ano": "2025", "numero": "243", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10184/ato_no_243_25_-_exoneracao_alexander.pdf", "ementa": "Fica exonerado, a partir de 2 de outubro de 2025, o Sr. ALEXANDER FARIAS FERMINO, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Secret\u00e1rio de Gabinete de Vereador (CC-CM5), da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, para o qual foi nomeado pelo Ato da Presid\u00eancia n\u00ba 210/2025."}, {"id": "10183", "ano": "2025", "numero": "242", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10183/ato_no_242_-_prorroga_teletrabalho.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a prorroga\u00e7\u00e3o do regime de teletrabalho e a integra\u00e7\u00e3o de medidas de moderniza\u00e7\u00e3o administrativa no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10182", "ano": "2025", "numero": "241", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10182/ato_no_241-2025_nomeacao_lorena.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 1\u00ba de outubro de 2025, a Sra. LORENA LARISSA LOPES, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Secret\u00e1rio de Gabinete de Vereador (CCCM5), da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 03/2012."}, {"id": "10181", "ano": "2025", "numero": "240", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10181/ato_no_240-2025_nomeacao_joao_c_morais.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 1\u00ba de outubro de 2025, o Sr. JO\u00c3O CARLOS DE MORAIS, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar (CC-CM4), da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 03/2012."}, {"id": "10180", "ano": "2025", "numero": "239", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10180/ato_no_239-2025_nomeacao_florisvaldo.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 1\u00ba de outubro de 2025, o Sr. FLORISVALDO CORREIA, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Secret\u00e1rio de Gabinete de Vereador (CCCM5), da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 03/2012."}, {"id": "10179", "ano": "2025", "numero": "238", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10179/ato_no_238-2025_nomeacao_paola.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 1\u00ba de outubro de 2025, a Sra. PAOLA MIKAELA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Secret\u00e1rio de Gabinete de Vereador (CC-CM5), da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 03/2012."}, {"id": "10178", "ano": "2025", "numero": "237", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10178/ato_no_237-2025_nomeacao_diego_myamura.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 1\u00ba de outubro de 2025, o Sr. DIEGO TAKAMINE MIYAMURA, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Oficial de Gabinete Parlamentar (CCG-3), mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Danylo Acioli, em conformidade com o art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025."}, {"id": "10177", "ano": "2025", "numero": "236", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10177/ato_no_236-2025_nomeacao_djovana.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 1\u00ba de outubro de 2025, a Sra. DJOVANA JOVIELLE DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar (CCG-9), mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Danylo Acioli, em conformidade com o art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025."}, {"id": "10132", "ano": "2025", "numero": "235", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10132/ato_no_235_-2025_licenca_leila.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora LEILA TIYOMI HIRAKURI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Contadora, LICEN\u00c7A POR MERECIMENTO POR CONDUTA EXEMPLAR."}, {"id": "10131", "ano": "2025", "numero": "234", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10131/ato_no_234-2025_exoneracao_djovana.pdf", "ementa": "Fica exonerada, a partir de 30 de setembro de 2025, a Sra. DJOVANA JOVIELLE DOS SANTOS, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-8."}, {"id": "10130", "ano": "2025", "numero": "233", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10130/ato_no_233-2025_exoneracao_isadora.pdf", "ementa": "Fica exonerada, a partir de 30 de setembro de 2025, a Sra. ISADORA GABRIELLY BERNARDES, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-8."}, {"id": "10129", "ano": "2025", "numero": "232", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10129/ato_no_232_-2025_adicional_wilson.pdf", "ementa": "CONCEDER, a partir de setembro do corrente ano, ao servidor Wilson Roberto Penharbel, gratifica\u00e7\u00e3o por exerc\u00edcio de atividades especiais de 20% (vinte por cento) sobre seus vencimentos b\u00e1sicos."}, {"id": "10128", "ano": "2025", "numero": "231", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10128/ato_no_231_-2025_fg_petronio.pdf", "ementa": "Fica alterado, a partir de agosto do corrente ano, o percentual do Adicional de ESIC e Ouvidoria concedido ao servidor Petronio Cardoso, ocupante do cargo efetivo de Advogado, para 35% (trinta e cinco por cento)."}, {"id": "10127", "ano": "2025", "numero": "230", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10127/ato_no_230_-2025_fg_rh_elaine.pdf", "ementa": "Fica nomeada, a partir de setembro do corrente ano, a servidora Elaine Silva de Miranda, ocupante do cargo de provimento efetivo de Adjunto Legislativo, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Chefe da Divis\u00e3o de Recursos Humanos."}, {"id": "10126", "ano": "2025", "numero": "229", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10126/ato_no_229_-2025_exoneracao_lorena.pdf", "ementa": "Fica exonerada, a partir de 19 de setembro de 2025, a Sra. LORENA LARISSA LOPES, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar (CC-CM4), da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "10125", "ano": "2025", "numero": "228", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10125/ato_no_228_-2025_exoneracao_kennya.pdf", "ementa": "Fica exonerada, a partir de 19 de setembro de 2025, a Sra. KENNYA SANTANA MARTINS, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Comiss\u00e3o Permanente (CC-CM1), da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "10124", "ano": "2025", "numero": "227", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10124/ato_no_227_-2025_exoneracao_alexandre.pdf", "ementa": "Fica exonerado, a partir de 19 de setembro de 2025, o Sr. ALEXANDRE SPACIARI KUCHPIL, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Comiss\u00e3o Permanente (CC-CM1), da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "10123", "ano": "2025", "numero": "226", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10123/ato_no_226_25_-_exoneracao_ronaldo_dias.pdf", "ementa": "Em raz\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o do vereador Wellington Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Francisco de Oliveira, em conformidade com o art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025, determinar a exonera\u00e7\u00e3o, a partir de 19 de setembro de 2025, do Sr. RONALDO DIAS DE CASTRO JUNIOR, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar \u2013 CCG-8"}, {"id": "10122", "ano": "2025", "numero": "225", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10122/ato_no_225_25_-_exoneracao_luiz_claudio.pdf", "ementa": "Em raz\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o do vereador Wellington Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Francisco de Oliveira, em conformidade com o art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025, determinar a exonera\u00e7\u00e3o, a partir de 19 de setembro de 2025, do Sr. LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Oficial de Gabinete Parlamentar \u2013 CCG-4"}, {"id": "10121", "ano": "2025", "numero": "224", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10121/ato_no_224_25_-_exoneracao_cleberson.pdf", "ementa": "Em raz\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o do vereador Wellington Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Francisco deOliveira, em conformidade com o art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025, determinar a exonera\u00e7\u00e3o, a partir de 19 de setembro de 2025, do Sr. CLEBERSON ODAIR FERREIRA, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Chefe de Gabinete Parlamentar \u2013 CCG-1"}, {"id": "10120", "ano": "2025", "numero": "223", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10120/ato_no_223_25_-_exoneracao_lorieferson.pdf", "ementa": "Em raz\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o do vereador Antonio Luciano Facchiano, em conformidade com o art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025, determinar a exonera\u00e7\u00e3o, a partir de 19 de setembro de 2025, do Sr. LORIEFERSON ALAN MACHADO, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Chefe de Gabinete Parlamentar \u2013 CCG-1"}, {"id": "10119", "ano": "2025", "numero": "222", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10119/ato_no_222_25_-_exoneracao_etervina.pdf", "ementa": "Em raz\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o do vereador Antonio Luciano Facchiano, em conformidade com o art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025, determinar a exonera\u00e7\u00e3o, a partir de 19 de setembro de 2025, da Sra. ETERVINA ARCANGELA RAIMUNDO, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar \u2013 CCG-6"}, {"id": "10118", "ano": "2025", "numero": "221", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10118/ato_no_221_25_-_exoneracao_decio.pdf", "ementa": "Em raz\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o do vereador Antonio Luciano Facchiano, em conformidade com o art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025, determinar a exonera\u00e7\u00e3o, a partir de 19 de setembro de 2025, do Sr. DECIO ALVES GOMES, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Oficial de Gabinete Parlamentar \u2013 CCG-3"}, {"id": "10117", "ano": "2025", "numero": "220", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10117/ato_no_220_25_-_exoneracao_yuri_francis_barbosa.pdf", "ementa": "Em raz\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o do vereador Adan Augusto Lenharo Fernandes, em conformidade com o art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025, determinar a exonera\u00e7\u00e3o, a partir de 19 de setembro de 2025, do Sr. YURI FRANCIS BARBOSA, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar \u2013 CCG-8"}, {"id": "10116", "ano": "2025", "numero": "219", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10116/ato_no_219_25_-_exoneracao_jose_gabriel.pdf", "ementa": "Em raz\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o do vereador Adan Augusto Lenharo Fernandes, em conformidade com o art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025, determinar a exonera\u00e7\u00e3o, a partir de 19 de setembro de 2025, do Sr. JOS\u00c9 GABRIEL DE SANTANA, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar \u2013 CCG-8"}, {"id": "10115", "ano": "2025", "numero": "218", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10115/ato_no_218_25_-_exoneracao_jose_augusto.pdf", "ementa": "Em raz\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o do vereador Adan Augusto Lenharo Fernandes, em conformidade com o art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025, determinar a exonera\u00e7\u00e3o, a partir de 19 de setembro de 2025, do Sr. JOS\u00c9 AUGUSTO DE MIRANDA BERGOSSI, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar \u2013 CCG-8"}, {"id": "10114", "ano": "2025", "numero": "217", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10114/ato_no_217_25_-_exoneracao_jair_duarte.pdf", "ementa": "Em raz\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o do vereador Adan Augusto Lenharo Fernandes, em conformidade com o art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025, determinar a exonera\u00e7\u00e3o, a partir de 19 de setembro de 2025, do Sr. JAIR DOS SANTOS DUARTE, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar \u2013 CCG-6"}, {"id": "10113", "ano": "2025", "numero": "216", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10113/ato_no_216_25_-_nomeacao_maria_julia.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 17 de setembro de 2025, MARIA JULIA PASCHOAL ROSSATI, para exercer cargo de provimento em Comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-8, mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Guilherme Mercadante Livoti."}, {"id": "10112", "ano": "2025", "numero": "215", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10112/ato_no_215_25_-_maria_julia.pdf", "ementa": "Em raz\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o do vereador Adan Augusto Lenharo Fernandes, determinar a exonera\u00e7\u00e3o, a partir de 16 de setembro de 2025, da Sra. MARIA JULIA PASCHOAL ROSSATI, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar \u2013 CCG-6."}, {"id": "10111", "ano": "2025", "numero": "214", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10111/ato_no_214_25_-_ilton.pdf", "ementa": "Em raz\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o do vereador Adan Augusto Lenharo Fernandes, determinar a exonera\u00e7\u00e3o, a partir de 18 de setembro de 2025, do Sr. ILTON FELICIO NOGUEIRA, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar \u2013 CCG-8."}, {"id": "10110", "ano": "2025", "numero": "213", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10110/ato_no_213_25_-_nomeacao_ademir_fernandes.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 17 de setembro de 2025, ADEMIR FERNANDES DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-7, mediante indica\u00e7\u00e3o da Vereadora Eliana de Lourdes Lima Rocha."}, {"id": "10109", "ano": "2025", "numero": "212", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10109/ato_no_212_25_-_diarias.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a disciplina das solicita\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es de contas de di\u00e1rias no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, em atendimento \u00e0 Recomenda\u00e7\u00e3o Administrativa n\u00ba 03/2025 da 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Apucarana \u2013 Prote\u00e7\u00e3o ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico."}, {"id": "10108", "ano": "2025", "numero": "211", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10108/ato_no_211_25_-_nomeacao_maria_antonia.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 15 de setembro de 2025, MARIA ANT\u00d4NIA FERNANDES BERTASSO, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-6."}, {"id": "10107", "ano": "2025", "numero": "210", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10107/ato_no_210_25_-_nomeacao_alexander.pdf", "ementa": "Considerando a indica\u00e7\u00e3o do vereador Odarlone Santos de Souza Orente para o preenchimento do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Secret\u00e1rio de Gabinete de Vereador (CC-CM5), fica nomeado o Sr. ALEXANDER FARIAS FERMINO, a partir de 15 de setembro de 2025."}, {"id": "10106", "ano": "2025", "numero": "209", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10106/ato_209_25_regulamentador_estagio_revisado_completo.pdf", "ementa": "Regulamenta o est\u00e1gio na C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "10104", "ano": "2025", "numero": "208", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10104/ato_no_208_25_ponto_gabinete.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do controle de jornada dos servidores ocupantes de cargos em comiss\u00e3o vinculados \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Apucarana, em cumprimento \u00e0 Recomenda\u00e7\u00e3o Administrativa n\u00ba 03/2025 da 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Apucarana, e revoga os Atos da Presid\u00eancia n\u00ba 57/2025 e n\u00ba 120/2025."}, {"id": "10103", "ano": "2025", "numero": "207", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10103/ato_no_207_25_raer.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a forma de entrega, protocolo e armazenamento dos Relat\u00f3rios de Atividades Especiais Remuneradas \u2013 RAER, em cumprimento \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 22/2025, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "10102", "ano": "2025", "numero": "206", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10102/ato_no_206_25_frotas.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a normatiza\u00e7\u00e3o da designa\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos oficiais da C\u00e2mara Municipal de Apucarana para projetos espec\u00edficos ou \u00f3rg\u00e3os administrativos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10100", "ano": "2025", "numero": "205", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10100/ato_no_205-2025_banco_de_servicos.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a designa\u00e7\u00e3o de respons\u00e1vel, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, para acompanhamento e execu\u00e7\u00e3o do Projeto Banco de Servi\u00e7os Volunt\u00e1rios, nos termos da Lei Municipal n\u00ba 61/2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10101", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "AME", "tipo__descricao": "Atos da Mesa Executiva", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10101/ato_da_mesa_executiva_15_2025.pdf", "ementa": "Publicar a composi\u00e7\u00e3o da Equipe de Apoio Parlamentar de cada gabinete de vereador da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, conforme anexos, contendo os nomes dos respectivos servidores, cargos e n\u00edveis, em conformidade com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2/2025."}, {"id": "10105", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10105/decreto_legislativo_01_-_pdl_01_-_contas_municipais_de_2023_-_junior_da_femac-2_1.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Economia e Or\u00e7amento, que DISCORDOU com a REGULARIDADE/APROVA\u00c7\u00c3O das contas do Munic\u00edpio de Apucarana, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2023, gest\u00e3o do Senhor Sebasti\u00e3o Ferreira Martins J\u00fanior, em conformidade com a emiss\u00e3o do Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba. 430/2024 \u2013 Primeira C\u00e2mara -, do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1, processo n\u00ba. 210455/2024."}, {"id": "10098", "ano": "2025", "numero": "204", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10098/ato_no_204-2025_procedimento.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre provid\u00eancias adicionais relativas ao acompanhamento da Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025 da Unidade de Controle Interno, refor\u00e7ando deveres \r\nfuncionais, dilig\u00eancias administrativas e medidas preventivas."}, {"id": "10097", "ano": "2025", "numero": "203", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10097/ato_no_203-2025_sistema_processo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a designa\u00e7\u00e3o de servidor respons\u00e1vel, em conjunto com o corpo t\u00e9cnico, para ado\u00e7\u00e3o de medidas voltadas \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e \r\nintegra\u00e7\u00e3o de sistema de processo legislativo no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "10096", "ano": "2025", "numero": "202", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10096/ato_no_202-2025_sos.pdf", "ementa": "Implementa\u00e7\u00e3o de projeto piloto, em car\u00e1ter permanente, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, com fundamento na Lei n\u00ba 072/2025."}, {"id": "10095", "ano": "2025", "numero": "201", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10095/ato_no_201-2025_custeio_despesas.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a possibilidade de custeio, pela C\u00e2mara Municipal de Apucarana, de passagens e hospedagem de profissionais contratados, nos termos da Lei n\u00ba 14.133/2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10201", "ano": "2025", "numero": "95", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10201/lei95_25.pdf", "ementa": "Revoga a Lei n\u00ba 119/2024, de 04 de dezembro de 2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, em regime de Concess\u00e3o de Direito Real Uso\r\ncom encargos, o im\u00f3vel \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil - Subse\u00e7\u00e3o Apucarana/PR, como especifica."}, {"id": "10200", "ano": "2025", "numero": "92", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10200/lei92_25.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria do Munic\u00edpio de Apucarana a Sra. A\u00cdDA SANTOS ASSUN\u00c7\u00c3O, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10199", "ano": "2025", "numero": "91", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10199/lei91-25.pdf", "ementa": "Cria a Campanha Permanente de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a S\u00edndrome de Burnout no Munic\u00edpio de Apucarana."}, {"id": "10094", "ano": "2025", "numero": "200", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10094/ato_no_200-2025_comprasgiselia.pdf", "ementa": "Designar, a partir de setembro do corrente ano, a servidora Giselia Pereira dos Santos, ocupante do cargo de provimento efetivo de Adjunto Legislativo, como respons\u00e1vel pelo setor de compras."}, {"id": "10093", "ano": "2025", "numero": "199", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10093/ato_no_199-2025_alteracao_almox.pdf", "ementa": "Fica alterado o art. 1\u00ba do Ato da Presid\u00eancia n\u00ba 192/2025, que nomeou a Comiss\u00e3o Permanente de Almoxarifado e Bens N\u00e3o Patrimoniados, no que se refere \u00e0 sua composi\u00e7\u00e3o, ficando dispensado o servidor Matheus Moreira Santos e nomeada, em sua substitui\u00e7\u00e3o, a servidora Giselia Pereira dos Santos."}, {"id": "10092", "ano": "2025", "numero": "198", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10092/ato_no_198-2025_regovacaorh.pdf", "ementa": "Fica revogado, a partir de 31 de agosto de 2025, o Ato da Presid\u00eancia n\u00ba 28/2025, que nomeou a servidora Giselia Pereira dos Santos para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Chefe da Divis\u00e3o de Recursos Humanos."}, {"id": "10091", "ano": "2025", "numero": "197", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10091/ato_no_197-2025_regovacaocompras.pdf", "ementa": "Fica revogado, a partir de 31 de agosto de 2025, o Ato da Presid\u00eancia n\u00ba 85/2025, que designou o servidor Matheus Moreira Santos como respons\u00e1vel pelo setor de compras."}, {"id": "10090", "ano": "2025", "numero": "196", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10090/ato_no_196_25_-_nomeacao_luciane.pdf", "ementa": "Considerando a indica\u00e7\u00e3o do vereador Odarlone Santos de Souza Orente para o preenchimento do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Secret\u00e1rio de Gabinete de Vereador (CC-CM5), fica nomeada a Sra. Luciane do Prado, a partir de 1\u00ba de setembro de 2025."}, {"id": "10072", "ano": "2025", "numero": "195", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10072/ato_no_195_25_-_nomeacao_solon.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 1\u00ba setembro de 2025, o Sr. Solon Herculano Ceranto Dutra da Cruz, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Oficial de Gabinete Parlamentar - CCG-3."}, {"id": "10071", "ano": "2025", "numero": "194", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10071/ato_no_194-2025_exoneracao_esiquiel.pdf", "ementa": "Fica exonerado, a partir de 31 de agosto de 2025, o Sr. Esiquiel dos Santos Avelar, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-7."}, {"id": "10064", "ano": "2025", "numero": "193", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10064/ato_no_193-2025_frotas_e_portal.pdf", "ementa": "Designar a Servidora JESSICA FERNANDA DUBAS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Escritur\u00e1rio Legislativo, como Gestora do Portal da Transpar\u00eancia e como respons\u00e1vel pelo Controle do Uso e da Manuten\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "10063", "ano": "2025", "numero": "192", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10063/ato_no_192-2025_comissao_almoxarifado.pdf", "ementa": "Nomear Comiss\u00e3o Permanente de Almoxarifado e Bens N\u00e3o Patrimoniados. Conceder Gratifica\u00e7\u00e3o por Exerc\u00edcio de Atividades Especiais, de 50 % (cinquenta por cento), a partir de 1\u00ba de setembro do ano corrente, \u00e0 servidora JESSICA FERNANDA DUBAS, designada Presidente da presente Comiss\u00e3o."}, {"id": "10062", "ano": "2025", "numero": "191", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10062/ato_no_191-2025_comissao_de_patrimonio.pdf", "ementa": "Nomear Comiss\u00e3o Patrimonial Permanente, para fins de invent\u00e1rio, avalia\u00e7\u00e3o, baixa, deprecia\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia e devolu\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis, da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, a ser composta pelos servidores efetivos desta Casa, ALLISON TIAGO PELLIZER, GISELIA PEREIRA DOS SANTOS e LEILA TIYOMI HIRAKURI."}, {"id": "10061", "ano": "2025", "numero": "190", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10061/ato_no_190-2025_recomendacao_no_02_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre provid\u00eancias relativas \u00e0 Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025 da Unidade de Controle Interno, referente \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o de horas extraordin\u00e1rias e observ\u00e2ncia das atribui\u00e7\u00f5es funcionais dos servidores."}, {"id": "10060", "ano": "2025", "numero": "189", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10060/ato_no_189-2025_exoneracao_suellen.pdf", "ementa": "Fica exonerada, a partir de 25 de agosto de 2025, a Sra. SUELLEN DIANE DA CRUZ do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-8."}, {"id": "10059", "ano": "2025", "numero": "188", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10059/ato_188_2025.pdf", "ementa": "promover desconto em folha de pagamento."}, {"id": "10074", "ano": "2025", "numero": "88", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10074/lei_88_-_pl_65_-_altera_lei_26-2017_-_prazo_precatorios_-_danylo_-_19-08-25.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 26, de 22 de maio de 2017, para dispor sobre o prazo para solicita\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de precat\u00f3rios com d\u00e9bitos junto \u00e0 Fazenda Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10073", "ano": "2025", "numero": "87", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10073/lei_87_-_pl_76_-_garantia_de_matricula_tea_-_19-08-25_-_unanimidade_dos_vereadores.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a GARANTIA DE MATR\u00cdCULA de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas municipais pr\u00f3ximas \u00e0 resid\u00eancia ou local de trabalho dos respons\u00e1veis, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10057", "ano": "2025", "numero": "187", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10057/ato_no_187_25_-_contas-ajustado.pdf", "ementa": "An\u00e1lise das contas, pelo Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1, do ex-prefeito, Sebasti\u00e3o Ferreira Martins J\u00fanior, referente ao exerc\u00edcio de 2023."}, {"id": "10058", "ano": "2025", "numero": "186", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10058/ato_186_nomeaca_djovana.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 11 de agosto de 2025, DJOVANA JOVIELLE DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-8."}, {"id": "10056", "ano": "2025", "numero": "185", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10056/ato_no_185_25_-_nomeacao_guilherme_feitoza.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 18 de agosto de 2025, GUILHERME FEITOZA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-7, mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima."}, {"id": "10055", "ano": "2025", "numero": "184", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10055/184_alt_nivel_jose_gabriel.pdf", "ementa": "Alterar, a partir de agosto de 2025, para CCG-8, o s\u00edmbolo do cargo do servidor JOSE GABRIEL DE SANTANA."}, {"id": "10054", "ano": "2025", "numero": "183", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10054/183_alt_nivel_yuri.pdf", "ementa": "Alterar, a partir de agosto de 2025, para CCG-8, o s\u00edmbolo do cargo do servidor YURI FRANCIS BARBOSA."}, {"id": "10053", "ano": "2025", "numero": "182", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10053/ato_no_182-2025_exoneracao_vitor.pdf", "ementa": "Fica exonerado, a partir de 11 de agosto de 2025, o Sr. VITOR APARECIDO IZABEL do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Secret\u00e1rio de Gabinete de Vereador (CC-CM5)."}, {"id": "10051", "ano": "2025", "numero": "181", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10051/ato_no_181_25_-_comissao.pdf", "ementa": "Designar Comiss\u00e3o Especial de Avalia\u00e7\u00e3o de Bens M\u00f3veis, com a finalidade de avaliar os bens pertencentes ao SICREDI, atualmente instalados no im\u00f3vel que passar\u00e1 a abrigar o pr\u00e9dio anexo da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "10052", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "AME", "tipo__descricao": "Atos da Mesa Executiva", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10052/ato_da_mesa_executiva_no_14-2025_-_suplementacao_pf.pdf", "ementa": "Fica o Legislativo Municipal autorizado a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar, no valor de at\u00e9 R$\r\n100.000,00 (cem mil reais), no or\u00e7amento do exerc\u00edcio de 2025."}, {"id": "10048", "ano": "2025", "numero": "180", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10048/ato_no_180_25_-_nomeacao_adriana_silva.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 7 de agosto de 2025, ADRIANA SILVA DA CUNHA, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-9, mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Odarlone Santos de Souza Orente."}, {"id": "10049", "ano": "2025", "numero": "179", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10049/179_alt._nivel_maria_julia.pdf", "ementa": "Alterar, mediante solicita\u00e7\u00e3o do vereador Adan Augusto Lenharo Fernandes, para CCG-6, o s\u00edmbolo do cargo da servidora MARIA JULIA PASCHOAL ROSSATI."}, {"id": "10050", "ano": "2025", "numero": "178", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10050/178_alt._nivel.pdf", "ementa": "Alterar, mediante solicita\u00e7\u00e3o do vereador Adan Augusto Lenharo Fernandes, para CCG-6, o s\u00edmbolo do cargo do servidor JAIR DOS SANTOS DUARTE."}, {"id": "10045", "ano": "2025", "numero": "177", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10045/ato_no_177_25_-_nomeacao_braynton.pdf", "ementa": "Considerando a indica\u00e7\u00e3o do vereador Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima, para preenchimento do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete da Segunda Secretaria (CC-CM4), faz-se a nomea\u00e7\u00e3o do Sr. BRAYNTON GUSTAVO DE FREITAS, a partir de 6 de agosto de 2025."}, {"id": "10044", "ano": "2025", "numero": "176", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10044/ato_no_176_25_-_exoneracao_braynton.pdf", "ementa": "Exonera\u00e7\u00e3o, a partir de 5 de agosto de 2025, do Sr. BRAYNTON GUSTAVO DE FREITAS, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-7."}, {"id": "10046", "ano": "2025", "numero": "175", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10046/175_escola_do_legislativo.pdf", "ementa": "Designar como presidente da Escola do Legislativo o vereador Guilherme Mercadante Livoti,  constituir o Conselho Escolar  e designar como secret\u00e1ria acad\u00eamica a servidora Thaila Ferreira de Almeida."}, {"id": "10043", "ano": "2025", "numero": "174", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10043/174_25_-_nomeacao_antonio_borges.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 5 de agosto de 2025, ANTONIO MOISES BORGES, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-7."}, {"id": "10035", "ano": "2025", "numero": "173", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10035/ato_no_173_25_-_alteracao_ccg_lucas.pdf", "ementa": "Alterar, a partir de agosto de 2025, para CCG-9, o s\u00edmbolo do cargo do servidor Lucas Alves Beatriz, o qual foi nomeado no cargo de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-10."}, {"id": "10034", "ano": "2025", "numero": "172", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10034/172_nomeacao_thaila.pdf", "ementa": "Nomear THAILA FERREIRA DE ALMEIDA, a partir de 5 de agosto de 2025, para o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Assuntos Comunit\u00e1rios nos termos da Lei Complementar n\u00ba 03/2012, considerando a indica\u00e7\u00e3o do Vereador Guilherme Mercadante Livoti."}, {"id": "10033", "ano": "2025", "numero": "171", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10033/171_exoneracao_thaila.pdf", "ementa": "exonerar, a partir de 4 de agosto de 2025, a servidora THAILA FERREIRA DE ALMEIDA, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de secret\u00e1rio de gabinete de vereador."}, {"id": "10032", "ano": "2025", "numero": "170", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10032/ato_170_-_substituicao_comissoes_permanentes_-_odarlone-1.pdf", "ementa": "Designar o vereador Odarlone Santos de Souza Orente para compor as seguintes Comiss\u00f5es Permanentes: OBRAS, SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS, TRANSPORTE, URBANISMO E HABITA\u00c7\u00c3O e SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, DIREITOS HUMANOS E ORDEM P\u00daBLICA."}, {"id": "10031", "ano": "2025", "numero": "169", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10031/ato_no_169_25_-_nomeacao_paulo_pesce.docx.pdf", "ementa": "Nomear, a partir do dia 4 de agosto de 2025, PAULO SERGIO RODRIGUES PESCE, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar CCG-7, mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Odarlone Santos de Souza Orente."}, {"id": "10030", "ano": "2025", "numero": "168", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10030/ato_no_168_25_-_nomeacao_mariane_sanches.docx.pdf", "ementa": "Nomear, a partir do dia 4 de agosto de 2025, MARIANE SANCHES, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Oficial de Gabinete Parlamentar - CCG-4, mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Odarlone Santos de Souza Orente."}, {"id": "10028", "ano": "2025", "numero": "167", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10028/ato_no_167_25_-_nomeacao_leonardo.docx.pdf_1.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 1\u00ba de agosto de 2025, LEONARDO YOSHIKAZU KODAMI, para exercer cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-8, mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Odarlone Santos de Souza Orente."}, {"id": "10027", "ano": "2025", "numero": "166", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10027/ato_no_166_25_-_nomeacao_julianadelben.docx.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 1\u00ba de agosto de 2025, JULIANA DE FATIMA BENEDITO DELBEN, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Comunit\u00e1rio (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "10026", "ano": "2025", "numero": "165", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10026/ato_no_165_25_-_nomeacao_alessandrof.docx.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 1\u00ba de agosto de 2025, ALESSANDRO FRANCISCO DE SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Administrativo (CC-CM1) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "10025", "ano": "2025", "numero": "164", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10025/164_2025_nomeacao_ilton.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 1\u00ba de agosto de 2025, ILTON FELICIO NOGUEIRA para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar CCG-08, em conformidade com o art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025, mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Adan Augusto Lenharo Fernandes."}, {"id": "10024", "ano": "2025", "numero": "163", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10024/163_2025_nomeacao_jose_augusto.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 1\u00ba de agosto de 2025, JOS\u00c9 AUGUSTO DE MIRANDA BERGOSSI, para exercer cargo de provimento em Comiss\u00e3o de Assessor de Gab. Parlamentar - CCG-8, mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Adan Augusto Lenharo Fernandes."}, {"id": "10023", "ano": "2025", "numero": "162", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10023/162_2025_nomeacao_eduardo.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 1\u00ba de agosto de 2025, EDUARDO FECCHIO BOTTER, para exercer cargo de provimento em Comiss\u00e3o de Assessor de Gab. Parlamentar - CCG-7, mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Guilherme Mercadante Livoti."}, {"id": "10022", "ano": "2025", "numero": "161", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10022/161_2025_nomeacao_roque.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 1\u00ba de agosto de 2025, ROQUE MENDES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Secret\u00e1rio de Gabinete de Vereador (CCCM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar."}, {"id": "10042", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10042/lei_complementar_007_ctm_1.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivos ao C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Apucarana, institu\u00eddo pela Lei Municipal n\u00ba 085, de 30 de dezembro de 2002, como espec\u00edfica."}, {"id": "10039", "ano": "2025", "numero": "84", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10039/lei_084_doacao_1.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 doa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel que especifica para o Estado do Paran\u00e1, como especifica"}, {"id": "10021", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10021/resolucao_27_-_pr_-31_-_escola_do_legislativo_-_mesa_executiva_-_28-07-25-2.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do funcionamento da Escola do Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Apucarana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10020", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10020/resolucao_26_-_pr_-_30_-_criacao_registro_e_funcinamento_frente_parlamementar_-_guilherme_e_danylo_-_28-07-25-1.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o, o registro e o funcionamento de Frentes Parlamentares no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Apucarana"}, {"id": "10029", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "AME", "tipo__descricao": "Atos da Mesa Executiva", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10029/ato_13_2025__mesa_exec..pdf", "ementa": "Publicar a composi\u00e7\u00e3o da Equipe de Apoio Parlamentar de cada gabinete de Verereador da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, em conformidade com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2/2025."}, {"id": "10012", "ano": "2025", "numero": "160", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10012/ato_no_160_25_-_materiais.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre diretrizes para digitaliza\u00e7\u00e3o, descarte e reaproveitamento de documentos f\u00edsicos no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "10011", "ano": "2025", "numero": "159", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10011/ato_no_159_25_-_nomeacao_juliana_martins.docx.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 21 de julho de 2025, para exercer cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-9, mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima, a servidora Juliana Franciele Martins."}, {"id": "10010", "ano": "2025", "numero": "158", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10010/ato_no_158_25_-_exoneracao_reinaldo_zanon.pdf", "ementa": "Determinar a exonera\u00e7\u00e3o, a partir de 18 de julho de 2025, do Sr. REINALDO DE SOUZA ZANON, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-8."}, {"id": "10009", "ano": "2025", "numero": "157", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10009/157_2025_nomeacao_thaila.pdf", "ementa": "Nomear THAILA FERREIRA DE ALMEIDA, a partir de 17 de julho de 2025, para o cargo de provimento em comiss\u00e3o de secret\u00e1rio de gabinete de vereador (CC-CM5), da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Apucarana,  mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Guilherme Mercadante Livoti."}, {"id": "10008", "ano": "2025", "numero": "156", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10008/ato_no_156_25_-_nomeacao_alessandro_leal.docx.pdf", "ementa": "Considerando a indica\u00e7\u00e3o da Vereadora Eliana de Lourdes Lima Rocha para preenchimento do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete da vice-presid\u00eancia (CC-CM4), faz-se a nomea\u00e7\u00e3o do Senhor ALESSANDRO MACHADO LEAL, a partir de 16 de julho de 2025."}, {"id": "10007", "ano": "2025", "numero": "155", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10007/ato_no_155_25_-_exoneracao_alessandro_leal.pdf", "ementa": "Determinar a exonera\u00e7\u00e3o, a partir de 15 de julho de 2025, do Sr. ALESSANDRO MACHADO LEAL, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-7."}, {"id": "10006", "ano": "2025", "numero": "154", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10006/ato_no_154_25_-_rescisao_mayara_coutinho.docx.pdf", "ementa": "Exonerar, a partir de 15 de julho de 2025, a Sra. MAYARA COUTINHO DOS SANTOS, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Administrativo (CC-CM1)."}, {"id": "10005", "ano": "2025", "numero": "153", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10005/ato_no_153_25_-_2o_secretario.docx.pdf", "ementa": "Declarar vago o cargo de Segundo Secret\u00e1rio da Mesa Executiva da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, em raz\u00e3o do Reprocessamento da Elei\u00e7\u00e3o Proporcional 2024 do Munic\u00edpio de Apucarana, lavrada no \u00e2mbito dos Autos de Apura\u00e7\u00e3o de Elei\u00e7\u00e3o n\u00ba 0600063-62.2025.6.16.0028, em Anexo, passa o Vereador Miguel Luiz Vilas Boas \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de suplente."}, {"id": "10004", "ano": "2025", "numero": "152", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10004/ato_no_152_25_-_vilas_boas.docx.pdf", "ementa": "Dar ci\u00eancia ao Senhor Vereador MIGUEL LUIZ VILAS BOAS da Ata da Junta Eleitoral \u2013 Reprocessamento da Elei\u00e7\u00e3o Proporcional 2024, do munic\u00edpio de Apucarana, lavrada no \u00e2mbito dos autos de Apura\u00e7\u00e3o de Elei\u00e7\u00e3o n\u00ba 0600063-62.2025.6.16.0028."}, {"id": "10003", "ano": "2025", "numero": "151", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10003/ato_no_151_25_-_rescisao_dorival.docx.pdf", "ementa": "Exonerar, a partir de 14 de julho de 2025, o Sr. DORIVAL MIGUEL DA SILVA, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete de 2\u00aa Secretaria (CC-CM4)."}, {"id": "10002", "ano": "2025", "numero": "150", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10002/ato_no_150_25_-_nomeacao_lorena.docx.pdf", "ementa": "Considerando a indica\u00e7\u00e3o do Vereador Antonio Luciano Facchiano para preenchimento do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar (CC-CM4), faz-se a nomea\u00e7\u00e3o da Sra. LORENA LARISSA LOPES, a partir de 15 de julho de 2025."}, {"id": "10001", "ano": "2025", "numero": "149", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10001/ato_no_149_25_-_alteracao_ccg_giorgia.docx.pdf", "ementa": "Alterar, em conformidade com o art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025, a partir de julho de 2025, para CCG-2, o s\u00edmbolo do cargo da servidora Giorgia Elisa Gon\u00e7alves Eugenio Da Silva, a qual foi nomeada no cargo de Oficial de Gabinete Parlamentar - CCG-4."}, {"id": "10000", "ano": "2025", "numero": "148", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10000/ato_no_148_25_-_exoneracao_aluizio.pdf", "ementa": "Em raz\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o do vereador Miguel Luiz Vilasboas, determinar a exonera\u00e7\u00e3o, a partir de 11 de julho de 2025, do Sr. ALU\u00cdZIO CHABUD\u00c9 DE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-7."}, {"id": "9999", "ano": "2025", "numero": "147", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9999/ato_no_147_25_-_exoneracao_anselmo.pdf", "ementa": "Em raz\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o do vereador Miguel Luiz Vilasboas, determinar a exonera\u00e7\u00e3o, a partir de 11 de julho de 2025, do Sr. JO\u00c3O CARLOS ANSELMO, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-5."}, {"id": "9998", "ano": "2025", "numero": "146", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9998/ato_no_146_25_-_exoneracao_alvino.pdf", "ementa": "Em raz\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o do vereador Miguel Luiz Vilasboas, determinar a exonera\u00e7\u00e3o, a partir de 11 de julho de 2025, do Sr. ALVINO LAMOUNIER, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-5."}, {"id": "9994", "ano": "2025", "numero": "145", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9994/ato_no_145_25_-_exoneracao_battu.pdf", "ementa": "Determinar a exonera\u00e7\u00e3o, a partir de 07 de julho de 2025, do Sr. MAICON BRUNO BATTU, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-5."}, {"id": "9993", "ano": "2025", "numero": "144", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9993/ato_no_144_25_-_exoneracao_juliana.pdf", "ementa": "Determinar a exonera\u00e7\u00e3o, a partir de 07 de julho de 2025, da Sra. JULIANA EUGENIO BARBOSA DOS SANTOS, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-7."}, {"id": "9992", "ano": "2025", "numero": "143", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9992/ato_no_143_25_-_exoneracao_shirley.pdf", "ementa": "Determinar a exonera\u00e7\u00e3o, a partir de 07 de julho de 2025, da Sra. SHIRLEY LUIZ DA SILVA, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de\r\nAssessor de Gabinete Parlamentar - CCG-5."}, {"id": "9991", "ano": "2025", "numero": "142", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9991/142_exoneracao_helio.pdf", "ementa": "Em raz\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o do vereador Adan Augusto Lenharo Fernandes,  determinar a exonera\u00e7\u00e3o, a partir de 7 de julho de 2025, do Sr. HELIO DE OLIVEIRA GERIN."}, {"id": "9996", "ano": "2025", "numero": "141", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9996/141_nomeacao_rafael.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 08 de julho de 2025, para exercer cargo de provimento em comiss\u00e3o,  mediante indica\u00e7\u00e3o do vereador Wellington Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Francisco de Oliveira, o servidor Rafael Lucio de Souza."}, {"id": "9995", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "AME", "tipo__descricao": "Atos da Mesa Executiva", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9995/ato_da_mesa_executiva_no_12_2025_1.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da entrega, formata\u00e7\u00e3o, padroniza\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Relat\u00f3rio de Atividades Especiais Remuneradas \u2013 RAER, institu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 22/2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9986", "ano": "2025", "numero": "140", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9986/ato_no_140_25_-_deslocamento_de_bens.pdf", "ementa": "Dispor sobre a autoriza\u00e7\u00e3o excepcional para o deslocamento tempor\u00e1rio de bens patrimoniados em raz\u00e3o de atividades em regime de teletrabalho, em virtude de realoca\u00e7\u00e3o f\u00edsica de setores da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "9989", "ano": "2025", "numero": "139", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9989/139_nomeacao_helio.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 4 de julho de 2025, para exercer cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gab. Parlamentar CCG-8, mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Adan Augusto Lenharo Fernandes, Helio de Oliveira Gerin."}, {"id": "9988", "ano": "2025", "numero": "138", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9988/138_exoneracao_helio.pdf", "ementa": "Em raz\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o do vereador Adan Augusto Lenharo Fernandes, determinar a exonera\u00e7\u00e3o, a partir\r\nde 3 de julho de 2025, do Sr. HELIO DE OLIVEIRA GERIN."}, {"id": "9987", "ano": "2025", "numero": "137", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9987/137_readequacao_isadora.pdf", "ementa": "Readequar, a partir de julho de 2025, a lota\u00e7\u00e3o da servidora ISADORA GABRIELLY BERNARDES."}, {"id": "9985", "ano": "2025", "numero": "136", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9985/ato_136_teletrabalho.pdf", "ementa": "Regulamentar o regime de teletrabalho na C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "9978", "ano": "2025", "numero": "135", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9978/135_exonereacao_suzimeire.pdf", "ementa": "Determinar a exonera\u00e7\u00e3o, a partir de 1\u00ba de julho de 2025, da Sra. SUZIMEIRE FERNANDES, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar \u2013 CC-CM4."}, {"id": "9977", "ano": "2025", "numero": "134", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9977/134_nomeacao_andrey.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 02 de julho de 2025, ANDREY GOUVEA DE OLIVEIRA para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Secret\u00e1rio de Gabinete de Vereador (CCCM5), da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar."}, {"id": "10037", "ano": "2025", "numero": "83", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10037/lei_83_animais_atropelados.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de presta\u00e7\u00e3o de socorro aos animais atropelados no munic\u00edpio de Apucarana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10036", "ano": "2025", "numero": "82", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10036/lei_82_merito_angela.pdf", "ementa": "Concede o Diploma de M\u00e9ritos em Tarefas Comunit\u00e1rias de Apucarana a Senhora ANGELA FABIANO DE ALMEIDA pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, conforme especifica."}, {"id": "10038", "ano": "2025", "numero": "81", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10038/lei_081_ldo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2026, conforme especifica."}, {"id": "9975", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9975/resolucao_24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a filia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Apucarana junto \u00e0 Uni\u00e3o dos Vereadores do Brasil \u2013 UVB, bem como proceder contribui\u00e7\u00e3o mensal, conforme especifica."}, {"id": "9976", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9976/resolucao_25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a possibilidade de os vereadores indicarem temas para a realiza\u00e7\u00e3o de enquetes p\u00fablicas, com o objetivo de colher a opini\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre assuntos de interesse local."}, {"id": "9990", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "AME", "tipo__descricao": "Atos da Mesa Executiva", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9990/ato_11_mesa_executiva.pdf", "ementa": "Publicar a composi\u00e7\u00e3o da Equipe de Apoio Parlamentar de cada gabinete de Verereador da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, em anexo, contendo os respectivos servidores, cargo e n\u00edvel."}, {"id": "9964", "ano": "2025", "numero": "133", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9964/ato_133_25_com_anexo.pdf", "ementa": "Ratificar o Contrato de Parceria para Incentivo ao Ensino T\u00e9cnico, Superior e Forma\u00e7\u00e3o Continuada, em anexo, firmado entre a C\u00c2MARA MUNICIPAL DE APUCARANA e a CESA CENTRO DE ESTUDO SUPERIOR DE APUCARANA."}, {"id": "9963", "ano": "2025", "numero": "132", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9963/ato_132_25_com_anexo.pdf", "ementa": "Fica determinada a ampla divulga\u00e7\u00e3o do Question\u00e1rio ITP 2025, devidamente preenchido, de forma a garantir o acesso pleno por parte da popula\u00e7\u00e3o e dos \u00f3rg\u00e3os de controle externo, em especial ao Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "9973", "ano": "2025", "numero": "80", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9973/lei_80_25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre regramento visando a transpar\u00eancia e devido desconto em servi\u00e7os que n\u00e3o tiverem sido devidamente fornecidos no que atine \u00e0 concession\u00e1ria de abastecimento de \u00e1gua no Munic\u00edpio de Apucarana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9974", "ano": "2025", "numero": "79", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9974/lei_79.pdf", "ementa": "Institui normas gerais para aprimoramento do Portal da Transpar\u00eancia da Prefeitura Municipal de Apucarana e da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "9971", "ano": "2025", "numero": "78", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9971/lei_78_inclusao_acao_de_gov..pdf", "ementa": "Autoriza a inclus\u00e3o de a\u00e7\u00e3o de governo na Lei 39/2024, de 04/06/2024 (Lei De Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria), conforme especifica."}, {"id": "9983", "ano": "2025", "numero": "76", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9983/lei_76_acesso_deficientia_visual.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a produ\u00e7\u00e3o, o arquivamento e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de documentos digitais acess\u00edveis, bem como sobre a descri\u00e7\u00e3o textual de m\u00eddias visuais, viabilizando o acesso das pessoas com defici\u00eancia visual no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal de Apucarana."}, {"id": "9982", "ano": "2025", "numero": "75", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9982/lei_75_festa_ns._fatima.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o da Festa da Padroeira Nossa Senhora de F\u00e1tima no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "9981", "ano": "2025", "numero": "73", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9981/lei_73_isencao.pdf", "ementa": "Consolida as isen\u00e7\u00f5es de taxa de inscri\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos municipais para participantes de a\u00e7\u00f5es solid\u00e1rias e revoga a lei n\u00ba 76, de 28 de setembro de 2021 e a lei n\u00ba 93, de 04 de novembro de 2021."}, {"id": "9956", "ano": "2025", "numero": "131", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9956/ato_131_-_nomeacao_decio_alves.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 17 de junho de 2025, o Sr. D\u00c9CIO ALVES GOMES para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Oficial de Gabinete Parlamentar CCG-03, mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Antonio Luciano Facchiano."}, {"id": "9955", "ano": "2025", "numero": "130", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9955/ato_130_-_nomecao_vitor_izabel.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 17 de junho de 2025, o Sr. VITOR APARECIDO IZABEL para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Secret\u00e1rio de Gabinete de Vereador (CCCM5)."}, {"id": "9954", "ano": "2025", "numero": "129", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9954/129_ato_nomeacao_fabricio_-_sidnei.docx.pdf", "ementa": "Nomea\u00e7\u00e3o do Senhor FABR\u00cdCIO BERNARDO DA SILVA, a partir de 17 de junho de 2025, no cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete da 1\u00aa Secretaria (CC-CM4), mediante a indica\u00e7\u00e3o do Vereador Sidnei Jos\u00e9 de Oliveira."}, {"id": "9970", "ano": "2025", "numero": "77", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9970/lei_77_credito_de_transp..pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito de Transposi\u00e7\u00e3o or\u00e7amento do Munic\u00edpio, no valor de R$7.747.026,80 (sete milh\u00f5es e setecentos e quarenta e sete mil e vinte e seis reais e oitenta centavos), conforme especifica."}, {"id": "9972", "ano": "2025", "numero": "74", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9972/lei_74_divulgacao_conselhos.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o dos dados dos Conselhos Municipais no Portal da Transpar\u00eancia no Munic\u00edpio de Apucarana, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9967", "ano": "2025", "numero": "72", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9967/lei_72_sos_servidor.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa \u201cSOS SERVIDOR\u201d para o tratamento do superendividamento dos servidores p\u00fablicos ativos, aposentados e pensionistas do Munic\u00edpio de Apucarana, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9959", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9959/resolucao_23_-_pr_23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a promo\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios com institui\u00e7\u00f5es de ensino superior para a cess\u00e3o de espa\u00e7o destinado ao atendimento gratuito da popula\u00e7\u00e3o, em \u00e1reas de interesse social, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9958", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9958/resolucao_22.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio mensal de atividades pelos servidores efetivos da C\u00e2mara Municipal de Apucarana que percebam vantagem pecuni\u00e1ria vinculada ao exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o diversa do cargo efetivo."}, {"id": "9984", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9984/lei_complementar_06_sist._tributario.pdf", "ementa": "Altera o \u00a72\u00ba e acrescenta o \u00a73\u00ba ao art.72 da Lei n\u00ba85, de 17 de dezembro de 2002, que disp\u00f5e\r\nsobre o Sistema Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Apucarana."}, {"id": "9980", "ano": "2025", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9980/lei_071_coopermiagro.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a COOPERMIAGRO \u2013 Cooperativa Mista de Agroindustrializa\u00e7\u00e3o, Comercializa\u00e7\u00e3o da Agricultura Familiar e Reforma Agr\u00e1ria."}, {"id": "9969", "ano": "2025", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9969/lei_070_adefiap.pdf", "ementa": "Concede o Diploma de M\u00e9rito em Tarefas Comunit\u00e1rias de Apucarana a \u201cADEFIAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Deficientes F\u00edsicos de Apucarana\u201d, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, conforme especifica."}, {"id": "9968", "ano": "2025", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9968/lei_069.pdf", "ementa": "Institui o direito \u00e0s Mulheres, Idosos, Pessoas com Defici\u00eancia e Mobilidade reduzida de desembarcar fora dos locais de parada do transporte coletivo no per\u00edodo noturno e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9953", "ano": "2025", "numero": "128", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9953/128_ato_nomeacao_abner.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 16 de junho de 2025, para exercer cargo de provimento em comiss\u00e3o, mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Guilherme Mercadante Livoti, o servidor Abner de Lima Prates."}, {"id": "9952", "ano": "2025", "numero": "127", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9952/127_ato_nomeacao_ana_paula.pdf", "ementa": "Nomear no cargo de provimento em comiss\u00e3o de Secret\u00e1rio de Gabinete de Vereador (CC-CM5) ANA PAULA CRUZ, conforme  indica\u00e7\u00e3o do Vereador Moises Tavares Domingos."}, {"id": "9951", "ano": "2025", "numero": "126", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9951/126_ato_nomeacao_dorival.pdf", "ementa": "Nomear DORIVAL MIGUEL DA SILVA, a partir de 12 de junho de 2025, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 03/2012."}, {"id": "9950", "ano": "2025", "numero": "125", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9950/125_ato_alteracao_batu.pdf", "ementa": "Alterar, em conformidade com o art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025, a partir de junho de 2025, para CCG-5, o s\u00edmbolo do cargo do servidor Maicon Bruno Battu."}, {"id": "9949", "ano": "2025", "numero": "124", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9949/124_exon_dorival.pdf", "ementa": "exonera\u00e7\u00e3o, a partir de 11 de junho de 2025, do Sr. DORIVAL MIGUEL DA SILVA, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de\r\nOficial de Gabinete Parlamentar \u2013 CCG-4."}, {"id": "9979", "ano": "2025", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9979/lei_68_abono.pdf", "ementa": "Cria Abono de Capacita\u00e7\u00e3o Especial para os servidores que ocupantes do cargo de MOTORISTA do Munic\u00edpio de Apucarana, como espec\u00edfica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9945", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "AME", "tipo__descricao": "Atos da Mesa Executiva", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9945/ato_da_mesa_executiva_no_10-2025_-_suplementacao_tic.pdf", "ementa": "Fica o Legislativo Municipal autorizado a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar, no valor de at\u00e9 R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), no or\u00e7amento do exerc\u00edcio de 2025."}, {"id": "9940", "ano": "2025", "numero": "123", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9940/123_2025_ats_leila.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora LEILA TIYOMI HIRAKURI Adicional por Tempo de Servi\u00e7o."}, {"id": "9939", "ano": "2025", "numero": "122", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9939/122_2025_ats_matheus.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor MATHEUS MOREIRA SANTOS Adicional por Tempo de Servi\u00e7o."}, {"id": "9938", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "AME", "tipo__descricao": "Atos da Mesa Executiva", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9938/ato_da_mesa_executiva_no_09-2025_-_suplementacao_informatica.pdf", "ementa": "Fica o Legislativo Municipal autorizado a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar, no valor de at\u00e9 R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no or\u00e7amento do exerc\u00edcio de 2025."}, {"id": "9937", "ano": "2025", "numero": "121", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9937/121_2025_nomeacao_elisangela.pdf", "ementa": "Considerando a indica\u00e7\u00e3o da Vereadora Eliana de Lourdes Lima Rocha, faz-se a nomea\u00e7\u00e3o da Senhora ELISANGELA BARROSO MEDINA, a partir de 02 de junho de 2025, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 03/2012."}, {"id": "9943", "ano": "2025", "numero": "120", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9943/ato_no_120_25_-_horas.pdf", "ementa": "Regulamenta\u00e7\u00e3o do controle de frequ\u00eancia dos servidores ocupantes de cargos em comiss\u00e3o vinculados aos gabinetes dos vereadores."}, {"id": "9935", "ano": "2025", "numero": "119", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9935/119_2025_nomeaccao_dorival.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 02 de junho de 2025, para exercer cargo de provimento em\r\ncomiss\u00e3o, mediante indica\u00e7\u00e3o do vereador Miguel Luiz Vilasboas, DORIVAL MIGUEL DA SILVA Oficial de Gab. Parlamentar CCG-4."}, {"id": "9934", "ano": "2025", "numero": "118", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "Determinar a exonera\u00e7\u00e3o, a partir de 1\u00ba de junho de 2025, do Sr. DORIVAL MIGUEL DA SILVA."}, {"id": "9933", "ano": "2025", "numero": "117", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9933/117_2025_nomeaccao_drielly.pdf", "ementa": "Considerando a indica\u00e7\u00e3o da Vereadora Eliana de Lourdes Lima Rocha para preenchimento do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Comunit\u00e1rio (CCCM5), faz-se a nomea\u00e7\u00e3o da Senhora DRIELLY FERNANDA RAFAEL LESSA."}, {"id": "9928", "ano": "2025", "numero": "116", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9928/116_ato_divulgacao_carta_de_serv_ao_cidadao.pdf", "ementa": "Publicar a Carta de Servi\u00e7os ao Cidad\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "9932", "ano": "2025", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9932/lei_67.pdf", "ementa": "Institui o Programa \"Cuidando de Apucarana\", voltado \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Apucarana, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9936", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "AME", "tipo__descricao": "Atos da Mesa Executiva", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9936/ato_mesa_exec_8_2025.pdf", "ementa": "Publicar Publicar a composi\u00e7\u00e3o da Equipe de Apoio Parlamentar de cada gabinete de Verereador da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "9931", "ano": "2025", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9931/lei_66_corridown.pdf", "ementa": "Inclui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Apucarana a \u201cCorridown \u2013 T21\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9930", "ano": "2025", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9930/lei_65_padronizacao.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a padroniza\u00e7\u00e3o da numera\u00e7\u00e3o das leis municipais de Apucarana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9927", "ano": "2025", "numero": "115", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9927/ato_no_115_25_-_alteracao_fg_marcelo.pdf", "ementa": "Readequar, em respeito ao teto constitucional, reduzindo para 9% (nove por cento), o adicional de Fiscal de Contratos \u2013 A1, do servidor JOS\u00c9 MARCELO SOUZA DA SILVA."}, {"id": "9926", "ano": "2025", "numero": "114", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9926/ato_no_114_25_-_ats_marcelo.pdf", "ementa": "Conceder, a partir de maio do corrente ano, ao servidor JOS\u00c9 MARCELO SOUZA DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Adjunto Legislativo, adicional de Tempo de Servi\u00e7o de 5% (cinco por cento) sobre seu vencimento b\u00e1sico."}, {"id": "9925", "ano": "2025", "numero": "113", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9925/ato_no_113_25_-_exoneracao_marcos.pdf", "ementa": "Determinar a exonera\u00e7\u00e3o, a partir de 30 de maio de 2025, do Sr. MARCOS ROBERTO DE CAMARGO, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar \u2013 CCG-9."}, {"id": "10041", "ano": "2025", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10041/lei_64_dodo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos para a Resid\u00eancia Inclusiva Casa do Dod\u00f4, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o atendimento ao Projeto \"Efetuando o Trabalho\" - como especifica."}, {"id": "9924", "ano": "2025", "numero": "112", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9924/ato_no_112_25_-_dialogo_competitivo.pdf", "ementa": "Regulamenta a modalidade licitat\u00f3ria di\u00e1logo competitivo."}, {"id": "9923", "ano": "2025", "numero": "111", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9923/ato_no_111_25_-_modalidade_concurso.pdf", "ementa": "Regulamenta a modalidade licitat\u00f3ria concurso."}, {"id": "9919", "ano": "2025", "numero": "110", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9919/ato_no_110_25_-_grupo_de_estudo2.pdf", "ementa": "Acrescentar ao art. 1\u00ba, \u00a7 2\u00ba, do Ato da Presid\u00eancia n\u00ba 100/2025, o qual Criou o Grupo de Estudos para Reforma e Atualiza\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Apucarana e do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, Paran\u00e1, membros do grupo de estudos."}, {"id": "9918", "ano": "2025", "numero": "109", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9918/ato_no_109_25_-_nomeacaoamanda.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 20 de maio de 2025, AMANDA DE OLIVEIRA para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar (CC-CM4)."}, {"id": "9917", "ano": "2025", "numero": "108", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9917/ato_no_108_25_-_nomeacaoanajulia.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 19 de maio de 2025, ANA JULIA DE PIERI KOVALESKI para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Assessor Comunit\u00e1rio (CCCM5)."}, {"id": "9916", "ano": "2025", "numero": "107", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9916/ato_no_107_25_-_rogerio_almeida.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 19 de maio de 2025, ROG\u00c9RIO APARECIDO DE ALMEIDA para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete da Presid\u00eancia (CC-CM4)."}, {"id": "10040", "ano": "2025", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/10040/lei_63_abelhas.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Projeto Abelha sem Ferr\u00e3o, Polinizando o Mundo no Munic\u00edpio de Apucarana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9966", "ano": "2025", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9966/lei62_25.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PUBLICA\u00c7\u00c3O DO CURR\u00cdCULO DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "9912", "ano": "2025", "numero": "106", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9912/ato_no_106_25_-_nomeaccaodenise.pdf", "ementa": "Considerando a indica\u00e7\u00e3o da Vereadora Eliana de Lourdes Lima Rocha para preenchimento do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Administrativo (CCCM1), faz-se a nomea\u00e7\u00e3o da Senhora DENISE CANESIN MOISES, a partir de 16 de maio de 2025."}, {"id": "9911", "ano": "2025", "numero": "105", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9911/ato_no_105_25_-_rescisao_denise.pdf", "ementa": "Exonerar, a partir de 15 de maio de 2025, a sra. DENISE CANESIN MOISES, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Assuntos Comunit\u00e1rios."}, {"id": "9910", "ano": "2025", "numero": "104", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9910/ato_no_104_25_-_nomeacao_alexandre.pdf", "ementa": "Considerando a indica\u00e7\u00e3o do Vereador Adan Augusto Lenharo Fernandes para preenchimento do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Comiss\u00e3o Permanente (CC-CM1),faz-se a nomea\u00e7\u00e3o do Senhor ALEXANDRE SPACIARI KUCHPIL, a partir de 15 de maio de 2025."}, {"id": "9909", "ano": "2025", "numero": "103", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9909/ato_no_103_25_-_nomeacao_maria_julia.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 14 de maio de 2025, para exercer cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar CCG-8, em conformidade com o art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025, mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Adan Augusto Lenharo Fernandes, Maria Julia Paschoal Rossati."}, {"id": "9908", "ano": "2025", "numero": "102", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9908/ato_no_102_25_-_alteracao_cc_isadora.pdf", "ementa": "Alterar, em conformidade com o art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025, a partir de maio de 2025, para CCG-8, o s\u00edmbolo do cargo da servidora ISADORA GABRIELLY BERNARDES."}, {"id": "9915", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9915/res21_pr23_25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios e/ou credenciamento . relacionados \u00e0 concess\u00e3o de cart\u00e3o consignado aos agentes p\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal de Apucarana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9913", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9913/res20_pr22_25.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre diretrizes para contrata\u00e7\u00f5es indiretas que envolvam subcontrata\u00e7\u00e3o (quarteiriza\u00e7\u00e3o) no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Apucarana e adota provid\u00eancias correlatas.\""}, {"id": "9965", "ano": "2025", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9965/lei61_25.pdf", "ementa": "Institui no Munic\u00edpio de Apucarana o Banco de Servi\u00e7os Volunt\u00e1rios, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9929", "ano": "2025", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9929/lei_60.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Apucarana ao Sr. Sebasti\u00e3o Carlos Bressan, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9903", "ano": "2025", "numero": "101", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9903/ato_no_101_25_-_exoneracao_ketlyn.pdf", "ementa": "Determinar a exonera\u00e7\u00e3o, a partir de 6 de maio de 2025, da Sra. KETLLYN BRENDA DOS SANTOS, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar \u2013 CCG-12."}, {"id": "9902", "ano": "2025", "numero": "100", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9902/ato_no_100_25_-_grupo_de_estudo.pdf", "ementa": "Criar o Grupo de Estudos para Reforma e Atualiza\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Apucarana e do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, Paran\u00e1."}, {"id": "9895", "ano": "2025", "numero": "99", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9895/ato_no_99_25_-_procuradoria_da_mulher.pdf", "ementa": "Designar, a partir de 5 de maio de 2025, a servidora GIORGIA ELISA GON\u00c7ALVES EUGENIO DA SILVA, ocupante do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Oficial de Gabinete Parlamentar, como procuradora adjunta da Procuradoria da Mulher do Legislativo Municipal."}, {"id": "9907", "ano": "2025", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9907/pl39_25lei.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos para o Lar Sagrada Fam\u00edlia, no valor de R$ 130.190,70 (cento e trinta mil e cento e noventa reais e setenta centavos), para a aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo de uso exclusivo da institui\u00e7\u00e3o, como especifica."}, {"id": "9906", "ano": "2025", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9906/pl41_25lei.pdf", "ementa": "Autoriza a participa\u00e7\u00e3o, com reservas, do Munic\u00edpio de Apucarana no Cons\u00f3rcio P\u00fablico Intermunicipal de Inova\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Estado do Paran\u00e1 - CINDEPAR, como especifica."}, {"id": "9905", "ano": "2025", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9905/pl40_25lei.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Apucarana a aportar recursos financeiros, a fim de complementar o valor de participa\u00e7\u00e3o do Fundo de Arrendamento Residencial - (FAR), para constru\u00e7\u00e3o do Loteamento Residencial Luiz Toschi, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), como especifica."}, {"id": "9914", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9914/res19_pr20_25.pdf", "ementa": "Prioriza a aquisi\u00e7\u00e3o de caf\u00e9 torrado em gr\u00e3o e caf\u00e9 torrado mo\u00eddo, pela C\u00e2mara Municipal, que sejam provenientes da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural ou de produtores rurais do Munic\u00edpio de Apucarana."}, {"id": "9890", "ano": "2025", "numero": "98", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9890/ato_no_98_25_-_nomeacao_daime.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 05 de maio de 2025, a Sra. DAIAME CONDE para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar, mediante indica\u00e7\u00e3o da Vereadora Eliana de Lourdes Lima Rocha."}, {"id": "9888", "ano": "2025", "numero": "97", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9888/ato_no_97_25_-_nomeacao_mbovetto.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 5 de maio de 2025, o Sr. Matheus Bovetto para exercer cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar, mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Danylo Fernando Acioli Machado."}, {"id": "9904", "ano": "2025", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9904/pl61_25lei.pdf", "ementa": "Institui o Programa Especial de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal denominado REFIS-2025, no Munic\u00edpio de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "9889", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "AME", "tipo__descricao": "Atos da Mesa Executiva", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9889/07_25_ato_da_mesa_executva.pdf", "ementa": "Fica o Legislativo Municipal autorizado a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar, no valor de at\u00e9 R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no or\u00e7amento do exerc\u00edcio de 2025."}, {"id": "9887", "ano": "2025", "numero": "96", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9887/ato_no_96_25_-_exoneracao_veviane.pdf", "ementa": "Exonerar, a partir de 1\u00ba de maio de 2025, a Sra. VEVIANE DARODDA."}, {"id": "9885", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "AME", "tipo__descricao": "Atos da Mesa Executiva", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9885/ato_mesa_exec_05-2025.pdf", "ementa": "Publicar a composi\u00e7\u00e3o da Equipe de Apoio Parlamentar de cada gabinete de\r\nVerereador da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "9876", "ano": "2025", "numero": "95", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9876/ato_no_95_25_-_nomeacao_giorgia.pdf", "ementa": "Nomea\u00e7\u00e3o para cargo em comiss\u00e3o de Oficial de Gabinete Parlamentar, Giorgia Elisa Gon\u00e7alves Eugenio da Silva."}, {"id": "9875", "ano": "2025", "numero": "94", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9875/ato_no_94_25_-_sessao_ordinaria.pdf", "ementa": "Cancelamento da sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 22/04/2025."}, {"id": "9886", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "AME", "tipo__descricao": "Atos da Mesa Executiva", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9886/ato_da_mesa_no_06_25.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar, no valor de at\u00e9 R$ 100.000,00, no or\u00e7amento do exerc\u00edcio de 2025."}, {"id": "9874", "ano": "2025", "numero": "93", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9874/ato_no_93_25_-_nomeacao_jader.pdf", "ementa": "Nomear, Considerando a indica\u00e7\u00e3o do Vereador Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima, para preenchimento do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar, o Senhor JADER LU\u00cdS GON\u00c7ALVES."}, {"id": "9873", "ano": "2025", "numero": "92", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9873/ato_no_92_25_-_nomeacao_ketllyn.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 16 de abril de 2025, Ketllyn Brenda dos Santos."}, {"id": "9871", "ano": "2025", "numero": "91", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9871/ato_91-2025.pdf", "ementa": "Conceder, a partir de abril do corrente ano, ao servidor ALLISON TIAGO PELLIZER  progress\u00e3o  funcional."}, {"id": "9894", "ano": "2025", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9894/pl34_25lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DE INAUGURA\u00c7\u00c3O E A ENTREGA DE OBRAS P\u00daBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLU\u00cdDAS, N\u00c3O ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "9893", "ano": "2025", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9893/pl32_25lei.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO OBRIGADO A PUBLICAR, NO S\u00cdTIO ELETR\u00d4NICO OFICIAL DA PREFEITURA, DEMONSTRATIVOS DE ARRECADA\u00c7\u00c3O E DE DESTINA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS DECORRENTES DA APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTAS DE TR\u00c2NSITO."}, {"id": "9891", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9891/lei_complementar_5_qr_code.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 13, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISP\u00d5E SOBRE O C\u00d3DIGO DE POSTURAS DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9870", "ano": "2025", "numero": "90", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9870/ato_90_2025.pdf", "ementa": "Designar o servidor WILSON ROBERTO PENHARBEL como Parecerista Jur\u00eddico Oficial dos Pedidos das Comiss\u00f5es Permanentes previstas no art. 51 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2/2013."}, {"id": "9869", "ano": "2025", "numero": "89", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9869/ato_89_2025.pdf", "ementa": "Alterar a partir de abril de 2025, para CCG-6 o s\u00edmbolo do cargo da servidora ETERVINA ARCANGELA RAIMUNDO mediante solicita\u00e7\u00e3o do vereador Antonio Luciano Facchiano."}, {"id": "9868", "ano": "2025", "numero": "88", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9868/ato_88_2025.pdf", "ementa": "Conceder aos membros da Comiss\u00e3o de Implementa\u00e7\u00e3o das Regras e Adapta\u00e7\u00f5es do ITP \u2013 \u00cdndice de Transpar\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica - 2025 Adicional de Gratifica\u00e7\u00e3o por Exerc\u00edcio de Atividades Especiais."}, {"id": "9867", "ano": "2025", "numero": "87", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9867/ato_87_2025.pdf", "ementa": "Instituir a Comiss\u00e3o de Implementa\u00e7\u00e3o das Regras e Adapta\u00e7\u00f5es do ITP \u2013 \u00cdndice de Transpar\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica - 2025, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "9892", "ano": "2025", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9892/pl22_25lei.pdf", "ementa": "Institui a obrigatoriedade da fixa\u00e7\u00e3o de cartazes ilustrativos sobre a Manobra de Heimlich em todos os pr\u00e9dios p\u00fablicos municipais de Apucarana e disp\u00f5e sobre a possibilidade de treinamento dos servidores e divulga\u00e7\u00e3o da t\u00e9cnica \u00e0 popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "9866", "ano": "2025", "numero": "86", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9866/ato_86_2025.pdf", "ementa": "Alterar, a partir de abril de 2025, para CCG-4 o s\u00edmbolo do cargo do servidor ALESSANDRO GARCIA FERNANDES,  mediante solicita\u00e7\u00e3o do vereador Sidnei Jos\u00e9 de Oliveira."}, {"id": "9865", "ano": "2025", "numero": "85", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9865/ato_85_2025.pdf", "ementa": "Designar, a partir de abril do corrente ano, o servidor MATHEUS MOREIRA SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de copeiro, como respons\u00e1vel por compras."}, {"id": "9842", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "AME", "tipo__descricao": "Atos da Mesa Executiva", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9842/ato_da_mesa_no_04_25.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar, no valor de at\u00e9 R$ 250.000,00, no or\u00e7amento do exerc\u00edcio de 2025."}, {"id": "9835", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "AME", "tipo__descricao": "Atos da Mesa Executiva", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9835/ato_da_mesa_no_03_25.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar, no valor de at\u00e9 200.000,00, no or\u00e7amento do exerc\u00edcio de 2025."}, {"id": "9841", "ano": "2025", "numero": "84", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9841/ato_84-2025.pdf", "ementa": "Dar publicidade ao nome do vereador indicante da servidora ocupante do cargo de provimento em comiss\u00e3o SILVIA JULIANA D.\r\nRAMOS."}, {"id": "9840", "ano": "2025", "numero": "83", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9840/ato_83-2025.pdf", "ementa": "Dar publicidade ao nome do vereador indicante das servidoras ocupantes dos cargos de provimento em comiss\u00e3o KENNYA S. MARTINS e SUZIMEIRE FERNANDES."}, {"id": "9839", "ano": "2025", "numero": "82", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9839/ato_82-2025.pdf", "ementa": "Dar publicidade ao nome do vereador indicante da servidora FERNANDA T. C. NEME FERRACINI."}, {"id": "9838", "ano": "2025", "numero": "81", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9838/ato_81-2025.pdf", "ementa": "Dar publicidade ao nome da vereadora indicante da servidora ocupante do cargo de provimento em comiss\u00e3o DENISE C. MOISES."}, {"id": "9833", "ano": "2025", "numero": "80", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9833/ato_80_2025.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 09 de abril de 2025, para exercer cargo de provimento em comiss\u00e3o, mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Gabriel Caldeira, a Sra. JULIANA STOCO DE ALMEIDA DOS SANTOS."}, {"id": "9863", "ano": "2025", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9863/lei51_25.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 33/2017, QUE ALTEROU DISPOSI\u00c7\u00d5ES DAS LEI MUNICIPAL N\u00ba 23/2005, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9862", "ano": "2025", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9862/lei50_25.pdf", "ementa": "OBRIGA OS SUPERMERCADOS DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA A FORNECER CADEIRAS DE RODAS PARA PESSOAS IDOSAS, PORTADORAS DE DEFICI\u00caNCIA F\u00cdSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA, COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9861", "ano": "2025", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9861/lei49_25.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVOGA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 35/2006, DE 25 DE MAR\u00c7O DE 2006, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "9860", "ano": "2025", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9860/lei48_25.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 85/2015, DE 09 DE JULHO DE 2015, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "9859", "ano": "2025", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9859/lei47_25.pdf", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS DOTADOS DE LENTES DE AUMENTO PARA LEITURA DOS R\u00d3TULOS DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS EM SUPERMERCADOS, MERCADOS, FARM\u00c1CIAS E AFINS SITUADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "9858", "ano": "2025", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9858/lei46_25.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 07/2014, DE 27/02/2014, QUE CONCEDEU O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA AO SR. ANDR\u00c9 LUIZ VARGAS IL\u00c1RIO, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "9857", "ano": "2025", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9857/lei45_25.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INTENSIDADE DA POLUI\u00c7\u00c3O SONORA NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9856", "ano": "2025", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9856/lei44_25.pdf", "ementa": "TRANSFORMA EM ECS2 - EIXO DE COM\u00c9RICO E SERVI\u00c7OS 2, A RUA STEPHANO ZSHOKA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9855", "ano": "2025", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9855/lei43_25.pdf", "ementa": "ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA SINALIZA\u00c7\u00c3O NA DENOMINA\u00c7\u00c3O E NUMERA\u00c7\u00c3O DE RUAS NOS LOTEAMENTOS A SEREM IMPLANTADOS NO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9854", "ano": "2025", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9854/lei42_25.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROJETO \"CIDADE LIMPA\" NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "9853", "ano": "2025", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9853/lei41_25.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O FORNECIMENTO, PELA C\u00c2MARA MUNICIPAL, DE CART\u00c3O DE DEFICIENTE F\u00cdSICO, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR O DIREITO A GRATUIDADE E A VAGA PREFERENCIAL NOS ESTACIONAMENTOS EXISTENTES NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "9852", "ano": "2025", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9852/lei40_25.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ATUALIZA\u00c7\u00c3O DO ENDERE\u00c7O DE RESPONS\u00c1VEL POR EMPRESA NO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9851", "ano": "2025", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9851/lei39_25.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM AS ACADEMNIAS DE GINASTICA DE APUCARANA, PARA PRATICA DE EXERC\u00cdCIO NAS ACADEMIAS AO AR LIVRE EXISTENTE NAS PRA\u00c7AS DO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "9850", "ano": "2025", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9850/lei38_25.pdf", "ementa": "INSTITUI JUNTO A FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL E ESPORTIVA MUNICIPAL O PROGRAMA BOM DE NOTA BOM NO ESPORTE E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "9849", "ano": "2025", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9849/lei37_25.pdf", "ementa": "ASSEGURA O DIREITO DE DEFESA ORAL NA CONTESTA\u00c7\u00c3O DE MULTA POR INFRA\u00c7\u00c3O DE TR\u00c2NSITO APLICADA NA COMPET\u00caNCIA DO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9848", "ano": "2025", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9848/lei36_25.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA AO SENHOR PASTOR JAIRO DE BRITO GOMES, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9847", "ano": "2025", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9847/lei35_25.pdf", "ementa": "LIMITA VELOCIDADE M\u00c1XIMA DE VE\u00cdCULOS NA AVENIDA GOVERNADOR ROBERTO DA SILVEIRA AT\u00c9 A AVENIDA AIRTON SENNA (CONTORNO NORTE), COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9846", "ano": "2025", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9846/lei34_25.pdf", "ementa": "DENOMINA DE ANGELO GON\u00c7ALVES DA SILVA O PARQUE INDUSTRIAL ZONA OESTE II ETAPA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9845", "ano": "2025", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9845/lei33_25.pdf", "ementa": "Poder\u00e1 ser implantado reservat\u00f3rio que permita o retardo do escoamento das \u00e1guas pluviais para a rede de drenagem, como especifica."}, {"id": "9844", "ano": "2025", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9844/lei32_25.pdf", "ementa": "Define a implanta\u00e7\u00e3o, junto ao Departamento Municipal de Esportes, do cadastro geral de atletas de futebol amador, para fins de registro junto \u00e0s equipes participantes de competi\u00e7\u00f5es esportivas no munic\u00edpio de Apucarana, aplica\u00e7\u00e3o de penalidades e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9843", "ano": "2025", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9843/lei31_25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e que ve\u00edculos utilizados no transporte coletivo de passageiros no Munic\u00edpio de Apucarana, dever\u00e3o utilizar \u00f3leo vegetal como combust\u00edvel, conforme especifica."}, {"id": "9864", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9864/lc4_25.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI COMPLEMENTAR 6/2014, QUE DISP\u00d5E SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO NO MUNIC\u00cdPIO, DISCIPLINANDO A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO DISPOSITIVOS CHAMADO BOCA DE LOBO INTELIGENTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "9834", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9834/lei30_25.pdf", "ementa": "Institui o PROGRAMA E POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DIGITAL CONT\u00cdNUO DE GLICEMIA, em Apucarana, com o fornecimento de aparelho digital de medi\u00e7\u00e3o e sensor de controle glic\u00eamico para pessoas com diabetes do tipo 1 e 2 na cidade de Apucarana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9836", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9836/p21_r18_25eme.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o de medidas de apoio \u00e0s servidoras lactantes e aos servidores no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "9822", "ano": "2025", "numero": "79", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9822/ato_79_2025.pdf", "ementa": "DESIGNAR a Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho do Servidor do Legislativo."}, {"id": "9798", "ano": "2025", "numero": "78", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9798/78_2025_nomeacao.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 1\u00ba de abril de 2025, mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Wellington Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Francisco de Oliveira,\r\nLuiz Claudio dos Santos."}, {"id": "9797", "ano": "2025", "numero": "77", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9797/77_2025_transferencia.pdf", "ementa": "Transferir, a partir 1\u00ba de abril de 2025, para o cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar - CCG-1, o servidor Rafael Milit\u00e3o da Rocha."}, {"id": "9815", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9815/lei_no29.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o sistema de transporte privado individual a partir de compartilhamento de ve\u00edculos, conforme especifica."}, {"id": "9814", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9814/lei_28_25.pdf", "ementa": "Veda nomea\u00e7\u00e3o para cargos em comiss\u00e3o de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o para pessoas que tiverem sido condenadas, com tr\u00e2nsito em julgado, nas condi\u00e7\u00f5es previstas na Lei Maria da Penha, como especifica."}, {"id": "9813", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9813/lei_no27.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a garantia aos estudantes do Munic\u00edpio de Apucarana ao direito ao aprendizado da l\u00edngua portuguesa de acordo com as normas e orienta\u00e7\u00f5es legais de ensino, como especifica."}, {"id": "9812", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9812/lei_no26.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da divulga\u00e7\u00e3o das listas de usu\u00e1rios que aguardam consultas, exames especializados e cirurgias eletivas em estabelecimentos da Rede Municipal de Sa\u00fade, como especifica."}, {"id": "9811", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9811/lei_no25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a garantia da transpar\u00eancia e do acesso a informa\u00e7\u00f5es na Autarquia Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Apucarana, como especifica."}, {"id": "9810", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9810/lei_no24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre regulariza\u00e7\u00e3o dos logradouros p\u00fablicos em duplicidade, na Travessa M\u00e9xico, localizada no Jardim Diamantina, no Munic\u00edpio de Apucarana, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9809", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9809/lei_no23.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO, ARTIGO 3\u00ba DA LEI MUNICIPAL 5/2003, DE 4 DE FEVEREIRO, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 179/2011, DE 2 DE AGOSTO, QUE ACRESCENTOU EM SEU TEXTO O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9808", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9808/lei_no22.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria de Apucarana \u00e0 Sra. Cleuza Maria Rizo, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, como especifica."}, {"id": "9807", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9807/lei_no21.pdf", "ementa": "Concede o Diploma de M\u00e9ritos em Tarefas Comunit\u00e1rias de Apucarana \u00e0 PAR\u00d3QUIA - SANTU\u00c1RIO S\u00c3O JOS\u00c9, pelos 60 anos de servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, como especifica."}, {"id": "9806", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9806/lei_no20.pdf", "ementa": "Regulamenta a idade do idoso no Munic\u00edpio de Apucarana, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9805", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9805/lei_no19.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de placas de alerta em locais com alta incid\u00eancia de acidente de tr\u00e2nsito no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Apucarana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9804", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9804/lei_no18.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da instala\u00e7\u00e3o de placas de identifica\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais, no Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "9803", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9803/lei_no17.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da campanha \"BUS\u00c3O SEM ABUSO\" nos \u00f4nibus que realizam o transporte p\u00fablico coletivo de passageiros, no Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "9802", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9802/lei_no16.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a criar o \"CART\u00c3O PRIORIT\u00c1RIO\", para pessoas portadoras de doen\u00e7as card\u00edacas, como especifica."}, {"id": "9801", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9801/lei_no_15.pdf", "ementa": "Institui a premia\u00e7\u00e3o \"LEITOR DO ANO\" no \u00e2mbito das escolas do ensino fundamental da rede p\u00fablica municipal como especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9800", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9800/lei_complementar_no3.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Companhia de Saneamento do Paran\u00e1 SANEPAR, a Concess\u00e3o de Direito Real de Uso das \u00e1reas de terras de dom\u00ednio do Munic\u00edpio destinadas \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do Sistema de Esgotamento Sanit\u00e1rio, como especifica."}, {"id": "9799", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9799/lei_complementar_no2.pdf", "ementa": "Acrescenta inciso XII, ao artigo 6\u00ba da Lei Complementar n\u00ba01/2011, instituindo a \"ficha limpa\" em rela\u00e7\u00e3o aos cargos p\u00fablicos de provimento efetivo ou de provimento em comiss\u00e3o, como especifica."}, {"id": "9796", "ano": "2025", "numero": "76", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9796/76_2025_nomeacao.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 1\u00ba de abril de 2025, MAYARA COUTINHO DOS SANTOS para\r\nexercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Administrativo (CC-CM1), da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo."}, {"id": "9795", "ano": "2025", "numero": "75", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9795/75_2025.pdf", "ementa": "Alterar,  a partir de abril de 2025, para CCG-5 o s\u00edmbolo do cargo do servidor HUGO MATHEUS GON\u00c7ALVES MINELLA."}, {"id": "9794", "ano": "2025", "numero": "74", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9794/74_2025.pdf", "ementa": "Alterar, a partir de abril de 2025, para CCG-8 o s\u00edmbolo do cargo do servidor JAIR DOS SANTOS DUARTE."}, {"id": "9793", "ano": "2025", "numero": "73", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9793/73_2025.pdf", "ementa": "Alterar,  partir de abril de 2025, para CCG-9 o s\u00edmbolo do cargo do servidor MARCOS ROBERTO DE CAMARGO."}, {"id": "9830", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9830/lei014_pl08_25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o de percentual m\u00ednimo em publicidade para a\u00e7\u00f5es e programas voltados a prevenir a pr\u00e1tica de atos de corrup\u00e7\u00e3o, adota medidas de transpar\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Apucarana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9829", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9829/lei013_pl16_25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o dos medicamentos, vacinas e suplementos alimentares dispon\u00edveis e indispon\u00edveis na rede p\u00fablica municipal de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Apucarana."}, {"id": "9828", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9828/lei012_pl12_25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o controle de formigas, no munic\u00edpio de Apucarana, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9827", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9827/lei011_pl09_25.pdf", "ementa": "Institui o projeto \"BONETIZANDO\" como pol\u00edtica p\u00fablica permanente no munic\u00edpio de Apucarana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9826", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9826/lei010_pl15_25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Cadastro Municipal de Licitantes e Interessados em Licita\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Apucarana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9792", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "AME", "tipo__descricao": "Atos da Mesa Executiva", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9792/ato_02_2025_mesa_executiva.pdf", "ementa": "Publicar a composi\u00e7\u00e3o da Equipe de Apoio Parlamentar de cada gabinete de Verereador da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "9791", "ano": "2025", "numero": "72", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9791/ato_no_72_25_rescisao_hariana.pdf", "ementa": "Em raz\u00e3o de solicita\u00e7\u00e3o do vereador Wellington Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Francisco de Oliveira, determinar a exonera\u00e7\u00e3o, a partir de 21 de mar\u00e7o de 2025, da Sra. HARIANA ANDRADE ALVES DA SILVA, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Oficial de Gabinete Parlamentar \u2013 CCG-4."}, {"id": "9825", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9825/lei009_pl21_25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos para a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - APAE Apucarana, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para a aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo, necess\u00e1rio para execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es da institui\u00e7\u00e3o - como especifica."}, {"id": "9824", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9824/lei008_pl20_25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos para a Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho - EDHUCCA no valor de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), para o atendimento ao Projeto de Sociabiliza\u00e7\u00e3o- como especifica."}, {"id": "9786", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9786/resol17_25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o do Regimento Interno da C\u00e2mara  Municipal de Apucarana (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2013), acrescentando os artigos 144-A, 144-B e 144-C, que tratam da participa\u00e7\u00e3o virtual dos vereadores nas sess\u00f5es legislativas, conforme especifica."}, {"id": "9787", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "AME", "tipo__descricao": "Atos da Mesa Executiva", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9787/01_2025_-_mesa_exec.pdf", "ementa": "Regulamenta\u00e7\u00e3o de Di\u00e1rias."}, {"id": "9790", "ano": "2025", "numero": "71", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9790/ato_no_71_25_-fg.pdf", "ementa": "Conceder Fun\u00e7\u00e3o Gratificada, adicional de E-SIC e Ouvidoria."}, {"id": "9785", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9785/resolucao_no_16_25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de For\u00e7a-Tarefa Tempor\u00e1ria para Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Transpar\u00eancia, Redu\u00e7\u00e3o de Gastos e Sustentabilidade na C\u00e2mara Municipal de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "9784", "ano": "2025", "numero": "70", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9784/ato_70_2025.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 11 de mar\u00e7o de 2025, Douglas Fabiano Rosa para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar."}, {"id": "9783", "ano": "2025", "numero": "69", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9783/ato_69_2025.pdf", "ementa": "Conceder, a servidora JESSICA DAIANE ANGOTTI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Adjunto Legislativo, antecipa\u00e7\u00e3o integral da gratifica\u00e7\u00e3o natalina."}, {"id": "9782", "ano": "2025", "numero": "68", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9782/ato_68-2025_ats.pdf", "ementa": "Conceder, a partir do m\u00eas de fevereiro de 2025, ao servidor MARCOS KUNICZKI, Adicional de Tempo de Servi\u00e7o."}, {"id": "9781", "ano": "2025", "numero": "67", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9781/ato_no_67_25_-_reintegracao_carol.pdf", "ementa": "Reintegrar, sub judice, a partir de 11 mar\u00e7o de 2025, por decis\u00e3o judicial liminar - Processo n\u00ba 0001347-41.2025.8.16.0044, a Sra. CAROLINE STEFANI DE PAULA MACHADO, no cargo de provimento em comiss\u00e3o de Secret\u00e1rio de Gabinete de Vereador \u2013 CC-CM5."}, {"id": "9780", "ano": "2025", "numero": "66", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9780/ato_no_66_25_-_alteracao_ccg.pdf", "ementa": "Alterar para CCG-2, o s\u00edmbolo do cargo da servidora GABRIELA DE PAULA E SILVA DE ARAUJO, a qual foi nomeada no cargo de provimento em comiss\u00e3o de Oficial de Gabinete Parlamentar \u2013 CCG-3."}, {"id": "9779", "ano": "2025", "numero": "65", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9779/ato_no_65_25_-_exoneracaoeder.pdf", "ementa": "Exonerar, a partir de 06 de mar\u00e7o de 2025, o Sr. EDER DOMINGOS DA CRUZ, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar \u2013 CCG-8."}, {"id": "9778", "ano": "2025", "numero": "64", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9778/ato_no_64_25_-nomeacoes_danylo4.pdf", "ementa": "Nomea\u00e7\u00e3o para cargo em comiss\u00e3o por indica\u00e7\u00e3o do Vereador Danylo Acioli: Suellen Diane da Cruz."}, {"id": "9777", "ano": "2025", "numero": "63", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9777/ato_no_63_25_-nomeacoes_sidnei3.pdf", "ementa": "Nomea\u00e7\u00e3o para cargo em comiss\u00e3o por indica\u00e7\u00e3o do Vereador Sidnei Jos\u00e9 de Oliveira: Pierre Jordan Duarte de Souza Oliveira."}, {"id": "9776", "ano": "2025", "numero": "62", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9776/ato_no_62_25_-_nomeacoes_vilas3.pdf", "ementa": "Nomea\u00e7\u00e3o para cargo em comiss\u00e3o por indica\u00e7\u00e3o do Vereador Miguel Luiz Vilasboas: Alu\u00edzio Chabud\u00e9 de Oliveira."}, {"id": "9775", "ano": "2025", "numero": "61", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9775/ato_no_61_25_-tabela_de_vencimentos.pdf", "ementa": "Publicar a Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo (anexo IV da Lei Complementar n\u00ba 01/2012), atualizada de acordo com a revis\u00e3o anual concedida pela Lei Municipal n\u00ba 07/2025"}, {"id": "9789", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9789/lei7_25.pdf", "ementa": "Concede revis\u00e3o/reajuste anual, aos vencimentos dos servidores ativos e inativos pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, como especifica."}, {"id": "9788", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9788/lei6_25.pdf", "ementa": "Concede revis\u00e3o/reajuste anual, aos vencimentos dos servidores ativos e inativos pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Munic\u00edpio de Apucarana, da Autarquia Municipal de Sa\u00fade - AMS, da Autarquia de Servi\u00e7os Funer\u00e1rios de Apucarana - ASERFA, do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana - IDEPPLAN, da Autarquia Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - AME aos cargos de Provimento em Comiss\u00e3o e conselheiros tutelares, como especifica."}, {"id": "9774", "ano": "2025", "numero": "60", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9774/ato_no_60_25_-_regulamento_de_estagio.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Projeto de Est\u00e1gio do Legislativo Municipal no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Apucarana. REPUBLICADO"}, {"id": "9773", "ano": "2025", "numero": "59", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9773/ato_59-2025.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo de Advogado, PETRONIO CARDOSO, adicional por tempo de servi\u00e7o."}, {"id": "9769", "ano": "2025", "numero": "58", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9769/ato_no_58_25.pdf", "ementa": "Nomear a servidora efetiva, pertencente ao grupo ocupacional de n\u00edvel b\u00e1sico - GB, LUCIANA PAES LANDIM DA SILVA FULOP, como Chefe da Divis\u00e3o de Copa, Cozinha e Refeit\u00f3rio \u2013 FG3."}, {"id": "9772", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9772/lei_no_05_25.pdf", "ementa": "Altera os artigos 43, 44, 45 e 46 da Lei n\u00ba 80 de 30 de dezembro de 2002, como especifica."}, {"id": "9771", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9771/lei_no_04_25.pdf", "ementa": "Altera dispositivos das Leis Municipais n\u00ba 267, de 23 de dezembro de 2011, n\u00ba 280, de 23 de dezembro de 2011 e n\u00ba 118, de 08 de novembro de 2013, como especifica."}, {"id": "9770", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9770/lei_no_03_25.pdf", "ementa": "Estabelece o piso salarial m\u00ednimo para o funcionalismo do Munic\u00edpio de Apucarana e d\u00e1 outras provid\u00eancias, como espec\u00edfica."}, {"id": "9765", "ano": "2025", "numero": "57", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9765/ato_no_57_25_-_ponto_comissionado.pdf", "ementa": "Fica regulamentado o controle de frequ\u00eancia dos servidores ocupantes de cargos em comiss\u00e3o vinculados aos gabinetes dos vereadores da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "9764", "ano": "2025", "numero": "56", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9764/ato_56-2025.pdf", "ementa": "CONCEDER licen\u00e7a maternidade."}, {"id": "9763", "ano": "2025", "numero": "55", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9763/ato_55-2025.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 18 de fevereiro de 2025, Rafael Milit\u00e3o da Rocha para exercer cargo de provimento em comiss\u00e3o, em conformidade com o art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025, mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Guilherme Mercadante Livoti."}, {"id": "9768", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9768/lei_complementar_no_01_25.pdf", "ementa": "Autoriza o poder legislativo municipal de Apucarana promover a extin\u00e7\u00e3o de cargos efetivos deste legislativo, como especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9761", "ano": "2025", "numero": "54", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9761/ato_54-2025.pdf", "ementa": "Conceder, a partir de fevereiro de 2025, ao servidor ALLISON TIAGO PELLIZER, ocupante do cargo efetivo de escritur\u00e1rio legislativo, fun\u00e7\u00e3o gratificada."}, {"id": "9762", "ano": "2025", "numero": "53", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9762/ato_53-2025.pdf", "ementa": "Designar, a partir de 13 de fevereiro de 2025, a servidora DENISE CANESIN MOIS\u00c9S, ocupante do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Assuntos Comunit\u00e1rios, como procuradora adjunta da Procuradoria da Mulher do Legislativo Municipal."}, {"id": "9760", "ano": "2025", "numero": "52", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9760/ato_52_2025_-_nomeacao.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 13 de fevereiro de 2025, a Sra. DENISE CANESIN MOIS\u00c9S, para exercer cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Assuntos Comunit\u00e1rios."}, {"id": "9759", "ano": "2025", "numero": "51", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9759/ato_51-2025.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 13 de fevereiro de 2025, mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Gabriel Caldeira, a Sra. GABRIELA DE PAULA E\r\nSILVA DE ARAUJO."}, {"id": "9758", "ano": "2025", "numero": "50", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9758/ato_50-2025.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 12 de fevereiro de 2025, SUZIMEIRE FERNANDES."}, {"id": "9757", "ano": "2025", "numero": "49", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9757/ato_no_49_25_-exoneracaoemanuelly.pdf", "ementa": "Em raz\u00e3o de solicita\u00e7\u00e3o do vereador Wellington Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Francisco de Oliveira, em conformidade com o art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025, determinar a exonera\u00e7\u00e3o, a partir de 05 de fevereiro de 2025, da Sra. EMANUELLY DA SILVA DE ARAUJO, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete Parlamentar \u2013CCG-6."}, {"id": "9756", "ano": "2025", "numero": "48", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9756/ato_no_48_25_-nomeacoes_tiago3.pdf", "ementa": "Nomea\u00e7\u00f5es para cargo em comiss\u00e3o por indica\u00e7\u00e3o do Vereador Tiago Cordeiro: Lucas Alves Beatriz; Reinaldo de Souza Zanon."}, {"id": "9755", "ano": "2025", "numero": "47", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9755/ato_no_47_25_-nomeacoes_danylo3.pdf", "ementa": "Nomea\u00e7\u00e3o para cargo em comiss\u00e3o por indica\u00e7\u00e3o do Vereador Danylo Acioli: Emily Vit\u00f3ria Cardoso."}, {"id": "9754", "ano": "2025", "numero": "46", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9754/ato_no_46_25_-nomeacoes_vilas2.pdf", "ementa": "Nomea\u00e7\u00e3o para cargo em comiss\u00e3o por indica\u00e7\u00e3o do Vereador Miguel Luiz Vilasboas: Maicon Bruno Battu."}, {"id": "9753", "ano": "2025", "numero": "45", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9753/ato_no_45_25_-nomeacao_juliana_d.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 05 de fevereiro de 2025, SILVIA JULIANA DAMIN RAMOS para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Administrativo (CC-CM1)."}, {"id": "9752", "ano": "2025", "numero": "44", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9752/ato_no_44_25_-nomeacoes_sidnei2.pdf", "ementa": "Nomea\u00e7\u00e3o para cargo em comiss\u00e3o por indica\u00e7\u00e3o do Vereador Sidnei Jos\u00e9 de Oliveira: Thalita Gon\u00e7alves Xavier."}, {"id": "9751", "ano": "2025", "numero": "43", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9751/ato_no_43_25_-nomeacoes_eliana3.pdf", "ementa": "Nomea\u00e7\u00e3o para cargo em comiss\u00e3o por indica\u00e7\u00e3o da Vereadora Eliana Rocha: Leandro Elias Damin."}, {"id": "9750", "ano": "2025", "numero": "42", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9750/ato_no_42_25_-nomeacoes_guilherme2.pdf", "ementa": "Nomea\u00e7\u00e3o para cargo em comiss\u00e3o por indica\u00e7\u00e3o do Vereador Guilherme Livoti: Hugo Matheus Gon\u00e7alves Minella."}, {"id": "9749", "ano": "2025", "numero": "41", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9749/ato_no_41_25_-nomeacoes_guilherme.pdf", "ementa": "Nomea\u00e7\u00e3o para cargo em comiss\u00e3o por indica\u00e7\u00e3o do Vereador Guilherme Livoti: Felipe Silva Cruz."}, {"id": "9748", "ano": "2025", "numero": "40", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9748/ato_no_40_25_-nomeacoes_danylo2.pdf", "ementa": "Nomea\u00e7\u00e3o para cargo em comiss\u00e3o por indica\u00e7\u00e3o do Vereador Danylo Acioli: Eder Domingos da Cruz."}, {"id": "9747", "ano": "2025", "numero": "39", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9747/ato_no_39_25_-nomeacoes_eliana2.pdf", "ementa": "Nomea\u00e7\u00e3o para cargo em comiss\u00e3o por indica\u00e7\u00e3o da Vereadora Eliana Rocha: Fernando de Souza Brito."}, {"id": "9746", "ano": "2025", "numero": "38", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9746/ato_no_38_25_-nomeacoes_adan2.pdf", "ementa": "Nomea\u00e7\u00f5es para cargos em comiss\u00e3o por indica\u00e7\u00e3o do Vereador Adan Lenharo: Isadora Gabrielly Bernardes; Jair dos Santos Duarte; Jos\u00e9 Gabriel de Santana; Yuri Francis Barbosa; Marcos Roberto de Camargo."}, {"id": "9745", "ano": "2025", "numero": "37", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9745/ato_no__37_2025.pdf", "ementa": "Conceder-se pelo termo (prazo) legal, a partir de janeiro/2025, as fun\u00e7\u00f5es gratificadas, indicadas no anexo."}, {"id": "9741", "ano": "2025", "numero": "36", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9741/ato_no_36_25_-nomeacao_hugo.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 22 de janeiro de 2025, HUGO RAFAEL LEONEL PEDROSO para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar (CC-CM4)."}, {"id": "9740", "ano": "2025", "numero": "35", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9740/ato_no_35_25_-nomeacoes_gentil_-_refiticacao.pdf", "ementa": "Retificar, a pedido do Vereador Wellington Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Francisco de Oliveira, o Ato da Presid\u00eancia n\u00ba 24/2025, tornando sem efeito a nomea\u00e7\u00e3o da Sra.\r\nAdryele de Faria dos Santos."}, {"id": "9739", "ano": "2025", "numero": "34", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9739/ato_no_34_25_-nomeacoes_tiago_-_2.pdf", "ementa": "Nomea\u00e7\u00f5es para cargos de provimento em comiss\u00e3o mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima."}, {"id": "9738", "ano": "2025", "numero": "33", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9738/ato_no_33_2025__fg_rafael.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor efetivo Rafael Belan dos Santos, fun\u00e7\u00e3o gratificada A2 Adicional de Gestor de TI."}, {"id": "9737", "ano": "2025", "numero": "32", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9737/ato_no_32_2025__fg_fabio.pdf", "ementa": "Nomear o servidor efetivo F\u00e1bio Yuji Yoshida Hayashida, na fun\u00e7\u00e3o de Chefe da Secretaria T\u00e9cnica Legislativa \u2013 FG2."}, {"id": "9736", "ano": "2025", "numero": "31", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9736/ato_no_31_2025__fg_dubas.pdf", "ementa": "Conceder a servidora efetiva Jessica Fernanda Dubas, Adicional de Tesouraria \u2013 A1."}, {"id": "9735", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9735/ato_no_30_2025__fg_leila.pdf", "ementa": "Nomear a servidora efetiva Leila Tiyomi Hirakuri, na fun\u00e7\u00e3o de Chefe da Divis\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Contabilidade - FG1."}, {"id": "9734", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9734/ato_no_29_2025__fg_anivaldo.pdf", "ementa": "Conceder, a partir de janeiro de 2025, ao servidor efetivo Anivaldo Rodrigues da Silva Filho, ocupante do cargo de Advogado, Adicional A1 Adicional de Procuradoria da Mulher."}, {"id": "9733", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9733/ato_no_28_2025__fg_giselia.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de janeiro de 2025, a servidora efetiva, pertencente ao grupo GM, Giselia Pereira dos Santos, na fun\u00e7\u00e3o de Chefe da Divis\u00e3o de Recursos Humanos."}, {"id": "9732", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9732/ato_no_27_25_-nomeacoes_tiago.pdf", "ementa": "Nomea\u00e7\u00f5es para cargos de provimento em comiss\u00e3o mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima."}, {"id": "9731", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9731/ato_no_26_25_-nomeacoes_sidnei.pdf", "ementa": "Nomea\u00e7\u00f5es para cargos de provimento em comiss\u00e3o mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Sidnei Jos\u00e9 de Oliveira."}, {"id": "9730", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9730/ato_no_25_25_-nomeacoes_caldeira.pdf", "ementa": "Nomea\u00e7\u00f5es para cargos de provimento em comiss\u00e3o mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Gabriel Caldeira."}, {"id": "9729", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9729/ato_no_24_25_-nomeacoes_gentil.pdf", "ementa": "Nomea\u00e7\u00f5es para cargos de provimento em comiss\u00e3o mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Wellington Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Francisco de Oliveira."}, {"id": "9728", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9728/ato_no_23_25_-nomeacoes_eliana.pdf", "ementa": "Nomea\u00e7\u00f5es para cargos de provimento em comiss\u00e3o mediante indica\u00e7\u00e3o da Vereadora Eliana de Lourdes Lima Rocha: Alessandro Machado Leal; Veviane Darodda."}, {"id": "9727", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9727/ato_no_22_25_-nomeacoes_adan.pdf", "ementa": "Nomea\u00e7\u00f5es para cargos de provimento em comiss\u00e3o mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Adan Augusto Lenharo Fernandes."}, {"id": "9726", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9726/ato_no_21_25_-nomeacoes_moises.pdf", "ementa": "Nomea\u00e7\u00f5es para cargos de provimento em comiss\u00e3o mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Mois\u00e9s Tavares Domingos."}, {"id": "9725", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9725/ato_no_20_25_-nomeacoes_danylo.pdf", "ementa": "Nomea\u00e7\u00f5es para cargos de provimento em comiss\u00e3o mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Danylo Acioli."}, {"id": "9724", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9724/ato_no_19_25_-nomeacoes_vilas.pdf", "ementa": "Nomea\u00e7\u00f5es para cargos de provimento em comiss\u00e3o mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Miguel Luiz Vilasboas."}, {"id": "9723", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9723/ato_no_18_25.pdf", "ementa": "Nomea\u00e7\u00f5es para cargos de provimento em comiss\u00e3o mediante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Antonio Luciano Facchiano."}, {"id": "9722", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9722/ato_no_17_25_controle_interno.pdf", "ementa": "Nomear TELMA ELIZABETH LEMOS REIS e JESSICA DAIANE ANGOTTI como Auxiliares de Controle Interno, nos termos da Lei 32/2020."}, {"id": "9710", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9710/ato_no_16_25.pdf", "ementa": "Nomear o servidor IVAN LUCIO GARCIA como Agente de Planejamento."}, {"id": "9709", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9709/ato_no_15_25.pdf", "ementa": "Nomear o servidor ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO como Agente de Contrata\u00e7\u00e3o- FG1, tamb\u00e9m fica nomeado na fun\u00e7\u00e3o de pregoeiro, sem \u00f4nus adicional."}, {"id": "9708", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9708/ato_no_14_25.pdf", "ementa": "Nomear o servidor JOSE MARCELO SOUZA DA SILVA como Fiscal de Contratos- A1."}, {"id": "9707", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9707/ato_no_13_25.pdf", "ementa": "Nomear a servidora ELAINE SILVA DE MIRANDA como Gestora de Contratos -A1."}, {"id": "9706", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9706/ato_no_12_25.pdf", "ementa": "Exonera\u00e7\u00f5es cargos em comiss\u00e3o."}, {"id": "9721", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9721/resolucao_no_15_25.pdf", "ementa": "Altera o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "9720", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9720/resolucao_no_14_25.pdf", "ementa": "Prev\u00ea a implanta\u00e7\u00e3o de sistema eletr\u00f4nico para vota\u00e7\u00e3o e presen\u00e7a durante as Sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Apucarana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9744", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9744/res-13-2025.pdf", "ementa": "Determina a transmiss\u00e3o ao vivo das Reuni\u00f5es das Comiss\u00f5es Permanentes e Especiais da C\u00e2mara Municipal via canal do YouTube do \u00f3rg\u00e3o."}, {"id": "9743", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9743/res-12-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do funcionamento da ESCOLA DO LEGISLATIVO da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, como especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "9719", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9719/resolucao_no_11_25.pdf", "ementa": "Fica Institu\u00edda a MEDALHA DE M\u00c9RITO CULTURAL MAESTRO DANIEL JESUS DE SOUZA, como especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9718", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9718/resolucao_no_10_25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Ouvidoria da Mulher, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, como especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9717", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9717/resolucao_no_09_25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o Campanhas Tem\u00e1ticas Permanentes de Prote\u00e7\u00e3o e Direitos da Mulher, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, como especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9742", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9742/res-08-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Projeto de Est\u00e1gio do Legislativo Municipal, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, como especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9716", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9716/resolucao_no_07_25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de Campanhas Tem\u00e1ticas de Prote\u00e7\u00e3o dos Animais, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, como especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9715", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9715/resolucao_no_06_25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Projeto \"Projeto Patrulha C\u00e2mara\" no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, como especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9714", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9714/resolucao_no_05_25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Projeto \"C\u00c2MARA NOS BAIRROS\", no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, como especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9713", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9713/resolucao_no_04_25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Projeto \"C\u00c2MARA 24 HORAS\" no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, como especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9712", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9712/resolucao_no_02_25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o na estrutura organizacional b\u00e1sica dos Cargos em Comiss\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, como especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9711", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9711/resolucao_no_01_25.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 2/2013 (Regimento Interno), conforme especifica."}, {"id": "9705", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9705/11_2025.pdf", "ementa": "Nomea\u00e7\u00e3o de cargo em comiss\u00e3o de Assessor de Imprensa."}, {"id": "9704", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9704/10_2025.pdf", "ementa": "Revoga\u00e7\u00e3o de nomea\u00e7\u00e3o de membro do controle interno."}, {"id": "9767", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9767/lei_no_02_25.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei n\u00ba. 267 /11, que criou o Sistema Administrativo da Prefeitura, como especifica."}, {"id": "9766", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9766/lei_no_01_25.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei n\u00ba. 267/11, que criou o Sistema Administrativo da Prefeitura e d\u00e1 outras provid\u00eancias, como especifica."}, {"id": "9698", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9698/ato_no_09_25.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 13 de janeiro de 2025, HARIANA ANDRADE ALVES DA SILVA para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Secret\u00e1rio de Gabinete de Vereador."}, {"id": "9697", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9697/ato_no_8_25.pdf", "ementa": "Designar a vereadora ELIANA DE LOURDES LIMA ROCHA como Procuradora e as servidoras TELMA ELIZABETH LEMOS REIS e VEVIANE DARODDA como procuradoras adjuntas da Procuradoria da Mulher do Legislativo Municipal."}, {"id": "9696", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9696/ato_no_7_25.pdf", "ementa": "Veda a realiza\u00e7\u00e3o de horas extraordin\u00e1rias sem a pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da chefia imediata."}, {"id": "9695", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9695/ato_no_06.25.pdf", "ementa": "Nomea\u00e7\u00e3o cargos em comiss\u00e3o."}, {"id": "9694", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9694/ato_no_05.25.pdf", "ementa": "Nomea\u00e7\u00f5es cargo em comiss\u00e3o."}, {"id": "9693", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9693/ato_4-2025_nomeacao.pdf", "ementa": "Nomea\u00e7\u00f5es cargos em comiss\u00e3o."}, {"id": "9692", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9692/ato_03-2025.pdf", "ementa": "Nomea\u00e7\u00f5es cargos em comiss\u00e3o."}, {"id": "9691", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9691/ato_02-2025.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 03 de janeiro de 2025, o Sr. PAULO FABRICIO MAGRI DOS REIS para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Oficial de Gabinete da Presid\u00eancia."}, {"id": "9690", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/9690/ato_01-2025.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 03 de janeiro de 2025, o Sr. DANIEL RODRIGO DE SOUZA para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Diretor Administrativo."}, {"id": "9683", "ano": "2024", "numero": "93", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9683/ato_93-2024.pdf", "ementa": "Determinar o cumprimento do resultado da vota\u00e7\u00e3o da 31\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria do dia 20/12/2024."}, {"id": "9682", "ano": "2024", "numero": "92", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9682/ato_92-2024.pdf", "ementa": "Revogar Gratifica\u00e7\u00f5es e Adicionais."}, {"id": "9689", "ano": "2024", "numero": "139", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9689/lei_no_139_24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da \"Rua do Grau\" no Munic\u00edpio de Apucarana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9688", "ano": "2024", "numero": "138", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9688/lei_no_138_24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o sepultamento de animais dom\u00e9sticos em campas, jazigos, gavetas, carneiras ou local especifico em cemit\u00e9rios p\u00fablicos do munic\u00edpio de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "9687", "ano": "2024", "numero": "137", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9687/lei_no_137_24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Central de Libras no munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "9686", "ano": "2024", "numero": "136", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9686/lei_no_136_24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a do profissional da fisioterapia durante o trabalho de parto, parto e p\u00f3sparto, no Munic\u00edpio de Apucarana."}, {"id": "9685", "ano": "2024", "numero": "135", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9685/lei_no_135_24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o prazo de validade do Laudo M\u00e9dico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista no Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "9684", "ano": "2024", "numero": "134", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9684/lei_no_134_24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a redu\u00e7\u00e3o de velocidade em todas as vias p\u00fablicas nas imedia\u00e7\u00f5es do Lago Jaboti, por meio de regulamenta\u00e7\u00e3o de velocidade m\u00e1xima e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9669", "ano": "2024", "numero": "89", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9669/exoneracoes_dez_2024.pdf", "ementa": "Exonerar, a partir de 30 de dezembro do corrente ano, os servidores comissionados."}, {"id": "9681", "ano": "2024", "numero": "91", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9681/ato_no_91_24_progressoes_elaine.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora ELAINE SILVA DE MIRANDA progress\u00e3o por antiguidade e m\u00e9rito."}, {"id": "9680", "ano": "2024", "numero": "90", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9680/ato_no_90_24_progressoes_giselia.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora GIS\u00c9LIA PEREIRA DOS SANTOS progress\u00e3o por antiguidade e m\u00e9rito."}, {"id": "9678", "ano": "2024", "numero": "133", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9678/lei_no_133_24.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da Lei Municipal n\u00ba 090, de 12 de setembro de 2024, que desafeta e autoriza a permuta de im\u00f3veis entre o Munic\u00edpio de Apucarana e a Mitra Diocesana de Apucarana, em raz\u00e3o de desapropria\u00e7\u00e3o para fins de constru\u00e7\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos, como especifica."}, {"id": "9677", "ano": "2024", "numero": "132", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9677/lei_no_132_24.pdf", "ementa": "Concede abono natalino aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal permanente e aos cargos de provimento em comiss\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "9679", "ano": "2024", "numero": "131", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9679/lei_no_131_24.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional de Transposi\u00e7\u00e3o, como especifica."}, {"id": "9676", "ano": "2024", "numero": "130", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9676/lei_no_130_24.pdf", "ementa": "Institui a Pol\u00edtica P\u00fablica Municipal de Inova\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "9675", "ano": "2024", "numero": "129", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9675/lei_no_129_24.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es\u00b7 da Lei Municipal n\u00ba 101; de 23 de outubro de 2018, que autorizou o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa RAMOS IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA., como especifica."}, {"id": "9674", "ano": "2024", "numero": "128", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9674/lei_no_128_24.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder . permiss\u00e3o \u00e0 Empresa _ S\u00c3O GABRIEL TRANSPORTES EIRELI - ME, para registrar e escriturar, sem restri\u00e7\u00f5es, Im\u00f3vel como especifica."}, {"id": "9673", "ano": "2024", "numero": "127", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9673/lei_no_127_24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos ao Recanto Allan Kardec, como especifica."}, {"id": "9672", "ano": "2024", "numero": "126", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9672/lei_no_126_24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de. transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos ao Centro de Apoio Social ao Adolescente- C.A.S.A., para o atendimento ao Projeto \"Fortalecimento na medida!\", como especifica."}, {"id": "9671", "ano": "2024", "numero": "125", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9671/lei_no_125_24.pdf", "ementa": "Concede Abono Natalino aos servidores p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "9668", "ano": "2024", "numero": "124", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9668/lei_no_124_24.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da Lei Municipal n\u00ba 021, de 20 de abril de 2022, que autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa F.V - COM\u00c9RCIO DE ALUM\u00cdNIOS LTDA. conforme especifica."}, {"id": "9703", "ano": "2024", "numero": "10", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9703/lei_complementar_no_10_24.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Municipal n. 085/2002 de 30/12/2002 - Sistema Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Apucarana como especifica."}, {"id": "9667", "ano": "2024", "numero": "123", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9667/lei_no_123_24.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Apucarana ao Senhor FRANCENILSON PAULO KLAVA, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, como especifica."}, {"id": "9666", "ano": "2024", "numero": "122", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9666/lei_no_122_24.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE AMIGOS DOS ANIMAIS, como especifica."}, {"id": "9653", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "AME", "tipo__descricao": "Atos da Mesa Executiva", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9653/ato_03-2024_mesa_executiva.pdf", "ementa": "A Mesa Executiva da por encerradas as sess\u00f5es ordin\u00e1rias, na data de 09 de dezembro de 2024."}, {"id": "9664", "ano": "2024", "numero": "121", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9664/lei_no_121_24.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Apucarana ao CORONEL ALEXANDRE PEREIRA FIGUEIREDO, Comandante do 30\u00ba Batalh\u00e3o de Infantaria Mecanizado, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, como especifica."}, {"id": "9665", "ano": "2024", "numero": "120", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9665/lei_no_120_24.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Apucarana para o exerc\u00edcio financeiro de 2025, como especifica."}, {"id": "9663", "ano": "2024", "numero": "119", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9663/lei_no_119_24.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, em regime de Concess\u00e3o de Direito Real Uso com encargos, o im\u00f3vel \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil - Subse\u00e7\u00e3o Apucarana/PR, como especifica"}, {"id": "9662", "ano": "2024", "numero": "118", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9662/lei_no_118_24.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n.\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa FUNDIFOZ LTDA., como especifica."}, {"id": "9661", "ano": "2024", "numero": "117", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9661/lei_no_117_24.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial, como especifica."}, {"id": "9660", "ano": "2024", "numero": "116", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9660/lei_no_116_24.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial, como especifica."}, {"id": "9659", "ano": "2024", "numero": "115", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9659/lei_no_115_24.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial, como especifica."}, {"id": "9702", "ano": "2024", "numero": "114", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9702/lei_no_114_24.pdf", "ementa": "Denomina o Centro-Dia da Pessoa Idosa no Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "9658", "ano": "2024", "numero": "113", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9658/lei_no_113_24.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa LCB COM\u00c9RCIO DE MALHAS E CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA., como especifica."}, {"id": "9657", "ano": "2024", "numero": "112", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9657/lei_no_112_24.pdf", "ementa": "Desafeta da condi\u00e7\u00e3o de bem de uso comum do povo, passando-a a categoria de bem dominical, como especifica."}, {"id": "9656", "ano": "2024", "numero": "111", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9656/lei_no_111_24.pdf", "ementa": "Concede subven\u00e7\u00e3o social \u00e0s Entidades mencionadas, para o exerc\u00edcio de 2025, como especifica."}, {"id": "9655", "ano": "2024", "numero": "110", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9655/lei_no_110_24.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n.\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa QUALITY AVIAMENTOS LTDA., como especifica."}, {"id": "9654", "ano": "2024", "numero": "109", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9654/lei_no_109_24.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da Lei Municipal n\u00ba 06, de 30 de janeiro de 2010, alterada pela Lei Municipal n\u00ba 085, de 21 de maio de 2012, e autoriza o Executivo Municipal a conceder permiss\u00e3o \u00e0 Empresa QUIMICA STRATUS LTDA., para registrar e escriturar, sem restri\u00e7\u00f5es, im\u00f3vel conforme especifica."}, {"id": "9651", "ano": "2024", "numero": "88", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9651/ato_no_88_24_-designacao_jc_1.pdf", "ementa": "Designar o servidor JOS\u00c9 CARLOS SABINO DA SILVA para elaborar o roteiro e exercer a fun\u00e7\u00e3o de mestre de cerim\u00f4nia na posse para o quadri\u00eanio 2025/2028."}, {"id": "9650", "ano": "2024", "numero": "87", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9650/ato_no_87_24_-progressao_petronio.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor PETRONIO CARDOSO progress\u00e3o por m\u00e9rito e antiguidade."}, {"id": "9670", "ano": "2024", "numero": "9", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9670/lei_complementar_no_09_24.pdf", "ementa": "Altera o artigo 102 da Lei Complementar 001/2011, que institui o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Apucarana, para dispor sobre a licen\u00e7a de servidores para exerc\u00edcio de mandato em entidades sindicais, como especifica."}, {"id": "9652", "ano": "2024", "numero": "8", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9652/decreto_legislativo_no_08_24.pdf", "ementa": "REFERENDA o Plano de Aplica\u00e7\u00e3o de Recursos para o exerc\u00edcio financeiro de 2025 do Fundo Municipal do Meio Ambiente em conformidade com as delibera\u00e7\u00f5es do Conselho Municipal do Meio Ambiente do Munic\u00edpio de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "9649", "ano": "2024", "numero": "86", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9649/ato_no_86_24_-progressao_marcelo.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor JOS\u00c9 MARCELO SOUZA DA SILVA progress\u00e3o por m\u00e9rito e antiguidade."}, {"id": "9648", "ano": "2024", "numero": "85", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9648/ato_no_85_24_-nomeacao_juliana.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 02 de dezembro de 2024, a sra. JULIANA EUGENIO BARBOSA DOS SANTOS para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Comunit\u00e1rio."}, {"id": "9647", "ano": "2024", "numero": "84", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9647/ato_84_2024.pdf", "ementa": "Determinar ao Encarregado de Dados que fa\u00e7a o tratamento dos arquivos recebidos junto ao Oficio C.I. N\u00ba 190/2024."}, {"id": "9639", "ano": "2024", "numero": "83", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9639/ato_no_83_24_modelos_padronizados.pdf", "ementa": "Designar o servidor ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO e o Servidor MATHEUS MOREIRA SANTOS para que iniciem os trabalhos de elabora\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de modelos padronizados a serem adotados nas licita\u00e7\u00f5es."}, {"id": "9638", "ano": "2024", "numero": "82", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9638/ato_no_82_24_-nomeacao_alessandro.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 19 de novembro de 2024, o sr. ALESSANDRO MACHADO LEAL para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete da Presid\u00eancia."}, {"id": "9637", "ano": "2024", "numero": "81", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9637/ato_no_81_24_-exoneracao_alessandro.pdf", "ementa": "Exonerar, a partir de 18 de novembro de 2024, o sr. ALESSANDRO MACHADO LEAL do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Comunit\u00e1rio."}, {"id": "9635", "ano": "2024", "numero": "80", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9635/ato_80_2024.pdf", "ementa": "DETERMINAR, a partir de novembro/2024, a retroatividade salarial dos Vereadores e Presidente da C\u00e2mara."}, {"id": "9646", "ano": "2024", "numero": "108", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9646/lei_no_108_24.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE VOLEIBOL DE APUCARANA-AVOAP, como especifica."}, {"id": "9645", "ano": "2024", "numero": "107", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9645/lei_no_107_24.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder permiss\u00e3o ao Sr. Osvaldo Aguiar, para registrar e escriturar, sem restri\u00e7\u00f5es, im\u00f3vel como especifica."}, {"id": "9644", "ano": "2024", "numero": "106", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9644/lei_no_106_24.pdf", "ementa": "Prorroga a concess\u00e3o de uso do Parque da Reden\u00e7\u00e3o - Gruta Nossa Senhora de Lourdes, em favor da Mitra Diocesana de Apucarana, conforme a Lei Municipal n\u00ba 141, de 16 de outubro de 2014, alterada pela Lei Municipal n\u00ba 168, de 20 de dezembro de 2019, como especifica,"}, {"id": "9643", "ano": "2024", "numero": "105", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9643/lei_no_105_24.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder permiss\u00e3o \u00e0 Empresa NORPACIM CIMENTOS E ARGAMASSAS LTDA., para registrar e escriturar, sem restri\u00e7\u00f5es, im\u00f3vel como especifica."}, {"id": "9642", "ano": "2024", "numero": "104", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9642/lei_no_104_24.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial, como especifica."}, {"id": "9641", "ano": "2024", "numero": "103", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9641/lei_no_103_24.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da Lei Municipal n!! 024, de 23 de abril de 2018 e autoriza o Executivo Municipal a conceder permiss\u00e3o \u00e0 Empresa J. V. FENATO & FENATO LTDA., para escriturar e registrar sem restri\u00e7\u00f5es, conforme especifica."}, {"id": "9640", "ano": "2024", "numero": "102", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9640/lei_no_102_24.pdf", "ementa": "Altera os Anexos de Metas Anuais e Metas e Prioridades da Lei Municipal n\u00ba 39, de 04 de junho de 2024 (LDO - 2025), como especifica."}, {"id": "9636", "ano": "2024", "numero": "79", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9636/ato_no_79_24_mpc.pdf", "ementa": "Determinar a T\u00e9cnica Legislativa da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, que realize as diligencias necess\u00e1rias para o cumprimento da referida RECOMENDA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA N\u00ba 001/2024-GPGMPC."}, {"id": "9634", "ano": "2024", "numero": "78", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9634/ato_no_78_24_-nomeacao_dulce.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 19 de novembro de 2024, a sra. DULCINEIA DE LIMA TEIXEIRA para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Oficial de Gabinete da Presid\u00eancia."}, {"id": "9633", "ano": "2024", "numero": "77", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9633/ato_no_77_24_-nomeacao_emerson.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 19 de novembro de 2024, o sr. EMERSON VARGAS para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Diretor Administrativo."}, {"id": "9632", "ano": "2024", "numero": "76", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9632/ato_no_76_24.pdf", "ementa": "Exonerar, a partir de 18 de novembro de 2024, a sra. DULCINEIA DE LIMA TEIXEIRA do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete da Presid\u00eancia."}, {"id": "9631", "ano": "2024", "numero": "75", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9631/ato_no_75_24.pdf", "ementa": "Exonerar, a partir de 18 de novembro de 2024, o sr. EMERSON VARGAS do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Oficial Gabinete da Presid\u00eancia."}, {"id": "9630", "ano": "2024", "numero": "74", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9630/ato_no_74_24.pdf", "ementa": "Exonerar, a partir de 18 de novembro de 2024, o sr. LUIZ CARLOS BALAN do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Diretor Administrativo."}, {"id": "9609", "ano": "2024", "numero": "73", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9609/ato_no_73_24_-progressao.pdf", "ementa": "Conceder, a partir do m\u00eas de outubro do corrente ano, \u00e0 servidora BRUNA GRAZIELE GALVAN, ocupante do cargo efetivo de Telefonista, progress\u00e3o por antiguidade e por m\u00e9rito."}, {"id": "9608", "ano": "2024", "numero": "72", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9608/ato_no_72_24_ats.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora ocupante do cargo de provimento efetivo de Taquigrafia Parlamentar, NEIDE MARIA MORESCO PAGANI, a partir de outubro do ano corrente, adicional por tempo de servi\u00e7o de 5%."}, {"id": "9607", "ano": "2024", "numero": "71", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9607/ato_no_71_24_-nomeacao.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 21 de outubro de 2024, a Sra. LUCIVANI DOS SANTOS COUTINHO para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar."}, {"id": "9606", "ano": "2024", "numero": "70", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9606/ato_no_70_24_-exoneracao.pdf", "ementa": "Exonerar, a partir de 18 de outubro de 2024, o Sr. JO\u00c3O MARIA MARAFIGO, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar."}, {"id": "9618", "ano": "2024", "numero": "101", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9618/lei_no_101_24.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, conforme especifica."}, {"id": "9617", "ano": "2024", "numero": "100", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9617/lei_no_100_24.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, conforme especifica."}, {"id": "9616", "ano": "2024", "numero": "99", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9616/lei_no_99_24.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, conforme especifica."}, {"id": "9615", "ano": "2024", "numero": "98", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9615/lei_no_98_24.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, conforme especifica."}, {"id": "9614", "ano": "2024", "numero": "97", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9614/lei_no_97_24.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, conforme especifica."}, {"id": "9613", "ano": "2024", "numero": "96", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9613/lei_no_96_24.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, conforme especifica."}, {"id": "9612", "ano": "2024", "numero": "95", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9612/lei_no_95_24.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Municipal n\u00ba 051, de 26 de junho de 2024, que autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa T & D CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA., como especifica."}, {"id": "9611", "ano": "2024", "numero": "94", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9611/lei_no_94_24.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, conforme especifica."}, {"id": "9610", "ano": "2024", "numero": "93", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9610/lei_no_93_24.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa OMICS BIOATIVADORES LTDA., como especifica."}, {"id": "9629", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "AME", "tipo__descricao": "Atos da Mesa Executiva", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9629/ato_da_mesa_02_24.pdf", "ementa": "Autoriza o Legislativo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de at\u00e9 R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), no or\u00e7amento do exerc\u00edcio de 2024."}, {"id": "9605", "ano": "2024", "numero": "69", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9605/ato_no_69_24_-nomeacao_caroline.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 10 de outubro de 2024, a Sra. CAROLINE STEFANI DE PAULA MACHADO para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Secret\u00e1rio de Gabinete de Vereador."}, {"id": "9603", "ano": "2024", "numero": "68", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9603/68-2024.pdf", "ementa": "EXONERAR, a partir de 08 de outubro de 2024, JULIANA EUGENIO BARBOSA DOS SANTOS, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Secretario de Gabinete de Vereador."}, {"id": "9604", "ano": "2024", "numero": "92", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9604/lei_no_92_24.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a ASSOCIA\u00c7\u00c3O CURA EM FLOR, como especifica."}, {"id": "9619", "ano": "2024", "numero": "91", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9619/lei_091_aut_107_credito_assistencia.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, com base em super\u00e1vit, no valor de R$ 50.771,00 (cinquenta mil e setecentos e setenta e um reais), como especifica."}, {"id": "9602", "ano": "2024", "numero": "90", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9602/lei_no_90_24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre desafeta\u00e7\u00e3o e permuta de im\u00f3veis entre o Munic\u00edpio de Apucarana e a Mitra Diocesana de Apucarana, em raz\u00e3o de desapropria\u00e7\u00e3o para fins de constru\u00e7\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos, como especifica."}, {"id": "9601", "ano": "2024", "numero": "89", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9601/lei_no_89_24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos para a ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOWNLOAD, como especifica."}, {"id": "9701", "ano": "2024", "numero": "88", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9701/lei_no_88_24.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder permiss\u00e3o \u00e0 Empresa RO ENGENHARIA E CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA. - EPP, para registrar e escriturar, sem restri\u00e7\u00f5es, im\u00f3vel como especifica."}, {"id": "9700", "ano": "2024", "numero": "87", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9700/lei_no_87_24.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n.\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa PRG SAFEX EQUIPAMENTOS LTDA., como especifica."}, {"id": "9699", "ano": "2024", "numero": "86", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9699/lei_no_86_24.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Municipal n\u00ba 087, de 31 de dezembro de 2020, que autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos \u00e0 Empresa AM\u00c9RICA S& T AGRO ESPECIALIDADES LTDA- ME, como especifica."}, {"id": "9600", "ano": "2024", "numero": "85", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9600/lei_no_85_24.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito por Transposi\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, no valor de R$ 377.000,00 (trezentos e setenta e sete mil reais), como especifica."}, {"id": "9599", "ano": "2024", "numero": "84", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9599/lei_no_84_24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos para o Centro para o Resgate a Vida e Esperan\u00e7a- CEPES, para o atendimento ao Projeto CEPES em A\u00e7\u00e3o - como especifica."}, {"id": "9586", "ano": "2024", "numero": "7", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9586/decreto_legislativo_no_07_24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Economia e Or\u00e7amento, que concordou com a REGULARIDADE/APROVA\u00c7\u00c3O das contas do Munic\u00edpio de Apucarana, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2022, gest\u00e3o do Senhor Sebasti\u00e3o Ferreira Martins J\u00fanior, em conformidade com a emiss\u00e3o do Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba. 76/2024 - Segunda C\u00e2mara -, do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1, processo n\u00ba. 222948/2023, acolhendo-o em sua \u00edntegra, como especifica."}, {"id": "9598", "ano": "2024", "numero": "83", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9598/lei_no_83_24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Transfer\u00eancia Volunt\u00e1ria de recursos do FUNDEB - Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, para a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - APAE, como especifica."}, {"id": "9597", "ano": "2024", "numero": "82", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9597/lei_no_82_24.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder permiss\u00e3o \u00e0 Empresa S.H. TRANSPORTES RODOVI\u00c1RIOS DE CARGAS LTDA. - ME, para registrar e escriturar, sem restri\u00e7\u00f5es, im\u00f3vel como especifica."}, {"id": "9596", "ano": "2024", "numero": "81", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9596/lei_no_81_24.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder permiss\u00e3o \u00e0 Empresa M\u00d3VEIS VIEIRA E CORSI LTDA., para registrar e escriturar, sem restri\u00e7\u00f5es, im\u00f3vel como especifica."}, {"id": "9595", "ano": "2024", "numero": "80", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9595/lei_no_80_24.pdf", "ementa": "Altera o Anexo I da Lei Municipal n\u00ba 071, de 13 de agosto de 2024; que autoriza o Munic\u00edpio de Apucarana a celebrar Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com as Associa\u00e7\u00f5es de Pais, Mestres e Funcion\u00e1rios - APMF's da Rede Municipal de Ensino do Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "9594", "ano": "2024", "numero": "79", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9594/lei_no_79_24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos para a Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho - EDHUCCA, para o atendimento ao Projeto \"Sociabiliza\u00e7\u00e3o\" - como especifica."}, {"id": "9593", "ano": "2024", "numero": "78", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9593/lei_no_78_24.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder permiss\u00e3o \u00e0 Empresa EDEC - TRANSPORTES RODOVI\u00c1RIOS LTDA., para registrar e escriturar, sem restri\u00e7\u00f5es, im\u00f3vel como especifica."}, {"id": "9592", "ano": "2024", "numero": "77", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9592/lei_no_77_24.pdf", "ementa": "D\u00e1 publicidade aos termos da Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria que com base no Provimento Conjunto n\u00ba 02/2020 do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titula\u00e7\u00e3o dos lotes inseridos em \u00e1reas irregulares do Munic\u00edpio de Apucarana nos termos do Programa Moradia Legal, conforme especifica."}, {"id": "9591", "ano": "2024", "numero": "76", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9591/lei_no_76_24.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, com base em super\u00e1vit, no valor de R$ 737.819,68 (setecentos e trinta e sete mil, oitocentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos), conforme especifica."}, {"id": "9590", "ano": "2024", "numero": "75", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9590/lei_no_75_24.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 135, de 23 de julho de 2012, que disp\u00f5e sobre a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel pela Empresa lpasa - Ind\u00fastria de Papel de Apucarana Ltda., como especifica."}, {"id": "9589", "ano": "2024", "numero": "74", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9589/lei_no_74_24.pdf", "ementa": "Desafeta a Rua J\u00falio Ravazzi da condi\u00e7\u00e3o de bem de uso comum do povo, passando-a a categoria de bem dominical, localizada no Parque Industrial Zona Norte, e revoga a Lei Municipal n\u00ba 50, de 26 de dezembro de 1990, como especifica."}, {"id": "9588", "ano": "2024", "numero": "73", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9588/lei_no_73_24.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa ABC COM\u00c9RCIO DE FOGOS E FESTAS LTDA., como especifica."}, {"id": "9587", "ano": "2024", "numero": "72", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9587/lei_no_72_24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos ao Lar Sagrada Fam\u00edlia, para o atendimento ao Projeto \"Digitalizando: O Lar na Rede\", como especifica."}, {"id": "9585", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9585/decreto_legislativo_no_06_24.pdf", "ementa": "REFERENDA o CONV\u00caNIO TRANSFEREGOV.BR n\u00ba957261/2024, que entre si celebram. a Uni\u00e3o, por interm\u00e9dio da Subsecretaria de Planejamento ,Or\u00e7amento e Administra\u00e7\u00e3o da Secretaria-Executiva do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria e o Munic\u00edpio de Apucarana, com a finalidade de Aquisi\u00e7\u00e3o de M\u00e1quinas e equipamentos, conforme especifica."}, {"id": "9584", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9584/pdl05_2024.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica que celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e a Empresa RC CARD SOLU\u00c7\u00d5ES EM PAGAMENTOS LTDA, objetivando a concess\u00e3o de compras a cr\u00e9dito por meio de cart\u00e3o de cr\u00e9dito em margem consign\u00e1vel e adiantamento salarial, conforme especifica."}, {"id": "9583", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9583/decreto_legislativo_no_04_24.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Conv\u00eanio, celebrado entre a VEMCARD PARTICIPA\u00c7\u00d5ES S.A. e o Munic\u00edpio de Apucarana para operacionaliza\u00e7\u00e3o das consigna\u00e7\u00f5es em folha de pagamento, aos servidores ativos, inativos, aposentados e/ou pensionistas da Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, conforme especifica."}, {"id": "9582", "ano": "2024", "numero": "67", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9582/67-24.pdf", "ementa": "Conceder, a partir de agosto, \u00e0 servidora Telma Elizabeth Lemos\r\nReis, PROGRESS\u00c3O POR ANTIGUIDADE e  PROGRESS\u00c3O POR M\u00c9RITO, nos termos do art. 17, inciso I e II da Lei Complementar n\u00ba 01/2012, enquadrando-a no n\u00edvel GM 66."}, {"id": "9581", "ano": "2024", "numero": "66", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9581/66-24.pdf", "ementa": "Readequar reduzindo para 29% (vinte e nove por cento) o adicional de - FG2 Chefe da\r\nAssessoria das Comiss\u00f5es Parlamentares Permanente da servidora de cargo de provimento\r\nefetivo de Oficial Legislativo Telma Elisabeth Lemos Reis."}, {"id": "9580", "ano": "2024", "numero": "65", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9580/ato_65-24.pdf", "ementa": "Conceder, a partir de agosto do corrente ano, ao servidor ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO, ocupante do cargo de provimento efetivo de advogado,  n\u00edvel 44 \u2013 tabela GS, progress\u00e3o por qualifica\u00e7\u00e3o de 05 (cinco) n\u00edveis, enquadrando o servidor no n\u00edvel 49 da tabela de vencimentos do Grupo Ocupacional de N\u00edvel Superior."}, {"id": "9579", "ano": "2024", "numero": "64", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9579/ato_64.pdf", "ementa": "Readequar diminuindo para 3% (tr\u00eas por cento) o adicional de gratifica\u00e7\u00e3o por exerc\u00edcio\r\nde atividades especiais do servidor Wilson Roberto Penharbel."}, {"id": "9578", "ano": "2024", "numero": "63", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9578/ato_63.pdf", "ementa": "Conceder, a partir de agosto do corrente ano, PROGRESS\u00c3O POR ANTIGUIDADE e PROGRESS\u00c3O POR M\u00c9RITO, aos servidores:\r\nAna Pereira do Nascimento, J\u00e9ssica Daiane Angotti, Luciana Paes L. da Silva Copeira, Marcos Kuniczki Motorista, Mayara Ap. Rezende de lima,\r\nRafael Belan dos Santo, Robson Jos\u00e9 Menegardi."}, {"id": "9577", "ano": "2024", "numero": "62", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9577/ato_62.pdf", "ementa": "Conceder, a partir de julho do corrente ano, a servidora J\u00e9ssica Fernanda Dubas PROGRESS\u00c3O POR ANTIGUIDADE e PROGRESS\u00c3O POR M\u00c9RITO, enquadrando-a na tabela GM 42."}, {"id": "9620", "ano": "2024", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9620/lei_071_aut_87_transferencia_apmfs.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Apucarana a celebrar Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com as Associa\u00e7\u00f5es de Pais, Mestres e Funcion\u00e1rios - APMFs da Rede Municipal de Ensino do Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "9621", "ano": "2024", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9621/lei_070_aut_86_altera_lei_80_2015_fundo_cultura.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Municipal n\u00ba 80, de 1\u00ba de julho de 2015, que criou o Conselho Municipal de Pol\u00edtica Cultural (CMPC), a Confer\u00eancia Municipal de Cultura (CMC) e o Fundo Municipal de Cultura de Apucarana (FMCA), como especifica."}, {"id": "9622", "ano": "2024", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9622/lei_069_aut_85_escrituracao_blue_ocean.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder permiss\u00e3o \u00e0 Empresa BLUE OCEAN CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA., para registrar e escriturar, sem restri\u00e7\u00f5es, im\u00f3veis que menciona, e altera as Leis Municipais n\u00ba 109, de 08 de novembro de 2018, e n\u00ba 138, de 07 de dezembro de 2018, como especifica."}, {"id": "9623", "ano": "2024", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9623/lei_068_aut_84_escrituracao_goncalves_e__hidaka.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder permiss\u00e3o \u00e0 Empresa GON\u00c7ALVES E HIDAKA - LTDA. - ME, para registrar e escriturar, sem restri\u00e7\u00f5es, im\u00f3vel como especifica."}, {"id": "9624", "ano": "2024", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9624/lei_067_aut_83_escrituracao_jotape.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder permiss\u00e3o \u00e0 Empresa JOTAPE PAP\u00c9IS LTDA., para registrar e escriturar, sem restri\u00e7\u00f5es, im\u00f3vel como especifica."}, {"id": "9625", "ano": "2024", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9625/lei_066_aut_82_prodea_alienacao_jj_cargas.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa JJ CARGAS TRANSPORTES RODOVI\u00c1RIOS LTDA., como especifica."}, {"id": "9626", "ano": "2024", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9626/lei_065_aut_81_prodea_alienacao_l_fernandes.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa L FERNADES DUBLAGENS, como especifica."}, {"id": "9627", "ano": "2024", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9627/lei_064_aut_80_prodea_alienacao_rancho_da_pedra.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa RANCHO DA PEDRA CRIAT\u00d3RIO DE ANIMAIS LTDA., como especifica."}, {"id": "9628", "ano": "2024", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9628/lei_063_aut_79_transferencia_dodo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos para a Resid\u00eancia Inclusiva Casa do Dod\u00f4, para o atendimento ao Projeto \"Aperfei\u00e7oando o trabalho da Resid\u00eancia Inclusiva\", conforme especifica."}, {"id": "9576", "ano": "2024", "numero": "61", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9576/ato_61_24.pdf", "ementa": "Readequar o adicional de Procurador junto a Procuradoria da Mulher ."}, {"id": "9575", "ano": "2024", "numero": "60", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9575/ato_60-24.pdf", "ementa": "DECLARAR a nulidade do ato n\u00ba 122/2023 que atendia a recomenda\u00e7\u00e3o administrativa 19/2023."}, {"id": "9574", "ano": "2024", "numero": "59", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9574/ato_59_24.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 17 de julho de 2024, a Sra. ANA JESSICA CARTONI para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Secret\u00e1rio de Gabinete de Vereador (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "9573", "ano": "2024", "numero": "58", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9573/ato_no_58_24.pdf", "ementa": "NOMEAR, a partir de 10 de julho de 2024, Shirley Luiz da Silva, para ocupar o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar (CC-CM4)."}, {"id": "9572", "ano": "2024", "numero": "57", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9572/ato_no_57_24_exoneracao_luiz_pereira.pdf", "ementa": "EXONERAR, a partir de 08 de julho de 2024, LUIZ S\u00c9RGIO PEREIRA, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar (CC-CM4) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar."}, {"id": "9571", "ano": "2024", "numero": "56", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9571/ato_56-24.pdf", "ementa": "Conceder, a partir de julho do corrente ano, PROGRESS\u00c3O POR ANTIGUIDADE,\r\ncorrespondente a 1 (um) n\u00edvel; e mediante aprova\u00e7\u00e3o em avalia\u00e7\u00e3o de desempenho,\r\nPROGRESS\u00c3O POR M\u00c9RITO, correspondente a 2 (dois) n\u00edveis, na Tabela de Vencimentos\r\ndos cargos de provimento efetivo, nos termos do art. 17, inciso I e II da Lei\r\nComplementar n\u00ba 01/2012, para os servidores: Anivaldo R. Da Silva Filho, Marilza Bossa Wszolek, e Neide Maria Moresco Pagani Taqu\u00edgrafo Parlamentar."}, {"id": "9570", "ano": "2024", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9570/lei_no_62_24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos para a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Autistas Apucaranenses - AMAA, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para o atendimento ao Projeto \"Se\u00e7\u00f5es de atendimento aos Autistas\" - como especifica."}, {"id": "9569", "ano": "2024", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9569/lei_no_61_24.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 15.840,00 (quinze mil e oitocentos e quarenta reais), conforme especifica."}, {"id": "9568", "ano": "2024", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9568/lei_no_60_24.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 104.160,00 (cento e quatro mil e cento e sessenta reais), conforme especifica."}, {"id": "9567", "ano": "2024", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9567/lei_no_59_24.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 460.498,72 (quatrocentos e sessenta mil, quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), conforme especifica."}, {"id": "9566", "ano": "2024", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9566/lei_no_58_24.pdf", "ementa": "Denomina\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas no Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "9565", "ano": "2024", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9565/lei_no_57_24.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa ELDORADO CONFEC\u00c7\u00d5ES E TRANSPORTE LTDA., como especifica."}, {"id": "9564", "ano": "2024", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9564/lei_no_56_24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as denomina\u00e7\u00f5es de vias p\u00fablicas no Conjunto Habitacional Sumatra - Etapa I, lI e IlI, no Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "9563", "ano": "2024", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9563/lei_no_55_24.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, com base em super\u00e1vit, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), conforme especifica."}, {"id": "9562", "ano": "2024", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9562/lei_no_54_24.pdf", "ementa": "Autoriza a inclus\u00e3o de a\u00e7\u00e3o de governo na Lei Municipal n.\u00ba 094, de 09/11/2021 (Plano Plurianual) e Lei Municipal n.\u00ba 91, de 24/11/2023 (Lei De Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria), como especifica."}, {"id": "9561", "ano": "2024", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9561/lei_no_53_24.pdf", "ementa": "Autoriza a permuta de im\u00f3veis de propriedade de particular por obras de recupera\u00e7\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "9560", "ano": "2024", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9560/lei_no_52_24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos para a Resid\u00eancia Inclusiva Casa do Dod\u00f4, para o atendimento ao Projeto \"Um Novo Come\u00e7o\", conforme especifica."}, {"id": "9559", "ano": "2024", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9559/lei_no_51_24.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa T & D CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA., como especifica."}, {"id": "9558", "ano": "2024", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9558/lei_no_50_24.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa PROVITA IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS QU\u00cdMICOS LTDA., como especifica."}, {"id": "9557", "ano": "2024", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9557/lei_no_49_24.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n\u00ba 059, de 07 de julho de 2022, como especifica."}, {"id": "9556", "ano": "2024", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9556/lei_no_48_24.pdf", "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n\u00ba23, de 27 de abril de 2021, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Sa\u00fade Animal e da cria\u00e7\u00e3o do Centro Municipal de Sa\u00fade Animal - CEMSA do Munic\u00edpio de Apucarana, conforme especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9555", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9555/decreto_legislativo_no_03_24.pdf", "ementa": "REFERENDA o Contrato Administrativo n\u00ba001/2024, firmado entre o Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Saneamento do Paran\u00e1-CISPAR e o Munic\u00edpio de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "9554", "ano": "2024", "numero": "55", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9554/ato_no_55_24_nomeacao.pdf", "ementa": "NOMEAR, a partir de 18 de junho de 2024, o Sr. ALESSANDRO MACHADO LEAL, para ocupar o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Comunit\u00e1rio (CC-CM5), da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "9553", "ano": "2024", "numero": "54", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9553/ato_no_54_24.pdf", "ementa": "Exonerar, a partir de 14 de junho de 2024, o Sr. VINICIUS DE LIMA DO ESPIRITO SANTO, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Comunit\u00e1rio (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "9552", "ano": "2024", "numero": "53", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9552/ato_no_53_24_-progressao_matheus.pdf", "ementa": "Conceder, a partir do m\u00eas de junho do corrente ano, ao servidor MATHEUS MOREIRA SANTOS progress\u00e3o por antiguidade e m\u00e9rito."}, {"id": "9551", "ano": "2024", "numero": "52", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9551/ato_no_52_24_-progressao_leila.pdf", "ementa": "Conceder, a partir do m\u00eas de junho do corrente ano, \u00e0 servidora LEILA TIYOMI HIRAKURI, progress\u00e3o por antiguidade e m\u00e9rito."}, {"id": "9550", "ano": "2024", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9550/lei_no_47_24.pdf", "ementa": "Fixa, em parcela \u00fanica, o subs\u00eddio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secret\u00e1rios Municipais e Procurador Jur\u00eddico do Munic\u00edpio de Apucarana para a legislatura 2025 a 2028, como especifica."}, {"id": "9549", "ano": "2024", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9549/lei_no_46_24.pdf", "ementa": "Fixa os subs\u00eddios dos vereadores, do presidente, secret\u00e1rio administrativo e procurador geral da C\u00e2mara Municipal de Apucarana para a legislatura 2025 a 2028, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9548", "ano": "2024", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9548/lei_no_45_24.pdf", "ementa": "Institui a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Apucaran\u00e0 perante a Lei Federal n\u00ba 13.022/14, que disp\u00f5e sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assim como demais legisla\u00e7\u00f5es vigentes, conforme especifica."}, {"id": "9547", "ano": "2024", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9547/lei_no_44_24.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa V. FARIAS - RECICLADOS - ME, como especifica."}, {"id": "9546", "ano": "2024", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9546/lei_no_43_24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Contribui\u00e7\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros e Arquitetos de Apucarana para o atendimento ao \"Programa Casa F\u00e1cil\", como especifica."}, {"id": "9545", "ano": "2024", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9545/lei_no_42_24.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 182.915,04 (cento e oitenta e dois mil, novecentos e quinze reais e quatro centavos), conforme especifica."}, {"id": "9544", "ano": "2024", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9544/lei_no_41_24.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional de Transposi\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milh\u00f5es e quinhentos mil reais), conforme especifica."}, {"id": "9543", "ano": "2024", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9543/lei_no_40_24.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a ASSOCIA\u00c7\u00c3O DESPORTIVA 1 GOL DE LETRA, como especifica."}, {"id": "9542", "ano": "2024", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9542/lei_no_39_24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2025, conforme especifica."}, {"id": "9527", "ano": "2024", "numero": "51", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9527/ato_da_presidencia_51_24.pdf", "ementa": "Regulamentar os processos de contrata\u00e7\u00e3o fundamentados na dispensa eletr\u00f4nica de licita\u00e7\u00e3o."}, {"id": "9541", "ano": "2024", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9541/lei_no_38_24.pdf", "ementa": "Inclui nas comemora\u00e7\u00f5es oficiais do munic\u00edpio de Apucarana a campanha \"Maio Laranja\" como o m\u00eas de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes, conforme especifica."}, {"id": "9540", "ano": "2024", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9540/lei_no_37_24.pdf", "ementa": "Denomina de DR. MASSAYOSHI TATESUZI, a Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade - UBS, a ser implantada no Lote NR. 04 da Quadra NR. 12 no Jardim Primavera, neste Munic\u00edpio, como especifica."}, {"id": "9539", "ano": "2024", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9539/lei_no_36_24.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa POWER DIAS LTDA., como especifica."}, {"id": "9538", "ano": "2024", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9538/lei_no_35_24.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa FIBRA NATURAL IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE TECIDOS L TDA., como especifica."}, {"id": "9531", "ano": "2024", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9531/lei_no_34_24.pdf", "ementa": "Estabelece a desafeta\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de uso p\u00fablico e de equipamentos comunit\u00e1rios, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o, conforme especifica."}, {"id": "9530", "ano": "2024", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9530/lei_no_33_24.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Contrato de Concess\u00e3o de Uso do Hospital Municipal de Apucarana e define regramentos, conforme especifica."}, {"id": "9537", "ano": "2024", "numero": "8", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9537/lei_complementar_no_08_24.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 011, de 31 de dezembro de 2020, como especifica"}, {"id": "9536", "ano": "2024", "numero": "7", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9536/lei_complementar_no_07_24.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 10, de 31 de dezembro de 2020, como especifica"}, {"id": "9535", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9535/lei_complementar_no_06_24.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 009, de 31 de dezembro de 2020, como especifica"}, {"id": "9534", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9534/lei_complementar_no_05_24.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 008, de 31 de dezembro de 2020, como especifica"}, {"id": "9533", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9533/lei_complementar_no_04_24.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 007, de 31 de dezembro de 2020, como especifica"}, {"id": "9532", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9532/lei_complementar_no_03_24.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 005, de 31 de dezembro de 2020, como especifica"}, {"id": "9526", "ano": "2024", "numero": "50", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9526/ato_no_50_24_nomeacao_antonio_pedro.doc", "ementa": "NOMEAR, a partir de 16 de maio de 2024, ANTONIO PEDRO LEITE, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Administrativo (CC-CM1) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "9525", "ano": "2024", "numero": "49", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9525/ato_49_24.pdf", "ementa": "NOMEAR, a partir de 16 de maio de 2024, ALMIR SILVA BARBOSA, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Secret\u00e1rio de Gabinete de Vereador (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "9524", "ano": "2024", "numero": "48", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9524/ato_48_24.pdf", "ementa": "EXONERAR, a partir de 15 de maio de 2024, ANTONIO PEDRO LEITE, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Secret\u00e1rio de Gabinete de Vereador (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "9523", "ano": "2024", "numero": "47", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9523/ato_47_24.pdf", "ementa": "EXONERAR, a partir de 15 de maio de 2024, ALMIR SILVA BARBOSA, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Administrativo (CC-CM1) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "9522", "ano": "2024", "numero": "46", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9522/ato_46_24.pdf", "ementa": "CONCEDER ao servidor Wilson Roberto Penharbel, gratifica\u00e7\u00e3o por exerc\u00edcio de atividades especiais de 28% (vinte e oito por cento) sobre seus vencimentos b\u00e1sicos, por ter sido nomeado, atrav\u00e9s do ato n\u00ba 45/2024, para compor a Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho do Servidor do Legislativo, da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "9521", "ano": "2024", "numero": "45", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9521/ato_45_24.pdf", "ementa": "DESIGNAR Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho do Servidor do Legislativo, da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, encarregados para efeito de an\u00e1lise dos direitos de progress\u00e3o por m\u00e9rito;  Ficam todos os integrantes da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho do Servidor do Legislativo designados para atuar em processos administrativos previstos no art. 11, inciso V, da Lei Complementar 07/2023."}, {"id": "9520", "ano": "2024", "numero": "44", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9520/ato_44_2024.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir de 16 de maio do corrente ano BRAYNTON GUSTAVO DE FREITAS, para ocupar o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Procurador Geral do Legislativo, da Estrutura do Grupo de Apoio e Assessoramento Superior."}, {"id": "9519", "ano": "2024", "numero": "43", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9519/ato_43_2024.pdf", "ementa": "REVOGAR o ato n\u00ba 104/2023 que nomeou o servidor Wilson Roberto Penharbel, para o cargo de provimento em comiss\u00e3o de procurador geral do legislativo."}, {"id": "9513", "ano": "2024", "numero": "42", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9513/ato_42_bruna.pdf", "ementa": "REVOGAR o ato n\u00ba 41/2024,  em raz\u00e3o da impossibilidade\r\nadministrativa da servidora Telma Elizabeth Lemos Reis assumir a fun\u00e7\u00e3o de Auxiliar de\r\nControle Interno.  RESTABELECER ato n\u00ba 17/2024, em especial no tocante a servidora Bruna Graziele Galvan."}, {"id": "9512", "ano": "2024", "numero": "41", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9512/ato_no_41_controle_telma.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de maio do ano corrente, TELMA ELIZABETH LEMOS REIS, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Auxiliar de Controle Interno, nos termos da Lei 32/2020."}, {"id": "9511", "ano": "2024", "numero": "40", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9511/ato_no_40_ats_jose_marcelo.pdf", "ementa": "Conceder, a partir de maio do corrente ano, ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo de Adjunto Legislativo JOS\u00c9 MARCELO SOUZA DA SILVA, adicional de Tempo de Servi\u00e7o de 5% (cinco por cento) sobre seu vencimento b\u00e1sico, o qual somado ao j\u00e1 alcan\u00e7ado pelo servidor, totaliza 25% (vinte por cento), por ter completado, em 01/05/2024, 25 anos de efetivo exerc\u00edcio prestado ao Munic\u00edpio de Apucarana."}, {"id": "9510", "ano": "2024", "numero": "39", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9510/ato_no_39_procuradora_da_mulher.pdf", "ementa": "Designar a vereadora JOSSUELA MARTINS PIRELLI, como Procuradora da Mulher na C\u00e2mara Municipal de Apucarana;  Designar DENISE APARECIDA CARLETTO e TELMA ELIZABETH LEMOS REI, como procuradoras adjuntas da Procuradoria da Mulher do Legislativo Municipal."}, {"id": "9529", "ano": "2024", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9529/lei_no_32_24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Integral em Tempo Integral, no \u00e2mbito dos Centros Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (CMEls) e Escolas P\u00fablicas Municipais de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "9528", "ano": "2024", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9528/lei_no_31_24.pdf", "ementa": "Ratifica a reda\u00e7\u00e3o do Contrato de Cons\u00f3rcio P\u00fablico e do Estatuto Social do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Saneamento do Paran\u00e1 (CISPAR) e autoriza o ingresso do Munic\u00edpio no Cons\u00f3rcio, conforme especifica."}, {"id": "9518", "ano": "2024", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9518/lei_no_30_24.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), conforme especifica."}, {"id": "9517", "ano": "2024", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9517/lei_no_29_24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos para ao Hospital Nossa Senhora das Gra\u00e7as, para o atendimento ao Projeto \"Elos de Vida - BOA IDADE 65+\", como especifica."}, {"id": "9516", "ano": "2024", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9516/lei_no_28_24.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa HIDRAUSI IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE PE\u00c7AS LTDA., como especifica."}, {"id": "9515", "ano": "2024", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9515/lei_no_27_24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos para a FACHISA Apoio e Qualifica\u00e7\u00e3o Profissional, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para o atendimento ao Projeto Empregabilidade - como especifica."}, {"id": "9514", "ano": "2024", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9514/lei_no_26_24.pdf", "ementa": "Institui a \"Semana Municipal de Orienta\u00e7\u00e3o sobre a Epilepsia\" no munic\u00edpio de Apucarana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9508", "ano": "2024", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9508/lei_no_25_24.pdf", "ementa": "Fica institu\u00edda a lei \"Arthur Gabriel Vieira Borges\", que inclui no calend\u00e1rio oficial de eventos do Munic\u00edpio de Apucarana o \"Dia Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o da Hemofilia\", a ser comemorado no dia 17 de abril de cada ano, conforme especifica."}, {"id": "9509", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9509/lei_complementar_no_02_24.pdf", "ementa": "Regulamenta as prerrogativas processuais inerentes \u00e0 fun\u00e7\u00e3o e a organiza\u00e7\u00e3o administrativa da Procuradoria Geral do Legislativo."}, {"id": "9507", "ano": "2024", "numero": "38", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9507/ato_38_2024.pdf", "ementa": "NOMEAR, a partir de 17 de abril de 2024, EMERSON BEVILAQUA GARCIA, no cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Administrativo (CC-CM1) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "9504", "ano": "2024", "numero": "37", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9504/ato_37_24.pdf", "ementa": "NOMEAR, a partir de 05 de abril de 2024, DENISE APARECIDA CARLETTO no cargo de provimento em comiss\u00e3o de Gab. da 2\u00aa Secretaria (CC-CM4)."}, {"id": "9503", "ano": "2024", "numero": "36", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9503/ato_da_presidencia_36-2024.pdf", "ementa": "Exonerar, a partir de 03 de abril de 2024, o servidor JULIANO DALLA COSTA, do cargo em comiss\u00e3o de Assessor de Gab. da 2\u00aa Secretaria (CC-CM4), Grupo de Apoio Parlamentar."}, {"id": "9502", "ano": "2024", "numero": "35", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9502/ato_da_presidencia_35-2024.pdf", "ementa": "Exonerar, a partir de 03 de abril de 2024, a servidora DENISE APARECIDA CARLETTO, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Administrativo (CC-CM1) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo."}, {"id": "9505", "ano": "2024", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9505/lei_no_24_24.pdf", "ementa": "Cria o Abono por Capacita\u00e7\u00e3o Especial para os ocupantes do cargo de Motorista que prestem servi\u00e7os na Autarquia Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e realizem o transporte de alunos da rede municipal de ensino, como especifica."}, {"id": "9506", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9506/lei_complementar_no_01_24.pdf", "ementa": "Cria o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica"}, {"id": "9501", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9501/decreto_legislativo_no_02_24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Economia e Or\u00e7amento, que concordou com a IRREGULARIDADE/REPROVA\u00c7\u00c3O das contas do Munic\u00edpio de Apucarana, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2006, gest\u00e3o do Senhor Valter Aparecido Pegorer, em conformidade com a emiss\u00e3o do Ac\u00f3rd\u00e3o de Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba. 187 /2014 - Primeira C\u00e2mara -, do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1, processo n\u00ba. 149707 /2007, acolhendo-o em sua \u00edntegra, como especifica."}, {"id": "9500", "ano": "2024", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9500/lei_no_23_24.pdf", "ementa": "Altera o Par\u00e1grafo \u00fanico, artigo 5\u00ba, da lei municipal n\u00ba. 32/2020, de 21/5/2020, que institui no Legislativo Municipal de Apucarana, a controladoria geral do legislativo, como especifica."}, {"id": "9499", "ano": "2024", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9499/lei_no_22_24.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder permiss\u00e3o \u00e0 Empresa PANDAPLAST IND\u00daSTRIA DE ARTEFATOS DE PL\u00c1STICOS LTDA. - EPP, para registrar e escriturar, sem restri\u00e7\u00f5es, im\u00f3vel como especifica."}, {"id": "9493", "ano": "2024", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9493/lei_no_21_24.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 068, de 15/08/1997, alterada pelas Leis Municipais n\u00ba 025, de 25 de mar\u00e7o de 2020 e n\u00ba 062, de 15 de julho de 2022 que trata do Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal de Sa\u00fade de Apucarana - AMS, como especifica."}, {"id": "9492", "ano": "2024", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9492/lei_no_20_24.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 058, de 10/07/1997, alterada pelas Leis Municipais n\u00bas. 027, de 02/06/1998, n\u00ba 156, de 30/12/2013 e 022, de 25/03/2020 que trata do Sistema de Cargos e Carreiras do Funcionalismo do Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "9498", "ano": "2024", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9498/lei_no_19_24.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa RSM COM\u00c9RCIO IMPORTA\u00c7\u00c3O E EXPORTA\u00c7\u00c3O S.A, como especifica."}, {"id": "9497", "ano": "2024", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9497/lei_no_18_24.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba. 090, de 11 de outubro de 2018 e autoriza o Executivo Municipal a conceder permiss\u00e3o \u00e0 Empresa ROCHAPAVI LTDA. para registrar e escriturar sem restri\u00e7\u00f5es o im\u00f3vel que menciona, como especifica."}, {"id": "9496", "ano": "2024", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9496/lei_no_17_24.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa ZIPO CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA. - ME, como especifica."}, {"id": "9495", "ano": "2024", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9495/lei_no_16_24.pdf", "ementa": "Denomina de Residencial Norte do Paran\u00e1, o loteamento constitu\u00eddo pelos Lotes de terras n.\u00ba5 25-A/C e 25-A/D, da Coloniza\u00e7\u00e3o Fazenda Ga\u00facha, neste Munic\u00edpio, como especifica."}, {"id": "9494", "ano": "2024", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9494/lei_no_15_24.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder permiss\u00e3o \u00e0 Empresa ADILSON P. DE SOUZA LTDA., para registrar e escriturar, sem restri\u00e7\u00f5es, im\u00f3vel como especifica."}, {"id": "9479", "ano": "2024", "numero": "34", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9479/ato_34-2024.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor JOSIVALDO FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de zelador, n\u00edvel 18 da tabela GB, LICEN\u00c7A PR\u00caMIO, por ter completado quinqu\u00eanio de exerc\u00edcio no cargo."}, {"id": "9477", "ano": "2024", "numero": "33", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9477/ato_no_33-24.pdf", "ementa": "Conceder, a partir de mar\u00e7o do corrente ano, ao servidor JOSIVALDO FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de zelador, n\u00edvel 15 da tabela GB, progress\u00e3o por antiguidade, correspondente a 1 (um) n\u00edvel; e mediante avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, progress\u00e3o por m\u00e9rito, correspondente a 2 (dois) n\u00edveis."}, {"id": "9478", "ano": "2024", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9478/lei_no_14_24.pdf", "ementa": "INCLUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA O \"DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO C\u00c2NCER INFANTIL\", A SER COMEMORADO NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE CADA ANO, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "9460", "ano": "2024", "numero": "32", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9460/ato_32_24.pdf", "ementa": "Designar, para compor a Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho do Servidor do\r\nLegislativo, os servidores Wilson Roberto Penharbel, Petronio Cardoso, Telma Elizabeth\r\nLemos Reis, Jose Marcelo Souza da Silva, para efeito de an\u00e1lise dos direitos de\r\nprogress\u00e3o por m\u00e9rito conforme art. 17, inciso lI, da Lei Complementar 01/2012."}, {"id": "9476", "ano": "2024", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9476/lei_no_13_24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o de nomenclatura do cargo de ASSISTENTE INFANTIL, de que trata a lei municipal n\u00ba. 80/2002, para PROFESSOR (A) DA EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL no munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "9459", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9459/decreto_legislativo_no_01_24.pdf", "ementa": "Referenda o termo de colabora\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que entre si celebram o munic\u00edpio de Apucarana, Autarquia Municipal de Sa\u00fade de Apucarana, Estado do Paran\u00e1, e a Faculdade do Norte Novo de Apucarana - FACNOPAR, com o prop\u00f3sito principal a formaliza\u00e7\u00e3o de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica-cient\u00edfica entre os convenentes com vistas \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de atendimento de enfermagem pelos estudantes regularmente matriculados e com efetiva freq\u00fc\u00eancia no curso de bacharelado em enfermagem pela FACNOPAR, como especifica."}, {"id": "9450", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "AME", "tipo__descricao": "Atos da Mesa Executiva", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9450/ato_da_mesa_01_24.pdf", "ementa": "Altera o anexo I do ato da mesa executiva n\u00ba 03/2021, que regulamenta a concess\u00e3o de di\u00e1rias."}, {"id": "9449", "ano": "2024", "numero": "31", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9449/ato_no_31_24_ajuste.pdf", "ementa": "Conceder, em conformidade com a Lei Complementar n\u00ba 007/2023, a partir de mar\u00e7o do ano corrente, ao servidor efetivo WILSON ROBERTO PENHARBEL, Procurador Geral do Legislativo designado pelo Ato da Presid\u00eancia n\u00ba 07/2024, gratifica\u00e7\u00e3o de 3% sobre o seu vencimento b\u00e1sico."}, {"id": "9458", "ano": "2024", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9458/lei_no_12_24.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a7. 1\u00ba artigo 1\u00ba, da lei municipal n\u00ba. 35/20, datada de 3 de junho de 2020,conforme especifica."}, {"id": "9457", "ano": "2024", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9457/lei_no_11_24.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder permiss\u00e3o \u00e0 Empresa TREVO EMPRESA DE PARTICIPA\u00c7\u00d5ES S/ A, para registrar e escriturar, sem restri\u00e7\u00f5es, im\u00f3vel como especifica."}, {"id": "9456", "ano": "2024", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9456/lei_no_10_24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o fornecimento de refei\u00e7\u00f5es para os servidores lotados no P\u00e1tio de M\u00e1quinas do Munic\u00edpio de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "9455", "ano": "2024", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9455/lei_no_09_24.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional de Transposi\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, no valor de R$ 1.467.486,84 (um milh\u00e3o, quatrocentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), conforme especifica."}, {"id": "9454", "ano": "2024", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9454/lei_no_08_24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos para a ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOWNLOAD, como especifica."}, {"id": "9453", "ano": "2024", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9453/lei_no_07_24.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Resgate Life, para o atendimento ao Projeto \"Acolhimento\" - como especifica."}, {"id": "9452", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9452/lei_no_06_24.pdf", "ementa": "Denomina de Rua Nossa Senhora do Bom Conselho a via p\u00fablica, localizada no Distrito de Vila Reis, neste Munic\u00edpio, como especifica."}, {"id": "9451", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9451/lei_no_05_24.pdf", "ementa": "Altera a denomina\u00e7\u00e3o dos trechos de vias p\u00fablicas localizadas no Loteamento Jos\u00e9 Mercadante e Regova a Lei n.\u00ba 041, de 12/10/1989, como especifica."}, {"id": "9448", "ano": "2024", "numero": "30", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9448/ato_no_30_24_-_sim-am.pdf", "ementa": "Designar a servidora ocupante do cargo de provimento efetivo de Contador, LEILA TIYOMI HIRAKURI, como respons\u00e1vel pelo fechamento do SIM-AM e demais servidores respons\u00e1veis pelo envio de arquivos de cada m\u00f3dulo do SIM-AM."}, {"id": "9447", "ano": "2024", "numero": "29", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9447/ato_no_29_24_-_comissao_de_patrimonio_jessica.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de fevereiro do ano corrente, a Sra. J\u00c9SSICA DAIANE ANGOTTI, ocupante de cargo efetivo, como membro da Comiss\u00e3o Permanente de Invent\u00e1rio, Avalia\u00e7\u00e3o, Baixa, Deprecia\u00e7\u00e3o, Transfer\u00eancia e Devolu\u00e7\u00e3o dos Bens M\u00f3veis com adicional de 20%."}, {"id": "9446", "ano": "2024", "numero": "28", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9446/ato_no_28_24_ajuste_leila.pdf", "ementa": "Readequar, a partir de fevereiro do ano corrente, para 80%, a fun\u00e7\u00e3o gratificada da servidora efetiva, pertencente ao grupo ocupacional de n\u00edvel superior - GS, LEILA TIYOMI HIRAKURI, designada pelo Ato da Presid\u00eancia n\u00ba 06/2024 como Chefe da Divis\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Contabilidade \u2013 FG1, considerando os fundamentos do pedido administrativo e os dispostos nos artigos 4, 5 e 6 da Lei Complementar 007/2023."}, {"id": "9445", "ano": "2024", "numero": "27", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9445/ato_no_27_24_limpeza.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de fevereiro do ano corrente, o servidor efetivo, pertencente ao grupo ocupacional de n\u00edvel b\u00e1sico - GB, JOSIVALDO FERREIRA DA SILVA, como Chefe da Chefe da Divis\u00e3o de Limpeza \u2013 FG3, com a respectiva gratifica\u00e7\u00e3o de 45%, em conformidade com a Lei Complementar n\u00ba 007/2023, considerando os fundamentos do pedido administrativo e os dispostos nos artigos 4, 5 e 6 da Lei Complementar 007/2023."}, {"id": "9444", "ano": "2024", "numero": "26", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9444/ato_no_26_24_-_comissao_de_patrimonio.pdf", "ementa": "Nomear a Comiss\u00e3o Permanente de Invent\u00e1rio, Avalia\u00e7\u00e3o, Baixa, Deprecia\u00e7\u00e3o, Transfer\u00eancia e Devolu\u00e7\u00e3o dos Bens M\u00f3veis, da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, a ser composta pelos servidores efetivos desta Casa, Sra. MAYARA APARECIDA REZENDE DE LIMA OLIVEIRA como presidente e os Srs. ROBSON JOS\u00c9 MENEGARDI e MATHEUS MOREIRA SANTOS como membros."}, {"id": "9443", "ano": "2024", "numero": "25", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9443/ato_no_25_24_adicionais.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de fevereiro do ano corrente, aos servidores efetivos, abaixo relacionados, para exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es, com os respectivos adicionais, em conformidade com a Lei Complementar n\u00ba 007/2023.\r\nAna Pereira do Nascimento, Adicional de Assessor da Procuradoria da Mulher \u2013 A3 20%, \r\nMarcos Kuniczki, Adicional de Fiscal de Contratos \u2013 A1 50%, \r\nMarilza Bossa Wszolek, Adicional de Membro de Equipe de Apoio de Licita\u00e7\u00e3o \u2013 A3 20%, \r\nMatheus Moreira Santos, Adicional de Agente de Planejamento \u2013 A1 50%, \r\nNeide Maria Moresco Pagani, Adicional de Membro de Equipe de Apoio de Licita\u00e7\u00e3o \u2013 A3 20%."}, {"id": "9442", "ano": "2024", "numero": "24", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9442/ato_no_24_24_copa.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de fevereiro do ano corrente, a servidora efetiva, pertencente ao grupo ocupacional de n\u00edvel b\u00e1sico - GB, LUCIANA PAES LANDIM DA SILVA FULOP, como Chefe da Divis\u00e3o de Copa, Cozinha e Refeit\u00f3rio \u2013 FG3, com a respectiva gratifica\u00e7\u00e3o de 50%, em conformidade com a Lei Complementar n\u00ba 007/2023, considerando os fundamentos do pedido administrativo e os dispostos nos artigos 4, 5 e 6 da Lei Complementar 007/2023."}, {"id": "9441", "ano": "2024", "numero": "23", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9441/ato_23_24_pregoeiro.pdf", "ementa": "Designar, a partir de fevereiro do corrente ano, o servidor IVAN LUCIO GARCIA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Adjunto Legislativo - CLT, como pregoeiro, em conformidade com a Lei Federal n\u00ba 14.133/2021 e regulamenta\u00e7\u00f5es internas da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "9440", "ano": "2024", "numero": "22", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9440/ato_no_22_24_adicionais.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de fevereiro do ano corrente, aos servidores efetivos, abaixo relacionados, para exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es, com os respectivos adicionais, em conformidade com a Lei Complementar n\u00ba 007/2023, em conformidade com a Lei Complementar 007/2023:\r\nAna Pereira do Nascimento, Adicional de Membro Equipe de Apoio de Licita\u00e7\u00e3o \u2013 A3 20%; \r\nElaine Silva de Miranda, Adicional de Gestor de Contratos \u2013 A1 50%; \r\nJ\u00e9ssica Daiane Angotti, Adicional de Tesouraria \u2013 A1 50%; \r\nRafael Belan dos Santos, Adicional de Gestor de TI \u2013 A2 35%."}, {"id": "9439", "ano": "2024", "numero": "21", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9439/ato_no_21_24_rh.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de fevereiro do ano corrente, a servidora efetiva, pertencente ao grupo GM, a seguinte fun\u00e7\u00e3o, com a respectiva gratifica\u00e7\u00e3o de 60% em conformidade com a Lei Complementar n\u00ba 007/2023, considerando os fundamentos do pedido administrativo e os dispostos nos artigos 4, 5 e 6 da Lei Complementar 007/2023, a servidora Gis\u00e9lia Pereira dos Santos, como Chefe da Chefe da Divis\u00e3o de Recursos Humanos \u2013 FG2."}, {"id": "9438", "ano": "2024", "numero": "20", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9438/ato_no_20_24_comissoes.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de fevereiro do ano corrente, a servidora efetiva, pertencente ao grupo GM, a seguinte fun\u00e7\u00e3o, com a respectiva gratifica\u00e7\u00e3o de 50% em conformidade com a Lei Complementar n\u00ba 007/2023, considerando os fundamentos do pedido administrativo e os dispostos nos artigos 4, 5 e 6 da Lei Complementar 007/2023, a servidora Telma Elizabeth Lemos Reis, como Chefe da Assessoria das Comiss\u00f5es Parlamentares Permanentes \u2013 FG2."}, {"id": "9437", "ano": "2024", "numero": "19", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9437/ato_no_19_24_tecnica.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de fevereiro do ano corrente, o servidor efetivo, pertencente ao grupo GM, a seguinte fun\u00e7\u00e3o, com a respectiva gratifica\u00e7\u00e3o de 30%, em\r\nconformidade com a Lei Complementar n\u00ba 007/2023, considerando os fundamentos do pedido administrativo e os dispostos nos artigos 4, 5 e 6 da Lei Complementar 007/2023, o servidor Jos\u00e9 Marcelo Souza da Silva, como Chefe da Secretaria T\u00e9cnica Legislativa \u2013 FG2."}, {"id": "9436", "ano": "2024", "numero": "18", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9436/ato_no_18_24_recepcao.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de fevereiro do ano corrente, a servidora efetiva, pertencente ao grupo GM, a seguinte fun\u00e7\u00e3o, com a respectiva gratifica\u00e7\u00e3o de 30% em conformidade com a Lei Complementar n\u00ba 007/2023, considerando o disposto nos artigos 4, 5 e 6 da Lei Complementar 007/2023, a servidora Bruna Graziele Galvan, como Chefe da Divis\u00e3o de Recep\u00e7\u00e3o, Telefonia e Vigil\u00e2ncia \u2013 FG3."}, {"id": "9435", "ano": "2024", "numero": "17", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9435/ato_no_17_24_controle.pdf", "ementa": "Readequar as gratifica\u00e7\u00f5es especiais dos servidores Bruna Graziele Galvan e Robson Jos\u00e9 Menegardi, conforme requerimento dos servidores, em conformidade com o Anexo II da Lei Complementar n\u00ba07/2023, sem preju\u00edzo ao mandato do Artigo 5 da Lei Municipal n\u00ba 32/2020."}, {"id": "9434", "ano": "2024", "numero": "16", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9434/ato_16_24.pdf", "ementa": "Revogar os atos concernentes a fun\u00e7\u00f5es gratificadas, gratifica\u00e7\u00f5es por atividades e titula\u00e7\u00f5es especiais, comiss\u00f5es especiais e comiss\u00f5es permanentes\r\nconcedidos com base na Lei Complementar 01/2012."}, {"id": "9432", "ano": "2024", "numero": "15", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9432/ato_no_15_24.pdf", "ementa": "NOMEAR, a partir de 01 de fevereiro de 2024, o Sr. MATHEUS DA SILVA ALMEIDA, no cargo de provimento em comiss\u00e3o de Secret\u00e1rio de Gabinete de Vereador (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "9431", "ano": "2024", "numero": "14", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9431/ato_no_14_24.pdf", "ementa": "NOMEAR, a partir de 01 de fevereiro de 2024, o Sr. CARLOS EDUARDO DE FREITAS, no cargo de provimento em comiss\u00e3o de Secret\u00e1rio de Gabinete de Vereador (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "9430", "ano": "2024", "numero": "13", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9430/ato_13_24.pdf", "ementa": "EXONERAR, a partir de 01 de fevereiro de 2024, o Sr. GUILHERME AVELINO FERNANDES FENATO, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Secret\u00e1rio de Gabinete de Vereador (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "9425", "ano": "2024", "numero": "12", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9425/ato_12_24.pdf", "ementa": "Publicar a Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo (anexo IV da Lei Complementar n\u00ba 01/2012), a Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comiss\u00e3o (anexo 1 da Lei Complementar n\u00ba 05/2021) e a Tabela de Subs\u00eddios dos Vereadores e Presidente da C\u00e2mara (Lei n\u00ba 175/2019), atualizadas de acordo com a revis\u00e3o anual concedida pela Lei Municipal n\u00ba 004/2024."}, {"id": "9429", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9429/lei_no_04_24.pdf", "ementa": "Concede revis\u00e3o/reajuste anual, aos vencimentos dos servidores ativos e inativos pertencentes ao quadro de pessoal permanente e aos cargos de provimento em comiss\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, igualmente, disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de revis\u00e3o salarial ao subs\u00eddio mensal do Presidente da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, Vereadores, Diretor Administrativo e Procurador Geral, conforme especifica."}, {"id": "9428", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9428/lei_no_03_24.pdf", "ementa": "Altera o Quadro Financeiro do Anexo Ili/A - Grupo Ocupacional ACS/GE institu\u00eddo pela Lei Municipal n\u00ba 063, de 15 de julho de 2022 na Lei Municipal n\u00ba 068, de 15 de agosto de 1997, que fixa o piso salarial dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade - ACS e dos Guardas de Endemias - GE do Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "9427", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9427/lei_no_02_24.pdf", "ementa": "Concede revis\u00e3o/reajuste anual, aos vencimentos dos servidores ativos e inativos pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Munic\u00edpio de Apucarana, da Autarquia Municipal de Sa\u00fade - AMS, da Autarquia de Servi\u00e7os Funer\u00e1rios de Apucarana - ASERFA, do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana - IDEPPLAN, da Autarquia Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - AME e aos cargos de Provimento em Comiss\u00e3o, conforme especifica."}, {"id": "9426", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9426/lei_no_01_24.pdf", "ementa": "Antecipa, excepcionalmente, a Data-base para a revis\u00e3o/reajuste de vencimentos e remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Apucarana da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta no ano de 2024, como especifica."}, {"id": "9421", "ano": "2024", "numero": "11", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9421/ato_11_2024.pdf", "ementa": "REVOGAR os atos da Presid\u00eancia n\u00bas 03/2023, 07/2023, 14/2023 e 26/2023;  \r\nREVOGAM-SE os atos com base exclusiva na Lei Complementar 01/2012 que sejam incompat\u00edveis, equivalentes ou similares com as nomea\u00e7\u00f5es realizadas com base na LC 07/2023."}, {"id": "9420", "ano": "2024", "numero": "10", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9420/ato_no_10_24.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de janeiro do ano corrente, o servidor efetivo, pertencente ao grupo superior, a seguinte fun\u00e7\u00e3o, com a respectiva gratifica\u00e7\u00e3o de 80% em conformidade com a Lei Complementar n\u00ba 007/2023, considerando os fundamentos do pedido administrativo e os dispostos nos artigos 4, 5 e 6 da Lei Complementar 007/2023, designo o servidor Anivaldo Rodrigues da Silva Filho, como Agente de Contrata\u00e7\u00e3o."}, {"id": "9419", "ano": "2024", "numero": "9", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9419/ato_no_9_24.pdf", "ementa": "Readequar, a partir de janeiro do ano corrente, o servidor efetivo, pertencente ao grupo superior, a seguinte fun\u00e7\u00e3o, com a respectiva gratifica\u00e7\u00e3o especial de 100% em conformidade com a Lei Complementar n\u00ba 007/2023, considerando os fundamentos do pedido administrativo e os dispostos nos artigos 4, 5 e 6 da Lei Complementar 007/2023, designo o servidor F\u00e1bio Yuji Yoshida Hayashida, como Controlador Geral."}, {"id": "9418", "ano": "2024", "numero": "8", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9418/ato_no_8_24.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de janeiro do ano corrente, o servidor efetivo, pertencente ao grupo superior, a seguinte atribui\u00e7\u00e3o, com a respectivo adicional A1 de 50%, em conformidade com a Lei Complementar n\u00ba 007/2023, considerando a inexist\u00eancia de servidora efetiva, ocupante do cargo de advogada, designo o servidor Petronio Cardoso, para atuar como Procurador junto a Procuradoria da Mulher."}, {"id": "9417", "ano": "2024", "numero": "7", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9417/ato_07_24.pdf", "ementa": "Readequar, a partir de janeiro do ano corrente, o servidor efetivo, pertencente ao grupo superior, a seguinte fun\u00e7\u00e3o, deixo de implementar a respectiva gratifica\u00e7\u00e3o em conformidade com a Lei Complementar n\u00ba 007/2023, considerando que o servidor se encontra no teto remunerat\u00f3rio constitucional, sem preju\u00edzo aos direitos e deveres inerentes a fun\u00e7\u00e3o, designo o servidor Wilson Roberto Penharbel, como Procurador Geral do Legislativo."}, {"id": "9416", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9416/ato_06_24.pdf", "ementa": "Readequar, a partir de janeiro do ano corrente, a servidora efetiva, pertencente ao grupo superior, a seguinte fun\u00e7\u00e3o, com a respectiva gratifica\u00e7\u00e3o de 60% em conformidade com a Lei Complementar n\u00ba 007/2023, considerando os dispostos nos artigos 4, 5 e 6 da Lei Complementar 007/2023, designo a servidora Leila Tiyomi Hirakuri, como Chefe da Divis\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Contabilidade."}, {"id": "9415", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9415/ato_05_24.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de janeiro do ano corrente, os servidores efetivos, pertencentes ao grupo superior, as seguintes atribui\u00e7\u00f5es, com a respectivo adicional A2 de 35%, em conformidade com a Lei Complementar n\u00ba 007/2023:\r\nI \u2013 Respons\u00e1vel pelo E-SIC e Ouvidoria, ao servidor Petronio Cardoso.\r\nII - Gestor do Portal da Transpar\u00eancia, ao servidor F\u00e1bio Yuji Yoshida Hayashida.\r\nIII - Encarregado de Dados, ao servidor Anivaldo Rodrigues da Silva Filho."}, {"id": "9414", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9414/ato_04_24.pdf", "ementa": "Conceder aos servidores Bruna Graziele Galvan e Robson Jos\u00e9 Menegardi, LICEN\u00c7A PR\u00caMIO, por terem completado quinqu\u00eanio de exerc\u00edcio no cargo, na forma do art. 108 da Lei Complementar 01/2011."}, {"id": "9413", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9413/ato_03_24.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo de Advogado, PETRONIO CARDOSO, a partir de janeiro do ano corrente, adicional por tempo de servi\u00e7o de 5% (cinco por cento) sobre o seu vencimento b\u00e1sico, que somados aos 20% (vinte por cento) j\u00e1 alcan\u00e7ados totalizam 25% (vinte e cinco por cento), por ter completado, em 04 de janeiro de 2024, 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exerc\u00edcio prestado ao Mun\u00edcipio de Apucarana, nos termos do art. 84 da Lei Complementar n\u00ba 01/2012."}, {"id": "9412", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9412/ato_no_2_24.pdf", "ementa": "Exonerar, a partir de 08 de janeiro de 2024, a Sra. ANA MARIA SCHMIDT, do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Secret\u00e1rio de Gabinete de Vereador (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "9411", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/9411/ato_1_24.pdf", "ementa": "Conceder licen\u00e7a para est\u00e1gio de conviv\u00eancia, no per\u00edodo compreendido entre 23/12/2023 a 10/02/2024, ao servidor ROBSON JOS\u00c9 MENEGARDI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Vigia, nos termos do art. 46 da Lei n\u00ba 8.069/90."}, {"id": "9433", "ano": "2023", "numero": "117", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9433/lei_no_117_23.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Apucarana ao Senhor PAULO HUMBERTO BITTENCOURT ATIBAIA, pelos relevantes\r\nservi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, como especifica."}, {"id": "9424", "ano": "2023", "numero": "116", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9424/lei_no_116_23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios aos Procuradores Jur\u00eddicos do Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Apucarana e cria o Fundo Especial da Procuradoria Jur\u00eddica do Legislativo de Apucarana, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9423", "ano": "2023", "numero": "115", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9423/lei_no_115_23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios aos Procuradores Jur\u00eddicos do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Apucarana e cria o Fundo Especial da Procuradoria Jur\u00eddica do Munic\u00edpio de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "9422", "ano": "2023", "numero": "114", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9422/lei_no_114_23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o acesso a medicamentos e produtos \u00e0 base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabidiol (THC) para tratamento de doen\u00e7as, s\u00edndromes e transtornos de sa\u00fade no Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "9407", "ano": "2023", "numero": "113", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9407/lei_no_113_23.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a EQUIPE DE PEDESTRIANISMO P\u00c9 VERMELHO, como especifica."}, {"id": "9410", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "AME", "tipo__descricao": "Atos da Mesa Executiva", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9410/atodamesa_02_23.pdf", "ementa": "Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, para o exerc\u00edcio de 2024."}, {"id": "9390", "ano": "2023", "numero": "112", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9390/lei_no_112_23.pdf", "ementa": "Concede abono natalino aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal permanente e aos cargos de provimento em comiss\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "9406", "ano": "2023", "numero": "111", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9406/lei_no_111_23.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a doar im\u00f3vel de propriedade do Munic\u00edpio ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, para fins de constru\u00e7\u00e3o de moradias destinadas \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, conforme especifica."}, {"id": "9405", "ano": "2023", "numero": "110", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9405/lei_no_110_23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Transfer\u00eancia Volunt\u00e1ria de recursos do FUNDEB - Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, para a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - APAE, como especifica."}, {"id": "9404", "ano": "2023", "numero": "109", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9404/lei_no_109_23.pdf", "ementa": "Fica institu\u00edda a Comenda Apucarana 80 Anos, alusiva ao octog\u00e9simo anivers\u00e1rio de emancipa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do munic\u00edpio, como especifica."}, {"id": "9403", "ano": "2023", "numero": "108", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9403/lei_no_108_23.pdf", "ementa": "Denomina as ruas do Loteamento Residencial Paris, implantado no Lote nQ 127 /REM da Gleba Pirap\u00f3, conforme especifica."}, {"id": "9402", "ano": "2023", "numero": "107", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9402/lei_no_107_23.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 008, de 22 de fevereiro de 2017 que instituiu o Sistema de Estacionamento Rotativo em vias e logradouros p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "9391", "ano": "2023", "numero": "106", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9391/lei_no_106_23.pdf", "ementa": "Concede Abono Natalino aos servidores p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "9401", "ano": "2023", "numero": "105", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9401/lei_no_105_23.pdf", "ementa": "Fica Institu\u00eddo o Programa de Conscientiza\u00e7\u00e3o a Diabetes nas Escolas no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Apucarana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9400", "ano": "2023", "numero": "104", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9400/lei_no_104_23.pdf", "ementa": "Concede o Diploma de M\u00e9ritos em Tarefas ' Comunit\u00e1rias de Apucarana ao \"NAVIAP\", pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, conforme especifica."}, {"id": "9399", "ano": "2023", "numero": "103", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9399/lei_no_103_23.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa CAV BORDADOS INDUSTRIAL LTDA., como especifica."}, {"id": "9398", "ano": "2023", "numero": "102", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9398/lei_no_102_23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos \u00e0 Resid\u00eancia Inclusiva Casa do Dod\u00f4, para o atendimento ao Projeto \"Efetivando o Trabalho\", conforme especifica."}, {"id": "9397", "ano": "2023", "numero": "101", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9397/lei_no_101_23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos para ao Comando Andersen de Defesa do Cidad\u00e3o - COMANDER, para o atendimento ao \"Projeto Casulo\", conforme especifica ."}, {"id": "9396", "ano": "2023", "numero": "100", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9396/lei_no_100_23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o ordenamento territorial e hor\u00e1rio de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "9395", "ano": "2023", "numero": "99", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9395/lei_no_99_23.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica o N\u00facleo de Valoriza\u00e7\u00e3o a Vida de Apucarana- NAVIAP-, como especifica"}, {"id": "9394", "ano": "2023", "numero": "98", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9394/lei_no_98_23.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a ASSOCIA\u00c7\u00c3O CENTRAL DE KARATE- ACKA, como especifica."}, {"id": "9393", "ano": "2023", "numero": "97", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9393/lei_no_97_23.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS, MESTRES E FUNCION\u00c1RIOS - APMF DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL AGR\u00cdCOLA MANOEL RIBAS, como especifica."}, {"id": "9389", "ano": "2023", "numero": "73", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9389/decreto_legislativo_no_73_23.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Conv\u00eanio para Implementa\u00e7\u00e3o de projeto piloto para disponibiliza\u00e7\u00e3o de internet gratuita em locais p\u00fablicos da cidade de Apucarana, que entre si celebram o MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, Estado do Paran\u00e1 e a empresa TELESUL TELECOM LTDA."}, {"id": "9388", "ano": "2023", "numero": "72", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9388/decreto_legislativo_no_72_23.pdf", "ementa": "REFERENDA O INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE DA ITAIPU, E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DAS ATIVIDADES DE SANEAMENTO AMBIENTAL, MANEJO DE \u00c1GUA E SOLO, ENERGIAS RENOV\u00c1VEIS E OBRAS SOCIAIS, COMUNIT\u00c1RIAS E DE INFRAESTRUTURA DO PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA."}, {"id": "9409", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9409/lei_complementar_no_07_23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Estrutura Administrativa da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, para atendimento do disposto na Lei 12.527 /2011, Lei 13.709/18, Lei 14.133/21, Lei Municipal 32/20, Lei Complementar Municipal 01/2012, Lei Complementar Municipal 03/2012,Lei Complementar Municipal 01/2017, Lei. Complementar Municipal 03/2017 e Lei Complementar Municipal 04/2021 e outras adequa\u00e7\u00f5es administrativas, como especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9408", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9408/lei_complementar_no_06_23.pdf", "ementa": "Altera, Acrescenta e Revoga dispositivos do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Apucarana, institu\u00eddo pela Lei Municipal n!! 085, de 30 de dezembro de 2002, como especifica."}, {"id": "9381", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9381/resolucao_no_10_23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) no Portal da Transpar\u00eancia."}, {"id": "9380", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9380/resolucao_no_09_23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 publiciza\u00e7\u00e3o dos Documentos de Origem Externa."}, {"id": "9379", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9379/resolucao_no_08_23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o e padroniza\u00e7\u00e3o de procedimentos do servi\u00e7o de protocolo do Poder  Legislativo de Apucarana e outras provid\u00eancias."}, {"id": "9378", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9378/resolucao_no_07_23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o armazenamento, monitoramento e grava\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de imagens por meio de circuito fechado nos ambientes desta Casa de Leis e, ainda, a filmagem, grava\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o ao vivo das sess\u00f5es em plataforma de v\u00eddeo online."}, {"id": "9376", "ano": "2023", "numero": "132", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9376/ato_no_132_23.pdf", "ementa": "Conceder, a partir de dezembro do corrente ano, \u00e0 servidora ELAINE SILVA DE MIRANDA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Adjunto Legislativo n\u00edvel 3 da tabela GM, Progress\u00e3o Funcional de 25 n\u00edveis e adicional de tempo de servi\u00e7o de 5%."}, {"id": "9375", "ano": "2023", "numero": "131", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9375/ato_no_131_23.pdf", "ementa": "Conceder, a partir de dezembro do corrente ano, \u00e0 servidora GIS\u00c9LIA PEREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Adjunto Legislativo n\u00edvel 3 da tabela GM, Progress\u00e3o Funcional de 25 (vinte e cinco) n\u00edveis."}, {"id": "9374", "ano": "2023", "numero": "130", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9374/ato_no_130_23.pdf", "ementa": "Determinar, a partir de 10/12/2023, a Estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico municipal da servidora ELAINE SILVA DE MIRANDA."}, {"id": "9373", "ano": "2023", "numero": "129", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9373/ato_no_129_23.pdf", "ementa": "Determinar, a partir de 10/12/2023, a Estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico municipal da servidora GIS\u00c9LIA PEREIRA DOS SANTOS."}, {"id": "9377", "ano": "2023", "numero": "71", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9377/decreto_legislativo_no_71_23.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Conv\u00eanio para cess\u00e3o de servidora p\u00fablica municipal integrante do quadro funcional do Munic\u00edpio de Cambira, Estado do Paran\u00e1, ocupante do cargo de m\u00e9dica veterin\u00e1ria para desenvolvimento de fun\u00e7\u00f5es inerente \u00e0 sua atividade profissional no Munic\u00edpio de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "9372", "ano": "2023", "numero": "128", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9372/ato_no_128_23_terceirizacao.pdf", "ementa": "\u00c9 obriga\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica sempre que o objeto for terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com m\u00e3o de obra com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os terceirizados, incluir cl\u00e1usula prevendo a obrigatoriedade de cumprimento das cotas de aprendiz."}, {"id": "9371", "ano": "2023", "numero": "127", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9371/ato_no_127_23_ato_pronto_pagamento.pdf", "ementa": "Regulamentar, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, Estado do Paran\u00e1, o Pronto Pagamento a que se refere a Lei n\u00ba 14.133, de 01 de abril de 2021, que \u201cEstabelece normas gerais de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o para as Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas."}, {"id": "9387", "ano": "2023", "numero": "96", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9387/lei_no_96_23.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a COOHAFA- Cooperativa dos hortifrutigranjeiros e agroind\u00fastria familiar, como especifica."}, {"id": "9386", "ano": "2023", "numero": "95", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9386/lei_no_95_23.pdf", "ementa": "Concede COMENDA CIDADE ALTA DE M\u00c9RITO PROFISSIONAL APUCARANENSE \u00e0 EMPRESA TECBEAR 3D, pelos servi\u00e7os prestados ao Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "9385", "ano": "2023", "numero": "94", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9385/lei_no_94_23.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional de Transposi\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, no valor de R$ 2.257.000,00 (dois milh\u00f5es, duzentos e cinquenta e sete mil reais), conforme especifica."}, {"id": "9392", "ano": "2023", "numero": "93", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9392/lei_no_93_23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos para a Associa\u00e7\u00e3o Kara Te Vida, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil), para o atendimento ao Projeto de Aquisi\u00e7\u00e3o de Equipamentos, como especifica."}, {"id": "9384", "ano": "2023", "numero": "92", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9384/lei_no_92_23.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 148.679,14 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e setenta e nove reais e quatorze centavos}, conforme especifica."}, {"id": "9383", "ano": "2023", "numero": "91", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9383/lei_no_91_23.pdf", "ementa": "Altera os Anexos de Metas Anuais e Metas e Prioridades da Lei Municipal 042, de 27 de junho de 2023 (LDO - 2024), conforme especifica."}, {"id": "9370", "ano": "2023", "numero": "126", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9370/ato_no_126_23.pdf", "ementa": "Em face de decis\u00e3o proferida em agravo de instrumento \u2013 recurso n\u00ba 0106288-48.2023.8.16.0000, suspendem-se os efeitos do ato n\u00ba 120/2023."}, {"id": "9369", "ano": "2023", "numero": "125", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9369/ato_no_125_23.pdf", "ementa": "Em face de decis\u00e3o proferida em agravo de instrumento \u2013 recurso n\u00ba 0106291- 03.2023.8.16.0000, suspendem-se os efeitos do ato n\u00ba 120/2023."}, {"id": "9382", "ano": "2023", "numero": "90", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9382/lei_90_23.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Apucarana para o exerc\u00edcio financeiro de 2024."}, {"id": "9368", "ano": "2023", "numero": "89", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9368/lei_no_89_23.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), conforme especifica."}, {"id": "9367", "ano": "2023", "numero": "88", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9367/lei_no_88_23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos para o Lar S\u00e3o Vicente de Paulo Apucarana, como especifica."}, {"id": "9366", "ano": "2023", "numero": "87", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9366/lei_no_87_23.pdf", "ementa": "Concede subven\u00e7\u00e3o social \u00e0s Entidades mencionadas, para o exerc\u00edcio de 2024, como especifica."}, {"id": "9365", "ano": "2023", "numero": "86", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9365/lei_no_86_23.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 068, de 25 de julho de 2005, alterada pela Lei Municipal n\u00ba 032, de 18 de maio de 2021 que criou o Fundo Municipal de Meio Ambiente, conforme especifica."}, {"id": "9364", "ano": "2023", "numero": "85", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9364/lei_no_85_23.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder permiss\u00e3o \u00e0 Empresa TEREZINHA THOMAZ - SACARIAS E EMBALAGENS - ME, para registrar e escriturar, sem restri\u00e7\u00f5es, im\u00f3vel como especifica."}, {"id": "9363", "ano": "2023", "numero": "84", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9363/lei_no_84_23.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa ESPA\u00c7O ADEQUADO LTDA., como especifica."}, {"id": "9362", "ano": "2023", "numero": "83", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9362/lei_no_83_23.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a doar im\u00f3vel ao Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade do Vale do lva\u00ed - CISVIR- conforme especifica."}, {"id": "9340", "ano": "2023", "numero": "124", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9340/ato_no_124_23_reequilibrio.pdf", "ementa": "Regulamentar, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, Estado do Paran\u00e1, o Reequil\u00edbrio Econ\u00f4mico-Financeiro a que se refere a Lei n\u00ba 14.133, de 01 de abril de 2021, que \u201cEstabelece normas gerais de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o para as Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas."}, {"id": "9359", "ano": "2023", "numero": "82", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9359/lei_no_82_23.pdf", "ementa": "Institui no Calend\u00e1rio oficial do Munic\u00edpio de Apucarana o \"DIA DO NASCITURO\", conforme especifica."}, {"id": "9361", "ano": "2023", "numero": "81", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9361/lei_no_81_23.pdf", "ementa": "Institui o pr\u00eamio \"AGRICULTOR DESTAQUE\", no Munic\u00edpio de Apucarana e d\u00e1 outras provid\u00eancias como especifica."}, {"id": "9360", "ano": "2023", "numero": "80", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9360/lei_no_80_23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o de implementa\u00e7\u00e3o do sistema de inclus\u00e3o escolar \"ABA\" para crian\u00e7as com autismo nas escolas da rede municipal de Apucarana, como especifica."}, {"id": "9339", "ano": "2023", "numero": "123", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9339/ato_no_123_23.pdf", "ementa": "Regulamenta a licita\u00e7\u00e3o pelo crit\u00e9rio de julgamento por t\u00e9cnica e pre\u00e7o, na forma eletr\u00f4nica, para a contrata\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os e obras e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9338", "ano": "2023", "numero": "122", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9338/ato_no_122_23.pdf", "ementa": "Cessar, a partir de outubro do corrente ano, o pagamento do Adicional  de Representa\u00e7\u00e3o Judicial, aos procurados, em acatamento \u00e0s raz\u00f5es explicitadas pela autoridade ministerial na Recomenda\u00e7\u00e3o Administrativa n\u00ba 19/2023."}, {"id": "9337", "ano": "2023", "numero": "121", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9337/ato_no_121_23.pdf", "ementa": "Conceder, a partir de outubro do corrente ano, ao servidor FABIO YUJI YOSHIDA HAYASHIDA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Advogado, n\u00edvel 40 da tabela GS, progress\u00e3o por antiguidade, correspondente a 1 (um) n\u00edvel, e, mediante avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, progress\u00e3o por m\u00e9rito, correspondente a 2 (dois) n\u00edveis, enquadrando o servidor no n\u00edvel 43 da Tabela de Vencimentos do grupo ocupacional de n\u00edvel superior, nos termos do art. 17, inciso I e II da Lei Complementar n\u00ba 01/2012."}, {"id": "9336", "ano": "2023", "numero": "120", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9336/ato_no_120_23.pdf", "ementa": "Acatar a Recomenda\u00e7\u00e3o Administrativa 20/2023, da 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Apucarana."}, {"id": "9309", "ano": "2023", "numero": "70", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9309/decreto_legislativo_no_70_23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Economia e Or\u00e7amento, que concordou com a REGULARIDADE COM RESSALVAS das contas do Munic\u00edpio de Apucarana, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2020, gest\u00e3o Sebasti\u00e3o Ferreira Martins J\u00fanior, em conformidade com a emiss\u00e3o do Ac\u00f3rd\u00e3o de Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba. 43/20_23 - Segunda C\u00e2mara -, do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1, processo n\u00ba. 188688/2021, acolhendo-o em sua \u00edntegra, como especifica."}, {"id": "9284", "ano": "2023", "numero": "119", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9284/119_23.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 4 de outubro do corrente ano, DERCILIO RODRIGUES, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de cargo de Assessor Comunit\u00e1rio (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo, da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "9283", "ano": "2023", "numero": "118", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9283/118_23.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 4 de outubro do corrente ano, ROQUE MENDES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de cargo de Assessor Parlamentar (CC-CM4) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar, da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "9282", "ano": "2023", "numero": "117", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9282/ato_no_117_23.pdf", "ementa": "Exonerar, a partir de 3 de outubro do corrente ano, o servidor do cargo de provimento em comiss\u00e3o, ROQUE MENDES DE OLIVEIRA, cargo de Assessor Comunit\u00e1rio (CC-CM5), da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo."}, {"id": "9270", "ano": "2023", "numero": "116", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9270/ato_no_116_23.pdf", "ementa": "Regulamentar, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica C\u00e2mara Municipal de Apucarana, Estado do Paran\u00e1, as contrata\u00e7\u00f5es diretas a que se refere a Lei n\u00ba 14.133, de 01 de abril de 2021, que \u201cEstabelece normas gerais de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o para as Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas\u201d."}, {"id": "9281", "ano": "2023", "numero": "79", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9281/lei_no_79_23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a estrutura organizacional e funcional do Conselho Municipal de Direitos da Mulher do Munic\u00edpio de Apucarana, sobre a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal da Mulher e revoga as Leis Municipais n\u00b0s. 118/2009 e 154/2012, conforme especifica."}, {"id": "9280", "ano": "2023", "numero": "78", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9280/lei_no_78_23.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis ~ disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n2 009, de 25/03/2002, para a Empresa DONATTI MAIS AZUL IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA., como especifica."}, {"id": "9335", "ano": "2023", "numero": "77", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9335/lei_no_77_23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos para a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - APAE, como especifica."}, {"id": "9279", "ano": "2023", "numero": "76", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9279/lei_no_76_23.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional de Transposi\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme especifica."}, {"id": "9278", "ano": "2023", "numero": "75", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9278/lei_no_75_23.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 332.005,00 (trezentos e trinta e dois mil e cinco reais), conforme especifica."}, {"id": "9277", "ano": "2023", "numero": "74", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9277/lei_no_74_23.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 819.590,56 (oitocentos e dezenove mil, quinhentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos), conforme especifica."}, {"id": "9276", "ano": "2023", "numero": "73", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9276/lei_no_73_23.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional de Transposi\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, no valor de R$ 148.679,14 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e setenta e nove reais e quatorze centavos), conforme especifica."}, {"id": "9275", "ano": "2023", "numero": "72", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9275/lei_no_72_23.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa LEO MALHAS LTDA., como especifica."}, {"id": "9274", "ano": "2023", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9274/lei_no_71_23.pdf", "ementa": "Autoriza\u00e7\u00e3o de pagamento de Abono Complementar aos ocupantes do cargo de T\u00e9cnico de Enfermagem, mediante o repasse da assist\u00eancia financeira complementar da Uni\u00e3o, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "9273", "ano": "2023", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9273/lei_no_70_23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Cria\u00e7\u00e3o do Projeto \"Com\u00e9rcio nos Bairros\" e incentivos para o estabelecimento de pequenos com\u00e9rcios e pequenas ind\u00fastrias em bairros do Munic\u00edpio."}, {"id": "9232", "ano": "2023", "numero": "115", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9232/ato_no_115_23.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 20 de setembro do corrente ano, VINICIUS DE LIMA DO ESPIRITO SANTO, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Comunit\u00e1rio (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "9272", "ano": "2023", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9272/lei_no_69_23.pdf", "ementa": "Faz-se a concess\u00e3o de T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Apucarana ao delegado-chefe da 17\u00aa Subdivis\u00e3o Policial de Apucarana, DR. MARCUS FELIPE DA ROCHA RODRIGUES, pelos relevantes e extremados servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade de Apucarana, mormente na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica, conforme espec\u00edfica."}, {"id": "9271", "ano": "2023", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9271/lei_no_68_23.pdf", "ementa": "Autoriza e estabelece a pr\u00e1tica da telemedicina em todo o munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "9229", "ano": "2023", "numero": "69", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9229/decreto_legislativo_no_69_23.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Cess\u00e3o que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o Estado do Paran\u00e1, atrav\u00e9s da Secretaria de Desenvolvimento Social e Familiar, para fins que especificam."}, {"id": "9230", "ano": "2023", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9230/lei_no_67_23.pdf", "ementa": "Concede o Diploma de M\u00e9ritos em Tarefas Comunit\u00e1rias de Apucarana ao CANIL DA POL\u00cdCIA MILITAR DE APUCARANA, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, conforme especifica.\r\nA"}, {"id": "9231", "ano": "2023", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9231/lei_no_66_23.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a adotar o m\u00e9todo ABA, dentre outros, para o tratamento de pacientes com transtorno do espectro autista (TEA) na rede municipal de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "9216", "ano": "2023", "numero": "114", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9216/ato_no_114_23.pdf", "ementa": "Exonerar, a partir de 1\u00ba de setembro do corrente ano, os servidores dos cargos de provimento em comiss\u00e3o, TERENCE CESAR PENHARBEL, cargo de Assessor Parlamentar (CC-CM4) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar e JOSIAS PINTO, cargo de Assessor Comunit\u00e1rio (CC-CM5), da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo."}, {"id": "9215", "ano": "2023", "numero": "68", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9215/dl-68-23.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Conv\u00eanio PLATAFORMA TRANSFEREGOV.BR N\u00ba942071/2023, que entre si celebram a Uni\u00e3o por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria/Mapa, e o(a) Munic\u00edpio de Apucarana, para aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos, conforme especifica."}, {"id": "9228", "ano": "2023", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9228/lei65-23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos para a Resid\u00eancia Inclusiva Casa do Dod\u00f4, no valor de R$ 50.533,52 (cinquenta mil, quinhentos e trinta e tr\u00eas reais e cinquenta e dois centavos), para o atendimento ao Projeto \"Novo Olhar'', conforme especifica."}, {"id": "9227", "ano": "2023", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9227/lei64-23.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional de Transposi\u00e7\u00e3o no .or\u00e7amento do Munic\u00edpio, no valor de R$ 3.074.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es, setenta e quatro mil reais}, conforme especifica."}, {"id": "9226", "ano": "2023", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9226/lei63-23.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n2 009, de 25/03/2002, para a Empresa ARA\u00daJO E SOUZA COM\u00c9RCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA., como especifica."}, {"id": "9225", "ano": "2023", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9225/lei62-23.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa RICK ROCK IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA., como especifica."}, {"id": "9224", "ano": "2023", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9224/lei61-23.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa CAMARGO & NEIVA L TDA., como especifica."}, {"id": "9223", "ano": "2023", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9223/lei60-23.pdf", "ementa": "Autoriza a desafeta\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de propriedade do Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "9222", "ano": "2023", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9222/lei59-23.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional de Transposi\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, no valor de R$ 814.863,68 (oitocentos e quatorze mil, oitocentos e sessenta e tr\u00eas reais e sessenta e oito centavos}, conforme especifica."}, {"id": "9221", "ano": "2023", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9221/lei58-23.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional de Transposi\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, no valor de R$ 1.544.706,87 (um milh\u00e3o, quinhentos e quarenta e quatro mil, setecentos e seis reais e oitenta e sete centavos), conforme especifica."}, {"id": "9220", "ano": "2023", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9220/lei57-23.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milh\u00e3o e duzentos mil reais), conforme especifica."}, {"id": "9219", "ano": "2023", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9219/lei56-23.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 1.600.000,00 (um milh\u00e3o e seiscentos mil reais), conforme especifica."}, {"id": "9218", "ano": "2023", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9218/lei55-23.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica a ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO VALE DO IVA\u00cd TURISMO, de acordo com as normas contidas na lei municipal n\u00ba. 11/75, de 18 de abril de 1975, conforme especifica."}, {"id": "9214", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9214/resolucao-_no6-23.pdf", "ementa": "Revoga e altera dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 2/2013 (Regimento Interno), datada de 29/10/2013, modificados pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 4/2021, datada de 14/6/2021, conforme especifica."}, {"id": "9213", "ano": "2023", "numero": "113", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9213/ato_no_113_23.pdf", "ementa": "DECLARAR PELA APROVA\u00c7\u00c3O no est\u00e1gio probat\u00f3rio da servidora Giselia Pereira dos Santos, aprovada em Concurso P\u00fablico aberto pelo edital n\u00ba 01/2019, nomeada em 11/12/2020, para exercer o cargo de Adjunto Legislativo desta casa."}, {"id": "9212", "ano": "2023", "numero": "112", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9212/ato_no_112_23.pdf", "ementa": "DECLARAR PELA APROVA\u00c7\u00c3O no est\u00e1gio probat\u00f3rio da servidora Elaine Silva de Miranda, aprovada em Concurso P\u00fablico aberto pelo edital n\u00ba 01/2019, nomeada em 11/12/2020, para exercer o cargo de Adjunto Legislativo desta casa."}, {"id": "9211", "ano": "2023", "numero": "111", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9211/ato_no_111_23.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 09 de agosto do corrente ano, FERNANDA TROCOLI COUTO NEME FERRACINI, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Imprensa (CC-CM3) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "9210", "ano": "2023", "numero": "110", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9210/ato_no_110_23.pdf", "ementa": "Exonerar, a partir de 1\u00ba de agosto do corrente ano, CLAUDEMIR CESAR RAUPTMAN, ocupante do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Imprensa (CC-CM3) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "9209", "ano": "2023", "numero": "109", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9209/ato-pre-109-23.pdf", "ementa": "Regulamenta o acesso a informa\u00e7\u00e3o ao cidad\u00e3o no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Apucarana nos termos da Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o - e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9208", "ano": "2023", "numero": "108", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9208/ato-pre-108-23.pdf", "ementa": "Institui as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e monitoramento do Planejamento Estrat\u00e9gico da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "9207", "ano": "2023", "numero": "107", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9207/ato-pre-107-23.pdf", "ementa": "Regulamenta a Lei Federal n\u00ba 14.129/2021, de 29 de mar\u00e7o de 2021 no \u00e2mbito do Poder Legislativo Municipal de Apucarana - Pr. e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9198", "ano": "2023", "numero": "106", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9198/ato_no_106_23.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 17 de julho do corrente ano, JO\u00c3O MARIA MARAFIGO, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar (CC-CM4) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "9206", "ano": "2023", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9206/lei54-23.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder \u00e0 permuta, sem torna de pre\u00e7o, de im\u00f3vel do patrim\u00f4nio p\u00fablico municipal por im\u00f3vel de propriedade de particular, como especifica"}, {"id": "9205", "ano": "2023", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9205/lei53-23.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa FERRAMENTARIA JOTA CE LTDA., como especifica."}, {"id": "9204", "ano": "2023", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9204/lei52-23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos ao Comando Andersen de Defesa do Cidad\u00e3o - COMANDER, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para o atendimento ao Projeto \"Fundando Boas Experi\u00eancias, conforme especifica."}, {"id": "9203", "ano": "2023", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9203/lei51-23.pdf", "ementa": "Regulamenta a execu\u00e7\u00e3o de m\u00fasica ao vivo ou por qualquer sistema de amplia\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica do som, por bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias, cantinas, danceterias, pubs e similares no munic\u00edpio de Apucarana, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. ."}, {"id": "9202", "ano": "2023", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9202/lei50-23.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 25.342,40 (vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e dois rea\u00eds e quarenta centavos), conforme especifica."}, {"id": "9201", "ano": "2023", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9201/lei49-23.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial  no valor de R$ 1.270,93 (um mil, duzentos e setenta reais e noventa \u00e9 tr\u00eas centavos), conforme especifica."}, {"id": "9200", "ano": "2023", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9200/lei48-23.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Apucarana ao Sr. ELIEZER CHAVES CANELA pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, como especifica."}, {"id": "9199", "ano": "2023", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9199/lei47-23.pdf", "ementa": "Estabelece s\u00edmbolo para a identifica\u00e7\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia oculta no munic\u00edpio de Apucarana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9194", "ano": "2023", "numero": "105", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9194/ato_no_105_23.pdf", "ementa": "Determinar a altera\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios das sess\u00f5es ordin\u00e1rias dos dias 7 de agosto, 4 de setembro, 2 de outubro e 6 de novembro do ano de 2023, para as 19h30 (dezenove horas e trinta minutos), o que o faz com fundamentos nas prerrogativas espec\u00edficas do Art. 17, inciso li do Regimento Interno (Resolu\u00e7\u00e3o 02/2013)."}, {"id": "9193", "ano": "2023", "numero": "104", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9193/ato_no_104_23.pdf", "ementa": "NOMEAR a partir de 06 de julho, do corrente ano, o servidor WILSON ROBERTO PENHARBEL, ocupante do cargo de provimento efetivo de Advogado, do quadro permanente deste legislativo para ocupar o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Procurador Geral do Legislativo, da Estrutura do Grupo de Apoio e Assessoramento Superior."}, {"id": "9190", "ano": "2023", "numero": "103", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9190/ato_no_103_23.pdf", "ementa": "Designar, a partir de julho do corrente ano, a servidora ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial Legislativo, TELMA ELIZABETH LEMOS REIS, como fiscal de contratos administrativos."}, {"id": "9192", "ano": "2023", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9192/lei46-23.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a acrescentar o inciso VII ao artigo 1\u00ba da lei municipal n\u00ba. 5/23, de 9 de fevereiro de 2023, como especifica."}, {"id": "9196", "ano": "2023", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9196/lei45-23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos para a Resid\u00eancia Inclusiva Casa do Dod\u00f4, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para o atendimento ao Projeto \"Construindo ,. Novos . Caminhos\", r conforme especifica."}, {"id": "9197", "ano": "2023", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9197/lei44-23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a .concess\u00e3o de transfer\u00eancia ) volunt\u00e1ria de recursos para o Projeto Renascer, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), como especifica."}, {"id": "9189", "ano": "2023", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9189/lei43-23.pdf", "ementa": "Altera o Quadro Financeiro do Anexo Ili/ A - Grupo Ocupacional ACS/GE institu\u00eddo pela Lei Municipal n\u00ba 063, de 15 de julho de 2022 na Lei Municipal n\u00ba 068, de 15 de agosto de 1997, que fixa o piso salarial dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade - ACS e dos Guardas de Endemias - GE do Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "9191", "ano": "2023", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9191/lei42-23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2024, conforme especifica."}, {"id": "9180", "ano": "2023", "numero": "102", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9180/ato_no_102_23.pdf", "ementa": "Readequar para 75% (setenta e cinco por cento) o percentual da fun\u00e7\u00e3o gratificada, Chefe Se\u00e7\u00e3o Patrim\u00f4nio e Almoxarifado, da servidora J\u00e9ssica Fernanda Dubas."}, {"id": "9188", "ano": "2023", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9188/lei41-23.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica o MENORAH MOTO CLUBE CRIST\u00c3O, como especifica."}, {"id": "9217", "ano": "2023", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9217/lei40-23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos para a COCAP Cooperativa Mista de Trabalho e Produ\u00e7\u00e3o de Catadores e Separadores de Materiais Recicl\u00e1veis de Apucarana - como especifica."}, {"id": "9179", "ano": "2023", "numero": "101", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9179/ato_no_101_23.pdf", "ementa": "Designar a servidora de cargo efetivo de Oficial Legislativo, TELMA ELIZABETH LEMOS REIS, como Procuradora da Mulher na C\u00e2mara Municipal de Apucarana; redesignar a servidora DENISE APARECIDA CARLETTO como procuradora adjunta da Procuradoria da Mulher do Legislativo Municipal."}, {"id": "9178", "ano": "2023", "numero": "100", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9178/ato_no_100_23.pdf", "ementa": "Conceder, a partir de junho do corrente ano, ao servidor MATHEUS MOREIRA SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Copeiro n\u00edvel 1 da tabela GB, Progress\u00e3o Funcional de 25 (vinte e cinco) n\u00edveis, enquadrando o servidor no n\u00edvel 26 da Tabela de Vencimentos do Grupo Operacional N\u00edvel B\u00e1sico."}, {"id": "9177", "ano": "2023", "numero": "99", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9177/ato_no_99_23.pdf", "ementa": "Conceder, a partir de junho do corrente ano, \u00e0 servidora LEILA TIYOMI HIRAKURI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Contadora n\u00edvel 5 da tabela GS, Progress\u00e3o Funcional de 25 (vinte e cinco) n\u00edveis, enquadrando a servidora no n\u00edvel 30 da Tabela de Vencimentos do Grupo Operacional N\u00edvel Superior."}, {"id": "9176", "ano": "2023", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9176/lei39-23.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 104, de 17 de junho de 2009, conforme especifica."}, {"id": "9172", "ano": "2023", "numero": "98", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9172/ato_no_98_23.pdf", "ementa": "Designar a servidora J\u00c9SSICA DAIANE ANGOTTI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Adjunto Legislativo, como Encarregada de Dados da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "9170", "ano": "2023", "numero": "97", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9170/ato_no_97_23_nomeacao_joao.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 05/06/2023, JO\u00c3O CLAUDIO PLATH, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Assuntos Comunit\u00e1rios (CC-CM2) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "9169", "ano": "2023", "numero": "96", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9169/ato_no_96_-_nomeacao_roque.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 1\u00ba de junho do corrente ano, ROQUE MENDES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Comunit\u00e1rio (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "9168", "ano": "2023", "numero": "95", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9168/ato_no_95_-_estabilidade__matheus.pdf", "ementa": "Determinar a Estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico municipal do servidor MATHEUS MOREIRA SANTOS, aprovado em est\u00e1gio probat\u00f3rio, de acordo com disposto no art. 41 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e em concord\u00e2ncia com o art. 23 da lei Complementar n\u00ba 01/2011, por ter completado, em 31/05/2023, 03 (tr\u00eas) anos de efetivo exerc\u00edcio no cargo de Copeiro."}, {"id": "9167", "ano": "2023", "numero": "94", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9167/ato_no_94_-_estabilidade__leila.pdf", "ementa": "Determinar a Estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico municipal da servidora LEILA TIYOMI HIRAKURI, aprovada em est\u00e1gio probat\u00f3rio, de acordo com disposto no art. 41 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e em concord\u00e2ncia com o art. 23 da lei Complementar n\u00ba 01/2011, por ter completado, em 31/05/2023, 03 (tr\u00eas) anos de efetivo exerc\u00edcio no cargo de Contadora."}, {"id": "9163", "ano": "2023", "numero": "93", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9163/ato_no_93.pdf", "ementa": "Exonerar, a partir de 01/06/2023, os servidores ocupantes de cargo em comiss\u00e3o, Jo\u00e3o Claudio Plath Assessor Comunit\u00e1rio CC-CM5 Apoio Legislativo\r\nRonaldo Aparecido de Abreu Assessor Parlamentar CC-CM4 Apoio Parlamentar."}, {"id": "9162", "ano": "2023", "numero": "92", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9162/ato_no_92.pdf", "ementa": "Restabelecer, a partir de junho do corrente ano, o percentual de 70% (setenta por cento) para a fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe da Se\u00e7\u00e3o de Cerimonial (FG-2), concedida pelo ato da presid\u00eancia n\u00ba 32/2023, \u00e0 servidora BRUNA GRAZIELE GALVAN, ocupante do cargo de provimento efetivo de Telefonista desta Casa."}, {"id": "9161", "ano": "2023", "numero": "91", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9161/ato_no_91.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 01/06/2023, para que possam compor o SISTEMA DE CONTROLE INTERNO da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, o servidor ocupante do cargo de provimento efetivo de Advogado, F\u00c1BIO YUJI YOSHIDA HAYASHIDA, como Controlador Geral, a servidora ocupante do cargo de provimento efetivo de Telefonista, BRUNA GRAZIELE GALVAN e o Servidor ocupante do cargo de provimento efetivo de Vigia, ROBSON JOSE MENEGARDI, como Auxiliares do controle interno, com mandato de 03 (tr\u00eas) anos, nos termos do art. 5\u00ba da lei Municipal n\u00ba 32/2020.\r\nArt. 2\u00ba - Conceder, aos membros da controladoria, gratifica\u00e7\u00e3o especial pelo desempenho do encargo e fun\u00e7\u00e3o na Controladoria Geral, ao Controlador Geral, 50% (cinquenta por cento) e aos auxiliares de Controle Interno 20% (vinte por cento) sobre seus vencimentos b\u00e1sicos, com fulcro no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 5\u00ba da lei Municipal n\u00ba 32/2020."}, {"id": "9160", "ano": "2023", "numero": "90", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9160/ato_no_90.pdf", "ementa": "Designar, a partir de junho do corrente ano, o servidor ocupante do cargo de Adjunto Legislativo, JOSE CARLOS SABINO DA SILVA, como fiscal de contratos administrativos."}, {"id": "9159", "ano": "2023", "numero": "89", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9159/ato_no_89.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor ALLISON TIAGO PELLIZER, ocupante do cargo de\r\nprovimento efetivo de Escritur\u00e1rio Legislativo, LICEN\u00c7A PR\u00caMIO de 30 dias, a partir de 02/06/2023; LICEN\u00c7A POR MERECIMENTO POR\r\nCONDUTA EXEMPLAR de 30 dias, a partir de 03/07/2023."}, {"id": "9171", "ano": "2023", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9171/lei38-23.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica a ASSOCIA\u00c7\u00c3O KIME KARATE-DO SHOTOKAN,como especifica."}, {"id": "9166", "ano": "2023", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9166/lei37-23.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Apucarana ao PADRE ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, como especifica."}, {"id": "9187", "ano": "2023", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9187/lei36-23.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional de Transposi\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, no valor de R$ 182.497,60 (cento e oitenta e dois mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos}, conforme especifica."}, {"id": "9186", "ano": "2023", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9186/lei35-23.pdf", "ementa": "Denomina oficialmente os logradouros p\u00fablicos do Jardim Menegazzo, neste Munic\u00edpio, conforme especifica."}, {"id": "9185", "ano": "2023", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9185/lei34-23.pdf", "ementa": "Denomina logradouros p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Apucarana, localizados no Loteamento Residencial Cazarin li, como especifica."}, {"id": "9184", "ano": "2023", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9184/lei33-23.pdf", "ementa": "Institui o Programa Especial de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal denominado - REFIS-2023, no Munic\u00edpio de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "9182", "ano": "2023", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9182/lei32-23.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da Lei Municipal nQ, 011, de 18 de mar\u00e7o de 2015 e autoriza o Executivo Municipal a conceder permiss\u00e3o \u00e0 Empresa CICERA GODOI SIQUEIRA - ME, escriturar e registrar sem restri\u00e7\u00f5es, conforme especifica."}, {"id": "9183", "ano": "2023", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9183/lei31-23.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n. 129, de 23 de julho de 2012 e autoriza o Executivo Municipal a conceder permiss\u00e3o \u00e0 Empresa R.F. DE PAULA PEDR\u00c3O, escriturar e registrar sem restri\u00e7\u00f5es, conforme especifica."}, {"id": "9158", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9158/resolucao_no_05_23.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o n2. 2/2013 (Regimento Interno), como especifica."}, {"id": "9157", "ano": "2023", "numero": "88", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9157/ato_88_23.pdf", "ementa": "Considerando o resultado final da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho do servidor, apresentada pela Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o e Desempenho, DECLARAR PELA APROVA\u00c7\u00c3O no est\u00e1gio probat\u00f3rio do servidor Matheus Moreira Santos, aprovado em Concurso P\u00fablico aberto pelo edital n\u00ba 01/2019, nomeado em 01/06/2020 para exercer o cargo de Copeiro desta casa."}, {"id": "9156", "ano": "2023", "numero": "87", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9156/ato_87_23.pdf", "ementa": "Considerando o resultado final da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho do servidor, apresentada pela Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o e Desempenho, DECLARAR PELA APROVA\u00c7\u00c3O no est\u00e1gio probat\u00f3rio da servidora Leila Tiyomi Hirakuri, aprovada em Concurso P\u00fablico aberto pelo edital n\u00ba 01/2019, nomeada em 01/06/2020 para exercer o cargo de Contadora desta casa."}, {"id": "9154", "ano": "2023", "numero": "86", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9154/ato_86_23.pdf", "ementa": "Conceder 180 (cento e oitenta dias) de licen\u00e7a maternidade \u00e0 servidora J\u00e9ssica Fernanda Dubas, ocupante do cargo de provimento efetivo de escritur\u00e1rio legislativo, licen\u00e7a maternidade, do dia 18 de maio de 2023 ao dia 13 de novembro de 2023, sem preju\u00edzo de sua remunera\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 105 da Lei Complementar 01/2011."}, {"id": "9153", "ano": "2023", "numero": "67", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9153/dl67-23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Economia e Or\u00e7amento, que concordou com a REGULARIDADE/APROVA\u00c7\u00c3O das contas do Munic\u00edpio de Apucarana, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2021, gest\u00e3o Sebasti\u00e3o Ferreira Martins J\u00fanior, em conformidade com a emiss\u00e3o do Ac\u00f3rd\u00e3o de Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba. 223/2022 - Primeira C\u00e2mara -, do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1, processo n\u00ba. 192727 /2022, acolhendo-o em sua \u00edntegra, como especifica."}, {"id": "9165", "ano": "2023", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9165/lei30-23.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a criar a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Tr\u00e2nsito no Munic\u00edpio de Apucarana, instituir a Patrulha Escolar Municipal e criar a Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), conforme especifica."}, {"id": "9175", "ano": "2023", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9175/lei29-23.pdf", "ementa": "Concede COMENDA CIDADE ALTA DE M\u00c9RITO PROFISSIONAL APUCARANENSE \u00e0 RELOJOARIA TROPICAL pelos servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, como especifica."}, {"id": "9174", "ano": "2023", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9174/lei28-23.pdf", "ementa": "Concede o Diploma de M\u00e9ritos em Tarefas Comunit\u00e1rias de Apucarana \u00e0 Governan\u00e7a do \"CONECTA APUCARANA\" pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, conforme especifica."}, {"id": "9164", "ano": "2023", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9164/lei27-23.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional de Transposi\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, no valor de R$ 1.899.000,11 (um milh\u00e3o, oitocentos e noventa e nove mil e onze centavos), conforme especifica."}, {"id": "9155", "ano": "2023", "numero": "85", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9155/ato_85_23.pdf", "ementa": "Readequar para 90% (noventa por cento), a partir de maio do corrente ano, o percentual da fun\u00e7\u00e3o gratificada da servidora ocupante do cargo de provimento efetivo de Telefonista BRUNA GRAZIELE GALVAN."}, {"id": "9152", "ano": "2023", "numero": "84", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9152/ato_no_84_2023.pdf", "ementa": "Revogar o art. 2\u00ba do ato da presid\u00eancia n\u00ba 23/2022. Designar a servidora ocupante do cargo de provimento efetivo de Telefonista, BRUNA GRAZIELE GALVAN, a partir de maio do corrente ano, como fiscal de contratos administrativos."}, {"id": "9151", "ano": "2023", "numero": "83", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9151/ato_no_83_23.pdf", "ementa": "Exonerar, a partir de 02 de maio do corrente ano, o servidor DANYLO FERNANDO ACIOLI MACHADO, ocupante de cargo em comiss\u00e3o de Procurador Geral do Legislativo, da Estrutura do Grupo de Apoio e Assessoramento Superior."}, {"id": "9173", "ano": "2023", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9173/lei26-23.pdf", "ementa": "Concede COMENDA CIDADE ALTA DE M\u00c9RITO PROFISSIONAL APUCARANENSE ao V.A.C.A. - Veteranos Atl\u00e9tico Clube de Apucarana pelos 50 anos de exist\u00eancia, como especifica ."}, {"id": "9108", "ano": "2023", "numero": "82", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9108/ato82_23.pdf", "ementa": "Revogar o ato 42/2021, com base nos pareceres jur\u00eddicos anexos, utilizando-se da fundamenta\u00e7\u00e3o per relationem."}, {"id": "9107", "ano": "2023", "numero": "81", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9107/ato81_23.pdf", "ementa": "Revogar os atos 31/2022 e 32/2022, com base no parecer jur\u00eddico anexo, utilizando-se da fundamenta\u00e7\u00e3o per relationem."}, {"id": "9077", "ano": "2023", "numero": "66", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9077/decreto_legislativo_no_66_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 13/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural RICARDO FERREIRA DA SILVA, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9076", "ano": "2023", "numero": "65", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9076/decreto_legislativo_no_65_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 66/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural RENILSON APARECIDO DE SOUSA, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da lei n\u00ba 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9075", "ano": "2023", "numero": "64", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9075/decreto_legislativo_no_64_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 65/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e a produtora rural ELIZIA MARIA CAPELI TONETTO, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9074", "ano": "2023", "numero": "63", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9074/decreto_legislativo_no_63_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 63/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e a produtora rural MARILZA VESPHAL, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9073", "ano": "2023", "numero": "62", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9073/decreto_legislativo_no_62_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 62/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural JOS\u00c9 GUSTAVO CHIOVETTI, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9072", "ano": "2023", "numero": "61", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9072/decreto_legislativo_no_61_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 61/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural EDGAR JUSTINO DE OLIVEIRA, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9071", "ano": "2023", "numero": "60", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9071/decreto_legislativo_no_60_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 60/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e a produtora rural ROSANA BESSA DO SACRAMENTO SUGUIURA , por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9070", "ano": "2023", "numero": "59", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9070/decreto_legislativo_no_59_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 59/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural SERGIO HIDEKI SUGUIURA, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9069", "ano": "2023", "numero": "58", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9069/decreto_legislativo_no_58_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 58/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e a produtora rural FRANCIELY YOSHINO SAGAE , por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9068", "ano": "2023", "numero": "57", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9068/decreto_legislativo_no_57_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 57 /2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural DARCI SERET DE OLIVEIRA, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9067", "ano": "2023", "numero": "56", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9067/decreto_legislativo_no_56_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 56/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e a produtora rural NEUSA TIECO SUGUIURA CAMARGO DE AGUIAR, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9066", "ano": "2023", "numero": "55", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9066/decreto_legislativo_no_55_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 55/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural JO\u00c3O ROSINEI MIQUEL\u00c3O, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9065", "ano": "2023", "numero": "54", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9065/decreto_legislativo_no_54_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 54/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural JOSE AUGUSTO LAVARIA, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9064", "ano": "2023", "numero": "53", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9064/decreto_legislativo_no_53_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 52/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural BENEDITO JOS\u00c9 LAVARIAS, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9063", "ano": "2023", "numero": "52", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9063/decreto_legislativo_no_52_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 51/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural MAURO JOS\u00c9 CANTAFIO, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9062", "ano": "2023", "numero": "51", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9062/decreto_legislativo_no_51_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 47 /2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural ARLINDO THEODORO DIAS, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9061", "ano": "2023", "numero": "50", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9061/decreto_legislativo_no_50_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 46/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural MARCOS THEODORO DIAS, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9060", "ano": "2023", "numero": "49", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9060/decreto_legislativo_no_49_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 45/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural MARCIO THEODORO DIAS, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9059", "ano": "2023", "numero": "48", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9059/decreto_legislativo_no_48_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 43/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e a produtora rural ELIZIA MARIA CAPELI TONETTO, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9058", "ano": "2023", "numero": "47", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9058/decreto_legislativo_no_47_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 42/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural LUCIANO APARECIDO TONETTO, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9057", "ano": "2023", "numero": "46", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9057/decreto_legislativo_no_46_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 39/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e a produtora rural M\u00c1RCIA APARECIDA LENARTOVICZ, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9056", "ano": "2023", "numero": "45", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9056/decreto_legislativo_no_45_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 38/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural VALDECIR APARECIDO CHIOVETTI, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9055", "ano": "2023", "numero": "44", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9055/decreto_legislativo_no_44_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 36/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e a produtora rural SOLANGE APARECIDA DE ARAUJO, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9054", "ano": "2023", "numero": "43", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9054/decreto_legislativo_no_43_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 34/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural LUIS CARLOS FRANCISCON, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9053", "ano": "2023", "numero": "42", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9053/decreto_legislativo_no_42_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 33/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural ALEXANDRE BUENO, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9052", "ano": "2023", "numero": "41", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9052/decreto_legislativo_no_41_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 32/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural OSWALDO BUENO, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9051", "ano": "2023", "numero": "40", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9051/decreto_legislativo_no_40_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 31/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural ANTONIO RONALDO DA SILVA, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9050", "ano": "2023", "numero": "39", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9050/decreto_legislativo_no_39_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 30/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural MATEUS DANIEL 80550, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9049", "ano": "2023", "numero": "38", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9049/decreto_legislativo_no_38_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 29/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e a produtora rural MARLENE APARECIDA MASSAMBANI, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9048", "ano": "2023", "numero": "37", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9048/decreto_legislativo_no_37_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 28/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural ARLINDO BOSSO, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9047", "ano": "2023", "numero": "36", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9047/decreto_legislativo_no_36_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 24/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural JOS\u00c9 ANTONIO PEDERSOLI, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9046", "ano": "2023", "numero": "35", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9046/decreto_legislativo_no_35_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 23/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e a produtora rural ADEMILDES APARECIDA DA SILVA PEDERSOLI, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9045", "ano": "2023", "numero": "34", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9045/decreto_legislativo_no_34_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 22/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural CRISTIANO APARECIDO MAZINI FANTIN, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9044", "ano": "2023", "numero": "33", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9044/decreto_legislativo_no_33_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 21/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural VALMICIO SCHATER DE VICENTE, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9043", "ano": "2023", "numero": "32", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9043/decreto_legislativo_no_32_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 19/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural ADAIR BOSSO, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9042", "ano": "2023", "numero": "31", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9042/decreto_legislativo_no_31_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 18/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e a produtora rural ELAIME CAMPIDELLI MACHADO, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9041", "ano": "2023", "numero": "30", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9041/decreto_legislativo_no_30_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 17/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural MAURO ANDRADE MACHADO, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9040", "ano": "2023", "numero": "29", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9040/decreto_legislativo_no_29_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 15/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural VALDOMIRO DA SILVA, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9039", "ano": "2023", "numero": "28", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9039/decreto_legislativo_no_28_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 14/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e a produtora rural IVONE FERRARI DA SILVA, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9038", "ano": "2023", "numero": "27", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9038/decreto_legislativo_no_27_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 12/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural WILLIAM TURINO ALBERTO, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9037", "ano": "2023", "numero": "26", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9037/decreto_legislativo_no_26_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 11/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e a produtora rural NILVA APARECIDA MARDEGAN, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9036", "ano": "2023", "numero": "25", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9036/decreto_legislativo_no_25_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 10/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural JO\u00c3O CARLOS BENATATTI, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9035", "ano": "2023", "numero": "24", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9035/decreto_legislativo_no_24_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 09/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e a produtora rural ANA LUISA MIQUEL\u00c3O CANUTO, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9034", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9034/decreto_legislativo_no_23_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 08/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural NIVALDO BOSSO, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9033", "ano": "2023", "numero": "22", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9033/decreto_legislativo_no_22_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 07 /2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural MARCOS ANGELINO BOSSO, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n2 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9032", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9032/decreto_legislativo_no_21_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 06/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural ELSIO BOSSO, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9031", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9031/decreto_legislativo_no_20_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 5/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural ORLANDO BOSSO, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9030", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9030/decreto_legislativo_no_19_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 4/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural PAULO EVANDRO BOSSO, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9029", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9029/decreto_legislativo_no_18_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 3/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural LINEY CORREA DE MORAES, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9028", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9028/decreto_legislativo_no_17_23.pdf", "ementa": "Referenda o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 1/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural LUIZ CARLOS SARTORI, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, para o fornecimento de calc\u00e1rio calc\u00edtico e/ou calc\u00e1rio dolom\u00edtico, conforme especifica."}, {"id": "9011", "ano": "2023", "numero": "80", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9011/ato_no_80_23.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora Ana Pereira do Nascimento, ocupante do cargo de provimento efetivo de Zeladora, LICEN\u00c7A PR\u00caMIO, por ter completado quinqu\u00eanio de exerc\u00edcio no cargo, referente ao per\u00edodo aquisitivo agosto/2017 \u2013 agosto/2022, na forma do art. 108 da Lei Complementar 01/2011."}, {"id": "9010", "ano": "2023", "numero": "79", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9010/ato_no_79_23.pdf", "ementa": "Nomear   Dulcineia de Lima Teixeira, a partir de 17 de abril do corrente ano, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gab. da Presid\u00eancia\tCC-CM4\tApoio Parlamentar."}, {"id": "9013", "ano": "2023", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9013/lei_no_25_23.pdf", "ementa": "Denomina \"RUA GASTRON\u00d4MICA\" a rua Dr. Oswaldo Cruz e classifica como \"PONTO DE TURISMO GASTRON\u00d4MICO\" do Munic\u00edpio de Apucarana, conforme especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9009", "ano": "2023", "numero": "78", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9009/ato_no_78_23.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor IVAN LUCIO GARCIA,  cargo de adjunto legislativo, LICEN\u00c7A PR\u00caMIO, por ter completado quinqu\u00eanio de exerc\u00edcio no cargo, referente ao per\u00edodo aquisitivo mar\u00e7o/2017 \u2013 mar\u00e7o/2022, na forma do art. 78 da Lei da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Apucarana"}, {"id": "9008", "ano": "2023", "numero": "77", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9008/ato_no_77_23.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor WILSON ROBERTO PENHARBEL, ocupante do cargo de provimento efetivo de advogado, LICEN\u00c7A PR\u00caMIO, por ter completado quinqu\u00eanio de exerc\u00edcio no cargo, referente ao per\u00edodo aquisitivo mar\u00e7o/2017 \u2013 mar\u00e7o/2022, na forma do art. 108 da Lei Complementar 01/2011."}, {"id": "9007", "ano": "2023", "numero": "76", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9007/ato_no_76_23.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora ANA PEREIRA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de provimento efetivo de zeladora, LICEN\u00c7A POR MERECIMENTO POR CONDUTA EXEMPLAR, por ter completado quinqu\u00eanio de exerc\u00edcio no cargo, referente ao per\u00edodo aquisitivo agosto/2017 \u2013 agosto/2022, na forma do art. 110 da Lei Complementar 01/2011."}, {"id": "9006", "ano": "2023", "numero": "75", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9006/ato_no_75_23.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor Allison Tiago Pellizer, ocupante do cargo de provimento efetivo de Escritur\u00e1rio Legislativo, n\u00edvel 36 da tabela GM, 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Servi\u00e7o, a partir de abril do corrente ano, por ter completado em 01/04/2023, 10 (dez) anos de efetivo exerc\u00edcio no cargo, nos termos do art. 84 da Lei Complementar n\u00ba 01/2011; Conceder, a partir de abril, do corrente ano,  Progress\u00e3o por Antiguidade, correspondente a um n\u00edvel, e Progress\u00e3o por M\u00e9rito, correspondente a dois n\u00edveis, enquadrando o servidor no n\u00edvel 39 da Tabela de Vencimentos do grupo ocupacional de n\u00edvel m\u00e9dio, nos termos do art. 17, incisos I e II da Lei Complementar n\u00ba 01/2012."}, {"id": "9002", "ano": "2023", "numero": "74", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9002/ato_74.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 10 de abril do corrente ano, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o, Juliano Dalla Costa, para o cargo de Assessor de Gab. da 2\u00aa Secretaria -CC-CM4, Grupo de Apoio Parlamentar."}, {"id": "9005", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9005/resolucao_no_04_23.pdf", "ementa": "Autoriza o Legislativo Municipal a disponibilizar estrutura para os Conselhos Municipais de Apucarana, como especifica."}, {"id": "9001", "ano": "2023", "numero": "73", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9001/ato_73.pdf", "ementa": "Readequar a fun\u00e7\u00e3o gratificada da servidora Luciana Paes L. da Silva Fulop, concedida pelo Ato n\u00ba 61/2023, para FG-1 Chefe da Divis\u00e3o Geral, mantendo-se os mesmos percentuais; Readequar a fun\u00e7\u00e3o gratificada da servidora J\u00e9ssica Fernanda Dubas, concedida pelo Ato n\u00ba 24/2021, para Chefe Se\u00e7\u00e3o Patrim\u00f4nio e Almoxarifado, mantendo-se os mesmos percentuais;  Readequar a fun\u00e7\u00e3o gratificada da servidora Elaine Silva de Miranda, concedida pelo Ato n\u00ba 56/2023, para FG-1 Chefe da Divis\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o, mantendo-se os mesmos percentuais."}, {"id": "9000", "ano": "2023", "numero": "72", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9000/ato_72.pdf", "ementa": "Nomear a Comiss\u00e3o Permanente de Invent\u00e1rio, Avalia\u00e7\u00e3o, Baixa, Deprecia\u00e7\u00e3o, Transfer\u00eancia e Devolu\u00e7\u00e3o dos Bens M\u00f3veis da C\u00e2mara Municipal de Apucarana a ser composta pelos servidores efetivos desta Casa, Sra. JESSICA FERNANDA DUBAS, como Presidente, e demais membros Sra. MAYARA APARECIDA REZENDE DE LIMA OLIVEIRA, Sra. JESSICA DAIANE ANGOTTI e a Sra. LEILA TIYOMI HIRAKURI, encarregadas pelas fun\u00e7\u00f5es acima e pelo levantamento f\u00edsico dos bens de uso comum do patrim\u00f4nio p\u00fablico."}, {"id": "9004", "ano": "2023", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9004/lei_no_24_23.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica o GRUPO ESP\u00cdRITA MENSAGEIROS DA PAZ (GEMPAZ), como especifica."}, {"id": "9003", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9003/lei_no_23_23.pdf", "ementa": "Concede a COMENDA CIDADE ALTA DE M\u00c9RITO PROFISSIONAL APUCARANENSE \u00e0 empresa BATERIAS ELETRAN, pelos 60 anos de servi\u00e7os prestados ao Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8999", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8999/decreto_legislativo_no_16_23.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 17 /2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o Produtor Rural MAURO JOS\u00c9 CANTAFIO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8998", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8998/decreto_legislativo_no_15_23.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba16/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o Produtor Rural VAIRO VANDERLEI DE MORAES, com o\r\nobjetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8997", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8997/decreto_legislativo_no_14_23.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba15/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o Produtor Rural VALDECIR APARECIDO CHIOVETTI, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8996", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8996/decreto_legislativo_no_13_23.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ball/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o Produtor Rural CLAUDIO CESAR GOZO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica"}, {"id": "8995", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8995/decreto_legislativo_no_12_23.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 10/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e a Produtora Rural HILDA REQUE DE LIMA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8994", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8994/decreto_legislativo_no_11_23.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 09/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e a Produtora Rural FRANCIELY YOSHINO SAGAE, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8993", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8993/decreto_legislativo_no_10_23.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 07 /2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o Produtor Rural VANDERLEI DA SILVA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8992", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8992/decreto_legislativo_no_09_23.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 06/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o Produtor Rural MAURO JOS\u00c9 CANTAFIO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8991", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8991/decreto_legislativo_no_08_23.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 05/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o Produtor Rural JO\u00c3O PIRES, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8990", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8990/decreto_legislativo_no_07_23.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 04/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o Produtor Rural MATEUS SANTOS ROLA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8989", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8989/decreto_legislativo_no_06_23.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 03/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o Produtor Rural MARIO RIBEIRO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8988", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8988/decreto_legislativo_no_05_23.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o Produtor Rural VAIRO VANDERLEI DE MORAES, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8987", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8987/decreto_legislativo_no_04_23.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/2022 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural VLADIMIR RIBEIRO MATOS, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8986", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8986/resolucao_no_03_23.pdf", "ementa": "Ordena sobre a institui\u00e7\u00e3o do programa \"PAPEL ZERO\" e trata do uso de meios eletr\u00f4nicos para a realiza\u00e7\u00e3o dos processos legislativos, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, e adota outras medidas e provid\u00eancias"}, {"id": "8985", "ano": "2023", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8985/lei_no_22_23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos para a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Autistas Apucaranenses - AMAA, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para o atendimento ao Projeto \"Amigos dos Autistas\", como especifica."}, {"id": "8984", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8984/lei_no_21_23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos para a Resid\u00eancia Inclusiva Casa do Dod\u00f4, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para o atendimento ao Projeto \"Continuando o Trabalho\", conforme especifica."}, {"id": "8983", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8983/lei_no_20_23.pdf", "ementa": "Denomina de HOSPITAL MUNICIPAL DE APUCARANA, o hospital a ser implantado na Rua Miguel Simi\u00e3o, n\u00ba 69, Centro, neste Munic\u00edpio, como especifica."}, {"id": "8974", "ano": "2023", "numero": "71", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8974/ato_no_71_23.pdf", "ementa": "Regulamenta, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, Estado do Paran\u00e1, os or\u00e7amentos a que se refere a Lei n\u00ba 14.133, de 01 de abril de 2021, que \"Estabelece normas gerais de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o para as Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas."}, {"id": "8973", "ano": "2023", "numero": "70", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8973/ato_no_70_23.pdf", "ementa": "Regulamenta, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, Estado do Paran\u00e1, as regras de transi\u00e7\u00e3o da Lei n2 14.133, de 01 de abril de 2021, que \"Estabelece normas gerais de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o para as Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas."}, {"id": "8972", "ano": "2023", "numero": "69", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8972/ato_no_69_23.pdf", "ementa": "Conceder aos servidores Ana Pereira do Nascimento Zelador Grau II - M\u00e9dio - 20% e Josivaldo Ferreira da Silva Zelador Grau II - M\u00e9dio-20%, ADICIONAL POR INSALUBRIDADE, com fundamento no artigo 74 e \u00a7\u00a7, da Lei Complementar 01/2011, em raz\u00e3o do Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es do Ambiente de Trabalho - L TCAT e no Programa de Gerenciamento de Risco - PGR, ambos v\u00e1lidos de Janeiro/2023 a Janeiro/2024, datados de 13/03/2023."}, {"id": "8975", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8975/decreto_legislativo_no_03_23.pdf", "ementa": "Referenda o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 169/2021 para a ades\u00e3o ao Programa \"Banco do Empreendedor\", que entre si celebram a Ag\u00eancia de Fomento do Paran\u00e1 S.A. e o Munic\u00edpio de Apucarana, objetivando disponibilizar linhas de cr\u00e9dito aos empreendedores formais e informais, conforme especifica."}, {"id": "8971", "ano": "2023", "numero": "68", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8971/ato_no_68_23.pdf", "ementa": "Regulamenta, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, Estado do Paran\u00e1, o procedimento para o planejamento das licita\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es a que se refere a Lei Federal n\u00ba 14.133, de 01 de abril de 2021, que \"estabelece normas gerais de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o para as Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas diretas\"."}, {"id": "8982", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8982/lei_no_19_23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos \u00e0 Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho - EDHUCCA para o atendimento ao Projeto inscrito no Banco de Projetos do CMDCA - como especifica."}, {"id": "8976", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8976/lei_no_18_23.pdf", "ementa": "Denomina\r\nRESIDENCIAL ROSA BENGOSI CAZARINI, a \u00e1rea localizada na Gleba Nova Ukrania, como especifica."}, {"id": "8981", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8981/lei_no_17_23.pdf", "ementa": "Institu\u00ed o Programa de Est\u00edmulo ao Empreendedorismo e a Inova\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "8980", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8980/lei_no_16_23.pdf", "ementa": "Ratifica o Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es n\u00ba 001/2022, celebrado entre os Munic\u00edpios signat\u00e1rios que visam \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do objeto do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Cidadania de Londrina e Regi\u00e3o - CISMEL, como especifica."}, {"id": "8979", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8979/lei_no_15_23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as regras para a constitui\u00e7\u00e3o e normas gerais de funcionamento de ambiente regulat\u00f3rio experimental na cidade de Apucarana - Paran\u00e1."}, {"id": "8978", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8978/lei_complementar_no_04_23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o procedimento para a instala\u00e7\u00e3o de infraestrutura de suporte para Esta\u00e7\u00e3o Transmissora de Radiocomunica\u00e7\u00e3o ETR autorizada pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es - ANATEL, com a finalidade da implanta\u00e7\u00e3o da Tecnologia 5G ou superior, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o federal vigente, como especifica."}, {"id": "8977", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8977/lei_complementar_no_03_23.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Companhia de Saneamento do Paran\u00e1 - SANEPAR, a servid\u00e3o administrativa das \u00e1reas de terras de dom\u00ednio do Munic\u00edpio destinadas \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do Sistema de Esgotamento Sanit\u00e1rio do Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "8970", "ano": "2023", "numero": "67", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8970/ato_no_67_23.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor Matheus Moreira Santos, gratifica\u00e7\u00e3o por exerc\u00edcio de atividades especiais de 60% (sessenta por cento) sobre seus vencimentos b\u00e1sicos, a partir de mar\u00e7o de 2023, por ter sido nomeado, atrav\u00e9s do ato n\u00ba 66/2023, para compor a Comiss\u00e3o Especial de Apoio \u00e0 Licita\u00e7\u00e3o."}, {"id": "8969", "ano": "2023", "numero": "66", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8969/ato_no_66_23.pdf", "ementa": "Nomear, para compor a COMISS\u00c3O ESPECIAL DE APOIO \u00c0 LICITA\u00c7\u00c3O, na C\u00e2mara Municipal de Apucarana, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo Matheus Moreira Santos."}, {"id": "8968", "ano": "2023", "numero": "65", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8968/ato_no_65_23.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo de Advogado, Wilson Roberto Penharbel, adicional de 5% (cinco por cento) sobre seu vencimento b\u00e1sico, por ter completado em julho/2022, 30 (trinta) anos de efetivo exerc\u00edcio no cargo. Conceder, ao mesmo servidor, diferen\u00e7a de remunera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de julho/2022 a novembro/2022, relativa \u00e0 concess\u00e3o de Progress\u00e3o por Antiguidade e Merecimento."}, {"id": "8967", "ano": "2023", "numero": "64", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8967/ato_no_64_23.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial Legislativo, Telma Elizabeth Lemos Reis, diferen\u00e7a de remunera\u00e7\u00e3o, do per\u00edodo de agosto/2022 a outubro de 2022, relativa \u00e0 concess\u00e3o de Progress\u00e3o por Antiguidade e Merecimento, de acordo com o art. 17, inciso I e li da LC n\u00ba0l/2012. O valor correspondente ao per\u00edodo ser\u00e1 pago em car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, de acordo com requerimento protocolado e Parecer Jur\u00eddico desta Casa de Leis."}, {"id": "8965", "ano": "2023", "numero": "63", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8965/ato_no_63_23.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor Jos\u00e9 Carlos da Silva, LICEN\u00c7A POR MERECIMENTO POR CONDUTA EXEMPLAR, por ter completado um quinqu\u00eanio de exerc\u00edcio no cargo, na forma do art. 78, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Apucarana."}, {"id": "8964", "ano": "2023", "numero": "62", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8964/ato_no_62_23.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora BRUNA GRAZIELE GALVAN, ocupante do cargo de provimento efetivo de Telefonista, LICEN\u00c7A POR MERECIMENTO POR CONDUTA EXEMPLAR, por ter completado quinqu\u00eanio de exerc\u00edcio no cargo, referente ao per\u00edodo aquisitivo outubro/2017 - outubro/2022, na forma do art. 110 da Lei Complementar 01/2011."}, {"id": "8963", "ano": "2023", "numero": "61", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8963/ato_no_61_23.pdf", "ementa": "Readequar a fun\u00e7\u00e3o gratificada da servidora Luciana Paes L. da Silva Fulop, concedida pelo Ato n\u00ba 47 /2023, para FG-2 Chefe da Se\u00e7\u00e3o de Patrim\u00f4nio e Almoxarifado, mantendo-se os mesmos percentuais."}, {"id": "8962", "ano": "2023", "numero": "60", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8962/ato_no_60_23.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora Mayara Aparecida Rezende de Lima Oliveira, gratifica\u00e7\u00e3o por exerc\u00edcio de atividades especiais de 50% e \u00e0 servidora Ana Pereira do Nascimento, gratifica\u00e7\u00e3o por exerc\u00edcio de atividades especiais de 30%."}, {"id": "8961", "ano": "2023", "numero": "59", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8961/ato_no_59_23.pdf", "ementa": "Instituir a COMISS\u00c3O ESPECIAL DE APOIO \u00c0 LICITA\u00c7\u00c3O, na C\u00e2mara Municipal de Apucarana, em conformidade com a Lei n\u00ba 14.133/2021 e Ato da Presid\u00eancia n\u00ba 29/2023 e nomear, para comporem a COMISS\u00c3O ESPECIAL DE APOIO \u00c0 LICITA\u00c7\u00c3O, na C\u00e2mara Municipal de Apucarana, as servidoras ocupantes de cargos de provimento efetivo Mayara Aparecida Rezende de Lima Oliveira e Ana Pereira do Nascimento."}, {"id": "8960", "ano": "2023", "numero": "58", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8960/ato_no_58_23.pdf", "ementa": "Designar, para compor a Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho do Servidor do Legislativo, os servidores Petronio Cardoso, Ana Pereira do Nascimento, Luciana Paes L. da Silva Fulop e Anivaldo Rodrigues da Silva Filho, para efeito de an\u00e1lise dos direitos de progress\u00e3o por m\u00e9rito conforme art. 17, inciso li, da Lei Complementar 01/2012."}, {"id": "8959", "ano": "2023", "numero": "57", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8959/ato_no_57_23.pdf", "ementa": "Designar, a partir de 20 de mar\u00e7o do corrente ano, o Servidor WILSON ROBERTO PENHARBEL, ocupante do cargo de provimento efetivo de Advogado, como representante da C\u00e2mara Municipal de Apucarana junto ao Projeto Parlamento Jovem."}, {"id": "8958", "ano": "2023", "numero": "56", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8958/ato_no_56_23.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de mar\u00e7o do corrente ano, os servidores nominados para exercerem as seguintes fun\u00e7\u00f5es gratificadas: Elaine Silva de Miranda, FG-1 Chefe de Divis\u00e3o Geral, 30% e Rafael Belan dos Santosm, FG-1 Chefe da Divis\u00e3o de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o,  30%."}, {"id": "8966", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8966/lei_complementar_no_02_23.pdf", "ementa": "Altera o anexo I, II, III, VII da Lei Complementar n\u00ba 1/2012, a qual disp\u00f5e sobre a Estrutura Administrativa da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, como especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8956", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8956/resolucao_no_02_23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento e estabelece normas para a respectiva presta\u00e7\u00e3o de contas, conforme especifica."}, {"id": "8957", "ano": "2023", "numero": "55", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8957/ato_no_55_23.pdf", "ementa": "Reformar a decis\u00e3o proferida pelo ato n\u00ba 13/2022 relativa ao Processo Administrativo n\u00ba 01/2021."}, {"id": "8955", "ano": "2023", "numero": "54", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8955/ato_no_54_23.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 07 de mar\u00e7o do corrente ano, DENISE APARECIDA CARLETTO, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Administrativo (CC-CM1) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "8954", "ano": "2023", "numero": "53", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8954/ato_no_53_23.pdf", "ementa": "Exonerar, a partir de 06 de mar\u00e7o do corrente ano, DENISE APARECIDA CARLETTO, ocupante do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete da 2\u00aa Secretaria (CC-CM4) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "8953", "ano": "2023", "numero": "52", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8953/ato_no_52_23.pdf", "ementa": "Designar, para compor a Comiss\u00e3o Especial de Avalia\u00e7\u00e3o do Est\u00e1gio Probat\u00f3rio dos servidores nomeados pelo concurso p\u00fablico Edital n\u00ba 01/2019, os servidores Anivaldo Rodrigues da Silva Filho, Jos\u00e9 Marcelo Souza da Silva e Neide Maria Moresco Pagani, a fim de dar cumprimento ao previsto no art. 22 e par\u00e1grafos da Lei Complementar n\u00ba 01/2011."}, {"id": "8952", "ano": "2023", "numero": "51", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8952/ato_no_51_23.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 02 de mar\u00e7o do corrente ano, para ocuparem cargos de provimento em comiss\u00e3o, os servidores abaixo relacionados: Joao Carlos Morais, Jo\u00e3o Claudio Plath, Josias Pinto, Ana Maria Schmidt, Douglas Fabiano Rosa, Juliana Eug\u00eanio Barbosa dos Santos, Luiz Sergio Pereira, Ronaldo Aparecido de Abreu e Sirlene Queiroz Sartorelli."}, {"id": "8950", "ano": "2023", "numero": "50", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8950/ato_no_50_23.pdf", "ementa": "Exonerar, a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o do corrente ano, os servidores ocupantes de cargo em comiss\u00e3o, abaixo relacionados: Douglas Fabiano Rosa, Joao Carlos Morais, Luiz Sergio Pereira e Maria Aparecida Fonseca Machado da Silva."}, {"id": "8949", "ano": "2023", "numero": "49", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8949/ato_no_49_23.pdf", "ementa": "Regulamenta, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, Estado do Paran\u00e1, os procedimentos licitat\u00f3rios a que se refere a Lei n\u00ba 14.133, de 01 de abril de 2021, que \"Estabelece normas gerais de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o para as Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas\"."}, {"id": "8948", "ano": "2023", "numero": "48", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8948/ato_no_48_23.pdf", "ementa": "Regulamentar, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, Estado do Paran\u00e1, as contrata\u00e7\u00f5es diretas a que se refere a Lei n\u00ba 14.133, de 01 de abril de 2021, que \"Estabelece normas gerais de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o para as Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas\"."}, {"id": "8947", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8947/lei_no_14_23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos para a Resid\u00eancia Inclusiva Casa do Dod\u00f4, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para o atendimento ao Projeto \"Fazendo a Diferen\u00e7a\", conforme especifica."}, {"id": "8946", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8946/lei_no_13_23.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$9.295.000,00 (nove milh\u00f5es, duzentos e noventa e cinco mil reais), conforme especifica."}, {"id": "8945", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8945/lei_no_12_23.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$70.000,00 (setenta mil reais), conforme especifica."}, {"id": "8944", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8944/lei_no_11_23.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$16.007.245,45 (dezesseis milh\u00f5es, sete mil e duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), conforme especifica."}, {"id": "8943", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8943/lei_no_10_23.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$70.700,00 (setenta mil e setecentos reais), conforme especifica."}, {"id": "8942", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8942/lei_no_09_23.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme especifica."}, {"id": "8941", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8941/lei_no_08_23.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional de Transposi\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, no valor de R$1.800.000,00 (um milh\u00e3o e oitocentos mil reais), conforme especifica."}, {"id": "8940", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8940/lei_no_07_23.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional de Transposi\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, no valor de R$7.000.000,00 (sete milh\u00f5es de reais), conforme especifica."}, {"id": "8939", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8939/lei_no_06_23.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.207.012,40 (seis milh\u00f5es, duzentos e sete mil e doze reais e quarenta centavos), conforme especifica."}, {"id": "8938", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8938/resolucao_no_01_23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da presen\u00e7a de int\u00e9rprete ou tradutor da L\u00edngua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em todas as sess\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias, sess\u00f5es solenes, audi\u00eancias p\u00fablicas, e outras situa\u00e7\u00f5es e acontecimentos similares na C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "8937", "ano": "2023", "numero": "47", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8937/ato_no_47_23.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de fevereiro do corrente ano, os servidores abaixo nominados para exercerem as seguintes fun\u00e7\u00f5es gratificadas: Luciana Paes L. da Silva Fulop - Chefe da Se\u00e7\u00e3o de Manuten\u00e7\u00e3o 30%;  Marcos Kuniczki - Chefe da Se\u00e7\u00e3o de Controle do Uso e da  Manuten\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos 50% e Jose Marcelo Souza da Silva - Chefe da Se\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es Permanentes 30%."}, {"id": "8936", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8936/decreto_legislativo_no_02_23.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Conv\u00eanio de Coopera\u00e7\u00e3o Educacional, que entre si celebram a Sociedade Londrinense de Ensino LTDA e a C\u00e2mara Municipal de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "8935", "ano": "2023", "numero": "46", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8935/ato_no_46_23.pdf", "ementa": "Exonerar, a partir de 13 de fevereiro do corrente ano, EMERSON BEVILAQUA GARCIA, ocupante do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Comiss\u00e3o Permanente (CC-CM1) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "8934", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8934/lei_no_05_23.pdf", "ementa": "Fica o Munic\u00edpio de Apucarana autorizado a subsidiar a tarifa do Sistema de Transporte Coletivo Urbano e Distrital do Munic\u00edpio de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "8933", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8933/lei_complementar_no_01_23.pdf", "ementa": "Altera o anexo I da Lei Complementar n\u00ba 3/2012, alterada pelas Leis Complementares 1 /13, 2/14, 2/15, 2/16, 2/17, 2/19, 4/19 e 5/21, a qual disp\u00f5e sobre o Quadro de Cargos em Comiss\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, como especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8932", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8932/decreto_legislativo_no_01_23.pdf", "ementa": "Referenda o contrato de repasse n\u00ba 92815/2022/MAPA/CAIXA, que entre si celebram a Uni\u00e3o Federal, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, representado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal e o Munic\u00edpio de Apucarana, objetivando a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es relativas ao Programa Agropecu\u00e1ria Sustent\u00e1vel, conforme especifica."}, {"id": "8931", "ano": "2023", "numero": "45", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8931/ato_no_45_23.pdf", "ementa": "Designar, a partir de fevereiro do corrente ano, o servidor IVAN LUCIO GARCIA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial T\u00e9cnico Legislativo, como pregoeiro da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "8930", "ano": "2023", "numero": "44", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8930/ato_no_44_23.pdf", "ementa": "Regulamentar, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, Estado do Paran\u00e1, a que se refere o disposto no artigo 20 da Lei n\u00ba 14.133, de 01 de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas do Legislativo Municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo."}, {"id": "8925", "ano": "2023", "numero": "43", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8925/ato_no_43_23.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 02 de fevereiro do corrente ano, TERENCE CESAR PENHARBEL, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar (CC-CM4) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "8924", "ano": "2023", "numero": "42", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8924/ato_no_42_23.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 1\u00b0 de fevereiro do corrente ano, LUIZ CARLOS BALAN, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Diretor Administrativo (CCCMDA) da Estrutura do Grupo de Apoio e Assessoramento Superior da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "8923", "ano": "2023", "numero": "41", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8923/ato_no_41_23.pdf", "ementa": "Publicar a Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo (anexo IV da Lei Complementar n\u00ba 01/2012), a Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comiss\u00e3o (anexo 1 da Lei Complementar n\u00ba 05/2021) e a Tabela de Subs\u00eddios dos Vereadores e Presidente da C\u00e2mara (Lei n\u00ba 175/2019), atualizadas de acordo com a revis\u00e3o anual concedida pela Lei Municipal n\u00ba 004/2023."}, {"id": "8922", "ano": "2023", "numero": "40", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8922/ato_no_40_23.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo de Advogado, Sr. PETRONIO CARDOSO, de acordo com requerimento protocolado nesta Casa e Parecer Jur\u00eddico desta Casa de Leis a diferen\u00e7a de remunera\u00e7\u00e3o, do per\u00edodo de janeiro a novembro de 2022, em car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, relativa \u00e0 concess\u00e3o de Progress\u00e3o por Antiguidade e Merecimento, de acordo com o art. 17, inciso I e li da LC n\u00ba01/2012."}, {"id": "8921", "ano": "2023", "numero": "39", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8921/ato_no_39_23.pdf", "ementa": "Publicar a Carta de Servi\u00e7os ao Cidad\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, instrumento de transpar\u00eancia para a sociedade, em sintonia com a legisla\u00e7\u00e3o que estabelece a simplifica\u00e7\u00e3o do atendimento p\u00fablico \u00e0 comunidade."}, {"id": "8920", "ano": "2023", "numero": "38", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8920/ato_no_38_23.pdf", "ementa": "Designar a servidora ocupante do cargo de provimento efetivo de Contador, LEILA TIYOMI HIRAKURI, como respons\u00e1vel pelo fechamento do SIM-AM do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, designar servidores respons\u00e1veis pelo envio de arquivos de cada m\u00f3dulo do SIM-AM, designar respons\u00e1vel pelo encerramento do Mural de Licita\u00e7\u00f5es e respons\u00e1vel pelo envio do SIAP - Sistema Integrado de Atos de Pessoal."}, {"id": "8919", "ano": "2023", "numero": "37", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8919/ato_no_37_23.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 1\u00b0 de fevereiro do corrente ano, KENNYA SANTANA MARTINS, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Administrativo (CC-CM1) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "8918", "ano": "2023", "numero": "36", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8918/ato_no_36_23.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 1\u00b0 de fevereiro do corrente ano, ALMIR SILVA BARBOSA, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor  Administrativo (CC-CM1) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "8917", "ano": "2023", "numero": "35", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8917/ato_no_35_23.pdf", "ementa": "Exonerar, a partir de 31 de janeiro do corrente ano, FLAVIO ANDRE GAVA DAMIN, ocupante do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Administrativo (CC-CM1) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "8916", "ano": "2023", "numero": "34", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8916/ato_no_34_23.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de janeiro do corrente ano, MARCOS KUNICZKI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista desta Casa, para exercer a fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe da Se\u00e7\u00e3o de Manuten\u00e7\u00e3o (FG-2) com 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento b\u00e1sico."}, {"id": "8915", "ano": "2023", "numero": "33", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8915/ato_no_33_23_errata.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor Ivan Lucio Garcia, LICEN\u00c7A POR MERECIMENTO POR CONDUTA EXEMPLAR, por ter completado um quinqu\u00eanio de exerc\u00edcio no cargo, e Conceder ao servidor Jos\u00e9 Carlos Sabino da Silva, LICEN\u00c7A PR\u00caMIO, por ter completado um quinqu\u00eanio de exerc\u00edcio no cargo."}, {"id": "8929", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8929/lei_04_23.pdf", "ementa": "Concede revis\u00e3o/reajuste anual, aos vencimentos dos servidores ativos e inativos pertencentes ao quadro de pessoal permanente e aos cargos de provimento em comiss\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, igualmente, disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de revis\u00e3o salarial ao subs\u00eddio mensal do Presidente da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, Vereadores, Diretor Administrativo e Procurador Geral, conforme especifica."}, {"id": "8928", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8928/lei_03_23.pdf", "ementa": "Reajusta os vencimentos dos profissionais do Magist\u00e9rio P\u00fablico do Munic\u00edpio de Apucarana, com intuito de garantir o pagamento do Piso Nacional Salarial da categoria, conforme especifica."}, {"id": "8927", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8927/lei_02_23.pdf", "ementa": "Concede revis\u00e3o/reajuste anual, aos vencimentos dos servidores ativos e inativos pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Munic\u00edpio de Apucarana, da Autarquia Municipal de Sa\u00fade- AMS, do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana\u2013 IDEPPLAN, aos Cargos de\r\nProvimento em Comiss\u00e3o e da Autarquia Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 AME, conforme especifica."}, {"id": "8926", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8926/lei_01_23.pdf", "ementa": "Antecipa, excepcionalmente, a Data-base para a revis\u00e3o/reajuste de vencimentos e remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Apucarana, da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta, como especifica."}, {"id": "8914", "ano": "2023", "numero": "32", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8914/ato_no_32_23.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de janeiro do corrente ano, BRUNA GRAZIELE GALVAN, ocupante do cargo de provimento efetivo de Telefonista desta Casa, para exercer a fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe da Se\u00e7\u00e3o de Cerimonial (FG-2) com 70% (setenta por cento) sobre seu vencimento b\u00e1sico."}, {"id": "8913", "ano": "2023", "numero": "31", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8913/ato_no_31_23.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de janeiro do corrente ano, GISELIA PEREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Adjunto Legislativo desta Casa, para exercer a fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe da Se\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos (FG-2) com 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento b\u00e1sico."}, {"id": "8912", "ano": "2023", "numero": "30", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8912/ato_no_30_23.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 20 de janeiro do corrente ano, DOUGLAS FABIANO ROSA, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Comunit\u00e1rio (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "8911", "ano": "2023", "numero": "29", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8911/ato_no_29_23.pdf", "ementa": "Regulamenta, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, Estado do Paran\u00e1, as fun\u00e7\u00f5es essenciais a que se refere a Lei n\u00ba 14.133, de 01 de abril de 2021, que \u201cEstabelece normas gerais de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o para as Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas\u201d."}, {"id": "8910", "ano": "2023", "numero": "28", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8910/ato_no_28_23.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de janeiro do corrente ano, TELMA ELIZABETH LEMOS REIS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial Legislativo desta Casa, para exercer a fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe da Divis\u00e3o de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Legislativa (FG-1) com 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento b\u00e1sico."}, {"id": "8909", "ano": "2023", "numero": "27", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8909/ato_no_27_23.pdf", "ementa": "Nomear, a partir do m\u00eas de janeiro do ano em curso, o servidor Robson Jos\u00e9 Menegardi para exercer a fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe da Se\u00e7\u00e3o de Recep\u00e7\u00e3o, Vig. e Seguran\u00e7a FG-2, com 70% (setenta por cento) sobre o seu vencimento b\u00e1sico."}, {"id": "8908", "ano": "2023", "numero": "26", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8908/ato_no_26_23.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de janeiro do corrente ano, PETR\u00d4NIO CARDOSO, servidor do quadro de provimento efetivo de Advogado desta Casa, para exercer a fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe da Se\u00e7\u00e3o de Assessoria Jur\u00eddica (FG-2), com 60% (sessenta por cento) sobre seu vencimento b\u00e1sico, de acordo com a LC n\u00ba 01/2012."}, {"id": "8907", "ano": "2023", "numero": "25", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8907/ato_no_25_23.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 10 de janeiro do corrente ano, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o: Lorieferson Alan Machado, Ester Souza Alves e Etervina Arcangela Raimundo."}, {"id": "8906", "ano": "2023", "numero": "24", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8906/ato_no_24_23.pdf", "ementa": "Exonerar, a partir de 09 de janeiro do corrente ano, os servidores ocupantes de cargo em comiss\u00e3o, abaixo relacionados: Lorieferson Alan Machado, Etervina Arcangela Raimundo e Kennya Santana Martins."}, {"id": "8905", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8905/ato_no_23_23.pdf", "ementa": "REVOGAR o ato da presid\u00eancia n\u00ba 22/2023, que nomeou ALMIR SILVA BARBOSA, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Comunit\u00e1rio (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "8904", "ano": "2023", "numero": "22", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8904/ato_no_22_23.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 09 de janeiro do corrente ano, ALMIR SILVA BARBOSA, para exercer o cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Comunit\u00e1rio (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "8903", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8903/ato_no_21_23.pdf", "ementa": "Nomear, a partir do m\u00eas de janeiro do ano em curso, o servidor abaixo nominado para exercer a seguinte fun\u00e7\u00e3o gratificada: Josivaldo Ferreira da Silva, FG3- Chefe do Setor de Copa e Limpeza, 80%."}, {"id": "8902", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8902/ato_no_20_23.pdf", "ementa": "Exonerar, a partir de 06 de janeiro do corrente ano, os servidores ocupantes de cargo em comiss\u00e3o, abaixo relacionados: Bruna Carolina de Melo e Rafael Hidalgo Lobato."}, {"id": "8882", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "AME", "tipo__descricao": "Atos da Mesa Executiva", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8882/ato_da_mesa_executiva_no_01.23.pdf", "ementa": "Altera o anexo I do ato da mesa executiva n\u00ba 03/2021, que regulamenta a concess\u00e3o de di\u00e1rias."}, {"id": "8901", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8901/ato_no_19.23.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Advogado desta Casa, gratifica\u00e7\u00e3o por exerc\u00edcio de atividades especiais de 40% (quarenta por cento) sobre seus vencimentos b\u00e1sicos, a partir de janeiro de 2023, por ter sido nomeado atrav\u00e9s do ato n\u00ba 16/2023, para compor a Comiss\u00e3o Especial de Regulamenta\u00e7\u00e3o e Implementa\u00e7\u00e3o da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021, na C\u00e2mara Municipal de Apucarana, em conformidade com o art. 69 da Lei Complementar 01/2011."}, {"id": "8900", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8900/ato_no_18.23.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor de cargo de provimento efetivo de Advogado, Fabio Yuji Yoshida Hayashida, gratifica\u00e7\u00e3o por exerc\u00edcio de atividades especiais de 50% (cinquenta por cento) sobre seus vencimentos b\u00e1sicos, a partir de janeiro de 2023, por ter sido nomeado pelo ato n\u00ba 17/2023, para compor a Comiss\u00e3o Especial de Implementa\u00e7\u00e3o e Acompanhamento do Novo Sistema IPM, na C\u00e2mara municipal de Apucarana, em conformidade com o art. 69 da Lei Complementar n\u00ba 01/2011."}, {"id": "8899", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8899/ato_no_17.23.pdf", "ementa": "Instituir a COMISS\u00c3O ESPECIAL DE IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O E ACOMPANHAMENTO DO NOVO SISTEMA IPM, na C\u00e2mara Municipal de Apucarana, com prazo de dura\u00e7\u00e3o de 12 (doze) meses."}, {"id": "8898", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8898/ato_no_16.23.pdf", "ementa": "Instituir a COMISS\u00c3O ESPECIAL DE REGULAMENTA\u00c7\u00c3O E IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA NOVA LEI DE LICITA\u00c7\u00d5ES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - LEI 14.133/2021, NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE APUCARANA."}, {"id": "8897", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8897/ato_no_15.23.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de janeiro do corrente ano, LEILA TIYOMI HIRAKURI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Contador desta Casa, para exercer a fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe da Divis\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Contabilidade (FG-1) com 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento b\u00e1sico."}, {"id": "8896", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8896/ato_no_14.23.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de janeiro do corrente ano, ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Advogado desta Casa, para exercer a fun\u00e7\u00e3o gratificada de Chefe da Se\u00e7\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o e Compras (FG-2) com 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento b\u00e1sico."}, {"id": "8895", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8895/ato_no_13.23.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de janeiro do corrente ano, a servidora J\u00c9SSICA DAIANE ANGOTTI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Adjunto Legislativo, da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Chefe da Se\u00e7\u00e3o de Tesouraria e Caixa (FG-2) com 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento b\u00e1sico."}, {"id": "8894", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8894/ato_no_12.23.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 04 de janeiro do corrente ano, para exercer cargo de provimento em comiss\u00e3o: Guilherme Avelino F. Fenato e Claudemir Cesar Rauptman."}, {"id": "8893", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8893/ato_no_11.23.pdf", "ementa": "Revogar, a partir de 04/01/2023, o ato da presid\u00eancia n\u00ba 19/2022, que designou a Comiss\u00e3o Permanente de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho do Servidor do Legislativo - servidores: Jos\u00e9 Marcelo Souza da Silva, Marilza Bossa Wszolek Neide Maria Moresco Pagani e Petronio Cardoso."}, {"id": "8892", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8892/ato_no_10.23.pdf", "ementa": "Revogar, a partir de 04/01/2023, o ato da presid\u00eancia n\u00ba 09/2022, que nomeou a Comiss\u00e3o Permanente de Invent\u00e1rio, Avalia\u00e7\u00e3o, Baixa, Deprecia\u00e7\u00e3o, Transfer\u00eancia e Devolu\u00e7\u00e3o dos Bens M\u00f3veis da C\u00e2mara Municipal de Apucarana - servidores: Mayara Aparecida Rezende de Lima Oliveira, J\u00e9ssica Daiane Angotti e Leila Tiyomi Hirakuri."}, {"id": "8891", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8891/ato_no_09.23.pdf", "ementa": "Revogar, a partir de 04/01/2023, o ato da presid\u00eancia n\u00ba 02/2022, que designou a Comiss\u00e3o Especial de Avalia\u00e7\u00e3o do Est\u00e1gio Probat\u00f3rio dos Servidores Nomeados pelo Concurso P\u00fablico Edital n\u00ba 01/2019 - servidores: Allison Tiago Pellizer, Ivan Lucio Garcia e Mayara Aparecida Rezende de Lima Oliveira."}, {"id": "8890", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8890/ato_no_08.23.pdf", "ementa": "Revogar, a partir de 04/01/2023, o ato da presid\u00eancia n\u00ba 01/2022, que nomeou a Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, para o exerc\u00edcio 2022 - servidores: Anivaldo Rodrigues da Silva Filho, Allison Tiago Pellizer e Rafael Belan dos Santos."}, {"id": "8889", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8889/ato_no_07.23.pdf", "ementa": "Designa a Servidora LEILA TIYOMI HIRAKURI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Contador, como Gestora do Portal da Transpar\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "8888", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8888/ato_no_06.23.pdf", "ementa": "Revogar, a partir de 03/01/2023, o ato da presid\u00eancia n\u00ba 26/2022, que designou servidora respons\u00e1vel pelo fechamento do SIM-AM do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 - TCE-PR da C\u00e2mara Municipal de Apucarana - Leila Tiyomi Hirakuri; servidores respons\u00e1veis pelo de envio de arquivos de cada m\u00f3dulo do SIM-AM - J\u00e9ssica Daiane Angotti, Leila Tiyomi Hirakuri, Mayara A. R. Lima Oliveira, Rafael Belan dos Santos e Fabio Yuji Yoshida Hayashida; servidor respons\u00e1vel pelo encerramento do Mural de Licita\u00e7\u00f5es no site do TCEPR - Ivan Lucio Garcia e servidora respons\u00e1vel pelo envio do SIAP - Sistema integrado de Atos de Pessoal no site do TCE-PR - J\u00e9ssica Fernanda Dubas."}, {"id": "8887", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8887/ato_no_05.23.pdf", "ementa": "Nomear, a partir de 03 de janeiro do corrente ano, para exercer cargo de provimento em comiss\u00e3o: Andre Cristiano dos Santos, Carlos de Almeida, Diego Takamine Miyamura, Eduardo Augusto P. Camargo, Emerson Vargas e Rafael Hidalgo Lobato."}, {"id": "8886", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8886/ato_no_04.23.pdf", "ementa": "Revogar, a partir de 03/01/2023, o ato da presid\u00eancia n\u00ba 25/2022, que designou a servidora J\u00e9ssica Fernanda Dubas - gestora do portal da transpar\u00eancia, bem como, o artigo 2\u00b0 do referido ato que designou os respons\u00e1veis pelo fornecimento de informa\u00e7\u00f5es no Portal da Transpar\u00eancia - Ivan L\u00facia Garcia, Giselia Pereira dos Santos, J\u00e9ssica Daiane Angotti, Leila Tiyomi Hirakuri, Mayara A R. Lima Oliveira, Marcos Kuniczki, Rafael Belan dos Santos, Elaine Silva de Miranda, Marilza Bossa Wszolek e Allisson Tiago Pellizer."}, {"id": "8885", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8885/ato_no_03.23.pdf", "ementa": "Designa o Servidor WILSON ROBERTO PENHARBEL, ocupante do cargo de provimento efetivo de Advogado, como Ouvidor da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "8884", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8884/ato_no_02.23.pdf", "ementa": "Revogar, a partir de 02/01/2023 os atos da presid\u00eancia n\u00ba 02/2021, 04/2021, 12/2021, 17/2021, 20/2021, 04/2022; 12/2022, 17/2022 e parcialmente o ato 24/2021, que concederam fun\u00e7\u00f5es gratificadas aos servidores Allison Tiago Pellizer, Anivaldo Rodrigues da Silva Filho, Elaine Silva de Miranda, J\u00e9ssica Daiane Angotti, Jos\u00e9 Marcelo de Souza da Silva, Leila Tiyomi Hirakuri, Marcos Kuniczki, Matheus Moreira Santos, Mayara Aparecida Rezende de Lima Oliveira, Neide Maria Moresco Pagani, Petronio Cardoso, Rafael Belan dos Santos e Telma Elizabeth Lemos Reis."}, {"id": "8883", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/8883/ato_no_01.23.pdf", "ementa": "Exonerar, a partir de 02 de janeiro do corrente ano, os servidores ocupantes de cargo em comiss\u00e3o: Allan Carlos da Silva, Andre Cristiano dos Santos, Carlos de Almeida, Cec\u00edlio Luz J\u00fanior, Diego Takamine Miyamura, Eduardo Augusto P. Camargo, Rafael Hidalgo Lobato, Ronaldo Aparecido de Abreu, Simone Penharbel e Sirlene Queiroz Sartorelli."}, {"id": "8881", "ano": "2022", "numero": "110", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8881/lei110_22.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 080, de 30 de dezembro de 2002, que disp\u00f5e sobre a reformula\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio do Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "8880", "ano": "2022", "numero": "109", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8880/lei109_22.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder permiss\u00e3o \u00e0 Empresa ELIS\u00c2NGELA APARECIDA DE SOUZA - ME, escriturar e registrar sem restri\u00e7\u00f5es, im\u00f3vel que especifica."}, {"id": "8879", "ano": "2022", "numero": "108", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8879/lei108_22.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da Lei Municipal n\u00ba 058, de 10 de julho de 1997, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras do Funcionalismo do Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "8878", "ano": "2022", "numero": "107", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8878/lei107_22.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3veis de propriedade do Munic\u00edpio \u00e0 Autarquia dos Servi\u00e7os Funer\u00e1rios de Apucarana - ASERFA, como especifica."}, {"id": "8876", "ano": "2022", "numero": "106", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8876/lei106_22.pdf", "ementa": "Concede subven\u00e7\u00e3o social \u00e0s Entidades que especifica, para o exerc\u00edcio de 2023, como especifica."}, {"id": "8877", "ano": "2022", "numero": "105", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8877/lei105_22.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Apucarana ao Atleta de jiu-jitsu RAFAEL TEIXEIRA, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, como especifica."}, {"id": "8875", "ano": "2022", "numero": "104", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8875/lei104_22.pdf", "ementa": "Denomina de BERNADETE CAZARINI KURAHASHI, a atual Rua \"D\" localizada no Loteamento Residencial Cazarin II, como especifica."}, {"id": "8874", "ano": "2022", "numero": "13", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8874/dl13_22.pdf", "ementa": "Referenda Termo de Conv\u00eanio para cess\u00e3o de servidores que integram o Quadro Funcional do Munic\u00edpio de Apucarana \u00e0 Secretaria de Estado da Sa\u00fade, conforme especifica."}, {"id": "8862", "ano": "2022", "numero": "44", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8862/44_22.pdf", "ementa": "Conceder a Petronio Cardoso e Wilson Roberto Penharbel progress\u00e3o de um n\u00edvel por antiguidade e dois n\u00edveis por m\u00e9rito, diante da aprova\u00e7\u00e3o em avalia\u00e7\u00e3o de desempenho."}, {"id": "8864", "ano": "2022", "numero": "103", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8864/lei103_22.pdf", "ementa": "Concede abono natalino aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal permanente e aos cargos de provimento em comiss\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "8873", "ano": "2022", "numero": "102", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8873/lei102_22.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da Lei Municipal n\u00ba 063, de 25 de julho de 2005, que criou gratifica\u00e7\u00e3o de secretaria para os servidores que atuam como Secret\u00e1rios nas Escolas Municipais de Apucarana, como especifica."}, {"id": "8872", "ano": "2022", "numero": "101", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8872/lei101_22.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos \u00e0 Sociedade Protetora dos Animais de Apucarana - SOPRAP, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), como especifica."}, {"id": "8871", "ano": "2022", "numero": "100", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8871/lei100_22.pdf", "ementa": "Concede Abono Natalino aos servidores p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "8870", "ano": "2022", "numero": "99", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8870/lei99_22.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa L. S. DE FAVERI E CIA LTDA., como especifica."}, {"id": "8869", "ano": "2022", "numero": "98", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8869/lei98_22.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional de Transposi\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, com base em anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme especifica."}, {"id": "8868", "ano": "2022", "numero": "97", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8868/lei97_22.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o - na \u00e1rea central da Cidade de Apucarana - de vagas de estacionamento de \"carga e descarga\" de mercadorias, destinadas \u00e0s motocicletas, como especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8866", "ano": "2022", "numero": "96", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8866/lei96_22.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Apucarana ao Senhor Juiz Titular da 2\u00aa Vara do Trabalho de Apucarana DR. MAUR\u00cdCIO MAZUR, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, como especifica."}, {"id": "8865", "ano": "2022", "numero": "95", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8865/lei95_22.pdf", "ementa": "Concede o Diploma de M\u00e9ritos em Tarefas Comunit\u00e1rias de Apucarana \u00e0 ESCOLA CHEN TAI CHI APUCARANA, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, conforme especifica."}, {"id": "8861", "ano": "2022", "numero": "43", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8861/43_22.pdf", "ementa": "Conceder a Bruna Graziele Galvan e Telma Elizabeth Lemos Reis progress\u00e3o de um n\u00edvel por antiguidade e dois n\u00edveis por m\u00e9rito, diante da aprova\u00e7\u00e3o em avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, bem como conceder 5% de adicional de tempo de servi\u00e7o a Bruna Graziele Galvan, perfazendo um total de 10% sobre seu vencimento b\u00e1sico."}, {"id": "8867", "ano": "2022", "numero": "94", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8867/lei94_22.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa GON\u00c7ALES PNEUS LTDA., como especifica."}, {"id": "8863", "ano": "2022", "numero": "12", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8863/dl12_22.pdf", "ementa": "Referenda Termo de Conv\u00eanio para cess\u00e3o de servidora municipal que integra o Quadro Funcional do Munic\u00edpio de Cambira para o Munic\u00edpio de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "8860", "ano": "2022", "numero": "42", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8860/42_22.pdf", "ementa": "Conceder licen\u00e7a pr\u00eamio em pec\u00fania a Fabio Yuji Yoshida Hayashida, Marilza Bossa Wszolek, Neide Maria Moresco Pagani, Petronio Cardoso e Telma Elizabeth Lemos Reis, bem como conceder licen\u00e7a por merecimento por conduta exemplar em pec\u00fania a Wilson Roberto Penharbel."}, {"id": "8850", "ano": "2022", "numero": "41", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8850/41_22.pdf", "ementa": "Nomear Reinaldo de Souza Zanon no cargo de Secret\u00e1rio de Gabinete de Vereador (CC-CM5)."}, {"id": "8859", "ano": "2022", "numero": "93", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8859/lei93_22.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Apucarana para o exerc\u00edcio financeiro de 2023."}, {"id": "8858", "ano": "2022", "numero": "92", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8858/lei92_22.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional de Transposi\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, com base em anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no valor de R$ 1.644.770,47 (um milh\u00e3o, seiscentos e quarenta e quatro mil, setecentos e setenta reais e quarenta e sete centavos), conforme especifica."}, {"id": "8857", "ano": "2022", "numero": "91", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8857/lei91_22.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa VLJ IND\u00daSTRIA DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA., como especifica."}, {"id": "8856", "ano": "2022", "numero": "90", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8856/lei90_22.pdf", "ementa": "Assegura no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, a institucionaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de socioeduca\u00e7\u00e3o em viol\u00eancia dom\u00e9stica e preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra a mulher, consistindo na amplia\u00e7\u00e3o de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher, conforme prev\u00ea a Lei Maria da Penha, como especifica."}, {"id": "8855", "ano": "2022", "numero": "89", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8855/lei89_22.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional de Suplementar no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, com base em anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no valor de R$ 2.510.000,00 (dois milh\u00f5es, quinhentos e dez mil reais),  conforme especifica.\r\nespecifica."}, {"id": "8854", "ano": "2022", "numero": "88", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8854/lei88_22.pdf", "ementa": "Altera o Anexo IV - Metas das A\u00e7\u00f5es de Programa de Governo da Lei Municipal 094, de 09 de novembro de 2021, que instituiu o Plano Plurianual do Munic\u00edpio de Apucarana (PPA 2022 - 2025), como especifica."}, {"id": "8853", "ano": "2022", "numero": "87", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8853/lei87_22.pdf", "ementa": "Altera o Anexo 1 - Metas e Prioridades da Lei Municipal n\u00ba 037, 30 de maio de 2022, que estabelece a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2023 do Munic\u00edpio de Apucarana (LDO - 2023), como especifica."}, {"id": "8852", "ano": "2022", "numero": "86", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8852/lei86_22.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa ESPA\u00c7O SR. MANOEL LTDA., como especifica."}, {"id": "8851", "ano": "2022", "numero": "85", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8851/lei85_22.pdf", "ementa": "Institui no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Apucarana o Programa \"Rua do Lazer\" e revoga a Lei Municipal n\u00ba 147, de 06 de novembro de 2019, como especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8849", "ano": "2022", "numero": "40", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8849/40_22.pdf", "ementa": "Declarar a vac\u00e2ncia do cargo de Secret\u00e1rio de Gabinete de Vereador (CC-CM5) em raz\u00e3o do falecimento de Rodrigo Gimenez Scott."}, {"id": "8848", "ano": "2022", "numero": "39", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8848/39_22.pdf", "ementa": "Exonerar Josefa Pavam do cargo efetivo de telefonista."}, {"id": "8844", "ano": "2022", "numero": "84", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8844/lei84_22.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a CL\u00cdNICA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DE DEPENDENTES QU\u00cdMICOS PHOENIX NA MATA LTDA ME, como especifica."}, {"id": "8843", "ano": "2022", "numero": "83", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8843/lei83_22.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica o PROJETO KIDS, como especifica."}, {"id": "8847", "ano": "2022", "numero": "38", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8847/38_22.pdf", "ementa": "Conceder licen\u00e7a pr\u00eamio em pec\u00fania aos servidores Anivaldo Rodrigues da Silva Filho, Jessica Fernanda Dubas, Jessica Daiane Angotti, Jos\u00e9 Marcelo Souza da Silva, Luciana Paes Landim da Silva Fulop, Marcos Kuniczki, Mayara Aparecida Rezende de Lima Oliveira e Rafael Belan dos Santos."}, {"id": "8842", "ano": "2022", "numero": "82", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8842/lei82_22.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos para o Projeto Renascer, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), como especifica."}, {"id": "8841", "ano": "2022", "numero": "81", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8841/lei81_22.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos para a Resid\u00eancia Inclusiva Casa do Dod\u00f4, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para o atendimento ao Projeto \"Olhando por Vidas\", conforme especifica."}, {"id": "8840", "ano": "2022", "numero": "80", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8840/lei80_22.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional de Transposi\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, com base em anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no valor de R$ 339.842,83 (trezentos e trinta e nove mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e tr\u00eas centavos), conforme especifica."}, {"id": "8839", "ano": "2022", "numero": "79", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8839/lei79_22.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional de Transposi\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, com base em anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no valor de R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais), conforme especifica."}, {"id": "8838", "ano": "2022", "numero": "78", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8838/lei78_22.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria de Apucarana a Sra. Maria Agar Borba, pelos 50 anos de elevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, como especifica."}, {"id": "8846", "ano": "2022", "numero": "37", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8846/37_22.pdf", "ementa": "Nomear Rodrigo Gimenez Scott no cargo de Secret\u00e1rio de Gabinete de Vereador (CC-CM5)."}, {"id": "8845", "ano": "2022", "numero": "36", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8845/36_22.pdf", "ementa": "Exonerar Marcio Adriano Alves da Silva do cargo de Secret\u00e1rio de Gabinete de Vereador (CC-CM5)."}, {"id": "8834", "ano": "2022", "numero": "35", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8834/carta_de_servicos_ao_cidadao_-_camara_municipal_de_apucarana.pdf", "ementa": "Publicar a Carta de Servi\u00e7os ao Cidad\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, instrumento de transpar\u00eancia para a sociedade, em sintonia com a legisla\u00e7\u00e3o que estabelece a simplifica\u00e7\u00e3o do atendimento p\u00fablico \u00e0 comunidade."}, {"id": "8837", "ano": "2022", "numero": "34", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8837/34_22.pdf", "ementa": "Conceder licen\u00e7a por merecimento por conduta exemplar a Robson Jos\u00e9 Menegardi."}, {"id": "8833", "ano": "2022", "numero": "77", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8833/lei77_22.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 058, de 10/07/1997, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras do Funcionalismo do Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "8832", "ano": "2022", "numero": "76", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8832/lei76_22.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos para a Resid\u00eancia Inclusiva Casa do Dod\u00f4, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para o atendimento ao Projeto \"Para Nunca Parar\", como especifica."}, {"id": "8831", "ano": "2022", "numero": "75", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8831/lei75_22.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Transfer\u00eancia Volunt\u00e1ria de recursos do FUNDEB - Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, para a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - APAE, como especifica."}, {"id": "8836", "ano": "2022", "numero": "33", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8836/33_22.pdf", "ementa": "Conceder a Jos\u00e9 Marcelo Souza da Silva progress\u00e3o de um n\u00edvel por antiguidade e dois n\u00edveis por m\u00e9rito, diante da aprova\u00e7\u00e3o em avalia\u00e7\u00e3o de desempenho."}, {"id": "8835", "ano": "2022", "numero": "32", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8835/32_22.pdf", "ementa": "Suspender o ato 31/2022 at\u00e9 o julgamento dos Autos 9998-67.2022.8.16.0044."}, {"id": "8830", "ano": "2022", "numero": "74", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8830/lei74_22.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a doar im\u00f3vel de propriedade do Munic\u00edpio de Apucarana ao Estado do Paran\u00e1, como especifica."}, {"id": "8822", "ano": "2022", "numero": "73", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8822/lei73_22.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Campeonato Municipal de Futebol Amador e sua inclus\u00e3o no calend\u00e1rio de Eventos Oficiais do Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8821", "ano": "2022", "numero": "72", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8821/lei72_22.pdf", "ementa": "Institui a Feira de Antiguidades no Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8829", "ano": "2022", "numero": "31", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8829/31_22.pdf", "ementa": "Cessar o pagamento de adicional de tempo de servi\u00e7o e quinqu\u00eanio excedente de Jos\u00e9 Carlos Sabino da Silva, em raz\u00e3o da irregularidade apontada pelo TCE-PR no APA n\u00ba 24505."}, {"id": "8828", "ano": "2022", "numero": "30", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8828/30_22.pdf", "ementa": "Nomear Etervina Arcangela Raimundo no cargo de Assessor Comunit\u00e1rio (CC-CM5)."}, {"id": "8820", "ano": "2022", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8820/lei71_22.pdf", "ementa": "Institui a Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o Transtorno do D\u00e9ficit de Aten\u00e7\u00e3o com Hiperatividade (TDAH), como especifica."}, {"id": "8819", "ano": "2022", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8819/lei70_22.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a AMA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O M\u00c3O AMIGA, como especifica."}, {"id": "8818", "ano": "2022", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8818/lei69_22.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional de Transposi\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, com base em anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme especifica."}, {"id": "8817", "ano": "2022", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8817/lei68_22.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional de Suplementar no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, com base em anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no valor de R$ 133.000,00 (cento e trinta e tr\u00eas mil reais), conforme especifica."}, {"id": "8816", "ano": "2022", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8816/lei67_22.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional de Transposi\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, com base em anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no valor de R$ 3.000.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es de reais), conforme especifica."}, {"id": "8815", "ano": "2022", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8815/lei66_22.pdf", "ementa": "Cria e denomina de PASTOR OTHONIEL GON\u00c7ALVES, o CRAS - Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social de Apoio ao CRAS 1, a ser implantado na Rua S\u00e3o Roque n\u00ba 97, no N\u00facleo Dom Habitacional Romeu Alberti, como especifica."}, {"id": "8814", "ano": "2022", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8814/lei65_22.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional de Suplementar no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, com base em anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milh\u00f5es de reais), conforme especifica."}, {"id": "8813", "ano": "2022", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8813/lei64_22.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional de Transposi\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, com base em anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milh\u00f5es e quatrocentos mil reais), conforme especifica."}, {"id": "8827", "ano": "2022", "numero": "29", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8827/29_22.pdf", "ementa": "Exonerar Maykon Willian Silva Tavares do cargo de Assessor Comunit\u00e1rio (CC-CM5)."}, {"id": "8826", "ano": "2022", "numero": "28", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8826/28_22.pdf", "ementa": "Conceder licen\u00e7a por merecimento por conduta exemplar a J\u00e9ssica Daiane Angotti, Luciana Paes Landim da Silva Fulop, Marcos Kuniczki, Mayara Aparecida Rezende de Lima Oliveira e Rafael Belan dos Santos."}, {"id": "8825", "ano": "2022", "numero": "27", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "Conceder a Ana Pereira do Nascimento, J\u00e9ssica Daiane Angotti, Luciana Paes Landim da Silva Fulop, Marcos Kuniczki, Mayara Aparecida Rezende de Lima Oliveira, Rafael Belan dos Santos e Robson Jos\u00e9 Menegardi progress\u00e3o de um n\u00edvel por antiguidade e dois n\u00edveis por m\u00e9rito, diante da aprova\u00e7\u00e3o em avalia\u00e7\u00e3o de desempenho."}, {"id": "8811", "ano": "2022", "numero": "26", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8811/26_22.pdf", "ementa": "Designar a respons\u00e1vel pelo fechamento do SIM-AM e os respons\u00e1veis pelo envio dos arquivos de cada m\u00f3dulo."}, {"id": "8810", "ano": "2022", "numero": "25", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8810/25_22.pdf", "ementa": "Designar a gestora do portal da transpar\u00eancia e os respons\u00e1veis pelo fornecimento das informa\u00e7\u00f5es de cada setor."}, {"id": "8809", "ano": "2022", "numero": "24", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8809/24_22.pdf", "ementa": "Conceder licen\u00e7a por merecimento por conduta exemplar a Marilza Bossa Wszolek e Neide Maria Moresco Pagani."}, {"id": "8808", "ano": "2022", "numero": "23", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8808/23_22.pdf", "ementa": "Designar Danylo Fernando Acioli Machado como fiscal de contratos e determinar que os pareceres da licita\u00e7\u00e3o sejam emitidos por Petronio Cardoso."}, {"id": "8807", "ano": "2022", "numero": "22", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8807/22_22.pdf", "ementa": "Conceder licen\u00e7a por merecimento por conduta exemplar a J\u00e9ssica Fernanda Dubas."}, {"id": "8806", "ano": "2022", "numero": "21", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8806/21_22.pdf", "ementa": "Conceder a Jessica Fernanda Dubas 5 % de adicional de tempo de servi\u00e7o, perfazendo um total de 10% sobre seu vencimento b\u00e1sico."}, {"id": "8805", "ano": "2022", "numero": "20", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8805/20_22.pdf", "ementa": "Conceder a Anivaldo Rodrigues da Silva Filho, J\u00e9ssica Fernanda Dubas, Marilza Bossa Wszolek e Neide Maria Moresco Pagani progress\u00e3o de um n\u00edvel por antiguidade e dois n\u00edveis por m\u00e9rito, diante da aprova\u00e7\u00e3o em avalia\u00e7\u00e3o de desempenho."}, {"id": "8801", "ano": "2022", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8801/lei63_22.pdf", "ementa": "Fixa o piso salarial dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade - ACS e dos Guardas de Endemias - GE, constante na Lei Municipal n\u00ba 068, de 15/08/1997, como especifica."}, {"id": "8800", "ano": "2022", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8800/lei62_22.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 068, de 15/08/1997, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal de Sa\u00fade de Apucarana - AMS, como especifica."}, {"id": "8804", "ano": "2022", "numero": "19", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8804/19_22.pdf", "ementa": "Designar para compor a Comiss\u00e3o Permanente de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho do servidor do Legislativo os servidores Jos\u00e9 Marcelo Souza da Silva, Marilza Bossa Wszolek, Neide Maria Moresco Pagani e Petronio Cardoso."}, {"id": "8799", "ano": "2022", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8799/lei61_22.pdf", "ementa": "Altera a S\u00famula e o Artigo 1 \u00ba da Lei Municipal n\u00ba 14, de 17 de mar\u00e7o de 2020, como especifica."}, {"id": "8798", "ano": "2022", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8798/lei60_22.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Apucarana ao Senhor WANDERLEI JO\u00c3O FAGANELLO pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, como especifica."}, {"id": "8797", "ano": "2022", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8797/lei59_22.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da forma\u00e7\u00e3o em curso Superior de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica para a doc\u00eancia da Disciplina Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica na Educa\u00e7\u00e3o Infantil, no Ensino Fundamental I e Educa\u00e7\u00e3o Especial, conforme especifica."}, {"id": "8796", "ano": "2022", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8796/lei58_22.pdf", "ementa": "Cria, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Apucarana, o cart\u00e3o da pessoa com tratamento renal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8795", "ano": "2022", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8795/lei57_22.pdf", "ementa": "Institui a figura do \"ESTUDANTE EXEMPLAR\" nas institui\u00e7\u00f5es de ensino da cidade de Apucarana, conforme especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8794", "ano": "2022", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8794/lei56_22.pdf", "ementa": "Reserva \u00e0s pessoas com idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos, 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos p\u00fablicos no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "8793", "ano": "2022", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8793/lei55_22.pdf", "ementa": "Estabelece a obrigatoriedade de as concession\u00e1rias de \u00e1gua e energia el\u00e9trica oferecerem a op\u00e7\u00e3o de pagamento antes da suspens\u00e3o do servi\u00e7o, conforme especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8792", "ano": "2022", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8792/lei54_22.pdf", "ementa": "Institui a Pol\u00edtica de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao C\u00e2ncer de Ov\u00e1rio no Munic\u00edpio de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "8803", "ano": "2022", "numero": "18", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8803/18_22.pdf", "ementa": "Conceder licen\u00e7a por merecimento por conduta exemplar a Anivaldo Rodrigues da Silva Filho e Telma Elizabeth Lemos Reis."}, {"id": "8802", "ano": "2022", "numero": "17", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8802/17_22.pdf", "ementa": "Readequar para 50% as fun\u00e7\u00f5es gratificadas dos servidores Mayara Aparecida Rezende de Lima Oliveira e Matheus Moreira Santos."}, {"id": "8791", "ano": "2022", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8791/lei53_22.pdf", "ementa": "Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidade de desporto legalmente constitu\u00edda nos termos do inciso IX do Art. 6\u00b0 da Lei Federal n\u00ba 10.826 de 22 de dezembro de 2003, conforme especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8790", "ano": "2022", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8790/lei52_22.pdf", "ementa": "Concede o Diploma de M\u00e9ritos em Tarefas Comunit\u00e1rias de Apucarana ao 30\u00b0 BIMEC - BATALH\u00c3O DE INFANTARIA MECANIZADA DE APUCARANA, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, em especial pelo trabalho desenvolvido durante o per\u00edodo da Pandemia do COVID- 19 e pelos 374 (trezentos e setenta e quatro) anos do Ex\u00e9rcito Brasileiro comemorados em 2022, conforme especifica."}, {"id": "8823", "ano": "2022", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8823/lei51_22.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa UNI\u00c3O FERTILIZANTES LTDA., como especifica."}, {"id": "8789", "ano": "2022", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8789/lei50_22.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa LEBI CONSTRUTORA LTDA., como especifica."}, {"id": "8787", "ano": "2022", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8787/lei49_22.pdf", "ementa": "Estabelece vagas de aprendiz para o Programa de Aprendizagem Profissional no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, nos termos da Lei Municipal n\u00ba 057/2019, como especifica."}, {"id": "8785", "ano": "2022", "numero": "11", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8785/dl11_22.pdf", "ementa": "REFERENDA o Contrato de Repasse que entre si celebram a Uni\u00e3o Federal, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, representado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, e o Munic\u00edpio de Apucarana, objetivando a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es relativas ao Programa Agropecu\u00e1ria Sustent\u00e1vel."}, {"id": "8784", "ano": "2022", "numero": "10", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8784/dl10_22.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Economia e Or\u00e7amento, que concordou com as IRREGULARIDADES/REPROVA\u00c7\u00c3O das contas do munic\u00edpio de Apucarana, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2005, gest\u00e3o Valter Aparecido Pegorer, em conformidade com a emiss\u00e3o do Ac\u00f3rd\u00e3o de Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba. 418/2014 - Primeira C\u00e2mara -, do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1, processo n\u00ba. 139414/2006, acolhendo-o em sua \u00edntegra, como especifica."}, {"id": "8786", "ano": "2022", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8786/lei48_22.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a substitui\u00e7\u00e3o gradativa e instala\u00e7\u00e3o subterr\u00e2nea de todo o cabeamento el\u00e9trico, de telecomunica\u00e7\u00f5es e assemelhados no Munic\u00edpio de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "8788", "ano": "2022", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8788/lei47_22.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a pontua\u00e7\u00e3o na prova de t\u00edtulos nos concursos p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "8777", "ano": "2022", "numero": "16", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8777/16_22.pdf", "ementa": "Conceder a Petronio Cardoso progress\u00e3o por qualifica\u00e7\u00e3o de cinco n\u00edveis, enquadrando-o no n\u00edvel 58 da tabela GS."}, {"id": "8783", "ano": "2022", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8783/lei46_22.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Companhia de Saneamento do Paran\u00e1 - SANEPAR, a servid\u00e3o administrativa das \u00e1reas de terras de dom\u00ednio do Munic\u00edpio destinadas \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do Sistema de Esgotamento Sanit\u00e1rio, com a implanta\u00e7\u00e3o da rede coletora de esgoto sanit\u00e1rio no Loteamento Alonso Sanches dos Santos e no Jardim das Flores IV, como especifica."}, {"id": "8782", "ano": "2022", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8782/lei45_22.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional de Remanejamento no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, com base em anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milh\u00f5es de reais), conforme especifica."}, {"id": "8781", "ano": "2022", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8781/lei44_22.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional de Remanejamento no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, com base em anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no valor de R$ 67.320,00 (sessenta e sete mil e trezentos e vinte reais), conforme especifica."}, {"id": "8780", "ano": "2022", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8780/lei43_22.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional de Remanejamento no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, com base em anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no valor de R$ 1.000.000,00 (um milh\u00e3o de reais), conforme especifica."}, {"id": "8779", "ano": "2022", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8779/lei42_22.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a destinar recursos no valor de R$ 1.000.000,00 (um milh\u00e3o de reais), a t\u00edtulo de garantia, o que gerar\u00e1 R$ 10.000.000,00 (dez milh\u00f5es de reais) em cr\u00e9dito, beneficiando microempreendedores individuais, micros e pequenas empresas (EPP), com medidas de apoio nesse momento dif\u00edcil da economia, a fim de desenvolver e fomentar a economia local, como especifica."}, {"id": "8775", "ano": "2022", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8775/lei41_22.pdf", "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 107, de 29 de outubro de 2013, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da realiza\u00e7\u00e3o de cursos de primeiros socorros e preven\u00e7\u00e3o de acidentes a funcion\u00e1rios nas escolas, creches ou centros de educa\u00e7\u00e3o infantil de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "8774", "ano": "2022", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8774/lei40_22.pdf", "ementa": "Concede o Diploma de M\u00e9ritos em Tarefas Comunit\u00e1rias de Apucarana \u00e0s M\u00c3ES INTERCESSORAS DA DIOCESE DE APUCARANA, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, em especial em comemora\u00e7\u00e3o aos 17 anos de atua\u00e7\u00e3o em nossa cidade, conforme especifica."}, {"id": "8773", "ano": "2022", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8773/lei39_22.pdf", "ementa": "Cria, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Apucarana, o programa \"\u00d3rf\u00e3os do Feminic\u00eddio: Aten\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8778", "ano": "2022", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8778/lei38_22.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Apucarana ao Senhor LUIZ CARLOS BRACARENSE COSTA, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, conforme especifica."}, {"id": "8772", "ano": "2022", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8772/lei37_22.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2023, conforme especifica."}, {"id": "8771", "ano": "2022", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8771/lei36_22.pdf", "ementa": "Estabelece subs\u00eddio financeiro aos usu\u00e1rios do Restaurante Popular do Munic\u00edpio de Apucarana, criado pela Lei Municipal n\u00ba 012, de 16 de mar\u00e7o de 2022, como especifica."}, {"id": "8768", "ano": "2022", "numero": "15", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8768/15_22.pdf", "ementa": "Conceder licen\u00e7a por merecimento por conduta exemplar a Jos\u00e9 Marcelo Souza da Silva e Petronio Cardoso."}, {"id": "8767", "ano": "2022", "numero": "14", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8767/14_22.pdf", "ementa": "Publicar a decis\u00e3o do processo administrativo 02/2021."}, {"id": "8766", "ano": "2022", "numero": "13", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8766/13_22.pdf", "ementa": "Publicar a decis\u00e3o do processo administrativo 01/2021."}, {"id": "8770", "ano": "2022", "numero": "9", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8770/dl09_22.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Conv\u00eanio de Cess\u00e3o de Uso de Espa\u00e7o F\u00edsico que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana, Estado do Paran\u00e1, representando a Autarquia Municipal de Sa\u00fade - A.M.S. e Pezinis Forma\u00e7\u00e3o Educacional L TDA, denominada Instituto Avance Polo Apucarana, visando a boa qualidade da forma\u00e7\u00e3o dos acad\u00eamicos e propiciar melhores condi\u00e7\u00f5es de aprendizagem, conforme especifica."}, {"id": "8765", "ano": "2022", "numero": "12", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8765/12_22.pdf", "ementa": "Readequar para 50% a FG-2 de Chefe da Se\u00e7\u00e3o de Manuten\u00e7\u00e3o do servidor Marcos Kuniczki."}, {"id": "8759", "ano": "2022", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8759/lei035_22.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba. 080, de 1\u00ba de julho de 2015 que criou o Conselho Municipal de Pol\u00edtica Cultural - CMPC, a Confer\u00eancia Municipal de Cultura - CMC, o Fundo Municipal de Cultura de Apucarana - FMCA, como especifica."}, {"id": "8758", "ano": "2022", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8758/lei034_22.pdf", "ementa": "Autoriza a desafeta\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de propriedade do Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "8757", "ano": "2022", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8757/lei033_22.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 080, de 30 de dezembro de 2002, como especifica."}, {"id": "8756", "ano": "2022", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8756/lei032_22.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 117, de 22 de agosto de 2019, como especifica."}, {"id": "8755", "ano": "2022", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8755/lei031_22.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Resgate Life, no valor de R$ 30.000,00 {trinta mil reais}, para o atendimento ao Projeto \"Acolhimento\" - como especifica."}, {"id": "8754", "ano": "2022", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8754/lei030_22.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos para a Resid\u00eancia Inclusiva Casa do Dod\u00f4, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para o atendimento aos Projetos \"Fortalecendo o Trabalho\" e \"Continuando o Trabalho\" - como especifica."}, {"id": "8753", "ano": "2022", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8753/lei029_22.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos para o Instituto de Pesquisas e Tratamentos Human\u00edsticos - IPTH, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para atendimento ao Projeto \"Cozinha do Bem\" - como especifica."}, {"id": "8764", "ano": "2022", "numero": "11", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8764/11_22.pdf", "ementa": "Conceder a Josivaldo Ferreira da Silva progress\u00e3o de um n\u00edvel por antiguidade e dois n\u00edveis por m\u00e9rito, diante da aprova\u00e7\u00e3o em avalia\u00e7\u00e3o de desempenho."}, {"id": "8761", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8761/lc002_22.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 002, de 25 de mar\u00e7o de 2020 e da Lei Complementar 003, de 25 de mar\u00e7o de 2020, conforme especifica."}, {"id": "8760", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8760/lc001_22.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 001, de 28 de outubro de 2011, como especifica."}, {"id": "8748", "ano": "2022", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8748/lei028_22.pdf", "ementa": "Denomina de TERUO MARUKAWA, a Rua paralela \u00e0 Avenida Santa Catarina, no trecho compreendido entre a Rua Mato Grosso \u00e0 Rua Dom Pedro li, no Jardim Apucarana, neste Munic\u00edpio, como especifica."}, {"id": "8747", "ano": "2022", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8747/lei027_22.pdf", "ementa": "Concede permiss\u00e3o de uso de \u00e1rea do Patrim\u00f4nio Municipal no Aeroporto \"Capit\u00e3o Jo\u00e3o Busse\", para a Empresa R\u00e1dio e Televis\u00e3o Igua\u00e7u S.A, como especifica."}, {"id": "8746", "ano": "2022", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8746/lei026_22.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba. 081, de 27 de junho de 2019 que autorizou o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa MERLI E MOLINA LTDA. - ME como especifica."}, {"id": "8745", "ano": "2022", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8745/lei025_22.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder permiss\u00e3o \u00e0 Empresa TICRUZ CART\u00d5ES E ETIQUETAS LTDA., escriturar e registrar sem restri\u00e7\u00f5es, im\u00f3veis como especifica."}, {"id": "8744", "ano": "2022", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8744/lei024_22.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de aux\u00edlio moradia aos refugiados da Ucr\u00e2nia, acolhidos no Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "8743", "ano": "2022", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8743/lei023_22.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Companhia de Saneamento do Paran\u00e1 SANEPAR, a servid\u00e3o administrativa da \u00e1rea de terras de dom\u00ednio do Munic\u00edpio destinada \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Esta\u00e7\u00e3o Elevat\u00f3ria de Esgoto Sanit\u00e1rio - EEE ORLANDO BACARIN, como especifica."}, {"id": "8742", "ano": "2022", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8742/lei022_22.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba. 237, de 18 de dezembro de 2012 e autoriza o Executivo Municipal a conceder permiss\u00e3o \u00e0 Empresa VALTER FORNAZARO CARROCERIAS LTDA. - ME para registrar e escriturar sem restri\u00e7\u00f5es o im\u00f3vel que menciona, como especifica."}, {"id": "8741", "ano": "2022", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8741/lei021_22.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal \u00e0 proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa F.V - COM\u00c9RCIO DE ALUM\u00cdNIOS LTDA., como especifica."}, {"id": "8740", "ano": "2022", "numero": "8", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8740/dl08_22.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Conv\u00eanio para cess\u00e3o de servidor que integra o quadro funcional do Munic\u00edpio de Apucarana ao 10\u00b0 Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar do Paran\u00e1, conforme especifica."}, {"id": "8739", "ano": "2022", "numero": "7", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8739/dl07_22.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Conv\u00eanio para concess\u00e3o de desconto que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o Centro Universit\u00e1rio Leonardo Da Vinci - UNIASSEL VI, com o objetivo de incentivar o desenvolvimento t\u00e9cnico profissional dos servidores municipais mediante desconto sobre o valor das mensalidades dos cursos oferecidos pela institui\u00e7\u00e3o, conforme especifica."}, {"id": "8738", "ano": "2022", "numero": "6", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8738/dl06_22.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Conv\u00eanio de Cess\u00e3o de Uso de Espa\u00e7o F\u00edsico que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana, Estado do Paran\u00e1 e a Funda\u00e7\u00e3o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica - IBGE, objetivando a instala\u00e7\u00e3o de posto de coleta com vistas ao levantamento das informa\u00e7\u00f5es relativas ao Censo Demogr\u00e1fico - CD 2022, conforme especifica."}, {"id": "8737", "ano": "2022", "numero": "5", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8737/dl05_22.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Conv\u00eanio/ MAPA - PLATAFORMA+ BRASIL n\u00ba 918837/2021, que entre si celebram a Uni\u00e3o, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento e o Munic\u00edpio de Apucarana, objetivando a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas agr\u00edcolas (caminh\u00f5es) para o Munic\u00edpio de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "8736", "ano": "2022", "numero": "4", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8736/dl04_22.pdf", "ementa": "Referenda o Contrato de Repasse n\u00ba 917258/2021/MDR/CAIXA que entre si celebram a Uni\u00e3o Federal, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional - representado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, e o Munic\u00edpio de Apucarana, objetivando a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es relativas ao desenvolvimento regional, territorial e urbano - Pavimenta\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas no Munic\u00edpio de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "8735", "ano": "2022", "numero": "3", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8735/dl03_22.pdf", "ementa": "Referenda o Plano de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente para 2022, em conformidade com o Art. 3\u00ba, \u00a7 1 \u00b0 da Lei Municipal n\u00ba 68, de 25 de julho de 2005, que criou o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "8752", "ano": "2022", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8752/lei020_22.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Apucarana ao Senhor ADIR SILVA MORENO, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade  Apucaranense, como especifica."}, {"id": "8751", "ano": "2022", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8751/lei019_22.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de festas clandestinas e sobre a implanta\u00e7\u00e3o do Programa \"Noite Legal\" no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Apucarana, conforme especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8750", "ano": "2022", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8750/lei018_22.pdf", "ementa": "Assegura \u00e0 crian\u00e7a ou adolescente, cuja guarda esteja com av\u00f4 ou a av\u00f3 com mais de 60 (sessenta) anos de idade e com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida, a prioridade de matricula nas unidades da rede municipal de ensino de Apucarana, como especifica."}, {"id": "8749", "ano": "2022", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8749/lei017_22.pdf", "ementa": "Institui o passe livre no transporte coletivo municipal para mulheres em estado de vulnerabilidade social que estejam participando em um dos cursos do Centro de Oficinas da Mulher, que \u00e9 oferecido pela Secretaria da Mulher e Assuntos da Fam\u00edlia, conforme especifica."}, {"id": "8734", "ano": "2022", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8734/lei16_22.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Apucarana ao Senhor ALDIVINO MARQUES DA CRUZ NETO - \"VAL\", pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, como especifica."}, {"id": "8763", "ano": "2022", "numero": "10", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8763/10_22.pdf", "ementa": "Designar J\u00e9ssica Fernanda Dubas como Ouvidora da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "8733", "ano": "2022", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8733/lei15_22.pdf", "ementa": "Concede o Diploma de M\u00e9ritos em Tarefas Comunit\u00e1rias de Apucarana a toda a equipe da UNIVERSIDADE TECNOL\u00d3GICA FEDERAL DO PARAN\u00c1 - UTFPR, campus Apucarana, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, em especial em comemora\u00e7\u00e3o aos 15 anos de atua\u00e7\u00e3o em nossa cidade, conforme especifica."}, {"id": "8730", "ano": "2022", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8730/lei14_22.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Apucarana ao Promotor de Justi\u00e7a da Comarca de Apucarana, o Senhor Doutor GUSTAVO MARCEL FERNANDES MARINHO, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, conforme especifica."}, {"id": "8731", "ano": "2022", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8731/lei13_22.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 28.862,40 (vinte e oito mil, oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), conforme especifica."}, {"id": "8776", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "AME", "tipo__descricao": "Atos da Mesa Executiva", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8776/01_22.pdf", "ementa": "Autoriza\u00e7\u00e3o de abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar."}, {"id": "8769", "ano": "2022", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8769/lei12_22.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Restaurante Popular no Munic\u00edpio de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "8724", "ano": "2022", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8724/lei11_22.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Apucarana, a proposi\u00e7\u00e3o de honraria a pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas no semestre que antecede as elei\u00e7\u00f5es municipais, como especifica."}, {"id": "8762", "ano": "2022", "numero": "9", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8762/09_22.pdf", "ementa": "Nomear Mayara A. R. de Lima Oliveira, Leila Tiyomi Hirakuri e J\u00e9ssica Daiane Angotti para a comiss\u00e3o permanente de invent\u00e1rio, avalia\u00e7\u00e3o, baixa, deprecia\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia e devolu\u00e7\u00e3o dos bens m\u00f3veis da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "8729", "ano": "2022", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8729/lei10_22.pdf", "ementa": "Reajusta os vencimentos dos profissionais do Magist\u00e9rio P\u00fablico do Munic\u00edpio de Apucarana, com intuito de garantir o pagamento do Piso Nacional Salarial da categoria, conforme especifica."}, {"id": "8728", "ano": "2022", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8728/lei9_22.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da Lei Municipal n\u00ba 058, de 10 de julho de 1997, que trata do Sistema de Cargos e Carreira do Funcionalismo do Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "8727", "ano": "2022", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8727/lei8_22.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es das leis Municipais n\u00bas. 058, de 10/07/97 e 080, de 30/12/02 que tratam do Sistema de Cargos e Carreira do Funcionalismo e do Magist\u00e9rio do Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "8726", "ano": "2022", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8726/lei7_22.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00e3o da lei Municipal n\u00ba 068, de 15/08/1997, alterada pela Lei Municipal n\u00ba 036, de 21/06/2017 e pela lei Municipal n\u00ba 040, de 04/06/2018, que instituiu o Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia municipal de Sa\u00fade de Apucarana - AMS, como especifica."}, {"id": "8725", "ano": "2022", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8725/lei6_22.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder \u00e0 permuta, de im\u00f3vel do patrim\u00f4nio p\u00fablico municipal por im\u00f3vel de propriedade de particular e a receber em doa\u00e7\u00e3o \u00e1rea de terras, para fins de prolongamento de via p\u00fablica, como especifica."}, {"id": "8721", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8721/dl2_22.pdf", "ementa": "REFERENDA o acordo de coopera\u00e7\u00e3o que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o Munic\u00edpio de Cambira, para cess\u00e3o da servidora Elis\u00e2ngela Aparecida de Lima Maroneze, matr\u00edculas n\u00bas. 835340/01 e 1028570/02, ocupante do cargo de professora lotada na Autarquia Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Apucarana para desempenhar sua fun\u00e7\u00e3o na Autarquia Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Cambira, em fornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, conforme especifica."}, {"id": "8722", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8722/dl1_22.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de conv\u00eanio de Cess\u00e3o de Uso de Espa\u00e7o F\u00edsico que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana, Estado do Paran\u00e1, e a Entidade \"Associa\u00e7\u00e3o Download\", conforme especifica."}, {"id": "8723", "ano": "2022", "numero": "8", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8723/08_22.pdf", "ementa": "Designar Elaine Silva de Miranda como gestora de contratos."}, {"id": "8720", "ano": "2022", "numero": "7", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8720/07_22.pdf", "ementa": "Nomear Antonio Braz Luciano Almeida no cargo de Secret\u00e1rio de Gabinete de Vereador (CC-CM5)."}, {"id": "8719", "ano": "2022", "numero": "6", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8719/06_22.pdf", "ementa": "Exonerar Tiago Henrique Ribeiro do cargo de Secret\u00e1rio de Gabinete de Vereador (CC-CM5)."}, {"id": "8718", "ano": "2022", "numero": "5", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8718/05_22.pdf", "ementa": "Publicar a tabela de vencimentos dos cargos de provimento efetivo, a tabela de vencimentos dos cargos de provimento em comiss\u00e3o, de vereadores e presidente, atualizadas de acordo com a revis\u00e3o anual concedida pela lei 03/2022."}, {"id": "8716", "ano": "2022", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8716/lei005_22.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de revis\u00e3o salarial ao subs\u00eddio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secret\u00e1rios Municipais e do Procurador Jur\u00eddico do Munic\u00edpio de Apucarana para o ano de 2022, conforme especifica."}, {"id": "8715", "ano": "2022", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8715/lei004_22.pdf", "ementa": "Concede abono aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal permanente e aos cargos de provimento em comiss\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "8714", "ano": "2022", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8714/lei003_22.pdf", "ementa": "Concede reajuste e revis\u00e3o geral anual aos vencimentos dos servidores pertencentes ao quadro de pessoal permanente e aos cargos de provimento em comiss\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, bem como disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de revis\u00e3o salarial ao subs\u00eddio mensal do Presidente, dos Vereadores, do Diretor Administrativo e do Procurador Geral da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "8713", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8713/lei002_22.pdf", "ementa": "Concede Abono aos servidores municipais do quadro de pessoal Efetivo e Cargos de Provimento em Comiss\u00e3o, como especifica."}, {"id": "8712", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8712/lei001_22.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de reajuste e revis\u00e3o salarial aos servidores ativos e inativos pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Munic\u00edpio de Apucarana, da Autarquia Municipal de Sa\u00fade - AMS, da Autarquia Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - AME, da Autarquia de Servi\u00e7os Funer\u00e1rios de Apucarana - ASERFA, do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana - IDEPPLAN e aos cargos de Provimento em Comiss\u00e3o, conforme especifica."}, {"id": "8709", "ano": "2022", "numero": "4", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8709/04_22_errata.pdf", "ementa": "Revogar o ato 28/21 e, parcialmente, o ato 24/21. Nomear Allison Tiago Pellizer, Anivaldo Rodrigues da Silva Filho, Elaine Silva de Miranda e Neide Maria Moresco Pagani nas fun\u00e7\u00f5es gratificadas indicadas."}, {"id": "8708", "ano": "2022", "numero": "3", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8708/03_22_errata.pdf", "ementa": "Nomear Mayara A. R. de Lima Oliveira, Leila Tiyomi Hirakuri, J\u00e9ssica Daiane Angotti e Elaine Silva de Miranda para a comiss\u00e3o permanente de invent\u00e1rio, avalia\u00e7\u00e3o, baixa, deprecia\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia e devolu\u00e7\u00e3o dos bens m\u00f3veis da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "8707", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8707/02_22.pdf", "ementa": "Designar Allison Tiago Pellizer, Ivan Lucio Garcia e Mayara Aparecida Rezende de Lima Oliveira para comporem a comiss\u00e3o especial de avalia\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio probat\u00f3rio dos servidores aprovados no concurso edital 01/2019."}, {"id": "8706", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8706/01_22.pdf", "ementa": "Nomear Anivaldo Rodrigues da Silva Filho, Allison Tiago Pellizer e Rafael Belan dos Santos para comporem a comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio 2022, bem como designar Petronio Cardoso como fiscal de execu\u00e7\u00e3o de contratos."}, {"id": "8703", "ano": "2021", "numero": "132", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8703/lei132_21.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 685.766,80 (seiscentos e oitenta e cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais oitenta centavos), conforme especifica."}, {"id": "8702", "ano": "2021", "numero": "131", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8702/lei131_21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as opera\u00e7\u00f5es com recursos de repasses financeiros municipais aportados, a fim de integralizar cotas do Fundo de Arrendamento Residencial- (FAR) do Conjunto Habitacional Fariz Gebrim, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMGMV), como especifica."}, {"id": "8711", "ano": "2021", "numero": "130", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8711/lei130_21.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Apucarana ao Senhor DR. M\u00c1RCIO HIROSE, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, como especifica."}, {"id": "8701", "ano": "2021", "numero": "129", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8701/lei129_21.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 111, de 02 de julho de 2007, alterada pela Lei Municipal n\u00ba 117, de 25 de junho de 2009, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social do Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e de Interesse Social e as diretrizes e normas da Pol\u00edtica Municipal de Habita\u00e7\u00e3o, como especifica."}, {"id": "8700", "ano": "2021", "numero": "128", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8700/lei128_21.pdf", "ementa": "Cria os componentes do Sistema Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional - SISAN no Munic\u00edpio de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "8699", "ano": "2021", "numero": "127", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8699/lei127_21.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), conforme especifica."}, {"id": "8698", "ano": "2021", "numero": "126", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8698/lei126_21.pdf", "ementa": "Institui o novo Fundo Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Apucarana - Paran\u00e1 e revoga a Lei Municipal n\u00ba 056/1993, conforme especifica."}, {"id": "8697", "ano": "2021", "numero": "125", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8697/lei125_21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a prorroga\u00e7\u00e3o dos efeitos da Lei Municipal n\u00ba 017, de 31 de mar\u00e7o de 2021, que reduziu a tarifa do Transporte Coletivo Urbano e Distrital do Munic\u00edpio de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "8696", "ano": "2021", "numero": "124", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8696/lei124_21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais de Psicologia, Fisioterapia e Agente de Controle de Endemias, na forma de Contrato Especial de Trabalho, como especifica."}, {"id": "8695", "ano": "2021", "numero": "123", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8695/lei123_21.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 029, de 18 de maio de 2021, como especifica."}, {"id": "8717", "ano": "2021", "numero": "122", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8717/lei122_21.pdf", "ementa": "Institui no calend\u00e1rio do Munic\u00edpio de Apucarana a Campanha \"DEZEMBRO VERMELHO\" - m\u00eas de preven\u00e7\u00e3o e combate ao HIV e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8710", "ano": "2021", "numero": "120", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8710/lei120_21.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Apucarana ao Senhor DR. H\u00caLIO SHINDY KISSINA, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, conforme especifica."}, {"id": "8693", "ano": "2021", "numero": "119", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8693/lei119_21.pdf", "ementa": "Altera o Anexo de Metas Fiscais (Metas Anuais) da Lei Municipal n\u00ba 037, de 26 de maio de 2021 (LDO - 2022), que disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2022, como especifica."}, {"id": "8692", "ano": "2021", "numero": "118", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8692/lei118_21.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel de propriedade do Munic\u00edpio \u00e0 Autarquia Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - AME, como especifica."}, {"id": "8694", "ano": "2021", "numero": "17", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8694/dl17_21.pdf", "ementa": "S\u00daMULA - Referenda o Termo de Conv\u00eanio de Cess\u00e3o de Uso de Espa\u00e7o F\u00edsico, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana, Estado do Paran\u00e1 e o Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Apucarana - SINDSPA, conforme especifica."}, {"id": "8691", "ano": "2021", "numero": "117", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8691/lei117_21.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE HANDEBOL DE APUCARANA - AHANDA, como especifica."}, {"id": "8690", "ano": "2021", "numero": "116", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8690/lei116_21.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa CRUZ ETIQUETAS LTDA. - EPP, como especifica."}, {"id": "8689", "ano": "2021", "numero": "115", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8689/lei115_21.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder \u00e0 Companhia de Saneamento do Paran\u00e1 - SANEPAR, a servid\u00e3o administrativa das \u00e1reas de terras de dom\u00ednio do Munic\u00edpio destinadas \u00e0 passagem de tubula\u00e7\u00e3o do interceptar de esgotos sanit\u00e1rios, como especifica."}, {"id": "8688", "ano": "2021", "numero": "114", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8688/lei114_21.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.00,00 (seiscentos mil reais), conforme especifica."}, {"id": "8686", "ano": "2021", "numero": "113", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8686/lei113_21.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar conv\u00eanios e conceder isen\u00e7\u00f5es fiscais relativas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais vinculadas a Programas Habitacionais de Interesse Social, como especifica."}, {"id": "8685", "ano": "2021", "numero": "112", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8685/lei112_21.pdf", "ementa": "Concede subven\u00e7\u00e3o social \u00e0s Entidades que especifica, para o exerc\u00edcio de 2022, como especifica."}, {"id": "8684", "ano": "2021", "numero": "111", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8684/lei111_21.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa CLAUDIO F CLAUDINO CONFEC\u00c7\u00d5ES - EIRELI - ME, como especifica."}, {"id": "8683", "ano": "2021", "numero": "110", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8683/lei110_21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos para a Resid\u00eancia Inclusiva Casa do Dod\u00f4, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para o atendimento ao Projeto \"Caminhando\" - como especifica."}, {"id": "8682", "ano": "2021", "numero": "109", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8682/lei109_21.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a LIGA KIDS - LIGA DESPORTIVA CATEGORIAS DE BASE APUCARANA, como especifica."}, {"id": "8681", "ano": "2021", "numero": "108", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8681/lei108_21.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa SUPERA TECNOLOGIA LTDA. - EPP, como especifica."}, {"id": "8680", "ano": "2021", "numero": "107", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8680/lei107_21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o do cobre, alum\u00ednio e assemelhados sem origem no Munic\u00edpio de Apucarana, conforme especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8687", "ano": "2021", "numero": "106", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8687/lei106_21.pdf", "ementa": "Denomina de DIVAL CERANTO, a Rua. \"C\" localizada no Lote n\u00ba 05/B/REM/B da Quadra n\u00ba 01, no Parque Industrial Galan, como especifica."}, {"id": "8658", "ano": "2021", "numero": "105", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8658/l105_21.pdf", "ementa": "Denomina de \"EDIF\u00cdCIO CIDADE ALTA\", o pr\u00e9dio p\u00fablico onde est\u00e1 instalada a Prefeitura do Munic\u00edpio de Apucarana, localizado no Centro C\u00edvico Jos\u00e9 de Oliveira Rosa, nesta cidade, como especifica."}, {"id": "8657", "ano": "2021", "numero": "104", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8657/l104_21.pdf", "ementa": "Antecipa, excepcionalmente, a Data-base para a revis\u00e3o/reajuste de vencimentos e remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Apucarana da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, como especifica."}, {"id": "8656", "ano": "2021", "numero": "103", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8656/l103_21.pdf", "ementa": "Revoga a Leis Municipais n\u00ba 138, de 26 de dezembro de 2000, e a 058, de 20 de setembro de 2001, como especifica."}, {"id": "8655", "ano": "2021", "numero": "102", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8655/l102_21.pdf", "ementa": "Desafeta e incorpora aos bens dominicais, \u00e1rea de terras, e autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 Autarquia Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - AME, como especifica."}, {"id": "8654", "ano": "2021", "numero": "101", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8654/l101_21.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.672.674,59 (quatro milh\u00f5es, seiscentos e setenta e dois mil e seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), conforme especifica."}, {"id": "8653", "ano": "2021", "numero": "100", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8653/l100_21.pdf", "ementa": "Cria o Dia Municipal do Esporte no Munic\u00edpio de Apucarana e disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o intitulado \"Museu Municipal do Esporte\", conforme especifica."}, {"id": "8651", "ano": "2021", "numero": "99", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8651/l99_21.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa QUALITY QUIMICA INDUSTRIAL EIRELI - ME, como especifica."}, {"id": "8650", "ano": "2021", "numero": "98", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8650/l98_21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Transfer\u00eancia Volunt\u00e1ria de recursos do FUNDEB - Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, para a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - APAE, como especifica."}, {"id": "8648", "ano": "2021", "numero": "97", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8648/l97_21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos ao Lar S\u00e3o Vicente de Paulo, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o atendimento \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o Integral no Servi\u00e7o de Acolhimento, como especifica."}, {"id": "8647", "ano": "2021", "numero": "96", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8647/l96_21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o funcionamento da Junta Administrativa de Recursos de Infra\u00e7\u00f5es (JARI) do Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "8646", "ano": "2021", "numero": "95", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8646/l95_21.pdf", "ementa": "Altera dispositivos das Leis Municipais n\u00ba 207, de 07/11/2007, n\u00ba 014, de 04/03/2008 e n\u00ba 016, de 18/03/2015 e autoriza o Executivo Municipal a conceder permiss\u00e3o \u00e0 Empresa MASTER C R N IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO EIRELI - EPP, escriturar e registrar sem restri\u00e7\u00f5es, im\u00f3veis como especifica."}, {"id": "8645", "ano": "2021", "numero": "94", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8645/l94_21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o quadri\u00eanio de 2022 a 2025 do Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "8610", "ano": "2021", "numero": "93", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8610/l93_21.pdf", "ementa": "Estabelece a isen\u00e7\u00e3o da taxa de inscri\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Apucarana para quem participar de, ao menos, 3 (tr\u00eas) campanhas solid\u00e1rias promovidas pelo Hospital da Provid\u00eancia e Hospital da Provid\u00eancia Materno Infantil, como especifica."}, {"id": "8609", "ano": "2021", "numero": "92", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8609/l92_21.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Apucarana ao Senhor Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade do Paran\u00e1 DR. CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO - BETO PRETO, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, como especifica."}, {"id": "8649", "ano": "2021", "numero": "91", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8649/l91_21.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 044, de 30 de junho de 2021, como especifica."}, {"id": "8620", "ano": "2021", "numero": "90", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8620/l90_21.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Apucarana para o exerc\u00edcio financeiro de 2022, como especifica."}, {"id": "8705", "ano": "2021", "numero": "7", "tipo__sigla": "AME", "tipo__descricao": "Atos da Mesa Executiva", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8705/2021_07.pdf", "ementa": "Altera o anexo I do ato da mesa executiva n\u00ba 03/2021, que regulamenta a concess\u00e3o de di\u00e1rias."}, {"id": "8601", "ano": "2021", "numero": "89", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8601/l89_21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Programa de incentivo \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de cabelos para pessoas em tratamento de c\u00e2ncer \"DOE ESPERAN\u00c7A\" no Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "8600", "ano": "2021", "numero": "88", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8600/l88_21.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Apucarana a Sua Excel\u00eancia Reverend\u00edssima o Senhor Bispo Diocesano de Apucarana DOM CARLOS JOS\u00c9 DE OLIVEIRA, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, conforme especifica."}, {"id": "8704", "ano": "2021", "numero": "44", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8704/44_21.pdf", "ementa": "Conceder a Fabio Yuji Yoshida Hayashida progress\u00e3o de um n\u00edvel por antiguidade e dois n\u00edveis por m\u00e9rito, diante da aprova\u00e7\u00e3o em avalia\u00e7\u00e3o de desempenho."}, {"id": "8592", "ano": "2021", "numero": "43", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8592/43_21.pdf", "ementa": "Regulamenta\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho."}, {"id": "8732", "ano": "2021", "numero": "136", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8732/lei81_21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa \"\u00c1gua \u00e9 Vida\", no Munic\u00edpio de Apucarana, Estado do Paran\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8599", "ano": "2021", "numero": "87", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8599/l87_21.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Apucarana ao Senhor Governador do Estado do Paran\u00e1 CARLOS ROBERTO MASSA J\u00daNIOR - \"RATINHO J\u00daNIOR\", pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, conforme especifica."}, {"id": "8588", "ano": "2021", "numero": "86", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8588/l86_21.pdf", "ementa": "Suspende a Lei Municipal n\u00ba 10, de 23 de fevereiro de 2021, como especifica."}, {"id": "8587", "ano": "2021", "numero": "85", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8587/l85_21.pdf", "ementa": "Suspende a Lei Municipal n\u00ba 009, de 23 de fevereiro de 2021, como especifica."}, {"id": "8586", "ano": "2021", "numero": "84", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8586/l84_21.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milh\u00e3o de reais), conforme especifica"}, {"id": "8585", "ano": "2021", "numero": "83", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8585/l83_21.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de at\u00e9 R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme espec\u00edfica."}, {"id": "8596", "ano": "2021", "numero": "82", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8596/l82_21.pdf", "ementa": "Altera e acrescenta par\u00e1grafos ao Art. 1 \u00ba, da Lei n\u00ba 11/1975, de 18 de abril de 1975, que disp\u00f5e sobre as normas pelas quais ser\u00e3o as sociedades declaradas de utilidade p\u00fablica, no Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica e d\u00e1 outras. provid\u00eancias."}, {"id": "8595", "ano": "2021", "numero": "80", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8595/l80_21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obriga\u00e7\u00e3o das prestadoras de servi\u00e7o fornecerem identifica\u00e7\u00e3o de seus profissionais no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "8594", "ano": "2021", "numero": "79", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8594/l79_21.pdf", "ementa": "Autoriza a desafeta\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de propriedade do Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "8593", "ano": "2021", "numero": "78", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8593/l78_21.pdf", "ementa": "Reconhece as atividades religiosas e locais de culto como servi\u00e7os essenciais ao Munic\u00edpio de Apucarana, antes, durante e ap\u00f3s tempos de crises ocasionadas por mol\u00e9stias contagiosas ou cat\u00e1strofes naturais, conforme especifica."}, {"id": "8597", "ano": "2021", "numero": "77", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8597/l77_21.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa MARIANGELA BROZE IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE M\u00c1QUINAS - EPP, como especifica."}, {"id": "8583", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8583/lc05_21.pdf", "ementa": "Altera dispositivos e os Anexo I e II da Lei Complementar n\u00ba 03, de 19 de novembro de 2012, que disp\u00f5e sobre o quadro de cargos em comiss\u00e3o da \r\nC\u00e2mara Municipal de Apucarana, como especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8584", "ano": "2021", "numero": "76", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8584/l76_21.pdf", "ementa": "Estabelece a isen\u00e7\u00e3o da taxa de inscri\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos para os doadores regulares de sangue e de medula \u00f3ssea no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "8591", "ano": "2021", "numero": "42", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8591/42_21_publicidade_diferida_2.pdf", "ementa": "Instaurar o processo administrativo n\u00ba 03/2021."}, {"id": "8590", "ano": "2021", "numero": "41", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8590/41_21_publicidade_diferida_2.pdf", "ementa": "Instaurar o processo administrativo n\u00ba 02/2021."}, {"id": "8589", "ano": "2021", "numero": "40", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8589/40_21_publicidade_diferida.pdf", "ementa": "Instaurar o processo administrativo n\u00ba 01/2021."}, {"id": "8581", "ano": "2021", "numero": "75", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8581/l75_21.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICIENTE PRO SOCIAL SOLDADOS EM MISS\u00d5ES, como especifica."}, {"id": "8580", "ano": "2021", "numero": "74", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8580/l74_21.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOWNLOAD, como especifica."}, {"id": "8556", "ano": "2021", "numero": "39", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8556/39_21.pdf", "ementa": "Dispensa os integrantes do departamento e procuradoria jur\u00eddica do registro de ponto eletr\u00f4nico."}, {"id": "8536", "ano": "2021", "numero": "73", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8536/l73_21.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa BLUE OCEAN CONFEC\u00c7\u00d5ES S.A., como especifica."}, {"id": "8535", "ano": "2021", "numero": "72", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8535/l72_21.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder permiss\u00e3o \u00e0 Empresa SEIKO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QU\u00cdMICOS LTDA., escriturar e registrar sem restri\u00e7\u00f5es, im\u00f3veis como especifica."}, {"id": "8534", "ano": "2021", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8534/l71_21.pdf", "ementa": "Revoga a Lei Municipal n\u00ba 054, de 20 de agosto de 2020, como especifica."}, {"id": "8533", "ano": "2021", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8533/l70_21.pdf", "ementa": "Desafeta da finalidade p\u00fablica original e espec\u00edfica, a \u00c1rea Institucional do im\u00f3vel de propriedade do Munic\u00edpio, como especifica."}, {"id": "8532", "ano": "2021", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8532/l69_21.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Apucarana a integrar a Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Cidades Educadoras - AICE, conforme especifica."}, {"id": "8531", "ano": "2021", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8531/l68_21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Programa Fam\u00edlia Guardi\u00e3 de Guarda Subsidiada em fam\u00edlia extensa, para Crian\u00e7as e Adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de risco social e Revoga a Lei Municipal n\u00ba 158, de 26/12/2003, como especifica."}, {"id": "8530", "ano": "2021", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8530/l67_21republicada.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a ASSOCIA\u00c7\u00c3O L.A.R. (LUTA, AMOR E RESPONSABILIDADE), como especifica."}, {"id": "8529", "ano": "2021", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8529/l66_21.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a ASSOCIA\u00c7\u00c3O APUCARANA FUTSAL CLUBE - AAFC, como especifica."}, {"id": "8537", "ano": "2021", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8537/l65_21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a de \"doulas\" durante o trabalho de parto, parto e p\u00f3s-parto imediato nas maternidades e estabelecimentos \r\nhospitalares cong\u00eaneres no Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "8528", "ano": "2021", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8528/l64_21.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 265.628,76 (duzentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos), conforme especifica."}, {"id": "8527", "ano": "2021", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8527/l63_21.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa REI DO JEANS CONFEC\u00c7\u00d5ES EIRELI, como especifica."}, {"id": "8526", "ano": "2021", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8526/l62_21.pdf", "ementa": "Cria e denomina de MARIA RENILZA DA SILVA DE LIMA o CRAS - Centro de Refer\u00eancia- de Assist\u00eancia Social de Apoio ao CRAS III, a ser implantado na Rua Afonso Alves de Camargo, n\u00ba 146, no N\u00facleo Habitacional Parigot de Souza, neste Munic\u00edpio, como especifica."}, {"id": "8524", "ano": "2021", "numero": "16", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8524/dl16_21.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Colabora\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana, Estado do Paran\u00e1, e a Faculdade do Norte Novo de Apucarana (FACNOPAR), visando \u00e0 boa qualidade da forma\u00e7\u00e3o dos acad\u00eamicos e propiciar melhores condi\u00e7\u00f5es de aprendizagem, conforme especifica."}, {"id": "8525", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8525/res5_21.pdf", "ementa": "Revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 03/2019, de 03 de abril de 2019, como especifica."}, {"id": "8555", "ano": "2021", "numero": "38", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8555/38_21.pdf", "ementa": "Exonerar Mirna Sandra de Santis do cargo de Chefe do Setor de Contabilidade (CC-CM1)."}, {"id": "8522", "ano": "2021", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8522/lei61_21.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica o BAC - BAGARAI ATL\u00c9TICO CLUBE, como especifica."}, {"id": "8521", "ano": "2021", "numero": "37", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8521/37_21.pdf", "ementa": "Conceder a Telma Elizabeth Lemos Reis 5 % de adicional de tempo de servi\u00e7o, perfazendo um total de 20% sobre seu vencimento b\u00e1sico."}, {"id": "8523", "ano": "2021", "numero": "15", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8523/dl15_21.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Conv\u00eanio de cess\u00e3o de uso de espa\u00e7o f\u00edsico que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana, Estado do Paran\u00e1, e a entidade \"A Casa dos Anjos\", visando apoiar e desenvolver a\u00e7\u00f5es para eleva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da qualidade de vida do ser humano e em defesa do meio ambiente, \r\natrav\u00e9s de atividades e planos de a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o, conforme especifica."}, {"id": "8520", "ano": "2021", "numero": "14", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8520/dl14_21.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Colabora\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e a Faculdade do Norte Novo de Apucarana (FACNOPAR), para a concess\u00e3o de est\u00e1gios com atendimentos psicol\u00f3gicos pelos estudantes regularmente matriculados no Curso de Psicologia da FACNOPAR, conforme especifica."}, {"id": "8519", "ano": "2021", "numero": "13", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8519/dl13_21.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Conv\u00eanio que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana, por interm\u00e9dio da Autarquia Municipal de Sa\u00fade de Apucarana - AMS, a Faculdade de Apucarana - FAP e o F\u00f3rum da Comarca de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "8518", "ano": "2021", "numero": "12", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8518/dl12_21.pdf", "ementa": "Referenda o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 05/2021 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana, por interm\u00e9dio da Autarquia Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Apucarana, e a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - APAE, conforme especifica."}, {"id": "8517", "ano": "2021", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8517/l60_21.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Apucarana ao Senhor AQUILES TAKEDA FILHO, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, conforme especifica."}, {"id": "8516", "ano": "2021", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8516/l59_21.pdf", "ementa": "Institui no calend\u00e1rio do Munic\u00edpio de Apucarana a Campanha AGOSTO CINZA - m\u00eas de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandios e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8514", "ano": "2021", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8514/lei58_21.pdf", "ementa": "Denomina de IRMO CELSO VIDOR, a ciclovia situada paralelamente a Rodovia BR-369, no trecho compreendido entre o Km 196 ao Km 199, neste Munic\u00edpio, como especifica."}, {"id": "8513", "ano": "2021", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8513/lei57_21.pdf", "ementa": "Cria e Denomina de PROFESSOR ANTONIO RENILSON RIVATO, o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL, a ser implantado na Rua Andry Prijma, n\u00ba 145, no Jardim Catua\u00ed III, neste Munic\u00edpio, como especifica."}, {"id": "8512", "ano": "2021", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8512/lei56_21.pdf", "ementa": "Altera a denomina\u00e7\u00e3o do Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Sol Nascente para CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL PROFESSORA TATIANE ANDREIA AGRELA FELIPPE CHINELLI e Revoga Lei Municipal n\u00ba 195, de 19 de julho de 1991, como especifica."}, {"id": "8511", "ano": "2021", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8511/lei55_21.pdf", "ementa": "Cria e Denomina de PROFESSORA MARIA ONIDE BALLAN SARDINHA, o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL, a ser implantado na Rua Joaquim Rodrigues, n\u00ba 464, no Loteamento Residencial Arquiteto Celso Marchi, neste Munic\u00edpio."}, {"id": "8510", "ano": "2021", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8510/lei54_21.pdf", "ementa": "Cria e Denomina de PROFESSOR JO\u00c3O BAPTISTA MAREZE, o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL, a ser implantado na Rua Jacarand\u00e1, n\u00ba 37, N\u00facleo Habitacional Afonso Alves de Camargo, neste Munic\u00edpio, como especifica."}, {"id": "8509", "ano": "2021", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8509/lei53_21.pdf", "ementa": "Altera a denomina\u00e7\u00e3o do Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Vila Nova para CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL \r\nPROFESSORA MARISA BELTONI FELIPE - Revoga o artigo 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 129/2003, como especifica."}, {"id": "8508", "ano": "2021", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8508/lei52_21.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 10.600.000,00 (dez milh\u00f5es e seiscentos mil reais), conforme especifica."}, {"id": "8507", "ano": "2021", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8507/lei51_21.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito com a Ag\u00eancia de Fomento do Paran\u00e1 S.A., como especifica."}, {"id": "8505", "ano": "2021", "numero": "36", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8505/36_21.pdf", "ementa": "Nomear Mirna Sandra de Santis no cargos de Chefe do Setor de Contabilidade (CC-CM1)."}, {"id": "8504", "ano": "2021", "numero": "35", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8504/35_21.pdf", "ementa": "Conceder a Marilza Bossa Wszolek 5 % de adicional de tempo de servi\u00e7o, perfazendo um total de 50% sobre seu vencimento b\u00e1sico."}, {"id": "8503", "ano": "2021", "numero": "34", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8503/34_21.pdf", "ementa": "Conceder a Wilson Roberto Penharbel 5 % de adicional de tempo de servi\u00e7o, perfazendo um total de 45% sobre seu vencimento b\u00e1sico."}, {"id": "8506", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "AME", "tipo__descricao": "Atos da Mesa Executiva", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8506/2021_06.pdf", "ementa": "Prorroga o ato da mesa executiva 04/2021 at\u00e9 o dia 02 de agosto de 2021."}, {"id": "8499", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8499/lc004_21.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Anexo VII da Lei Complementar n\u00ba 01/2012, de 20 de janeiro de 2012, como especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8498", "ano": "2021", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8498/l50_21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Contribui\u00e7\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros e Arquitetos de Apucarana para o atendimento ao \"Programa Casa F\u00e1cil\", como especifica."}, {"id": "8497", "ano": "2021", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8497/l49_21.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a adquirir, onerosamente, o bem im\u00f3vel pertencente \u00e0 Companhia Paranaense de Energia El\u00e9trica - COPEL, como especifica."}, {"id": "8496", "ano": "2021", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8496/l48_21.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais), conforme especifica."}, {"id": "8495", "ano": "2021", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8495/l47_21.pdf", "ementa": "Cria o Programa Social \"Feira Verde\" no Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "8494", "ano": "2021", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8494/l46_21.pdf", "ementa": "Autoriza a Autarquia Municipal de Sa\u00fade - AMS, a doar os im\u00f3veis que menciona, como especifica."}, {"id": "8493", "ano": "2021", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8493/l45_21.pdf", "ementa": "Reconhece a l\u00edngua brasileira de sinais (Libras) no Munic\u00edpio de Apucarana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8492", "ano": "2021", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8492/l44_21.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa MUNDIAL FENIX COM\u00c9RCIO ATACADISTA DE TECIDOS EIRELI - EPP, como especifica."}, {"id": "8502", "ano": "2021", "numero": "33", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8502/33_21.pdf", "ementa": "Revogar a gratifica\u00e7\u00e3o de Bruna Graziele Galvan e a nomea\u00e7\u00e3o de Marilza Bossa Wszolek na FG-2 de Chefe da Se\u00e7\u00e3o de Anais. Nomear Marilza Bossa Wszolek como membro do sistema de controle interno e conceder gratifica\u00e7\u00e3o de 30%."}, {"id": "8491", "ano": "2021", "numero": "11", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8491/dl11_21.pdf", "ementa": "Referenda o termo de conv\u00eanio de cess\u00e3o de uso de espa\u00e7o f\u00edsico que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana, Estado do Paran\u00e1, e o Centro de Apoio ao Surdo e aos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o de Surdos do Paran\u00e1 - Regional Norte (CAS - PR), como especifica."}, {"id": "8501", "ano": "2021", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8501/lei43_21.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica \u00e0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O LOKOMOTIVA FUTSAL APUCARANA, como especifica."}, {"id": "8500", "ano": "2021", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8500/lei42_21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da distribui\u00e7\u00e3o de senhas nas ag\u00eancias banc\u00e1rias para usu\u00e1rios com defici\u00eancia, como especifica."}, {"id": "8489", "ano": "2021", "numero": "10", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8489/dl10_21.pdf", "ementa": "Referenda o termo de conv\u00eanio para concess\u00e3o de est\u00e1gio obrigat\u00f3rio n\u00ba 03/2021, firmado entre o Governo do Estado do Paran\u00e1, atrav\u00e9s da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o e do Esporte - SEED, por interm\u00e9dio do Centro Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Profissional Agr\u00edcola Manoel Ribas e a Prefeitura de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "8487", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "AME", "tipo__descricao": "Atos da Mesa Executiva", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8487/2021_05.pdf", "ementa": "Prorroga o ato da mesa executiva 04/2021 at\u00e9 o dia 1\u00ba de julho de 2021."}, {"id": "8486", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8486/res4_21.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DE ARTIGOS E INCISOS DO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE APUCARANA, COMO ESPECIF\u00cdCA."}, {"id": "8515", "ano": "2021", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8515/l41_21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de queimadas no Munic\u00edpio de Apucarana, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8485", "ano": "2021", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8485/lei40_21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores a partir de consulta ao Banco de Dados da Ag\u00eancia do Trabalhador do Munic\u00edpio de Apucarana/PR (SINE) pelas empresas concession\u00e1rias, permission\u00e1rias e terceirizadas de servi\u00e7os p\u00fablicos municipais, no Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "8484", "ano": "2021", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8484/lei39_21.pdf", "ementa": "Institui o passe livre no transporte coletivo municipal para gestantes carentes, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8483", "ano": "2021", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8483/lei38_21.pdf", "ementa": "Acrescenta incisos XI, XII, XIII e XIV, no artigo 12 da Lei n\u00ba.111/2011 de 17 de junho de 2011 (Ficha Limpa) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8482", "ano": "2021", "numero": "9", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8482/dl9_21.pdf", "ementa": "Referenda o termo de conv\u00eanio que entre si firmam o Estado do Paran\u00e1, atrav\u00e9s da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, por interm\u00e9dio da Pol\u00edcia Cient\u00edfica do Paran\u00e1 e o Munic\u00edpio de Apucarana, visando a cess\u00e3o de servidores municipais para exercerem fun\u00e7\u00f5es no Instituto de Criminal\u00edstica da Pol\u00edcia Cient\u00edfica do Paran\u00e1, conforme especifica."}, {"id": "8481", "ano": "2021", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8481/lei37_21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2022, conforme espec\u00edfica."}, {"id": "8480", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "AME", "tipo__descricao": "Atos da Mesa Executiva", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8480/2021_04.pdf", "ementa": "Suspende o atendimento presencial ao p\u00fablico at\u00e9 o dia 14 de junho de 2021."}, {"id": "8473", "ano": "2021", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8473/l36_21.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 058, de 24 de agosto de 2017, como especifica."}, {"id": "8472", "ano": "2021", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8472/l35_21.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 210, de 23 de novembro de 2009, como especifica."}, {"id": "8471", "ano": "2021", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8471/l34_21.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 088, de 11 de outubro de 2018, como especifica."}, {"id": "8470", "ano": "2021", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8470/l33_21.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 027, de 27 de abril de 2021, como especifica."}, {"id": "8469", "ano": "2021", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8469/l32_21.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 068, de 25 de julho de 2005, como especifica."}, {"id": "8468", "ano": "2021", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8468/l31_21.pdf", "ementa": "Institui, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio Apucarana, a cria\u00e7\u00e3o do MUSEU MUNICIPAL DE APUCARANA - MUSAP, como especifica."}, {"id": "8467", "ano": "2021", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8467/l30_21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica nas licita\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "8466", "ano": "2021", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8466/l29_21.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa ARSENAL CONFEC\u00c7\u00d5ES MILITARES LTDA. - ME, como especifica."}, {"id": "8465", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8465/lc3_21.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 049, de 26/03/2010, como especifica."}, {"id": "8478", "ano": "2021", "numero": "32", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8478/32_21.pdf", "ementa": "Conceder 180 dias de licen\u00e7a maternidade \u00e0 Mayara Aparecida Rezende de Lima Oliveira."}, {"id": "8464", "ano": "2021", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8464/lei28_21.pdf", "ementa": "Reconhece no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Apucarana, Estado do Paran\u00e1, a vis\u00e3o monocular como defici\u00eancia sensorial do tipo visual e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8457", "ano": "2021", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8457/l27_21.pdf", "ementa": "Institui, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Apucarana, o Programa de Aux\u00edlio Emergencial ao Setor de Eventos, em virtude dos resultados da pandemia do COVID-19, como espec\u00edfica."}, {"id": "8456", "ano": "2021", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8456/l26_21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos \u00e0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS APUCARANENSES - AMAA, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), como espec\u00edfica."}, {"id": "8455", "ano": "2021", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8455/l25_21.pdf", "ementa": "Desafeta da finalidade p\u00fablica original e espec\u00edfica, a \u00c1rea Verde do im\u00f3vel de propriedade do Munic\u00edpio, como especifica."}, {"id": "8454", "ano": "2021", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8454/l24_21.pdf", "ementa": "Denomina a Avenida \"A\" e a Rua \"A\", projetadas na Gleba Patrim\u00f4nio Apucarana, como espec\u00edfica."}, {"id": "8453", "ano": "2021", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8453/l23_21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Sa\u00fade Animal e da cria\u00e7\u00e3o do Centro Municipal de Sa\u00fade Animal - CEMSA do Munic\u00edpio de Apucarana, conforme espec\u00edfica."}, {"id": "8452", "ano": "2021", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8452/l22_21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia  volunt\u00e1ria de recursos para o Projeto Renascer, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), como especifica."}, {"id": "8451", "ano": "2021", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8451/l21_21.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a empresa GA7 IND\u00daSTRIA DE CONFEC\u00c7\u00c3O LTDA. - ME, como espec\u00edfica."}, {"id": "8462", "ano": "2021", "numero": "8", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8462/dl8_21.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Conv\u00eanio de Cess\u00e3o de Uso de Espa\u00e7o F\u00edsico que entre si celebram o MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, Estado do Paran\u00e1 e  a FACULDADE DO NORTE NOVO DE APUCARANA (FACNOPAR), Estado do Paran\u00e1, visando \u00e0 boa qualidade da forma\u00e7\u00e3o dos acad\u00eamicos e propiciar melhores condi\u00e7\u00f5es de aprendizagem, conforme especifica."}, {"id": "8450", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8450/lc2_21.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 008, de 31/12/2020 e da Lei Complementar n\u00ba 009, de 31/12/2020, como especifica."}, {"id": "8449", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8449/lc1_21.pdf", "ementa": "Altera o par\u00e1grafo 2\u00ba, do Art. 53, da Lei Complementar n\u00ba 001, de 28/10/2011, como especifica."}, {"id": "8461", "ano": "2021", "numero": "7", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8461/dl7_21.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o firmado entre o MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA e o INSTITUTO DO CEGO DE APUCARANA, a fim de proporcionar atendimento aos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os prestados pelo Instituto com a cess\u00e3o de duas servidoras, como especifica."}, {"id": "8460", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8460/dl6_21.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Conv\u00eanio de Colabora\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 002/2021, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA e FAP - FACULDADE DE APUCARANA, visando formalizar o trabalho t\u00e9cnico cooperativo, no atendimento jur\u00eddico \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica, conforme especifica."}, {"id": "8459", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8459/dl5_21.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Conv\u00eanio de Colabora\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 001/2021, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA e FAP - FACULDADE DE APUCARANA, visando formalizar o trabalho cooperativo, no atendimento cl\u00ednico psicol\u00f3gico \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia \r\ndom\u00e9stica, conforme especifica"}, {"id": "8458", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8458/dl4_21.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Conv\u00eanio de Colabora\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 003/2021, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA  e a DEFENSORIA P\u00daBLICA ESTADUAL - COMARCA DE APUCARANA, visando formalizar o trabalho t\u00e9cnico jur\u00eddico \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica, conforme espec\u00edfica."}, {"id": "8477", "ano": "2021", "numero": "31", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8477/31_21.pdf", "ementa": "Nomear Mayara A.R.de Lima Oliveira, Leila Tiyomi Hirakuri e J\u00e9ssica Daiane Angotti para a comiss\u00e3o permanente de invent\u00e1rio, avalia\u00e7\u00e3o, baixa, deprecia\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia e devolu\u00e7\u00e3o dos bens m\u00f3veis da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "8475", "ano": "2021", "numero": "29", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8475/29_21.pdf", "ementa": "Conceder a Allison Tiago Pellizer progress\u00e3o de um n\u00edvel por antiguidade e dois n\u00edveis por m\u00e9rito, diante da aprova\u00e7\u00e3o em avalia\u00e7\u00e3o de desempenho."}, {"id": "8476", "ano": "2021", "numero": "30", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8476/30_21.pdf", "ementa": "Designar a vereadora Jossuela Martins Pirelli Pinheiro como procuradora da mulher e designar Denise Aparecida Carletto e Telma Elizabeth Lemos Reis como procuradoras adjuntas."}, {"id": "8437", "ano": "2021", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8437/l20_21.pdf", "ementa": "Autoriza a desafeta\u00e7\u00e3o, para fins de aliena\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo de investidura, do bem p\u00fablico municipal, como especifica."}, {"id": "8436", "ano": "2021", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8436/l19_21.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 28, de 22 de maio de 2017, conforme especifica."}, {"id": "8474", "ano": "2021", "numero": "28", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8474/28_21.pdf", "ementa": "Nomear Anivaldo Rodrigues da Silva Filho na FG-2 de Chefe da Se\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es Permanentes com 50% sobre seu vencimento b\u00e1sico."}, {"id": "8432", "ano": "2021", "numero": "27", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8432/27_21.pdf", "ementa": "Nomear Jo\u00e3o Carlos Morais no cargo de Assessor de Assuntos Comunit\u00e1rios (CC-CM2)."}, {"id": "8431", "ano": "2021", "numero": "26", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8431/26_21.pdf", "ementa": "Exonerar Lauro Katsumi Miyazaki do cargo de Assessor de Assuntos Comunit\u00e1rios (CC-CM2)."}, {"id": "8433", "ano": "2021", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8433/l17_21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a redu\u00e7\u00e3o da tarifa urbana/distrital do Transporte Coletivo \u00b7 Urbano e Distrital do Munic\u00edpio de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "8418", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8418/res03_21.pdf", "ementa": "Cria a Procuradoria da Mulher no \u00e2mbito do Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "8430", "ano": "2021", "numero": "25", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8430/25_21.pdf", "ementa": "Nomear Bruna Carolina de Melo no cargo de Assessor Comunit\u00e1rio (CC-CM5)."}, {"id": "8429", "ano": "2021", "numero": "24", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8429/24_21.pdf", "ementa": "Nomear J\u00e9ssica Fernanda Dubas, Jos\u00e9 Marcelo Souza da Silva, Marcos Kuniczki, Marilza Bossa Wszolek, Matheus Moreira Santos, Neide Maria Moresco Pagani e Telma Elizabeth Lemos Reis nas fun\u00e7\u00f5es gratificadas indicadas; Readequar o percentual das fun\u00e7\u00f5es de Allison Tiago Pellizer, J\u00e9ssica Daiane Angotti e Leila Tiyomi Hirakuri; e Readequar o percentual da gratifica\u00e7\u00e3o de Controlador Geral de F\u00e1bio Yuji Yoshida Hayashida."}, {"id": "8400", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8400/l5_21.pdf", "ementa": "Autoriza a inclus\u00e3o das A\u00e7\u00f5es de Governo na Lei Municipal n\u00ba 111/2017 de 29/12/2017 (Plano Plurianual) e na Lei Municipal n\u00ba 033/2020 de 03/06/2020  (Lei das Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias - LDO 2021), como especifica."}, {"id": "8428", "ano": "2021", "numero": "23", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8428/23_21.pdf", "ementa": "Conceder a Anivaldo Rodrigues da Silva Filho 5 % de adicional de tempo de servi\u00e7o, perfazendo um total de 10% sobre seu vencimento b\u00e1sico."}, {"id": "8427", "ano": "2021", "numero": "22", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8427/22_21.pdf", "ementa": "Nomear Rafael Hidalgo Lobato no cargo de Secret\u00e1rio de Gabinete de Vereador (CC-CM5)."}, {"id": "8411", "ano": "2021", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8411/lei16_21.pdf", "ementa": "Ratifica protocolo de inten\u00e7\u00f5es firmado entre Munic\u00edpios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus; medicamentos, insumos e equipamentos na \u00e1rea da sa\u00fade, conforme especifica."}, {"id": "8413", "ano": "2021", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8413/lei13_21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o - CACS/ FUNDEB, como especifica."}, {"id": "8412", "ano": "2021", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8412/lei12_21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o dos Conselhos Escolares nas Unidades da Rede Municipal de Ensino de Apucarana, e revoga as Leis Municipais n2 148, de 12 de dezembro de 2014 e n 115, de 04 de setembro de 2015,como especifica."}, {"id": "8434", "ano": "2021", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8434/l11_21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais p\u00fablicos e privados, do registro e da comunica\u00e7\u00e3o imediata de rec\u00e9m-nascidos com\r\nS\u00edndrome de Down \u00e0s lnstitui\u00e7\u00f5es, Entidades e Associa\u00e7\u00f5es especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com defici\u00eancia no Munic\u00edpio de Apucarana, conforme-especifica."}, {"id": "8416", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8416/dl3_21.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de conv\u00eanio que entre si celebram a COOPERATIVA DE CR\u00c9DITO RURAL COM INTERA\u00c7\u00c3O SOLID\u00c1RIA NORTE PARANAENSE e \r\nPREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, visando a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos aos seus empregados, com pagamento mediante consigna\u00e7\u00e3o em folha de pagamento, conforme especifica."}, {"id": "8410", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8410/res02_21.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 168 e seu par\u00e1grafo 1\u00ba, e artigo 170 da resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 2/2013 (Regimento Interno), como especifica."}, {"id": "8409", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8409/res01_21.pdf", "ementa": "Altera dispositivos do artigo n\u00ba. 226, da Resolu\u00e7\u00e3o 02/2013 (Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Apucarana), como especifica."}, {"id": "8435", "ano": "2021", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8435/l18_21.pdf", "ementa": "Concede redu\u00e7\u00e3o de 70% (setenta por cento), do valor devido pelas permiss\u00f5es onerosas de uso de bens p\u00fablicos previstas nas Leis Municipais n\u00ba 004, de 29 de janeiro de 2015 e n\u00ba 20, de 22 de maio de 2017, como especifica."}, {"id": "8426", "ano": "2021", "numero": "21", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8426/21_21.pdf", "ementa": "Nomear Allison Tiago Pellizer, Anivaldo Rodrigues da Silva Filho e Rafael Belan dos Santos para comporem a comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio 2021, bem como designar Wilson Roberto Penharbel como fiscal de execu\u00e7\u00e3o de contratos."}, {"id": "8425", "ano": "2021", "numero": "20", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8425/20_21.pdf", "ementa": "Nomear Leila Tiyomi Hirakuri na FG-1 de Chefe da Divis\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Contabilidade com 30% sobre seu vencimento b\u00e1sico."}, {"id": "8424", "ano": "2021", "numero": "19", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8424/19_21.pdf", "ementa": "Publicar a tabela de vencimentos dos cargos de provimento efetivo e a tabela de vencimentos dos cargos de provimento em comiss\u00e3o, de acordo com a revis\u00e3o anual concedida pela lei 10/2020."}, {"id": "8404", "ano": "2021", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8404/l10_21.pdf", "ementa": "Concede revis\u00e3o geral anual aos vencimentos dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente e aos cargos de provimento em comiss\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "8423", "ano": "2021", "numero": "18", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8423/18_21.pdf", "ementa": "Nomear Anivaldo Rodrigues da Silva Filho na FG-1 de Chefe da Divis\u00e3o de Procuradoria Jur\u00eddica com 50% sobre seu vencimento b\u00e1sico."}, {"id": "8422", "ano": "2021", "numero": "17", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8422/17_21.pdf", "ementa": "Nomear Mayara Aparecida Rezende de Lima Oliveira na FG-2 de Chefe da Se\u00e7\u00e3o de Patrim\u00f4nio e Almoxarifado com 30% sobre seu vencimento b\u00e1sico."}, {"id": "8403", "ano": "2021", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8403/l9_21.pdf", "ementa": "Concede revis\u00e3o anual, aos vencimentos dos servidores ativos e inativos pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Munic\u00edpio de Apucarana, da Autarquia Municipal de Sa\u00fade - AMS, da Autarquia Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - AME, do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana - IDEPPLAN e aos Cargos de Provimento em Comiss\u00e3o, conforme especifica."}, {"id": "8402", "ano": "2021", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8402/l8_21.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Conv\u00eanio com o Cons\u00f3rcio lntergestores Paran\u00e1 Sa\u00fade, como especifica"}, {"id": "8408", "ano": "2021", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8408/lei7_21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o reconhecimento \u00e0 pr\u00e1tica da atividade f\u00edsica e do exerc\u00edcio f\u00edsico como essenciais para a popula\u00e7\u00e3o de Apucarana em estabelecimentos prestadores de servi\u00e7os destinados a essa finalidade, bem como em espa\u00e7os p\u00fablicos, como especifica."}, {"id": "8401", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8401/l6_21.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme especifica."}, {"id": "8399", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8399/l4_21.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme especifica."}, {"id": "8398", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8398/l3_21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos para a Resid\u00eancia Inclusiva Casa do Dod\u00f4, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para o atendimento ao Projeto \"Meu Lar\" - Servi\u00e7o de Resid\u00eancia Inclusiva Municipal, como especifica:"}, {"id": "8479", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "AME", "tipo__descricao": "Atos da Mesa Executiva", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8479/2021_03__anexos.pdf", "ementa": "Regulamenta a concess\u00e3o de di\u00e1rias."}, {"id": "8397", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8397/l2_21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos para a Resid\u00eancia Inclusiva Casa do Dod\u00f4, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para o atendimento ao Projeto \"Efetivando o Trabalho\", como especifica."}, {"id": "8415", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8415/dl2_21.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a APROVA\u00c7\u00c3O do parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Economia e Or\u00e7amento, que CONCORDOU COM A REGULARIDADE provida do Ac\u00f3rd\u00e3o de Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba 404/2020 - Primeira C\u00e2mara -, do Tribunal de contas do Estado do Paran\u00e1, processo n\u00ba 269200/2020, referente ao julgamento da presta\u00e7\u00e3o de contas da PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2019, como espec\u00edfica."}, {"id": "8396", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8396/l1_21.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a executar servi\u00e7os de conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de carreadores que ligam a propriedade rural \u00e0 estrada principal no Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "8414", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8414/dl1_21.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de conv\u00eanio para cess\u00e3o de Servidor que integra o quadro funcional do Munic\u00edpio de Apucarana \u00e0 17\u00aa Subdivis\u00e3o Policial de  Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "8421", "ano": "2021", "numero": "16", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8421/16_21.pdf", "ementa": "Nomear J\u00e9ssica Fernanda Dubas na FG-2 de Chefe da Se\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos com 45% sobre seu vencimento b\u00e1sico."}, {"id": "8420", "ano": "2021", "numero": "15", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8420/15_21.pdf", "ementa": "Nomear Antonio Pedro Leite no cargo de Secret\u00e1rio de Gabinete de Vereador (CC-CM5)."}, {"id": "8419", "ano": "2021", "numero": "14", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8419/14_21.pdf", "ementa": "Extinguir comiss\u00f5es de processo administrativo."}, {"id": "8388", "ano": "2021", "numero": "13", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8388/13_21.pdf", "ementa": "Exonerar Selma Eluiza Champan do cargo de Escritur\u00e1rio Legislativo."}, {"id": "8395", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "AME", "tipo__descricao": "Atos da Mesa Executiva", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8395/2021_02.pdf", "ementa": "Estabelecer nas sess\u00f5es da C\u00e2mara as medidas de preven\u00e7\u00e3o contra a covid-19."}, {"id": "8387", "ano": "2021", "numero": "12", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8387/12_21.pdf", "ementa": "Nomear Petronio Cardoso na FG-2 de chefe da se\u00e7\u00e3o de assessoria jur\u00eddica com 50% sobre seu vencimento b\u00e1sico."}, {"id": "8386", "ano": "2021", "numero": "11", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8386/11_21.pdf", "ementa": "Nomear Maykon Willian Silva Tavares no cargo de assessor comunit\u00e1rio (CC-CM5)."}, {"id": "8385", "ano": "2021", "numero": "10", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8385/10_21.pdf", "ementa": "Nomear Allan Carlos da Silva no cargo de assessor de gabinete da vice-presid\u00eancia (CC-CM4) e Denise Aparecida Carletto no cargo de assessor de gabinete da 2\u00aa secretaria (CC-CM4)."}, {"id": "8384", "ano": "2021", "numero": "9", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8384/09_21.pdf", "ementa": "Exonerar Edeson Luiz Martins do cargo de secret\u00e1rio de gabinete de vereador (CC-CM5)."}, {"id": "8383", "ano": "2021", "numero": "8", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8383/08_21.pdf", "ementa": "Exonerar Maykon Willian Silva Tavares do cargo de secret\u00e1rio de gabinete de vereador (CC-CM5)."}, {"id": "8382", "ano": "2021", "numero": "7", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8382/07_21.pdf", "ementa": "Decreta luto oficial pela morte do vereador Valdir Silv\u00e9rio dos Reis."}, {"id": "8378", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8378/06_21.pdf", "ementa": "Nomear Valdecir Aparecido de Oliveira no cargo de assessor parlamentar (CC-CM4)."}, {"id": "8394", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "AME", "tipo__descricao": "Atos da Mesa Executiva", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8394/2021_01.pdf", "ementa": "Convocar os servidores afastados em raz\u00e3o da pandemia."}, {"id": "8377", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8377/05_21.pdf", "ementa": "Nomear Lauro Katsumi Miyazaki no cargo de assessor de assuntos comunit\u00e1rios (CC-CM2)."}, {"id": "8376", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8376/04_21.pdf", "ementa": "Nomear Allison Tiago Pellizer para exercer a fg-02 de chefe da se\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o e compras com 30% sobre seu vencimento b\u00e1sico e nomear Rafael Belan dos Santos para exercer a fg-02 de chefe da se\u00e7\u00e3o de \u00e1udio e v\u00eddeo com 30% sobre seu vencimento b\u00e1sico."}, {"id": "8371", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8371/02_21.pdf", "ementa": "Nomear Jessica Daiane Angotti na FG de chefe da se\u00e7\u00e3o de tesouraria e caixa com 30% sobre seu vencimento base, bem como descrever as suas atribui\u00e7\u00f5es."}, {"id": "8375", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8375/03_21_errata.pdf", "ementa": "Nomear Cec\u00edlio Luz Junior, Danylo Fernando Acioli Machado, Ronaldo Aparecido de Abreu, Fabricio Caldardo Glade, Emerson Bevilaqua Garcia, Carlos de Almeida, Fl\u00e1vio Andr\u00e9 Gava Damin, Simone Penharbel, Andr\u00e9 Cristiano dos Santos, Eduardo Augusto Pires Camargo, Maria Aparecida Fonseca Machado, Kennya Santana Martins, Lorieferson Alan Machado, Sirlene Queiroz Sartorelli, Tiago Henrique Ribeiro, Edeson Luiz Martins, Luiz S\u00e9rgio Pereira, Mariana Costa Barreto, Diego Takamine Miyamura, M\u00e1rcio Adriano Alves da Silva e Maykon Willian Silva Tavares para ocuparem os cargos comissionados da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "8370", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8370/01_21.pdf", "ementa": "Nomear Allison Tiago Pellizer, Ivan Lucio Garcia e Rafael Belan dos Santos para comporem a comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio 2021, bem como designar Wilson Roberto Penharbel como fiscal de execu\u00e7\u00e3o de contratos."}, {"id": "8407", "ano": "2020", "numero": "87", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8407/l87_20.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa AMERICA S&T AGRO ESPECIALIDADES LTDA - ME, como especifica."}, {"id": "8406", "ano": "2020", "numero": "86", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8406/l86_20.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica o INSTITUTO DE PESQUISAS E TRATAMENTOS HUMAN\u00cdSTICOS-IPTH, como especifica"}, {"id": "8364", "ano": "2020", "numero": "49", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8364/dl49_20.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Conv\u00eanio para cess\u00e3o de servidor que integra o quadro funcional do Munic\u00edpio de Cambira ao Munic\u00edpio de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "8363", "ano": "2020", "numero": "48", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8363/dl48_20.pdf", "ementa": "Referenda o d\u00e9cimo quarto Termo Aditivo ao contrato de concess\u00e3o n2359/03 de 16/12/2003, que entre si fazem a Companhia de saneamento do Paran\u00e1- SANEPAR e o munic\u00edpio de Apucarana, conforme adiante se declara."}, {"id": "8362", "ano": "2020", "numero": "47", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8362/dl47_20.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de cess\u00e3o de uso n\u00e3o onerosa de bens culturais musealizados, que entre si celebram a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARAN\u00c1- UNESPAR e a PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA/PR., conforme especifica."}, {"id": "8448", "ano": "2020", "numero": "14", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8448/lc14_20.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Plano de A\u00e7\u00f5es e Investimentos para o Munic\u00edpio de Apucarana"}, {"id": "8447", "ano": "2020", "numero": "13", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8447/lc13_20.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio de Apucarana, revoga a Lei n\u00ba 090, de 27 de dezembro de 1994, como especifica."}, {"id": "8446", "ano": "2020", "numero": "12", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8446/lc12_20.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e Sobre a Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o, Conserva\u00e7\u00e3o e Recupera\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente no Munic\u00edpio de Apucarana e Revoga a Lei Complementar n\u00ba 036, de 02 de maio de 1995."}, {"id": "8445", "ano": "2020", "numero": "11", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8445/lc11_20.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre instala\u00e7\u00e3o de ERB, Mini-ERBS e Fibra \u00d3tica no Munic\u00edpio de Apucarana e Revoga as Leis Complementares n\u00ba 002, de 21 de mar\u00e7o de 2002 e n\u00ba 117, de 30 de dezembro de 2017, como especifica."}, {"id": "8444", "ano": "2020", "numero": "10", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8444/lc10_20.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Sistema Vi\u00e1rio do Munic\u00edpio de Apucarana, Revoga a Lei Complementar N\u00ba 008, de 19 de dezembro de 2014 e o Decreto 034, de 10 de mar\u00e7o de 2005, como especifica."}, {"id": "8439", "ano": "2020", "numero": "9", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8439/lc9_20.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Apucarana, Revoga a Lei Complementar n\u00ba 007, de 19 de dezembro de 2014 e a Lei n\u00ba 004, de 03 de junho de 2020, como especifica."}, {"id": "8438", "ano": "2020", "numero": "8", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8438/lc8_20.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo do Munic\u00edpio de Apucarana e Revoga a Lei Complementar n\u00ba 05, de 19 de dezembro de 2014, como especifica."}, {"id": "8443", "ano": "2020", "numero": "7", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8443/lc7_20.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Parcelamento do Solo no Munic\u00edpio de Apucarana, Revoga as Leis Complementares n\u00ba 06, de 19 dezembro de 2014, e n\u00ba 01, de 26 de mar\u00e7o de 2015, como especifica."}, {"id": "8442", "ano": "2020", "numero": "6", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8442/lc6_20.pdf", "ementa": "Institui os per\u00edmetros urbanos de Apucarana, Revoga a Lei Complementar n\u00ba 04, de 19 dezembro de 2014, como especifica."}, {"id": "8441", "ano": "2020", "numero": "5", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8441/lc5_20.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o do Plano Diretor Municipal de Apucarana, Revoga a Lei Complementar n\u00ba 03, de 19 dezembro de 2014, como especifica"}, {"id": "8355", "ano": "2020", "numero": "57", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8355/57_2020.pdf", "ementa": "Revogar os atos da presid\u00eancia n\u00ba 05/2019; 06/2019; 07/2019; 08/2019; 18/2019; 35/2019; 43/2019; 44/2019; 64/2019; 65/2019; 72/2019; 80/2019; 82/2019; 17/2020, que concederam fun\u00e7\u00f5es gratificadas aos servidores Allison Tiago Pellizer, Anivaldo Rodrigues da Silva Filho, Bruna Graziele Galvan, Fabio Yuji Yoshida Hayashida, J\u00e9ssica Daiane Angotti, J\u00e9ssica Fernanda Dubas, Jos\u00e9 Marcelo Souza da Silva, Josivaldo Ferreira da Silva, Marcos Kuniczki, Mayara A. Rezende de Lima Oliveira, Neide Maria Moresco Pagani, Petronio Cardoso, Rafael Belan dos Santos e Telma Elizabeth Lemos Reis, todos ocupantes de cargos de provimento efetivos; e \r\nRevogar os atos da presid\u00eancia n\u00ba 19/2020; 36/2020 e 40/2020, que concederam gratifica\u00e7\u00f5es de fun\u00e7\u00f5es aos servidores Leila Tiyomi Hirakuri, Marilza Bossa Wszolek, Neide Maria Moresco Pagani e Robson Jos\u00e9 Menegardi, todos ocupantes de cargos de provimento efetivos."}, {"id": "8379", "ano": "2020", "numero": "85", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8379/lei85_20.pdf", "ementa": "Concede Abono Natalino aos servidores do quadro de pessoal efetivo e cargos de provimento em comiss\u00e3o do Poder Legislativo Municipal, conforme especifica."}, {"id": "8361", "ano": "2020", "numero": "84", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8361/lei84_20.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n. 158, de 11 de dezembro de 2019 que concede Abono Natalino aos servidores municipais do quadro de pessoal Efetivo e Cargos de Provimento em Comiss\u00e3o, como especifica."}, {"id": "8360", "ano": "2020", "numero": "83", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8360/lei83_20.pdf", "ementa": "Denomina as ruas do VIVERE PARC CONDOM\u00cdNIO RESORT , localizado no Lote de terras J, situado na Gleba Patrim\u00f4nio Apucarana, neste Munic\u00edpio, como especifica."}, {"id": "8405", "ano": "2020", "numero": "82", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8405/l82_20.pdf", "ementa": "Prorroga prazo da permiss\u00e3o onerosa de uso de bem p\u00fablico constitu\u00eddo pelos espa\u00e7os destinados \u00e0s atividades comerciais e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no Terminal Urbano de Transporte Coletivo de que trata a Lei Municipal n\u00ba 04, de 29 de janeiro de 2015 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, conforme especifica."}, {"id": "8359", "ano": "2020", "numero": "81", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8359/lei81_20.pdf", "ementa": "Concede subven\u00e7\u00e3o social \u00e0s Entidades que especifica, para o exerc\u00edcio de 2021, como especifica."}, {"id": "8358", "ano": "2020", "numero": "80", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8358/lei80_20.pdf", "ementa": "Suspende os prazos de validade dos concursos p\u00fablicos homologados e que vierem a. ser homologados no Munic\u00edpio de Apucarana, da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, em decorr\u00eancia da pandemia do Coronav\u00edrus SARS-Cov-2, como especifica."}, {"id": "8357", "ano": "2020", "numero": "79", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8357/lei79_20.pdf", "ementa": "Institui o Fundo Municipal. do Trabalho de Apucarana - FMTA, como especifica."}, {"id": "8356", "ano": "2020", "numero": "78", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8356/lei78_20.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Apucarana ao jornalista EDISON COSTA, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, como especifica."}, {"id": "10070", "ano": "2020", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/10070/res04_20.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 168 e seu par\u00e1grafo 12,\r\ne artigo 170 da resolu\u00e7\u00e3o n2. 2/2013 (Regimento\r\nInterno), como especifica."}, {"id": "10047", "ano": "2020", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/10047/res03_20.pdf", "ementa": "Altera dispositivos do artigo n 226, da Resolu\u00e7\u00e3o 02/2013 (Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Apucarana), como especifica."}, {"id": "8354", "ano": "2020", "numero": "56", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8354/56_2020.pdf", "ementa": "Exonerar Luiz Carlos Balan, Danylo Fernando Acioli Machado, Edeson Luiz Martins, Jociele Gonzela Popovitz, Luiz Carlos Gaburro, Ronaldo Aparecido de Abreu, Fabr\u00edcio Caldardo Glade, Jo\u00e3o Carlos Morais, Emerson Vargas, Simone Penharbel, Rafael Hidalgo Lobato, Flavio Aurelio Nunes, Airton Ribeiro Manfrini, Marcel dos Santos Fran\u00e7a, Carlos de Almeida, Vagner Novo Soares, Hylcineia Deisy da Silva Liboni, Antonio Ananias Junior, Allan Carlos da Silva, Aruana Zanon Estrella de Souza Netto, Florisvaldo Correia, Luiz Sergio Pereira, Marcio Jos\u00e9 de Almeida, Maykon Willian Silva Tavares, Mirna Sandra de Santis, Nilton Beloni Neto, Sirlene Queiroz Sartorelli e Sonia Maria Gon\u00e7alves Polazini, todos ocupantes de cargos comissionados nesta Casa."}, {"id": "8393", "ano": "2020", "numero": "5", "tipo__sigla": "AME", "tipo__descricao": "Atos da Mesa Executiva", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8393/2020_05.pdf", "ementa": "Cr\u00e9dito adicional suplementar"}, {"id": "8369", "ano": "2020", "numero": "46", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8369/dl46_20.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Conv\u00eanio que entre si fazem a CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL e o/a AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE APUCARANA, com anu\u00eancia da entidade sindical SINDICATO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DE APUCARANA E REGI\u00c3O, para concess\u00e3o de empr\u00e9stimos a seus empregados mediante consigna\u00e7\u00e3o em folha de pagamento, conforme especifica."}, {"id": "8368", "ano": "2020", "numero": "45", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8368/dl45_20.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Conv\u00eanio n 243/2020 que celebram o Estado do Paran\u00e1, por sua Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento SEAB e o Munic\u00edpio de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "8367", "ano": "2020", "numero": "44", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8367/dl44_20.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Conv\u00eanio n\u00ba222 que celebram o Estado do Paran\u00e1, por sua Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento SEAB e o Munic\u00edpio de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "8353", "ano": "2020", "numero": "55", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8353/55_2020.pdf", "ementa": "Nomear a 2\u00aa colocada do concurso aberto pelo edital 01/2019, Elaine Silva de Miranda, para o cargo efetivo de adjunto legislativo, n\u00edvel 3 da tabela GM."}, {"id": "8352", "ano": "2020", "numero": "54", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8352/54_2020.pdf", "ementa": "Nomear a 1\u00aa colocada do concurso aberto pelo edital 01/2019,  Giselia Pereira dos Santos, para o cargo efetivo de adjunto legislativo, n\u00edvel 3 da tabela GM."}, {"id": "8417", "ano": "2020", "numero": "88", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8417/l88_20.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da lei n\u00ba. 131/09, de 2 de julho de 2009, acrescentando, tamb\u00e9m, em sua s\u00famula e artigos, al\u00e9m do Programa Minha Casa Minha Vida, o Programa CASA VERDE E AMARELA, institu\u00eddo pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba. 996/2020, como especifica."}, {"id": "8351", "ano": "2020", "numero": "53", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8351/53_2020.pdf", "ementa": "Revogar o ato 46/2020, que concedeu licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade ao servidor Josivaldo Ferreira da Silva."}, {"id": "8340", "ano": "2020", "numero": "52", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8340/52_2020.pdf", "ementa": "Designar Ivan Lucio Garcia como pregoeiro da Casa."}, {"id": "8339", "ano": "2020", "numero": "51", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8339/51_2020.pdf", "ementa": "Suspender o processo administrativo n\u00ba 02/2020 e considera\u00e7\u00f5es."}, {"id": "8350", "ano": "2020", "numero": "77", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8350/lei77_20.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de at\u00e9 R$ 100.000,00(cem mil reais) como especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8349", "ano": "2020", "numero": "76", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8349/lei76_20.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Transfer\u00eancia Volunt\u00e1ria de recursos do FUNDES - Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, para a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana, no valor de R$ 517.292,15 (quinhentos e dezessete mil, duzentos e noventa e dois reais e quinze centavos), como especifica."}, {"id": "8348", "ano": "2020", "numero": "75", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8348/lei75_20.pdf", "ementa": "Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "8347", "ano": "2020", "numero": "74", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8347/lei74_20.pdf", "ementa": "Institui o Incentivo Financeiro aos servidores municipais que atuam no enfretamento e combate ao Coronav\u00edrus (COVID-19), em car\u00e1ter excepcional, no munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "8346", "ano": "2020", "numero": "73", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8346/lei73_20_.pdf", "ementa": "Altera o Anexo de Metas Anuais, o Anexo de Metas das A\u00e7\u00f5es Programas de Governo e o Anexo da Estimativa das Receitas Or\u00e7ament\u00e1rias da Lei Municipal n\u00ba 033, de 03 de junho de 2020 \u00b7 (LDO - 2020), na forma que especifica."}, {"id": "8344", "ano": "2020", "numero": "72", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8344/lei72_20_.pdf", "ementa": "Altera o Anexo da Estimativa das Receitas Or\u00e7ament\u00e1rias e o Anexo das Metas das A\u00e7\u00f5es Programas de Governo da Lei Municipal n\u00ba. 111, de 29 de dezembro de 2017, que instituiu o Plano Plurianual (2018-2021}, alterado pelas Leis Municipais n\u00ba. 135, de 07 de dezembro de 2018 e n\u00ba 155, de 05 de dezembro de 2019, na forma que especifica."}, {"id": "8343", "ano": "2020", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8343/lei71_20.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a receber \u00b7 por antecipa\u00e7\u00e3o \u00c1rea  Institucional, conforme especifica."}, {"id": "8345", "ano": "2020", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8345/lei70_20_.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Apucarana para o exerc\u00edcio financeiro de 2021."}, {"id": "8342", "ano": "2020", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8342/lei69_20.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa RAVAZZI CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA., como especifica."}, {"id": "8341", "ano": "2020", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8341/lei68_20.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa CONFEC\u00c7\u00d5ES L.C. - EIRELI, como especifica."}, {"id": "8337", "ano": "2020", "numero": "49", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8337/49_2020.pdf", "ementa": "Conceder a Marilza Bossa Wszolek progress\u00e3o por qualifica\u00e7\u00e3o de cinco n\u00edveis, enquadrando-a no n\u00edvel 36 da tabela GM."}, {"id": "8338", "ano": "2020", "numero": "50", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8338/50_2020.pdf", "ementa": "Revogar o ato 43/2019, que nomeou Ana Pereira do Nascimento na FG-3 de Chefe do Setor de Copa e Limpeza."}, {"id": "8336", "ano": "2020", "numero": "48", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8336/48_2020.pdf", "ementa": "Conceder a Ana Pereira do Nascimento, Bruna Graziele Galvan, J\u00e9ssica Daiane Angotti, Luciana Paes Landim da Silva Fulop, Marcos Kuniczki, Mayara Aparecida Rezende de Lima Oliveira, Rafael Belan dos Santos e Robson Jos\u00e9 Menegardi progress\u00e3o de um n\u00edvel por antiguidade e dois n\u00edveis por m\u00e9rito, diante da aprova\u00e7\u00e3o em avalia\u00e7\u00e3o de desempenho."}, {"id": "8335", "ano": "2020", "numero": "47", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8335/47_2020.pdf", "ementa": "Conceder a Fabio Yuji Yoshida Hayashida 5% de adicional de tempo de servi\u00e7o."}, {"id": "8331", "ano": "2020", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8331/lei67_20.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos para a Resid\u00eancia Inclusiva Casa do Dod\u00f4, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para o atendimento ao Servi\u00e7o de Resid\u00eancia Inclusiva Municipal, como especifica."}, {"id": "8330", "ano": "2020", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8330/lei66_20.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder permiss\u00e3o \u00e0 Empresa R F M TERRAPLENAGEM LTDA., escriturar e registrar sem restri\u00e7\u00f5es, im\u00f3vel como especifica."}, {"id": "8329", "ano": "2020", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8329/lei65_20.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder permiss\u00e3o \u00e0 Empresa LELO SERRALHERIA LTDA., escriturar e registrar sem restri\u00e7\u00f5es, im\u00f3vel como especifica."}, {"id": "8328", "ano": "2020", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8328/lei64_20.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme especifica."}, {"id": "8327", "ano": "2020", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8327/lei63_20.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Atl\u00e9tica Acad\u00eamica de engenharia da Universidade Tecnol\u00f3gica Federal do Paran\u00e1 - Campus Apucarana, como especifica."}, {"id": "8326", "ano": "2020", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8326/lei62_20.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da divulga\u00e7\u00e3o da Central de Atendimento \u00e0 Mulher- DISQUE 180, nos estabelecimentos de acesso ao p\u00fablico, como especifica."}, {"id": "8325", "ano": "2020", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8325/lei61_20.pdf", "ementa": "Regulamenta o estacionamento de carretas no Munic\u00edpio de Apucarana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8324", "ano": "2020", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8324/lei60_20.pdf", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, A DIVULGA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O \"DISQUE DENUNCIA\" DE ABUSO E EXPLORA\u00c7\u00c3O SEXUAL DE CRIAN\u00c7AS E ADOLECENTES, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8323", "ano": "2020", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8323/lei59_20.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 138, de 14 de outubro de 2019, conforme especifica."}, {"id": "8366", "ano": "2020", "numero": "43", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8366/dl43_20.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Conv\u00eanio que entre si firmam o Estado do Paran\u00e1, atrav\u00e9s da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, por interm\u00e9dio da DELEGACIA DA MULHER DE APUCARANA e o MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, conforme especifica."}, {"id": "8365", "ano": "2020", "numero": "42", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8365/dl42_20.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Conv\u00eanio que entre si celebram a JUNTA COMERCIAL DO PARAN\u00c1 - JUCEPAR e a PREFEITURA MUNICIPAL de Apucarana, objetivando o funcionamento da Ag\u00eancia Regional da JUCEPAR na cidade de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "8322", "ano": "2020", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8322/lei58_20.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica \u00e0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O RESGATE LIFE, no Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "8321", "ano": "2020", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8321/lei57_20.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 044, de 02 de julho de 2020 que autoriza o Executivo Municipal a receber por antecipa\u00e7\u00e3o \u00c1rea Institucional, conforme especifica."}, {"id": "8320", "ano": "2020", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8320/lei56_20.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder permiss\u00e3o \u00e0 Empresa METAL\u00daRGICA AROMAQ LTDA., escriturar e registrar sem restri\u00e7\u00f5es, im\u00f3vel como especifica."}, {"id": "8392", "ano": "2020", "numero": "4", "tipo__sigla": "AME", "tipo__descricao": "Atos da Mesa Executiva", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8392/2020_04.pdf", "ementa": "Reestabelecer a transmiss\u00e3o ao vivo das sess\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias."}, {"id": "8334", "ano": "2020", "numero": "46", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8334/46_2020.pdf", "ementa": "Conceder a Josivaldo Ferreira da Silva licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade."}, {"id": "8310", "ano": "2020", "numero": "41", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8310/dl41_20.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Conv\u00eanio de uso de im\u00f3vel que entre si celebram o ESTADO DO PARAN\u00c1, atrav\u00e9s da SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA , por interm\u00e9dio da POL\u00cdCIA CIENT\u00cdFICA e o MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA,conforme especifica."}, {"id": "8311", "ano": "2020", "numero": "45", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8311/45_2020.pdf", "ementa": "Prorrogar o ato 35/2020 por mais sessenta dias."}, {"id": "8309", "ano": "2020", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8309/lei55_20.pdf", "ementa": "Denomina de  VIVERE PARC CONDOM\u00cdNIO RESORT, o Lote de terras J, situado na Gleba Patrim\u00f4nio Apucarana, como especifica."}, {"id": "8308", "ano": "2020", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8308/lei54_20.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder \u00e0 permuta, sem torna de pre\u00e7o, de im\u00f3vel do patrim\u00f4nio p\u00fablico municipal por im\u00f3vel de propriedade de particular, como especifica."}, {"id": "8307", "ano": "2020", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8307/lei53_20.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 459.000,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil reais), conforme especifica."}, {"id": "8306", "ano": "2020", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8306/lei52_20.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme especifica."}, {"id": "8305", "ano": "2020", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8305/lei51_20.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 (um milh\u00e3o e quatrocentos mil reais), conforme especifica."}, {"id": "8304", "ano": "2020", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8304/lei50_20.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 684.360, 73 (seiscentos e oitenta e quatro mil, trezentos e sessenta reais e setenta e tr\u00eas centavos), conforme especifica."}, {"id": "8303", "ano": "2020", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8303/lei49_20.pdf", "ementa": "Autoriza a SOCIEDADE RURAL DE APUCARANA a transferir im\u00f3vel doado pela Lei Municipal n\u00ba 022, de 18 de junho de 1990, mediante desapropria\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel ou judicial, ao MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, como especifica."}, {"id": "8302", "ano": "2020", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8302/lei48_20.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder \u00e0 permuta, sem torna de pre\u00e7o, de im\u00f3vel do patrim\u00f4nio p\u00fablico municipal por im\u00f3vel de propriedade de particular, como especifica."}, {"id": "8301", "ano": "2020", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8301/lei47_20.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba. 083, de 09 de julho de 2015, que criou o Conselho Municipal da Juventude de Apucarana - COMUJA, instituiu a Confer\u00eancia Municipal da Juventude - CONFEJU, criou o Fundo Municipal da Juventude de Apucarana - FUNJUVE, como especifica."}, {"id": "8374", "ano": "2020", "numero": "40", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8374/dl40_20.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Conv\u00eanio que entre si celebram o ESTADO DO PARAN\u00c1, atrav\u00e9s da SESP/PMPR/CB e o MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA para regulamentar a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de seguran\u00e7a contra inc\u00eandios, de socorro p\u00fablico e de defesa civil pelo corpo de bombeiros da PMPR, \u00e1rea do Munic\u00edpio, mediante as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es seguintes, conforme especifica."}, {"id": "8373", "ano": "2020", "numero": "39", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8373/dl39_20.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Conv\u00eanio com Cl\u00e1usula de Cess\u00e3o de Uso n\u00ba 53/2020, que entre si celebram o Estado do Paran\u00e1, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e o Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "8372", "ano": "2020", "numero": "38", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8372/dl38_20.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Conv\u00eanio para Concess\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es de Empr\u00e9stimo/Financiamento com Consigna\u00e7\u00e3o em folha de Pagamento firmado entre o MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANAAdministra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta e o Banco ITA\u00da UNIBANCO, conforme especifica."}, {"id": "8299", "ano": "2020", "numero": "37", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8299/pdl37_20_-_dl37_-_contas_2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o do parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Economia e Or\u00e7amento, em concord\u00e2ncia parcial com o Parecer Pr\u00e9vio do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba. 626/2019, Segunda C\u00e2mara, do TCE-PR, processo n\u00ba. 187491/2019, referente ao julgamento das contas do exerc\u00edcio financeiro de 2018 da PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA - PARAN\u00c1, como especifica."}, {"id": "8298", "ano": "2020", "numero": "36", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8298/pdl36_20_-_dl_36_-_contas_2017.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o do parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Economia e Or\u00e7amento, em concord\u00e2ncia parcial com o Parecer Pr\u00e9vio do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba. 383/2019, Primeira C\u00e2mara, do TCE-PR, processo n\u00ba. 275265/2018, referente ao julgamento das contas do exerc\u00edcio financeiro de 2017 da PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA - PARAN\u00c1, como especifica."}, {"id": "8297", "ano": "2020", "numero": "35", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8297/pdl35_20_-_dl_35_-_contas_2016.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o do parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Economia e Or\u00e7amento, em concord\u00e2ncia parcial com o Parecer Pr\u00e9vio do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba. 478/2019, Primeira C\u00e2mara, do TCE-PR, processo n\u00ba. 293170/2017, referente ao julgamento das contas do exerc\u00edcio financeiro de 2016 da PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA - PARAN\u00c1, como especifica."}, {"id": "8300", "ano": "2020", "numero": "34", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8300/dl34_20.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Conv\u00eanio para cess\u00e3o de servidor que integra o quadro funcional do Munic\u00edpio de Cambira ao Munic\u00edpio de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "8296", "ano": "2020", "numero": "44", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8296/44_2020.pdf", "ementa": "Realocar compulsoriamente ao cargo de adjunto legislativo o servidor Jos\u00e9 Carlos Sabino da Silva, reconhecer o v\u00ednculo celetista e declarar encerrado o processo administrativo 01/2020."}, {"id": "8295", "ano": "2020", "numero": "43", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8295/43_2020.pdf", "ementa": "Nomear Flavio Aurelio Nunes no cargo de Assessor Comunit\u00e1rio (CC-CM5)."}, {"id": "8294", "ano": "2020", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8294/lei46_20.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica o INSTITUTO NONAME, no Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "8291", "ano": "2020", "numero": "42", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8291/42_2020.pdf", "ementa": "Exonerar, a pedido, a partir de 14/07/2020, Luciane Maria Bagatim Bossa do cargo efetivo de contadora."}, {"id": "8290", "ano": "2020", "numero": "41", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8290/41_2020.pdf", "ementa": "Nomear Marcos Kuniczki, Robson Jos\u00e9 Menegardi e Mayara A. R. de Lima Oliveira para que sob a presid\u00eancia do primeiro possam compor a comiss\u00e3o de recebimento de bens da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "8289", "ano": "2020", "numero": "40", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8289/40_2020.pdf", "ementa": "Conceder \u00e0 servidora Leila Tiyomi Hirakuri, gratifica\u00e7\u00e3o por exerc\u00edcio de atividades especiais de 30% sobre seu vencimento b\u00e1sico, a partir de julho de 2020, por ter sido nomeada pelo ato 39/2020 para compor a comiss\u00e3o permanente de invent\u00e1rio, avalia\u00e7\u00e3o, baixa, deprecia\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia e devolu\u00e7\u00e3o dos bens m\u00f3veis, em conformidade com o art. 69 da Lei Complementar 01/2011."}, {"id": "8288", "ano": "2020", "numero": "39", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8288/39_2020.pdf", "ementa": "Nomear Mayara A.R.de Lima Oliveira, Allison Tiago Pellizer e Leila Tiyomi Hirakuri para a comiss\u00e3o permanente de invent\u00e1rio, avalia\u00e7\u00e3o, baixa, deprecia\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia e devolu\u00e7\u00e3o dos bens m\u00f3veis da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "8313", "ano": "2020", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8313/lei45_20.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos para a Apae de Apucarana, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), valor este oriundo de emenda parlamentar."}, {"id": "8312", "ano": "2020", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8312/lei44_20.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a receber por antecipa\u00e7\u00e3o \u00c1rea Institucional, conforme especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8314", "ano": "2020", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8314/lei43_20.pdf", "ementa": "Prorroga prazo da permiss\u00e3o onerosa de uso de bem p\u00fablico constitu\u00eddo pelos espa\u00e7os destinados \u00e0s atividades . comerciais e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no Terminal Urbano de Transporte Coletivo de que trata a Lei Municipal n\u00ba 04, de 29 de janeiro de 2015 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, conforme especifica."}, {"id": "8315", "ano": "2020", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8315/lei42_20.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa S\u00c3O GABRIEL TRANSPORTES EIRELI - ME, como especifica."}, {"id": "8316", "ano": "2020", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8316/lei41_20.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa SERRALHERIA CANOVA LTDA- ME, como especifica."}, {"id": "8317", "ano": "2020", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8317/lei40_20.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS CALDANI LTDA - ME, como especifica."}, {"id": "8318", "ano": "2020", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8318/lei39_20.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de . incentivos previstos na Lei Municipal n. 009, de 25/03/2002, para a Empresa EFFE PRODUTORA E COMERCIALIZADORA DE EPI LTDA - EPP, como especifica."}, {"id": "8319", "ano": "2020", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8319/lei38_20.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme especifica."}, {"id": "8287", "ano": "2020", "numero": "38", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8287/38_2020.pdf", "ementa": "Conceder a Anivaldo Rodrigues da Silva Filho, J\u00e9ssica Fernanda Dubas, Marilza Bossa Wszolek e Neide Maria Moresco Pagani progress\u00e3o de um n\u00edvel por antiguidade e dois n\u00edveis por m\u00e9rito, diante da aprova\u00e7\u00e3o em avalia\u00e7\u00e3o de desempenho."}, {"id": "8286", "ano": "2020", "numero": "37", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8286/37_2020.pdf", "ementa": "Conceder a Jos\u00e9 Marcelo Souza da Silva, Petr\u00f4nio Cardoso, Telma Elizabeth Lemos Reis e Wilson Roberto Penharbel progress\u00e3o de um n\u00edvel por antiguidade e dois n\u00edveis por m\u00e9rito, diante da aprova\u00e7\u00e3o em avalia\u00e7\u00e3o de desempenho."}, {"id": "8282", "ano": "2020", "numero": "33", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8282/dl33_20.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Conv\u00eanio que entre si firmam o Estado do Paran\u00e1, atrav\u00e9s da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, por interm\u00e9dio da Pol\u00edcia Civil do Paran\u00e1, e o Munic\u00edpio de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "8281", "ano": "2020", "numero": "32", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8281/dl32_20_.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de conv\u00eanio para cess\u00e3o de Servidor que integra o quadro funcional do Munic\u00edpio de Apucarana ao 10\u00ba Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar, conforme especifica."}, {"id": "8280", "ano": "2020", "numero": "31", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8280/dl31_20.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Cess\u00e3o de uso de Espa\u00e7o F\u00edsico que entre si celebram o MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, Estado do Paran\u00e1 e a DEFENSORIA P\u00daBLICA do Estado do Paran\u00e1-CNPJ 13.950.733/0001-39, visando propiciar melhores condi\u00e7\u00f5es de atendimento aos mun\u00edcipes, conforme especifica."}, {"id": "8267", "ano": "2020", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8267/resolucao.pdf", "ementa": "Autoriza os servidores da C\u00e2mara Municipal de Apucarana a participar do concurso Pr\u00eamio Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal, como especifica."}, {"id": "8279", "ano": "2020", "numero": "30", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8279/dl30_20.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 27 /2020 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural CELSO BEZERRA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba. 22/2014, como especifica."}, {"id": "8278", "ano": "2020", "numero": "29", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8278/dl29_20.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 26/2020 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural MARCIANO RONEY GABRIEL, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba. 22/2014, como especifica."}, {"id": "8277", "ano": "2020", "numero": "28", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8277/dl28_20.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 25/2020 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural WALMOR MARCOS FAUSTINO JUNIOR, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8276", "ano": "2020", "numero": "27", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8276/dl27_20.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 24/2020 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural MARIO OT\u00c1VIO ROLA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba. 22/2014, como especifica."}, {"id": "8275", "ano": "2020", "numero": "26", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8275/dl26_20.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 22/2020, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural EDSON SAKUETA BARBOSA DE SOUZA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8274", "ano": "2020", "numero": "25", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8274/dl25_20.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba21/2020 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e a produtora rural MARIA APARECIDA DOS SANTOS NUNES, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba. 22/2014, como especifica."}, {"id": "8273", "ano": "2020", "numero": "24", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8273/dl24_20.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 20/2020 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural VALDINEI DE OLIVEIRA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8272", "ano": "2020", "numero": "23", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8272/dl23_20.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba19/2020 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural BENEDITO CARLOS SANTOS, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8271", "ano": "2020", "numero": "22", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8271/dl22_20.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba18/2020 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e a produtora rural MARYELI MARQUINE, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8270", "ano": "2020", "numero": "21", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8270/dl21_20.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba17 /2020 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural SIDNEI TERNA POLSKI, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8269", "ano": "2020", "numero": "20", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8269/dl20_20.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba16/2020 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e a produtora rural GABRIELA NEGRI FAVARO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8268", "ano": "2020", "numero": "19", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8268/dl19_20.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 15/2020 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural MARCIO THEODORO DIAS, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8266", "ano": "2020", "numero": "18", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8266/dl18_20.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba14/2020 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural MARCOS ROBERTO DE LIMA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8265", "ano": "2020", "numero": "17", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8265/dl17_20.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba13/2020 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural ROMULO SAMUEL CARDOSO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8264", "ano": "2020", "numero": "16", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8264/dl16_20.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba12/2020 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e a produtora rural LUCIA HELENA FERREIRA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8263", "ano": "2020", "numero": "15", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8263/dl15_20.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba11/2020 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural CLAUDIO THEODORO VELOSO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8262", "ano": "2020", "numero": "14", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8262/dl14_20.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba10/2020 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e a produtora rural LEONICE DA SILVA BARGANHA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8261", "ano": "2020", "numero": "13", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8261/dl13_20.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 09/2020 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural JO\u00c3O CARNEIRO LOPES, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8260", "ano": "2020", "numero": "12", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8260/dl12_20.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 08/2020 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural CLAUDENES FERREIRA SOARES, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8259", "ano": "2020", "numero": "11", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8259/dl11_20.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 07 /2020 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural GABRIEL CIPOLARO GUIRADO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8258", "ano": "2020", "numero": "10", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8258/dl10_20.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 06/2020 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural VAIRO VARDERLEI DE MORAES, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8257", "ano": "2020", "numero": "9", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8257/dl9_20.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n. 05/2020 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e a produtora rural MARIA DO CARMO RONCHESEL, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n. 22/2014, como especifica."}, {"id": "8256", "ano": "2020", "numero": "8", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8256/dl8_20.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 04/2020 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural BATISTA FERREIRA DA SILVA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8255", "ano": "2020", "numero": "7", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8255/dl7_20.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 03/2020 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural GELSON CAMPIDELLI, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8254", "ano": "2020", "numero": "6", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8254/dl6_20.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2020 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural ZACARIAS BARGANHA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8253", "ano": "2020", "numero": "5", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8253/dl5_20.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/2020 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural MAURO ANDRADE MACHADO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, nos Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8285", "ano": "2020", "numero": "36", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8285/36_2020.pdf", "ementa": "Conceder gratifica\u00e7\u00e3o de 30% por exerc\u00edcio de atividades especiais a Neide Maria Moresco Pagani, Marilza Bossa Wszolek , J\u00e9ssica Daiane Angotti, Marcos Kuniczki e Rafael Belan dos Santos para comporem comiss\u00e3o de processo administrativo."}, {"id": "8284", "ano": "2020", "numero": "35", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8284/35_2020_portal.pdf", "ementa": "Instaurar processo administrativo para apurar regularidade de atos administrativos de provimento derivado da servidora Selma Eluiza Champan e determinar o afastamento do exerc\u00edcio do cargo. Nomear Fabio Yuji Yoshida Hayashida, Neide Maria Moresco Pagani e Marilza Bossa Wszolek para comporem a comiss\u00e3o de processo administrativo 02/2020."}, {"id": "8283", "ano": "2020", "numero": "34", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8283/34_2020.pdf", "ementa": "Instaurar processo administrativo para apurar regularidade de atos administrativos de provimento derivado do servidor Jos\u00e9 Carlos Sabino da Silva e determinar o afastamento do exerc\u00edcio do cargo. Nomear J\u00e9ssica Daiane Angotti, Marcos Kuniczki e Rafael Belan dos Santos  para comporem a comiss\u00e3o de processo administrativo 01/2020."}, {"id": "8252", "ano": "2020", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8252/lei37_20.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Apucarana ao Sr. Eros Felipe, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, como especifica."}, {"id": "8249", "ano": "2020", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8249/lei36_20.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre incentivo aos Residentes participantes dos Programas de Resid\u00eancias do Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "8248", "ano": "2020", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8248/lei35_20.pdf", "ementa": "Estabelece normas para o pagamento de di\u00e1rias ao Chefe do Poder Executivo, Poder Legislativo, Vice-Prefeito, Secret\u00e1rios e demais servidores p\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica, fundacional do Poder Executivo do Munic\u00edpio e do Poder Legislativo de Apucarana, como especifica."}, {"id": "8247", "ano": "2020", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8247/lei34_20.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos para a Resid\u00eancia Inclusiva Casa do Dod\u00f4, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o atendimento ao Projeto \"Renovando a Casa do Dod\u00f4\", como especifica."}, {"id": "8251", "ano": "2020", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8251/lei33_20.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2021, conforme especifica."}, {"id": "8250", "ano": "2020", "numero": "4", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8250/leic4_20.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 007, de 19/12/2014, que disp\u00f5e sobre as edifica\u00e7\u00f5es no Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "8246", "ano": "2020", "numero": "33", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8246/33_2020.pdf", "ementa": "Nomear Luiz Sergio Pereira no cargo de Secret\u00e1rio de gabinete de vereador (CC-CM5)."}, {"id": "8245", "ano": "2020", "numero": "32", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8245/32_2020.pdf", "ementa": "Nomear o 1\u00aa colocado do concurso aberto pelo edital 01/2019, Matheus Moreira Santos, para o cargo efetivo de copeiro, n\u00edvel 1 da tabela GB."}, {"id": "8244", "ano": "2020", "numero": "31", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8244/31_2020.pdf", "ementa": "Nomear a 1\u00aa colocada do concurso aberto pelo edital 01/2019, Leila Tiyomi Hirakuri, para o cargo efetivo de contadora, n\u00edvel 5 da tabela GS."}, {"id": "8235", "ano": "2020", "numero": "30", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8235/30_2020.pdf", "ementa": "Nomear F\u00e1bio Yuji Yoshida Hayshida, J\u00e9ssica Fernanda Dubas e Bruna Graziele Galvan para compor o sistema de controle interno, nos termos da Lei n\u00ba 32/2020."}, {"id": "8219", "ano": "2020", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8219/lei32_20.pdf", "ementa": "Institui no Legislativo Municipal de Apucarana, a Controladoria Geral do Legislativo (O Sistema de Controle Interno), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8234", "ano": "2020", "numero": "29", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8234/29_2020.pdf", "ementa": "Revogar os atos 17/2019 e 16/2020, que nomeou e concedeu gratifica\u00e7\u00e3o ao Sistema de Controle Interno pela Lei 168/03."}, {"id": "8243", "ano": "2020", "numero": "28", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8243/28_2020.pdf", "ementa": "Conceder a Neide Maria Moresco Pagani progress\u00e3o por qualifica\u00e7\u00e3o de cinco n\u00edveis, enquadrando-a no n\u00edvel 33 da tabela GM."}, {"id": "8242", "ano": "2020", "numero": "27", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8242/27_2020.pdf", "ementa": "Conceder a Marilza Bossa Wszolek progress\u00e3o por qualifica\u00e7\u00e3o de cinco n\u00edveis, enquadrando-a no n\u00edvel 28 da tabela GM."}, {"id": "8241", "ano": "2020", "numero": "26", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8241/26_2020.pdf", "ementa": "Conceder a Marcos Kuniczki progress\u00e3o por qualifica\u00e7\u00e3o de cinco n\u00edveis, enquadrando-o no n\u00edvel 41 da tabela GB."}, {"id": "8240", "ano": "2020", "numero": "25", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8240/25_2020.pdf", "ementa": "Conceder a Josivaldo Ferreira da Silva progress\u00e3o de um n\u00edvel por antiguidade e dois n\u00edveis por m\u00e9rito, diante da aprova\u00e7\u00e3o em avalia\u00e7\u00e3o de desempenho."}, {"id": "8239", "ano": "2020", "numero": "24", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8239/24_2020.pdf", "ementa": "Nomear Airton Ribeiro Manfrini no cargo de Assessor de gabinete da presid\u00eancia (CC-CM4)."}, {"id": "8238", "ano": "2020", "numero": "23", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8238/23_2020.pdf", "ementa": "Nomear Rafael Hidalgo Lobato no cargo de Assessor Comunit\u00e1rio (CC-CM5)."}, {"id": "8237", "ano": "2020", "numero": "22", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8237/22_2020.pdf", "ementa": "Exonerar Airton Ribeiro Manfrini do cargo de Assessor Comunit\u00e1rio (CC-CM5)."}, {"id": "8218", "ano": "2020", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8218/lei31_20.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Apucarana, por meio da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta, a manter os pagamentos durante o Estado de Emerg\u00eancia Nacional causado pelo Coronavirus (covid-19) as empresas que mantem servi\u00e7os continuados e terceirizados com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, como especifica."}, {"id": "8217", "ano": "2020", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8217/lei30_20.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 4.216,00 (quatro mil, duzentos e dezesseis reais) conforme especifica."}, {"id": "8216", "ano": "2020", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8216/lei29_20.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos ao Lar S\u00e3o Vicente de Paulo, no valor de R$ 4.216,00 (quatro mil, duzentos e dezesseis reais), para o atendimento ao projeto \"Pagamento de Pessoal\", como especifica."}, {"id": "8215", "ano": "2020", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8215/lei28_20.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos para a Resid\u00eancia Inclusiva Casa do Dod\u00f4, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para o atendimento ao Projeto \"Efetivando o Trabalho\", como especifica."}, {"id": "8214", "ano": "2020", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8214/lei27_20.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Parceira com Acad\u00eamicos do sexto ano do curso de Medicina, para refor\u00e7ar o trabalho de combate ao Coronav\u00edrus - COVID-19, como especifica."}, {"id": "8391", "ano": "2020", "numero": "3", "tipo__sigla": "AME", "tipo__descricao": "Atos da Mesa Executiva", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8391/2020_03.pdf", "ementa": "Retorno das atividades legislativas e relaxamento de medidas extremas de isolamento."}, {"id": "8390", "ano": "2020", "numero": "2", "tipo__sigla": "AME", "tipo__descricao": "Atos da Mesa Executiva", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8390/2020_02.pdf", "ementa": "Suspens\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados em raz\u00e3o da pandemia."}, {"id": "8231", "ano": "2020", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8231/lei26_20.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa LIS BEAUTY COM\u00c9RCIO DE UTILIDADES LTDA. - ME, como especifica."}, {"id": "8230", "ano": "2020", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8230/lei25_20.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 068,\u00b7 de 15/08/1997, alterada pelas Leis Municipais n\u00ba 138, de 31/10/2003, n\u00ba 073, de 29/05/2006, n\u00ba 020, de 29/03/2018 e n\u00ba 067, de 19/07/2018, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal de Sa\u00fade de Apucarana - AMS, como especifica."}, {"id": "8229", "ano": "2020", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8229/lei24_20.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme especifica."}, {"id": "8228", "ano": "2020", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8228/lei23_20.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Bolsa Complementar de Estudo aos m\u00e9dicos partcipantes do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Medicina de Familia e Comunidade, como especifica."}, {"id": "8227", "ano": "2020", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8227/lei22_20.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 058, de 10/07/1997, alterada pelas Leis Municipais n. 027, de 02/06/1999 e n 156, de 30/12/2013, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras do Funcionalismo do Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "8207", "ano": "2020", "numero": "21", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8207/21_2020.pdf", "ementa": "Fechar as depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, tendo em vista o coronav\u00edrus."}, {"id": "8226", "ano": "2020", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8226/lei21_20.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), conforme especifica."}, {"id": "8206", "ano": "2020", "numero": "20", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8206/20_2020.pdf", "ementa": "Suspender a realiza\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es , tendo em vista o coronav\u00edrus."}, {"id": "8225", "ano": "2020", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8225/lei20_20.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Contribui\u00e7\u00e3o para o Hospital Nossa Senhora das Gra\u00e7as, conforme especifica."}, {"id": "8224", "ano": "2020", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8224/lei19_20.pdf", "ementa": "Desafeta e incorpora aos bens dominicais \u00e1rea de terras e autoriza o Poder Executivo Municipal alienar im\u00f3veis do Patrim\u00f4nio P\u00fablico Municipal, por meio de da\u00e7\u00e3o em pagamento, conforme especifica."}, {"id": "8223", "ano": "2020", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8223/lei18_20.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder permuta, sem torna de pre\u00e7o, de im\u00f3veis do patrim\u00f4nio p\u00fablico municipal por im\u00f3veis de propriedade da Empresa J.C Correa Im\u00f3veis Ltda., como especifica."}, {"id": "8222", "ano": "2020", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8222/lei17_20.pdf", "ementa": "Prorroga o prazo da Lei Municipal n\u00ba 091, de 15 de julho de 2014, prorrogado pelas Leis Municipais n\u00ba 127, de 19 de setembro de 2019 e n\u00ba 067, de 1\u00ba de julho de 2015, como especifica."}, {"id": "8221", "ano": "2020", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8221/lei16_20.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 058, de 10/07/1997, alterada pelas Leis Municipais n\u00bas. 158, de 30/12/2015 e a n\u00ba 027, de 20/94/2016, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras do Funcionalismo do Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "8220", "ano": "2020", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8220/lei15_20.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 068, de 15/08/1997, alteradas pelas Leis n\u00bas. 138, de 31/10/2003 e 237, de 31/10/2011, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal de Sa\u00fade de Apucarana - AMS, como especifica."}, {"id": "8236", "ano": "2020", "numero": "3", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8236/leic3_20_.pdf", "ementa": "Institui o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal do Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "8233", "ano": "2020", "numero": "2", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8233/leic2_20.pdf", "ementa": "Institui o Estatuto da Guarda Civil Municipal do Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "8389", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "AME", "tipo__descricao": "Atos da Mesa Executiva", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8389/2020_01.pdf", "ementa": "Estabelecer medidas de preven\u00e7\u00e3o contra a COVID-19"}, {"id": "8210", "ano": "2020", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8210/lei14_20.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Apucarana ao DESEMBARGADOR JOS\u00c9 LAURINDO DE SOUZA NETO, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, como especifica."}, {"id": "8209", "ano": "2020", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8209/lei13_20.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n 009, de 25/03/2002, para a Empresa \u00caDEC - TRANSPORTES RODOVI\u00c1RIOS LTDA. - ME, como especifica."}, {"id": "8208", "ano": "2020", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8208/lei12_20.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Apucarana ao PADRE NELSON MUCHENSKI, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, como especifica."}, {"id": "8205", "ano": "2020", "numero": "4", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8205/dl4_20_.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Conv\u00eanio MAPA N\u00ba889791/2019, que entre si celebram a UNI\u00c3O, por interm\u00e9dio do MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA, PECU\u00c1RIA E ABASTECIMENTO e o MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA/PR, conforme especifica."}, {"id": "8213", "ano": "2020", "numero": "19", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8213/19_2020.pdf", "ementa": "Conceder ao servidor ROBSON JOS\u00c9 MENEGARDI, gratifica\u00e7\u00e3o por exerc\u00edcio de atividades especiais de 30% sobre seu vencimento b\u00e1sico, a partir de mar\u00e7o de 2020, por ter sido nomeado atrav\u00e9s do ato 18/2020 para compor a comiss\u00e3o de recebimento de bens, em conformidade com o art. 69 da Lei Complementar 01/2011."}, {"id": "8212", "ano": "2020", "numero": "18", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8212/18_2020.pdf", "ementa": "Nomear Marcos Kuniczki, Robson Jos\u00e9 Menegardi e Selma Eluiza Champan para que sob a presid\u00eancia do primeiro possam compor a comiss\u00e3o de recebimento de bens da C\u00e2mara Municipal de Apucarana."}, {"id": "8211", "ano": "2020", "numero": "17", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8211/17_2020.pdf", "ementa": "Nomear Jos\u00e9 Marcelo Souza da Silva para exercer a fun\u00e7\u00e3o gratificada de chefe da se\u00e7\u00e3o de cerimonial (FG-02) com 30% sobre seu vencimento b\u00e1sico."}, {"id": "8204", "ano": "2020", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8204/lei11_20.pdf", "ementa": "Concede o Diploma de M\u00e9ritos em Tarefas Comunit\u00e1rias de Apucarana ao Grupo \"FAZENDO O BEM\", pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, como especifica."}, {"id": "8202", "ano": "2020", "numero": "16", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8202/16_2020.pdf", "ementa": "Readequar para 2% o percentual da gratifica\u00e7\u00e3o do sistema de controle interno do servidor Wilson Roberto Penharbel."}, {"id": "8201", "ano": "2020", "numero": "15", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8201/15_2020.pdf", "ementa": "Publicar a tabela de vencimentos dos cargos de provimento efetivo, em comiss\u00e3o, subs\u00eddios do presidente e vereadores atualizados de acordo com o reajuste concedido pela lei 10/2020."}, {"id": "8196", "ano": "2020", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8196/lei10_20.pdf", "ementa": "Concede revis\u00e3o, e reajuste de vencimentos, conforme especifica."}, {"id": "8195", "ano": "2020", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8195/lei9_20.pdf", "ementa": "Concede reajuste, revis\u00e3o de vencimentos e altera a Lei Municipal n\u00ba 080, de 30/12/2002, conforme especifica."}, {"id": "8194", "ano": "2020", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8194/lei8_20.pdf", "ementa": "Denomina de JOAQUIM PEREIRA DE LIMA, o campo de futebol, localizado na Vila Apucaraninha, como especifica."}, {"id": "8193", "ano": "2020", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8193/lei7_20.pdf", "ementa": "Concede subven\u00e7\u00e3o social \u00e0s Entidades, para o exerc\u00edcio de 2020, como especifica."}, {"id": "8200", "ano": "2020", "numero": "14", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8200/14_2020.pdf", "ementa": "Conceder a Marcos Kuniczki 5 % de adicional de tempo de servi\u00e7o, perfazendo um total de 10% sobre seu vencimento b\u00e1sico."}, {"id": "8199", "ano": "2020", "numero": "13", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8199/13_2020.pdf", "ementa": "Conceder a Telma Elizabeth Lemos Reis progress\u00e3o por qualifica\u00e7\u00e3o de cinco n\u00edveis, enquadrando-a no n\u00edvel 57 da tabela GM."}, {"id": "8198", "ano": "2020", "numero": "12", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8198/12_2020.pdf", "ementa": "Autoriza o pagamento de horas extras dos servidores membros da comiss\u00e3o de concurso, edital n\u00ba 01/2019, em raz\u00e3o dos trabalhos extraordin\u00e1rios realizados at\u00edpicos ao cargo e \u00e0 fun\u00e7\u00e3o gratificada."}, {"id": "8197", "ano": "2020", "numero": "11", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8197/11_2020.pdf", "ementa": "Nomear Ivan Lucio Garcia, Allison Tiago Pellizer e Rafael Belan dos Santos para comporem a comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio 2020, bem como designar Wilson Roberto Penharbel como fiscal de execu\u00e7\u00e3o de contratos."}, {"id": "8165", "ano": "2020", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8165/lei6_20.pdf", "ementa": "Cria no Munic\u00edpio de Apucarana o cart\u00e3o da pessoa em tratamento contra o c\u00e2ncer, como especifica."}, {"id": "8168", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8168/leic1_20.pdf", "ementa": "Recepciona a Lei Federal n\u00ba 13.874, de 20 de setembro de 2019 que \"Institui a Declara\u00e7\u00e3o de Direitos de Liberdade Econ\u00f4mica\" e altera a Lei Municipal n\u00ba 085/2002 - C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal, conforme especifica."}, {"id": "8167", "ano": "2020", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8167/lei5_20.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 888.325,62 (oitocentos e oitenta e oito mil, trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos), conforme especifica."}, {"id": "8166", "ano": "2020", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8166/lei4_20.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.903.106,04 (dois milh\u00f5es, novecentos e tr\u00eas mil, cento e seis reais e quatro centavos), conforme especifica."}, {"id": "8157", "ano": "2020", "numero": "3", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8157/dl3_20.pdf", "ementa": "Referenda o Contrato de Repasse n\u00ba 895608/2019 que entre si celebram a Uni\u00e3o Federal, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio da Cidadania, representado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, e o munic\u00edpio de Apucarana, objetivando a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es relativas ao Esporte, Cidadania e Desenvolvimento, conforme especifica."}, {"id": "8156", "ano": "2020", "numero": "2", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8156/dl2_20.pdf", "ementa": "Referenda o Contrato de Repasse n\u00ba 894327 /2019 que entre si celebram a Uni\u00e3o Federal, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, e o munic\u00edpio de Apucarana, objetivando a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es relativas ao desenvolvimento regional, territorial e urbano, conforme especifica."}, {"id": "8155", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8155/dl1_20.pdf", "ementa": "Referenda o Contrato de Repasse n\u00ba 887373/2019 que entre si celebram a Uni\u00e3o Federal, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio do Turismo, representado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, e o munic\u00edpio de Apucarana, objetivando a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es relativas ao Turismo, conforme especifica."}, {"id": "8164", "ano": "2020", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8164/lei3_20_.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Servi\u00e7o de Fretamento Acess\u00edvel no Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "8132", "ano": "2020", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8132/lei2_20.pdf", "ementa": "Revoga em seu inteiro teor, a lei municipal n\u00ba. 77 /2012, de 15 de maio de 2012, que instituiu o Fundo Especial da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "8140", "ano": "2020", "numero": "10", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8140/10_2020.pdf", "ementa": "Conceder a Fabio Y. Yoshida Hayashida progress\u00e3o por qualifica\u00e7\u00e3o de dez n\u00edveis, enquadrando-o no n\u00edvel 37 da tabela GS."}, {"id": "8139", "ano": "2020", "numero": "9", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8139/09_2020.pdf", "ementa": "Conceder a Luciana Paes Landim da Silva Fulop progress\u00e3o por qualifica\u00e7\u00e3o de cinco n\u00edveis, enquadrando-a no n\u00edvel 32 da tabela GB."}, {"id": "8138", "ano": "2020", "numero": "8", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8138/08_2020.pdf", "ementa": "Conceder a Ana Pereira do Nascimento progress\u00e3o por qualifica\u00e7\u00e3o de cinco n\u00edveis, enquadrando-a no n\u00edvel 32 da tabela GB."}, {"id": "8137", "ano": "2020", "numero": "7", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8137/07_2020.pdf", "ementa": "Conceder a Robson Jos\u00e9 Menegardi progress\u00e3o por qualifica\u00e7\u00e3o de cinco n\u00edveis, enquadrando-o no n\u00edvel 26 da tabela GB."}, {"id": "8136", "ano": "2020", "numero": "6", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8136/06_2020.pdf", "ementa": "Conceder a Marcos Kuniczki progress\u00e3o por qualifica\u00e7\u00e3o de cinco n\u00edveis, enquadrando-o no n\u00edvel 36 da tabela GB."}, {"id": "8135", "ano": "2020", "numero": "5", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8135/05_2020.pdf", "ementa": "Conceder a Mayara A. R. de Lima Oliveira progress\u00e3o por qualifica\u00e7\u00e3o de cinco n\u00edveis, enquadrando-a no n\u00edvel 32 da tabela GB."}, {"id": "8163", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8163/lei1_20.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba. 79, de 10 de setembro de 2018 e revoga o par\u00e1grafo \u00fanico do art. n\u00ba. 17 da Lei Municipal n\u00ba 218, de 06 de dezembro de 2012, como especifica."}, {"id": "666", "ano": "2001", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/666/666_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8134", "ano": "2020", "numero": "4", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8134/04_2020.pdf", "ementa": "Nomear Emerson Vargas no cargo de Assessor de assuntos comunit\u00e1rios (CC-CM2)."}, {"id": "8133", "ano": "2020", "numero": "3", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8133/03_2020.pdf", "ementa": "Exonerar Eduvaldo Rubens Ribeiro do cargo de Assessor de Assuntos Comunit\u00e1rios (CC-CM2)."}, {"id": "8131", "ano": "2020", "numero": "2", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8131/02_2020.pdf", "ementa": "Nomear Antonio Ananias Junior no cargo de Assessor Parlamentar (CC-CM4)."}, {"id": "8130", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8130/01_2020.pdf", "ementa": "Revogar o ato da presid\u00eancia 81/2019."}, {"id": "8579", "ano": "2019", "numero": "146", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8579/dl146_19.pdf", "ementa": "Referenda o termo de conv\u00eanio que celebram entre si, o Banco do Brasil S.A., e Autarquia Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, para concess\u00e3o de empr\u00e9stimos e financiamentos aos servidores, aposentados e pensionistas, com pagamento mediante consigna\u00e7\u00e3o em folha de pagamento, como especifica."}, {"id": "8578", "ano": "2019", "numero": "145", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8578/dl145_19.pdf", "ementa": "Referenda o termo de conv\u00eanio que celebram entre si, o Banco do Brasil S.A., e o munic\u00edpio de Apucarana, para concess\u00e3o de empr\u00e9stimos e financiamentos aos servidores, aposentados e pensionistas, com pagamento mediante consigna\u00e7\u00e3o em folha de pagamento, como especifica."}, {"id": "8086", "ano": "2019", "numero": "175", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8086/lei175_19.pdf", "ementa": "Fixa os subs\u00eddios dos Vereadores, do Presidente da C\u00e2mara Municipal, do Diretor Administrativo e do Procurador Geral do Legislativo para a legislatura 2021 a 2024, como especifica."}, {"id": "8085", "ano": "2019", "numero": "174", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8085/lei174_19.pdf", "ementa": "Fixa, em parcela \u00fanica, o subs\u00eddio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secret\u00e1rios Municipais e Procurador Jur\u00eddico do Munic\u00edpio de Apucarana para a legislatura 2021 a 2024, como especifica."}, {"id": "8084", "ano": "2019", "numero": "173", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8084/lei173_19.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a permutar com torna de pre\u00e7o, im\u00f3vel de propriedade do Munic\u00edpio, por im\u00f3vel de propriedade particular, como especifica."}, {"id": "8083", "ano": "2019", "numero": "172", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8083/lei172_19.pdf", "ementa": "Concede o Diploma de M\u00e9ritos em Tarefas Comunit\u00e1rias de Apucarana \u00e0 IGREJA EVANG\u00c9LICA ASSEMBL\u00c9IA DE DEUS, pelos 70 anos de servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, como especifica."}, {"id": "8082", "ano": "2019", "numero": "171", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8082/lei171_19.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 068, de 15/08/1997, alterada pela Lei Municipal n\u00ba 020, de 29 de mar\u00e7o de 2018, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal de Sa\u00fade de Apucarana - AMS, como especifica."}, {"id": "8081", "ano": "2019", "numero": "170", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8081/lei170_19.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a alienar im\u00f3vel e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa PANDAPLAST IND\u00daSTRIA DE ARTEFATOS DE PL\u00c1STICOS LTDA. \u00b7 EPP, como especifica."}, {"id": "8080", "ano": "2019", "numero": "169", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8080/lei169_19.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 058, de 10 de julho de 1997 que trata do Sistema de Cargos e Carreira do Funcionalismo P\u00fablico Municipal, conforme especifica."}, {"id": "8079", "ano": "2019", "numero": "168", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8079/lei168_19_.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar a concess\u00e3o do uso do Parque da Reden\u00e7\u00e3o \u00e0 Mitra Diocesana de Apucarana, nos termos\u00b7 do Art. 1\u00ba da Lei Municipal n 141, de 16 de outubro de 2014, como especifica."}, {"id": "8078", "ano": "2019", "numero": "167", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8078/lei167_19.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica o INSTITUTO COLMEIA DE CIDADANIA, como especifica."}, {"id": "8577", "ano": "2019", "numero": "144", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8577/dl144_19.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Conv\u00eanio que celebram entre si, o Banco do Brasil S.A. e Autarquia de Sa\u00fade de Apucarana- A.M.S., para concess\u00e3o de empr\u00e9stimos e financiamentos aos servidores, aposentados e pensionistas, com pagamento mediante consigna\u00e7\u00e3o em folha de pagamento, conforme especifica."}, {"id": "8576", "ano": "2019", "numero": "143", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8576/dl143_21.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba. 58/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural VANDERLEI DA SILVA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8575", "ano": "2019", "numero": "142", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8575/dl142_21.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba. 57 /2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e a produtora rural CLEUSA MARIA NOVAIS, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8574", "ano": "2019", "numero": "141", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8574/dl141_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba. 56/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural JULIO CESAR VAL FEITOSA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8573", "ano": "2019", "numero": "140", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8573/dl140_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba. 55/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural JOS\u00c9 AUGUSTO LAVARIA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8572", "ano": "2019", "numero": "139", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8572/dl139_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba. 54/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural VALDINEI DE OLIVEIRA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8571", "ano": "2019", "numero": "138", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8571/dl138_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba. 53/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e a produtora rural MARIA APARECIDA DOS SANTOS NUNES, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8570", "ano": "2019", "numero": "137", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8570/dl137_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba. 52/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural LUIZ CARLOS BIZ, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8569", "ano": "2019", "numero": "136", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8569/dl136_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba. 51/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural RICARDO ALBERTO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8568", "ano": "2019", "numero": "135", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8568/dl135_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba. 50/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural NICANOR ALBERTO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8567", "ano": "2019", "numero": "134", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8567/dl134_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n. 49/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural ELTON PARDIM SANTIAGO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n. 22/2014, como especifica."}, {"id": "8566", "ano": "2019", "numero": "133", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8566/dl133_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba. 48/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural BENEDITO JOS\u00c9 LAVARIA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8565", "ano": "2019", "numero": "132", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8565/dl132_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba. 47 /2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural JORGE LUIZ DE GODOY, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8564", "ano": "2019", "numero": "131", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8564/dl131_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba. 46/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural LUIS CLAUDIO DE GODOY, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8563", "ano": "2019", "numero": "130", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8563/dl130_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o no. 45/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e a produtora rural MARIA MODESTO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8562", "ano": "2019", "numero": "129", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8562/dl129_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba. 44/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e produtor rural OMAR CEREZINI BRUMATII, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8561", "ano": "2019", "numero": "128", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8561/dl128_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 43/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e produtor rural RAFAEL VELOSO DA SILVA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8560", "ano": "2019", "numero": "127", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8560/dl127_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 42/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e produtor rural NELSON RODRIGUES RIBEIRO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8559", "ano": "2019", "numero": "126", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8559/dl126_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba. 41/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e produtor rural RUBENS RODRIGUES RIBEIRO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8558", "ano": "2019", "numero": "125", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8558/dl125_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n. 40/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e produtor rural CLEBER ALESSANDRO RODRIGUES RIBEIRO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8557", "ano": "2019", "numero": "124", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8557/dl124_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n. 39/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e produtor rural BENEDITO QUERINO DE SOUZA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n. 22/2014, como especifica."}, {"id": "8553", "ano": "2019", "numero": "123", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8553/dl123_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 38/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e produtor rural LUIZ LOPES, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8552", "ano": "2019", "numero": "122", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8552/dl122_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 37 /2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e produtor rural ORLANDO BOSSO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8551", "ano": "2019", "numero": "120", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8551/dl120_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba. 35/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e produtor rural DARCI SERET DE OLIVEIRA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8550", "ano": "2019", "numero": "119", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8550/dl119_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 34/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e produtor rural VALENTIM PAULO SEREA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8549", "ano": "2019", "numero": "118", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8549/dl118_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n. 33/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e produtor rural GABRIEL CIPOLARO GUIRADO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n. 22/2014, como especifica."}, {"id": "8548", "ano": "2019", "numero": "117", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8548/dl117_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba. 32/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e a produtora rural SOLANGE APARECIDA DE ARA\u00daJO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8547", "ano": "2019", "numero": "116", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8547/dl116_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 31/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural JO\u00c3O NILSEU RIBEIRO DE MELLO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8546", "ano": "2019", "numero": "115", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8546/dl115_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n. 30/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural GILSON CALDEIRA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8545", "ano": "2019", "numero": "114", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8545/dl114_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 29/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural IZIDRO CALDEIRA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8544", "ano": "2019", "numero": "113", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8544/dl113_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 28/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e a produtora rural LUCIA HELENA FERREIRA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8543", "ano": "2019", "numero": "112", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8543/dl112_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 27 /2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e produtor rural ANTONIO NEGRI, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8542", "ano": "2019", "numero": "111", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8542/dl111_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 26/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e produtor rural IVANILDO DE LARA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8541", "ano": "2019", "numero": "110", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8541/dl110_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba. 25/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e produtor rural FABIO MORAIS GUIRALDELLI, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8540", "ano": "2019", "numero": "109", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8540/dl109_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 24/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e produtor rural JOS\u00c9 CARLOS GUIRALDELLI, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8539", "ano": "2019", "numero": "108", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8539/dl108_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 23/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e produtor rural MARCIO THEODORO DIAS, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8538", "ano": "2019", "numero": "107", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8538/dl107_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n 22/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e produtor rural MARCOS THEODORO DIAS, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n 22/2014, como especifica."}, {"id": "8192", "ano": "2019", "numero": "106", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8192/dl106_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n. 21/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e produtor rural ZACARIAS BARGANHA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n. 22/2014, como especifica."}, {"id": "8191", "ano": "2019", "numero": "105", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8191/dl105_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba. 20/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e produtor rural GILSON ADRIANO SEREA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8190", "ano": "2019", "numero": "104", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8190/dl104_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba. 19/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e a produtora rural ILMA ARAUJO ALBUQUERQUE BALTHAZAR, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8189", "ano": "2019", "numero": "103", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8189/dl103_19_.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n. 18/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural CRISTIANO APARECIDO MAZINI FANTIN, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n 22/2014, como especifica."}, {"id": "8188", "ano": "2019", "numero": "102", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8188/dl102_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba. 17 /2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural JOS\u00c9 FERNANDES NETO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8187", "ano": "2019", "numero": "101", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8187/dl101_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n. 16/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural OTONIR TEIXEIRA DAS NEVES, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n 22/2014, como especifica."}, {"id": "8186", "ano": "2019", "numero": "100", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8186/dl100_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n. 15/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural MARCOS ANGELINO BOSSO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n. 22/2014, como especifica."}, {"id": "8185", "ano": "2019", "numero": "99", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8185/dl99_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n 14/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e produtor rural BRUNO LEONARDO DE LARA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n 22/2014, como especifica."}, {"id": "8184", "ano": "2019", "numero": "98", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8184/dl98_19_.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba. 13/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e a produtora rural ELAIME CAMPIDELLI MACHADO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8183", "ano": "2019", "numero": "97", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8183/dl97_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba. 12/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural MAURO ANDRADE MACHADO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8182", "ano": "2019", "numero": "96", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8182/dl96_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba. 11/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural TOSIO SATO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8181", "ano": "2019", "numero": "95", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8181/dl95_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n. 10/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural SIDNEI PEREIRA DA SILVA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n 22/2014, como especifica."}, {"id": "8180", "ano": "2019", "numero": "94", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8180/dl94_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba. 9/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural GERSON SOARES SENA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8179", "ano": "2019", "numero": "93", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8179/dl93_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n. 8/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural APARECIDO ROQUETIE , com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n 22/2014, como especifica."}, {"id": "8178", "ano": "2019", "numero": "92", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8178/dl92_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba. 7 /2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e a produtora rural LAIDE LOPES SUZUKI, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8177", "ano": "2019", "numero": "91", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8177/dl91_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba. 6/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural JO\u00c3O CARNEIRO LOPES , com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8176", "ano": "2019", "numero": "90", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8176/dl90_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba. 5/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural EDVIN KUSSMAUL, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8175", "ano": "2019", "numero": "89", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8175/dl89_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba. 4/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural CARLOS CESAR BOVO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8174", "ano": "2019", "numero": "88", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8174/dl88_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba. 3/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural e o produtor rural ANTONIO PEREIRA DA CUNHA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8173", "ano": "2019", "numero": "87", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8173/dl87_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba. 2/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e a produtora rural MARCIA APARECIDA LENARTOVICZ, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8172", "ano": "2019", "numero": "86", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8172/dl86_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 1/2019, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural VALDECIR APARECIDO CHIOVETTI, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8129", "ano": "2019", "numero": "93", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8129/ato93_19.pdf", "ementa": "DECLARAR EXTINTO O CONTRATO DE TRABALHO DE ZILDA TEODORO MARQUES"}, {"id": "8128", "ano": "2019", "numero": "92", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8128/ato92_19.pdf", "ementa": "REINTEGRAR JULIO CESAR RAVAZZI SANTOS NOS TERMOS DA DECIS\u00c3O JUDICIAL."}, {"id": "8075", "ano": "2019", "numero": "166", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8075/lei166_19.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a alienar im\u00f3vel e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa RO ENGENHARIA E CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA. - EPP, como especifica."}, {"id": "8072", "ano": "2019", "numero": "165", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8072/lei165_19.pdf", "ementa": "Concede Abono Natalino aos Servidores do quadro de pessoal efetivo e cargos de provimento em comiss\u00e3o do Poder Legislativo Municipal, conforme especifica."}, {"id": "8071", "ano": "2019", "numero": "164", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8071/lei164_19.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), conforme especifica."}, {"id": "8073", "ano": "2019", "numero": "163", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8073/lei163_19.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 379.270,36 (trezentos e setenta e nove mil, duzentos e setenta reais e trinta e seis centavos), conforme especifica."}, {"id": "8074", "ano": "2019", "numero": "162", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8074/lei162_19.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 049, de 09 de junho de 2015, conforme especifica."}, {"id": "8070", "ano": "2019", "numero": "161", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8070/lei161_19.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 068, de 15/08/1997, alterada pela Lei Municipal n\u00ba 036, de 21 de junho de 2017, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal de Sa\u00fade de Apucarana - AMS, como especifica."}, {"id": "8069", "ano": "2019", "numero": "160", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8069/lei160_19.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 068, de 15/08/1997, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal de Sa\u00fade de Apucarana - AMS e da Lei Municipal n\u00ba 142, de 08/09/2006 que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de empregos p\u00fablicos para a execu\u00e7\u00e3o do SAMU 192, como especifica."}, {"id": "8068", "ano": "2019", "numero": "159", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8068/lei159_19.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Transfer\u00eancia Volunt\u00e1ria de recursos do FUNDEB - Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, para a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana, no valor de R$ 517.292,15 (quinhentos e dezessete mil, duzentos e noventa e dois reais e quinze centavos), como especifica."}, {"id": "8067", "ano": "2019", "numero": "158", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8067/lei158_19.pdf", "ementa": "Concede Abono Natalino aos servidores municipais do quadro de pessoal Efetivo e Cargos de Provimento em Comiss\u00e3o, como especifica."}, {"id": "8066", "ano": "2019", "numero": "157", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8066/lei157_19.pdf", "ementa": "Concede COMENDA CIDADE ALTA DE M\u00c9RITO PROFISSIONAL APUCARANENSE ao CORAL \"BELAS MULHERES ESCOLHIDAS POR DEUS\",como especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8053", "ano": "2019", "numero": "85", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8053/pdl71_19_-_dl85.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a APROVA\u00c7\u00c3O do parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Economia e Or\u00e7amento, que acatou com REGULARIDADE E APROVA\u00c7\u00c3O o Ac\u00f3rd\u00e3o n2. 3660/2014, do TCE-PR, processo n2. 193651/2013, referente ao julgamento da presta\u00e7\u00e3o de contas da Autarquia Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Apucarana, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2012, como especifica."}, {"id": "8054", "ano": "2019", "numero": "84", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8054/pdl70_19_-_dl84.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a APROVA\u00c7\u00c3O do parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Economia e Or\u00e7amento, que acatou com REGULARIDADE E APROVA\u00c7\u00c3O o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba. 5366/2013, do TCE-PR, processo n\u00ba. 180916/2013, referente ao julgamento da presta\u00e7\u00e3o de contas da Autarquia Municipal de Sa\u00fade de Apucarana, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2012, como especifica."}, {"id": "8055", "ano": "2019", "numero": "83", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8055/pdl69_19_-_dl83.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a APROVA\u00c7\u00c3O do parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Economia e Or\u00e7amento, que REJEITOU o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba. 376/2014, do TCE-PR, processo n\u00ba. 198432/2013, referente ao julgamento da presta\u00e7\u00e3o de contas do Poder Executivo Municipal de Apucarana, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2012, como especifica."}, {"id": "8056", "ano": "2019", "numero": "82", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8056/dl82_19.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a APROVA\u00c7\u00c3O do parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Economia e Or\u00e7amento, que CONCORDOU com o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba. 1630/2012, do TCE-PR, processo n\u00ba. 207411/2012, referente ao julgamento da presta\u00e7\u00e3o de contas da Autarquia Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Apucarana, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2011, como especifica."}, {"id": "8057", "ano": "2019", "numero": "81", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8057/pdl67_19_-_dl81.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a APROVA\u00c7\u00c3O do parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Economia e Or\u00e7amento, que CONCORDOU COM RESSALVAS com o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba. 3275/2012, do TCE-PR, processo n\u00ba. 196312/2012, referente ao julgamento da presta\u00e7\u00e3o de contas da Autarquia Municipal de Sa\u00fade de Apucarana, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2011, como especifica."}, {"id": "8058", "ano": "2019", "numero": "80", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8058/pdl66_19_-_dl80.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a APROVA\u00c7\u00c3O do parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Economia e Or\u00e7amento, que CONCORDOU com o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba. 874/2012, do TCEPR,\r\nprocesso n\u00ba. 169202/2011, referente ao julgamento da presta\u00e7\u00e3o de contas do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Apucarana, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2010, como especifica."}, {"id": "8059", "ano": "2019", "numero": "79", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8059/pdl65_19_-_dl79.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a APROVA\u00c7\u00c3O do parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Economia e Or\u00e7amento, que REJEITOU o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba. 1895/2012, do TCE-PR, processo n\u00ba. 169199/2011, referente ao julgamento da presta\u00e7\u00e3o de contas da Autarquia Municipal de Sa\u00fade de Apucarana, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2010, como especifica."}, {"id": "8060", "ano": "2019", "numero": "78", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8060/pdl64_19_-_dl78.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a APROVA\u00c7\u00c3O do parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Economia e Or\u00e7amento, que REJEITOU com o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba. 111/2012, do TCE-PR, processo n2. 169229/2011, referente ao julgamento da presta\u00e7\u00e3o de contas do Poder Executivo Municipal de Apucarana, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2010, como especifica."}, {"id": "8061", "ano": "2019", "numero": "77", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8061/pdl63_19_-_dl77.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a APROVA\u00c7\u00c3O do parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Economia e Or\u00e7amento, que CONCORDOU com o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba. 1326/2011, do TCE-PR, processo n\u00ba. 166935/2011, referente ao julgamento da presta\u00e7\u00e3o de contas do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Apucarana, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2009, como especifica."}, {"id": "8062", "ano": "2019", "numero": "76", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8062/pdl62_19_-_dl76.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a APROVA\u00c7\u00c3O do parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Economia e Or\u00e7amento, que CONCORDOU com o Ac\u00f3rd\u00e3o n2. 2483/2014, do TCE-PR, processo n\u00ba. 166870/2010, referente ao julgamento da presta\u00e7\u00e3o de contas da Autarquia Municipal de Sa\u00fade de Apucarana, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2009, como especifica."}, {"id": "8063", "ano": "2019", "numero": "75", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8063/pdl61_19_-_dl75_19.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a APROVA\u00c7\u00c3O do parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Economia e Or\u00e7amento, que REJEITOU o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba. 362/2012, do TCE-PR, processo n\u00ba. 166790/201Q, referente ao julgamento da presta\u00e7\u00e3o de contas do Poder Executivo Municipal de Apucarana, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2009, como especifica."}, {"id": "8052", "ano": "2019", "numero": "91", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8052/ato91_19.pdf", "ementa": "CONCEDER A PETRONIO CARDOSO PROGRESS\u00c3O POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O DE CINCO N\u00cdVES, ENQUADRANDO-O NO N\u00cdVEL 50 DA TABELA GS."}, {"id": "8051", "ano": "2019", "numero": "90", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8051/ato90_19.pdf", "ementa": "CONCEDER A ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO PROGRESS\u00c3O POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O DE CINCO N\u00cdVES, ENQUADRANDO-O NO N\u00cdVEL 35 DA TABELA GS."}, {"id": "8171", "ano": "2019", "numero": "74", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8171/dl74_19.pdf", "ementa": "Referenda o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o INSTITUTO DO CEGO, visando proporcionar melhor atendimento dos servi\u00e7os prestados pelo Instituo aos usu\u00e1rios portadores de defici\u00eancia visual, como especifica."}, {"id": "8170", "ano": "2019", "numero": "73", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8170/dl73_19.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Cess\u00e3o de Uso a T\u00edtulo Gratuito que entre si celebram, como cession\u00e1ria, a FUNDA\u00c7\u00c3O INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTAST\u00cdSTICA - IBGE, e como cedente o MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, Estado do Paran\u00e1, objetivando a instala\u00e7\u00e3o e o funcionamento de Posto de Coleta, na cidade de Apucarana, com vistas ao levantamento das informa\u00e7\u00f5es relativas ao CENSO DEMOGR\u00c1FICO - CD 2020 , conforme especifica."}, {"id": "8169", "ano": "2019", "numero": "72", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8169/dl72_19.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Conv\u00eanio de Cess\u00e3o de Uso de Espa\u00e7o F\u00edsico que entre si celebram o MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, Estado do Paran\u00e1 e o CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IM\u00d3VEIS (CRECI-PR), Estado do Paran\u00e1- CNPJ 76.693.910-0001/09, visando propiciar melhores condi\u00e7\u00f5es de atendimento e de fiscaliza\u00e7\u00e3o tanto dos corretores quanto das imobili\u00e1rias, fornecendo servi\u00e7os de apoio aos locadores, locat\u00e1rios, compradores e vendedores de im\u00f3veis, conforme especifica."}, {"id": "8065", "ano": "2019", "numero": "156", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8065/lei156_19.pdf", "ementa": "Altera o Anexo de Metas Fiscais, Anexo de Metas de A\u00e7\u00f5es de Programas de Governo e Estimativa de Receita da Lei Municipal n\u00ba 118, de 22 de agosto de 2019 (LDO - 2020), na forma que especifica."}, {"id": "8077", "ano": "2019", "numero": "155", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8077/lei155_19.pdf", "ementa": "Altera os anexos da Lei n\u00ba. 111 de 29 de dezembro de 2017, que instituiu o Plano Plurianual do Munic\u00edpio de Apucarana (2018 - 2021), alterado pela Lei n\u00ba. 135 de 07 de dezembro de 2018, na forma que especifica."}, {"id": "8076", "ano": "2019", "numero": "154", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8076/lei154_19.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil e quinhentos reais), conforme especifica."}, {"id": "8064", "ano": "2019", "numero": "153", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8064/lei153_19.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Apucarana para o exerc\u00edcio financeiro de 2020."}, {"id": "8050", "ano": "2019", "numero": "89", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8050/ato89_19.pdf", "ementa": "CONCEDER A WILSON ROBERTO PENHARBEL PROGRESS\u00c3O POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O DE CINCO N\u00cdVES, ENQUADRANDO-O NO N\u00cdVEL 60 DA TABELA GS. READEQUAR A GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO PARA 4%."}, {"id": "8049", "ano": "2019", "numero": "88", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8049/ato88_19.pdf", "ementa": "CONCEDER A FABIO YUJI YOSHIDA HAYASHIDA PROGRESS\u00c3O DE UM N\u00cdVEL POR ANTIGUIDADE E DOIS N\u00cdVEIS POR M\u00c9RITO, DIANTE DA APROVA\u00c7\u00c3O EM AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO."}, {"id": "8158", "ano": "2019", "numero": "60", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8158/dl60_19.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Conv\u00eanio para concess\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es de Empr\u00e9stimo/Financiamento com Consigna\u00e7\u00e3o em Folha de Pagamento firmado entre o MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA e o BANCO SANTANDER(BRASIL) S.A , conforme especifica."}, {"id": "8048", "ano": "2019", "numero": "87", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8048/ato87_19com_justificativa_de_republicacao_de_2020.pdf", "ementa": "EXONERAR JULIO CESAR RAVAZZI SANTOS DO CARGO DE OFICIAL T\u00c9CNICO LEGISLATIVO."}, {"id": "8047", "ano": "2019", "numero": "86", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8047/ato86_19.pdf", "ementa": "EXONERAR FERNANDO KLEIN DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR."}, {"id": "8042", "ano": "2019", "numero": "152", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8042/lei152_19.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme especifica."}, {"id": "8043", "ano": "2019", "numero": "151", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8043/lei151_19.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - APAE, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), como especifica."}, {"id": "8041", "ano": "2019", "numero": "150", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8041/lei150_19.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Paranaense Amigos- do\u00b7 Cavalo - APAC, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), como especifica."}, {"id": "8040", "ano": "2019", "numero": "149", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8040/lei149_19.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Deficientes F\u00edsicos de Apucarana - ADEFIAP, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), como especifica."}, {"id": "8039", "ano": "2019", "numero": "148", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8039/lei148_19.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Sociedade Protetora dos Animais de Apucarana - SOPRAP, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), como especifica."}, {"id": "8046", "ano": "2019", "numero": "85", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8046/ato85_19.pdf", "ementa": "CONCEDER A RAFAEL BELAN DOS SANTOS PROGRESS\u00c3O POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O DE CINCO N\u00cdVES, ENQUADRANDO-O NO N\u00cdVEL 32 DA TABELA GM."}, {"id": "8045", "ano": "2019", "numero": "84", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8045/ato84_19.pdf", "ementa": "CONCEDER A ALLISON TIAGO PELLIZER PROGRESS\u00c3O POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O DE CINCO N\u00cdVES, ENQUADRANDO-O NO N\u00cdVEL 33 DA TABELA GM."}, {"id": "8159", "ano": "2019", "numero": "59", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8159/dl59_19.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Conv\u00eanio de Cess\u00e3o de Uso de Espa\u00e7o F\u00edsico que entre si celebram o MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, Estado do Paran\u00e1 e o INSTITUTO PARANAENSE DE ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA E EXTENS\u00c3O RURAL (EMATER), Estado do Paran\u00e1 CNPJ 78.133.824/0001-27, visando propiciar melhores condi\u00e7\u00f5es de atendimento \u00e0s fam\u00edlias rurais com o objetivo de orientar os agricultores familiares e suas organiza\u00e7\u00f5es no desenvolvimento de sistemas sustent\u00e1veis de produ\u00e7\u00e3o, conforme especifica."}, {"id": "8160", "ano": "2019", "numero": "58", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8160/dl58_19.pdf", "ementa": "Referenda o Conv\u00eanio que entre si celebram a JUNTA COMERCIAL DO PARAN\u00c1 - JUCEPAR e a ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVI\u00c7OS DE APUCARANA- ACIA, objetivando o funcionamento da Ag\u00eancia Regional da JUCEPAR na Cidade de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "8044", "ano": "2019", "numero": "83", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8044/ato83_19.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A CONCESS\u00c3O DE DI\u00c1RIAS."}, {"id": "8038", "ano": "2019", "numero": "147", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8038/lei147_19.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Projeto \"RUA DE RECRElO\" como especifica e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "8037", "ano": "2019", "numero": "146", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8037/lei146_19.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do CENTRO DE ATENDIMENTO AO IDOSO, no Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "8036", "ano": "2019", "numero": "145", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8036/lei145_19.pdf", "ementa": "Fica institu\u00edda a SEMANA MUNICIPAL DE PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE \u00c0 VIOL\u00caNCIA INFANTO-JUVENIL, como especifica."}, {"id": "8035", "ano": "2019", "numero": "144", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8035/lei144_19.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade das empresas de \u00f4nibus de transporte p\u00fablico municipal de implantarem em seus ve\u00edculos, sistema de rastreamento e controle, via aplicativo de celular ou similar\",e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8034", "ano": "2019", "numero": "143", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8034/lei143_19.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o atendimento preferencial \u00e0s pessoas com Fibromialgia nos locais que especifica e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "8032", "ano": "2019", "numero": "82", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8032/ato82_19.pdf", "ementa": "READEQUAR A FG-02 DE CHEFE DA SE\u00c7\u00c3O DE TESOURARIA E CAIXA DA SERVIDORA JESSICA DAIANE ANGOTTI PARA 30%."}, {"id": "8029", "ano": "2019", "numero": "142", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8029/lei142_19.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), conforme especifica."}, {"id": "8028", "ano": "2019", "numero": "141", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8028/lei141_19.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milh\u00e3o e quinhentos mil reais),. conforme especifica."}, {"id": "8027", "ano": "2019", "numero": "140", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8027/lei140_19.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, \u00e0 Empresa R.J FERREIRA DE FREITAS - ME, como especifica."}, {"id": "8026", "ano": "2019", "numero": "139", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8026/lei139_19.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, \u00e0 Empresa VEST - MAIS COM\u00c9RCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA. ME, como especifica."}, {"id": "8025", "ano": "2019", "numero": "138", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8025/lei138_19.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder permiss\u00e3o \u00e0 Empresa WANDERLEY CARLOTA CAL\u00c7ADOS - ME, proceda \u00e0 escritura e registro sem restri\u00e7\u00f5es, como especifica."}, {"id": "8024", "ano": "2019", "numero": "137", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8024/lei137_19.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais), conforme especifica."}, {"id": "8023", "ano": "2019", "numero": "136", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8023/lei136_19.pdf", "ementa": "Concede COMENDA CIDADE ALTA DE M\u00c9RITO PROFISSIONAL APUCARANENSE aos Srs. AIRTON ARRUDA J\u00daNIOR e MURILO GODAS DO NASCIMENTO, como especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8022", "ano": "2019", "numero": "135", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8022/lei135_19.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revoga\u00e7\u00e3o das Leis n\u00ba 294, de 23 de dezembro de 2011 e a n\u00ba 245, de 18 de dezembro de 2012, e reverte im\u00f3vel ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, como especifica."}, {"id": "8087", "ano": "2019", "numero": "134", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8087/lei134_19_.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar, no valor de at\u00e9 R$ 100.000,00 (cem mil reais), como especifica, e da outras providencias."}, {"id": "8021", "ano": "2019", "numero": "133", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8021/lei133_19.pdf", "ementa": "Concede o Diploma de M\u00e9ritos em Tarefas Comunit\u00e1rias \u00e0 UNESPAR - Universidade Estadual do Paran\u00e1 - campus de Apucarana, pelos 60 anos de servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, como especifica."}, {"id": "8161", "ano": "2019", "numero": "57", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8161/dl57_19.pdf", "ementa": "Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 046/2019 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural BRUNO LEONARDO DE LARA , Municipal de Desenvolvimento rural sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8162", "ano": "2019", "numero": "56", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8162/dl56_19.pdf", "ementa": "Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 045/2019 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural CARLOS CESAR BOVO , Municipal de Desenvolvimento rural sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8146", "ano": "2019", "numero": "55", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8146/dl55_19.pdf", "ementa": "Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 044/2019 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural JOS\u00c9 CARLOS GUIRALDELLI , Municipal de Desenvolvimento rural sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8147", "ano": "2019", "numero": "54", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8147/dl54_19.pdf", "ementa": "Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 043/2019 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural IVANILDO DE LARA, Municipal de Desenvolvimento rural sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8148", "ano": "2019", "numero": "53", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8148/dl53_19.pdf", "ementa": "Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 042/2019 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural OLVIDES FANTIN, Municipal de Desenvolvimento rural sustent\u00e1vel de Apucarana, \u00b7 no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8149", "ano": "2019", "numero": "52", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8149/dl52_19.pdf", "ementa": "Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n 041/2019 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e a produtora rural IVONE FERRARI DA SILVA, Municipal de Desenvolvimento rural sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n 22/2014, como especifica."}, {"id": "8150", "ano": "2019", "numero": "51", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8150/dl51_19.pdf", "ementa": "Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 040/2019 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural VALDOMIRO DA SILVA, Municipal de Desenvolvimento rural sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8151", "ano": "2019", "numero": "50", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8151/dl50_19.pdf", "ementa": "Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n 039/2019 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e a produtora rural ILMA ARA\u00daJO ALBUQUERQUE BALTHAZAR, Municipal de Desenvolvimento rural sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n 22/2014, como especifica."}, {"id": "8152", "ano": "2019", "numero": "49", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8152/dl49_19.pdf", "ementa": "Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n 038/2019 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural OSCAR SANTO ROLA, Municipal de Desenvolvimento rural sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n 22/2014, como especifica."}, {"id": "8153", "ano": "2019", "numero": "48", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8153/dl48_19.pdf", "ementa": "Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 037/2019 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e a produtora rural SUELI ROSANGELA MARTINES MANSANO, Municipal de Desenvolvimento rural sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8154", "ano": "2019", "numero": "47", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8154/dl4719.pdf", "ementa": "Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 036/2019 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural IZIDRO CALDEIRA, Municipal de Desenvolvimento rural sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8113", "ano": "2019", "numero": "46", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8113/dl46_19.pdf", "ementa": "Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 035/2019 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural ZACARIAS BAGANHA, Municipal de Desenvolvimento rural sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8114", "ano": "2019", "numero": "45", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8114/dl45_19.pdf", "ementa": "Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 034/2019 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural GILSON CALDEIRA, Municipal de Desenvolvimento rural sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8115", "ano": "2019", "numero": "44", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8115/dl44_19.pdf", "ementa": "Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 033/2019 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural CRISTIANO APARECIDO MAZINI FANTIN, Municipal de Desenvolvimento rural sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8116", "ano": "2019", "numero": "43", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8116/dl43_19.pdf", "ementa": "Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 032/2019 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural ADILSON JOS\u00c9 MASSAMBANI, Municipal de Desenvolvimento rural sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8117", "ano": "2019", "numero": "42", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8117/dl42_19.pdf", "ementa": "Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 031/2019 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural MATEUS DANIEL BOSSO, Municipal de Desenvolvimento rural sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8118", "ano": "2019", "numero": "41", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8118/dl41_19.pdf", "ementa": "Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 030/2019 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural JOS\u00c9 LUIZ DA CRUZ, Municipal de Desenvolvimento rural sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8119", "ano": "2019", "numero": "40", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8119/dl40_19.pdf", "ementa": "Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 029/2019 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural ANTONIO NEGRI, Municipal de Desenvolvimento rural sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8120", "ano": "2019", "numero": "39", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8120/dl39_19.pdf", "ementa": "Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 028/2019 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural F\u00c1BIO MORAIS GUIRALDELLI, Municipal de Desenvolvimento rural sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8121", "ano": "2019", "numero": "38", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8121/dl38_19.pdf", "ementa": "Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 027 /2019 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural JO\u00c3O CARLOS BENATATII, Municipal de Desenvolvimento rural sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8122", "ano": "2019", "numero": "37", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8122/dl37_19.pdf", "ementa": "Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 026/2019 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural NICANOR ALBERTO, Municipal de Desenvolvimento rural sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8123", "ano": "2019", "numero": "36", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8123/dl36_19.pdf", "ementa": "Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 025/2019 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural RICARDO ALBERTO, Municipal de Desenvolvimento rural sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8124", "ano": "2019", "numero": "35", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8124/dl35_19.pdf", "ementa": "Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 024/2019 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural NIVALDO BOSSO, Municipal de Desenvolvimento rural sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8125", "ano": "2019", "numero": "34", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8125/dl34_19.pdf", "ementa": "Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 023/2019 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural MARCOS ANGELINO BOSSO, Municipal de Desenvolvimento rural sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8126", "ano": "2019", "numero": "33", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8126/dl33_19.pdf", "ementa": "Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 022/2019 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural BENEDITO QUERINO DE SOUZA, Municipal de Desenvolvimento rural sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8127", "ano": "2019", "numero": "32", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8127/dl32_19.pdf", "ementa": "Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 021/2019 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural LUIZ LOPES, Municipal de Desenvolvimento rural sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8141", "ano": "2019", "numero": "31", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8141/dl31_19.pdf", "ementa": "Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 020/2019 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural VANDERLEY ANTONIO MIOTO, Municipal de Desenvolvimento rural sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8142", "ano": "2019", "numero": "30", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8142/dl30_19.pdf", "ementa": "Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 019/2019 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural VALDIR ROQUETIE, Municipal de Desenvolvimento rural sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8143", "ano": "2019", "numero": "29", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8143/dl29_19.pdf", "ementa": "Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 018/2019 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural VALDISLEI ROQUETIE, Municipal de Desenvolvimento rural sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8144", "ano": "2019", "numero": "28", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8144/dl28_19.pdf", "ementa": "Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 017 /2019 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural FERNANDO HENRIQUE BATISTA LIVRARI, Municipal de Desenvolvimento rural sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8145", "ano": "2019", "numero": "27", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8145/dl27_19.pdf", "ementa": "Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 016/2019 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e a produtora rural ADEMILDES APARECIDA DA SILVA PEDERSOLI, Municipal de Desenvolvimento rural sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8097", "ano": "2019", "numero": "26", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8097/dl26_19.pdf", "ementa": "Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 015/2019 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural JOS\u00c9 ANTONIO PEDERSOLI, Municipal de Desenvolvimento rural sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8098", "ano": "2019", "numero": "25", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8098/dl25_19.pdf", "ementa": "Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 014/2019 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural DARCI SERET DE OLIVEIRA, Municipal de Desenvolvimento rural sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8099", "ano": "2019", "numero": "24", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8099/pdl24-2019_dec24-19.pdf", "ementa": "Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 013/2019 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e a produtora rural JOANA AM\u00c9LIA GABRIEL, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento rural sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8112", "ano": "2019", "numero": "23", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8112/dl23_19.pdf", "ementa": "Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 012/2019 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural RICARDO FERRARI DA SILVA , com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento rural sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8100", "ano": "2019", "numero": "22", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8100/dl22_19.pdf", "ementa": "Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 011/2019 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural ORLANDO BOSSO , com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento rural sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8111", "ano": "2019", "numero": "21", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8111/dl21_19.pdf", "ementa": "Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 010/2019 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural ERLAM ROBISON BOSSO , com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento rural sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8101", "ano": "2019", "numero": "20", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8101/dl20_19.pdf", "ementa": "Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 009/2019 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural LINEY CORREA DE MORAES BOSSO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento rural sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8102", "ano": "2019", "numero": "19", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8102/dl19_19.pdf", "ementa": "Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 008/2018 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural PAULO EVANDRO BOSSO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento rural sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8103", "ano": "2019", "numero": "18", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8103/dl18_19.pdf", "ementa": "Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 007 /2018 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e a produtora rural ANA LUISA MIQUEL\u00c3O CANUTO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento rural sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8104", "ano": "2019", "numero": "17", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8104/dl17_19.pdf", "ementa": "Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 006/2018 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e a produtora rural MARIA DE LOURDES MIQUEL\u00c3O, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento rural sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8105", "ano": "2019", "numero": "16", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8105/dl16_19.pdf", "ementa": "Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2019 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural VLADIMIR RIBEIRO DE MATOS, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento rural sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8106", "ano": "2019", "numero": "15", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8106/dl15_19.pdf", "ementa": "Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 004/2019 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural MAURO ANDRADE MACHADO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento rural sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8107", "ano": "2019", "numero": "14", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8107/dl14_19.pdf", "ementa": "Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n 003/2019 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural GERSON SOARES SENA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento rural sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n 22/2014, como especifica."}, {"id": "8109", "ano": "2019", "numero": "13", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8109/dl13_19.pdf", "ementa": "Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 002/2019 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural ANTONIO PEREIRA DA CUNHA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento rural sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "8108", "ano": "2019", "numero": "12", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8108/dl12_19.pdf", "ementa": "Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n 001/2019 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural SIDNEI PEREIRA DA SILVA, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento rural sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n 22/2014, como especifica."}, {"id": "8031", "ano": "2019", "numero": "81", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8031/ato81_19.pdf", "ementa": "CONCEDER GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE 30% POR EXERC\u00cdCIO DE ATIVIDADES ESPECIAIS A FABIO YUJI YOSHIDA HAYASHIDA, ALLISON TIAGO PELLIZER E MARCOS KUNICZKI."}, {"id": "8030", "ano": "2019", "numero": "80", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8030/ato80_19.pdf", "ementa": "READEQUAR O PERCENTUAL DA FG DOS SERVIDORES BRUNA GRAZIELE GALVAN, ALLISON TIAGO PELLIZER E RAFAEL BELAN DOS SANTOS PARA 30%."}, {"id": "8020", "ano": "2019", "numero": "79", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8020/ato79_19.pdf", "ementa": "INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR REGULARIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOS DO SERVIDOR JULIO CESAR RAVAZZI SANTOS E DETERMINAR O AFASTAMENTO DO EXERC\u00cdCIO DO CARGO. NOMEAR FABIO YUJI YOSHIDA HAYASHIDA, ALLISON TIAGO PELLIZER E MARCOS KUNICZKI PARA COMPOREM A COMISS\u00c3O PROCESSANTE."}, {"id": "8013", "ano": "2019", "numero": "132", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8013/lei132_19.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa COMSIL CONFEC\u00c7\u00d5ES DE BON\u00c9S EIRELI - ME, como especifica."}, {"id": "8012", "ano": "2019", "numero": "131", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8012/lei131_19.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa D.C. SIMIONI MALHAS E TECIDOS EIRELI, como especifica."}, {"id": "8011", "ano": "2019", "numero": "130", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8011/lei130_19.pdf", "ementa": "Estabelece cotas para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica nos Programas de Habita\u00e7\u00e3o Social, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Apucarana, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8018", "ano": "2019", "numero": "78", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8018/ato78_19.pdf", "ementa": "CONCEDER A MARILZA BOSSA WSZOLEK PROGRESS\u00c3O POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O DE CINCO N\u00cdVES, ENQUADRANDO-A NO N\u00cdVEL 23 DA TABELA GM."}, {"id": "8017", "ano": "2019", "numero": "77", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8017/ato77_19.pdf", "ementa": "CONCEDER A J\u00c9SSICA DAIANE ANGOTTI PROGRESS\u00c3O POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O DE CINCO N\u00cdVES, ENQUADRANDO-A NO N\u00cdVEL 34 DA TABELA GM."}, {"id": "8016", "ano": "2019", "numero": "76", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8016/ato76_19.pdf", "ementa": "CONCEDER A J\u00c9SSICA FERNANDA DUBAS PROGRESS\u00c3O POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O DE CINCO N\u00cdVES, ENQUADRANDO-A NO N\u00cdVEL 33 DA TABELA GM."}, {"id": "8015", "ano": "2019", "numero": "75", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8015/ato75_19.pdf", "ementa": "CONCEDER A JOS\u00c9 MARCELO SOUZA DA SILVA PROGRESS\u00c3O POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O DE CINCO N\u00cdVES, ENQUADRANDO-O NO N\u00cdVEL 60 DA TABELA GM."}, {"id": "8010", "ano": "2019", "numero": "129", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8010/lei129_19.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), conforme especifica."}, {"id": "8009", "ano": "2019", "numero": "128", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8009/lei128_19.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.250.000,00 (um milh\u00e3o e duzentos e cinquenta mil de reais), conforme especifica."}, {"id": "8008", "ano": "2019", "numero": "127", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8008/lei127_19.pdf", "ementa": "Prorroga o prazo da Lei Municipal n 067, de 12 de julho de 2015 que alterou a Lei Municipal n 091, de 15 de julho de 2014, como especifica."}, {"id": "8007", "ano": "2019", "numero": "126", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8007/lei126_19.pdf", "ementa": "Prorroga o prazo de Cess\u00e3o de Uso para o MOTO CLUB ASAS DA LIBERDADE, conforme autorizado pela Lei Municipal n\u00ba. 098, de 07 de novembro de 2000, com o prazo prorrogado pela Lei Municipal n\u00ba 138, de 19 de julho de 2010, como especifica."}, {"id": "8293", "ano": "2019", "numero": "125", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8293/lei125_19.pdf", "ementa": "Inclui no Quadro de Pessoal Permanente da Autarquia Municipal de Sa\u00fade os empregos p\u00fablicos criados pelas Leis Municipais n\u00ba 019, de 1\u00ba/03/2006 e n\u00ba 142, de 08/09/2006, transformados em cargos p\u00fablicos pela Lei Complementar 01/2011, como especifica."}, {"id": "8006", "ano": "2019", "numero": "124", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8006/lei124_19.pdf", "ementa": "Concede o Diploma de M\u00e9ritos em Tarefas Comunit\u00e1rias de Apucarana \u00e0 ORDEM DEMOLAY, em comemora\u00e7\u00e3o aos seus 100 anos de exist\u00eancia, e pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, como especifica."}, {"id": "8005", "ano": "2019", "numero": "123", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8005/lei123_19.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Benem\u00e9rita de Apucarana \u00e0 Sra. MARIA ISABEL LOPES, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, como especifica."}, {"id": "8004", "ano": "2019", "numero": "121", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8004/lei121_19.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica ASSOCIA\u00c7\u00c3O, ESPORTIVA E RECREATIVA AMIGOS DO CATUA\u00cd, como especifica."}, {"id": "8003", "ano": "2019", "numero": "120", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8003/lei120_19.pdf", "ementa": "Garante prioridade de encaminhamento \u00e0 vaga de emprego e de cursos profissionalizantes \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica no Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "8002", "ano": "2019", "numero": "119", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8002/lei119_19.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia el\u00e9trica, como especifica e d\u00e1 provid\u00eancias."}, {"id": "8014", "ano": "2019", "numero": "74", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8014/ato74_19.pdf", "ementa": "CONCEDER A JOS\u00c9 MARCELO SOUZA DA SILVA ADICIONAL POR TEMPO DE SERVI\u00c7O NO TOTAL DE 20%. INCLUIR O PAGAMENTO RETROATIVO, EM CAR\u00c1TER INDENIZAT\u00d3RIO."}, {"id": "8110", "ano": "2019", "numero": "11", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8110/dl11_19.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Conv\u00eanio para Cess\u00e3o de Servidor que integra o Quadro Funcional do Munic\u00edpio de Cambira ao Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "8096", "ano": "2019", "numero": "10", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8096/dl10_19.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Conv\u00eanio para Cess\u00e3o de Servidor que integra o Quadro Funcional do Munic\u00edpio de Apucarana, ao 10\u00ba Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar, como especifica."}, {"id": "887", "ano": "1999", "numero": "91", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/887/887_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00f5es com equipamentos de som, nos com\u00e9rcios do Munic\u00edpio, conforme especifica."}, {"id": "8001", "ano": "2019", "numero": "73", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8001/ato73_19.pdf", "ementa": "NOMEAR FABIO YUJI YOSHIDA HAYASHIDA, J\u00c9SSICA FERNANDA DUBAS E NEIDE MARIA MORESCO PAGANI COMO MEMBROS DA COMISS\u00c3O ESPECIAL DE CONCURSO P\u00daBLICO."}, {"id": "958", "ano": "1996", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/958/958_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PRORROGA\u00c7\u00c3O DE PRAZO PARA CONCLUS\u00c3O DE OBRAS \u00c0 FIRMA NHEEL QU\u00cdMICA LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8000", "ano": "2019", "numero": "72", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8000/ato72_19.pdf", "ementa": "NOMEAR TELMA ELIZABETH LEMOS REIS NA FG-1 DE CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA LEGISLATIVA COM 30% SOBRE SEU VENCIMENTO B\u00c1SICO."}, {"id": "8333", "ano": "2019", "numero": "8", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8333/res8_19.pdf", "ementa": "Institui o BANCO DE ID\u00c9IAS LEGISLATIVAS, no Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "8488", "ano": "2019", "numero": "7", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8488/res7_19.pdf", "ementa": "Altera o Art. 240 do Regimento Interno Resolu\u00e7\u00e3o 02/2013 como especifica."}, {"id": "7982", "ano": "2019", "numero": "118", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7982/lei118_19.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2020, conforme especifica."}, {"id": "7996", "ano": "2019", "numero": "117", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7996/lei117_19.pdf", "ementa": "Concede Abono aos servidores municipais do quadro de pessoal efetivo com remunera\u00e7\u00e3o bruta de at\u00e9 R$ 1.500,00 (um mil quinhentos reais)."}, {"id": "7995", "ano": "2019", "numero": "116", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7995/lei116_19.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 080, de 30 de dezembro de 2002, que disp\u00f5e sobre a reformula\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio do Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "7994", "ano": "2019", "numero": "115", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7994/lei115_19.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 058, de 10 de julho de 1997, que trata do Sistema de Cargos e Carreira do Funcionalismo, como especifica."}, {"id": "7993", "ano": "2019", "numero": "114", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7993/lei114_19.pdf", "ementa": "Altera os dispositivos da Lei Municipal n 280, de 23 de dezembro de 2011, alterado pela Lei Municipal n 111, de 08 de novembro de 2018 e pela Lei Municipal n 02, de 09 de janeiro de 2019, na forma que especifica."}, {"id": "7992", "ano": "2019", "numero": "113", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7992/lei113_19.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 008, de 19 de janeiro de 2009, alterada pelas Leis Municipais n\u00ba 278, de 23 de dezembro de 2011 e n\u00ba 04 de janeiro de 2019 que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o Administrativa do IDEPPLAN - Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana, e a Lei Municipal n\u00ba 117, de 11 de julho de 2012, na forma que especifica."}, {"id": "7991", "ano": "2019", "numero": "112", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7991/lei112_19_.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 118, de 08 de novembro de 2013 alteradas pelas Leis Municipais n\u00ba 112, de 08 de novembro de 2018 e 001, de janeiro de 2019, que reestruturou a Autarquia Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, na forma que especifica."}, {"id": "7990", "ano": "2019", "numero": "111", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7990/lei111_19_.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 267, de 23 de dezembro de 2011, alterada pelas Leis Municipais n\u00ba 108, de 29 de dezembro de 2016, e 003, de 09 de janeiro de 2019 que criou o Sistema Administrativo do Munic\u00edpio de Apucarana, na forma que especifica."}, {"id": "7989", "ano": "2019", "numero": "110", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7989/lei110_19.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 068, de 15/08/1997, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal de Sa\u00fade de Apucarana - AMS e da Lei Municipal n\u00ba 142, de 08/09/2006 que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de empregos p\u00fablicos para a execu\u00e7\u00e3o do SAMU 192, como especifica."}, {"id": "7988", "ano": "2019", "numero": "109", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7988/lei109_19.pdf", "ementa": "Concede subven\u00e7\u00e3o social \u00e0s Entidades que especifica, para o exerc\u00edcio de 2019, como especifica."}, {"id": "7987", "ano": "2019", "numero": "108", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7987/lei108_19.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 80, de 1/07/2015, que criou o Conselho Municipal de Pol\u00edtica Cultural - CMPC, a Confer\u00eancia Municipal de Cultura - CMC, o Fundo Municipal de Cultura de Apucarana - FMCA, como especifica."}, {"id": "7986", "ano": "2019", "numero": "107", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7986/lei107_19.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Apucarana ao DR. JOS\u00c9 MARCOS LAVRADOR, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, como especifica."}, {"id": "7985", "ano": "2019", "numero": "106", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7985/lei106_19.pdf", "ementa": "Concede COMENDA CIDADE ALTA DE M\u00c9RITO PROFISSIONAL APUCARANENSE ao Sr. LUIZ KATSUTOSHI HIROSE, como especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7999", "ano": "2019", "numero": "71", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7999/ato71_19.pdf", "ementa": "CONCEDER A LUCIANA PAES LANDIM DA SILVA FULOP PROGRESS\u00c3O POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O DE DEZ N\u00cdVES, ENQUADRANDO-A NO N\u00cdVEL 27 DA TABELA GB."}, {"id": "7998", "ano": "2019", "numero": "70", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7998/ato70_19.pdf", "ementa": "CONCEDER A LUCIANE MARIA BAGATIM BOSSA ADICIONAL POR TEMPO DE SERVI\u00c7O NO TOTAL DE 10%. INCLUIR O PAGAMENTO RETROATIVO, EM CAR\u00c1TER INDENIZAT\u00d3RIO."}, {"id": "7997", "ano": "2019", "numero": "69", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7997/ato69_19.pdf", "ementa": "PROCEDER O PAGAMENTO A JOCIELE GONZELA POPOVITZ DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVI\u00c7O DE 10% SOBRE SEU VENCIMENTO DO \u00d3RG\u00c3O DE ORIGEM."}, {"id": "7983", "ano": "2019", "numero": "5", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7983/leic5_19.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n 01, de 28 de outubro de 2011 - Estatuto dos Servidores P\u00fablicos, referente \u00e0 Licen\u00e7a por Merecimento por Conduta Exemplar, como especifica."}, {"id": "8095", "ano": "2019", "numero": "9", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8095/dl9_19.pdf", "ementa": "REFERENDA o CONV\u00caNIO que celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/PR para revitaliza\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o dos terrenos situados nas ruas Gast\u00e3o Vidigal e Clot\u00e1rio Portugal, de propriedade do SENAC/PR, como especifica."}, {"id": "7981", "ano": "2019", "numero": "68", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7981/ato68_19.pdf", "ementa": "CONCEDER A JESSICA DAIANE ANGOTTI PROGRESS\u00c3O POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O DE CINCO N\u00cdVES, ENQUADRANDO-A NO N\u00cdVEL 29 DA TABELA GM."}, {"id": "7980", "ano": "2019", "numero": "67", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7980/ato67_19.pdf", "ementa": "CONCEDER A ANA PEREIRA DO NASCIMENTO PROGRESS\u00c3O POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O DE CINCO N\u00cdVES, ENQUADRANDO-A NO N\u00cdVEL 27 DA TABELA GB."}, {"id": "2092", "ano": "1987", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2092/2092_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA IND\u00daSTRIA DE ACUMULADORES CALIF\u00d3RNIA LTDA., PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "7979", "ano": "2019", "numero": "66", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7979/ato66_19.pdf", "ementa": "READEQUAR PARA 20% O PERCENTUAL DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO SERVIDOR WILSON ROBERTO PENHARBEL."}, {"id": "7978", "ano": "2019", "numero": "65", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7978/ato65_19.pdf", "ementa": "NOMEAR ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO NA FG-2 DE CHEFE DA SE\u00c7\u00c3O DE COMISS\u00d5ES PERMANENTES COM 30% SOBRE SEU VENCIMENTO B\u00c1SICO."}, {"id": "7977", "ano": "2019", "numero": "64", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7977/ato64_19.pdf", "ementa": "NOMEAR FABIO YUJI YOSHIDA HAYASHIDA NA FG-1 DE CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E NEIDE MARIA MORESCO PAGANI NA FG-2 DE CHEFE DA SE\u00c7\u00c3O DE ANAIS, AMBOS COM 30% SOBRE SEU VENCIMENTO B\u00c1SICO. READEQUAR A FG-1 DE CHEFE DA DIVIS\u00c3O GERAL, DA SERVIDORA J\u00c9SSICA FERNANDA DUBAS, PARA 30%."}, {"id": "7976", "ano": "2019", "numero": "63", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7976/ato63_19.pdf", "ementa": "TORNAR SEM EFEITO O ATO 61/2019, QUE NOMEOU A COMISS\u00c3O ESPECIAL DE CONCURSO P\u00daBLICO."}, {"id": "7975", "ano": "2019", "numero": "62", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7975/ato62_19.pdf", "ementa": "REINTEGRAR LUCIANE MARIA BAGATIM BOSSA NO CARGO DE CONTADORA, CONFORME DECIS\u00c3O JUDICIAL DOS AUTOS 0008997-52.2019.8.16.0044."}, {"id": "7974", "ano": "2019", "numero": "61", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7974/ato61_19.pdf", "ementa": "NOMEAR FABIO YUJI YOSHIDA HAYASHIDA, J\u00c9SSICA FERNANDA DUBAS E NEIDE MARIA MORESCO PAGANI COMO MEMBROS DA COMISS\u00c3O ESPECIAL DE CONCURSO P\u00daBLICO."}, {"id": "7973", "ano": "2019", "numero": "60", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7973/ato60_19.pdf", "ementa": "REVOGAR O ATO 32/2019."}, {"id": "7972", "ano": "2019", "numero": "59", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7972/ato59_19.pdf", "ementa": "CONCEDER A MARILZA BOSSA WSZOLEK 5 % DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVI\u00c7O, PERFAZENDO UM TOTAL DE 40% SOBRE SEU VENCIMENTO B\u00c1SICO."}, {"id": "7971", "ano": "2019", "numero": "58", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7971/ato58_19.pdf", "ementa": "CONCEDER A ROBSON JOS\u00c9 MENEGARDI PROGRESS\u00c3O POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O DE DEZ N\u00cdVES, ENQUADRANDO-O NO N\u00cdVEL 21 DA TABELA GB."}, {"id": "7970", "ano": "2019", "numero": "57", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7970/ato57_19.pdf", "ementa": "CONCEDER A ROBSON JOS\u00c9 MENEGARDI ADICIONAL DE TEMPO DE SERVI\u00c7O DE 5%.  INCLUIR O PAGAMENTO RETROATIVO, EM CAR\u00c1TER INDENIZAT\u00d3RIO."}, {"id": "7969", "ano": "2019", "numero": "56", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7969/ato56_19.pdf", "ementa": "CONCEDER A MARCOS KUNICZKI PROGRESS\u00c3O POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O DE CINCO N\u00cdVES, ENQUADRANDO-O NO N\u00cdVEL 31 DA TABELA GB"}, {"id": "7959", "ano": "2019", "numero": "55", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7959/ato55_19.pdf", "ementa": "NOMEAR JOCIELE GONZELA NO CARGO DE CHEFE DO SETOR DE CONTABILIDADE (CC-CM1)."}, {"id": "7942", "ano": "2019", "numero": "4", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7942/lc04_19.pdf", "ementa": "Altera os anexos I e ll, da Lei Complementar n\u00ba 03/2012, alterada pela Lei Complementar 02/2019, como especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7941", "ano": "2019", "numero": "54", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7941/ato54_19.pdf", "ementa": "CONCEDER A NEIDE MARIA MORESCO PAGANI ADICIONAL POR TEMPO DE SERVI\u00c7O NO TOTAL DE 15%. INCLUIR O PAGAMENTO RETROATIVO, EM CAR\u00c1TER INDENIZAT\u00d3RIO."}, {"id": "7940", "ano": "2019", "numero": "53", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7940/ato53_19.pdf", "ementa": "CONCEDER A MARILZA BOSSA WZSOLEK ADICIONAL POR TEMPO DE SERVI\u00c7O NO TOTAL DE 35%. INCLUIR O PAGAMENTO RETROATIVO, EM CAR\u00c1TER INDENIZAT\u00d3RIO."}, {"id": "7939", "ano": "2019", "numero": "52", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7939/ato52_19.pdf", "ementa": "REINTEGRAR JULIO CESAR RAVAZZI SANTOS NO CARGO DE OFICIAL T\u00c9CNICO LEGISLATIVO, CONFORME DECIS\u00c3O JUDICIAL DOS AUTOS 008177-33.2019.8.16.0044."}, {"id": "7933", "ano": "2019", "numero": "51", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7933/ato51_19.pdf", "ementa": "EXONERAR, A PARTIR DE 01/07/2019, LUCIANE MARIA BAGATIM BOSSA, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTADOR."}, {"id": "7932", "ano": "2019", "numero": "50", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7932/ato50_19.pdf", "ementa": "DECLARAR A VAC\u00c2NCIA DO CARGO DE CONTADOR, OCUPADO POR LUCIANE MARIA BAGATIM BOSSA, EM RAZ\u00c3O DE APOSENTADORIA."}, {"id": "7906", "ano": "2019", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7906/lei59_19.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos para: FACHISA - Apoio e Qualifica\u00e7\u00e3o Profissional, para o atendimento ao Programa \"Aprendizagem\", como especifica."}, {"id": "7968", "ano": "2019", "numero": "105", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7968/lei105_19.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme especifica."}, {"id": "7967", "ano": "2019", "numero": "104", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7967/lei104_19.pdf", "ementa": "Altera o Par\u00e1grafo \u00fanico da Lei Municipal n\u00ba. 017, de 27 de fevereiro de 2019, como especifica."}, {"id": "7966", "ano": "2019", "numero": "103", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7966/lei103_19.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa FENIX IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES EIRELI - ME, como especifica."}, {"id": "7965", "ano": "2019", "numero": "102", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7965/lei102_19.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa GON\u00c7ALVES E HIDAKA - LTDA. - ME, como especifica."}, {"id": "7937", "ano": "2019", "numero": "101", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7937/lei101_19.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, sediadas no Munic\u00edpio de Apucarana e na regi\u00e3o que especifica, nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de bens, servi\u00e7os e obras, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, como especifica."}, {"id": "7964", "ano": "2019", "numero": "100", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7964/lei100_19.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa MEDIEVAL IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA. ME, como especifica."}, {"id": "7963", "ano": "2019", "numero": "99", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7963/lei99_19.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 203, de 03/11/2009, que autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso de im\u00f3vel p\u00fablico a Empresa RENILDA ALVES LEITE - MUDAS NATIVAS (Viveiro Vit\u00f3ria), conforme especifica."}, {"id": "7962", "ano": "2019", "numero": "98", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7962/lei98_19.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa ZS T\u00caXTIL IND\u00daSTRIA DE CONFEC\u00c7\u00d5ES EIRELII - EPP, como especifica."}, {"id": "7961", "ano": "2019", "numero": "97", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7961/lei97_19_.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba14, de 11 de abril de 2017, como especifica."}, {"id": "7960", "ano": "2019", "numero": "96", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7960/lei96_19_.pdf", "ementa": "Altera o Par\u00e1grafo \u00fanico da Lei Municipal n\u00ba114, de 08 de novembro de 2018, como especifica."}, {"id": "7958", "ano": "2019", "numero": "95", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7958/lei95_19_.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Apucarana a antecipar a concess\u00e3o do direito de uso de \u00e1reas situadas no Cemit\u00e9rio Municipal \"Morada da Paz\", nesta cidade."}, {"id": "7957", "ano": "2019", "numero": "94", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7957/lei94_19.pdf", "ementa": "Concede o Diploma de M\u00e9ritos em Tarefas Comunit\u00e1rias de Apucarana ao SR. \u00c2NGELO TIOSSI NETO, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, como especifica."}, {"id": "7956", "ano": "2019", "numero": "93", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7956/lei93_19.pdf", "ementa": "Denomina de ALAMEDA DOS MANAC\u00c1S, a via interna do condom\u00ednio Residencial Green Ville, como especifica."}, {"id": "7955", "ano": "2019", "numero": "92", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7955/lei92_19.pdf", "ementa": "Declara a COSTELA DO FERRA MULA, Patrim\u00f4nio Cultural de Natureza Imaterial da cidade de Apucarana, como especifica."}, {"id": "7954", "ano": "2019", "numero": "91", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7954/lei91_19.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Apucarana ao DEPUTADO FEDERAL S\u00c9RGIO DE SOUZA, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, como especifica."}, {"id": "7953", "ano": "2019", "numero": "90", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7953/lei90_19.pdf", "ementa": "Acrescenta inciso \"e\" ao Artigo 3\u00b0 da Lei n\u00ba009/2002 - \"Programa de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Apucarana- PRODEA\" - conforme especifica."}, {"id": "7952", "ano": "2019", "numero": "89", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7952/lei89_19.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimentos em qualquer esp\u00e9cie de Ato de Improbidade Administrativa por agente p\u00fablico no Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7951", "ano": "2019", "numero": "88", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7951/lei88_19.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do inciso \"d\" do Artigo 3\u00b0 da Lei n\u00ba009/2002 - \"Programa de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Apucarana - PRODEA\" - conforme especifica."}, {"id": "7950", "ano": "2019", "numero": "87", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7950/lei87_19.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade dos pet shops, dos consult\u00f3rios, das cl\u00ednicas e dos hospitais veterin\u00e1rios de informar ao \u00f3rg\u00e3o municipal competente quando constatarem ind\u00edcios de maus tratos nos animais por eles atendidos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7949", "ano": "2019", "numero": "85", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7949/lei85_19.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Apucarana ao PADRE JOSE ANTONIO BERTOLIM, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, como especifica."}, {"id": "7948", "ano": "2019", "numero": "84", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7948/lei84_19.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Apucarana ao Sr. ALFREDO JOS\u00c9 GOMES \"ALFRED\u00c30\", pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, como especifica."}, {"id": "7947", "ano": "2019", "numero": "83", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7947/lei83_19.pdf", "ementa": "Institui no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Apucarana, a Campanha \"AGOSTO LIL\u00c1S\"- M\u00caS DE CASTRA\u00c7\u00c3O, CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O E COMBATE AO C\u00c2NCER EM ANIMAL, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7946", "ano": "2019", "numero": "82", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7946/lei82_19.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa SILVANA SALUSTIANO MARMORARIA LTDA. - ME, como especifica."}, {"id": "7945", "ano": "2019", "numero": "81", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7945/lei81_19.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa MERLI E MOLINA LTDA. - ME, como especifica."}, {"id": "7944", "ano": "2019", "numero": "80", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7944/lei80_19.pdf", "ementa": "lnstitui o dia e a semana de CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O SOBRE A ESQUIZOFRENIA, como especifica."}, {"id": "7936", "ano": "2019", "numero": "79", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7936/lei79_19.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da Lei Municipal n\u00ba. 080, de 10 de setembro de 2018, como especifica."}, {"id": "7934", "ano": "2019", "numero": "78", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7934/lei78_19.pdf", "ementa": "Prorroga prazo da permiss\u00e3o onerosa de uso de bem p\u00fablico constitu\u00eddo pelos espa\u00e7os destinados \u00e0s atividades comerciais e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no Terminal Urbano de Transporte Coletivo de que trata a Lei Municipal n\u00ba 04, de 29 de janeiro de 2015 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, conforme especifica."}, {"id": "8582", "ano": "2019", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8582/res06_19.pdf", "ementa": "Cria a FRENTE PARLAMENTAR pela Agenda 2030 para o desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, como especifica."}, {"id": "7938", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7938/leic3_19.pdf", "ementa": "Regulamenta o inciso IX do art. 15 da Lei Org\u00e2nica Municipal quanto \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do saldo existente durante o exerc\u00edcio financeiro, conforme especifica."}, {"id": "7943", "ano": "2019", "numero": "77", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7943/lei77_19.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa DARCI VIETRO - ME, como especifica."}, {"id": "7930", "ano": "2019", "numero": "76", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7930/lei76_19.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa CONFITEX IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE AVIAMENTOS EIRELI - EPP, como especifica."}, {"id": "7929", "ano": "2019", "numero": "75", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7929/lei75_19.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa ARAUC\u00c1RIA ASSESSORIA INDUSTRIAL LTDA - ME, como especifica."}, {"id": "7928", "ano": "2019", "numero": "74", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7928/lei74_19.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa MAUR\u00cdCIO RODRIGUES BARBOSA- MARMORARIA, como especifica."}, {"id": "7927", "ano": "2019", "numero": "73", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7927/lei73_19.pdf", "ementa": "Ratifica a participa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Apucarana em entidade de representa\u00e7\u00e3o oficial de munic\u00edpios, como especifica."}, {"id": "7931", "ano": "2019", "numero": "49", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7931/ato49_19.pdf", "ementa": "DECRETAR LUTO OFICIAL POR TR\u00caS DIAS EM SINAL DE LUTO E PESAR PELO FALECIMENTO DE TONINHO ZACHARIAS."}, {"id": "7925", "ano": "2019", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7925/res05_19.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO INCISO IX DO ART. 17 REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE APUCARANA, COMO ESPECIF\u00cdCA."}, {"id": "8094", "ano": "2019", "numero": "7", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8094/pdl7_19.pdf", "ementa": "Concede o DIPLOMA PR\u00caMIO EFICI\u00caNCIA DE APUCARANA, ao INSTITUTO DO CEGO DE APUCARANA, pelos relevantes servi\u00e7os prestados a comunidade apucaranense, como especifica."}, {"id": "8093", "ano": "2019", "numero": "6", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2020/8093/dl6_19.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Conv\u00eanio n\u00ba865837 /2018, que entre si celebram a UNI\u00c3O, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional e o MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, no Estado do Paran\u00e1, conforme especifica."}, {"id": "7926", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "LOe", "tipo__descricao": "Lei Org\u00e2nica - altera\u00e7\u00f5es", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7926/emenda_lei_organica_1_19.pdf", "ementa": "Altera o inciso IX do Art. 15 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Apucarana como especifica."}, {"id": "7918", "ano": "2019", "numero": "48", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7918/ato48_19.pdf", "ementa": "EXONERAR, A PARTIR DE 14/06/2019, JULIO CESAR RAVAZZI SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE OFICIAL T\u00c9CNICO LEGISLATIVO."}, {"id": "7917", "ano": "2019", "numero": "47", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7917/ato47_19.pdf", "ementa": "DECLARAR A VAC\u00c2NCIA DO CARGO DE OFICIAL T\u00c9CNICO LEGISLATIVO, OCUPADO POR JULIO CESAR RAVAZZI SANTOS, EM RAZ\u00c3O DE APOSENTADORIA."}, {"id": "7924", "ano": "2019", "numero": "72", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7924/lei72_19.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milh\u00e3o de reais), conforme especifica."}, {"id": "7923", "ano": "2019", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7923/lei71_19.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de  Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.736,64 (vinte e cinco mil, setecentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos), conforme especifica."}, {"id": "7922", "ano": "2019", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7922/lei70_19.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), conforme especifica."}, {"id": "7921", "ano": "2019", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme especifica."}, {"id": "7920", "ano": "2019", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7920/lei68_19.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 25. 736,64 (vinte e cinco mil, setecentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos), conforme especifica."}, {"id": "7919", "ano": "2019", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7919/lei67_19.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), conforme especifica."}, {"id": "7916", "ano": "2019", "numero": "46", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7916/ato46_19.pdf", "ementa": "CONCEDER A MAYARA APARECIDA REZENDE DE LIMA OLIVEIRA PROGRESS\u00c3O POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O DE DEZ N\u00cdVES, ENQUADRANDO-A NO N\u00cdVEL 27 DA TABELA GB."}, {"id": "7915", "ano": "2019", "numero": "45", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7915/ato45_19.pdf", "ementa": "CONCEDER A JOS\u00c9 MARCELO SOUZA DA SILVA PROGRESS\u00c3O POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O DE CINCO N\u00cdVEIS, ENQUADRANDO-O NO N\u00cdVEL 55 DA TABELA GM."}, {"id": "7914", "ano": "2019", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7914/res4_19.pdf", "ementa": "Acrescenta o artigo 208-A no Regimento lnterno (Res. 02/2013), como especifica."}, {"id": "7913", "ano": "2019", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7913/lei66_19.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 9, de 25/03/2002, para a Empresa R FERREIRA AIRES DE PROEN\u00c7A - ME, como especifica."}, {"id": "7912", "ano": "2019", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7912/lei65_19.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa SEIKO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QU\u00cdMICOS LTDA, como especifica."}, {"id": "7911", "ano": "2019", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7911/lei64_19.pdf", "ementa": "Institui a SEMANA DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O DA S\u00cdNDROME DO BEB\u00ca SACUDIDO - TRAUMA CRANIANO VIOLENTO, no Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "7910", "ano": "2019", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7910/lei63_19.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da Lei Municipal n 139, de 07 de dezembro de 2018, como especifica."}, {"id": "7909", "ano": "2019", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7909/lei62_19.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 09, de 25/03/2002, para a Empresa M.D. BON\u00c9S PROMOCIONAIS LTDA, como especifica."}, {"id": "7908", "ano": "2019", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7908/lei61_19.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica \u00e0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O CRIST\u00c3 SEMEAR VIDAS, no Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "7905", "ano": "2019", "numero": "44", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7905/ato44_19.pdf", "ementa": "NOMEAR PETRONIO CARDOSO NA FG-2 DE CHEFE DA SE\u00c7\u00c3O DE ASSESSORIA JUR\u00cdDICA COM 30% SOBRE SEU VENCIMENTO B\u00c1SICO."}, {"id": "7904", "ano": "2019", "numero": "43", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7904/ato43_19.pdf", "ementa": "NOMEAR JOSIVALDO FERREIRA DA SILVA NA FG-2 DE CHEFE DA SE\u00c7\u00c3O DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E ANA PEREIRA DO NASCIMENTO NA FG-3 DE CHEFE DO SETOR DE COPA E LIMPEZA, AMBOS COM 30% SOBRE SEUS VENCIMENTOS B\u00c1SICOS."}, {"id": "7903", "ano": "2019", "numero": "42", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7903/ato42_19.pdf", "ementa": "NOMEAR EDUVALDO RUBENS RIBEIRO COMO ASSESSOR DE ASSUNTOS COMUNIT\u00c1RIOS (CC-CM2), FERNANDO KLEIN COMO ASSESSOR PARLAMENTAR (CC-CM4) E ARUANA ZANON ESTRELLA DE SOUZA NETTO COMO SECRET\u00c1RIO DE GABINETE DE VEREADOR (CC-CM5)."}, {"id": "7902", "ano": "2019", "numero": "41", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7902/ato41_19.pdf", "ementa": "REVOGAR A FG-3 DE CHEFE DO SETOR DE COPA E LIMPEZA DO SERVIDOR JOSIVALDO FERREIRA DA SILVA."}, {"id": "7901", "ano": "2019", "numero": "40", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7901/ato40_19.pdf", "ementa": "EXONERAR EDUVALDO RUBENS RIBEIRO DO CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR (CC-CM4) E NILSON MOREIRA DA SILVA DO CARGO DE SECRET\u00c1RIO DE GABINETE DE VEREADOR (CC-CM5)."}, {"id": "8092", "ano": "2019", "numero": "5", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8092/dl5_19.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Conv\u00eanio para concess\u00e3o de empr\u00e9stimo/financiamento consignado, em folha de pagamento, firmado entre a AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE - AMS E O BANCO BRADESCO S.A., conforme especifica"}, {"id": "7907", "ano": "2019", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7907/lei60_19.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos para Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho - EDHUCCA, para o atendimento ao Programa \"Aprendizagem\", como especifica."}, {"id": "7984", "ano": "2019", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7984/lei58_19.pdf", "ementa": "Estabelece a exig\u00eancia de cumprimento do dever legal de contrata\u00e7\u00e3o de aprendizes pelos licitantes em licita\u00e7\u00f5es realizadas por \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal direta, aut\u00e1rquica e fundacional, como especifica."}, {"id": "7899", "ano": "2019", "numero": "39", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7899/ato39_19.pdf", "ementa": "DECRETAR LUTO OFICIAL POR TR\u00caS DIAS EM SINAL DE LUTO E PESAR PELO FALECIMENTO DE LAURA AMBROZINA DE JESUS."}, {"id": "8463", "ano": "2019", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8463/l57_19.pdf", "ementa": "Cria o Programa de Aprendizagem Profissional na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal direta, aut\u00e1rquica e fundacional do Munic\u00edpio de Apucarana - APRENDE, como especifica."}, {"id": "7898", "ano": "2019", "numero": "38", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7898/ato38_19.pdf", "ementa": "CONCEDER A WILSON ROBERTO PENHARBEL 5% DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVI\u00c7O, TOTALIZANDO 35% SOBRE SEU VENCIMENTO."}, {"id": "7897", "ano": "2019", "numero": "37", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7897/ato37_19_errata.pdf", "ementa": "CONCEDER A PETRONIO CARDOSO 5% DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVI\u00c7O, TOTALIZANDO 20%. INCLUIR O PAGAMENTO RETROATIVO, EM CAR\u00c1TER INDENIZAT\u00d3RIO."}, {"id": "8091", "ano": "2019", "numero": "4", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8091/dl4_19.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Conv\u00eanio para concess\u00e3o de empr\u00e9stimo/financiamento consignado, em folha de pagamento, firmado entre O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O BANCO BRADESCO S.A., conforme especifica."}, {"id": "8090", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8090/dl3_19.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Conv\u00eanio para concess\u00e3o de empr\u00e9stimo/financiamento consignado, em folha de pagamento, firmado entre a AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O- AME E O BANCO BRADESCO S.A., conforme especifica"}, {"id": "7889", "ano": "2019", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7889/lei55_19.pdf", "ementa": "Concede o Diploma de M\u00e9ritos em Tarefas Comunit\u00e1rias de Apucarana \u00e0 TURMA DA ALEGRIA \"ANGELA STOPPA\", pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, como especifica."}, {"id": "7888", "ano": "2019", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7888/lei54_19.pdf", "ementa": "Institui a Campanha \"DEZEMBRO VERDE\"- dedicado \u00e0s a\u00e7\u00f5es educativas sobre o abandono de animais no Munic\u00edpio de Apucarana , como especifica."}, {"id": "7887", "ano": "2019", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7887/lei53_19.pdf", "ementa": "Denomina a Rua A, localizada no Residencial Solar de Toscana, de DALVA ZANUTIO GOMES, conforme especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7886", "ano": "2019", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7886/lei52_19.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Apucarana, ao Sr. CARLOS ROBERTO MASSA, pelos relevantes servi\u00e7os prestados a comunidade apucaranense, como especifica."}, {"id": "7885", "ano": "2019", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7885/lei51_19.pdf", "ementa": "Obriga as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias p\u00fablicas ou privadas e as cooperativas de cr\u00e9dito localizadas no Munic\u00edpio de Apucarana a contratar vigil\u00e2ncia armada para atuar na \u00e1rea de caixas eletr\u00f4nicos das ag\u00eancias, durante o per\u00edodo de acesso aos terminais, inclusive em finais de semana e feriados, e d\u00e1 outas provid\u00eancias."}, {"id": "7884", "ano": "2019", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7884/lei50_19.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre instala\u00e7\u00e3o de equipamento eliminador de ar na tubula\u00e7\u00e3o do sistema de abastecimento de \u00e1gua, no Munic\u00edpio de Apucarana, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7883", "ano": "2019", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7883/lei49_19.pdf", "ementa": "Revoga a Lei Municipal n\u00ba 092/2010, de 27 de maio de 2010, conforme especifica."}, {"id": "7882", "ano": "2019", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7882/lei48_19.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o do fornecimento de canudos confeccionados em material pl\u00e1stico, nos locais que especifica no Munic\u00edpio de Apucarana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7881", "ano": "2019", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7881/lg47_19.pdf", "ementa": "Torna obrigat\u00f3rio \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras sediadas no Munic\u00edpio de Apucarana disponibilizar estacionamento de ve\u00edculos gratuito a seus clientes e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7896", "ano": "2019", "numero": "36", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7896/ato36_19.pdf", "ementa": "DECRETAR LUTO OFICIAL POR TR\u00caS DIAS EM SINAL DE LUTO E PESAR PELO FALECIMENTO DA JOVEM THAYN\u00c1 RODRIGUES PEREIRA DO NASCIMENTO."}, {"id": "7895", "ano": "2019", "numero": "35", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7895/ato35_19.pdf", "ementa": "NOMEAR JOSIVALDO FERREIRA DA SILVA PARA EXERCER A FG-3 DE CHEFE DO SETOR DE COPA E LIMPEZA, MARCOS KUNICZKI PARA EXERCER A FG-2 DE CHEFE DA SE\u00c7\u00c3O DE CONTROLE DO USO E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULOS E MAYARA A. R. DE LIMA OLIVEIRA PARA EXERCER A FG-2 DE CHEFE DA SE\u00c7\u00c3O DE PATRIM\u00d4NIO E ALMOXARIFADO, TODOS COM 30% SOBRE SEUS VENCIMENTOS B\u00c1SICOS."}, {"id": "7890", "ano": "2019", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7890/lei56_19.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.700.000,00 (um milh\u00e3o e setecentos mil reais), conforme especifica."}, {"id": "7894", "ano": "2019", "numero": "34", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7894/ato34_19.pdf", "ementa": "CONCEDER A BRUNA GRAZIELE GALVAN PROGRESS\u00c3O POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O DE 5 N\u00cdVEIS, ENQUADRANDO-A NO N\u00cdVEL 32 DA TABELA GM"}, {"id": "7878", "ano": "2019", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7878/lei44_19.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 3.500,00 (tr\u00eas mil e quinhentos reais), conforme especifica."}, {"id": "7877", "ano": "2019", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7877/lei43_19.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 88.797,49 (oitenta e oito mil, setecentos e noventa e sete reais e quarenta e nove centavos), conforme especifica."}, {"id": "7876", "ano": "2019", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7876/lei42_19.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme especifica."}, {"id": "7875", "ano": "2019", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme especifica."}, {"id": "7874", "ano": "2019", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7874/lei40_19.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 3.200,00 (tr\u00eas mil e duzentos reais), conforme especifica."}, {"id": "7873", "ano": "2019", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7873/lei39_19.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), conforme especifica."}, {"id": "7872", "ano": "2019", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7872/lei38_19.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos ao Lar S\u00e3o Vicente de Paulo, no valor de R$ 3.200,00 (tr\u00eas mil e duzentos reais}, para o atendimento ao projeto \"Pagamento de Pessoal\", como especifica."}, {"id": "7871", "ano": "2019", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7871/lei37_19.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos ao Lar Sagrada Fam\u00edlia, no valor de R$ 200.000,00 (mil reais), para o atendimento ao projeto \"Compra de uma Van\", como especifica."}, {"id": "7870", "ano": "2019", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7870/lei36_19.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos para a Resid\u00eancia Inclusiva Casa do Dod\u00f4, no valor de R$ 88.797,49 (oitenta e oito mil, setecentos e noventa e sete reais e quarenta e nove centavos), para o atendimento ao projeto \"Transporte de Qualidade\", como especifica."}, {"id": "7869", "ano": "2019", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7869/lei35_19.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos para a Resid\u00eancia Inclusiva Casa do Dod\u00f4, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para o atendimento ao projeto \"Reordenando o Trabalho\", como especifica."}, {"id": "7868", "ano": "2019", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7868/lei34_19.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos para a Resid\u00eancia Inclusiva Casa do Dod\u00f4, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para o atendimento ao Projeto \"Mantendo Sonhos\", como especifica."}, {"id": "7893", "ano": "2019", "numero": "33", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7893/ato33_19.pdf", "ementa": "CONCEDER A ALLISON TIAGO PELLIZER PROGRESS\u00c3O DE UM N\u00cdVEL POR ANTIGUIDADE E DOIS N\u00cdVEIS POR M\u00c9RITO, DIANTE DA APROVA\u00c7\u00c3O EM AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO."}, {"id": "7892", "ano": "2019", "numero": "32", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7892/ato32_19.pdf", "ementa": "NOMEAR JULIO CESAR RAVAZZI SANTOS NA FG DE CHEFE DA SE\u00c7\u00c3O DE CERIMONIAL COM 10% SOBRE SEU VENCIMENTO."}, {"id": "7891", "ano": "2019", "numero": "31", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7891/ato31_19.pdf", "ementa": "CRIAR A COMISS\u00c3O DE ASSUNTOS RELEVANTES COM O PROP\u00d3SITO DE AVERIGUAR AS LEIS QUE N\u00c3O EST\u00c3O SENDO CUMPRIDAS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "7866", "ano": "2019", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7866/lei33_19.pdf", "ementa": "Altera e ratifica dispositivo da Lei n\u00ba 138, de 25 de setembro de 2014, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Prote\u00e7\u00e3o aos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, como especifica."}, {"id": "7865", "ano": "2019", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7865/lei32_19.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), conforme especifica."}, {"id": "7864", "ano": "2019", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7864/lei31_19.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder permiss\u00e3o para a Empresa BR BIO - COM\u00c9RCIO DE \u00d3LEOS LTDA, escriturar e registrar sem restri\u00e7\u00f5es, im\u00f3vel como especifica."}, {"id": "7863", "ano": "2019", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7863/lei30_19.pdf", "ementa": "Alteram as Leis n\u00ba 036, de 21/06/2017 e 078, de 10/09/2018 que alteraram a Lei n\u00ba 068, de 15/08/1997 que trata do Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal de Sa\u00fade de Apucarana - AMS, como especifica."}, {"id": "7862", "ano": "2019", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7862/lei29_19.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de M\u00e9ritos em Tarefas Comunit\u00e1rias de Apucarana, ao MOVIMENTO DA RENOVA\u00c7\u00c3O CARISM\u00c1TICA CAT\u00d3LICA de Apucarana, como especifica."}, {"id": "7861", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7861/res3_19.pdf", "ementa": "REGULAMENTA O CUMPRIMENTO DE JORNADA DE TRABALHO, PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO SEU CUMPRIMENTO E INSTITUI BANCO DE HORAS."}, {"id": "7859", "ano": "2019", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7859/lei28_19.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme especifica."}, {"id": "7860", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7860/res2_19.pdf", "ementa": "CRIA a Comiss\u00e3o de Assuntos Relevantes com a finalidade de apurar a aplicabilidade das Leis do Munic\u00edpio, que n\u00e3o est\u00e3o sendo cumpridas, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio."}, {"id": "8089", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8089/dl2_19.pdf", "ementa": "Referenda o Termo de Conv\u00eanio de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, firmado entre o Munic\u00edpio de Apucarana e o Centro de Ensino Superior de Apucarana - CESUAP, conforme especifica."}, {"id": "7880", "ano": "2019", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7880/lei46_19.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Apucarana ao PADRE PAULO ADRIANO DO AMARAL FERNANDES, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, como especifica."}, {"id": "7879", "ano": "2019", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7879/lei45_19.pdf", "ementa": "Concede o Diploma de M\u00e9ritos em Tarefas Comunit\u00e1rias de Apucarana a SRA. APARECIDA FERREIRA MACHADO FENATO, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, como especifica."}, {"id": "7858", "ano": "2019", "numero": "30", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7858/ato30_19.pdf", "ementa": "EXONERAR SHIRLEY LUIZ DA SILVA DO CARGO DE SECRETARIO DE GABINETE DE VEREADOR (CC-CM5)."}, {"id": "7857", "ano": "2019", "numero": "29", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7857/ato29_19.pdf", "ementa": "CONCEDER A ROBSON JOSE MENEGARDI PROGRESS\u00c3O FUNCIONAL DE 10 N\u00cdVEIS, ENQUADRANDO-O NO N\u00cdVEL 11 DA TABELA GB."}, {"id": "7856", "ano": "2019", "numero": "28", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7856/ato28_19.pdf", "ementa": "CONCEDER A JOSIVALDO FERREIRA DA SILVA ADICIONAL DE TEMPO DE SERVI\u00c7O DE 5%."}, {"id": "7867", "ano": "2019", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7867/lei27_19.pdf", "ementa": "Concede COMENDA CIDADE ALTA DE M\u00c9RITO PROFISSIONAL APUCARANENSE ao Deputado Dr. Jos\u00e9 Aparecido Jacov\u00f3s como especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7855", "ano": "2019", "numero": "27", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7855/ato27_19.pdf", "ementa": "NOMEAR MARCIO JOSE DE ALMEIDA NO CARGO DE SECRET\u00c1RIO DE GABINETE DE VEREADOR (CC-CM5)."}, {"id": "7854", "ano": "2019", "numero": "26", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7854/ato26_19.pdf", "ementa": "EXONERAR ADRIANO CARLOS DE OLIVEIRA DO CARGO DE SECRET\u00c1RIO DE GABINETE DE VEREADOR (CC-CM5)."}, {"id": "7853", "ano": "2019", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7853/lei26_19.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Apucarana ao Deputado Estadual ARILSON CHIORATO, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, como especifica."}, {"id": "7852", "ano": "2019", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7852/lei25_19.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Acessibilidade no Transporte Coletivo Urbano, do Munic\u00edpio de Apucarana , como especifica."}, {"id": "7851", "ano": "2019", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7851/lei24_19.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 06/2019, de 09/01/2019, que \"Denomina as ruas do Loteamento Residencial Fariz Gebrim, localizado no Lote n\u00ba 13-A da Gleba Fazenda Tr\u00eas Bocas, neste munic\u00edpio como especifica\"."}, {"id": "7850", "ano": "2019", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7850/lei23_19.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria de Apucarana \u00e0 Sra. RAQUEL CARNASCIALLI SWAIN pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, como especifica."}, {"id": "7849", "ano": "2019", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7849/lei22_19.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba119/2017, de 30/12/2017, que \"Revoga a Lei n\u00ba 158 de 13 de dezembro de 2015 e institui o dia Municipal da Pessoa com defici\u00eancia (PcD),como especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "7848", "ano": "2019", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7848/lei21_19.pdf", "ementa": "Concede o Diploma de M\u00e9rito em Tarefas Comunit\u00e1rias de Apucarana ao COL\u00c9GIO S\u00c3O JOS\u00c9, pelos 70 Anos de relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade de Apucarana, como especifica."}, {"id": "7847", "ano": "2019", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7847/lei20_19.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Apucarana ao Delegado JOS\u00c9 APARECIDO JACOV\u00d3S, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, como especifica."}, {"id": "7846", "ano": "2019", "numero": "25", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7846/ato25_19.pdf", "ementa": "HOMOLOGAR O RESULTADO FINAL DA AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DO EST\u00c1GIO PROBAT\u00d3RIO E DETERMINAR A ESTABILIDADE DE ROBSON JOS\u00c9 MENEGARDI, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE VIGIA."}, {"id": "7845", "ano": "2019", "numero": "24", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7845/ato24_19.pdf", "ementa": "NOMEAR AIRTON RIBEIRO MANFRINI, EDUVALDO RUBENS RIBEIRO, SHIRLEY LUIZ DA SILVA E SONIA MARIA GON\u00c7ALVES POLAZINI PARA OCUPAREM CARGOS EM COMISS\u00c3O PERTENCENTES \u00c0 ESTRUTURA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE APUCARANA."}, {"id": "7844", "ano": "2019", "numero": "23", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7844/ato23_19.pdf", "ementa": "PUBLICAR A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, SUBS\u00cdDIOS DE PRESIDENTE E VEREADORES ATUALIZADOS DE ACORDO COM O REAJUSTE CONCEDIDO PELA LEI 19/2019."}, {"id": "7843", "ano": "2019", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7843/lei19_19.pdf", "ementa": "Concede revis\u00e3o e reajuste de vencimentos ao quadro de servidores da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, conforme \r\nespecifica."}, {"id": "7842", "ano": "2019", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7842/lei18_19.pdf", "ementa": "Concede revis\u00e3o, reajuste e complementa\u00e7\u00e3o de vencimentos, conforme especifica."}, {"id": "7841", "ano": "2019", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7841/lei17_19.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos previstos na Lei Municipal n\u00ba 009, de 25/03/2002, para a Empresa PARAN\u00c1 CAP'S COM\u00c9RCIO DE BON\u00c9S LTDA - ME, como especifica."}, {"id": "7840", "ano": "2019", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7840/lei16_19.pdf", "ementa": "Concede o Diploma de M\u00e9ritos em Tarefas Comunit\u00e1rias de Apucarana ao SR. S\u00c9RGIO DE ANDRADE CARDOSO, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, como especifica."}, {"id": "7839", "ano": "2019", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7839/lei15_19.pdf", "ementa": "Institui a Semana Municipal de Preven\u00e7\u00e3o da Gravidez na adolesc\u00eancia, no Munic\u00edpio de Apucarana, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7838", "ano": "2019", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7838/lei14_19.pdf", "ementa": "Institui distin\u00e7\u00e3o honor\u00edfica denominada VULTO EM\u00c9RITO, no Munic\u00edpio de Apucarana como especifica."}, {"id": "7837", "ano": "2019", "numero": "22", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7837/ato22_19.pdf", "ementa": "CONCEDER A MARILZA BOSSA WSZOLEK PROGRESS\u00c3O POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O DE 5 N\u00cdVEIS, ENQUADRANDO-A NO N\u00cdVEL 18 DA TABELA GM."}, {"id": "7836", "ano": "2019", "numero": "21", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7836/ato21_19.pdf", "ementa": "EXONERAR DEBORA NAYARA FERREIRA DO CARGO DE SECRET\u00c1RIO DE GABINETE DE VEREADOR (CC-CM5)."}, {"id": "7835", "ano": "2019", "numero": "20", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7835/ato20_19.pdf", "ementa": "NOMEAR, A PARTIR DE 19/02/2019, MARCEL DOS SANTOS FRAN\u00c7A NO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE DA VICE-PRESID\u00caNCIA (CC-CM4) E ADRIANO CARLOS DE OLIVEIRA NO CARGO DE SECRET\u00c1RIO DE GABINETE DE VEREADOR (CC-CM5)."}, {"id": "7834", "ano": "2019", "numero": "19", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7834/ato19_19.pdf", "ementa": "EXONERAR MARCEL DOS SANTOS FRAN\u00c7A DO CARGO DE SECRET\u00c1RIO DE GABINETE DE VEREADOR (CC-CM5)."}, {"id": "7833", "ano": "2019", "numero": "18", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7833/ato18_19.pdf", "ementa": "NOMEAR JESSICA FERNANDA DUBAS NA FG-01 DE CHEFE DA DIVIS\u00c3O GERAL COM 10% SOBRE SEU VENCIMENTO B\u00c1SICO."}, {"id": "7832", "ano": "2019", "numero": "17", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7832/ato17_19.pdf", "ementa": "NOMEAR WILSON ROBERTO PENHARBEL, MARILZA BOSSA WZSOLECK E JOSE CARLOS SABINO DA SILVA PARA COMPOREM O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, CONCEDENDO 10% DE GRATIFICA\u00c7AO AOS DOIS PRIMEIROS SERVIDORES."}, {"id": "7831", "ano": "2019", "numero": "16", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7831/ato16_19.pdf", "ementa": "NOMEAR MIRNA SANDRA DE SANTIS NO CARGO DE SECRETARIO DE GABINETE DE VEREADOR (CC-CM5)."}, {"id": "7830", "ano": "2019", "numero": "15", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7830/ato15_19.pdf", "ementa": "NOMEAR LUIZ CARLOS BALAN, DANYLO FERNANDO ACIOLI MACHADO, EDESON LUIZ MARTINS, LUIZ CARLOS GABURRO, RONALDO APARECIDO ABREU, FABRICIO CALDARDO GLADE, JOAO CARLOS MORAIS, CARLOS DE ALMEIDA, VAGNER NOVO SOARES, HYLCINEIA DEISY DA SILVA LIBONI, SIRLENE QUEIROZ SARTORELLI, ALLAN CARLOS DA SILVA, FLORISVALDO CORREIA E ZILDA TEODORO MARQUES."}, {"id": "7817", "ano": "2019", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7817/lei13_19.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial no no valor de R$ 311.000,00 (trezentos e onze mil reais), conforme especifica."}, {"id": "7816", "ano": "2019", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7816/lei12_19.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 888,325,62 (oitocentos e oitenta e oito mil, trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos), conforme especifica."}, {"id": "7815", "ano": "2019", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7815/lei11_19.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Conv\u00eanio com o Consorcio Intergestores Paran\u00e1 Sa\u00fade, como especifica."}, {"id": "7814", "ano": "2019", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7814/lei10_18.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Municipal 55 de 28 de julho de 2003 e da Lei Municipal 158 de 21 de dezembro de 2018, como especifica."}, {"id": "7813", "ano": "2019", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7813/lei9_18.pdf", "ementa": "Institui no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Apucarana a Carteira Municipal de Identifica\u00e7\u00e3o do Autista (CMIA), conforme especifica."}, {"id": "7828", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7828/leic2_19.pdf", "ementa": "Altera os Anexos I, II e III da Lei Complementar 03/2012, como especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7827", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7827/leic1_19.pdf", "ementa": "Acrescenta Par\u00e1grafo \u00danico ao Artigo 5\u00ba. da Lei Complementar 01/2011 (Estatuto do Servidor P\u00fablico de Apucarana), como especifica"}, {"id": "7829", "ano": "2019", "numero": "14", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7829/ato14_19.pdf", "ementa": "EXONERAR LUIZ CARLOS BALAN, EDESON LUIZ MARTINS, CARLOS DE ALMEIDA, HYLCINEIA D. DA SILVA LIBONI, RONALDO APARECIDO DE ABREU E VAGNER NOVO SOARES."}, {"id": "8088", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8088/dl1_19.pdf", "ementa": "Referenda p Termo de Conv\u00eanio para Cess\u00e3o de Servidor que integra o Quadro Funcional do Munic\u00edpio de Apucarana a Secret\u00e1ria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica, como especifica."}, {"id": "7812", "ano": "2019", "numero": "13", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7812/ato13_19.pdf", "ementa": "CONCEDER A ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO PROGRESS\u00c3O POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O DE 5 N\u00cdVEIS, ENQUADRANDO-O NO N\u00cdVEL 30 DA TABELA GS."}, {"id": "7811", "ano": "2019", "numero": "12", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7811/ato12_19.pdf", "ementa": "NOMEAR RONALDO APARECIDO DE ABREU NO CARGO DE SECRET\u00c1RIO DE GABINETE DE VEREADOR (CC-05)."}, {"id": "7810", "ano": "2019", "numero": "11", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7810/ato11_19.pdf", "ementa": "NOMEAR EDESON LUIZ MARTINS NO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESID\u00caNCIA (CC-01)."}, {"id": "7809", "ano": "2019", "numero": "10", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7809/ato10_19.pdf", "ementa": "EXONERAR SHIRLEY LUIZ DA SILVA, MARCIO JOSE DE ALMEIDA, ROSA MARIA BUENO, CASSIA FRANCISCA DE SOUZA, LUCINEIA CASARIN SARTORI, ADRIANO CARLOS DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS GABURRO, JO\u00c3O CARLOS MORAIS, FABR\u00cdCIO CALDARDO GLADE, RONALDO APARECIDO DE ABREU E ZILDA TEODORO MARQUES."}, {"id": "8490", "ano": "2019", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/8490/lei8_19.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRA\u00c7AS, CONFORME ESPECIFICA"}, {"id": "7807", "ano": "2019", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7807/lei7_19.pdf", "ementa": "DENOMINA DE PROFESSORA LAURA MAREZE MARTINELLI O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL - CMEI A SER IMPLANTADO NA QUADRA 25, \u00c1REA INSTITUCIONAL 31, JARDIM MADRID, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7806", "ano": "2019", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7806/lei6_19.pdf", "ementa": "Denomina as ruas do Loteamento Residencial Fariz Gebrim, localizado no lote 13-A da Gleba Fazenda Tr\u00eas Bocas, neste Munic\u00edpio, como especifica."}, {"id": "7805", "ano": "2019", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7805/lei5_19.pdf", "ementa": "Denomina a avenida e as ruas do Loteamento Residencial Jardim Madri, localizado no Lote 13-A/9 da Gleba Fazenda Tr\u00eas Bocas, neste Munic\u00edpio, como especifica."}, {"id": "7804", "ano": "2019", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7804/lei4_19.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Municipal 08 de 19 de janeiro de 2009, alterada pela Lei Municipal 278 de 23 de dezembro de 2011 que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o Administrativa do IDEPPLAN - Instituto de desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana, na forma que especifica."}, {"id": "7803", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7803/lei3_19.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal 267, de 23 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Municipal 108, de 29 de dezembro de 2016, que criou o Sistema Administrativo da Prefeitura do Munic\u00edpio  de Apucarana, na forma que especifica."}, {"id": "7802", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7802/lei2_19.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal 280, de 23 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Municipal 111, de 08 de novembro de 2018 que reestruturou a Autarquia Municipal de Sa\u00fade - AMS, na forma que especifica."}, {"id": "7801", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7801/lei1_19.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal 118, de 08 de novembro de 2013, alterada pela Lei Municipal 112, de 08 de novembro de 2018 que reestruturou a Autarquia Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - AME, na forma que especifica."}, {"id": "7808", "ano": "2019", "numero": "9", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7808/ato09_19.pdf", "ementa": "EXONERAR GABRIELA COGO BETTELI LOPES DO CARGO DE SECRET\u00c1RIO DE GABINETE DA 2\u00aa SECRETARIA (CC-05) E PRISCILA HELENNE DE ASSIS DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE DA 2\u00aa SECRETARIA (CC-06)."}, {"id": "7800", "ano": "2019", "numero": "8", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7800/ato08_19.pdf", "ementa": "NOMEAR BRUNA GRAZIELE GALVAN NA FG DE CHEFE DA SE\u00c7\u00c3O DE RECEP\u00c7\u00c3O, VIGIL\u00c2NCIA E SEGURAN\u00c7A COM 10% SOBRE SEU VENCIMENTO BASE."}, {"id": "7799", "ano": "2019", "numero": "7", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7799/ato07_19.pdf", "ementa": "NOMEAR JESSICA DAIANE ANGOTTI NA FG DE CHEFE DA SE\u00c7\u00c3O DE TESOURARIA E CAIXA COM 10% SOBRE SEU VENCIMENTO BASE, BEM COMO DESCREVER AS SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "7798", "ano": "2019", "numero": "6", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7798/ato06_19.pdf", "ementa": "NOMEAR RAFAEL BELAN DOS SANTOS PARA EXERCER A FG-02 DE CHEFE DA SE\u00c7\u00c3O DE \u00c1UDIO E V\u00cdDEO COM 10% SOBRE SEU VENCIMENTO B\u00c1SICO."}, {"id": "7797", "ano": "2019", "numero": "5", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7797/ato05_19.pdf", "ementa": "NOMEAR ALLISON TIAGO PELLIZER PARA EXERCER A  FG-02 DE CHEFE DA SE\u00c7\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00c3O E COMPRAS COM 10% SOBRE SEU VENCIMENTO B\u00c1SICO."}, {"id": "7796", "ano": "2019", "numero": "4", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7796/ato04_19.pdf", "ementa": "NOMEAR LUIZ CARLOS BALAN PARA O CARGO DE SECRETARIO ADMINISTRATIVO (CC-SUB)"}, {"id": "7795", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7795/ato03_19.pdf", "ementa": "NOMEAR JESSICA FERNANDA DUBAS, MARILZA BOSSA WZSOLECK E JOSE CARLOS SABINO DA SILVA PARA COMPOREM O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, CONCEDENDO 10% DE GRATIFICA\u00c7AO \u00c0S DUAS PRIMEIRAS SERVIDORAS."}, {"id": "7794", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7794/ato02_19.pdf", "ementa": "NOMEAR IVAN LUCIO GARCIA, ALLISON TIAGO PELLIZER E RAFAEL BELAN DOS SANTOS PARA COMPOREM A COMISS\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00c3O DO EXERC\u00cdCIO 2019, BEM COMO DESIGNAR WILSON ROBERTO PENHARBEL COMO FISCAL DE EXECU\u00c7\u00c3O DE CONTRATOS."}, {"id": "7793", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/7793/ato01_19.pdf", "ementa": "REVOGAR OS ATOS 42/2017; 47/2017; 50/2017; 64/2017; 65/2017; 73/2017; 25/2018; 39/2018 E 45/2018, QUE NOMEARAM E CONCEDERAM FUN\u00c7\u00d5ES GRATIFICADAS AOS SERVIDORES EFETIVOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE APUCARANA."}, {"id": "7825", "ano": "2018", "numero": "180", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7825/lei180_18.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Apucarana ao Cel. inf. Jos\u00e9 Luis Barbosa Deina, pelos relevantes Servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, como especifica."}, {"id": "7824", "ano": "2018", "numero": "179", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7824/lei179_18.pdf", "ementa": "denomina de IRM\u00c3 IZ\u00cdLIA FOLADOR, a Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade - UBS, a ser implantada no Lote 08 da Quadra 01 do Loteamento Residencial Fariz Gebrin, como especifica."}, {"id": "7823", "ano": "2018", "numero": "178", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7823/lei178_18.pdf", "ementa": "Denomina de Benedito Cl\u00e1udio Pinga Fogo de Oliveira, a Unidade B\u00e3sica de sa\u00fade - UBS, a ser implantada no Lote 01 da Quadra 25 do conjunto Habitacional Solo Sagrado, como especifica."}, {"id": "7822", "ano": "2018", "numero": "177", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7822/lei177_18.pdf", "ementa": "DENOMINA DE MARIA TERESA GEBRIN PRETO, A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS, A SER IMPLANTADANA QUADRA 25, \u00c1REA INSTITUCIONAL 31, JARDIM MADRID, NESTE MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7821", "ano": "2018", "numero": "176", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7821/lei176_18.pdf", "ementa": "Denomina de Elza de Amorim Gebrim a Avenida Localizada no Residencial Texas, neste Munic\u00edpio, como especifica."}, {"id": "7820", "ano": "2018", "numero": "175", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7820/lei175_18.pdf", "ementa": "Denomina de Jos\u00e9 Domingos Scarpelini, a Escola Municipal a ser implantada no Lote 80-C/2 da Gleba Nova Ukrania, localizado na Rua Francisco Vital, como especifica."}, {"id": "7819", "ano": "2018", "numero": "174", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7819/lei174_18.pdf", "ementa": "Denomina de JOEL LEONINO DOS SANTOS,  a Quadra de Bocha do Complexo Esportivo \u00c1ureo Francisco Silva - \"\u00c1ureo Caixote\", localizado na Rua Denhei Kanashiro, 1100, como especifica."}, {"id": "7818", "ano": "2018", "numero": "173", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7818/lei173_18.pdf", "ementa": "Denomina a avenida e as ruas do Loteamento Residencial Arquiteto Celso Marchi implantado no lote 7/52-B da Gleba Fazenda Ga\u00facha, como especifica."}, {"id": "7772", "ano": "2018", "numero": "171", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7772/lei171_18.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A CASA DOS ANJOS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7771", "ano": "2018", "numero": "170", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7771/lei170_18.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DAS OFEND\u00cdCULAS CERCAS ENERGIZADAS, COM FINALIDADE DE PROTE\u00c7\u00c3O DE PER\u00cdMETROS, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7770", "ano": "2018", "numero": "169", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7770/lei169_18.pdf", "ementa": "INSTITUI E INCLUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA A CAMPANHA SETEMBRO AMARELO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7773", "ano": "2018", "numero": "168", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7773/lei168_18.pdf", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, A DIVULGA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O \"DISQUE DENUNCIA\" DE ABUSO E EXPLORA\u00c7\u00c3O SEXUAL DE CRIAN\u00c7AS E ADOLECENTES, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7769", "ano": "2018", "numero": "149", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7769/lei149_18.pdf", "ementa": "DENOMINA A RUA PROJETADA F DO JARDIM PARIS, LOCALIZADA NESTE MUNIC\u00cdPIO, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7786", "ano": "2018", "numero": "172", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7786/lei172_18.pdf", "ementa": "Denomina as ruas do Loteamento Residencial Jardim Texas, neste Munic\u00edpio, como especifica."}, {"id": "7789", "ano": "2018", "numero": "167", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7789/lei167_18.pdf", "ementa": "Acrescenta inciso VII ao Artigo 5\u00ba da Lei 08/2017, que institui o novo sistema de Estacionamento Rotativo pago em vias e logradouros p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "7788", "ano": "2018", "numero": "166", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7788/lei166_18.pdf", "ementa": "Denomina as Ruas localizadas no Jardim Daniele no Distrito de Pirap\u00f3, neste Munic\u00edpio, como especifica."}, {"id": "7787", "ano": "2018", "numero": "165", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7787/lei165_18.pdf", "ementa": "Denomina as ruas do Loteamento Jardim Paris implantado no Lote 127/REM da Gleba Pirap\u00f3, como especifica."}, {"id": "7792", "ano": "2018", "numero": "164", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7792/lei164_18.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS DE APUCARANA AO CLUBE DA LUTA PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7785", "ano": "2018", "numero": "163", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7785/lei163_18.pdf", "ementa": "Denomina as ruas do Loteamento Residencial Bela Su\u00ed\u00e7a, localizado no Lote 02/1 da Gleba Patrim\u00f4nio Apucarana, neste Munic\u00edpio, como especifica."}, {"id": "7790", "ano": "2018", "numero": "162", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7790/lei162_18.pdf", "ementa": "Altera o Par\u00e1grafo \u00danico da Lei Municipal 117, de 05 /12/2018, como especifica."}, {"id": "7784", "ano": "2018", "numero": "161", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7784/lei161_18.pdf", "ementa": "Denomina de Ildo Tozetti, a D localizada no loteamento Solar da Toscana no trecho entre as quadras 07 e 09, como especifica."}, {"id": "7783", "ano": "2018", "numero": "160", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7783/lei160_18.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder permiss\u00e3o para a Empresa C & F Tecelagem e Aviamentos Ltda - EPP, escriturar e registrar sem restri\u00e7\u00f5es, im\u00f3vel como especifica."}, {"id": "7782", "ano": "2018", "numero": "159", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7782/lei159_18.pdf", "ementa": "Autoriza o executivo Municipal a conceder permiss\u00e3o para a empresa DSO IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES EIRELLI, escriturar e registrar sem restri\u00e7\u00f5es, im\u00f3vel como especifica."}, {"id": "7781", "ano": "2018", "numero": "158", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7781/lei158_18.pdf", "ementa": "Autoriza o executivo Municipal a conceder permiss\u00e3o para a empresa APULIMP PRODUTOS DE LIMPESA LTDA - ME, escriturar e registrar sem restri\u00e7\u00f5es, im\u00f3vel como especifica."}, {"id": "7780", "ano": "2018", "numero": "157", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7780/lei157_18.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder permiss\u00e3o para a Empresa NORT PLAST IND\u00daSTRIA DE PRODUTOS PL\u00c1STICOS LTDA - ME, escriturar e registrar sem restri\u00e7\u00f5es, im\u00f3veis como especifica."}, {"id": "7779", "ano": "2018", "numero": "156", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7779/lei156_18.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00e3o da Lei Municipal 68, de 15/08/1997, que trata do Sistema de Cargos e Carreira da Autarquia Municipal de Sa\u00fade de Apucarana - AMS, como especifica."}, {"id": "7778", "ano": "2018", "numero": "154", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7778/lei154_18.pdf", "ementa": "Denomina de JURACI PEREIRA BARBOSA, o Centro de Inicia\u00e7\u00e3o Esportiva - CIE, localizado na Rua Em\u00edlio de Menezes, 1800, implantado no Lote 76-REM da Coloniza\u00e7\u00e3o Fazenda Ga\u00facha, como especifica."}, {"id": "7777", "ano": "2018", "numero": "153", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7777/lei153_18.pdf", "ementa": "Denomina de \u00c1UREO FRANCISCO SILVA \"\u00c1ureo Caixote\", o Complexo Esportivo localizado na Rua Denhei Kanashiro, 1100, implantado no lote 2-A/3-REM da Coloniza\u00e7\u00e3o Fazenda Ga\u00facha, como especifica."}, {"id": "7776", "ano": "2018", "numero": "152", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7776/lei152_18.pdf", "ementa": "Denomina as ruas e avenida da Cidade Industrial de Apucarana localizado no Lote 13-A/5 da Gleba tr\u00eas Bocas, como especifica."}, {"id": "7775", "ano": "2018", "numero": "151", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7775/lei151_18.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Transfer\u00eancia Volunt\u00e1ria para a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana para manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento dos Alunos da Educa\u00e7\u00e3o Especial, como especifica."}, {"id": "7791", "ano": "2018", "numero": "150", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7791/lei150_18.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2019"}, {"id": "8676", "ano": "2018", "numero": "85", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8676/dl85_18.pdf", "ementa": "Referenda o aditamento ao conv\u00eanio celebrado entre o Servi\u00e7o Social do Com\u00e9rcio - SESC, Administra\u00e7\u00e3o Regional no Estado do Paran\u00e1 e o Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "8675", "ano": "2018", "numero": "84", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8675/dl84_18.pdf", "ementa": "Referenda o conv\u00eanio entre o servi\u00e7o social do com\u00e9rcio - SESC, Administra\u00e7\u00e3o Regional no Estado do Paran\u00e1 e o Munic\u00edpio de Apucarana para o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es conjuntas no Projeto Espa\u00e7o Conex\u00e3o, como especifica."}, {"id": "8674", "ano": "2018", "numero": "83", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8674/dl83_18.pdf", "ementa": "Referenda o termo de aditamento ao conv\u00eanio celebrado entre o Servi\u00e7o Social do Comercio e o Munic\u00edpio de Apucarana, para desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es conjuntas no Projeto Aprender & Jogar, como especifica."}, {"id": "7767", "ano": "2018", "numero": "2", "tipo__sigla": "LOe", "tipo__descricao": "Lei Org\u00e2nica - altera\u00e7\u00f5es", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7767/elo02_18.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 11 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. (11 VEREADORES)"}, {"id": "7766", "ano": "2018", "numero": "1", "tipo__sigla": "LOe", "tipo__descricao": "Lei Org\u00e2nica - altera\u00e7\u00f5es", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7766/elo1_18.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 13 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. (MANDATO DE 2 ANOS MESA)"}, {"id": "9962", "ano": "2018", "numero": "49", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/9962/ato_49_2018.pdf", "ementa": "Exonerar, a partir do dia 31/12/2018, EDESON LUIZ MARTINS, ocupante do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor de Gabinete da Presid\u00eancia (CC-02) e EDUVALDO RUBENS RIBEIRO."}, {"id": "7761", "ano": "2018", "numero": "148", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7761/lei148_18.pdf", "ementa": "DENOMINA AS RUAS 01, 02, 03, 04 E 05 DO LOTEAMENTO ELEOT\u00c9RIO GLOOR, DISTRITO DE VILA REIS, NESTE MUNICIPIO, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "7900", "ano": "2018", "numero": "147", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7900/lei147_18.pdf", "ementa": "DENOMINA AS RUAS E, I, J, K, L, O DO LOTEAMENTO JARDIM PARIS, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "7758", "ano": "2018", "numero": "146", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7758/lei146_18.pdf", "ementa": "DENOMINA A RUA D DO LOTEAMENTO JARDIM PARIS, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "7757", "ano": "2018", "numero": "145", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7757/lei145_18.pdf", "ementa": "CONCEDE TITULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA AO SR. ILDEFONSO META, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFCIA."}, {"id": "7756", "ano": "2018", "numero": "144", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7756/lei144_18.pdf", "ementa": "DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM PARIS, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "7755", "ano": "2018", "numero": "143", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7755/lei143_18.pdf", "ementa": "DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM LICCE, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7754", "ano": "2018", "numero": "142", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7754/lei142_18.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL E DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 009, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA PIRES E RICARDO LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7753", "ano": "2018", "numero": "141", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7753/lei141_18.pdf", "ementa": "CONCEDE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "7752", "ano": "2018", "numero": "140", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7752/lei140_18.pdf", "ementa": "DENOMINA DE JOS\u00c9 FLAUZINO VILAS BOAS A ATUAL RUA PONTA GROSSA NO TRECHO ENTRE AS QUADRAS 02, 03 E 12 DA VILA NOVA, A PRA\u00c7A ERACLIDES DE MORAIS E A AVENIDA SANTOS DUMONT, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7751", "ano": "2018", "numero": "139", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7751/lei139_18.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL E DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 009, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA CCR BONES E CARTEIRAS LTDA. - EPP, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7750", "ano": "2018", "numero": "138", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7750/lei138_18.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL E DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 09, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA BLUE OCEAN CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7748", "ano": "2018", "numero": "137", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7748/lei137_18.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), CONFORMA ESPECIFICA."}, {"id": "7760", "ano": "2018", "numero": "136", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7760/lei136_18.pdf", "ementa": "ALTERAM OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 57, DE 29 DE JUNHO DE 2018 (LDO - 2019), NA FORMA QUE ESPECIFICA."}, {"id": "7759", "ano": "2018", "numero": "135", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7759/lei135_18.pdf", "ementa": "ALTERAM OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL 111, DE 29/12/2017 QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA (2018 - 2021), NA FORMA QUE ESPECIFICA."}, {"id": "7747", "ano": "2018", "numero": "134", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7747/lei134_18.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 835.000,00 (OITOCENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "7746", "ano": "2018", "numero": "133", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7746/lei133_18.pdf", "ementa": "DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM LICCE IMPLANTADO NO LOTE 107-108/REM DA GLEBA PIRAP\u00d3, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7745", "ano": "2018", "numero": "132", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7745/lei132_18.pdf", "ementa": "DENOMINA DE RUA PROFESSOR JOS\u00c9 HOLAK, A RUA A LOCALIZADA NO JARDIM PARIS IMPLANTADO NO LOTE 127/REM DA GLEBA PIRAP\u00d3, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7744", "ano": "2018", "numero": "131", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7744/lei131_18.pdf", "ementa": "DENOMINA AS RUAS DO CONDOM\u00cdNIO HABITACIONAL SOLO SAGRADO IMPLANTADO NO LOTE 67 E 68 DA GLEBA COLONIZA\u00c7\u00c3O FAZENDA GA\u00daCHA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7743", "ano": "2018", "numero": "130", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7743/lei130_18.pdf", "ementa": "CONCEDE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7742", "ano": "2018", "numero": "129", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7742/lei129_18.pdf", "ementa": "DENOMINA DE \"DIDA\" IRANDI DA SILVA A TRAVESSA QUE LIGA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL ARAUCARIA DO LOTE 62-REM AO LOTE 48-A-2/REM, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7741", "ano": "2018", "numero": "128", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7741/lei128_18.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 315.114,94 (TREZENTOS E QUINZE MIL, CENTO E QUATORZE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "7740", "ano": "2018", "numero": "127", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7740/lei127_18.pdf", "ementa": "DENOMINA OFICIALMENTE OS TRECHOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONTE SI\u00c3O IMPLANTADO NO LOTE 13-A/3 DA GLEBA FAZENDA TR\u00caS BOCAS, NESTE MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7739", "ano": "2018", "numero": "126", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7739/lei126_18.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL E DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 009 DE 25/03/2002, PARA EMPRESA PIRES - DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA - ME COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7738", "ano": "2018", "numero": "125", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7738/lei125_18.pdf", "ementa": "DENOMINA DE DI\u00c1CONO PEDRO AUGUSTO DA SILVA A AVENIDA LOCALIZADA NO DISTRITO DE VILA REIS, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7737", "ano": "2018", "numero": "124", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7737/lei124_18.pdf", "ementa": "DENOMINA OS TRECHOS DE ARRUAMENTO DO LOTE 80-C/3 SUBDIVIS\u00c3O DO LOTE 80-C/REM, OBJETO DA MATRICULA 29.875 SITUADO NA GLEBA NOVA UKRANIA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8673", "ano": "2018", "numero": "82", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8673/dl82_18.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS N\u00ba. 66/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E A EMPRESA AGT COMERCIAL LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8672", "ano": "2018", "numero": "81", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8672/dl81_18.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS N\u00ba. 45/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E A EMPRESA OBSERVA SOLU\u00c7\u00d5ES INTELIGENTES LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7736", "ano": "2018", "numero": "123", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7736/7736_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O PARANAENSE AMIGOS DO CAVALO - APAC, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7735", "ano": "2018", "numero": "122", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7735/7735_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.579.000,00 (UM MILH\u00c3O E QUINHENTOS E SETENTA E NOVE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "7734", "ano": "2018", "numero": "121", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7734/7734_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "7733", "ano": "2018", "numero": "120", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7733/7733_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "7732", "ano": "2018", "numero": "119", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7732/7732_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE INCENTIVOS \u00c0 INOVA\u00c7\u00c3O E \u00c0 PESQUISA CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA NO AMBIENTE PRODUTIVO, SOCIAL E AMBIENTAL NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, CONFORME O DISPOSTO NA LEI 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 E SUAS ALTERA\u00c7\u00d5ES, E NA LEI 13.243, DE 11 DE JANEIRO DE 2016, NO QUE COUBER, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7731", "ano": "2018", "numero": "118", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7731/7731_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL E DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 009, DE 25/03/2002, PARA EMPRESA D.C. SIMIONI MALHAS E TECIDOS EIRELEI, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7730", "ano": "2018", "numero": "117", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7730/7730_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL E DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 009 DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA HCO - CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA - ME, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7729", "ano": "2018", "numero": "116", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7729/7729_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO BVALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "7768", "ano": "2018", "numero": "115", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7768/lei115_18.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS INSTALAREM GUARDA-VOLUMES EM SUAS AG\u00caNCIAS BANC\u00c1RIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7765", "ano": "2018", "numero": "48", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7765/ato48_18.pdf", "ementa": "EXONERAR TATIANI ALINI BONFIM DO CARGO DE SECRET\u00c1RIO DE GABINETE DE VEREADOR (CC-05)."}, {"id": "8671", "ano": "2018", "numero": "80", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8671/dl80_18.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba 049/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL MARCIO THEODORO DIAS , COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NO TERMOS DA LEI N\u00ba 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8670", "ano": "2018", "numero": "79", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8670/pdl79-2018_dec79-18.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba 047/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RUARAL MARCELINO JOS\u00c9 ANTUNES DE OLIVEIRA, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA NOS TERMOS DA LEI N\u00ba 22/2014, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "8669", "ano": "2018", "numero": "78", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8669/pdl78-2018_dec78-18.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba 050/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL MARCOS THEODORO DIAS, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba 22/2014, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "8668", "ano": "2018", "numero": "77", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8668/dl77_18.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba 051/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL EUGENIO NAZARKO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba 22/2014, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "8633", "ano": "2018", "numero": "86", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/8633/dl56_18.pdf", "ementa": "TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O 54/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL BRAZ LAVRARIAS, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8666", "ano": "2018", "numero": "76", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8666/dl76_18.pdf", "ementa": "TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O 74/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL JO\u00c3O CARLOS BENATATTI, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8665", "ano": "2018", "numero": "75", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8665/dl75_18.pdf", "ementa": "TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O 46/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL ROBERTO MAURO DA LUZ, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8664", "ano": "2018", "numero": "74", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8664/dl74_18.pdf", "ementa": "TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O 45/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL VALDINEI DE SOUZA, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8663", "ano": "2018", "numero": "73", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8663/dl73_18.pdf", "ementa": "TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O 44/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL APARECIDO ROQUETTE, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8662", "ano": "2018", "numero": "72", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8662/dl72_18.pdf", "ementa": "TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O 43/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL JO\u00c3O ROSNEI MIQUEL\u00c3O, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8661", "ano": "2018", "numero": "71", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8661/dl71_18.pdf", "ementa": "TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O 42/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL LUIS GUSTAVO BENTHIEN MIQUEL\u00c3O, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8660", "ano": "2018", "numero": "70", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8660/dl70_18.pdf", "ementa": "TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O 68/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL MAURO ANDRADE MACHADO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8659", "ano": "2018", "numero": "69", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8659/dl69_18.pdf", "ementa": "TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O 40/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL WILSON SIMONAL MIQUEL\u00c3O, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8652", "ano": "2018", "numero": "68", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8652/dl67_18.pdf", "ementa": "TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O 39/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL ANGELO MIQUEL\u00c3O FILHO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8644", "ano": "2018", "numero": "67", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8644/dl67_18.pdf", "ementa": "TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O 38/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL PAULO EVANDRO BOSSO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8643", "ano": "2018", "numero": "66", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8643/dl66_18.pdf", "ementa": "TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O 37/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL NICANOR ALBERTO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8642", "ano": "2018", "numero": "65", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8642/dl65_18.pdf", "ementa": "TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O 36/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL LINEY CORREIA DE MORAIS BOSSO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8641", "ano": "2018", "numero": "64", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8641/dl64_18.pdf", "ementa": "TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O 62/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL IVONE FERRAI DA SILVA, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8640", "ano": "2018", "numero": "63", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8640/dl63_18.pdf", "ementa": "TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O 34/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL CARLOS DE FREITAS, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8639", "ano": "2018", "numero": "62", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8639/dl62_18.pdf", "ementa": "TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O 33/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL MARCOS ANGELINO BOSSO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8638", "ano": "2018", "numero": "61", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8638/dl61_18.pdf", "ementa": "TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O 32/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL NIVALDO BOSSO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8637", "ano": "2018", "numero": "60", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8637/dl60_18.pdf", "ementa": "TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O 31/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL SOLANGE APARECIDA DE ARAUJO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8636", "ano": "2018", "numero": "59", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8636/dl59_18.pdf", "ementa": "TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O 30/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL SARA MARIA DE ARAUJO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8635", "ano": "2018", "numero": "58", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8635/dl58_18.pdf", "ementa": "TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O 29/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL ZACARIAS BARGANHA, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8634", "ano": "2018", "numero": "57", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8634/dl57_18.pdf", "ementa": "TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O 28/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL CLEUZA MARIA NOVAIS, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8677", "ano": "2018", "numero": "56", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8677/dl56_18.pdf", "ementa": "TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O 027/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL BRAZ LAVRARIAS, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8632", "ano": "2018", "numero": "55", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8632/dl55_18.pdf", "ementa": "TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O 26/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL HILDA REQUE DE LIMA, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8631", "ano": "2018", "numero": "54", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8631/dl54_18.pdf", "ementa": "TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O 25/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL VAIRO VANDERLEI DE MORAIS, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8630", "ano": "2018", "numero": "53", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8630/dl53_18.pdf", "ementa": "TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O 24/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL ANTONIO NEGRI, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8629", "ano": "2018", "numero": "52", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8629/dl52_18.pdf", "ementa": "TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O 23/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL DARCI SERET DE OLIVEIRA, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8628", "ano": "2018", "numero": "51", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8628/dl51_18.pdf", "ementa": "TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O 22/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL ADEMAR LIDEFONSO GRANADO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8627", "ano": "2018", "numero": "50", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8627/dl50_18.pdf", "ementa": "TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O 21/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL MARCIA APARECIDA LENARTOVICZ, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8626", "ano": "2018", "numero": "49", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8626/dl49_18.pdf", "ementa": "TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O 020/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL VALDECIR APARECIDO CHIOVETTI, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8625", "ano": "2018", "numero": "48", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8625/dl48_18.pdf", "ementa": "TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O 019/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL BENEDITO QUERINO DE SOUZA, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7728", "ano": "2018", "numero": "47", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7728/7728_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER A NEIDE MARIA MORESCO PAGANI PROGRESS\u00c3O POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O DE 5 N\u00cdVEIS, ENQUADRANDO-A NO N\u00cdVEL 28 DA TABELA GM. "}, {"id": "8624", "ano": "2018", "numero": "47", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8624/dl47_18.pdf", "ementa": "TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O 018/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL ELI MARIA DE FATIMA STECHECHEN, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7727", "ano": "2018", "numero": "46", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7727/7727_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER A JOSE MARCELO SOUZA DA SILVA PROGRESS\u00c3O POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O DE 5 N\u00cdVEIS, ENQUADRANDO-O NO N\u00cdVEL 50 DA TABELA GM. "}, {"id": "8623", "ano": "2018", "numero": "46", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8623/dl46_18.pdf", "ementa": "TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O 017/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL LUIZ CARLOS BIZ, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7726", "ano": "2018", "numero": "45", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7726/7726_texto_integral.pdf", "ementa": "READEQUAR A FG-01 DE CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA LEGISLATIVA DO SR. JULIO CESAR RAVAZZI SANTOS PARA 10%."}, {"id": "8622", "ano": "2018", "numero": "45", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8622/dl45_18.pdf", "ementa": "TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O 016/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL CARLOS OLIVEIRA DA SILVA, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7725", "ano": "2018", "numero": "44", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7725/7725_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER A JOSE MARCELO SOUZA DA SILVA, JOSEFA PAVAM, JULIO CESAR RAVAZZI SANTOS, PETRONIO CARDOSO, SELMA ELUIZA CHAMPAN, TELMA ELIZABETH LEMOS REIS E WILSON ROBERTO PENHARBEL  PROGRESS\u00c3O DE UM N\u00cdVEL POR ANTIGUIDADE E DOIS N\u00cdVEIS POR M\u00c9RITO, DIANTE DA APROVA\u00c7\u00c3O EM AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO "}, {"id": "8621", "ano": "2018", "numero": "44", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8621/dl44_18.pdf", "ementa": "TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O 015/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL NEIVA CRUZ PEREIRA, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8619", "ano": "2018", "numero": "43", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8619/dl43_18.pdf", "ementa": "TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O 014/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL EDSON SANTIAGO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8678", "ano": "2018", "numero": "42", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8678/dl42_18.pdf", "ementa": "TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O 013/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL MARCIO VINISSIMO DE OLIVEIRA, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8618", "ano": "2018", "numero": "41", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8618/dl41_18.pdf", "ementa": "TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O 012/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL ANA LUISA MIQUEL\u00c3O CANUTO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8617", "ano": "2018", "numero": "40", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8617/dl40_18.pdf", "ementa": "TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O 011/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL MARIA DE LOURDES MIQUEL\u00c3O, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8616", "ano": "2018", "numero": "39", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8616/dl39_18.pdf", "ementa": "TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O 010/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL MARIO CAETANO RODRIGUES, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8615", "ano": "2018", "numero": "38", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8615/dl38_18.pdf", "ementa": "TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O 009/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL ERLAM ROBISON BOSSO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8614", "ano": "2018", "numero": "37", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8614/dl37_18.pdf", "ementa": "TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O 008/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL JOACI DE FREITAS LUNAS, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8613", "ano": "2018", "numero": "36", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8613/dl36_18.pdf", "ementa": "TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O 007/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL VALDIR ROQUETE, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8612", "ano": "2018", "numero": "35", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8612/dl35_18.pdf", "ementa": "TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O 006/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL CLAUDIO TEODORO VELOSO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8611", "ano": "2018", "numero": "34", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8611/dl32_.pdf", "ementa": "TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O 005/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL JO\u00c3O CARNEIRO LOPES, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8679", "ano": "2018", "numero": "33", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8679/dl33_18.pdf", "ementa": "TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O 004/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL VALDOMIRO DA SILVA, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8608", "ano": "2018", "numero": "32", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8608/dl32_18.pdf", "ementa": "TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O 003/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL ANTONIO PEREIRA DA CUNHA, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8607", "ano": "2018", "numero": "31", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8607/dl31_18.pdf", "ementa": "TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O 002/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL ADILSON VIOTTO ROMERO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8606", "ano": "2018", "numero": "30", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8606/dl30_18.pdf", "ementa": "TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O 001/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL RICARDO FERRARI DA SILVA, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7723", "ano": "2018", "numero": "114", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7723/7723_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IMOVEIS SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 009 DE 15/03/2002, PARA A EMPRESA BBR AGRO SUPLEMENTOS LTDA - ME, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7722", "ano": "2018", "numero": "113", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7722/7722_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R% 900.000.00 (NOVECENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "7721", "ano": "2018", "numero": "112", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7721/7721_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 118 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA."}, {"id": "7720", "ano": "2018", "numero": "111", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7720/7720_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 280, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 103, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E PELA LEI MUNICIPAL 04 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA."}, {"id": "7719", "ano": "2018", "numero": "110", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7719/7719_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ATUALIZA\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2019, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7718", "ano": "2018", "numero": "109", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7718/7718_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IMOVEIS E DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 009 DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA BLUE OCEAN CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8667", "ano": "2018", "numero": "29", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8667/dl29_18.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO PARA EXECU\u00c7\u00c3O DO TRABALHO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO BRASIL E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV - REGULAMENTADO PELA LEI N\u00ba. 11.977, DE 7/7/2009 E PELO DECRETO N\u00ba. 7.499, DE 16/6/2011, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "7717", "ano": "2018", "numero": "28", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7717/7717_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O PARECER PR\u00c9VIO EMITIDO PELO AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba. 342/2016 - PRIMEIRA C\u00c2MARA - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN\u00c1, QUE APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE APUCARANA, RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9961", "ano": "2018", "numero": "43", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/9961/ato_43_2018.pdf", "ementa": "Decretar luto oficial por tr\u00eas dias, a partir desta data, em sinal de pesar pelo falecimento do Sr. JAIRO FAIAD DA SILVEIRA, ex-vereador e ex-presidente desta Casa."}, {"id": "7716", "ano": "2018", "numero": "108", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7716/7716_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL 08, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS E LOGRADOUROS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "7715", "ano": "2018", "numero": "107", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7715/7715_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.200,00 (TR\u00caS MIL E DUZENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA"}, {"id": "7714", "ano": "2018", "numero": "106", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7714/7714_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DE IMOVEIS E DISP\u00d5E A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 09, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA WE CONFEC\u00c7\u00d5ES E COMERCIO DE BON\u00c9S LTDA. - ME, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7713", "ano": "2018", "numero": "105", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7713/7713_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DE IMOVEIS E DISP\u00d5E A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 09, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA. - ME, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7712", "ano": "2018", "numero": "104", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7712/7712_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DE IMOVEIS E DISP\u00d5E A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 09, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA BRAFORTE IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE TECIDOS E CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA. - EPP, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7711", "ano": "2018", "numero": "103", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7711/7711_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DE IMOVEIS E DISP\u00d5E A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 09, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA ISAIAS A. DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7710", "ano": "2018", "numero": "102", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7710/7710_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DE IMOVEIS E DISP\u00d5E A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 09, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA UNIVERSO DO ROCK IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA. - ME, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7709", "ano": "2018", "numero": "101", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7709/7709_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DE IMOVEIS E DISP\u00d5E A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 09, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA RAMOS IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA. - EPP, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7708", "ano": "2018", "numero": "100", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7708/7708_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DE IMOVEIS E DISP\u00d5E A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 09, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA DEDIKE EQUIPAMENTOS LTDA. - EPP, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7707", "ano": "2018", "numero": "99", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7707/7707_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA OS DEMONSTRATIVOS I E III DAS METAS FISCAIS DA LEI MUNICIPAL 46, DE 30/06/2017 (LDO - 2018), NA FORMA QUE ESPECIFICA."}, {"id": "7706", "ano": "2018", "numero": "98", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7706/7706_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DE IMOVEIS E DISP\u00d5E A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 09, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA A N 4 - IND\u00daSTRIA DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA. - EPP, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7705", "ano": "2018", "numero": "97", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7705/7705_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DE IMOVEIS E DISP\u00d5E A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 09, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA V.S. IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA. - EPP, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7704", "ano": "2018", "numero": "96", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7704/7704_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "7703", "ano": "2018", "numero": "95", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7703/7703_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL E DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 9, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA ORIGINAL COURO LTDA - EPP, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7702", "ano": "2018", "numero": "94", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7702/7702_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O T\u00cdTULO JUBILEU DE OURO DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7701", "ano": "2018", "numero": "93", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7701/7701_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE P DIPLOMA EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS DE APUCARANA \u00c0 ENTIDADE FILANTR\u00d3PICA GERA\u00c7\u00c3O VIDA, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7700", "ano": "2018", "numero": "92", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7700/7700_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O TITULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA AO PASTOR ELO\u00cdDIO CARLOTTO, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS `A COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7697", "ano": "2018", "numero": "91", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7697/7697_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BENS PUBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO \u00c0 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARAN\u00c1 - SANEPAR, COMO ESPECIFCIA."}, {"id": "7764", "ano": "2018", "numero": "42", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7764/ato42_18.pdf", "ementa": "CONCEDER A BRUNA GRAZIELE GALVAN PROGRESS\u00c3O DE UM N\u00cdVEL POR ANTIGUIDADE E DOIS N\u00cdVEIS POR M\u00c9RITO, DIANTE DA APROVA\u00c7\u00c3O EM AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO"}, {"id": "7763", "ano": "2018", "numero": "41", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7763/ato41_18.pdf", "ementa": "CONCEDER A FABIO YUJI YOSHIDA HAYSHIDA PROGRESS\u00c3O FUNCIONAL DE 15 N\u00cdVEIS, ENQUADRANDO-O NO N\u00cdVEL 24 DA TABELA GS."}, {"id": "7774", "ano": "2018", "numero": "90", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7774/lei90_18.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL E DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTTOS NA LEI MUNICIPAL 09 DE 25/03/2002, PARA EMPRESA CONSTRUTORA VITORINO LTDA - ME, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7696", "ano": "2018", "numero": "89", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7696/7696_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL E DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTTOS NA LEI MUNICIPAL 09 DE 25/03/2002, PARA EMPRESA CONSTRUTORA KXV ZAMBRANO EMBALAGENS- ME, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7695", "ano": "2018", "numero": "88", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7695/7695_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO, POR IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, CONFORME ESPECIFICA"}, {"id": "7694", "ano": "2018", "numero": "87", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7694/7694_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO \u00c0 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARAN\u00c1 - SANEPAR, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "7762", "ano": "2018", "numero": "40", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7762/ato40_18.pdf", "ementa": "DETERMINAR A ESTABILIDADE DO SERVIDOR FABIO YUJI YOSHIDA HAYASHIDA"}, {"id": "7693", "ano": "2018", "numero": "86", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7693/7693_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS DE APUCARANA AO SR. ALEXANDRE SOARES, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7692", "ano": "2018", "numero": "85", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7692/7692_texto_integral.pdf", "ementa": "OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS OU P\u00daBLICOS LOCALIZADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA DEVEM RESERVAR UM POR CENTO DO TOTAL DE VAGAS, A FIM DE ATENDER AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7691", "ano": "2018", "numero": "84", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7691/7691_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE CAMPANHA SOCIOEDUCATIVA PERMANENTE, DESTINADA A DESESTIMULAR A PR\u00c1TICA DE DAR ESMOLAS , PROMOVER A CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O DA POPULA\u00c7\u00c3O SOBRE OS MALEF\u00cdCIOS  OCASIONADOS  POR ESSA PR\u00c1TICA  E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "7699", "ano": "2018", "numero": "39", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7699/7699_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTAR 30% NA FG-02 DE CHEFE DA SE\u00c7\u00c3O DE COMISS\u00d5ES PERMANENTES DA SERVIDORA TELMA ELIZABETH LEMOS REIS, TOTALIZANDO O MONTANTE DE 70% SOBRE SEU VENCIMENTO B\u00c1SICO."}, {"id": "7698", "ano": "2018", "numero": "38", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7698/7698_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER 25% DE ADICIONAL DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O JUDICIAL AOS ADVOGADOS ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO E WILSON ROBERTO PENHARBEL."}, {"id": "9957", "ano": "2018", "numero": "27", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/9957/pdl27-2018_dec_27-18.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA \"PREMIO DE EFICI\u00caNCIA\" \u00c0 ADEFIAP-ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DEFICIENTES F\u00cdSICOS DE APUCARANA, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS AOS DEFICIENTES, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7690", "ano": "2018", "numero": "83", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7690/7690_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 519827,09 (QUINHENTOS E DEZENOVE MIL, OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS E NOVE CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "7689", "ano": "2018", "numero": "82", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7689/7689_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS AO SR. OL\u00cdVIO MARTINS DE ABREU, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7688", "ano": "2018", "numero": "81", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7688/7688_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 264/2011, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA COMENDA CIDADE ALTA DE M\u00c9RITO PROFISSIONAL APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7687", "ano": "2018", "numero": "80", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7687/7687_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO \u00c0 CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL MEDIANTE PROGRAMA AVAN\u00c7AR CIDADES - MOBILIDADE URBANA - MODALIDADE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O E DRENAGEM URBANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7686", "ano": "2018", "numero": "79", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7686/7686_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA A FIRMAR CONV\u00caNIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O P\u00daBLICO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N\u00c8 218, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7685", "ano": "2018", "numero": "78", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7685/7685_texto_integral.pdf", "ementa": "ATERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba 68, DE 15/08/1997, ALTERADA PELA LEI 036, DE 21/06/2017 E PELA LEI N\u00ba 036, DE 10/05/2018 QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE APUCARANA - AMS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7684", "ano": "2018", "numero": "77", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7684/7684_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A CRIA\u00c7\u00c3O DE GRUPOS CONVIVER, NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7683", "ano": "2018", "numero": "76", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7683/7683_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) COMO ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "8605", "ano": "2018", "numero": "25", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8605/dl25_18.pdf", "ementa": "REFERENDA TERMO DE CONV\u00caNIO PARA CESS\u00c3O DE SERVIDOR QUE INTEGRA O QUADRO FUNCIONAL DO MUNICIPIO DE CAMBIRA AO MUNICIPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8604", "ano": "2018", "numero": "24", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8604/dl24_18.pdf", "ementa": "REFERENDA O PLANO DE APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7682", "ano": "2018", "numero": "26", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7682/pdl26-2018_dec26-18.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE 875629/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O FEDERAL, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES RELATIVAS AO PLANEJAMENTO URBANO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "8603", "ano": "2018", "numero": "23", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8603/dl23_18.pdf", "ementa": "TERMO DE FOMENTO 001/2018, QUE ENTRE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE - AMS E O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRA\u00c7AS (HNSG- HOSPITAL DA PROVID\u00caNCIA), COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7681", "ano": "2018", "numero": "22", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7681/7681_texto_integral.pdf", "ementa": "TERMO DE FOMENTO N\u00ba 015/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E A RESID\u00caNCIA INCLUSIVA-CASA DO DOD\u00d4, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7680", "ano": "2018", "numero": "21", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7680/7680_texto_integral.pdf", "ementa": "TERMO DE FOMENTO N\u00ba 014/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E O LAR S\u00c3O VICENTE DE PAULO DE APUCARANA COMO ESPECIFCA"}, {"id": "7679", "ano": "2018", "numero": "20", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7679/7679_texto_integral.pdf", "ementa": "TERMO DE FOMENTO N\u00ba 013/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRA\u00c7AS COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7677", "ano": "2018", "numero": "18", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7677/7677_texto_integral.pdf", "ementa": "TERM DE FOMENTO N\u00ba 011/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E A FACHISA APOIO E QUALIFICA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7676", "ano": "2018", "numero": "17", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7676/7676_texto_integral.pdf", "ementa": "TEMO DE FOMENTO N\u00ba 010/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E A EDHUCCA ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO CASA DO CAMINHO, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7675", "ano": "2018", "numero": "16", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7675/7675_texto_integral.pdf", "ementa": "TERMO DE FOMENTO N\u00ba 009/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E O COMANDO ANDERSON DE DEFESA DO CIDAD\u00c3O, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7674", "ano": "2018", "numero": "15", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7674/7674_texto_integral.pdf", "ementa": "TERMO DE FOMENTO N\u00ba 008/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E O CICCAK- CENTRO DE INTEGRA\u00c7\u00c3O E CAPACITA\u00c7\u00c3O DE CRIAN\u00c7AS, ADOLESCENTES E ADULTOS ALLAN KARDEC, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7673", "ano": "2018", "numero": "14", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7673/7673_texto_integral.pdf", "ementa": "TERMO DE FOMENTO N\u00ba 007/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E O  CENTRO PARA RESGATE A VIDA ESPERAN\u00c7A, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7672", "ano": "2018", "numero": "13", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7672/7672_texto_integral.pdf", "ementa": "TERMO DE FOMENTO N\u00ba 006/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E O CENTRO DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA S\u00c3O BENEDITO, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7671", "ano": "2018", "numero": "12", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7671/7671_texto_integral.pdf", "ementa": "TERMO DE FOMENTO N\u00ba 005/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL  E O CENTRO DE APOIO  SOCIAL AO ADOLESCENTE - CASA, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7670", "ano": "2018", "numero": "11", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7670/7670_texto_integral.pdf", "ementa": "TERMO DE FOMENTO N\u00ba 004/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E ASSOCIA\u00c7\u00c3O KARA TE VIDA, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7669", "ano": "2018", "numero": "10", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7669/7669_texto_integral.pdf", "ementa": "TERMO DE FOMENTO N\u00ba 003/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DEFICIENTES F\u00cdSICOS DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7668", "ano": "2018", "numero": "9", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7668/7668_texto_integral.pdf", "ementa": "TERMO DE FOMENTO N\u00ba 002/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7667", "ano": "2018", "numero": "8", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7667/7667_texto_integral.pdf", "ementa": "TERMO DE FOMENTO N\u00ba 001/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7663", "ano": "2018", "numero": "75", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7663/7663_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO, POR IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, CONFORME ESPECIFICA"}, {"id": "7662", "ano": "2018", "numero": "74", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7662/7662_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL 19, DE 01/03/2006, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7661", "ano": "2018", "numero": "73", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7661/7661_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL 68, DE 15/08/1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE APUCARANA - AMS, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7660", "ano": "2018", "numero": "72", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7660/7660_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.400,00,00 (UM MILH\u00c3O E QUATROCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "7659", "ano": "2018", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7659/7659_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI MUNICIPAL 62 DE 18 DE JUNHO DE 2015, QUE APROVOU O PLANO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PARA O PER\u00cdODO 2015/2024, NOS TERMOS DO RELAT\u00d3RIO DE AVALIA\u00c7\u00c3O EXPEDIDO PELA COMISS\u00c3O COORDENADORA E EQUIPE T\u00c9CNICA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7658", "ano": "2018", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7658/7658_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE PRA\u00c7A NELSON MANDELA, A AREA REMANESCENTE DAS AVENIDAS VENEZUELA/RUA URUGUAI E COLOMBIA NO JARDIM DIAMANTINA, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7657", "ano": "2018", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7657/7657_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.900.000,00 (DOIS MILH\u00d5ES E NOVECENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "7656", "ano": "2018", "numero": "7", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7656/7656_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM, O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O SERVI\u00c7O DE APOIO \u00c0S MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARAN\u00c1 - SEBRAE/PR, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7666", "ano": "2018", "numero": "37", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7666/7666_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER A ANA PEREIRA DO NASCIMENTO, JESSICA DAIANE ANGOTTI, LUCIANA PAES LANDIM DA SILVA, MARCOS KUNICZKI, MAYARA A. REZENDE DE LIMA OLIVEIRA E RAFAEL BELAN DOS SANTOS PROGRESS\u00c3O DE UM N\u00cdVEL POR ANTIGUIDADE E DOIS N\u00cdVEIS POR M\u00c9RITO, DIANTE DA APROVA\u00c7\u00c3O EM AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO. "}, {"id": "7665", "ano": "2018", "numero": "36", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7665/7665_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR NILTON BELONI NETO NO CARGO DE SECRET\u00c1RIO DE GABINETE DE VEREADOR (CC-05)"}, {"id": "7664", "ano": "2018", "numero": "35", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7664/7664_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR CASSIA FRANCISCA DE SOUZA NO CARGO DE CHEFIA DE RECEP\u00c7\u00c3O (CC-04)"}, {"id": "7655", "ano": "2018", "numero": "34", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7655/7655_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR LUIZ CARLOS GABURRO NO CARGO DE OFICIAL DE GABINETE DA PRESID\u00caNCIA (CC-01)"}, {"id": "7654", "ano": "2018", "numero": "33", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7654/7654_texto_integral.pdf", "ementa": "EXONERAR LUIZ CARLOS GABURRO DO CARGO DE CHEFIA DE RECEP\u00c7\u00c3O (CC04)"}, {"id": "7653", "ano": "2018", "numero": "32", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7653/7653_texto_integral.pdf", "ementa": "EXONERAR MIRNA SANDRA DE SANTIS DO CARGO DE SECRET\u00c1RIO DE GABINETE DE VEREADOR (CC-05)"}, {"id": "7652", "ano": "2018", "numero": "31", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7652/7652_texto_integral.pdf", "ementa": "EXONERAR ALESSANDRO FRANCISCO DE SOUZA DO CARGO DE OFICIAL DE GABINETE DA PRESIDENCIA (CC-01)"}, {"id": "7651", "ano": "2018", "numero": "30", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7651/7651_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR OS VEREADORES MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA, FRANCILEY PRETO GODOI E LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA PARA COMPOREM A COMISS\u00c3O EXECUTIVA DO PARLAMENTO JOVEM"}, {"id": "7650", "ano": "2018", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7650/7650_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 267, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 108, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE CRIOU O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. "}, {"id": "7649", "ano": "2018", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7649/7649_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 68, DE 15 DE AGOSTO DE 1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE APUCARANA - AMS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7648", "ano": "2018", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7648/7648_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILH\u00c3O DE REAIS), CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "7647", "ano": "2018", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7647/7647_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE ROMEU MILANI, A UNIDADE B\u00c1SICA DE SA\u00daDE - UBS, LOCALIZADA NA RUA MIGUEL SIMI\u00c3O, N\u00ba 58 - CENTRO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7646", "ano": "2018", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7646/7646_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE OWALDO DAMIM, A UNIDADE B\u00c1SICA DE SA\u00daDE - UBS, LOCALIZADA NA RUA ROL\u00c2NDIA - VILA MARTINS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7645", "ano": "2018", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7645/7645_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE MIYOJI KOGURE, A UNIDADE B\u00c1SICA DE SA\u00daDE - UBS, LOCALIZADA NA RUA ARTHUR HUGH MILLER THOMAS - JARDIM ACLIMA\u00c7\u00c3O, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7644", "ano": "2018", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7644/7644_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE JULIA RENCZKOWSKI, A UNIDADE B\u00c1SICA DE SA\u00daDE - UBS, LOCALIZADA NA RUA IBAT\u00c9 - NUCLEO HABITACIONAL MARCOS FREIRE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7643", "ano": "2018", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7643/7643_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE JOAQUIM TRIZOTTI, A UNIDADE B\u00c1SICA DE SA\u00daDE - UBS, LOCALIZADA NA RUA SERRA DO MAR - N\u00daCLEO HABITACIONAL ADRIANO CORREIA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7642", "ano": "2018", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7642/7642_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE EROS DE CAMARGO PACHECO, A UNIDADE B\u00c1SICA DE SA\u00daDE - UBS LOCALIZADA NA RUA GUAPURUVU - N\u00daCLEO HABITACIONAL AFONSO CAMARGO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7641", "ano": "2018", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7641/7641_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE ANA MARIA DOMICIANO PEPATO, A UNIDA BASICA DE SA\u00daDE - UBS, LOCALIZADA NA RUA JOS\u00c9 MANOEL DE OLIVEIRA - JARDIM TRABALHISTA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7640", "ano": "2018", "numero": "6", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7640/7640_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O REC\u00cdPROCA - CIEE/PR, FIRMADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O CENTRO DE INTEGRA\u00c7\u00c3O EMPRESA - ESCOLA DO PARAN\u00c1 - CIEE/PR, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7639", "ano": "2018", "numero": "29", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7639/7639_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER A JESSICA FERNANDA DUBAS PROGRESS\u00c3O POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O DE 5 N\u00cdVEIS, ENQUADRANDO-A NO N\u00cdVEL 28 DA TABELA GM. "}, {"id": "7638", "ano": "2018", "numero": "28", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7638/7638_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER A ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO, JESSICA FERNANDA DUBAS, LUCIANE MARIA BAGATIM BOSSA, MARILZA BOSSA WSZOLEK E NEIDE MARIA MORESCO PAGANI PROGRESS\u00c3O DE UM N\u00cdVEL POR ANTIGUIDADE E DOIS N\u00cdVEIS POR M\u00c9RITO, DIANTE DA APROVA\u00c7\u00c3O EM AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO"}, {"id": "7637", "ano": "2018", "numero": "27", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7637/7637_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR MAYKON WILLIAN SILVA TAVARES NO CARGO DE SECRET\u00c1RIO DE GABINETE DE VEREADOR (CC-05)"}, {"id": "7635", "ano": "2018", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7635/7635_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS DE APUCARANA, AO SR. JOS\u00c9 KREMER, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7636", "ano": "2018", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7636/7636_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2019, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "7634", "ano": "2018", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7634/7634_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILH\u00c3O DE REAIS) CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "7633", "ano": "2018", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7633/7633_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A INCLUS\u00c3O DE PROGRAMA E A\u00c7\u00c3O DE GOVERNO NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 111, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2017 (PLANO PLURIANUAL) E LEI MUNICIPAL N\u00ba 46, DE 30 DE JUNHO DE 2017 (LEIS DAS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS), CONFORME ESPECIFICA"}, {"id": "7632", "ano": "2018", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7632/7632_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COMEMORA\u00c7\u00c3O DO DIA DOS PROTETORES DE ANIMAIS NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7631", "ano": "2018", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7631/7631_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS DE APUCARANA A IGREJA METODISTA DE APUCARANA, PELOS 67 ANOS DE RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7630", "ano": "2018", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7630/7630_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA A SEMANA DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O SOBRE SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR E NUTRICIONAL, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7629", "ano": "2018", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7629/7629_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA APRENDIZ APUCARANENSE NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7628", "ano": "2018", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7628/7628_texto_integral.pdf", "ementa": "PRORROGA PRAZO DA PERMISS\u00c3O ONEROSA DE USO DE BEM P\u00daBLICO CONSTITU\u00cdDO PELOS ESPA\u00c7OS DESTINADOS \u00c0S ATIVIDADES COMERCIAIS E DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS NO TERMINAL URBANO DE TRANSPORTE COLETIVO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 22 DE 22 DE MAIO DE 2017, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 122 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "7627", "ano": "2018", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7627/7627_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ART. 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 033, DE 21 DE JUNHO DE 2017, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7626", "ano": "2018", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7626/7626_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL \u00c0S ENTIDADES QUE ESPECIFICA, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2018, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7625", "ano": "2018", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7625/7625_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 090, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL  A CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA PARA O CONTRIBUINTE PROPRIET\u00c1RIO, TITULAR DO DOM\u00cdNIO \u00daTIL OU POSSUIDOR, A QUALQUER T\u00cdTULO, DE BEM IM\u00d3VEL COM \u00c1REA DO LOTE  RECONHECIDA PELOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES  COMO ABSOLUTAMENTE N\u00c3O EDIFIC\u00c1VEIS, COMO ESPECIFCA"}, {"id": "7624", "ano": "2018", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7624/7624_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILH\u00c3O DE REAIS), CONFORME ESPECIFICA"}, {"id": "7623", "ano": "2018", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7623/7623_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS DE APUCARANA, AO SEHOR VAGNER LAZARINI, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7620", "ano": "2018", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7620/7620_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA AO DR. MATEUS DIAS DE MOURA, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7619", "ano": "2018", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7619/7619_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI 152/2005, A S\u00daMULA, ART. 1\u00ba E PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7616", "ano": "2018", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7616/7616_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 029, DE 18 DE JUNHO DE 1998 QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR \u00c1REA DE TERRAS DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO E POSTERIORMENTE PERMUT\u00c1-LA COM A PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7618", "ano": "2018", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7618/7618_texto_integral.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PESSOAS F\u00cdSICAS OU JUR\u00cdDICAS, A VENDA DE \"TINTA SPRAY\"PARA MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, ESTABELECE SAN\u00c7\u00d5ES AOS PICHADORES, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "7617", "ano": "2018", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7617/7617_texto_integral.pdf", "ementa": "ATERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL 026, DE 22 MAIO DE 2017, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 104, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A COMPENSA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITOS DECORRENTES DE PRECAT\u00d3RIOS COM D\u00c9BITOS DE QUAISQUER NATUREZAS, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "8602", "ano": "2018", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8602/l40_18.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N2 068, DE 15/08/1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE APUCARANA - AMS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7615", "ano": "2018", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7615/7615_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE A PRORROGA\u00c7\u00c3O E AUTORIZA A ESCRITURAR E REGISTRAR O IM\u00d3VEL ALIENADO PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 182, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 84, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "9960", "ano": "2018", "numero": "26", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/9960/ato_26_2018.pdf", "ementa": "DECLARA PELA APROVA\u00c7\u00c3O no est\u00e1gio probat\u00f3rio do servidor F\u00e1bio Yuji Yoshida Hayashida, de acordo com a LC n201/2011."}, {"id": "7622", "ano": "2018", "numero": "25", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7622/7622_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR JOSIVALDO FERREIRA DA SILVA PARA A FG-3 DE CHEFE DO SETOR DE COPA E LIMPEZA COM 10% SOBRE SEU VENCIMENTO B\u00c1SICO."}, {"id": "7621", "ano": "2018", "numero": "24", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7621/7621_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER A MARCOS KUNICZKI PROGRESS\u00c3O POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O DE 5 N\u00cdVEIS, ENQUADRANDO-O NO N\u00cdVEL 23 DA TABELA GB."}, {"id": "7613", "ano": "2018", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7613/7613_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7612", "ano": "2018", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7612/7612_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI 068, DE 15 DE AGOSTO DE 1997,QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE APUCARANA - AMS, CONFORME ESPECIFIA"}, {"id": "7611", "ano": "2018", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7611/7611_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRA\u00c7AS, CONFORME ESPECIFICA"}, {"id": "7610", "ano": "2018", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7610/l34_18.pdf", "ementa": "CONCEDE A PRORROGA\u00c7\u00c3O E AUTORIZA A ESCRITURAR E REGISTRAR O IM\u00d3VEL ALIENADO PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 182, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 109, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7609", "ano": "2018", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7609/l33_18.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "7608", "ano": "2018", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7608/l32_18.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 57.240,00 (CINQUENTA E SETE MIL E DUZENTOS E QUARENTA REAIS), CONFORME ESPECIFICA"}, {"id": "7607", "ano": "2018", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7607/7607_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A INCLUS\u00c3O DE PROGRAMA E A\u00c7\u00c3O DE GOVERNO NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 111, DE 29/12/2017 (PLANO PLURIANUAL) E LEI MUNICIPAL N\u00ba 46, DE 30/06/2017 (LEI DAS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIA), CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "8598", "ano": "2018", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/8598/l30_18.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 102, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO B\u00c1SICO (PMSB) DE APUCARANA COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7606", "ano": "2018", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7606/7606_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 031, DE 19 DE MAR\u00c7O DE 2007, QUE AUTORIZOU A PROCURADORIA  JUR\u00cdDICA DO MUNIC\u00cdPIO, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, A REALIZAR ACORDOS JUDICIAIS EM PROCESSO, COM PRECAT\u00d3RIOS J\u00c1 FORMALIZADOS, CONFORME ESPECIFICA "}, {"id": "7605", "ano": "2018", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7605/7605_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA AO TENENTE CORONEL JOS\u00c9 FRANCISCO CARDOSO, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7604", "ano": "2018", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7604/7604_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 267, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 108, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE CRIOU O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7595", "ano": "2018", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/7595/res2_18.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 02/2013 (REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE APUCARANA), COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7603", "ano": "2018", "numero": "23", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7603/7603_texto_integral.pdf", "ementa": "EXONERAR, A PEDIDO, FABIO ANDREI JULIANI VEROLLA DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE MANUTEN\u00c7\u00c3O."}, {"id": "7602", "ano": "2018", "numero": "22", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7602/7602_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER A ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO LICEN\u00c7A-PR\u00caMIO DE 30 DIAS CORRIDOS. "}, {"id": "7594", "ano": "2018", "numero": "5", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7594/7594_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A AO SR. SEBASTI\u00c3O FERREIRA MARTINS JUNIOR, VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE APUCARANA, PARA AUSENTAR-SE DO PA\u00cdS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7593", "ano": "2018", "numero": "4", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7593/7593_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO ENTRE O SERVI\u00c7O SOCIAL DO COM\u00c9RCIO - SESC, ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL NO ESTADO DO PARAN\u00c1 E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PARA O DESENVOLVIMENTO DE A\u00c7\u00d5ES CONJUNTAS NO PROJETO FUTURO INTEGRAL, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7592", "ano": "2018", "numero": "3", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7592/7592_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO ENTRE O SERVI\u00c7O SOCIAL DO COM\u00c9RCIO - SESC, ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL NO ESTADO DO PARAN\u00c1 E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA  PARA O DESENVOLVIMENTO DE A\u00c7\u00d5ES CONJUNTAS NO PROJETO FUTURO INTEGRAL, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7614", "ano": "2018", "numero": "21", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7614/7614_texto_integral.pdf", "ementa": "EXONERAR DANYLO FERNANDO ACIOLI MACHADO DO CARGO DE SECRET\u00c1RIO DE GABINETE DE VEREADOR (CC-05)."}, {"id": "7591", "ano": "2018", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7591/7591_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA"}, {"id": "7724", "ano": "2018", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA"}, {"id": "7590", "ano": "2018", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7590/7590_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O E ESCRITURA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL-LEI MUNICIPAL N\u00ba 009, DE 25/03/2002, PARA A EMPESA A. FENATO & FENATO LTDA-ME, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7589", "ano": "2018", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7589/7589_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS DE APUCARANA AO LAR S\u00c3O VICENTE DE PAULO PELOS 50 ANOS DE RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7588", "ano": "2018", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7588/7588_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS APUCARANENSES-AMAA, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7601", "ano": "2018", "numero": "20", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7601/7601_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER A JOSIVALDO FERREIRA DA SILVA PROGRESS\u00c3O POR ANTIGUIDADE DE UM N\u00cdVEL E POR M\u00c9RITO DE DOIS N\u00cdVEIS, ENQUADRANDO-O NO N\u00cdVEL 9 DA TABELA GB."}, {"id": "7600", "ano": "2018", "numero": "19", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7600/7600_texto_integral.pdf", "ementa": "READEQUAR A FG-01 DE CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA LEGISLATIVA DO SR. JULIO CESAR RAVAZZI SANTOS PARA 20%."}, {"id": "7599", "ano": "2018", "numero": "18", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7599/7599_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER A JULIO CESAR RAVAZZI SANTOS 5 % DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVI\u00c7O, PERFAZENDO UM TOTAL DE 50% SOBRE SEU VENCIMENTO B\u00c1SICO."}, {"id": "7598", "ano": "2018", "numero": "17", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7598/7598_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER A TELMA ELIZABETH LEMOS REIS PROGRESS\u00c3O POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O DE 5 N\u00cdVEIS, ENQUADRANDO-A NO N\u00cdVEL 49 DA TABELA GM."}, {"id": "7597", "ano": "2018", "numero": "16", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7597/7597_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER A NEIDE MARIA MORESCO PAGANI PROGRESS\u00c3O POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O DE 5 N\u00cdVEIS, ENQUADRANDO-A NO N\u00cdVEL 20 DA TABELA GM. "}, {"id": "7587", "ano": "2018", "numero": "15", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7587/7587_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR OS SORTEADOS PARA COMPOR A SUBCOMISS\u00c3O T\u00c9CNICA DE AVALIA\u00c7\u00c3O - CONCORR\u00caNCIA 01/2018."}, {"id": "7586", "ano": "2018", "numero": "14", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7586/7586_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER A ALLISON TIAGO PELLIZER ADICIONAL DE TEMPO DE SERVI\u00c7O DE 5%."}, {"id": "7579", "ano": "2018", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7579/7579_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS DE APUCARANA \u00c0 ORQUESTRA KAIR\u00d3S PELOS 25 ANOS DE RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANAENSE, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7585", "ano": "2018", "numero": "13", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7585/7585_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGAR O ATO DA PRESID\u00caNCIA 78/2017, QUE NOMEOU JOSIVALDO FERREIRA DA SILVA NA FG-03 DE CHEFE DO SETOR DE COPA E LIMPEZA."}, {"id": "7584", "ano": "2018", "numero": "12", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7584/7584_texto_integral.pdf", "ementa": "RELACIONAR OS NOMES QUE DEVER\u00c3O SER ESCOLHIDOS POR SORTEIO PARA PARTICIPAR DA SUBCOMISS\u00c3O T\u00c9CNICA DE AVALIA\u00c7\u00c3O DAS PROPOSTAS DO EDITAL CONCORR\u00caNCIA 01/2018."}, {"id": "7575", "ano": "2018", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7575/7575_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 068, DE 15/08/1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE APUCARANA-AMS, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7578", "ano": "2018", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7578/7578_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS DE APUCARANA AO COL\u00c9GIO AGR\u00cdCOLA ESTADUAL MANOEL RIBAS, EM COMEMORA\u00c7\u00c3O AOS 60 ANOS DE RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7576", "ano": "2018", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7576/7576_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O BENEM\u00c9RITO DE APUCARANA AO SR. ARMANDO BOSCARDIN, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7577", "ano": "2018", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7577/7577_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 244, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2007, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7574", "ano": "2018", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7574/7574_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS DE APUCARANA \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE SENHORAS DE ROTARIANOS DE APUCARANA PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE"}, {"id": "7573", "ano": "2018", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7573/7573_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 HONOR\u00c1RIA DE APUCARANA \u00c0 PROF\u00aa NASMIM ZENEDIM CER\u00c1VOLO, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7572", "ano": "2018", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7572/7572_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTO DE TARIFAS, \u00c0S PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA QUE FAZEM USO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7569", "ano": "2018", "numero": "2", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7569/7569_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O PARECER PR\u00c9VIO EMITIDO PELO AC\u00d3RD\u00c3O N2 411/17 - PRIMEIRA C\u00c2MARA - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN\u00c1, QUE APROVA, COM RESSALVAS, AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE APUCARANA, RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2015, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7571", "ano": "2018", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7571/7571_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA ELIMINA\u00c7\u00c3O DA DISCRIMINA\u00c7\u00c3O RACIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7583", "ano": "2018", "numero": "11", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7583/7583_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR ALLISON TIAGO PELLIZER COMO MEMBRO DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE INVENT\u00c1RIO, AVALIA\u00c7\u00c3O, BAIXA, DEPRECIA\u00c7\u00c3O, TRANSFER\u00caNCIA E DEVOLU\u00c7\u00c3O DOS BENS M\u00d3VEIS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE APUCARANA."}, {"id": "7582", "ano": "2018", "numero": "10", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7582/7582_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER REAJUSTE DE 3,5% AOS SERVIDORES EFETIVOS E 2,85% AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O E SUBS\u00cdDIOS DE AGENTES POL\u00cdTICOS."}, {"id": "7568", "ano": "2018", "numero": "9", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7568/7568_texto_integral.pdf", "ementa": "DECRETAR LUTO OFICIAL POR 3 DIAS PELO FALECIMENTO DO SR. JOS\u00c9 DOMINGOS SCARPELINI E TRANSFERIR A SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA PARA O DIA 08/03/2018 \u00c0S 15HORAS."}, {"id": "7567", "ano": "2018", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7567/7567_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 80, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DO MAGIST\u00c9RIO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7566", "ano": "2018", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7566/7566_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REVIS\u00c3O, E REAJUSTE DE VENCIMENTOS, CONFORME ESPECIFICA"}, {"id": "7565", "ano": "2018", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7565/7565_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REVIS\u00c3O, REAJUSTE E COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE VENCIMENTOS, CONFORME ESPECIFICA"}, {"id": "7564", "ano": "2018", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7564/7564_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00(QUATROCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA"}, {"id": "7563", "ano": "2018", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7563/7563_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA"}, {"id": "7562", "ano": "2018", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7562/7562_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA"}, {"id": "7561", "ano": "2018", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7561/7561_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$30.000,00(TRINTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA"}, {"id": "7560", "ano": "2018", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7560/7560_texto_integral.pdf", "ementa": "ATORIZA A INCLUS\u00c3O DE A\u00c7\u00c3O DE GOVERNO NA LEI 111, DE 29/12/2017 (PLANO PLURIANUAL) E LEI 46, DE 30/06/2017 (LEI DAS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIA), CONFORME ESPECIFICA. "}, {"id": "7559", "ano": "2018", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7559/7559_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A INCLUS\u00c3O DE A\u00c7\u00c3O DE GOVERNO NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 111, DE 29/12/2017 (PLANO PLURIANUAL E LEI MUNICIPAL N\u00ba 46, DE 30/06/2017 ( LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS), CONFORME ESPECIFICA"}, {"id": "7558", "ano": "2018", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7558/7558_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, INSTITUI A CONFER\u00caNCIA MUNICIPAL D ESPORTES E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7557", "ano": "2018", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7557/7557_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA INCLUS\u00c3O DE A\u00c7\u00c3O DE GOVERNO  NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 111, DE 29/12/2017 (PLANO PLURIANUAL) E LEI MUNICIPAL N\u00ba 046, DE 30/06/2017 ( LI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS), CONFORME ESPECIFICA"}, {"id": "7556", "ano": "2018", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7556/7556_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R $ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA"}, {"id": "7555", "ano": "2018", "numero": "1", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7555/7555_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE ADIANTAMENTO AO CONV\u00caNIO PARA DESENVOLVIMENTO DE A\u00c7\u00d5ES CONJUNTAS NO PROJETO EDUCA\u00c7\u00c3O E CIDADANIA, FIRMADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O SERVI\u00c7O DO COM\u00c9RCIO- SESC- ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL NO ESTADO DO PARAN\u00c1, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7554", "ano": "2018", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7554/7554_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 02/2013 ( REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE APUCARANA), COMO ESPECIFICA (HOR\u00c1RIO DAS SESS\u00d5ES 16H)"}, {"id": "7581", "ano": "2018", "numero": "8", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7581/7581_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER A IVAN LUCIO GARCIA ADICIONAL DE TEMPO DE SERVI\u00c7O DE 5%, TOTALIZANDO 50% SOBRE SEU VENCIMENTO B\u00c1SICO."}, {"id": "7580", "ano": "2018", "numero": "7", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7580/7580_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGAR O ATO 65/2016, QUE NOMEOU IVAN LUCIO GARCIA NA FG-01 DE CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O.  "}, {"id": "7551", "ano": "2018", "numero": "6", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7551/7551_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR ADRIANO CARLOS DE OLIVEIRA NO CARGO DE SECRET\u00c1RIO DE GABINETE DE VEREADOR (CC-05)"}, {"id": "7550", "ano": "2018", "numero": "5", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7550/7550_texto_integral.pdf", "ementa": "EXONERAR ADRIANO CARLOS DE OLIVEIRA DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE DA VICE-PRESID\u00caNCIA (CC-06)"}, {"id": "7549", "ano": "2018", "numero": "4", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7549/7549_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR EDUVALDO RUBENS RIBEIRO PARA O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDENCIA (CC-01)"}, {"id": "7548", "ano": "2018", "numero": "3", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7548/7548_texto_integral.pdf", "ementa": "EXONERAR EDUVALDO RUBENS RIBEIRO DO CARGO DE SECRET\u00c1RIO DE GABINETE DE VEREADOR (CC-05)"}, {"id": "7547", "ano": "2018", "numero": "2", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7547/7547_texto_integral.pdf", "ementa": "EXONERAR MARCIO ADRIANO ALVES DA SILVA DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE DA 1\u00aa SECRETARIA (CC-06)"}, {"id": "7546", "ano": "2018", "numero": "1", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7546/7546_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR IVAN LUCIO GARCIA, JULIO CESAR RAVAZZI SANTOS, NEIDE MARIA MORESCO PAGANI E RAFAEL BELAN DOS SANTOS PARA A COMISS\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00c3O DO EXERC\u00cdCIO 2018."}, {"id": "8812", "ano": "2017", "numero": "128", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/8812/lei128_17.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE A EXPOSI\u00c7\u00c3O DAS EMBALAGENS DE CIGARROS E ASSEMELHADOS NOS PONTOS DE VENDAS DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7543", "ano": "2017", "numero": "127", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7543/7543_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "7542", "ano": "2017", "numero": "126", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7542/7542_texto_integral.pdf", "ementa": "PRORROGA PRAZO DA PERMISS\u00c3O ONEROSA DE ESPA\u00c7OS NO TERMINAL RODOVI\u00c1RIO INTERESTADUAL JO\u00c3O BATISTA BOSCARDIN JUNIOR - LEI MUNICIPAL 10 DE 22 DE MAIO DE 2017, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "7541", "ano": "2017", "numero": "125", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7541/7541_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE \u00c1REA DO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7540", "ano": "2017", "numero": "124", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/7540/lei124_17.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 162, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7539", "ano": "2017", "numero": "123", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7539/7539_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 012, DE 30 DE JANEIRO DE 2017 E AUTORIZA ESCRITURAR E REGISTRAR IM\u00d3VEL, COMO ESPECIFICA. (JEEP)"}, {"id": "7538", "ano": "2017", "numero": "122", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7538/7538_texto_integral.pdf", "ementa": "PRORROGA PRAZO DA PERMISS\u00c3O ONEROSA DE USO DE BEM P\u00daBLICO CONSTITU\u00cdDO PELOS ESPA\u00c7OS DESTINADOS \u00c0S ATIVIDADES COMERCIAIS E DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS NO TERMINAL URBANO DE TRANSPORTE COLETIVO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 04, DE 29 DE JANEIRO DE 2015 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 22, DE 22 DE MAIO DE 2017, CONFORME ESPECIFICA. "}, {"id": "7537", "ano": "2017", "numero": "121", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7537/7537_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA A CAMPANHA SETEMBRO DOURADO DEDICADO A A\u00c7\u00d5ES PREVENTIVAS E DIAGN\u00d3STICOS PRECOCE DO C\u00c2NCER INFANTO JUVENIL, COMO ESPECIFICA\r\n"}, {"id": "7536", "ano": "2017", "numero": "120", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/7536/lei120_17.pdf", "ementa": "RATIFICA AS ALTERA\u00c7\u00d5ES NO CONTRATO DE CONS\u00d3RCIO DO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE SA\u00daDE DO VALE DO IVA\u00cd E REGI\u00c3O - CISVIR"}, {"id": "7535", "ano": "2017", "numero": "119", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7535/7535_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00ba. 158, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2015 E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA (PCD), COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7534", "ano": "2017", "numero": "118", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/7534/lei118_17.pdf", "ementa": "INSTITUI O PREMIO MULHER DESTAQUE DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "7533", "ano": "2017", "numero": "117", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/7533/lei117_17.pdf", "ementa": "ALTERA, ACRESCENTA E EXCLUIU DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 02, 21 DE MAR\u00c7O DE 2002 QUE SISTEMATIZA O REGRAMENTO DE PADR\u00d5ES URBAN\u00cdSTICOS, SANIT\u00c1RIOS E AMBIENTAIS PARA INSTALA\u00c7\u00d5ES DE ANTENAS E ESTA\u00c7\u00d5ES RADIOBASE (ERBS) E MINI-ESTA\u00c7\u00d5ES RADIOBASE (MINIERBS) DE TELEFONIA CELULAR E TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES EM GERAL, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7532", "ano": "2017", "numero": "116", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7532/7532_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER A ALIENA\u00c7\u00c3O DE BENS MOVEIS INSERVIVEIS PERTECENTES AO PATRIMONIO PUBLICO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE - AMS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7531", "ano": "2017", "numero": "115", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7531/7531_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISS\u00c3O PARA A EMPRESA ALINEPLAST IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE PL\u00c1STICOS LTDA EPP, ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7530", "ano": "2017", "numero": "114", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7530/7530_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O E ESCRITURA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL - LEI MUNICIPAL N\u00ba 009, DE 25 03/2002 - PARA A EMPRESA ATTACK DO BRASIL IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE APARELHOS DE SOM LTDA - EPP, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7529", "ano": "2017", "numero": "113", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7529/7529_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE QUE AS AG\u00caNCIAS BANC\u00c1RIAS DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA QUE RECUSAREM ATENDIMENTO PRESENCIAL A SEUS CLIENTES COM A JUSTIFICATIVA DE HAVER ATENDIMENTO ELETR\u00d4NICO DENTRO DA AG\u00caNCIA EST\u00c3O SUJEITAS \u00c0 SAN\u00c7\u00d5ES QUE MENCIONA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7545", "ano": "2017", "numero": "112", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/7545/lei112_17.pdf", "ementa": "PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI QUE DISP\u00d5E SOBRE A LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL - LOA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2018"}, {"id": "7544", "ano": "2017", "numero": "111", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/7544/lei111_17.pdf", "ementa": "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI: QUE DISP\u00d5E SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRI\u00caNIO DE 2018 A 2021"}, {"id": "7528", "ano": "2017", "numero": "107", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7528/7528_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE ADITAMENTO 1 AO ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA 1074/13, FIRMADO EM 13/12/2013, ENTRE A SUPERINTEND\u00caNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DO PARANA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA, OBJETIVANDO RENOVAR A VIG\u00caNCIA DO RESPECTIVO ACORDO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7527", "ano": "2017", "numero": "106", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7527/7527_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE RATEIO DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS 18/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSORCIO INTERGESTORES PARAN\u00c1 SA\u00daDE E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7522", "ano": "2017", "numero": "110", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7522/7522_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS DE APUCARANA \u00c0 APP - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DO PARAN\u00c1 - N\u00daCLEO SINDICAL DE APUCARANA, PELOS 70 ANOS DE RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7523", "ano": "2017", "numero": "109", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7523/7523_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS DE APUCARANA AO SR. AMAVEL VAZ DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7524", "ano": "2017", "numero": "108", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7524/7524_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS DE APUCARANA AO SR. WILSON FESTI, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7525", "ano": "2017", "numero": "107", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7525/7525_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS DE APUCARANA \u00c0 COMPANHIA DE DAN\u00c7A - ADRIANA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7521", "ano": "2017", "numero": "105", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/7521/dl105_17.pdf", "ementa": "REFERENDA O ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA-AGC N\u00ba. 32/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TEL\u00c9GRAFOS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7258", "ano": "2017", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7258/7258_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS DE APUCARANA AO HOSPITAL DA PROVID\u00caNCIA - GRUPO GHNSG - GRUPO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRA\u00c7AS, PELOS 70 ANOS DE RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7510", "ano": "2017", "numero": "106", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/7510/lei106_17.pdf", "ementa": "CONCEDE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7511", "ano": "2017", "numero": "105", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/7511/lei105_17.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 108.380,00 (CENTO E OITO MIL, TREZENTOS E OITENTA REAIS), COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7512", "ano": "2017", "numero": "104", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/7512/lei104_17.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 026, DE 22/05/2017, QUE AUTORIRIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A COMPENSA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITOS DECORRENTES DE PRECAT\u00d3RIOS COM D\u00c9BITOS DE QUAISQUER NATUREZAS, CONFORME ESPECIFICA"}, {"id": "7520", "ano": "2017", "numero": "103", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/7520/lei103_17.pdf", "ementa": "INSTITUI O PLANO  DE GEST\u00c3O INTEGRADA DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS (PGIRS) COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7519", "ano": "2017", "numero": "102", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/7519/lei102_17.pdf", "ementa": "INSTITUI A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO B\u00c1SICO (PMSB) DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7526", "ano": "2017", "numero": "101", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7526/7526_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS DE APUCARANA AO GRUPO PINGA FOGO DE APUCARANA PELA DOA\u00c7\u00c3O DE PRESENTES \u00c0S CRIAN\u00c7AS CARENTES NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, H\u00c1 MAIS DE DUAS D\u00c9CADAS COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7513", "ano": "2017", "numero": "100", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7513/7513_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA"}, {"id": "7514", "ano": "2017", "numero": "99", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/7514/lei99_17.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O ONEROSA DE ESPA\u00c7OS NO TERMINAL RODOVI\u00c1RIO INTERESTADUAL JO\u00c3O BATISTA BOSCARDIN FILHO DE APUCARANA, MEDIANTE PROCESSO LICITAT\u00d3RIO, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7515", "ano": "2017", "numero": "98", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/7515/lei98_17.pdf", "ementa": "CONCEDE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7516", "ano": "2017", "numero": "97", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/7516/lei97_17.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 09, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA MERLI E MOLINA LTDA - ME, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7517", "ano": "2017", "numero": "96", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/7517/lei96_17.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7518", "ano": "2017", "numero": "95", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/7518/lei95_17.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO GERA ATLETA - INSTITUTO GERA COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7678", "ano": "2018", "numero": "19", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2018/7678/7678_texto_integral.pdf", "ementa": "TERMO DE FOMENTO N\u00ba 012/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E O LAR SAGRADA FAM\u00cdLIA, COM ESPECIFICA"}, {"id": "7509", "ano": "2017", "numero": "94", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7509/7509_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 052, DE 26 DE MAIO DE 2014, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7499", "ano": "2017", "numero": "104", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7499/7499_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O FEDERAL, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES RELATIVAS AO PLANEJAMENTO URBANO, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7493", "ano": "2017", "numero": "102", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7493/7493_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 135/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL JORGE LUIZ DE GODOY, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7492", "ano": "2017", "numero": "101", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7492/7492_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 11/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL LUIZ CARLOS BIS, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7491", "ano": "2017", "numero": "100", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7491/7491_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 14/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL PEDRO FERLA, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7490", "ano": "2017", "numero": "99", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7490/7490_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 3/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL CLAUDENES FERREIRA SOARES, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7489", "ano": "2017", "numero": "98", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7489/7489_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 127/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL ZACARIAS BAGANHA, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7488", "ano": "2017", "numero": "97", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7488/7488_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 2/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL VALDINEI DE OLIVEIRA, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7486", "ano": "2017", "numero": "96", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7486/7486_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 6/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL FRANCISCO CHAMB\u00d3 FILHO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7487", "ano": "2017", "numero": "95", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7487/7487_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 7/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL GERALDO VERUSSA, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7485", "ano": "2017", "numero": "94", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7485/7485_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 18/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL VANDERLEI DA SILVA, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7484", "ano": "2017", "numero": "93", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7484/7484_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 26/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL VALMIR DE ALMEIDA, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7508", "ano": "2017", "numero": "93", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7508/7508_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA A CAMPANHA DE INCENTIVO \u00c0 SA\u00daDE DA MULHER, EM ESPECIAL EM PREVEN\u00c7\u00c3O AO C\u00c2NCER DE MAMA, DENOMINADO M\u00caS OUTUBRO ROSA"}, {"id": "7483", "ano": "2017", "numero": "92", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7483/7483_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 27/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL RAFAEL VELOSO DA SILVA, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7501", "ano": "2017", "numero": "92", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7501/7501_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba.26, DE 17 DE MAIO DE 2013, COMO ESPECIFICA. (POLITICA SOBRE DROGAS)"}, {"id": "7502", "ano": "2017", "numero": "91", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7502/7502_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXTIN\u00c7\u00c3O FUNDA\u00c7\u00c3O APUCARANA CIDADE EDUCA\u00c7\u00c3O - FACE, INSTITU\u00cdDA PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 078, DE 23 DE SETEMBRO"}, {"id": "7482", "ano": "2017", "numero": "91", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7482/7482_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 28/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL JO\u00c3O ROSINEI MIQUEL\u00c3O, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7503", "ano": "2017", "numero": "90", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7503/7503_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ISEN\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA PARA O CONTRIBUINTE PROPRIET\u00c1RIO, TITULAR DO DOM\u00cdNIO \u00daTIL OU POSSUIDOR, A QUALQUER T\u00cdTULO, DE BEM IM\u00d3VEL COM \u00c1REA DO LOTE RECONHECIDA PELOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES, COMO ABSOLUTAMENTE N\u00c3O EDIFIC\u00c1VEIS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7481", "ano": "2017", "numero": "90", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7481/7481_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 29/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL SLAUDER RAMOS, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7504", "ano": "2017", "numero": "89", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7504/7504_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ATUALIZA\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2018, COMO ESPECIFICA. (6,5%)"}, {"id": "7480", "ano": "2017", "numero": "89", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7480/7480_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 22/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL EDUARDO ALEXANDRE VERONA, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7479", "ano": "2017", "numero": "88", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7479/7479_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 12/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL MAURO ANDRADE MACHADO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7507", "ano": "2017", "numero": "88", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7507/7507_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA O M\u00caS NOVEMBRO AZUL, DEDICADO A A\u00c7\u00d5ES DE PREVEN\u00c7\u00c3O AO C\u00c2NCER DE  PR\u00d3STATA E DE PROMO\u00c7\u00c3O DA SA\u00daDE E DO HOMEM, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7552", "ano": "2017", "numero": "87", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7552/7552_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA D CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS ) CONFORME ESPECIFICA"}, {"id": "7478", "ano": "2017", "numero": "87", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7478/7478_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 17/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL VAIRO VANDERLEI DE MORAIS, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7477", "ano": "2017", "numero": "86", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7477/7477_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 24/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E A PRODUTORA RURAL MARIA ISABEL, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA.\r\n\r\n"}, {"id": "7476", "ano": "2017", "numero": "85", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7476/7476_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 128/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL JULIO STRYZAKOWSKY, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7475", "ano": "2017", "numero": "84", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7475/7475_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 25/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL ALESSANDRO RODRIGUES RIBEIRO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7474", "ano": "2017", "numero": "83", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7474/7474_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 134/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E A PRODUTORA RURAL MARIA DE LOURDES MIQUEL\u00c3O, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7473", "ano": "2017", "numero": "82", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7473/7473_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 42/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL CAIO MURILO ALBANO DA SILVA, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7472", "ano": "2017", "numero": "81", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7472/7472_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 20/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL ERLI RAFAEL ROSA, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7471", "ano": "2017", "numero": "80", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7471/7471_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 5/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E A PRODUTORA RURAL CLEUZA MARIA NOVAIS, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7470", "ano": "2017", "numero": "79", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7470/7470_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 23/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL ROGERIO SILVESTRI GARUTTI, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7498", "ano": "2017", "numero": "78", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7498/7498_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR JOSIVALDO FERREIRA DA SILVA PARA EXERCER A FG-3 DE CHEFE DO SETOR DE COPA E LIMPEZA COM 10% SOBRE SEU VENCIMENTO B\u00c1SICO."}, {"id": "7468", "ano": "2017", "numero": "78", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7468/7468_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 132/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL ETELVINO RODRIGUES DA SILVA, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7469", "ano": "2017", "numero": "77", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7469/7469_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 19/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL REINALDO DIADOSK, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7497", "ano": "2017", "numero": "77", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7497/7497_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER A BRUNA GRAZIELE GALVAN PROGRESS\u00c3O POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O DE 5 N\u00cdVEIS, ENQUADRANDO A SERVIDORA NO N\u00cdVEL 24 DA TABELA GM."}, {"id": "7467", "ano": "2017", "numero": "76", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7467/7467_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 31/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL MARCIO VINISSIMO DE OLIVEIRA, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7466", "ano": "2017", "numero": "75", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7466/7466_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 133/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL ORLANDO DE MORAES PESSOA, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7465", "ano": "2017", "numero": "74", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7465/7465_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 42/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL CLAUDENES FERREIRA SOARES, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7464", "ano": "2017", "numero": "73", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7464/7464_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 124/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL DOUGLAS LAZARINI, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7463", "ano": "2017", "numero": "72", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7463/7463_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 122/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL MARCOS ANGELINO BOSSO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7462", "ano": "2017", "numero": "71", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7462/7462_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 123/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL NIVALDO BOSSO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7461", "ano": "2017", "numero": "70", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7461/7461_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 125/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL JEFFERSON ANTONIO DANAS, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7460", "ano": "2017", "numero": "69", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7460/7460_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 109/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL LINEY CORREA DE MORAES BOSSO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7459", "ano": "2017", "numero": "68", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7459/7459_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 121/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL GELSON CAMPIDELLI, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7458", "ano": "2017", "numero": "67", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7458/7458_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 115/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL DEVANIR VALENTIN, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7457", "ano": "2017", "numero": "66", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7457/7457_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 100/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL RAFAEL VELOSO DA SILVA, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7456", "ano": "2017", "numero": "65", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7456/7456_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 110/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E A PRODUTORA RURAL MARIA DE LOURDES MIQUEL\u00c3O, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7454", "ano": "2017", "numero": "64", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7454/7454_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 108/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL JO\u00c3O ROSINEI MIQUEL\u00c3O, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7455", "ano": "2017", "numero": "63", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7455/7455_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 43/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E A PRODUTORA RURAL CLEUZA MARIA NOVAIS, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7453", "ano": "2017", "numero": "62", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7453/7453_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 80/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL MARCIO THEODORO DIAS, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7452", "ano": "2017", "numero": "61", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7452/7452_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 81/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL MARCOS THEODORO DIAS, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7451", "ano": "2017", "numero": "60", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7451/7451_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 96/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL RICARDO FERRARI DA SILVA, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7450", "ano": "2017", "numero": "59", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7450/7450_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 120/2017, QUE ENTRE SI 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DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7444", "ano": "2017", "numero": "53", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7444/7444_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 93/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL VALDIR ROQUETE, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7443", "ano": "2017", "numero": "52", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7443/7443_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 91/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL ADRIANO DOS REIS, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7442", "ano": "2017", "numero": "51", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7442/7442_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 89/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL ERLAN BOSSO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7441", "ano": "2017", "numero": "50", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7441/7441_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 86/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL JOS\u00c9 ANGELO FAVARO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7440", "ano": "2017", "numero": "49", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7440/7440_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 85/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E A PRODUTORA RURAL FERNANDA NEGRI FAVARO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7439", "ano": "2017", "numero": "48", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", 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{"id": "7437", "ano": "2017", "numero": "45", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7437/7437_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 114/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL PAULO EVANDRO BOSSO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7436", "ano": "2017", "numero": "44", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 69/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL RUBENS RODRIGUES RIBEIRO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, 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"http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7430/7430_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 97/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E A PRODUTORA RURAL ENI MARGARETTE KUSSMAL, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7429", "ano": "2017", "numero": "37", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7429/7429_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 52/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL JOS\u00c9 LUIZ DA CRUZ, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7428", "ano": "2017", "numero": "36", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7428/7428_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 44/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL DARCI SERET DE OLIVEIRA, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7427", "ano": "2017", "numero": "35", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7427/7427_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 92/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL EDVIN KUSSMAUL, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7426", "ano": "2017", "numero": "34", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7426/7426_texto_integral.pdf", "ementa": "Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 105/2017 que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana e o produtor rural ADEMAR LIDEFONSO GRANADO, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento rural sustent\u00e1vel de Apucarana, no Termos da Lei n\u00ba 22/2014, como especifica."}, {"id": "7425", "ano": "2017", "numero": "33", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7425/7425_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 45/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL ETELVINO RODRIGUES DA SILVA, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7424", "ano": "2017", "numero": "32", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7424/7424_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 104/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL VANDERLEY ANTONIO MIOTO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7423", "ano": "2017", "numero": "31", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7423/7423_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 98/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E A PRODUTORA RURAL MARIA ISABEL, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7422", "ano": "2017", "numero": "30", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7422/7422_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 35/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL ANDERSON DONATO DE SOUZA, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7421", "ano": "2017", "numero": "29", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7421/7421_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 95/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL VALDOMIRO DA SILVA, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7420", "ano": "2017", "numero": "28", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7420/7420_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 112/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E A PRODUTORA RURAL LA\u00cdDE LOPES SUZUKI, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7419", "ano": "2017", "numero": "27", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7419/7419_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 107/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL VALDIR JORGE, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7418", "ano": "2017", "numero": "26", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7418/7418_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 106/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL ALDO CIESILSKI, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI N\u00ba. 22/2014, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7505", "ano": "2017", "numero": "7", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7505/7505_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O ART. 14 B \u00c0 LEI MUNICIPAL N\u00ba. 85, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISP\u00d5E SOBRE O C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7506", "ano": "2017", "numero": "6", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7506/7506_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba.85, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISP\u00d5E SOBRE O C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7494", "ano": "2017", "numero": "76", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7494/7494_texto_integral.pdf", "ementa": "EXONERAR ARIANE ELOA VENERIO PITONE EM CUMPRIMENTO SEQUENCIAL \u00c0 DECIS\u00c3O DOS AUTOS 00696-87.2017.8.16.0044."}, {"id": "7500", "ano": "2017", "numero": "103", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7500/7500_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O FEDERAL, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES RELATIVAS AO PLANEJAMENTO URBANO, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7416", "ano": "2017", "numero": "86", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7416/7416_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$160.000,00(CENTO E SESSENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA"}, {"id": "7415", "ano": "2017", "numero": "85", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7415/7415_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL E DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 009/02 DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA L. TAVARES - LAVANDERIA ME, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7414", "ano": "2017", "numero": "84", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7414/7414_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA O ARTIGO 2\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 182, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7413", "ano": "2017", "numero": "83", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7413/7413_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISS\u00c3O PARA A EMPRESA P.R. SUL M\u00c1QUINAS SERIGR\u00c1FICAS LTDA-ME, PROCEDA \u00c1\u00c0 ESCRITURA E REGISTRO SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7412", "ano": "2017", "numero": "82", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7412/7412_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O  DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 009/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA OBER IND. E COM. DE PALETES EIRELI ME, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7411", "ano": "2017", "numero": "81", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7411/7411_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O MUSICAL MOSQUETEIRO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7407", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7407/7407_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PARLAMENTO JOVEM MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7409", "ano": "2017", "numero": "80", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7409/7409_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 009/02,  DE 25/03/2002 PARA A EMPRESA NATHAN RECICLADORA EIRELI ME COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7410", "ano": "2017", "numero": "79", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7410/7410_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE \u00d3RG\u00c3OS E TECIDOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7496", "ano": "2017", "numero": "75", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7496/7496_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER A BRUNA GRAZIELE GALVAN ADICIONAL DE TEMPO DE SERVI\u00c7O DE 5% SOBRE SEU VENCIMENTO B\u00c1SICO."}, {"id": "7495", "ano": "2017", "numero": "74", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7495/7495_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER A ANA PEREIRA DO NASCIMENTO PROGRESS\u00c3O POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O DE 5 N\u00cdVEIS, ENQUADRANDO A SERVIDORA NO N\u00cdVEL 19 DA TABELA GB."}, {"id": "7405", "ano": "2017", "numero": "78", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7405/7405_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS ALTERA\u00c7\u00d5ES DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL N2 179, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7402", "ano": "2017", "numero": "77", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7402/7402_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA FAM\u00cdLIA ACOLHEDORA DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES, NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA"}, {"id": "7401", "ano": "2017", "numero": "76", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7401/7401_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2017"}, {"id": "7400", "ano": "2017", "numero": "75", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7400/7400_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL 062, DE 24 DE AGOSTO DE 2017, COMO ESPECIFICA. "}, {"id": "7399", "ano": "2017", "numero": "74", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7399/7399_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.250.000,00 ( UM MILH\u00c3O, DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA"}, {"id": "7398", "ano": "2017", "numero": "73", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7398/7398_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA AO DR. ARNOR LIMA NETO, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7404", "ano": "2017", "numero": "5", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7404/7404_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALIENA\u00c7\u00c3O DE CRIT\u00c9RIOS NA COBRAN\u00c7A DA TAXA DE SANEAMENTO, FIXANDO NOVOS VALORES PARA OS EXERC\u00cdCIOS DE 2018, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL N\u00ba 184, DE 20 DE SETEMBRO DE 2009, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7403", "ano": "2017", "numero": "4", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7403/7403_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL 85/02 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISP\u00d5E SOBRE O C\u00d3DIGO TRITUTARIO MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7408", "ano": "2017", "numero": "25", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7408/7408_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A COOPERATIVA DE CR\u00c9DITO - SICOOB ALIAN\u00c7A E A PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, PARA CONCESS\u00c3O DE EMPR\u00c9STIMOS E FINANCIAMENTOS DE BENS DE CONSUMO AOS EMPREGADOS/SERVIDORES DESTA, COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNA\u00c7\u00c3O EM FOLHA DE PAGAMENTO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7397", "ano": "2017", "numero": "73", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7397/7397_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR ROBSON JOS\u00c9 MENEGARDI PARA EXERCER A FUN\u00c7\u00c3O DE CHEFE DA SE\u00c7\u00c3O DE MANUTEN\u00c7\u00c3O (FG-2)."}, {"id": "7396", "ano": "2017", "numero": "72", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7396/7396_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER ADICIONAL DE TEMPO DE SERVI\u00c7O DE 5% SOBRE O VENCIMENTO B\u00c1SICO AOS SERVIDORES ANA PEREIRA DO NASCIMENTO, FABIO ANDREI JULIANE VEROLLA, JESSICA DAIANE ANGOTTI, LUCIANA PAES LANDIM DA SILVA, MARCOS KUNICZKI, MAYARA APARECIDA REZENDE DE LIMA OLIVEIRA E RAFAEL BELAN DOS SANTOS."}, {"id": "7393", "ano": "2017", "numero": "72", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7393/7393_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O ART. 13 NA LEI N.009/2002, QUE CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO DE  APUCARANA - PRODEA - QUE PASSAR\u00c1 A VIGORAR COM OBRIGA\u00c7\u00d5ES DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7392", "ano": "2017", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7392/7392_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE JOS\u00c9 FERREIRA DE SOUZA - Z\u00c9 DA VENDA O CRAS III, LOCALIZADO NA VILA REIS, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7385", "ano": "2017", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7385/7385_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.700.000,00 (UM MILH\u00c3O E SETECENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA"}, {"id": "7553", "ano": "2017", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7553/7553_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO COM A AG\u00caNCIA DE FOMENTO DO PARAN\u00c1"}, {"id": "7386", "ano": "2017", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7386/7386_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REVERS\u00c3O COM REINTEGRA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL DOADO PELO MUNIC\u00cdPIO \u00c0 EMPRESA NUTRIANIMAL RAINHA DO BRASIL LTDA, E REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 126, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7389", "ano": "2017", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7389/7389_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS DE APUCARANA AO N\u00daCLEO REGIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA EM COMEMORA\u00c7\u00c3O AOS 70 ANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO PARAN\u00c1 - SEED/PR, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7390", "ano": "2017", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7390/7390_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA AO SR. PL\u00cdNIO PAULINO BASSI, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7391", "ano": "2017", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7391/7391_texto_integral.pdf", "ementa": "OBRIGA OS \u00d3RG\u00c3OS P\u00daBLICOS E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS A INSERIR O S\u00cdMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO EM PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORIT\u00c1RIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7395", "ano": "2017", "numero": "71", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7395/7395_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR CARLOS DE ALMEIDA PARA O CARGO DE SECRET\u00c1RIO DE GABINETE DE VEREADOR (CC-05)."}, {"id": "7394", "ano": "2017", "numero": "70", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7394/7394_texto_integral.pdf", "ementa": "EXONERAR WENDEL SULIVAN METTA DO CARGO DE SECRET\u00c1RIO DE GABINETE DE VEREADOR (CC-05)"}, {"id": "7384", "ano": "2017", "numero": "69", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7384/7384_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGAR O ATO 33/2017, QUE DISPONIBILIZOU MARCOS KUNICZKI PARA A JUNTA COMERCIAL DO PARAN\u00c1."}, {"id": "7383", "ano": "2017", "numero": "68", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7383/7383_texto_integral.pdf", "ementa": "DECRETAR LUTO DE TR\u00caS DIAS PELA MORTE DO EX-VEREADOR  DIRCEU BORGES E TRANSFERIR A SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA PARA O DIA 30.08.2017 "}, {"id": "7377", "ano": "2017", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7377/7377_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 09 PARA EMPRESA BR BIO COMERCIO DE OLEO LTDA, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7378", "ano": "2017", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7378/7378_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A UNI\u00c3O FEDERAL POR INTERM\u00c9DIO DA SUPERINTEND\u00caNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECU\u00c1RIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO PARAN\u00c1 -SFA/PR- MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA, PECU\u00c1RIA E ABASTECIMENTO, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7379", "ano": "2017", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7379/7379_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7380", "ano": "2017", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7380/7380_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "7381", "ano": "2017", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7381/7381_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE COMENDA CIDADE ALTA DE M\u00c9RITO PROFISSIONAL APUCARANENSE AO COMANDO, OFICIAIS E PRA\u00c7AS DO 10\u00ba BATALH\u00c3O DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARAN\u00c1, COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7382", "ano": "2017", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7382/7382_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA \u00daNICO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7376", "ano": "2017", "numero": "24", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7376/7376_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA POT\u00c1VEL E PRESTA\u00c7\u00c3O DE SDERVI\u00c7OS DE ESGOTAMENTO SANIT\u00c1RIO - BONIFICA\u00c7\u00c3O DO PODER CONCEDENTE, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARAN\u00c1 - SANEPAR E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, EM COMPLEMENTO AO CONTRATO DE CONCESS\u00c3O N\u00b0359/2003, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7375", "ano": "2017", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7375/7375_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DO T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O (\u00c3) BENEM\u00c9RITO (A) DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7374", "ano": "2017", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7374/7374_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.060.000,00 ( DOIS MILH\u00d5ES E SESSENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA"}, {"id": "7373", "ano": "2017", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7373/7373_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 382.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E DOIS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA"}, {"id": "7372", "ano": "2017", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7372/7372_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$33.000,00 (TRINTA E TR\u00caS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA"}, {"id": "7371", "ano": "2017", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7371/7371_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$20.000,00 ( VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA"}, {"id": "7370", "ano": "2017", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7370/7370_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 94.000,00 (NOVENTA E QUATRO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "7369", "ano": "2017", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7369/7369_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 666.210,85 (SEISCENTOS  SESSENTA E SEIS MIL DUZENTOS E DEZ REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA"}, {"id": "7368", "ano": "2017", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7368/7368_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 16, DE 11 DE ABRIL DE 2017, QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR O IMPOSTO SOBRE TRANSMISS\u00c3O DE BENS IM\u00d3VEIS - ITBI, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "7367", "ano": "2017", "numero": "67", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7367/7367_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER AO SERVIDOR WILSON ROBERTO PENHARBEL PROGRESS\u00c3O POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O DE 5 N\u00cdVEIS, ENQUADRANDO O SERVIDOR NO N\u00cdVEL 52 DA TABELA GS."}, {"id": "7366", "ano": "2017", "numero": "66", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7366/7366_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER \u00c0S SERVIDORAS MARILZA BOSSA WSZOLEK E NEIDE MARIA MORESCO PAGANI ADICIONAL DE TEMPO DE SERVI\u00c7O DE 5% SOBRE SEUS VENCIMENTOS B\u00c1SICOS."}, {"id": "7417", "ano": "2017", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7417/7417_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ARTIGO 1\u00b0 DA LEI 089/2014 DE 30/06/2014, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (PRESEN\u00c7A NAS SESS\u00d5ES)"}, {"id": "7365", "ano": "2017", "numero": "65", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7365/7365_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR O SERVIDOR MARCOS KUNICZKI PARA EXERCER A FG-2 DE CHEFE DA SE\u00c7\u00c3O DE CONTROLE DO USO E DA MANUTEN\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULOS, COM 50% SOBRE SEU VENCIMENTO B\u00c1SICO. "}, {"id": "7364", "ano": "2017", "numero": "64", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7364/7364_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR O SERVIDOR ALLISON TIAGO PELLIZER PARA EXERCER A FG-1 DE CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O COM 20% SOBRE SEU VENCIMENTO B\u00c1SICO."}, {"id": "7363", "ano": "2017", "numero": "63", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7363/7363_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER AOS SERVIDORES ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO, JESSICA FERNANDA DUBAS E LUCIANE MARIA BAGATIM BOSSA ADICIONAL DE TEMPO DE SERVI\u00c7O DE 5% SOBRE SEUS VENCIMENTOS B\u00c1SICOS."}, {"id": "7352", "ano": "2017", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7352/7352_texto_integral.pdf", "ementa": "DESOBRIGA OS PASSAGEIROS OBESOS, MULHERES EM ESTADO GESTACIONAL AVAN\u00c7ADO E PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA DE UTILIZAREM AS CATRACAS DOS \u00d4NIBUS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7351", "ano": "2017", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7351/7351_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA CIDADE VERDE NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7387", "ano": "2017", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7387/7387_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba. 211/2007, COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (KISHISHI FUKUDA)"}, {"id": "7362", "ano": "2017", "numero": "62", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7362/7362_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR LUCINEIA CASARIN SARTORI NO CARGO DE CHEFIA DO SETOR DE COPA E LIMPEZA (CC-5)."}, {"id": "7361", "ano": "2017", "numero": "61", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7361/7361_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR LUIZ CARLOS GABURRO NO CARGO DE CHEFIA DE RECEP\u00c7\u00c3O (CC-4)."}, {"id": "7360", "ano": "2017", "numero": "60", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7360/7360_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR FABRICIO CALDARDO GLADE NO CARGO DE OFICIAL DE GABINETE DA PRESID\u00caNCIA (CC-1). "}, {"id": "7336", "ano": "2017", "numero": "3", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7336/7336_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 1/2012, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7335", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7335/7335_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 3/2012, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7359", "ano": "2017", "numero": "59", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7359/7359_texto_integral.pdf", "ementa": "EXONERAR LUCINEIA CASARIN SARTORI DO CARGO DE ASSESSOR DE SERVI\u00c7OS EXTERNOS DOS GABINETES (CC-6)."}, {"id": "7358", "ano": "2017", "numero": "58", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7358/7358_texto_integral.pdf", "ementa": "EXONERAR LUIZ CARLOS GABURRO DO CARGO DE ASSESSOR DE SECRETARIA (CC-4). "}, {"id": "7357", "ano": "2017", "numero": "57", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7357/7357_texto_integral.pdf", "ementa": "EXONERAR FABRICIO CALDARDO GLADE DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESID\u00caNCIA (CC-1)."}, {"id": "7356", "ano": "2017", "numero": "56", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7356/7356_texto_integral.pdf", "ementa": "EXONERAR CARLOS EDUARDO VILSINSKI DO CARGO DE ASSESSOR DE SECRETARIA (CC-4)."}, {"id": "7355", "ano": "2017", "numero": "55", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7355/7355_texto_integral.pdf", "ementa": "RECONDUZIR ROBSON JOS\u00c9 MENEGARDI AO CARGO EFETIVO DE VIGIA."}, {"id": "7350", "ano": "2017", "numero": "54", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7350/7350_texto_integral.pdf", "ementa": "DESIGNAR OS RESPONS\u00c1VEIS PELO FORNECIMENTO DAS INFORMA\u00c7\u00d5ES DE CADA SETOR EXIGIDAS NO PORTAL DA TRANSPAR\u00caNCIA"}, {"id": "7354", "ano": "2017", "numero": "53", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7354/7354_texto_integral.pdf", "ementa": "EXONERAR, A PEDIDO, OLAVO CESAR GUIDES PINHEIRO DO CARGO DE SECRET\u00c1RIO ADMINISTRATIVO (CC-SUB)."}, {"id": "7341", "ano": "2017", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7341/7341_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2018, CONFORME ESPECIFICA (LDO)"}, {"id": "7334", "ano": "2017", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7334/7334_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA E DISP\u00d5E SOBRE A PERMISS\u00c3O PARA ESCRITURAR E REGISTRAR, COM RESTRI\u00c7\u00d5ES, PARA A EMPRESA P.R. SUL M\u00c1QUINAS SERIGR\u00c1FICAS LTDA - ME, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7333", "ano": "2017", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7333/7333_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS QUE ESPECIFICA,DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 009, DE 25/03/2002, PARA EMPRESA FER JEANS LAVANDERIA LTDA ME, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7332", "ano": "2017", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7332/7332_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 158, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL E CONCEDEU INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba 009 DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA NORT PLAST IND\u00daSTRIA DE PRODUTOS PL\u00c1STICOS LTDA, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7340", "ano": "2017", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7340/7340_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS DE APUCARANA AO GRUPO T\u00caXTIL APUCARANA, PELOS 50 ANOS DE RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7331", "ano": "2017", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7331/7331_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA E DISP\u00d5E SOBRE A PERMISS\u00c3O PARA ESCRITURAR E REGISTRAR, COM RESTRI\u00c7\u00d5ES, PARA A EMPRESA P.R. SUL M\u00c1QUINAS SERIGR\u00c1FICAS LTDA - ME, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7339", "ano": "2017", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7339/7339_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADA DA UNI\u00c3O DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O - UNDIME/PR, E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "7338", "ano": "2017", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7338/7338_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA AO DR. OSWALDO SOARES NETO, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7337", "ano": "2017", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7337/7337_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS DE APUCARANA AO DR. JOS\u00c9 ROBERTO SILV\u00c9RIO PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7330", "ano": "2017", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7330/7330_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 035 DE 02 DE JUNHO DE 2004 E REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 022 DE 10 DE MAIO DE 2000, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7349", "ano": "2017", "numero": "52", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7349/7349_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER A RAFAEL BELAN DOS SANTOS PROGRESS\u00c3O POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O, ENQUADRANDO-O NO N\u00cdVEL 24 DA TABELA GM. "}, {"id": "7348", "ano": "2017", "numero": "51", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7348/7348_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR MARCOS KUNICZKI, TELMA ELIZABETH LEMOS REIS E SELMA ELUIZA CHAMPAN PARA COMISS\u00c3O DE RECEBIMENTO DE BENS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE APUCARANA. "}, {"id": "7329", "ano": "2017", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7329/7329_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 68, DE 14 DE AGOSTO DE 1997, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, CONFORME ESPECIFICA"}, {"id": "7328", "ano": "2017", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7328/7328_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISS\u00c3O PARA A EMPRESA D.S. ZANONI-RECICLAGEM - ME, PROCEDA \u00c0 ESCRITURA E REGISTRO SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7327", "ano": "2017", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7327/7327_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 150, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 DOA\u00c7\u00c3O `CONGREGA\u00c7\u00c3O DOS PADRES OBLATOS DE S\u00c3O JOS\u00c9 , COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7326", "ano": "2017", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7326/7326_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba 023/2005, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7325", "ano": "2017", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7325/7325_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS DE APUCARANA AO CIEE- CENTRO DE INTEGRA\u00c7\u00c3O EMPRESA-ESCOLA DO PARAN\u00c1 PELOS 50 ANOS DE RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7323", "ano": "2017", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7323/7323_texto_integral.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE QUE AS EMPRESAS DE CONCESS\u00c3O DE SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS DE \u00c1GUA, LUZ, FA\u00c7AM O CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS SERVI\u00c7OS POR FALTA DE PAGAMENTO DE CONTAS EM DIAS ESPEC\u00cdFICOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "8824", "ano": "2017", "numero": "21", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/8824/dl21_17.pdf", "ementa": "REFERENDA O REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O FEDERAL, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DO ESPORTE, REPRESENTADO PELA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES RELATIVAS AO ESPORTE E GRANDES EVENTOS ESPORTIVOS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7353", "ano": "2017", "numero": "50", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7353/7353_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR PETRONIO CARDOSO PARA FG-1 DE CHEFE DA PROCURADORIA JUR\u00cdDICA COM 80% SOBRE SEU VENCIMENTO BASE E CONCEDER 25% DE ADICIONAL DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O JUDICIAL. "}, {"id": "7347", "ano": "2017", "numero": "49", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7347/7347_texto_integral.pdf", "ementa": "EXONERAR PETRONIO CARDOSO DO CARGO DE PROCURADOR JUR\u00cdDICO (CC-SUB)."}, {"id": "7320", "ano": "2017", "numero": "20", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7320/7320_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO PARA CONCESS\u00c3O DE EST\u00c1GIO OBRIGAT\u00d3RIO, QUE CELEBRAM ENTRE SI O COL\u00c9GIO ESTADUAL PROFESSOR (ZIDORO LUIZ CER\u00c1VOLO - EFMP E A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7322", "ano": "2017", "numero": "19", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7322/7322_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O Conv\u00eanio n\u00ba SESCPR-2017-COM033, que entre si celebram o Servi\u00e7o Social do Com\u00e9rcio - SESC - Administra\u00e7\u00e3o Regional no Estado do Paran\u00e1 e o Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7319", "ano": "2017", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7319/7319_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS DE APUCARANA \u00c0 LOJA MA\u00c7\u00d4NICA TRABALHO, CI\u00caNCIA E VIRTUDE, PELOS 70 ANOS DE RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7318", "ano": "2017", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7318/7318_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$707.000,00, CONFORME ESPECIFICA"}, {"id": "7317", "ano": "2017", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7317/7317_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISS\u00c3O PARA A EMPRESA CONCRELIG BOMBAS PARA CONCRETO LTDA, PROCEDA \u00c0 ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES, COM ESPECIFICA."}, {"id": "7316", "ano": "2017", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7316/7316_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISS\u00c3O PARA A EMPRESA P.R. SUL M\u00c1QUINAS SERIGR\u00c1FICAS LTDA - ME, PROCEDA \u00c0 ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES, COM ESPECIFICA."}, {"id": "7315", "ano": "2017", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7315/7315_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER COMPENSA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITOS DECORRENTES DE PRECAT\u00d3RIOS DE QUAISQUER NATUREZAS, INSCRITOS EM D\u00cdVIDA ATIVA, CONFORME ESPECIFICA"}, {"id": "7314", "ano": "2017", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7314/7314_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 650.000,00"}, {"id": "7313", "ano": "2017", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7313/7313_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.450,000,00, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "7312", "ano": "2017", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7312/7312_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00, CONFORME ESPECIFICA"}, {"id": "7311", "ano": "2017", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7311/7311_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 04 DE 29 DE JANEIRO DE 2015, CONFORME ESPECIFICA. (PRORROGA\u00c7\u00c3O DE PRAZO)"}, {"id": "7310", "ano": "2017", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7310/7310_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 8 DE 22 DE OUTUBRO DE 2017, CONFORME ESPECIFICA. (CARGA E DESCARGA DE MAT\u00c9RIAS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O)\r\n"}, {"id": "7309", "ano": "2017", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7309/7309_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PERMISS\u00c3O ONEROSA DE ESPA\u00c7OS NO TERMINAL URBANO RODOVI\u00c1RIO DA CIDADE DE APUCARANA"}, {"id": "7321", "ano": "2017", "numero": "18", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7321/7321_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O Termo de parceria n \u00ba 02/2016, que entre si celebram o Servi\u00e7o Social da Ind\u00fastria - Departamento Regional do Paran\u00e1 e a Prefeitura Municipal de Apucarana, como especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7346", "ano": "2017", "numero": "48", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7346/7346_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR MAYARA A.R.DE LIMA OLIVEIRA, WILSON ROBERTO PENHARBEL E BRUNA GRAZIELE GALVAN PARA A COMISS\u00c3O PERMANENTE DE INVENT\u00c1RIO,AVALIA\u00c7\u00c3O, BAIXA, DEPRECIA\u00c7\u00c3O, TRANSFER\u00caNCIA E DEVOLU\u00c7\u00c3O DOS BENS M\u00d3VEIS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE APUCARANA."}, {"id": "7345", "ano": "2017", "numero": "47", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7345/7345_texto_integral.pdf", "ementa": "READEQUAR OS PERCENTUAIS DE FG DOS SERVIDORES ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO, BRUNA GRAZIELE GALVAN, JESSICA DAIANE ANGOTTI, JESSICA FERNANDA DUBAS, JOSE MARCELO SOUZA DA SILVA, JULIO CESAR RAVAZZI SANTOS, MARILZA BOSSA WSZOLEK, MAYARA A.R. DE LIMA OLIVEIRA, NEIDE M. MORESCO PAGANI, RAFAEL BELAN DOS SANTOS, SELMA ELUIZA CHAMPAN E WILSON ROBERTO PENHARBEL."}, {"id": "7308", "ano": "2017", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7308/7308_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O COBRA MOTO CLUBE -SEDE APUCARANA, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7307", "ano": "2017", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7307/7307_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA AO SR. SEBASTI\u00c3O LUIZ FANTE, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7303", "ano": "2017", "numero": "17", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7303/7303_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO N\u00c3O ONEROSO DE CESS\u00c3O DO USO DE IM\u00d3VEL N\u00ba. 1/17, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O LAR EBEN-EZER."}, {"id": "7344", "ano": "2017", "numero": "46", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7344/7344_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER A JULIO CESAR RAVAZZI SANTOS ADICIONAL DE TEMPO DE SERVI\u00c7O DE 5%, PERFAZENDO O TOTAL DE 45% SOBRE SEU VENCIMENTO B\u00c1SICO. "}, {"id": "7299", "ano": "2017", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7299/7299_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DE BENS M\u00d3VEIS PERTENCENTES AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7342", "ano": "2017", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7342/7342_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISS\u00c3O DE BENS IM\u00d3VEIS - ITBI, CONFORME ESPECIFICA"}, {"id": "7300", "ano": "2017", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7300/7300_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 217.000,00, CONFORME ESPECIFICA"}, {"id": "7301", "ano": "2017", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7301/7301_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A COBRAN\u00c7A DE TAXAS REFERENTES AO SERVI\u00c7O DE INSPE\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL- SIM APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 074 DE 21/11/16, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7406", "ano": "2017", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7406/7406_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REGULARIZA\u00c7\u00c3O DA NUMERA\u00c7\u00c3O PREDIAL NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA"}, {"id": "7302", "ano": "2017", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7302/7302_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS MESTRES E FUNCIONARIOAS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL - APMF/CEMEI MARIA DOS SANTOS GRAVENA, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7343", "ano": "2017", "numero": "45", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7343/7343_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER A ALLISON TIAGO PELLIZER PROGRESS\u00c3O POR ANTIGUIDADE E POR M\u00c9RITO, ENQUADRANDO-O NO N\u00cdVEL 25 DA TABELA GM"}, {"id": "7306", "ano": "2017", "numero": "44", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7306/7306_texto_integral.pdf", "ementa": "INCLUI AS ALTERA\u00c7\u00d5ES DA LEI COMPLEMENTAR 01/2017 NO ATO 68/2012, QUE NOMEOU MAYARA APARECIDA R. DE LIMA OLIVEIRA PARA O CARGO DE RECEPCIONISTA."}, {"id": "7305", "ano": "2017", "numero": "43", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7305/7305_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR, A PARTIR DE 04/04/2017, PRISCILA HELENNE DE ASSIS NO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE DA 2\u00aa SECRETARIA (CC-06)"}, {"id": "7304", "ano": "2017", "numero": "42", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7304/7304_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTAR 50% NA FG DA SERVIDORA LUCIANA MARIA BAGATIM BOSSA, TOTALIZANDO 100% DE GRATIFICA\u00c7\u00c3O SOBRE SEU SAL\u00c1RIO BASE."}, {"id": "7298", "ano": "2017", "numero": "41", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7298/7298_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR JULIO CESAR RAVAZZI SANTOS, RAFAEL BELAN DOS SANTOS, NEIDE MARIA MORESCO PAGANI E IVAN LUCIO GARCIA PARA COMISS\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00c3O, A SER PRESIDIDA PELO PRIMEIRO COMPONENTE. "}, {"id": "7297", "ano": "2017", "numero": "40", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7297/7297_texto_integral.pdf", "ementa": "EXONERAR, A PEDIDO, ANDRESSA CRISTINA GOMES FERREIRA DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE DA SEGUNDA SECRETARIA - CC06."}, {"id": "7289", "ano": "2017", "numero": "16", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7289/7289_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CESS\u00c3O DE USO DO IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL, QUE SER\u00c1 UTILIZADO PELO COL\u00c9GIO ESTADUAL PROFESSORA GODOM\u00c1 BEVILACQUA DE OLIVEIRA - ENSINO FUNDAMENTAL E M\u00c9DIO, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "7296", "ano": "2017", "numero": "39", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7296/7296_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARAR EXTINTO O CONTRATO DE TRABALHO DO SERVIDOR RODRIGO SARTINI BRAGA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO."}, {"id": "7295", "ano": "2017", "numero": "38", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7295/7295_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER A JOSIVALDO FERREIRA DA SILVA PROGRESS\u00c3O DE 05 N\u00cdVEIS NA TABELA FUNCIONAL, O ENQUADRANDO NO N\u00cdVEL 06 GB."}, {"id": "7294", "ano": "2017", "numero": "37", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7294/7294_texto_integral.pdf", "ementa": "DETERMINAR A ESTABILIDADE DO SERVIDOR JOSIVALDO FERREIRA DA SILVA."}, {"id": "7293", "ano": "2017", "numero": "36", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7293/7293_texto_integral.pdf", "ementa": "HOMOLOGAR O RESULTADO FINAL DA AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E DECLARAR A APROVA\u00c7\u00c3O EM EST\u00c1GIO PROBAT\u00d3RIO DO SERVIDOR JOSIVALDO FERREIRA DA SILVA."}, {"id": "7292", "ano": "2017", "numero": "35", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7292/7292_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDER A SELMA ELUIZA CHAMPAN MAIS 5% DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVI\u00c7O, PERFAZENDO UM TOTAL DE 45% SOBRE SEU VENCIMENTO B\u00c1SICO."}, {"id": "7288", "ano": "2017", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7288/7288_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL DE APUCARANA E REGI\u00c3O, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7287", "ano": "2017", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7287/7287_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A FACHISA-APOIO E QUALIFICA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7286", "ano": "2017", "numero": "15", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7286/7286_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E - AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL PROFESSOR ON\u00c9SIMO DE OLIVEIRA MORAIS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7285", "ano": "2017", "numero": "14", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7285/7285_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE E O CENTRO DE APOIO SOCIAL AO ADOLESCENTE - CASA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7284", "ano": "2017", "numero": "13", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7284/7284_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE E O CENTRO PARA O RESGATE A VIDA ESPERAN\u00c7A, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7283", "ano": "2017", "numero": "12", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7283/7283_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE E A CASA LAR - CASA DO DODO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7282", "ano": "2017", "numero": "11", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7282/7282_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE E O CENTRO DE INTEGRA\u00c7\u00c3O E CAPACITA\u00c7\u00c3O DE CRIAN\u00c7AS, ADOLESCENTES E ADULTOS ALLAN KARDEC, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7281", "ano": "2017", "numero": "10", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7281/7281_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE E O COMANDO ANDERSON DE DEFESA DO CIDAD\u00c3O, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7280", "ano": "2017", "numero": "9", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7280/7280_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O KARA TE VIDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7279", "ano": "2017", "numero": "8", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7279/7279_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE E O GRUPO SOMA - SOMANDO AMOR PELA INF\u00c2NCIA E ADOLESC\u00caNCIA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7278", "ano": "2017", "numero": "7", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7278/7278_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE E A ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO CASA DO CAMINHO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7277", "ano": "2017", "numero": "6", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7277/7277_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7276", "ano": "2017", "numero": "5", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7276/7276_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE APUCARANA - AMS E O PROJETO RENASCER, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7275", "ano": "2017", "numero": "4", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7275/7275_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O FEDERAL, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DO ESPORTE, REPRESENTADO PELA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES RELATIVAS AO PROGRAMA ESPORTE E GRANDES EVENTOS ESPORTIVOS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7274", "ano": "2017", "numero": "3", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7274/7274_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O FEDERAL, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES RELATIVAS AO PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7273", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7273/7273_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O FEDERAL, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES RELATIVAS AO PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7272", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7272/7272_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 827870/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGR\u00c1RIO, E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7271", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7271/7271_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ANEXO VII, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 01/2012, DE 20 DE JANEIRO DE 2012, COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7291", "ano": "2017", "numero": "34", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7291/7291_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR TELMA ELIZABETH LEMOS REIS PARA EXERCER A FUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA DE CHEFE DA SE\u00c7\u00c3O DE COMISS\u00d5ES PERMANENTES (FG-02)COM 40% SOBRE SEU VENCIMENTO B\u00c1SICO."}, {"id": "7265", "ano": "2017", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7265/7265_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7266", "ano": "2017", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7266/7266_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O NOVO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS E LOGRADOUROS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (ZONA AZUL)"}, {"id": "7267", "ano": "2017", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7267/7267_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REVIS\u00c3O E COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE VENCIMENTOS CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7268", "ano": "2017", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7268/7268_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS DE APUCARANA AO ROTARY CLUB DE APUCARANA, PELOS 70 ANOS DE SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "7269", "ano": "2017", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7269/7269_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REVIS\u00c3O E COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE VENCIMENTOS CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7270", "ano": "2017", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7270/7270_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 280/11, DE 23/12/11, QUE TRATA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7264", "ano": "2017", "numero": "33", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7264/7264_texto_integral.pdf", "ementa": "DISPONIBILIZAR O SERVIDOR MARCOS KUNICZKI PARA FUN\u00c7\u00c3O DE RELATOR NO ESCRIT\u00d3RIO REGIONAL DA JUNTA COMERCIAL DO PARAN\u00c1 EM APUCARANA, NO PER\u00cdODO MATUTINO. "}, {"id": "7261", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7261/7261_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.500,00, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7260", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7260/7260_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 131.500,00, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7263", "ano": "2017", "numero": "32", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7263/7263_texto_integral.pdf", "ementa": "EXONERAR, A PARTIR DE 08/02/2017, CIRON\u00c9DIO DOMINGUES DE SOUZA DO CARGO DE ASSISTENTE DE IMPRENSA (CC-04)."}, {"id": "7257", "ano": "2017", "numero": "31", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7257/7257_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR, A PARTIR DE 07/02/2017, ZILDA TEODORO MARQUES NO CARGO DE SECRET\u00c1RIO DE GABINETE DA 1\u00aa SECRETARIA (CC-05)."}, {"id": "7256", "ano": "2017", "numero": "30", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7256/7256_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR, A PARTIR DE 06/02/2017, ANDRESSA CRISTINA GOMES FERREIRA NO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE DA 2\u00aa SECRETARIA (CC-06)."}, {"id": "7255", "ano": "2017", "numero": "29", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7255/7255_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR, A PARTIR DE 06/02/2017, GABRIELA COGO BETELLI LOPES NO CARGO DE SECRET\u00c1RIO DE GABINETE DA 2\u00aa SECRETARIA (CC-05)."}, {"id": "7254", "ano": "2017", "numero": "28", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7254/7254_texto_integral.pdf", "ementa": "EXONERAR, A PARTIR DE 06/02/2017, JO\u00c3O CLAUDIO PLATH DO CARGO DE SECRET\u00c1RIO DE GABINETE DA 1\u00aa SECRETARIA (CC-05)."}, {"id": "7253", "ano": "2017", "numero": "27", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7253/7253_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR, A PARTIR DE 01/02/2017, PETRONIO CARDOSO COMO PROCURADOR JUR\u00cdDICO (CC-SUB)."}, {"id": "7252", "ano": "2017", "numero": "26", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7252/7252_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR PARA COMPOR O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO OS SERVIDORES JOS\u00c9 MARCELO SOUZA DA SILVA, ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO E MARILZA BOSSA WZSOLECK."}, {"id": "7251", "ano": "2017", "numero": "25", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7251/7251_texto_integral.pdf", "ementa": "REINTEGRA, A PARTIR DE 01/02/2017, ARIANE ELOA VENERIO PITONE NO CARGO DE ASSESSOR DE SERVI\u00c7OS EXTERNOS DOS GABINETES (CC-06)."}, {"id": "7250", "ano": "2017", "numero": "24", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7250/7250_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR, A PARTIR DE 23/01/2017, WENDEL SULIVAN METTA PARA O CARGO DE SECRET\u00c1RIO DE GABINETE DE VEREADOR (CC-05)."}, {"id": "7249", "ano": "2017", "numero": "23", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7249/7249_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR, A PARTIR DE 18/01/2017, CIRON\u00c9DIO DOMINGOS DE SOUZA PARA O CARGO DE ASSISTENTE DE IMPRENSA (CC-04)."}, {"id": "7248", "ano": "2017", "numero": "22", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7248/7248_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR, A PARTIR DE 18/01/2017, ROSA MARIA BUENO DA SILVA PARA O CARGO DE ASSESSOR DE CONTROLE DE PROTOCOLO (CC-04)."}, {"id": "7247", "ano": "2017", "numero": "21", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7247/7247_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR, A PARTIR DE 17/01/2017, LUCINEIA CASARIN SARTORI PARA O CARGO DE ASSESSOR DE SERVI\u00c7OS EXTERNOS DOS GABINETES (CC-06)."}, {"id": "7246", "ano": "2017", "numero": "20", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7246/7246_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR, A PARTIR DE 16/01/2017, SHIRLEY LUIZ DA SILVA PARA O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE (CC-03)."}, {"id": "7245", "ano": "2017", "numero": "19", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7245/7245_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR, A PARTIR DE 11/01/2017, JO\u00c3O CLAUDIO PLATH PARA O CARGO DE SECRET\u00c1RIO DE GABINETE DA 1\u00aa SECRETARIA (CC-05)."}, {"id": "7244", "ano": "2017", "numero": "18", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7244/7244_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR, A PARTIR DE 10/01/2017, SIMONE PENHARBEL PARA O CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA (CC-03)."}, {"id": "7243", "ano": "2017", "numero": "17", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7243/7243_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR, A PARTIR DE 09/01/2017, MARCIO ADRIANO ALVES DA SILVA PARA O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE DA 1\u00aa SECRETARIA (CC-06)."}, {"id": "7242", "ano": "2017", "numero": "16", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7242/7242_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR, A PARTIR DE 09/01/2017, ADRIANO CARLOS DE OLIVEIRA PARA O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE DA VICE-PRESID\u00caNCIA (CC-06)."}, {"id": "7241", "ano": "2017", "numero": "15", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7241/7241_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR, A PARTIR DE 09/01/2017, PARA O CARGO DE SECRET\u00c1RIO DE GABINETE DE VEREADOR (CC-05) EDUVALDO RUBENS RIBEIRO, MARCEL DOS SANTOS FRAN\u00c7A, DEBORA NAYARA FERREIRA, NILSON MOREIRA DA SILVA, MIRNA SANDRA DE SANTIS, HYLCINEIA DEISY DA SILVA LIBONI, VAGNER NOVO SOARES, DANYLO FERNANDO ACIOLI MACHADO E TATIANI ALINI BONFIM."}, {"id": "7240", "ano": "2017", "numero": "14", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7240/7240_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR, A PARTIR DE 09/01/2017, MARCIO JOSE DE ALMEIDA PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR (CC-04)."}, {"id": "7239", "ano": "2017", "numero": "13", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7239/7239_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR, A PARTIR DE 02/01/2017, ALESSANDRO FRANCISCO DE SOUZA PARA O CARGO DE OFICIAL DE GABINETE DA PRESID\u00caNCIA (CC-01)."}, {"id": "7238", "ano": "2017", "numero": "12", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7238/7238_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR, A PARTIR DE 02/01/2017, LUIZ CARLOS GABURRO PARA O CARGO DE ASSESSOR DE SECRETARIA (CC-04)."}, {"id": "7237", "ano": "2017", "numero": "11", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7237/7237_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR, A PARTIR DE 02/01/2017, CARLOS EDUARDO VILSINSKI PARA O CARGO DE ASSESSOR DE SECRETARIA (CC-04)."}, {"id": "7236", "ano": "2017", "numero": "10", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7236/7236_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR, A PARTIR DE 02/01/2017, RONALDO APARECIDO DE ABREU PARA O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE DA PRESID\u00caNCIA (CC-02)."}, {"id": "7235", "ano": "2017", "numero": "9", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7235/7235_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR, A PARTIR DE 02/01/2017, EDESON LUIZ MARTINS PARA O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE DA PRESID\u00caNCIA (CC-02)."}, {"id": "7234", "ano": "2017", "numero": "8", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7234/7234_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR, A PARTIR DE 02/01/2017, JO\u00c3O CARLOS MORAIS PARA EXERCER O CARGO DE OFICIAL DE GABINETE DA PRESID\u00caNCIA (CC-01)."}, {"id": "7233", "ano": "2017", "numero": "7", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7233/7233_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR, A PARTIR 02/01/2017, FABRICIO CALDARDO GLADE PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESID\u00caNCIA (CC-01)."}, {"id": "7232", "ano": "2017", "numero": "6", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7232/7232_texto_integral.pdf", "ementa": "READEQUAR OS PERCENTUAIS DE FUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA DOS SERVIDORES EFETIVOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE APUCARANA."}, {"id": "7231", "ano": "2017", "numero": "5", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7231/7231_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR PARA COMPOR A COMISS\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE APUCARANA, NO EXERC\u00cdCIO DE 2017, OS SERVIDORES JULIO CESAR RAVAZZI SANTOS, RAFAEL BELAN DOS SANTOS E NEIDE MARIA MORESCO PAGANI."}, {"id": "7230", "ano": "2017", "numero": "4", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7230/7230_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR PARA COMPOR O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE APUCARANA, OS SERVIDORES ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO, JOS\u00c9 MARCELO SOUZA DA SILVA E MARILZA BOSSA WSZOLEK."}, {"id": "7229", "ano": "2017", "numero": "3", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7229/7229_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGAR O ATO 03/2016, QUE NOMEOU A COMISS\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE APUCARANA."}, {"id": "7228", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7228/7228_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGAR OS ATOS 50/2015 E 88/2015, QUE CONSTITUIRAM O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE APUCARANA."}, {"id": "7227", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "ATO", "tipo__descricao": "Atos da Presid\u00eancia", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2017/7227/7227_texto_integral.pdf", "ementa": "NOMEAR, A PARTIR DE 02/01/2017, O SR. OLAVO CESAR GUIDES PINHEIRO PARA EXERCER O CARGO DE SECRETARIO ADMINISTRATIVO (CC-SUB)."}, {"id": "7262", "ano": "2016", "numero": "111", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7262/7262_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE PANFLETOS, CARTAZES E CONG\u00caNERES, NA ESFERA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7226", "ano": "2016", "numero": "110", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7226/7226_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL \u00c0 PROCEDER ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 009/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA ANTARES RECICLAGEM LTDA EPP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "7225", "ano": "2016", "numero": "109", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7225/7225_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 009/2002 DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA EXTRA\u00c7A\u00cd IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE ALIMENTOS ME, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7224", "ano": "2016", "numero": "97", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/7224/decreto_legislativo_no_97_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE O SERVI\u00c7O SOCIAL DO COM\u00c9RCIO - SESC - ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL NO ESTADO DO PARAN\u00c1 E A PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7223", "ano": "2016", "numero": "108", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7223/7223_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 267/11, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE CRIOU O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7222", "ano": "2016", "numero": "107", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7222/7222_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS P\u00daBLICO-PRIVADAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7221", "ano": "2016", "numero": "106", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7221/7221_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O MENSAL \u00c0S ENTIDADES QUE ESPECIFICA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2017, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7220", "ano": "2016", "numero": "105", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7220/7220_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7219", "ano": "2016", "numero": "104", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7219/7219_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 118/13, DE 08/11/13, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7218", "ano": "2016", "numero": "103", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7218/7218_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI N\" 280111, DE 23/12/11, QUE TRATA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7217", "ano": "2016", "numero": "102", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7217/7217_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXERC\u00cdCIO MUNICIPAL A CONCEDER A PERMISS\u00c3O PARA A EMPRESA COUTO ALIAN\u00c7A ESTOFADOS LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR, SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES, O IM\u00d3VEL ALIENADO PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 146/10, DE 19/07/10, REVOGA A LEI MUNICIPAL LEI N\u00ba 126/12, DE 23/07/12, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7216", "ano": "2016", "numero": "101", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7216/7216_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 009/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA JOS\u00c9 APARECIDO BISPO DE CASTRO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7215", "ano": "2016", "numero": "100", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7215/7215_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A PERMISS\u00c3O PARA A EMPRESA GUIPLAST PRODUTOS PL\u00c1STICOS LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR O IM\u00d3VEL ALIENADO PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 042/08 DE 03/04/2008, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N\u00baS 164/08 E 110/09, DE 23/06/2009, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7214", "ano": "2016", "numero": "99", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7214/7214_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 058/97, DE 10/07/97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7213", "ano": "2016", "numero": "98", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7213/7213_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PRORROGA\u00c7\u00c3O PARA O IN\u00cdCIO DAS OBRAS NO IM\u00d3VEL ALIENADO ATRAV\u00c9S DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 053/2014 \u00c0 EMPRESA COMERCIAL TELHA NOVA LTDA -ME, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7212", "ano": "2016", "numero": "97", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7212/7212_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESS\u00c3O DE USO DO IM\u00d3VEL CEDIDO AO MUNIC\u00cdPIO PELO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO PARAN\u00c1, \u00c0 JUSTI\u00c7A FEDERAL DO PARAN\u00c1 CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7211", "ano": "2016", "numero": "96", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7211/7211_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N\u00baS 295/11 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 E 166/12, DE 28 DE AGOSTO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7210", "ano": "2016", "numero": "95", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7210/7210_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O LEVANTAMENTO NA DESCRI\u00c7\u00c3O PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 047/2016 EM FAVOR DA EMPRESA TEMDA ESTOFADOS E DECORA\u00c7\u00d5ES LTDA, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7209", "ano": "2016", "numero": "94", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7209/7209_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISS\u00c3O PARA A EMPRESA C&F TECELAGEM E AVIAMENTOS LTDA EPP A ESCRITURAR E REGISTRAR O IM\u00d3VEL ALIENADO PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 155/14 DE 04/12/14 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 049/16, DE 24/06/2016, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7208", "ano": "2016", "numero": "93", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7208/7208_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE A PRORROGA\u00c7\u00c3O PARA O IN\u00cdCIO DAS OBRAS NO IM\u00d3VEL ALIENADO  ATRAV\u00c9S DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 137/15, DE 05/11/15 \u00c0 EMPRESA N. IND. E COM. DE M\u00c1QUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7207", "ano": "2016", "numero": "92", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7207/7207_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PRORROGA\u00c7\u00c3O PARA IN\u00cdCIO DAS OBRAS NO IM\u00d3VEL ALIENADO ATRAV\u00c9S DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 011/15 DE 18/03/15 \u00c0 EMPRESA CICERA GODOI SIQUEIRA ME, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7206", "ano": "2016", "numero": "91", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7206/7206_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO DE METAS DAS A\u00c7\u00d5ES DE PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 55/2016, DE 30/06/2016 (LDO - 2017), NA FORMA QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7205", "ano": "2016", "numero": "90", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7205/7205_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO DE METAS DAS A\u00c7\u00d5ES DE PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 136/2013, DE 17/12/2013 (PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017), NA FORMA QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7204", "ano": "2016", "numero": "6", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7204/7204_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA OS \u00a73\u00ba,\u00a74\u00ba,\u00a75\u00ba E \u00a76\u00ba DO ART. 41, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 005/2014, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7203", "ano": "2016", "numero": "5", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7203/7203_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO \u00c0 LEI MUNICIPAL N\u00ba 085/2002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL) ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 177/2014, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL ESPECIFICAMENTE REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN"}, {"id": "7202", "ano": "2016", "numero": "4", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7202/7202_texto_integral.pdf", "ementa": "INTRODUZ E ACESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N\u00ba 085/2002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL ESPECIFICAMENTE REFERENTE DO CADASTRO FISCAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7201", "ano": "2016", "numero": "3", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7201/7201_texto_integral.pdf", "ementa": "INTRODUZ ALTERA\u00c7\u00c3O E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI MUNICIPAL N\u00ba 085/2002 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 ( C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL) QUE DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7200", "ano": "2016", "numero": "1", "tipo__sigla": "LOe", "tipo__descricao": "Lei Org\u00e2nica - altera\u00e7\u00f5es", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7200/7200_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 11 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7199", "ano": "2016", "numero": "96", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7199/7199_texto_integral.pdf", "ementa": "O RELAT\u00d3RIO FINAL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS, ECONOMIA E OR\u00c7AMENTO, QUE REJEITOU PARCIALMENTE O AC\u00d3RD\u00c3O DO TCE PRO N\u00ba3022/14, REFERENTE AO JULGAMENTO DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE APUCARANA, EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2001, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7194", "ano": "2016", "numero": "89", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7194/7194_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO B\u00c1SICO DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7195", "ano": "2016", "numero": "88", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7195/7195_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7196", "ano": "2016", "numero": "87", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7196/7196_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7197", "ano": "2016", "numero": "86", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7197/7197_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA - PR PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2017"}, {"id": "7198", "ano": "2016", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7198/7198_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba. 02/2013, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 (REGIMENTO INTERNO) DA C\u00c2MARA MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7192", "ano": "2016", "numero": "94", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7192/7192_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O SERVI\u00c7O SOCIAL DA IND\u00daSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO PARAN\u00c1 E A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7190", "ano": "2016", "numero": "93", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7190/7190_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO PARA EMPR\u00c9STIMOS COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, FIRMADO ENTRE A COOPERATIVA DE CR\u00c9DITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISS\u00c3O AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7191", "ano": "2016", "numero": "92", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7191/7191_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA CELEBRADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E A EMPRESA MODAL TRANSPORTE, SERVI\u00c7OS E LOCA\u00c7\u00c3O LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7193", "ano": "2016", "numero": "95", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7193/7193_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O RELAT\u00d3RIO FINAL DA COMISS\u00c3O DE FINANCAS, ECONOMIA E OR\u00c7AMENTO, QUE APROVOU O ACORD\u00c3O DE PARECER PR\u00c9VIO DO TCR PR 352/13, REFERENTE AO JULGAMENTO DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO EXERC\u00cdCIO DE 2011, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7189", "ano": "2016", "numero": "85", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7189/7189_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS, MESTRES E FUNCION\u00c1RIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL ALICE PEREIRA DE ARAUJO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7188", "ano": "2016", "numero": "84", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7188/7188_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 220.000,00 CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7187", "ano": "2016", "numero": "83", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7187/7187_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7186", "ano": "2016", "numero": "82", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7186/7186_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 62.500,00 (SESSENTA E DOIS MIL QUINHENTOS REAIS) COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "7185", "ano": "2016", "numero": "81", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7185/7185_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7184", "ano": "2016", "numero": "80", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7184/7184_texto_integral.pdf", "ementa": "AURORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500,00, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7183", "ano": "2016", "numero": "79", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7183/7183_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7182", "ano": "2016", "numero": "78", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7182/7182_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ATUALIZA\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2017, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7181", "ano": "2016", "numero": "77", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7181/7181_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 085/2002 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, (C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO  MUNICIPAL) QUE DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "7180", "ano": "2016", "numero": "76", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7180/7180_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DE BENS M\u00d3VEIS INSERV\u00cdVEIS, PERTENCENTES \u00c0 AUTARQUIA MUNICIPAL DE APUCARANA AMS, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7178", "ano": "2016", "numero": "75", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7178/7178_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER ALIENA\u00c7\u00c3O DE BENS MOVEIS PERTENCENTES AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7179", "ano": "2016", "numero": "74", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7179/7179_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O SERVI\u00c7O DE INSPE\u00c7\u00c3O MUNICIPAL - SIM APUCARANA, OS PROCEDIMENTOS DE INSPE\u00c7\u00c3O SANIT\u00c1RIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM E MANIPULAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7177", "ano": "2016", "numero": "91", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7177/7177_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO DE DESCONTO QUE ENTRE SI CELEBRAM CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARING\u00c1 LTDA E O MUNIC\u00cdPO DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "7176", "ano": "2016", "numero": "90", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7176/7176_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO DE DESCONTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARING\u00c1 LTDA E A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "7174", "ano": "2016", "numero": "72", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7174/7174_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 22.000,00, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7173", "ano": "2016", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7173/7173_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 600.000,00, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "7172", "ano": "2016", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7172/7172_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.412.875,89 CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7175", "ano": "2016", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7175/7175_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE VIDA NOVA DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7171", "ano": "2016", "numero": "89", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7171/7171_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO DE DESCONTO QUE ENTR SI CELEBRAM O CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARING\u00c1 LTDA E A AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "7169", "ano": "2016", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7169/7169_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba 062/06 DE 13 DE MAIO DE 2016 CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "9150", "ano": "2016", "numero": "88", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9150/decreto_legislativo_no_88_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DENOMINADA COOPERATIVA DE CR\u00c9DITO E INVESTIMENTOS DE LIVRE ADMISS\u00c3O AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9149", "ano": "2016", "numero": "87", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9149/decreto_legislativo_no_87_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E CESUAP - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7168", "ano": "2016", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7168/7168_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS, MESTRES E FUNCION\u00c1RIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL PROFESSOR ON\u00c9SIMO DE OLIVEIRA MORAES, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9148", "ano": "2016", "numero": "86", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9148/decreto_legislativo_no_86_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 8/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARAN\u00c1, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - SEAB E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9896", "ano": "2016", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9896/pl76_16lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R $ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "9147", "ano": "2016", "numero": "85", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9147/decreto_legislativo_no_85_16.pdf", "ementa": "REFERENDA TERMO DE CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E O PARAN\u00c1 BANCO S/A, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7167", "ano": "2016", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7167/7167_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE EM\u00cdLIA CRETUCHI QUARTIM A UNIDADE B\u00c1SICA DE SA\u00daDE - UBS, LOCALIZADA NA AVENIDA JO\u00c3O MATIUZZI - PARQUE BELA VISTA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7166", "ano": "2016", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7166/7166_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7AO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 161/15, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "7165", "ano": "2016", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7165/7165_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE AVENIDA FRANCISCO MARCHI A AVENIDA \"A\" LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ARQUITETO CELSO MARCHI E A AVENIDA \"A\" DO LOTEAMENTO MEGA PARK I, EM NOSSO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9285", "ano": "2016", "numero": "112", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9285/lei_061.pdf", "ementa": "DENOMINA DE MORADA PAZ, O NOVO CEMITERIO, EM NOSSO MUNICIPIO COMO ESPECIFICA"}, {"id": "9146", "ano": "2016", "numero": "84", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9146/decreto_legislativo_no_84_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 57/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DA ESCOLA MUNICIPAL FERNANDO JOS\u00c9 ACOSTA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9145", "ano": "2016", "numero": "83", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9145/decreto_legislativo_no_83_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 56/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DA ESCOLA MUNICIPAL VIDA NOVA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9144", "ano": "2016", "numero": "82", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9144/decreto_legislativo_no_82_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 55/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR JOS\u00c9 RAMOS DE OLIVEIRA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9143", "ano": "2016", "numero": "81", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9143/decreto_legislativo_no_81_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 54/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DA ESCOLA MUNICIPAL SENADOR MARCOS DE BARROS FREIRE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9142", "ano": "2016", "numero": "80", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9142/decreto_legislativo_no_80_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 53/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARTA PEREIRA DA SILVA, 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TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 28/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DA ESCOLA MUNICIPAL F\u00c1BIO HENRIQUE DA SILVA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9117", "ano": "2016", "numero": "54", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9117/decreto_legislativo_no_54_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 27/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR OSVALDO DOS SANTOS LIMA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9116", "ano": "2016", "numero": "53", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9116/decreto_legislativo_no_53_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 26/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM 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ESPECIFICA."}, {"id": "9111", "ano": "2016", "numero": "48", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9111/decreto_legislativo_no_48_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 21/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DA ESCOLA MUNICIPAL ALBINO BIACCHI, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9110", "ano": "2016", "numero": "47", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9110/decreto_legislativo_no_47_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 20/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL VILA NOVA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9109", "ano": "2016", "numero": "46", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9109/decreto_legislativo_no_46_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 19/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL UM LUGAR AO SOL, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9106", "ano": "2016", "numero": "45", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9106/decreto_legislativo_no_45_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 18/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL SONHOS DE ESPERAN\u00c7A, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9105", "ano": "2016", "numero": "44", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9105/decreto_legislativo_no_44_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 17/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL SOL NASCENTE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9104", "ano": "2016", "numero": "43", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9104/decreto_legislativo_no_43_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 16/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL SERAFIM COLOMBO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9103", "ano": "2016", "numero": "42", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9103/decreto_legislativo_no_42_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 15/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL OL\u00cdVIO FERNANDES, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9102", "ano": "2016", "numero": "41", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9102/decreto_legislativo_no_41_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 14/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL MIGUEL MORENO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9101", "ano": "2016", "numero": "40", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9101/decreto_legislativo_no_40_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 01/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL MARIA DE NAZAR\u00c9, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9100", "ano": "2016", "numero": "39", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9100/decreto_legislativo_no_39_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 12/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL ANA LUIZ ANIBAL MATIUZZI, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9099", "ano": "2016", "numero": "38", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9099/decreto_legislativo_no_38_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 11/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL JOS\u00c9 IGN\u00c1CIO NETO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9098", "ano": "2016", "numero": "37", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9098/decreto_legislativo_no_37_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 10/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL JOSA RIBEIRO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9097", "ano": "2016", "numero": "36", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9097/decreto_legislativo_no_36_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 09/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL JONAS PIRES, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9096", "ano": "2016", "numero": "35", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9096/decreto_legislativo_no_35_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 08/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL JANDIRA GOMES SCARPELINI, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9095", "ano": "2016", "numero": "34", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9095/decreto_legislativo_no_34_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 07/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL IZABEL HOLAK, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9094", "ano": "2016", "numero": "33", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9094/decreto_legislativo_no_33_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 06/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL IRM\u00c3 DULCE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9093", "ano": "2016", "numero": "32", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9093/decreto_legislativo_no_32_16.pdf", "ementa": "EFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 05/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL GERALDA SIQUEIRA BORMAITA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9092", "ano": "2016", "numero": "31", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9092/decreto_legislativo_no_31_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 04/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL DOMINGOS MAREZE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9087", "ano": "2016", "numero": "30", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9087/decreto_legislativo_no_30_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 03/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL BENEDITO LEUGI, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9088", "ano": "2016", "numero": "29", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9088/decreto_legislativo_no_29_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 02/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL ANTONIO DO CARMO RIBEIRO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9089", "ano": "2016", "numero": "28", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9089/decreto_legislativo_no_28_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 01/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL ANA LUIZ\u00c3O FESTI, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9090", "ano": "2016", "numero": "27", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9090/decreto_legislativo_no_27_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 104/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARAN\u00c1, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DA FAM\u00cdLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7164", "ano": "2016", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7164/7164_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DE BENS M\u00d3VEIS INSERV\u00cdVEIS, PERTENCENTES AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7163", "ano": "2016", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7163/7163_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DE BENS M\u00d3VEIS INSERV\u00cdVEIS, PERTENCENTES \u00c0 AUTARQUIA MUNICIPAL DE APUCARANA - AMS, COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7162", "ano": "2016", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7162/7162_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7161", "ano": "2016", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7161/7161_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE AJUDA DE CUSTO PARA FORNECIMENTO DE MORADIA AOS M\u00c9DICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS M\u00c9DICOS PARA O BRASIL, NOS TERMOS DO ART. 11, INCISO III DA PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba. 1369/MS/MEC, DE 8/7/2013 E ART. 3\u00ba. INCISO II, DA PORTARIA MINISTERIAL N\u00ba. 30/2014/MS/SGTES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7160", "ano": "2016", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7160/7160_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE SEBASTIAO PEDRO DA CRUZ O VIADUTO LOCALIZADO NA RUA JACARE, NO NUCLEO HAB. PAPA JOAO PAULO I"}, {"id": "7159", "ano": "2016", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7159/7159_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENTARIA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2017"}, {"id": "7154", "ano": "2016", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7154/7154_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS, MESTRES E FUNCION\u00c1RIOS DA ESCOLA MUNICIPAL FERNANDO JOS\u00c9 ACOSTA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7155", "ano": "2016", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7155/7155_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O COMITE MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR DE APUCARANA,CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "7156", "ano": "2016", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7156/7156_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.106.117,96 CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS- REF. AO REACULO DOS 6% FEITO APOS FECHAMENTO DO BALAN\u00c7O ANUAL"}, {"id": "7157", "ano": "2016", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7157/7157_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00( QUINHENTOS MIL REAIS), P/ PAGAMENTOS DE SERVIDORES LOTADOS NA AUTARQUIA MUN. DE SAUDE."}, {"id": "9091", "ano": "2016", "numero": "26", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9091/decreto_legislativo_no_26_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE FINANCIAMENTO N\u00ba. 3590/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AG\u00caNCIA DE FOMENTO DO PARAN\u00c1 S.A., E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7158", "ano": "2016", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7158/7158_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS CAFEICULTORES DE APUCARANA - ACAP, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7151", "ano": "2016", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7151/7151_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N\u00ba155/14, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "7153", "ano": "2016", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7153/7153_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O TITULO DE CIDAD\u00c3O HONO\u00c1RIO DE APUCARANA AO SR. MOUNIR CHAOWICHE,PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS A COMUNIDADE APUCARANENSE"}, {"id": "7152", "ano": "2016", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7152/7152_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUN. A CONCEDER PERMISSAO P/ EMPRESA TEMDA ESTOFADOS E DECORA\u00c7OES LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR O IMOVEL ALIENADO PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba129/15, DE 05/11/15, COMO ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "9086", "ano": "2016", "numero": "24", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9086/decreto_legislativo_no_24_16.pdf", "ementa": "REFERENDA TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 16/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E O GRUPO SOMA - SOMANDO AMOR PELA INF\u00c2NCIA E ADOLESC\u00caNCIA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7170", "ano": "2016", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7170/7170_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$93.600,00, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7570", "ano": "2016", "numero": "25", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7570/7570_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO EXERCICIO 2013, RELATIVAS AO PROCESSO N\u00ba 2773344/14 - ACORD\u00c3O DE PARECER PR\u00c9VIO 259/2015 - SEGUNDA CAMARA - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA - TCE/PR"}, {"id": "7150", "ano": "2016", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7150/7150_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7AO DA LEI MUN.N\u00ba98 DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 E CONCEDE PRORROGA\u00c7AO P/ O TERMINO DAS OBRAS NO IMOVEL ALIENADO A EMPRESA MOREIRA E LEITE CONSTRU\u00c7OES LTDA-ME CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "7149", "ano": "2016", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7149/7149_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7AO DO IMOVEL QUE ESPECIFICA DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUN. N\u00ba009/02, DE 25/03/2002P/ A EMPRESA ADILSON PEREIRA DE SOUZA E CIA LTDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS "}, {"id": "7148", "ano": "2016", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7148/7148_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PRORROGA\u00c7\u00c3O PARA T\u00c9RMINO DAS OBRAS NO IM\u00d3VEL ALIENADO ATRAV\u00c9S DA LEI MUNICIPAL N\u00ba196/2006, DE 27/12/2006, \u00c0 EMPRESA DAIMLER FAGNER MONARO, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7147", "ano": "2016", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7147/7147_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O TITULO DE CIDADAO HONORARIO DE APUCARANA AO PADRE JEFFERSON DA MATTA,PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS A COMUNIDADE APUCARANENSE"}, {"id": "7144", "ano": "2016", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7144/7144_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE APUCARANA PARA O PER\u00cdODO DE 2017 A 2020, DO PROCURADOR JUR\u00cdDICO E DO SECRET\u00c1RIO ADMINISTRATIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7143", "ano": "2016", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7143/7143_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA, EM PARCELA \u00daNICA, O SUBS\u00cdDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR JUR\u00cdDICO DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7146", "ano": "2016", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7146/7146_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7AO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 058/97, DE 10/07/97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARREIRA DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "7145", "ano": "2016", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7145/7145_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 09/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA MARMORARIA COSTA E MARTINI LTDA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9085", "ano": "2016", "numero": "23", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9085/decreto_legislativo_no_23_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE FINANCIAMENTO N\u00ba. 0412239-85/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9084", "ano": "2016", "numero": "22", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9084/decreto_legislativo_no_22_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE EMPR\u00c9STIMO N\u00ba. 3576/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AG\u00caNCIA DE FOMENTO DO PARAN\u00c1 S/A E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7142", "ano": "2016", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7142/7142_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PRORROGA\u00c7\u00c3O PARA IN\u00cdCIO DAS OBRAS NO IM\u00d3VEL ALIENADO ATRAV\u00c9S DA LEI MUNICIPAL N\u00ba010/2015, DE 18/03/2015, \u00c0 EMPRESA RI-C\u00c3O PET FOODS LTDA-ME, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7141", "ano": "2016", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7141/7141_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O DIA DO SERRALHEIRO NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7140", "ano": "2016", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7140/7140_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PRORROGA\u00c7\u00c3O PARA T\u00c9RMINO DAS OBRAS NO IM\u00d3VEL ALIENADO ATRAV\u00c9S DA LEI MUNICIPAL N\u00ba130/2012, DE 23/07/2012, \u00c0 EMPRESA BISCOMAIS IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7139", "ano": "2016", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7139/7139_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISS\u00c3O PARA A EMPRESA CIDADE ALTA IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE MANUFATURAMENTO LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR O IM\u00d3VEL ALIENADO PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 145/2010, DE 19/07/2010, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7138", "ano": "2016", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7138/7138_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 09/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA ELIS\u00c2NGELA APARECIDA DE SOUZA-ME, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7137", "ano": "2016", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7137/7137_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA AO MAJOR HEMERSON SAQUETA BARBOSA, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANESE."}, {"id": "7128", "ano": "2016", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7128/7128_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO, POR IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7133", "ano": "2016", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7133/7133_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE ELAINE MAZUR CAMARGO LOPES MARTINS, UNIDADE B\u00c1SICA DE SA\u00daDE - UBS, A SER INSTALADA NO RESIDENCIAL INTERLAGOS, EM NOSSO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7134", "ano": "2016", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7134/7134_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA A RUA LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS N\u00daCLEO HABITACIONAL MARCOS FREIRE E N\u00daCLEO HABITACIONAL DOM ROMEU ALBERT, EM NOSSO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7132", "ano": "2016", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7132/7132_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 058/97 DE 10/07/97 QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO P\u00daBLICO DA PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA"}, {"id": "7131", "ano": "2016", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7131/7131_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 130/13, DE 02/12/2013, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL N\u00ba. 280/11, DE 23/12/2011, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7130", "ano": "2016", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7130/7130_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS DE APUCARANA \u00c0 R\u00c1DIO \u00c1GUA VIVA, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE."}, {"id": "7129", "ano": "2016", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7129/7129_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 048/13 DE 10 DE JUNHO DE 2013, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9083", "ano": "2016", "numero": "21", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9083/decreto_legislativo_no_21_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O CISVIR - CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE SA\u00daDE DO VALE DO IVA\u00cd E REGI\u00c3O, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9082", "ano": "2016", "numero": "20", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9082/decreto_legislativo_no_20_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 817266/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE \u00c0 FOME, E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9081", "ano": "2016", "numero": "19", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9081/decreto_legislativo_no_19_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE N\u00ba 819351/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O FEDERAL, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9080", "ano": "2016", "numero": "18", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9080/decreto_legislativo_no_18_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 124/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARAN\u00c1, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS, E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9079", "ano": "2016", "numero": "17", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9079/decreto_legislativo_no_17_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 06/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARAN\u00c1, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEFDS, COM RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL PARA A INF\u00c2NCIA E A ADOLESC\u00caNCIA – FIA/PR E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9078", "ano": "2016", "numero": "16", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9078/decreto_legislativo_no_16_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE N\u00ba 823835/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O FEDERAL, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7127", "ano": "2016", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7127/7127_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 149/2014, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N\u00ba 41, DE 04/05/2015, E N\u00ba 47, DE 29/05/2015, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O, COMPOSI\u00c7\u00c3O E IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7124", "ano": "2016", "numero": "2", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7124/7124_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 03/2012, COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7126", "ano": "2016", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7126/7126_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 94/14, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7125", "ano": "2016", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7125/7125_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 140/12, DE 23/07/2012, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7121", "ano": "2016", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7121/7121_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REVIS\u00c3O GERAL ANUAL, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7120", "ano": "2016", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7120/7120_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7119", "ano": "2016", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7119/7119_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR AS \u00c1REAS DE PRA\u00c7A \u00c1REA VERDE QUE ESPECIFICA, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ORLANDO BACARIN, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7118", "ano": "2016", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7118/7118_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE E REVIS\u00c3O DE VENCIMENTOS CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "7110", "ano": "2016", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7110/7110_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 HONOR\u00c1RIA DE APUCARANA \u00c0 SRA. MARIA GIUZEPINA ZANET (IRM\u00c3 CEC\u00cdLIA), DA CONGREGA\u00c7\u00c3O DAS IRM\u00c3S FRANCISCANAS MISSION\u00c1RIAS DE CRISTO, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE"}, {"id": "7117", "ano": "2016", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7117/7117_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7116", "ano": "2016", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7116/7116_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 119/2014, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7115", "ano": "2016", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7115/7115_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.400.000,00 (UM MILH\u00c3O E QUATROCENTOS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7111", "ano": "2016", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7111/7111_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 HONOR\u00c1RIA DE APUCARANA \u00c0 IRM\u00c3 CARMEN BARDELLI, DA CONGREGA\u00c7\u00c3O DAS IRM\u00c3S FRANCISCANAS MISSION\u00c1RIAS DE CRISTO, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE"}, {"id": "9027", "ano": "2016", "numero": "15", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9027/decreto_legislativo_no_15_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 015/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, E O CONSELHO CENTRAL DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "9026", "ano": "2016", "numero": "14", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9026/decreto_legislativo_no_14_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 014/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, E O COMANDO ANDERSON DE DEFESA DO CIDAD\u00c3O, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "9025", "ano": "2016", "numero": "13", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9025/decreto_legislativo_no_13_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 013/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE APUCARANA - AEAA, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "9024", "ano": "2016", "numero": "12", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9024/decreto_legislativo_no_12_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 012/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, E O CENTRO DE APOIO SOCIAL AO ADOLESCENTE - CASA, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "9023", "ano": "2016", "numero": "11", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9023/decreto_legislativo_no_11_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 011/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, E O LAR S\u00c3O VICENTE DE PAULO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "9022", "ano": "2016", "numero": "10", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9022/decreto_legislativo_no_10_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 010/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O KARA TE VIDA, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "9021", "ano": "2016", "numero": "9", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9021/decreto_legislativo_no_09_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 009/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, E O GRUPO SOMA – SOMANDO AMOR PELA INF\u00c2NCIA E ADOLESC\u00caNCIA, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7114", "ano": "2016", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7114/7114_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "9020", "ano": "2016", "numero": "8", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9020/decreto_legislativo_no_08_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 08/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E A EDHUCCA - ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO CASA DO CAMINHO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7113", "ano": "2016", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7113/7113_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 315.000,00 (TREZENTOS E QUINZE MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "9019", "ano": "2016", "numero": "7", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9019/decreto_legislativo_no_07_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 07/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E O COMANDO ANDERSON DE DEFESA DO CIDAD\u00c3O, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7112", "ano": "2016", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7112/7112_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9TIDO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 190.150,38 (CENTO E NOVENTA MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9018", "ano": "2016", "numero": "6", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9018/decreto_legislativo_no_06_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 06/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E O CENTRO PARA O RESGATE \u00c0 VIDA ESPERAN\u00c7A, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9017", "ano": "2016", "numero": "5", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9017/decreto_legislativo_no_05_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 05/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E O CENTRO DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA S\u00c3O BENEDITO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9016", "ano": "2016", "numero": "4", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9016/decreto_legislativo_no_04_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 04/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E O CICCAK - CENTRO DE INTEGRA\u00c7\u00c3O E CAPACITA\u00c7\u00c3O DE CRIAN\u00c7AS, ADOLESCENTES E ADULTOS ALLAN KARDEC, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9015", "ano": "2016", "numero": "3", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9015/decreto_legislativo_no_03_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 03/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E A CASA LAR - CASA DO DOD\u00d4, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9014", "ano": "2016", "numero": "2", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9014/decreto_legislativo_no_02_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 02/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9012", "ano": "2016", "numero": "1", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9012/decreto_legislativo_no_01_16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 01/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E BENEFICENTE RESGATE DE DEUS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7107", "ano": "2016", "numero": "1", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7107/7107_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 03/2012 (ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISS\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL), COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7097", "ano": "2016", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7097/7097_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - COMEL, DA CONFER\u00caNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - CONFEMEL, E CRIA\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A DISCIPLINAR DESPORTIVA - CJDD, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7096", "ano": "2016", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7096/7096_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), CONFORME ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7095", "ano": "2016", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7095/7095_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOA\u00c7\u00c3O, SEM \u00d4NUS, O IM\u00d3VEL QUE ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7094", "ano": "2016", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7094/7094_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGO E CL\u00c1USULA DE REVERS\u00c3O E PRAZO, IM\u00d3VEL P\u00daBLICO QUE ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9327", "ano": "2015", "numero": "97", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9327/decreto_legislativo_no_97_15.pdf", "ementa": "REFERENDA ESCRITURA P\u00daBLICA DE DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO DE IM\u00d3VEIS URBANOS, EM ADIMPLEMENTO A COMPROMISSOS ANTERIORES, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "9326", "ano": "2015", "numero": "96", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9326/decreto_legislativo_no_96_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 028/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APUCARANA"}, {"id": "7106", "ano": "2016", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2016/7106/7106_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 101/2015, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7105", "ano": "2015", "numero": "162", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7105/7105_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO EM IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PARA A IGREJA MISSION\u00c1RIA UNIDA DO BRASIL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 01/2003, DE 15 DE JANEIRO DE 2003, CONFORME ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7104", "ano": "2015", "numero": "161", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7104/7104_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, A POILTICA MUNICIPAL DE FOMENTO \u00c0 ECONOMIA SOLID\u00c1RIA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLID\u00c1RIA, O FUNDO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLID\u00c1RIA E INSTITUI O SELO DE ECONOMIA SOLID\u00c1RIA."}, {"id": "7122", "ano": "2015", "numero": "160", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/7122/lei_160.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICICIPAL N\u00ba. 280/11, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE TRATA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7103", "ano": "2015", "numero": "159", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7103/7103_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICICIPAL N\u00ba. 267/11, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE CRIOU O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7102", "ano": "2015", "numero": "158", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7102/7102_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DAS LEI 58/97, DE 10/07/97 E 68/97, DE 15/08/1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7101", "ano": "2015", "numero": "157", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7101/7101_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 127 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7100", "ano": "2015", "numero": "156", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7100/7100_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DATA-BASE PARA REVIS\u00c3O/REAJUSTE DE VENCIMENTOS E REMUNERA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE APUCARANA, ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 31/2015, DE 8 DE ABRIL DE 2015."}, {"id": "7098", "ano": "2015", "numero": "155", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7098/7098_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPEC\u00cdFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba. 9/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA W.L.C. MENDES - ME, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7099", "ano": "2015", "numero": "154", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/7099/lei154_15sub128.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2016, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7092", "ano": "2015", "numero": "153", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7092/7092_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 145.000,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7091", "ano": "2015", "numero": "152", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7091/7091_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7090", "ano": "2015", "numero": "151", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7090/7090_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7089", "ano": "2015", "numero": "150", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7089/7089_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA OS ANEXOS DE METAS DE A\u00c7\u00d5ES DE PROGRAMAS DE GOVERNO E ANEXOS DE ESTIMATIVA DE RECEITAS DA LEI N\u00ba 065/2015, DE 01/07/2015 (LDO – 2016), NA FORMA QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7088", "ano": "2015", "numero": "149", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7088/7088_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI N\u00ba 136/2013, DE 17/12/2013 (PLANO PLURIANUAL 2014-2017), NA FORMA QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7087", "ano": "2015", "numero": "148", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7087/7087_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 154/2014, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7086", "ano": "2015", "numero": "147", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7086/7086_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7085", "ano": "2015", "numero": "146", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7085/7085_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 85/2002, DE 30/12/2002 – C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO (ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 177/2014, DE 28/12/2014), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7084", "ano": "2015", "numero": "145", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7084/7084_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PRORROGA\u00c7\u00c3O DE PRAZO PARA IN\u00cdCIO DAS OBRAS NO IM\u00d3VEL ALIENADO ATRAV\u00c9S DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 052/2014, DE 26/05/2014, \u00c0 EMPRESA SR KAPASI RECICLAGEM, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7083", "ano": "2015", "numero": "144", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7083/7083_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISS\u00c3O PARA A EMPRESA CONCRELIG BOMBAS PARA CONCRETO LTDA. ESCRITURAR E REGISTRAR O IM\u00d3VEL ALIENADO PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 105/2010 E SUAS ALTERA\u00c7\u00d5ES POSTERIORES, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7093", "ano": "2015", "numero": "6", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7093/7093_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE NORMAS PARA AS OPERA\u00c7\u00d5ES DE CARGA E DESCARGA E A CIRCULA\u00c7\u00c3O DE CAMINH\u00d5ES E TRATORES NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "9325", "ano": "2015", "numero": "95", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9325/decreto_legislativo_no_95_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 027/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, E A CASA LAR – CASA DO DOD\u00d4"}, {"id": "7082", "ano": "2015", "numero": "143", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7082/7082_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PRORROGA\u00c7\u00c3O PARA O IN\u00cdCIO DAS OBRAS NO IM\u00d3VEL ALIENADO ATRAV\u00c9S DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 158/2013, DE 30/12/2013, \u00c0 EMPRESA NORT PLAST IND\u00daSTRIA DE PRODUTOS PL\u00c1STICOS LTDA, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7081", "ano": "2015", "numero": "142", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7081/7081_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba 009/2002, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA TREVO EMPRESA DE PARTICIPA\u00c7\u00d5ES S/A, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7080", "ano": "2015", "numero": "141", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7080/7080_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPEC\u00cdFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba. 09/02, 25/03/2002, PARA A EMPRESA JIWS CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA - ME, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9831", "ano": "2015", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9831/r3_15.pdf", "ementa": "PRORROGA POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, O PRAZO DE ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS PARA A COMISS\u00c3O DE ASSUNTOS RELEVANTES COM O OBJETIVO DE MAPEAR, CATALOGAR E RECUPERAR AS CAL\u00c7ADAS DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "7079", "ano": "2015", "numero": "140", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7079/7079_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 516.821,42 (QUINHENTOS E DEZESSEIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E UM REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7078", "ano": "2015", "numero": "139", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7078/7078_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL - REFIS 2015, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7077", "ano": "2015", "numero": "138", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7077/7077_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7076", "ano": "2015", "numero": "137", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7076/7076_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPEC\u00cdFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba. 09/02, 25/03/2002, PARA A EMPRESA N. IND. E COM. DE M\u00c1QUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7075", "ano": "2015", "numero": "136", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7075/7075_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPEC\u00cdFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba. 09/02, 25/03/2002, PARA A EMPRESA FACILE GLASS IND. COM. KITS DE ALUM\u00cdNIO LTDA - ME, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7074", "ano": "2015", "numero": "135", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7074/7074_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba. 103 DE 12/08/15 QUE CONCEDEU A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL PARA A EMPRESA CONCRELIG BOMBAS PARA CONCRETO LTDA, COMO ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7073", "ano": "2015", "numero": "134", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7073/7073_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7072", "ano": "2015", "numero": "133", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7072/7072_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba. 267/11, QUE CRIOU O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7071", "ano": "2015", "numero": "132", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7071/7071_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ATUALIZA\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2016, COMO ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9823", "ano": "2015", "numero": "131", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9823/lei131_pl144_15.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 126.490,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS), CONFORME ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7135", "ano": "2015", "numero": "129", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7135/7135_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba 009/2002, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA TEMDA ESTOFADOS E DECORA\u00c7\u00d5ES LTDA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "9821", "ano": "2015", "numero": "128", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9821/lei128_pl141_15.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7070", "ano": "2015", "numero": "5", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7070/7070_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE APUCARANA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANEJAMENTO DO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9817", "ano": "2015", "numero": "127", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9817/lei127_pl135_15.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal, a adquirir im\u00f3vel como especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7136", "ano": "2015", "numero": "126", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7136/7136_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.116.004,72 (UM MILH\u00c3O, CENTO E DEZESSEIS MIL, QUATRO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "9818", "ano": "2015", "numero": "125", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9818/lei125_15.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVOGA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 142/2013, DE 17/12/2013, REVERTE AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO O IM\u00d3VEL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "9820", "ano": "2015", "numero": "124", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9820/lei124_pl139_15.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVOGA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 45/2014, DE 30/04/2014, REVERTE AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO OS IM\u00d3VEIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "9819", "ano": "2015", "numero": "123", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9819/lei123_pl138_15.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVOGA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 144/2013, DE 17/12/2013, REVERTE AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO O IM\u00d3VEL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "9816", "ano": "2015", "numero": "122", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder o uso do Parque Santo Expedito \u00e0 Mitra Diocesana de Apucarana, nos termos do \u00a7 2\u00b0 do artigo 96 da Lei\r\nOrg\u00e2nica do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7064", "ano": "2015", "numero": "121", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7064/7064_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITO EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS DE APUCARANA AO CORONEL M\u00c1RCIO LUIZ PASSOS TIB\u00c9RIO, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7063", "ano": "2015", "numero": "120", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7063/7063_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IM\u00d3VEL, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "9832", "ano": "2015", "numero": "2", "tipo__sigla": "LOe", "tipo__descricao": "Lei Org\u00e2nica - altera\u00e7\u00f5es", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9832/elo2_15par.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO INCISO I, \u00a7. 2\u00ba DO ARTIGO 10 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, QUE ESTABELECE A COMPOSI\u00c7\u00c3O DO N\u00daMERO DE VEREADORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL, CONFORME ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "7062", "ano": "2015", "numero": "119", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7062/7062_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A UNI\u00c3O, ATRAV\u00c9S DO BANCO DO BRASIL, COM VISTA \u00c0 IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL SOLO SAGRADO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7061", "ano": "2015", "numero": "118", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7061/7061_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS, MESTRES E FUNCION\u00c1RIOS DO COL\u00c9GIO ESTADUAL HEITOR CAVALCANTI DE ALENCAR FURTADO"}, {"id": "7057", "ano": "2015", "numero": "117", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7057/7057_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PRORROGA\u00c7\u00c3O PARA IN\u00cdCIO DAS OBRAS NO IM\u00d3VEL ALIENADO ATRAV\u00c9S DA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 159/2013, DE 30/12/2013, \u00c0 EMPRESA BETBI IND\u00daSTRIA DE CONFEC\u00c7\u00c3O LTDA - ME, CONFORME ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "7056", "ano": "2015", "numero": "116", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7056/7056_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 HONOR\u00c1RIA DE APUCARANA \u00c0 DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO PARAN\u00c1, DRA. JOECI MACHADO CAMARGO, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE"}, {"id": "7055", "ano": "2015", "numero": "115", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7055/7055_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DOS ARTIGOS \u00a7 3\u00ba E \u00a7 4\u00aa DA LEI N\u00ba 148/2014, QUE DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE APUCARANA"}, {"id": "7054", "ano": "2015", "numero": "114", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7054/7054_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 167.558,43 (CENTO E SESSENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E QUARENTA E TR\u00caS CENTAVOS), CONFORME ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7053", "ano": "2015", "numero": "113", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7053/7053_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 820.000,00 (OITOCENTOS E VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7052", "ano": "2015", "numero": "112", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7052/7052_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 82.532.80 (OITENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), CONFORME ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7051", "ano": "2015", "numero": "111", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7051/7051_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 127.790,00 (CENTO E VINTE E SETE MIL, SETECENTOS E NOVENTA REAIS), CONFORME ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7050", "ano": "2015", "numero": "110", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7050/7050_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 26 DE 17 DE MAIO DE 2013, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7049", "ano": "2015", "numero": "109", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7049/7049_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 69/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DE BENS M\u00d3VEIS PERTENCENTES AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7048", "ano": "2015", "numero": "108", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7048/7048_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 068/1997, DE 15/08/1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "9324", "ano": "2015", "numero": "94", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9324/decreto_legislativo_no_94_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 58/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DO CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL BENEDITO LEUGI, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "9323", "ano": "2015", "numero": "93", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9323/decreto_legislativo_no_93_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 57/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DO CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL UM LUGAR AO SOL, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "9322", "ano": "2015", "numero": "92", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9322/decreto_legislativo_no_92_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 56/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DA ESCOLA MUNICIPAL VILA NOVA, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "9321", "ano": "2015", "numero": "91", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9321/decreto_legislativo_no_91_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 55/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DO CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL SERAFIM COLOMBO, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "9320", "ano": "2015", "numero": "90", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9320/decreto_legislativo_no_90_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 54/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DO CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL JONAS PIRES, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "9319", "ano": "2015", "numero": "89", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9319/decreto_legislativo_no_89_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 53/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR BENTO FERNANDES DIAS, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "9318", "ano": "2015", "numero": "88", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9318/decreto_legislativo_no_88_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 52/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ALCIDES RAMOS, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "9317", "ano": "2015", "numero": "87", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9317/decreto_legislativo_no_87_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 51/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DO CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL PL\u00c1CIDO DE CASTRO, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "9316", "ano": "2015", "numero": "86", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9316/decreto_legislativo_no_86_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 50/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOAQUIM VICENTE DE CASTRO, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "9315", "ano": "2015", "numero": "85", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9315/decreto_legislativo_no_85_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 45/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DO CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL IZABEL HOLAK, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "9314", "ano": "2015", "numero": "84", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9314/decreto_legislativo_no_84_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 48/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DO CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL IRM\u00c3 DULCE, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "9313", "ano": "2015", "numero": "83", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9313/decreto_legislativo_no_83_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 47/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARILDA DUARTE NOLI, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "9312", "ano": "2015", "numero": "82", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9312/decreto_legislativo_no_82_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 45/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DO CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL SOL NASCENTE, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "9311", "ano": "2015", "numero": "81", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9311/decreto_legislativo_no_81_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 44/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DO CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL OL\u00cdVIO FERNANDES, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "9310", "ano": "2015", "numero": "80", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9310/decreto_legislativo_no_80_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 43/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DO CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL MIGUEL MORENO, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "9308", "ano": "2015", "numero": "79", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9308/decreto_legislativo_no_79_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 42/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DO CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL JOS\u00c9 IGN\u00c1CIO NETO, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "9307", "ano": "2015", "numero": "78", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9307/decreto_legislativo_no_78_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 41/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DO CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL JOSA RIBEIRO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9306", "ano": "2015", "numero": "77", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9306/decreto_legislativo_no_77_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 40/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DO CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL GERALDA SIQUEIRA BORMAITA, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "9305", "ano": "2015", "numero": "76", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9305/decreto_legislativo_no_76_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 39/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DO CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL DOMINGOS MAREZE, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "9304", "ano": "2015", "numero": "75", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9304/decreto_legislativo_no_75_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 38/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL ANTONIO DO CARMO RIBEIRO, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "9303", "ano": "2015", "numero": "74", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9303/decreto_legislativo_no_74_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 37/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL VILA NOVA, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "9302", "ano": "2015", "numero": "73", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": 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"http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9256/decreto_legislativo_no_43_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 05/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIETA DA SILVA LAUTENSCHLAGER, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9255", "ano": "2015", "numero": "42", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9255/decreto_legislativo_no_42_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 04/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DA ESCOLA MUNICIPAL F\u00c1BIO HENRIQUE DA SILVA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9254", "ano": "2015", "numero": "41", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9254/decreto_legislativo_no_41_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 03/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR \u00c9DSON GIACOMINI, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9253", "ano": "2015", "numero": "40", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9253/decreto_legislativo_no_40_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 02/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DA ESCOLA MUNICIPAL ALBINO BIACCHI, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9252", "ano": "2015", "numero": "39", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9252/decreto_legislativo_no_39_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 01/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DA ESCOLA MUNICIPAL DINARTE PEREIRA DE ARA\u00daJO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9251", "ano": "2015", "numero": "38", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9251/decreto_legislativo_no_38_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE O PARAN\u00c1 BANCO S/A E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, PARA CONCESS\u00c3O DE EMPR\u00c9STIMOS PESSOAIS SOB CONSIGNA\u00c7\u00c3O DAS CONTRAPRESTA\u00c7\u00d5ES EM FOLHA DE PAGAMENTO, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "7047", "ano": "2015", "numero": "107", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7047/7047_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 171/2014, DE 17/12/2014, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7060", "ano": "2015", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7060/7060_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 02/2013 (REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE APUCARANA), COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7059", "ano": "2015", "numero": "1", "tipo__sigla": "LOe", "tipo__descricao": "Lei Org\u00e2nica - altera\u00e7\u00f5es", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7059/7059_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7058", "ano": "2015", "numero": "106", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7058/7058_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REGISTRO OBRIGAT\u00d3RIO E O LICENCIAMENTO ANUAL DE VE\u00cdCULOS CICLOMOTORES E BICICLETAS EL\u00c9TRICAS (ORIGINAIS OU ADAPTADAS), COM POT\u00caNCIA NOMINAL E VELOCIDADE SUPERIOR A 350 WATTS E 25 KM/HORA, RESPECTIVAMENTE, CIRCULANTES NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7046", "ano": "2015", "numero": "105", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7046/7046_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A AARCA – ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE APOIO, RECUPERA\u00c7\u00c3O, CUIDADOS AOS ANIMAIS DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7045", "ano": "2015", "numero": "104", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7045/7045_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 583.995,28 (QUINHENTOS E OITENTA E TR\u00caS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "7042", "ano": "2015", "numero": "103", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7042/7042_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 105/2010, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA \u00c0 EMPRESA CONKRELIG BOMBAS PARA CONCRETO LTDA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7005", "ano": "2015", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7005/7005_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2016 E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "9947", "ano": "2015", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9947/pr02-2015.pdf", "ementa": "CONSTITUI COMISS\u00c3O DE ASSUNTOS RELEVANTES COM O OBJETIVO DE UNIR A POPULA\u00c7\u00c3O DA CIDADE DE APUCARANA, A C\u00c2MARA MUNICIPAL, O PODER EXECUTIVO E DEMAIS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA MAPEAR, CATALOGAR E RECUPERAR AS CAL\u00c7ADAS DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "7041", "ano": "2015", "numero": "102", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7041/7041_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ANEXO I – T\u00d3PICO “04” E ANEXO II – T\u00d3PICO “04” DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 267/2011, QUE DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA"}, {"id": "7040", "ano": "2015", "numero": "101", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7040/7040_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba 009/2002, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA L.A REVERSO E CIA LTDA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7039", "ano": "2015", "numero": "100", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7039/7039_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 22/2000, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7038", "ano": "2015", "numero": "99", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7038/7038_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA SUB-FUN\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba 171/2014, DE 27/12/2014 (LOA 2015), NA FORMA QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7037", "ano": "2015", "numero": "98", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7037/7037_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.330.000,00 (UM MILH\u00c3O TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7036", "ano": "2015", "numero": "97", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7036/7036_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.330.000,00 (UM MILH\u00c3O TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7035", "ano": "2015", "numero": "96", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7035/7035_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba 009/2002, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA BOCA DOCE IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE SORVETES LTDA - ME, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7034", "ano": "2015", "numero": "95", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7034/7034_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba 009/2002, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA BONEMANIA COM\u00c9RCIO E BRINDES LTDA - EPP, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7033", "ano": "2015", "numero": "94", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7033/7033_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba 009/2002, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA H C FERNANDES E CIA LTDA – ME, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7032", "ano": "2015", "numero": "93", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7032/7032_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DESAFETA\u00c7\u00c3O, PARA FINS DE ALIENA\u00c7\u00c3O, A T\u00cdTULO DE INVESTIDURA, DO BEM P\u00daBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7043", "ano": "2015", "numero": "92", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7043/7043_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI N\u00ba 082/2014, DE 30/06/2014 (LDO 2015), NA FORMA QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7031", "ano": "2015", "numero": "91", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7031/7031_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI N\u00ba 136/2013, DE 17/12/2013 (PLANO PLURIANUAL 2014 – 2017), NA FORMA QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7030", "ano": "2015", "numero": "90", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7030/7030_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PROGRAMA DE AUX\u00cdLIO PARA ATENDIMENTO DA MULHER EM SITUA\u00c7\u00c3O DE VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA OU QUE SE ENCONTRE EM SITUA\u00c7\u00c3O DE RISCO, REVOGA AS LEIS N\u00ba 164/2011 E N\u00ba 078/2014 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "9250", "ano": "2015", "numero": "37", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9250/decreto_legislativo_no_37_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA PARA ADES\u00c3O AO PROGRAMA “BANCO DO EMPREENDEDOR”, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AG\u00caNCIA DE FOMENTO DO PARAN\u00c1 S.A. E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA"}, {"id": "9249", "ano": "2015", "numero": "36", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9249/decreto_legislativo_no_36_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 001/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O F\u00d3RUM ELEITORAL DE APUCARANA E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "9248", "ano": "2015", "numero": "35", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9248/decreto_legislativo_no_35_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O, POR INTERM\u00c9DIO DA 7\u00aa SUPERINTEND\u00caNCIA DA POL\u00cdCIA RODOVI\u00c1RIA FEDERAL, E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7014", "ano": "2015", "numero": "74", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7014/7014_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E MESTRES E FUNCION\u00c1RIOS DO COL\u00c9GIO ESTADUAL TADASHI ENOMOTO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7029", "ano": "2015", "numero": "89", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7029/7029_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 044/2015, DE 11 DE MAIO DE 2015, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7028", "ano": "2015", "numero": "88", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7028/7028_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DE BENS M\u00d3VEIS, PERTENCENTES AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "9247", "ano": "2015", "numero": "34", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9247/decreto_legislativo_no_34_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O FEDERATIVA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DA CULTURA – MINC, E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "9246", "ano": "2015", "numero": "33", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9246/decreto_legislativo_no_33_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 001/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE APUCARANA – AMS E O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRA\u00c7AS (HNSG – HOSPITAL PROVID\u00caNCIA MATERNO INFANTIL), COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7027", "ano": "2015", "numero": "87", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7027/7027_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 116, DE 16/07/2007, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE DA RUA PARANAGU\u00c1, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7026", "ano": "2015", "numero": "86", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7026/7026_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 267/2011, QUE CRIOU O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7025", "ano": "2015", "numero": "85", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7025/7025_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO POR IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7024", "ano": "2015", "numero": "84", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7024/7024_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 181, DE 29/12/2014, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7023", "ano": "2015", "numero": "83", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7023/7023_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE APUCARANA – COMUJA, INSTITUI A CONFER\u00caNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE – CONFEJU, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE APUCARANA – FUNJUVE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "9245", "ano": "2015", "numero": "32", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9245/decreto_legislativo_no_32_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 026/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, E O CENTRO PARA O RESGATE A VIDA ESPERAN\u00c7A"}, {"id": "9244", "ano": "2015", "numero": "31", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9244/decreto_legislativo_no_31_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 025/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, E O CENTRO DE INTEGRA\u00c7\u00c3O E CAPACITA\u00c7\u00c3O DE CRIAN\u00c7AS, ADOLESCENTES E ADULTOS ALLAN KARDEC"}, {"id": "9243", "ano": "2015", "numero": "30", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9243/decreto_legislativo_no_30_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 024/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, E O LAR S\u00c3O VICENTE DE PAULO DE APUCARANA"}, {"id": "9242", "ano": "2015", "numero": "29", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9242/decreto_legislativo_no_29_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 023/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APUCARANA – APAE"}, {"id": "9241", "ano": "2015", "numero": "28", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9241/decreto_legislativo_no_28_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 022/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, E O GRUPO SOMA – SOMANDO AMOR PELA INF\u00c2NCIA E ADOLESC\u00caNCIA"}, {"id": "9240", "ano": "2015", "numero": "27", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9240/decreto_legislativo_no_27_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 021/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E BENEFICENTE RESGATE DE DEUS – CASA DE MISERIC\u00d3RDIA"}, {"id": "9239", "ano": "2015", "numero": "26", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9239/decreto_legislativo_no_26_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 020/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, E A EDHUCCA – ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO CASA DO CAMINHO"}, {"id": "9238", "ano": "2015", "numero": "25", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9238/decreto_legislativo_no_25_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 019/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, E A CASA LAR – CASA DO DOD\u00d4"}, {"id": "9237", "ano": "2015", "numero": "24", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9237/decreto_legislativo_no_24_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 018/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, E O CONSELHO CENTRAL DE APUCARANA"}, {"id": "9236", "ano": "2015", "numero": "23", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9236/decreto_legislativo_no_23_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 017/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, E O CENTRO DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA S\u00c3O BENEDITO"}, {"id": "9235", "ano": "2015", "numero": "22", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9235/decreto_legislativo_no_22_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 016/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, E O CENTRO SOCIAL DE APOIO AO ADOLESCENTE"}, {"id": "9234", "ano": "2015", "numero": "21", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9234/decreto_legislativo_no_21_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 015/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, E O COMANDO ANDERSON DE DEFESA DO CIDAD\u00c3O"}, {"id": "9233", "ano": "2015", "numero": "20", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9233/decreto_legislativo_no_20_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 014/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE APUCARANA  AEAA"}, {"id": "7021", "ano": "2015", "numero": "81", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7021/7021_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 085/2002, QUE DISP\u00d5E SOBRE O C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7020", "ano": "2015", "numero": "80", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7020/7020_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POL\u00cdTICA CULTURAL – CMPC, A CONFER\u00caNCIA MUNICIPAL DE CULTURA – CMC, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMCA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7019", "ano": "2015", "numero": "79", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7019/7019_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E MESTRES E FUNCION\u00c1RIOS DO COL\u00c9GIO ESTADUAL PROFESSORA GODOM\u00c1 BEVILACQUA DE OLIVEIRA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7018", "ano": "2015", "numero": "78", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7018/7018_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E MESTRES E FUNCION\u00c1RIOS DA ESCOLA ESTADUAL VALE DO SABER, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7017", "ano": "2015", "numero": "77", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7017/7017_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E MESTRES E FUNCION\u00c1RIOS DO COL\u00c9GIO ESTADUAL PADRE JOS\u00c9 DE ANCHIETA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7016", "ano": "2015", "numero": "76", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7016/7016_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E MESTRES E FUNCION\u00c1RIOS DO COL\u00c9GIO ESTADUAL ALBERTO SANTOS DUMONT, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7015", "ano": "2015", "numero": "75", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/7015/lei75-2015.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS, MESTRES E FUNCION\u00c1RIOS DO COL\u00c9GIO ESTADUAL OSMAR GUARACY FREIRE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7013", "ano": "2015", "numero": "73", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7013/7013_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E MESTRES E FUNCION\u00c1RIOS DO COL\u00c9GIO ESTADUAL CORONEL LUIZ JOS\u00c9 DOS SANTOS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7012", "ano": "2015", "numero": "72", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7012/7012_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A APAF – CEEBJA – ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PROFESSORES E ALUNOS E FUNCION\u00c1RIOS DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA PARA JOVENS E ADULTOS – PROFESSORA LINDA EIKO A. MIYADI, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7011", "ano": "2015", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7011/7011_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE APUCARANA, SEUS PRINC\u00cdPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O, INTER-RELA\u00c7\u00d5ES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7010", "ano": "2015", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7010/7010_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA VALOR ESTABELECIDO NA TABELA DE SAL\u00c1RIOS DE EMPREGO P\u00daBLICO DE CIRURGI\u00c3O DENTISTA, DA LEI N\u00ba 019/2006, DE 01/03/2006, QUE CRIOU EMPREGOS P\u00daBLICOS PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DOS PROGRAMAS DE SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7009", "ano": "2015", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7009/7009_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DE BENS M\u00d3VEIS, PERTENCENTES AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7008", "ano": "2015", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7008/7008_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE DN-428 – ESTRADA DO BARREIRO DA GLEBA NOVA UCR\u00c2NIA A RUA LOCALIZADA NO PER\u00cdMETRO URBANO ENTRE O CONTORNO SUL E O PARQUE INDUSTRIAL GALAN, EM NOSSO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7007", "ano": "2015", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7007/7007_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 091/2014, DE 15/07/2014, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7006", "ano": "2015", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7006/7006_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A APMF - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS, MESTRES E FUNCION\u00c1RIOS DO COL\u00c9GIO ESTADUAL NILO CAIRO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7044", "ano": "2015", "numero": "3", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7044/7044_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O SERVI\u00c7O DE T\u00c1XI NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, REGULAMENTA SEU PROCESSO DE PERMISS\u00c3O E ADOTA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7004", "ano": "2015", "numero": "19", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7004/7004_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O SESI - SERVI\u00c7O SOCIAL DA INDUSTRIA - UNIDADE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "7003", "ano": "2015", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7003/7003_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE J\u00daLIA ELIAS NAIME A RUA LOCALIZADA NO LOTE DE TERRAS N\u00ba 2/3B-REM-2/3\u00aa-3 E LOTE N\u00ba 2/3B-1 DA QUADRA 05, DO LOTEAMENTO RECANTO MUNDO NOVO, EM NOSSO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7002", "ano": "2015", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7002/7002_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A INCORPORA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA \u00c0 RUA ANT\u00d4NIO DE SOUZA, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORAIS DO LAGO, EM NOSSO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "7001", "ano": "2015", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/7001/lei62_15_pme.pdf", "ementa": "APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PARA O PER\u00cdODO DE 2015/2024, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "7000", "ano": "2015", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7000/7000_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 090/2014, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6999", "ano": "2015", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6999/6999_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE PADRE CHICCO TARC\u00cdSIO A RUA LOCALIZADA NO LOTE DE TERRAS JPM-REM/REM/UNIFICADO/REM-REM – GLEBA, NO DISTRITO DE PIRAP\u00d3, EM NOSSO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "6998", "ano": "2015", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6998/6998_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 860.000,00 (OITOCENTOS E SESSENTA MIL REAIS), CONFORME ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6997", "ano": "2015", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6997/6997_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVOGA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 145/13, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, E REVERTE AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO O IM\u00d3VEL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6996", "ano": "2015", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6996/6996_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 80/2002, QUE DISP\u00d5E SOBRE A REFORMULA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DO MAGIST\u00c9RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6994", "ano": "2015", "numero": "18", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6994/6994_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 013/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O KARA TE VIDA"}, {"id": "6993", "ano": "2015", "numero": "17", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6993/6993_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 012/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, E O COMANDO ANDERSON DE DEFESA DO CIDAD\u00c3O"}, {"id": "6992", "ano": "2015", "numero": "16", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6992/6992_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 011/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, E A ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO CASA DO CAMINHO – EDHUCCA"}, {"id": "6991", "ano": "2015", "numero": "15", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6991/6991_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA PARA A SALA DO EMPREENDEDOR, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O SEBRAE/PR - SERVI\u00c7O DE APOIO \u00c0 MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARAN\u00c1, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "6990", "ano": "2015", "numero": "14", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6990/6990_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COMPROMISSO N\u00ba. 0425801-83/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O E O MUNIC\u00cdPIO, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DO ESPORTE, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "6988", "ano": "2015", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6988/6988_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PROMO\u00c7\u00c3O DA IGUALDADE RACIAL, A CONFER\u00caNCIA MUNICIPAL DA PROMO\u00c7\u00c3O DA IGUALDADE RACIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6984", "ano": "2015", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6984/6984_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A COOPERATIVA DE TRABALHO FAMILIAR AGROECOL\u00d3GICA – COOFAGRO, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "6982", "ano": "2015", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6982/6982_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 138/2014, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 5/2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (CONSELHO TUTELAR)"}, {"id": "6983", "ano": "2015", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6983/6983_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6995", "ano": "2015", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6995/6995_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A SEMANA DO ALEITAMENTO MATERNO A N\u00cdVEL MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6989", "ano": "2015", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6989/6989_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO EM IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PARA O PROJETO RENASCER, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 01/2003, DE 15 DE JANEIRO DE 2003, CONFORME ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6987", "ano": "2015", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6987/6987_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2015, COMO ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6986", "ano": "2015", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6986/6986_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA ABONO DE CAPACITA\u00c7\u00c3O ESPECIAL PARA SERVIDORES QUE ATUAM COMO MOTORISTA DO SAMU, COMO ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6985", "ano": "2015", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6985/6985_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA O DECRETO N\u00ba. 56/2006 E DECRETO N\u00ba. 186/2007 E DISP\u00d5E SOBRE A SISTEM\u00c1TICA DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO PARA SERVIDORES EM EST\u00c1GIO PROBAT\u00d3RIO INTEGRANTES DO QUADRO FUNCIONAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, EXCETO AQUELES SOB O REGIME DA LEI N\u00ba. 80/2002, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6981", "ano": "2015", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6981/6981_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba. 149, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, ALTERADA PELA LEI N\u00ba. 41, DE 4 DE MAIO DE 2015, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O, COMPOSI\u00c7\u00c3O E IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6980", "ano": "2015", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6980/6980_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 101/2011, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6979", "ano": "2015", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6979/6979_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 15/2013, DE 22 DE ABRIL DE 2013, QUE DENOMINA AS RUAS DA SUBDIVIS\u00c3O DO LOTE 76/A-77/REM-A, GLEBA NOVA UKR\u00c2NIA, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6973", "ano": "2015", "numero": "13", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/6973/decreto_legislativo_no_13_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 802318/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE \u00c0 FOME, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "6972", "ano": "2015", "numero": "12", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/6972/decreto_legislativo_no_12_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 812576/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, REPRESENTADO PELA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "6976", "ano": "2015", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6976/6976_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO COM A AG\u00caNCIA DE FOMENTO DO PARAN\u00c1 S.A., CONFORME ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6975", "ano": "2015", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6975/6975_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 242.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6974", "ano": "2015", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6974/6974_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 1.500.000,00 (UM MILH\u00c3O E QUINHENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6959", "ano": "2015", "numero": "11", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/6959/decreto_legislativo_no_11_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 10/15, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE E O GRUPO SOMA - COMANDO AMOR PELA INF\u00c2NCIA E ADOLESC\u00caNCIA, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "6960", "ano": "2015", "numero": "10", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/6960/decreto_legislativo_no_10_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 09/15, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE E CASA LAR - CASA DO DODO, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "6961", "ano": "2015", "numero": "9", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/6961/decreto_legislativo_no_09_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 08/15, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE E O COMANDO ANDERSON DE DEFESA DO CIDAD\u00c3O, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "6962", "ano": "2015", "numero": "8", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/6962/decreto_legislativo_no_08_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 07/15, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE E O CENTRO DE INTEGRA\u00c7\u00c3O E CAPACITA\u00c7\u00c3O DE CRIAN\u00c7AS, ADOLESCENTES E ADULTOS ALLAN KARDEC, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "6963", "ano": "2015", "numero": "7", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/6963/decreto_legislativo_no_07_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 06/15, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE E O CENTRO DE INTEGRA\u00c7\u00c3O E CAPACITA\u00c7\u00c3O DE CRIAN\u00c7AS, ADOLESCENTES E ADULTOS ALLAN KARDEC, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "6964", "ano": "2015", "numero": "6", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/6964/decreto_legislativo_no_06_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 05/15, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE E O CENTRO DE INTEGRA\u00c7\u00c3O E CAPACITA\u00c7\u00c3O DE CRIAN\u00c7A, ADOLESCENTES E ADULTOS ALLAN KARDEC, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "6965", "ano": "2015", "numero": "5", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/6965/decreto_legislativo_no_05_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 04/15, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE E O CENTRO PARA O RESGATE A VIDA ESPERAN\u00c7A, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "6966", "ano": "2015", "numero": "4", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/6966/decreto_legislativo_no_04_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 03/15, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE E A ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO CASA DO CAMINHO - EDHUCCA, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "6967", "ano": "2015", "numero": "3", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/6967/decreto_legislativo_no_03_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 02/15, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APUCARANA, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "6968", "ano": "2015", "numero": "2", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/6968/decreto_legislativo_no_02_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 01/15, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE E O CENTRO DE APOIO SOCIAL AO ADOLESCENTE - CASA, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "6978", "ano": "2015", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6978/6978_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba. 149, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O, COMPOSI\u00c7\u00c3O E IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6971", "ano": "2015", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6971/6971_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 90/2001, QUE DISP\u00d5E SOBRE A EDUCA\u00c7\u00c3O INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6970", "ano": "2015", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6970/6970_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 267/2011, QUE CRIOU O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA E ADOTA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6969", "ano": "2015", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6969/6969_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba 182/05, DE 23/12/2005, QUE DISP\u00d5E SOBRE A EXPLORA\u00c7\u00c3O DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS E LOGRADOUROS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6958", "ano": "2015", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6958/6958_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOUROS P\u00daBLICOS, COMO ESPECIFICA. (RESIDENCIAL MEGA PARK)"}, {"id": "6957", "ano": "2015", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6957/6957_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A RETIRADA DE VE\u00cdCULOS ABANDONADOS NAS VIAS P\u00daBLICAS DO MUNIC\u00cdPIO, REGULAMENTANDO O ART. 135 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 90/1994, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6956", "ano": "2015", "numero": "2", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6956/6956_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 3/2012, COMO ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6953", "ano": "2015", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6953/6953_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7069", "ano": "2015", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6952", "ano": "2015", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6952/6952_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6954", "ano": "2015", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6954/6954_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A FIXA\u00c7\u00c3O DA DATA-BASE PARA OS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "6951", "ano": "2015", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6951/6951_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A PASTORAL DA TERCEIRA IDADE DA PAR\u00d3QUIA NOSSA SENHORA DE LOURDES DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6950", "ano": "2015", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6950/6950_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba. 81/2014, DE 30 DE JUNHO DE 2014, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL - PREFIS 2014, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6949", "ano": "2015", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6949/6949_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRA\u00c7AS – HOSPITAL DA PROVID\u00caNCIA MATERNO INFANTIL, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6948", "ano": "2015", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6948/6948_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRA\u00c7AS – HOSPITAL DA PROVID\u00caNCIA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6947", "ano": "2015", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6947/6947_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 138/2014, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 5/2015, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "6946", "ano": "2015", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6946/6946_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A APROMUAR - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DE INSTRUMENTOS DE CORDA, PERCUSS\u00c3O, SOPRO, TECLAS, MUSICAIS EL\u00c9TRICOS, CANTO E EMPREGADOS EM ESCOLAS DE M\u00daSICA DE APUCARANA E REGI\u00c3O, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "6945", "ano": "2015", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6945/6945_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA RUA DO RESIDENCIAL MEGA PARK I, COMO ESPECIFICA. (RUA B - AQUILES BARBOSA DE SOUZA)"}, {"id": "6944", "ano": "2015", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6944/6944_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA, AO PROFESSOR PEDRO ZUMAS, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6955", "ano": "2015", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6955/6955_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVAT\u00d3RIOS E CAPTADORES DE \u00c1GUA DA CHUVA NOS ESTABELECIMENTOS DE LAVAGEM DE VE\u00cdCULOS, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "6943", "ano": "2015", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6943/6943_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO A CELEBRAR TERMO DE FILIA\u00c7\u00c3O \u00c0 FRENTE NACIONAL DOS PREFEITOS, ASSIM COMO ARCAR COM OS CUSTOS DECORRENTES, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "9837", "ano": "2015", "numero": "1", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9837/dl01_15.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 2015/000003-5, FIRMADO ENTRE O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARAN\u00c1, ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE APUCARANA E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "6941", "ano": "2015", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6941/6941_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 11/81, DE 14/07/1981, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6940", "ano": "2015", "numero": "1", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6940/6940_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 99 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 06/14, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISP\u00d5E SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6939", "ano": "2015", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6939/6939_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO RELATIVO AO REGIME DE ISSQN E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7068", "ano": "2015", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7068/7068_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA COMO BEM INTEGRANTE DO PATRIM\u00d4NIO HIST\u00d3RICO, ART\u00cdSTICO E CULTURAL DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA A FESTA DA CEREJEIRA."}, {"id": "6938", "ano": "2015", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6938/6938_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IM\u00d3VEIS DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO POR IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7067", "ano": "2015", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7067/7067_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba 09/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA MASTER CRN IND. E COM. LTDA – ME, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6937", "ano": "2015", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6937/6937_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR ANTECIPA\u00c7\u00c3O \u00c1REA INSTITUCIONAL, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "6936", "ano": "2015", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6936/6936_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA AO EMPRES\u00c1RIO ART\u00cdSTICO RUBENS ALVES DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6935", "ano": "2015", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6935/6935_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$250.000,00 (DUZENTOS E CINQ\u00dcENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6934", "ano": "2015", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6934/6934_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO POR IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7066", "ano": "2015", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7066/7066_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba09/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA CICERA GODOI SIQUEIRA – ME, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "7065", "ano": "2015", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7065/7065_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba 09/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA RI-C\u00c3O PET FOODS LTDA – ME, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6932", "ano": "2015", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6932/6932_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE SERVIDOR P\u00daBLICO VALDEMAR RUY A RUA LOCALIZADA NO DESMEMBRAMENTO DO LOTE DE TERRAS N\u00ba. 28-REM/28-REM - GLEBA PATRIM\u00d4NIO PIRAP\u00d3, NESTE MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "6933", "ano": "2015", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6933/6933_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA, EM SEU INTEIRO TEOR, A LEI MUNICIPAL N\u00ba 091/2006, DE 12 DE JUNHO DE 2006, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE ISEN\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6977", "ano": "2015", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6977/6977_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba. 29/02, DE 15/05/02, ALTERADA PELA LEI N\u00ba. 188/05, DE 23/12/05E PELA LEI N\u00ba. 122/2009, DE 25/06/2009, CONFORME ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6916", "ano": "2015", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6916/6916_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), COMO ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6915", "ano": "2015", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6915/6915_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REVIS\u00c3O GERAL ANUAL, CONFORME ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6914", "ano": "2015", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6914/6914_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba. 138/2014, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CONSOLIDA\u00c7\u00c3O DA POL\u00cdTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, REVOGA AS LEIS QUE ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6913", "ano": "2015", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6913/6913_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A PERMISS\u00c3O ONEROSA DE USO DE BEM P\u00daBLICO CONSTITU\u00cdDO PELOS ESPA\u00c7OS DESTINADOS \u00c0S ATIVIDADES COMERCIAIS E DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS NO TERMINAL URBANO DE TRANSPORTE COLETIVO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6912", "ano": "2015", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6912/6912_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATE 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "6911", "ano": "2015", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6911/6911_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI 58/97 DE 10/07/97, QUE TRATA O SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "6910", "ano": "2015", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/6910/6910_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSEDE REAJUSTE SALARIAL CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "7022", "ano": "2015", "numero": "82", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2015/7022/7022_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS, MESTRES E FUNCION\u00c1RIOS DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6931", "ano": "2014", "numero": "182", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6931/6931_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE NORMAS PARA AS OPERA\u00c7\u00d5ES DE CARGA E DESCARGA E A CIRCULA\u00c7\u00c3O DE CAMINH\u00d5ES E TRATORES NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6930", "ano": "2014", "numero": "181", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6930/6930_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DO USO COMUM DO POVO \u00c1REA DE TERRA CONSTITU\u00cdDA PELA RUA PETR\u00d3LEO, PARA PERMUTAR POR OUTRO LOTE DE TERRAS DESTINADO A SUBSTITUIR A RUA DESAFETADA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6929", "ano": "2014", "numero": "180", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/6929/pl191_14erratalei180.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O SERVI\u00c7O DE T\u00c1XI NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, REGULAMENTA O SEU PROCESSO DE PERMISS\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6928", "ano": "2014", "numero": "179", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6928/6928_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6927", "ano": "2014", "numero": "178", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6927/6927_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQ\u00dcENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6926", "ano": "2014", "numero": "177", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6926/6926_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI MUNICIPAL N\u00ba 085/2002, DE 30/12/2002 (C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL), ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS DE N\u00ba131/2011, 152/2013, 243/2007 E 195/2006, EM CONSON\u00c2NCIAS COM AS LEIS COMPLEMENTARES FEDERAIS DE N\u00ba 123/2006 E 147/2014, E RESOLU\u00c7\u00c3O CGSN/SE N\u00ba 115/2014, DE 04/09/2014, QUE DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL, ESPECIFICAMENTE REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6925", "ano": "2014", "numero": "176", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6925/6925_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 81/2014, DE 30 DE JUNHO DE 2014, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL – PREFIS 2014, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6924", "ano": "2014", "numero": "175", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6924/6924_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO \u00c0 CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL POR MEIO DO PROGRAMA DE ACELERA\u00c7\u00c3O DO CRESCIMENTO PAC 2 – ETAPA 3, MODALIDADE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O E DRENAGEM URBANA"}, {"id": "6923", "ano": "2014", "numero": "174", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6923/6923_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ATUALIZA\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2015, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6922", "ano": "2014", "numero": "8", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6922/6922_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA VI\u00c1RIO B\u00c1SICO DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6921", "ano": "2014", "numero": "7", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6921/6921_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS EDIFICA\u00c7\u00d5ES NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6920", "ano": "2014", "numero": "6", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6920/6920_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6919", "ano": "2014", "numero": "5", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6919/6919_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O USO E A OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6918", "ano": "2014", "numero": "4", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6918/6918_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI OS PER\u00cdMETROS URBANOS DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6917", "ano": "2014", "numero": "3", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6917/6917_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANEJAMENTO DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6909", "ano": "2014", "numero": "173", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6909/6909_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA AOS SENHORES C\u00c9SAR MENOTTI DA SILVA E FABIANO JOS\u00c9 DA SILVA, COMPONENTES DA DUPLA SERTANEJA C\u00c9SAR MENOTTI E FABIANO, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "6908", "ano": "2014", "numero": "172", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6908/6908_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS MENCIONADOS MANTEREM, EM LOCAL VIS\u00cdVEL, CARTAZ COM OS DIZERES QUE ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6907", "ano": "2014", "numero": "171", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6907/6907_texto_integral.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Apucarana para o exerc\u00edcio financeiro de 2015, e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "9897", "ano": "2014", "numero": "170", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/9897/pl176_14lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISS\u00c3O PARA A EMPRESA TEREZINHA THOMAZ - SACARIAS E EMBALAGENS - ME, A ESCRITURAR E REGISTRAR, OBSERVADAS AS CONDI\u00c7\u00d5ES DO ART. 11 E SUAS AL\u00cdNEAS A; B; C; D; E; F; G E H, DA LEI 9/2002, O IM\u00d3VEL ALIENADO PELA LEI N\u00ba. 110/13, DE 01/11/13, COMO ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6906", "ano": "2014", "numero": "169", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6906/6906_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6904", "ano": "2014", "numero": "168", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6904/6904_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.140.000,00 (UM MILH\u00c3O, CENTO E QUARENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6903", "ano": "2014", "numero": "167", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6903/6903_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6902", "ano": "2014", "numero": "166", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6902/6902_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQ\u00dcENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6901", "ano": "2014", "numero": "165", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6901/6901_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 980.000,00 (NOVECENTOS E OITENTA MIL REAIS), CONFORME ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7108", "ano": "2014", "numero": "164", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7108/7108_texto_integral.pdf", "ementa": "DISCIPLINA A PUBLICA\u00c7\u00c3O DE ATOS OFICIAIS DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9342", "ano": "2014", "numero": "72", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/9342/decreto_legislativo_no_72_14.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE N\u00ba. 806365/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O FEDERAL, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, VISANDO \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES RELATIVAS AO PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "6900", "ano": "2014", "numero": "163", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6900/6900_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O “DIA DO PASTOR” NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6896", "ano": "2014", "numero": "162", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6896/6896_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VISTA BELA, NO DISTRITO DE PIRAP\u00d3, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "6895", "ano": "2014", "numero": "161", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6895/6895_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FANTIM, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "6894", "ano": "2014", "numero": "160", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6894/6894_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6893", "ano": "2014", "numero": "159", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6893/6893_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6892", "ano": "2014", "numero": "158", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6892/6892_texto_integral.pdf", "ementa": "RESERVA VAGAS A AFRO-DESCENDENTES EM CONCURSOS P\u00daBLICOS, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6899", "ano": "2014", "numero": "157", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6899/6899_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E CARGOS E PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6898", "ano": "2014", "numero": "156", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6898/6898_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA, AO SENHOR ELOYR BERNARDO MILANO, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6891", "ano": "2014", "numero": "155", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6891/6891_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba 09/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA J E D TECELAGEM E AVIAMENTOS LTDA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6890", "ano": "2014", "numero": "154", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6890/6890_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba 09/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA MOVIMENTO E TECNOLOGIA IND. COM. DE MAQ. EQUIP. LTDA - ME, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6889", "ano": "2014", "numero": "153", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6889/6889_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI 82/2014, DE 30/06/2014 (LDO 2015), NA FORMA QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6888", "ano": "2014", "numero": "152", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6888/6888_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI N\u00ba 136/13, DE 17/12/2013 (PLANO PLURIANUAL 2014 – 2017), NA FORMA QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6887", "ano": "2014", "numero": "151", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6887/6887_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba 68/97, DE 15/08/1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6886", "ano": "2014", "numero": "150", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6886/6886_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA \u00a7\u00a7 4\u00ba E 5\u00ba AO ARTIGO 44 DA LEI N\u00ba 90/1994, DE 27/12/1994 (C\u00d3DIGO DE POSTURAS DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA), CONFORME ESPECIFICA"}, {"id": "6885", "ano": "2014", "numero": "149", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6885/6885_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O, COMPOSI\u00c7\u00c3O E IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6884", "ano": "2014", "numero": "148", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6884/6884_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "9341", "ano": "2014", "numero": "71", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/9341/decreto_legislativo_no_71_14.pdf", "ementa": "REFERENDA A AQUISI\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL CONSTITU\u00cdDO PELO LOTE 68/H/1, SUBDIVIS\u00c3O DO LOTE 68/H, VISANDO \u00c0 IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE CEMIT\u00c9RIO NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA"}, {"id": "6883", "ano": "2014", "numero": "147", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6883/6883_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A INCLUS\u00c3O DE A\u00c7\u00c3O DE GOVERNO NA LEI N\u00ba 136/2013 (PLANO PLURIANUAL 2014-2017), LEI N\u00ba 082/2014 (DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2015), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6882", "ano": "2014", "numero": "146", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/6882/lei146_14pl167.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6881", "ano": "2014", "numero": "145", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6881/6881_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARAN\u00c1 – SANEPAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6880", "ano": "2014", "numero": "144", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6880/6880_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 2.300.000,00 (DOIS MILH\u00d5ES E TREZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6879", "ano": "2014", "numero": "143", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/6879/lei143_14.pdf", "ementa": "DENOMINA DE TRAVESSA NOVA ZEL\u00c2NDIA, A RUA DE ACESSO AO CONDOM\u00cdNIO RESIDENCIAL THUSNELTA CARLOTO, COMO ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6878", "ano": "2014", "numero": "142", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6878/6878_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI 80/2002, DE 30.12.02, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DO MAGIST\u00c9RIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6877", "ano": "2014", "numero": "141", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6877/6877_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DO PARQUE DA REDEN\u00c7\u00c3O \u00c0 MITRA DIOCESANA DE APUCARANA, NOS TERMOS DO \u00a7 2 DO ARTIGO 96 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "6876", "ano": "2014", "numero": "140", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6876/6876_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DESAFETA\u00c7\u00c3O E DOA\u00c7\u00c3O DAS \u00c1REAS QUE ESPECIFICA, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL INTERLAGOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "10137", "ano": "2014", "numero": "37", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/10137/dl37_14.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 25/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA MADALENA COCO, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "10136", "ano": "2014", "numero": "36", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/10136/dl36_14.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 24/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DA ESCOLA MUNICIPAL IDALICE MOREIRA PRATES, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "10135", "ano": "2014", "numero": "35", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/10135/dl35_14.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 23/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DURVAL PINTO, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "10134", "ano": "2014", "numero": "34", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/10134/dl34_14.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 22/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR CRIST\u00d3V\u00c3O NOLI, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "10133", "ano": "2014", "numero": "33", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/10133/dl33_14.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 21/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DA ESCOLA MUNICIPAL BENTO FERNANDES DIAS, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "10099", "ano": "2014", "numero": "32", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/10099/dl32_14.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 20/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE M\u00c9DICI, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "10089", "ano": "2014", "numero": "31", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/10089/dl31_14.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 19/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DA ESCOLA MUNICIPAL JOS\u00c9 BRAZIL CAMARGO, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "10088", "ano": "2014", "numero": "30", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/10088/dl30_14.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 18/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DA ESCOLA MUNICIPAL JOS\u00c9 ID\u00c9SIO BRIANEZI, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "10087", "ano": "2014", "numero": "29", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/10087/dl29_14.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 17/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DA ESCOLA MUNICIPAL JOS\u00c9 DE ALENCAR, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "10086", "ano": "2014", "numero": "28", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/10086/dl28_14.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 16/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ CARLOS PRESTES, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "10085", "ano": "2014", "numero": "27", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "REFERENDA o Termo de Conv\u00eanio n\u00ba\r\n015/2014, que entre si celebram a Autarquia\r\nMunicipal de Educa\u00e7\u00e3o de Apucarana e a\r\nAPMF da ESCOLA MUNICIPAL HUMBERTO DE\r\nALENCAR CASTELO BRANCO, visando \u00e0\r\npromo\u00e7\u00e3o de melhorias na institui\u00e7\u00e3o, como especifica"}, {"id": "10084", "ano": "2014", "numero": "26", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/10084/dl26_14.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 14/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DA ESCOLA MUNICIPAL JO\u00c3O ANTONIO BRAGA C\u00d4RTES, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "10083", "ano": "2014", "numero": "25", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/10083/dl25_14.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 13/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ALCIDES RAMOS, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "10082", "ano": "2014", "numero": "24", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/10082/dl24_14.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 12/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR WILSON DE AZEVEDO, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "10081", "ano": "2014", "numero": "23", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/10081/dl23_14.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 11/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARILDA DUARTE NOLI, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "10080", "ano": "2014", "numero": "22", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/10080/dl22_14.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 10/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DA ESCOLA MUNICIPAL GABRIEL DE LARA, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "10079", "ano": "2014", "numero": "21", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/10079/dl21_14.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 09/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DA ESCOLA MUNICIPAL F\u00c1BIO HENRIQUE DA SILVA, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "10078", "ano": "2014", "numero": "20", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/10078/dl20_14.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 08/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR OSVALDO DOS SANTOS LIMA, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "10077", "ano": "2014", "numero": "19", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/10077/dl19_14.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 07/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DA ESCOLA MUNICIPAL MATEUS LEME, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "10076", "ano": "2014", "numero": "18", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/10076/dl18_14.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 06/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOAQUIM VICENTE DE CASTRO, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "10075", "ano": "2014", "numero": "17", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/10075/dl17_14.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 05/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E A APMF DA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR EDSON GIACOMINI, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "10019", "ano": "2014", "numero": "16", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/10019/dl16_14.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Conv\u00eanio n\u00ba.\r\n004/2014, que entre si celebram a Autarquia\r\nMunicipal de Educa\u00e7\u00e3o de Apucarana e a\r\nAPMF da ESCOLA MUNICIPAL PADRE\r\nANTONIO VIEIRA visando \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de\r\nmelhorias na institui\u00e7\u00e3o, como especifica"}, {"id": "10018", "ano": "2014", "numero": "15", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/10018/dl15_14.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Conv\u00eanio n\u00ba. 003/2014, que entre si celebram a Autarquia Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Apucarana e a APMF da ESCOLA MUNICIPAL AUGUSTO WEYAND visando \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de melhorias na institui\u00e7\u00e3o, como especifica."}, {"id": "10017", "ano": "2014", "numero": "14", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/10017/dl14_14.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Conv\u00eanio n\u00ba\r\n002/2014, que entre si celebram a Autarquia\r\nMunicipal de Educa\u00e7\u00e3o de Apucarana e a\r\nAPMF da ESCOLA MUNICIPAL ANTONIETA\r\nSILVA LAUTENSCHLAGER visando \u00e0 promo\u00e7\u00e3o\r\nde melhorias na institui\u00e7\u00e3o, como especifica"}, {"id": "10016", "ano": "2014", "numero": "13", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/10016/dl13_14.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Conv\u00eanio n\u00ba.001/2014, que entre si celebram a Autarquia Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Apucarana e a APMF da ESCOLA MUNICIPAL ALBINO BIACHI, visando \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de melhorias na institui\u00e7\u00e3o, como especifica."}, {"id": "10015", "ano": "2014", "numero": "12", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/10015/dl12_14.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 22/2014, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana, por interm\u00e9dio do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social e Grupo Soma - Somando Amor pela Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia de Apucarana, como especifica."}, {"id": "10014", "ano": "2014", "numero": "11", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "REFERENDA o Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 21/2014, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana, por interm\u00e9dio do Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e Grupo Soma - Somando Amor pela Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia, como especifica."}, {"id": "10013", "ano": "2014", "numero": "10", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/10013/dl10_14.pdf", "ementa": "REFERENDA o Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 020/2014, que entre si celebram o Munic\u00edpio de Apucarana, por interm\u00e9dio do Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e Casa Lar - Casa do Dodo, como especifica."}, {"id": "6873", "ano": "2014", "numero": "138", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6873/6873_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONSOLIDA\u00c7\u00c3O DA POL\u00cdTICA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6872", "ano": "2014", "numero": "137", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6872/6872_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.300.000,00 (UM MILH\u00c3O E TREZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6871", "ano": "2014", "numero": "136", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6871/6871_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6870", "ano": "2014", "numero": "135", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6870/6870_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6869", "ano": "2014", "numero": "134", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6869/6869_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.200.000,00 (UM MILH\u00c3O E DUZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6868", "ano": "2014", "numero": "133", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6868/6868_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 530.000,00 (QUINHENTOS E TRINTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6867", "ano": "2014", "numero": "132", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6867/6867_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6866", "ano": "2014", "numero": "131", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6866/6866_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "9329", "ano": "2014", "numero": "9", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/9329/decreto_legislativo_no_09_14.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 019/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E A COCAP – COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODU\u00c7\u00c3O DE CATADORES E SEPARADORES DE MATERIAIS RECICL\u00c1VEIS DE APUCARANA, VISANDO \u00c0 REALIZA\u00c7\u00c3O DE TRANSFER\u00caNCIA PARA CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE A\u00c7\u00d5ES DE EDUCA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL JUNTO \u00c0S ESCOLAS, ASSOCIA\u00c7\u00d5ES DE MORADORES E DEMAIS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DA SOCIEDADE CIVIL, BEM COMO \u00c0 PROMO\u00c7\u00c3O DE BOAS PR\u00c1TICAS AMBIENTAIS REFERENTES \u00c0 SEPARA\u00c7\u00c3O DOS RECICL\u00c1VEIS NOS DOMIC\u00cdLIOS E DEMAIS LOCAIS DE GERA\u00c7\u00c3O DE RES\u00cdDUOS, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "6850", "ano": "2014", "numero": "8", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/6850/decreto_legislativo_no_08_14.pdf", "ementa": "REJEITA O PARECER PR\u00c9VIO EMITIDO PELO AC\u00d3RD\u00c3O N 502/2012 - SEGUNDA C\u00c2MARA - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN\u00c1, E CONSEQUENTEMENTE, FICAM REJEITADAS AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE APUCARANA, RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO 2008. COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6865", "ano": "2014", "numero": "130", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6865/6865_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba. 267/11, QUE CRIOU O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6864", "ano": "2014", "numero": "129", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6864/6864_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI N\u00ba 81/2014, DE 30 DE JUNHO DE 2014, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL – PREFIS 2014 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6863", "ano": "2014", "numero": "128", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6863/6863_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO AS \u00c1REAS QUE ESPECIFICA, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORAIS DO LAGO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6862", "ano": "2014", "numero": "127", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6862/6862_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6861", "ano": "2014", "numero": "126", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6861/6861_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$760.000,00 (SETECENTOS E SESSENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6860", "ano": "2014", "numero": "125", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6860/6860_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6859", "ano": "2014", "numero": "124", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6859/6859_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$1.300.000,00 (UM MILH\u00c3O E TREZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6858", "ano": "2014", "numero": "123", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6858/6858_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$1.200.000,00 (UM MILH\u00c3O E DUZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6857", "ano": "2014", "numero": "122", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6857/6857_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$1.000.000,00 (UM MILH\u00c3O DE REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "6856", "ano": "2014", "numero": "121", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6856/6856_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO COM A AG\u00caNCIA DE FOMENTO DO PARAN\u00c1 S. A., CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "6855", "ano": "2014", "numero": "120", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6855/6855_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.620.000,00 (UM MILH\u00c3O SEISCENTOS E VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6854", "ano": "2014", "numero": "119", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6854/6854_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DE BENS IM\u00d3VEIS DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO, COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6853", "ano": "2014", "numero": "118", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6853/6853_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE L\u00c1ZARO ZANOTTI O CENTRO DE REFER\u00caNCIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL - CRAS, LOCALIZADO NO LOTE 01, QUADRA 09 DO CONJUNTO HABITACIONAL SUMATRA II, CONFORME ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "6852", "ano": "2014", "numero": "117", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6852/6852_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COFINANCIAR O DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS DE RESID\u00caNCIA M\u00c9DICA NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA EM RAZ\u00c3O DA ADER\u00caNCIA PELO MUNIC\u00cdPIO AOS PROGRAMAS DE RESID\u00caNCIA DE MEDICINA DE FAM\u00cdLIA E COMUNIDADE E DO CREDENCIAMENTO DO HOSPITAL DA PROVID\u00caNCIA E HOSPITAL PROVID\u00caNCIA MATERNO INFANTIL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6851", "ano": "2014", "numero": "116", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6851/6851_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE EUNICE PENHARBEL UNIDADE B\u00c1SICA DE SA\u00daDE LOCALIZADA NO LOTE 01, QUADRA 09 DO CONJUNTO HABITACIONAL SUMATRA II, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "6848", "ano": "2014", "numero": "114", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6848/6848_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.000.000,00 (UM MILH\u00c3O DE REAIS), CONFORME ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6847", "ano": "2014", "numero": "113", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6847/6847_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6846", "ano": "2014", "numero": "112", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6846/6846_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6845", "ano": "2014", "numero": "111", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6845/6845_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$50.000,00 (CINQ\u00dcENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6844", "ano": "2014", "numero": "110", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6844/6844_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 128/2000, DE 26/12/2000, QUE DENOMINA VIAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL INTERLAGOS, COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6843", "ano": "2014", "numero": "109", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6843/6843_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6842", "ano": "2014", "numero": "108", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6842/6842_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$3.000,00 (TR\u00caS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6841", "ano": "2014", "numero": "107", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/6841/l107_14.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA AO SENHOR SEBASTI\u00c3O FERREIRA MARTINS, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6840", "ano": "2014", "numero": "106", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6840/6840_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 42/2014, DE 25/04/2014, QUE ALTERA O ART. 1\u00ba DA LEI 46/2013, QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE ABONO AO AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "6839", "ano": "2014", "numero": "105", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6839/6839_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS DE APUCARANA AO 10\u00ba BATALH\u00c3O DE POL\u00cdCIA MILITAR DO PARAN\u00c1, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6874", "ano": "2014", "numero": "104", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6874/6874_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA AO TENENTE-CORONEL AIMOR\u00c9 NUNES MOREIRA, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6837", "ano": "2014", "numero": "103", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6837/6837_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DE BENS M\u00d3VEIS, PERTENCENTES AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO, COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6836", "ano": "2014", "numero": "102", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6836/6836_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 HONOR\u00c1RIA DE APUCARANA \u00c0 SRA. IRM\u00c3 DEON\u00cdSIA DIADIO, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "6835", "ano": "2014", "numero": "100", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6835/6835_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS CONDI\u00c7\u00d5ES RELATIVAS \u00c0 GARANTIA DA CONTINUIDADE DOS SERVI\u00c7OS DE FORNECIMENTO DE \u00c1GUA POT\u00c1VEL PARA O CONSUMO HUMANO NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6849", "ano": "2014", "numero": "115", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6849/6849_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 348.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E OITO MIL REAIS), CONFORME ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9334", "ano": "2014", "numero": "7", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/9334/decreto_legislativo_no_07_14.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE REPASSE N\u00ba 794710/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O FEDERAL, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL - FNAS, REPRESENTADO PELA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, VISANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES RELATIVAS AO PROGRAMA FORTALECIMENTO DO SISTEMA \u00daNICO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DA REDE DE SERVI\u00c7OS DE PROTE\u00c7\u00c3O SOCIAL B\u00c1SICA - CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CENTRO DE REFER\u00caNCIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL - CRAS, FIRMADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2013, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9333", "ano": "2014", "numero": "6", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/9333/decreto_legislativo_no_06_14.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COMPROMISSO N\u00ba 789664/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O FEDERAL, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, VISANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES RELATIVAS AO PROGRAMA DE PLANEJAMENTO URBANO, CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM VIADUTO TRANSPONDO A LINHA F\u00c9RREA NA ENTRADA DO N\u00daCLEO HABITACIONAL JO\u00c3O PAULO I, FIRMADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9332", "ano": "2014", "numero": "5", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/9332/decreto_legislativo_no_05_14.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE ARTES - FUNARTE E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, VISANDO \u00c0 AQUISI\u00c7\u00c3O DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A REVITALIZA\u00c7\u00c3O DA BANDA MUNICIPAL DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6897", "ano": "2014", "numero": "99", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6897/6897_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DO USO DE AGROT\u00d3XICOS NOS PARQUES URBANOS, UNIDADES DE CONSERVA\u00c7\u00c3O MUNICIPAIS E EM SUAS RESPECTIVAS ZONAS DE AMORTECIMENTO, CONFORME ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6834", "ano": "2014", "numero": "98", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6834/6834_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O AR 1 DA LEI 6/2014, QUE DENOMINA VIAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL TR\u00caS REIS, COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6833", "ano": "2014", "numero": "97", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6833/6833_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), COMO ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6832", "ano": "2014", "numero": "96", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6832/6832_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6831", "ano": "2014", "numero": "95", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6831/6831_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6830", "ano": "2014", "numero": "94", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6830/6830_texto_integral.pdf", "ementa": "INTRODUZ ALTERA\u00c7\u00c3O E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI MUNICIPAL N\u00ba. 85/2002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL), QUE DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL, ESPECIFICAMENTE REFERENTE \u00c0 TAXA DE LICEN\u00c7A E VERIFICA\u00c7\u00c3O PARA LOCALIZA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO REGULAR DE ESTABELECIMENTOS DE PRODU\u00c7\u00c3O, COM\u00c9RCIO, IND\u00daSTRIA, PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS E CONG\u00caNERES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6829", "ano": "2014", "numero": "93", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6829/6829_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba. 26/2001, DE 12/06/2001, QUE CRIA E DELIMITA O DISTRITO INDUSTRIAL DE S\u00c3O DOMINGOS, CONFORME ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "6828", "ano": "2014", "numero": "92", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6828/6828_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL QUE ESPEC\u00cdFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba. 9/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA R F M TERRAPLANAGEM, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6827", "ano": "2014", "numero": "91", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6827/6827_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL QUE ESPEC\u00cdFICA A UNI\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6825", "ano": "2014", "numero": "89", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6825/6825_texto_integral.pdf", "ementa": "COMPLEMENTA A LEI 09/2002, DE 25 DE MAR\u00c7O DE 2002 (PRODEA) QUANDO DA APRECIA\u00c7\u00c3O DA MAT\u00c9RIA PELA C\u00c2MARA MUNICIPAL, TORNANDO OBRIGAT\u00d3RIA A PRESEN\u00c7A DO EMPRES\u00c1RIO OU RESPONS\u00c1VEL LEGAL DA EMPRESA BENEFICIADA NA PRIMEIRA SESS\u00c3O EM QUE A MAT\u00c9RIA FOR OBJETO DE VOTA\u00c7\u00c3O, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "6800", "ano": "2014", "numero": "88", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6800/6800_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE FERNANDO JOS\u00c9 ACOSTA A ESCOLA MUNICIPAL DO CONJUNTO HABITACIONAL SUMATRA I, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6799", "ano": "2014", "numero": "87", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6799/6799_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE CREUZA ZAMBONINI A RUA SEM DENOMINA\u00c7\u00c3O, LOCALIZADA NO JARDIM P\u00d4R DO SOL, NESTA CIDADE."}, {"id": "6798", "ano": "2014", "numero": "86", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6798/6798_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE JOS\u00c9 VIEIRA DOS SANTOS A RUA QUE ESPECIFICA."}, {"id": "6797", "ano": "2014", "numero": "85", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6797/6797_texto_integral.pdf", "ementa": "INCLUI, NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DAS ESCOLAS MUNICIPAL, UM DIA DESTINADO PARA VISITA\u00c7\u00c3O AOS PONTOS TUR\u00cdSTICOS DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6795", "ano": "2014", "numero": "84", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6795/6795_texto_integral.pdf", "ementa": "TRANSFORMA EM EIXO DE COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS 2 – ECS-2 A RUA HONORATO ROSSI, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6796", "ano": "2014", "numero": "83", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6796/6796_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A C\u00c2MARA MUNICIPAL A CELEBRAR OS CONVENIOS NECESS\u00c1RIOS PARA O FORNECIMENTO DE CART\u00c3O DE IDOSO, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR O DIREITO A GRATUIDADE E A VAGA PREFERENCIA NOS ESTABELECIMENTOS NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA"}, {"id": "6824", "ano": "2014", "numero": "82", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6824/6824_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2015, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6823", "ano": "2014", "numero": "81", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6823/6823_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL - REFIS 2014, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6822", "ano": "2014", "numero": "80", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6822/6822_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR ANTECIPA\u00c7\u00c3O, \u00c1REA INSTITUCIONAL, CONFORME ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6821", "ano": "2014", "numero": "79", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6821/6821_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba. 115/03, DE 22/09/2003, QUE DISP\u00d5E SOBRE O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, MEDIANTE DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO DE MERCADORIAS, CONFORME ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "6820", "ano": "2014", "numero": "78", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6820/6820_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DO INCISO II, DO ARTIGO 2\u00ba, DA LEI N\u00ba. 164/2011, DE 22/08/2011, QUE DISP\u00d5E SOBRE O AUX\u00cdLIO MORADIA EMERGENCIAL PARA MULHERES V\u00cdTIMAS DE VIOL\u00caNCIA DE G\u00caNERO, CONFORME ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6819", "ano": "2014", "numero": "77", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6819/6819_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6818", "ano": "2014", "numero": "76", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6818/6818_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6817", "ano": "2014", "numero": "75", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6817/6817_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 115.532,25 (CENTO E QUINZE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), CONFORME ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6816", "ano": "2014", "numero": "74", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6816/6816_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A INCLUS\u00c3O DE A\u00c7\u00c3O DO GOVERNO NA LEI N\u00ba. 136/2013, DE 17/12/2013 (PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PARA 2014 A 2017), LEI N\u00ba. 059/2013, DE 17/07/2013 (DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA 2014), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6815", "ano": "2014", "numero": "73", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6815/6815_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 10.313,35 (DEZ MIL, TREZENTOS E TREZE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), CONFORME ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6814", "ano": "2014", "numero": "72", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6814/6814_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 58.800,00 (CINQUENTA E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS), CONFORME ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6813", "ano": "2014", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6813/6813_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), CONFORME ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7123", "ano": "2014", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/7123/7123_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITO EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS DE APUCARANA \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA DOS 40 DE APUCARANA - A.C.Q.A., PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "6812", "ano": "2014", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6812/6812_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 145.607,44 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E SETE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6811", "ano": "2014", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6811/6811_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6810", "ano": "2014", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6810/6810_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba. 94/2008, DE 13 DE MAIO DE 2008, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "6809", "ano": "2014", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6809/6809_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE NORMAS PARA CONCESS\u00c3O E RENOVA\u00c7\u00c3O DE ALVAR\u00c1S DE FUNCIONAMENTO \u00c0S FARM\u00c1CIAS E DROGARIAS DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6808", "ano": "2014", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6808/6808_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE ALICE PEREIRA DE ARA\u00daJO A CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NO CONJUNTO SUMATRA II, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6807", "ano": "2014", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6807/6807_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL QUE ESPEC\u00cdFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba. 09/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA M\u00d3VEIS VIEIRA E CORSI LTDA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6806", "ano": "2014", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6806/6806_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VENEZA, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "6805", "ano": "2014", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6805/6805_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE RECANTO MARIA RITA DOS SANTOS MENEGARDI, A SUBDIVIS\u00c3O DO LOTE DE TERRAS N\u00b0 139-J, GLEBA PIRAP\u00d3, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6804", "ano": "2014", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6804/6804_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O \"DIA DA ORDEM DEMOLAY\" NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6803", "ano": "2014", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6803/6803_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS BOATES E CASAS DE SHOWS QUE TENHAM ACESSO DE P\u00daBLICO DO MUNIC\u00cdPIO AFIXAREM, EM LOCAL DE F\u00c1CIL VISUALIZA\u00c7\u00c3O, PLACA INFORMANDO A CAPACIDADE M\u00c1XIMA DE LOTA\u00c7\u00c3O E INSTALAREM CONTADOR QUE REGISTRE O N\u00daMERO DE FREQ\u00dcENTADORES, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  "}, {"id": "6802", "ano": "2014", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6802/6802_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 264/2012, QUE DENOMINA VIAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MIRIAM, COMO ESPECIFICA. "}, {"id": "6801", "ano": "2014", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6801/6801_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6794", "ano": "2014", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6794/6794_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba. 33/2014, DE 24/04/2014, QUE AUTORIZOU \u00c0 DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL AO INSTITUTO PARANAENSE DE ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA E EXTENS\u00c3O RURAL - EMATER, CONFORME ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "6793", "ano": "2014", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6793/6793_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE AJUDA DE CUSTO PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O AOS M\u00c9DICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS M\u00c9DICOS PARA O BRASIL, NOS TERMOS DO ART. 11, INCISO IV DA PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba. 1369/MS/MEC, DE 08/07/2013 E ART. 9\u00ba, INCISO I DA PORTARIA N\u00ba. 30/2013/MS/SGTES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6792", "ano": "2014", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6792/6792_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6791", "ano": "2014", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6791/6791_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.000.000,00 (UM MILH\u00c3O DE REAIS), CONFORME ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6790", "ano": "2014", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6790/6790_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL QUE ESPEC\u00cdFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba. 9/02, DE 25/3/2002, PARA A EMPRESA COMERCIAL TELHA NOVA LTDA - ME, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6789", "ano": "2014", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6789/6789_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL QUE ESPEC\u00cdFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba. 9/02, DE 25/3/2002, PARA A EMPRESA SR KAPASI RECICLAGEM, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9331", "ano": "2014", "numero": "4", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/9331/decreto_legislativo_no_04_14.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O INSTITUTO EMATER, PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DA UNIDADE REGIONAL E MUNICIPAL, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "6788", "ano": "2014", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6788/6788_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6787", "ano": "2014", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6787/6787_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CARGO DE AGENTE DE TR\u00c2NSITO MUNICIPAL, ALTERA A LEI N\u00ba 58/1997, DE 10 DE JULHO DE 1997, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6786", "ano": "2014", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6786/6786_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI 280/11, DE 23/12/2011, QUE TRATA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9330", "ano": "2014", "numero": "3", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/9330/decreto_legislativo_no_03_14.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO PARA CESS\u00c3O DE SERVIDORES QUE INTEGRAM O QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA PARA O 10\u00ba BATALH\u00c3O DE POL\u00cdCIA MILITAR, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6785", "ano": "2014", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6785/6785_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTENDE PARA ECS 2 - EIXO DE COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS 2, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA ITARAR\u00c9 E A AVENIDA MATO GROSSO, NO JARDIM PONTA GROSSA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6784", "ano": "2014", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6784/6784_texto_integral.pdf", "ementa": "DISCIPLINA O HOR\u00c1RIO DE TR\u00c2NSITO DOS VE\u00cdCULOS QUE FAZEM PUBLICIDADE, AUTORIZADOS A CIRCULAREM NO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6783", "ano": "2014", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6783/6783_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RES\u00cdDUOS DA CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, DISCIPLINA OS TRANSPORTADORES DE RES\u00cdDUOS EM GERAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6782", "ano": "2014", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6782/6782_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS QUE ESPEC\u00cdFICA PARA A UNI\u00c3O POR MORADIA POPULAR DO PARAN\u00c1 - UMP, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6781", "ano": "2014", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6781/6781_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFINANCIAR O DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS DE RESID\u00caNCIA M\u00c9DICA NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA EM RAZ\u00c3O DA ADER\u00caNCIA PELO MUNIC\u00cdPIO AOS PROGRAMAS DE RESID\u00caNCIA DE MEDICINA DE FAM\u00cdLIA E COMUNIDADE E DO CREDENCIAMENTO DO HOSPITAL DA PROVID\u00caNCIA E HOSPITAL PROVID\u00caNCIA MATERNO INFANTIL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6780", "ano": "2014", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6780/6780_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.000.000,00 (UM MILH\u00c3O DE REAIS), CONFORME ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6779", "ano": "2014", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6779/6779_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 46/2013 QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE ABONO AO AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "6778", "ano": "2014", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6778/6778_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A \u00c1REA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6777", "ano": "2014", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6777/6777_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba 68/97, DE 15/08/1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6776", "ano": "2014", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6776/6776_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA PERCENTUAL DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA CRIADO PELA LEI N\u00ba 172/09, DE 29/09/09, PARA O OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE GUARDA MUNICIPAL, EM CONSON\u00c2NCIA COM A LEI FEDERAL N\u00ba 12.740/12, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6775", "ano": "2014", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6775/6775_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA VALOR ESTABELECIDO NA TABELA DE SAL\u00c1RIOS DE EMPREGO P\u00daBLICO DE MOTORISTA  - SAMU 192, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "6774", "ano": "2014", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6774/6774_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA VALOR ESTABELECIDO NA TABELA DE SAL\u00c1RIOS DE EMPREGO P\u00daBLICO DE T\u00c9CNICO DE HIGIENE DENTAL, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "6773", "ano": "2014", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6773/6773_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c1 ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba 09/2002, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA SUPERMIX CONCRETO S/A, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6942", "ano": "2014", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6942/6942_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O \u00a73\u00ba DO ARTIGO 164 DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 02/2013 (REGIMENTO INTERNO), COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6772", "ano": "2014", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6772/6772_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DO INCISO I, DO ARTIGO 1\u00ba, DA LEI N\u00ba 269/2012, DE 26/12/2012, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IM\u00d3VEIS PARA A UNI\u00c3O FEDERAL, PARA AMPLIA\u00c7\u00c3O DA UNIVERSIDADE TECNOL\u00d3GICA FEDERAL DO PARAN\u00c1 - UTFPR, CONFORME ESPECIFICA"}, {"id": "6771", "ano": "2014", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6771/6771_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DO INCISO II, DO ARTIGO 1\u00ba, DA LEI N\u00ba 259/2012, DE 18/12/2012, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR, COM TORNA DE PRE\u00c7O, IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO POR IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "6770", "ano": "2014", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6770/6770_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 DOA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA PARA O INSTITUTO PARANAENSE DE ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA E EXTENS\u00c3O RURAL – EMATER, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6769", "ano": "2014", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6769/6769_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DIVULGA\u00c7\u00c3O DE PUBLICIDADE NAS VIAS E LOGRADOUROS P\u00daBLICOS, VISANDO CONTER A POLUI\u00c7\u00c3O VISUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6768", "ano": "2014", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6768/6768_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA AO DR. LAURO FRANCISCO F\u00c9LIX, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "6826", "ano": "2014", "numero": "90", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6826/6826_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM TORNA DE PRE\u00c7O, IM\u00d3VEIS DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO, POR IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, CONFORME ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6767", "ano": "2014", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6767/6767_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9883", "ano": "2014", "numero": "2", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/9883/dec2_14.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FACE - FUNDA\u00c7\u00c3O APUCARANA CIDADE EDUCA\u00c7\u00c3O E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, VISANDO A REALIZA\u00c7\u00c3O DE TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS, POR PARTE DO MUNIC\u00cdPIO, \u00c1 FACE, PARA APOIO COM DESPESAS DE MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ENTIDADE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9328", "ano": "2014", "numero": "1", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/9328/decreto_legislativo_no_01_14.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CESUAP - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE APUCARANA E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, VISANDO A OFERTA DE BOLSAS PARCIAIS DE ESTUDOS PARA OS CURSOS DE GRADUA\u00c7\u00c3O E P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O, FIRMADO EM 18 DE DEZEMBRO DE 2013, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "6759", "ano": "2014", "numero": "1", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6759/6759_texto_integral.pdf", "ementa": "DISCIPLINA A DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO DE BENS IM\u00d3VEIS, PREVISTA NO INCISO XI DO ARTIGO 156 DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO NACIONAL, COMO FORMA DE EXTIN\u00c7\u00c3O DA OBRIGA\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6752", "ano": "2014", "numero": "2", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6752/6752_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 3/2012 (ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISS\u00c3O DA C\u00c2MARA), ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 1/2013, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6765", "ano": "2014", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6765/6765_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.010.000,00 (UM MILH\u00c3O E DEZ MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6764", "ano": "2014", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6764/6764_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6763", "ano": "2014", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6763/6763_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6762", "ano": "2014", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6762/6762_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6761", "ano": "2014", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6761/6761_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A INCLUS\u00c3O DE A\u00c7\u00c3O DO GOVERNO NA LEI N\u00ba. 136/2013, DE 17/12/2013 (PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PARA 2014 A 2017), LEI N\u00ba. 59/2013, DE 17/07/2013 (DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA 2014, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS)."}, {"id": "6760", "ano": "2014", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6760/6760_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6758", "ano": "2014", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6758/6758_texto_integral.pdf", "ementa": "DISCIPLINA O PLANTIO, REPLANTIO, A PODA, A SUPRESS\u00c3O E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZA\u00c7\u00c3O URBANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6757", "ano": "2014", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6757/6757_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL E DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PARA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O E EXPANS\u00c3O, VISANDO A DIVERSIFICA\u00c7\u00c3O E GERA\u00c7\u00c3O DE RENDA DAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "6756", "ano": "2014", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/6756/lei21_pl10_14errata.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6755", "ano": "2014", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6755/6755_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6754", "ano": "2014", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6754/6754_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6753", "ano": "2014", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6753/6753_texto_integral.pdf", "ementa": "DISCIPLINA AS REGRAS APLIC\u00c1VEIS \u00c0 PARCELA M\u00cdNIMA DOS TRIBUTOS LAN\u00c7ADOS E ARRECADADOS NO EXERC\u00cdCIO VIGENTE, CONFORME DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 85/2002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL), QUE DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL, ESPECIFICAMENTE REFERENTE \u00c0 NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE LAN\u00c7AMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6751", "ano": "2014", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6751/6751_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE EST\u00cdMULO AO ESPORTE NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6750", "ano": "2014", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6750/6750_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI N\u00ba. 136/2013, DE 17/12/2013 (PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017), NA FORMA QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6749", "ano": "2014", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6749/6749_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A INCLUS\u00c3O DE A\u00c7\u00c3O DE GOVERNO NA LEI N\u00ba. 136/2013, DE 17/12/2013 (PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PARA 2014 A 2017), LEI N\u00ba. 49/2013, DE 17/07/2013 (DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA 2014, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS)."}, {"id": "6748", "ano": "2014", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6748/6748_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A INCLUS\u00c3O DE A\u00c7\u00c3O DE GOVERNO NA LEI N\u00ba. 136/2013, DE 17/12/2013 (PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PARA 2014 A 2017), LEI N\u00ba. 49/2013, DE 17/07/2013 (DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA 2014, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS)."}, {"id": "6747", "ano": "2014", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6747/6747_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI N\u00ba. 59/2013, DE 17/07/2013 (LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS), NA FORMA QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6746", "ano": "2014", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6746/6746_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6745", "ano": "2014", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6745/6745_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6744", "ano": "2014", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6744/6744_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 4.900.000,00 (QUATRO MILH\u00d5ES E NOVECENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6743", "ano": "2014", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6743/6743_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 990.000,00 (NOVECENTOS E NOVENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6742", "ano": "2014", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6742/6742_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6741", "ano": "2014", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6741/6741_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA AO DEPUTADO FEDERAL ANDR\u00c9 LUIZ VARGAS IL\u00c1RIO, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6732", "ano": "2014", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6732/6732_texto_integral.pdf", "ementa": "PRORROGA POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, O PRAZO PARA A COMISS\u00c3O DE ASSUNTOS RELEVANTES, CONSTITU\u00cdDA PARA APURAR DOCUMENTOS COMPROBAT\u00d3RIOS DA INEFICI\u00caNCIA DOS SERVI\u00c7OS DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA PRESTADO PELA SANEPAR NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6740", "ano": "2014", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6740/6740_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL TR\u00caS REIS, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6739", "ano": "2014", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6739/6739_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL SUMATRA II, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6738", "ano": "2014", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6738/6738_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REVIS\u00c3O GERAL ANUAL, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6736", "ano": "2014", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6736/6736_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ATUALIZA\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA DO IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS - ISS E TAXAS MUNICIPAIS, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2014, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6735", "ano": "2014", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6735/6735_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, A \u00c1REA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6737", "ano": "2014", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6737/6737_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6713", "ano": "2013", "numero": "161", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6713/6713_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI, NOS TERMOS DO \u00a7 4\u00ba DO ART. 182, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, OS INSTRUMENTOS DE INDU\u00c7\u00c3O AO DESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL VISANDO O CUMPRIMENTO DA FUN\u00c7\u00c3O SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6714", "ano": "2013", "numero": "160", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6714/6714_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ATUALIZA\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2014, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "6715", "ano": "2013", "numero": "159", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6715/6715_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS QUE ESPECIFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba 09/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA BETBI IND\u00daSTRIA DE CONFEC\u00c7\u00d5ES E BRINDES LTDA - EPP, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7324", "ano": "2013", "numero": "158", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7324/7324_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPEC\u00cdFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00b0009/02 DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA NORT PLAST IND\u00daSTRIA DE PRODUTOS PL\u00c1STICOS LTDA., E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "6766", "ano": "2013", "numero": "157", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6766/6766_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 DOA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA PARA O ESTADO DO PARAN\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "8232", "ano": "2013", "numero": "156", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/8232/lei156_13.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba 58/97, DE 10/07/97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "7109", "ano": "2013", "numero": "155", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/7109/7109_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A CONCESS\u00c3O DOS BENEF\u00cdCIOS EVENTUAIS DA POL\u00cdTICA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9881", "ano": "2013", "numero": "154", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/9881/pl187_13lei.pdf", "ementa": "INTRODUZ ALTERA\u00c7\u00c3O NO DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 131/2011, DE 05 DE JULHO DE 2011, QUE DISP\u00d5E SOBRE A RETEN\u00c7\u00c3O NA FONTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9880", "ano": "2013", "numero": "153", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/9880/pl186_13lei.pdf", "ementa": "INTRODUZ ALTERA\u00c7\u00c3O E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI MUNICIPAL N\u00ba 85/2002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL), QUE DISP\u00d5E SOBRE D\u00cdVIDA ATIVA E CERTID\u00d5ES NEGATIVAS DE D\u00c9BITOS FISCAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "8203", "ano": "2013", "numero": "152", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/8203/pl185_13_lei_152.pdf", "ementa": "INTRODUZ ALTERA\u00c7\u00c3O E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N\u00ba 085/2002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 ( C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL), QUE DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL, ESPECIFICAMENTE REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "9882", "ano": "2013", "numero": "151", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/9882/pl194_13lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$100.000,00 (CEM MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6716", "ano": "2013", "numero": "150", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6716/6716_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6717", "ano": "2013", "numero": "149", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6717/6717_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6718", "ano": "2013", "numero": "147", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6718/6718_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DIVULGA\u00c7\u00c3O DA RELA\u00c7\u00c3O DOS MEDICAMENTOS COLOCADOS \u00c0 DISPOSI\u00c7\u00c3O DA POPULA\u00c7\u00c3O PELA REDE MUNICIPAL DA SA\u00daDE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6719", "ano": "2013", "numero": "146", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6719/6719_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6721", "ano": "2013", "numero": "145", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6721/6721_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PERMISS\u00c3O DE USO DE \u00c1REA CEDIDA AO MUNIC\u00cdPIO NO ANTIGO IBC 2, PARA A EMPRESA ABS IND\u00daSTRIA AERON\u00c1UTICA - KAVOK IND\u00daSTRIA AERON\u00c1UTICA LTDA."}, {"id": "6720", "ano": "2013", "numero": "144", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6720/6720_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PERMISS\u00c3O DE USO DO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL NO AEROPORTO \"CAPIT\u00c3O JO\u00c3O BUSSE\", PARA A EMPRESA ALPHA BRAVO ESCOLA DE AVIA\u00c7\u00c3O DESPORTIVA E DE RECREIO LTDA - ME."}, {"id": "6722", "ano": "2013", "numero": "143", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6722/6722_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PERMISS\u00c3O DE USO DO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL NO AEROPORTO \"CAPIT\u00c3O JO\u00c3O BUSSE\" PARA HANGAR, A EMPRESA NUSR - INVESTIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES S/A."}, {"id": "6723", "ano": "2013", "numero": "142", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6723/6723_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PERMISS\u00c3O DE USO DO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL NO AEROPORTO \"CAPIT\u00c3O JO\u00c3O BUSSE\", PARA HANGAR, A EMPRESA M H KURIKI ASSESSORIA E CONSULTORIA ME."}, {"id": "6724", "ano": "2013", "numero": "141", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6724/6724_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PERMISS\u00c3O DE USO DE \u00c1REA DO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL NO AEROPORTO \"CAPIT\u00c3O JO\u00c3O BUSSE\", PARA HANGAR, A EMPRESA NORTOX S/A."}, {"id": "6726", "ano": "2013", "numero": "139", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6726/6726_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PERMISS\u00c3O DE USO DE \u00c1REA DO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL NO AEROPORTO \"CAPIT\u00c3O JO\u00c3O BUSSE\", PARA A EMPRESA PETRO SAPPER."}, {"id": "6728", "ano": "2013", "numero": "137", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6728/6728_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O \"PARQUE MUNICIPAL DO CANAL - 70 ANOS\" NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6729", "ano": "2013", "numero": "136", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6729/6729_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRI\u00caNIO DE 2014 A 2017 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "9358", "ano": "2013", "numero": "22", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/9358/decreto_legislativo_no_22_13.pdf", "ementa": "REFERENDA A AQUISI\u00c7\u00c3O DA \u00c1REA DE TERRAS CONSTITU\u00cdDAS PELO LOTE 13/A-5, SUBDIVIS\u00c3O DO LOTE 13-A/REM - GLEBA FAZENDA TR\u00caS BOCAS, NESTE MUNIC\u00cdPIO, COM O OBJETIVO DA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO POLO INDUSTRIAL SUL DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9357", "ano": "2013", "numero": "21", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/9357/decreto_legislativo_no_21_13.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE N\u00ba. 783/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O FEDERAL, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERL E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA,VISANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES RELATIVA AO PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9356", "ano": "2013", "numero": "20", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/9356/decreto_legislativo_no_20_13.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COMPROMISSO N\u00ba. 20130827/2013,QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E O MINIST\u00c9RIO DE APUCARANA, VISANDO EXECUTAR AS A\u00c7\u00d5ES ELABORADAS NO PLANO DE A\u00c7\u00d5ES ARTICULADAS - PAR, FIRMADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2013, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6710", "ano": "2013", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6710/6710_texto_integral.pdf", "ementa": "DETERMINA A CASSA\u00c7\u00c3O DO MANDATO DO VEREADOR ALCIDES RAMOS JUNIOR, ELEITO PARA O QUADRI\u00caNIO DE 2013/2016 PELO PARTIDO DEMOCRATAS - DEM, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "9879", "ano": "2013", "numero": "135", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/9879/pl171_13lei135.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6712", "ano": "2013", "numero": "133", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6712/6712_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba 09/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA TICRUZ CART\u00d5ES E ETIQUETAS LTDA - ME, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9946", "ano": "2013", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/9946/pr07-2013res03-2013.pdf", "ementa": "CONSTITUI COMISS\u00c3O DE ASSUNTOS RELEVANTES, COM O OBJETIVO DE REUNIR DOCUMENTOS COMPROBAT\u00d3RIOS DA INEFICI\u00caNCIA DOS SERVI\u00c7OS DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA PRESTADOS PELA SANEPAR, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6731", "ano": "2013", "numero": "132", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6731/6731_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A \u00c1REA DE TERRAS QUE ESPECIFICA,  D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6708", "ano": "2013", "numero": "131", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6708/6708_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ZONEAMENTO DAS \u00c1REAS DE TERRAS QUE ESPEC\u00cdFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6707", "ano": "2013", "numero": "130", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6707/6707_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba 280/11, DE 23/12/11, QUE TRATA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9878", "ano": "2013", "numero": "129", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/9878/pl158_13lei129.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO EM IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO, CONFORME ESPECIFICA, PARA A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, NA CONFORMIDADE DA LEI N\u00ba 01/2003, DE 15 DE JANEIRO DE 2003, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6693", "ano": "2013", "numero": "128", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6693/6693_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6694", "ano": "2013", "numero": "127", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6694/6694_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CESS\u00c3O PARA USO N\u00c3O ONEROSO DO IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA, \u00c0 EMPRESA R. R. DA COSTA E CIA LTDA - ME, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6692", "ano": "2013", "numero": "5", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6692/6692_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 01/2011, DE 28/10/11 - ESTATUTO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS, REFERENTE \u00c0 LICEN\u00c7A PARA FINS DE ADO\u00c7\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6695", "ano": "2013", "numero": "126", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6695/6695_texto_integral.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE O USO EM LOCAIS P\u00daBLICOS DO CACHIMBO CONHECIDO COMO NARGUIL\u00c9 OU ARGUIL\u00c9 NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E DISP\u00d5E SOBRE  A CRIA\u00c7\u00c3O DE CAMPANHA SOBRE OS MALEF\u00cdCIOS DO USO DESSE TIPO DE CACHIMBO, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "6696", "ano": "2013", "numero": "125", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6696/6696_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba. 92/2013, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CONSOLIDA\u00c7\u00c3O DAS LEIS SOBRE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITO DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "6697", "ano": "2013", "numero": "124", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6697/6697_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.000.000,00 (UM MILH\u00c3O DE REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6698", "ano": "2013", "numero": "123", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/6698/pl160_13lei123.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 485.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO MIL REIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6699", "ano": "2013", "numero": "122", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6699/6699_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 68.000,00 (SESSENTA E OITO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6700", "ano": "2013", "numero": "121", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6700/6700_texto_integral.pdf", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIA A EXIBI\u00c7\u00c3O DE V\u00cdDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS, SESS\u00d5ES DE CINEMA, EVENTOS CULTURAIS, FEIRAS AGROPECU\u00c1RIAS E SIMILARES COM AGLOMERA\u00c7\u00c3O DE PESSOAS NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6701", "ano": "2013", "numero": "120", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6701/6701_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ORGANIZA\u00c7\u00c3O SOLDADOS DE CRISTO HONRA E GL\u00d3RIA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9355", "ano": "2013", "numero": "19", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/9355/decreto_legislativo_no_19_13.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 419/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARAN\u00c1, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - SEAB E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, VISANDO A PROMO\u00c7\u00c3O DA PRODU\u00c7\u00c3O E DA PRODUTIVIDADE AGR\u00cdCOLA DAS PROPRIEDADES DE AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNIC\u00cdPIO, ATRAV\u00c9S DO PROGRAMA DE APOIO AO MANEJO E FERTILIDADE DO SOLO - 2013, FIRMADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2013, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9354", "ano": "2013", "numero": "18", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/9354/decreto_legislativo_no_18_13.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 418/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARAN\u00c1, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - SEAB E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, VISANDO \u00c0 IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O POLI\u00c9DRICA DE ESTRADAS RURAIS COM PEDRAS IRREGULARES, FIRMADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2013, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9353", "ano": "2013", "numero": "17", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/9353/decreto_legislativo_no_17_13.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 418/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARAN\u00c1, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - SEAB E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, VISANDO \u00c0 RECUPERA\u00c7\u00c3O DA TRAFEGABILIDADE DAS ESTRADAS RURAIS DOS BERTASSOS E TIO PATINHAS, ATRAV\u00c9S DO PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DA TRAFEGABILIDADE DE ESTRADAS RURAIS - 2013, FIRMADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2013, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9877", "ano": "2013", "numero": "119", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba. 92/2013 QUE DISP\u00d5E SOBRE A CONSOLIDA\u00c7\u00c3O DAS LEIS SOBRE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "6702", "ano": "2013", "numero": "118", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6702/6702_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba. 242/2009, QUE CRIOU A AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, PARA REESTRUTUR\u00c1-LA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6703", "ano": "2013", "numero": "117", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6703/6703_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.100.000,00 (UM MILH\u00c3O, CENTO E DEZ MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "6704", "ano": "2013", "numero": "116", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6704/6704_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 3.567.500,00 (TR\u00caS MILH\u00d5ES, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6705", "ano": "2013", "numero": "115", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6705/6705_texto_integral.pdf", "ementa": "INTRODUZ ALTERA\u00c7\u00c3O E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI MUNICIPAL N\u00ba. 27/2013, DE 23 DE MAIO DE 2013, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL - PREFIS 2013, ALTERADA PELA LEI N\u00ba. 65/2013, DE 8 DE AGOSTO DE 2013, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6706", "ano": "2013", "numero": "114", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6706/6706_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba. 09/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA J. P. OLIVEIRA - PIZZARIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9352", "ano": "2013", "numero": "16", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/9352/decreto_legislativo_no_16_13.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COMPROMISSO N\u00ba. 05772/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, VISANDO \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES RELATIVAS \u00c0 UNIDADE DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL, CMEI CELSO MARCHI, ESCOLA PROINF\u00c2NCIA C, FIRMADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2013, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9351", "ano": "2013", "numero": "15", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/9351/decreto_legislativo_no_15_13.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COMPROMISSO N\u00ba. 05827/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, VISANDO \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES RELATIVAS \u00c0S UNIDADES DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL, CRECHE/PR\u00c9-ESCOLA 001, RUA JACARAND\u00c1, ESCOLA PROINF\u00c2NCIA C, E CRECHE/PR\u00c9-ESCOLA 002, RUA ANDRY PRIJIMA, ESCOLA PROINF\u00c2NCIA C, FIRMADO EM 18 DE OUTUBRO DE 2013, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6690", "ano": "2013", "numero": "113", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6690/6690_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO AS \u00c1REAS QUE ESPECIFICA, LOCALIZADAS NA VILA S\u00c3O MIGUEL, PARA FINS DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6689", "ano": "2013", "numero": "112", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6689/6689_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO, EM IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PELA MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PAR\u00d3QUIA CRISTO SACERDOTE, CONFORME ESPECIFICA, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N\u00ba. 01/2003, DE 15 DE JANEIRO DE 2003, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6688", "ano": "2013", "numero": "111", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6688/6688_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba. 09/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA A. P. DE OLIVEIRA - SERVI\u00c7OS - ME, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6687", "ano": "2013", "numero": "110", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6687/6687_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba. 09/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA TEREZINHA THOMAZ - SACARIAS E EMBALAGENS - ME, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6691", "ano": "2013", "numero": "109", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6691/6691_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba. 09/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA J. D. RECICL\u00c1VEIS - ME, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6682", "ano": "2013", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ADAPTANDO O FUNCIONAMENTO E O PROCESSO LEGISLATIVO \u00c0 LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E LEIS PERTINENTES."}, {"id": "6685", "ano": "2013", "numero": "108", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6685/6685_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O RECEBIMENTO E DEP\u00d3SITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O PARA DOA\u00c7\u00c3O A PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES OU HABITACIONAIS DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "6684", "ano": "2013", "numero": "107", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6684/6684_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZA\u00c7\u00c3O DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS E PREVEN\u00c7\u00c3O DE ACIDENTES A PELO MENOS UM FUNCION\u00c1RIO DAS ESCOLAS, CRECHES OU CENTROS DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL, INSTALADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6683", "ano": "2013", "numero": "106", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6683/6683_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA DO SINDICALISTA NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, A SER COMEMORADO NO DIA 15 DE MAIO DE CADA ANO, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "6663", "ano": "2013", "numero": "2", "tipo__sigla": "LOe", "tipo__descricao": "Lei Org\u00e2nica - altera\u00e7\u00f5es", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/6663/pelo02-2013emenda02-2013.pdf", "ementa": "ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 10, 11, 12, 13, 14 E 22 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6681", "ano": "2013", "numero": "105", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6681/6681_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 103/07, DE 26/06/2007, QUE OFICIALIZA O TERMO \"APUCARANA CIDADE EDUCA\u00c7\u00c3O\" E SUA RESPECTIVA MARCA, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "6679", "ano": "2013", "numero": "103", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6679/6679_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba. 131/2009, DE 02/07/2009, COM REFER\u00caNCIA \u00c0 \u00c1REA M\u00cdNIMA DE TERRENOS PARA AS EDIFICA\u00c7\u00d5ES DESTINADAS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9350", "ano": "2013", "numero": "14", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/9350/decreto_legislativo_no_14_13.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 251/2013, PROCESSO N\u00ba. 11.156.448-5, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARAN\u00c1, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAM\u00cdLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS, COM RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL PARA A INF\u00c2NCIA E A ADOLESC\u00caNCIA - FIA/PR E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, VISANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA CRESCER EM FAM\u00cdLIA - MODALIDADE \"ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL\", APROVADO PELAS DELIBERA\u00c7\u00d5ES DO CEDCA/PR N\u00ba. 09/2011 E 21/2011, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9349", "ano": "2013", "numero": "13", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/9349/decreto_legislativo_no_13_13.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 250/2013, PROCESSO N\u00ba. 11.222.324-0, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARAN\u00c1, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAM\u00cdLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS, COM RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL PARA A INF\u00c2NCIA E A ADOLESC\u00caNCIA - FIA/PR E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, VISANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA CRESCER EM FAM\u00cdLIA - MODALIDADE \"ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL\", APROVADO PELAS DELIBERA\u00c7\u00d5ES DO CEDCA/PR N\u00ba. 09/2011 E 21/2011, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6678", "ano": "2013", "numero": "101", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6678/6678_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA E DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba 09/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA J. P. R. EMBALAGENS LTDA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6677", "ano": "2013", "numero": "100", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6677/6677_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA E DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba 09/2002, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA E.P. DE OLIVEIRA - CONFEC\u00c7\u00d5ES - ME, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6676", "ano": "2013", "numero": "99", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6676/6676_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA E DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba 09/2002, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA S. H. TRANSPORTES RODOVI\u00c1RIOS DE CARGAS LTDA - ME, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6675", "ano": "2013", "numero": "98", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6675/6675_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA E DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba 09/2002, DE 25/03/2002 PARA A EMPRESA SOUZA E LEITE CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA - ME, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6674", "ano": "2013", "numero": "97", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6674/6674_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA E DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 09/2002, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA METAL\u00daRGICA AROMAQ LTDA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6673", "ano": "2013", "numero": "96", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6673/6673_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA E DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 09/2002, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA JIWS CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA - ME, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6672", "ano": "2013", "numero": "95", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6672/6672_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.700.000,00 (UM MILH\u00c3O E SETECENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6671", "ano": "2013", "numero": "94", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6671/6671_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISS\u00c3O PARA A EMPRESA M. RIBEIRO - COM\u00c9RCIO DE SUBPRODUTOS BOVINOS - ME, A ESCRITURAR E REGISTRAR, OBSERVADAS AS CONDI\u00c7\u00d5ES DO ART. 11 E SUAS AL\u00cdNEAS A; B; C; D; E; F; G E H DA LEI N\u00ba 09/2002, O IM\u00d3VEL ALIENADO PELA LEI 149/06, DE 27/09/2006, ALTERADA PELAS LEIS N\u00ba 21/07 E 07/12, DATADAS DE 19/03/07 E 20/01/12 RESPECTIVAMENTE, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6680", "ano": "2013", "numero": "104", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6680/6680_texto_integral.pdf", "ementa": "NTRODUZ ALTERA\u00c7\u00d5ES E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI MUNICIPAL N\u00ba. 66/2013, DE 23 DE AGOSTO DE 2013, QUE CRIOU O PATRONATO MUNICIPAL DE APUCARANA E O FUNDO MUNICIPAL DE ALTERNATIVAS PENAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6670", "ano": "2013", "numero": "93", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6670/6670_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ACADEMIA DE KARATE CAMINHO LIVRE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6669", "ano": "2013", "numero": "92", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6669/6669_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONSOLIDA\u00c7\u00c3O DAS LEIS SOBRE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, INSTITUI A CONFER\u00caNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6668", "ano": "2013", "numero": "91", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6668/6668_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO INCISO III, DO ART. 6\u00ba, DA LEI N\u00ba. 106/2003, DE 11/09/2003, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL GESTOR E FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "6667", "ano": "2013", "numero": "90", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6667/6667_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6666", "ano": "2013", "numero": "89", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6666/6666_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9348", "ano": "2013", "numero": "12", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/9348/decreto_legislativo_no_12_3.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE REPASSE N\u00ba. 783529/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O FEDERAL, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, VISANDO \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA E AFINS, DO PROGRAMA DE PLANEJAMENTO URBANO, NO JARDIM NOVO HORIZONTE, FIRMADO EM 23 DE AGOSTO DE 2013, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6639", "ano": "2013", "numero": "86", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6639/6639_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JA\u00c7AN\u00c3 COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6648", "ano": "2013", "numero": "82", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6648/6648_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6649", "ano": "2013", "numero": "80", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6649/6649_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$3.000,00 (TR\u00caS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6647", "ano": "2013", "numero": "79", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6647/6647_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA AO PROFESSOR DIRCEU ROSSI, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6650", "ano": "2013", "numero": "78", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6650/6650_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A FORMA DE EMISS\u00c3O DO RECEITU\u00c1RIO M\u00c9DICO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6651", "ano": "2013", "numero": "77", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6651/6651_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PLACA DE AVISO DA LEI DA TOLER\u00c2NCIA ZERO, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6652", "ano": "2013", "numero": "76", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6652/6652_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A LEI \"VIZINHO SOLID\u00c1RIO\" NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6653", "ano": "2013", "numero": "75", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6653/6653_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O NOSSA SENHORA DE LOURDES, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6645", "ano": "2013", "numero": "74", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6645/6645_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI N\u00ba 27/2013, DE 23 DE MAIO DE 2013, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL - PREFIS 2013, ALTERADA PELA LEI N\u00ba 65/2013, DE 08 DE AGOSTO DE 2013 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6644", "ano": "2013", "numero": "73", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6644/6644_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI 058/97, DE 10.07.1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6643", "ano": "2013", "numero": "72", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6643/6643_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISS\u00c3O PARA A EMPRESA METAL\u00daRGICA INDUSTRIAL ELLU LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR, OBSERVADAS AS CONDI\u00c7\u00d5ES DO ART. 11 E SUAS AL\u00cdNEAS A; B; C; D; E; F; G E H, DA LEI N\u00ba. 9/2002, O IM\u00d3VEL ALIENADO PELA LEI N\u00ba. 133/07, DE 31/7/2007, ALTERADA PELA LEI N\u00ba. 209/08, DE 21/12/2008, COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6642", "ano": "2013", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6642/6642_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 1\u00ba, DA LEI N\u00ba. 109/04, DE 8/12/2004, QUE CONCEDEU INCENTIVOS \u00c0 EMPRESA TORREPLAST RECICLAGEM LTDA, CONFORME ESPECIFICA, REVERTE \u00c1REA AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6654", "ano": "2013", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6654/6654_texto_integral.pdf", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIA A EXECU\u00c7\u00c3O DE RESERVAT\u00d3RIO PARA AS \u00c1GUAS COLETADAS POR COBERTURAS, COM \u00c1REA SUPERIOR A 300,00 M\u00b2 (TREZENTOS METROS QUADRADOS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (CISTERNAS)"}, {"id": "6655", "ano": "2013", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6655/6655_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CASA LAR - CASA DO DODO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6656", "ano": "2013", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6656/6656_texto_integral.pdf", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE ESCUDO DE PROTE\u00c7\u00c3O OU CABINE DE SEGURAN\u00c7A PARA OS VIGILANTES EM TODAS AS AG\u00caNCIAS BANC\u00c1RIAS, INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS, COOPERATIVAS DE CR\u00c9DITO, CONDOM\u00cdNIOS RESIDENCIAIS HORIZONTAIS E DEMAIS EMPRESAS QUE DISP\u00d5EM DE SERVI\u00c7OS DE VIGIL\u00c2NCIA EXISTENTES NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9345", "ano": "2013", "numero": "9", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/9345/decreto_legislativo_no_09_13.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE N\u00ba SR.2612.781076/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O FEDERAL, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DO ESPORTE, REPRESENTADO PELA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, VISANDO \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES RELATIVAS AO PROGRAMA DE ESPORTE E GRANDES EVENTOS ESPORTIVOS (REFORMA DA COBERTURA DO GIN\u00c1SIO DE ESPORTES LAGO\u00c3O), FIRMADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6635", "ano": "2013", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6635/6635_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O PATRONATO MUNICIPAL DE APUCARANA, O FUNDO MUNICIPAL DE ALTERNATIVAS PENAIS, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9347", "ano": "2013", "numero": "11", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/9347/decreto_legislativo_no_11_13.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COMPROMISSO PAR N\u00ba. 9507/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O FEDERAL, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, VISANDO \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES ELABORADAS NO PLANO DE A\u00c7\u00d5ES ARTICULADAS - PAR, PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE MOBILI\u00c1RIO E EQUIPAMENTOS PARA O CMEI DO JARDIM DAS FLORES, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9346", "ano": "2013", "numero": "10", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/9346/decreto_legislativo_no_10_13.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 307/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDU E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, VISANDO \u00c0 PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA EM CBUQ DAS RUAS DO JARDIM MARISSOL, DE ACORDO COM PLANO DE TRABALHO, PROJETO ELABORADO PELO MUNIC\u00cdPIO E APROVADO PELO SEDU, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6634", "ano": "2013", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6634/6634_texto_integral.pdf", "ementa": "INTRODUZ ALTERA\u00c7\u00c3O E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI MUNICIPAL N\u00ba 27/2013, DE 23 DE MAIO DE 2013, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL - PREFIS 2013 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6657", "ano": "2013", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6657/6657_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6633", "ano": "2013", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6633/6633_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.700.000,00 (UM MILH\u00c3O E SETECENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6631", "ano": "2013", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6631/6631_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6630", "ano": "2013", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6630/6630_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9344", "ano": "2013", "numero": "8", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/9344/decreto_legislativo_no_08_13.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COMPROMISSO PAR N\u00ba 9267/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O FEDERAL, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, VISANDO \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES ELABORADAS NO PLANO DE A\u00c7\u00d5ES ARTICULADAS - PAR, PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE \u00d4NIBUS PARA ATENDIMENTO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "9343", "ano": "2013", "numero": "7", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/9343/decreto_legislativo_no_07_13.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COMPROMISSO PAC 2 N\u00ba 04088/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O FEDERAL, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, VISANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES RELATIVAS \u00c0 UNIDADE DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL NO JARDIM DIAMANTINA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES DO PROJETO APROVADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O - FNDE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6621", "ano": "2013", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6621/6621_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA ANEXO I E ALTERA O ART. 8\u00ba, DA LEI N\u00ba. 237/2008, DE 29/12/2008, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6625", "ano": "2013", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6625/6625_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A UNIVERSIDADE TECNOL\u00d3GICA FEDERAL DO PARAN\u00c1 - UTFPR, CAMPUS APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "6624", "ano": "2013", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6624/6624_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 DOA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA PARA O ESTADO DO PARAN\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6623", "ano": "2013", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6623/6623_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 DOA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA PARA A UNI\u00c3O FEDERAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6620", "ano": "2013", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6620/6620_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 50.000,000 (CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6659", "ano": "2013", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6659/6659_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL, DO JARDIM DAS FLORES, COMO ESPECIFICA. ON\u00c9SIMO DE OLIVEIRA MORAIS"}, {"id": "6622", "ano": "2013", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6622/6622_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM TORNA DE PRE\u00c7O, IM\u00d3VEIS DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO, POR IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6660", "ano": "2013", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6660/6660_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS DO MAGIST\u00c9RIO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO, NA FORMA DE CONTRATO ESPECIAL DE TRABALHO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6661", "ano": "2013", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6661/6661_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE ABONO AO AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) PARA ATENDER \u00c0 PORTARIA N\u00ba. 260, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE DISP\u00d5E SOBRE O VALOR DO INCENTIVO DE CUSTEIO REFERENTE AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE, AL\u00c9M DA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE NOVAS FUN\u00c7\u00d5ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6619", "ano": "2013", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6619/6619_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 31.600,00 (TRINTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6662", "ano": "2013", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6662/6662_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE APUCARANA, AO CONS\u00d3RCIO INTERGESTORES PARAN\u00c1 SA\u00daDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6614", "ano": "2013", "numero": "6", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/6614/decreto_legislativo_no_06_13.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO, PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 6074/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O SERVI\u00c7O NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL -  SENAI, E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, VISANDO A CESS\u00c3O DE DEZESSETE M\u00c1QUINAS DE COSTURA QUE SER\u00c3O PARA USO DO CURSO DO PRONATEC DE COSTURA INDUSTRIAL, FIRMADO EM 22 DE ABRIL DE 2013, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6613", "ano": "2013", "numero": "5", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/6613/decreto_legislativo_no_05_13.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO, PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 6585/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O SERVI\u00c7O NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, VISANDO A CESS\u00c3O DE OITO M\u00c1QUINAS DE COSTURA E DUAS PE\u00c7AS SOBRESSALENTES, QUE SER\u00c3O PARA USO DO CURSO DO PRONATEC DE COSTURA INDUSTRIAL, FIRMADO EM 30 DE ABRIL DE 2013, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6616", "ano": "2013", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6616/6616_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE SISTEMA DE G\u00c1S LIQUEFEITO DE PETR\u00d3LEO EM PR\u00d3PRIOS P\u00daBLICOS, COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6615", "ano": "2013", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6615/6615_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 1\u00ba, DA LEI 142/2011, DE 19/07/2011, QUE CONCEDE O USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO EM IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO PARA IGREJA DO EVANGERLHO QUADRANGULAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "6618", "ano": "2013", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6618/6618_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6612", "ano": "2013", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6612/6612_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS DE APUCARANA AO PROFESSOR EXPEDITO BORGES, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6609", "ano": "2013", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6609/6609_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MUIL REAIS), COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "6610", "ano": "2013", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6610/6610_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "7826", "ano": "2013", "numero": "4", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/7826/lei_complementar_04.pdf", "ementa": "ALTERA O PAR\u00c1GRAFO 2\u00ba, DO ART. 53, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 001/201, DE 28/10/2011, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "6608", "ano": "2013", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6608/6608_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$770.000,00 (SETECENTOS E SETENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6607", "ano": "2013", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6607/6607_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9872", "ano": "2013", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/9872/lei33_13pl38.pdf", "ementa": "TRANSFORMA EM EIXO DE COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS 2; ECS-2 TRECHO DA RUA DOM PEDRO II, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6606", "ano": "2013", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6606/6606_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.000.000,00 (UM MILH\u00c3O DE REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6605", "ano": "2013", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6605/6605_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6604", "ano": "2013", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6604/6604_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6603", "ano": "2013", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6603/6603_texto_integral.pdf", "ementa": "TRANSFORMA EM EIXO DE COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS 1 – ECS-1 TRECHO DA RUA PARANAGU\u00c1, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "6602", "ano": "2013", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6602/6602_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ENTIDADE APUCARANA RUGBY CLUBE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6598", "ano": "2013", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6598/6598_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL - PREFIS 2013, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6599", "ano": "2013", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6599/6599_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA O COMAD - CONSELHO MUNICIPAL DE POL\u00cdTICAS SOBRE DROGAS E DISP\u00d5E SOBRE OS RECURSOS PARA A COMPOSI\u00c7\u00c3O DO FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS, COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6600", "ano": "2013", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6600/6600_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$40.800,00 (QUARENTA MIL E OITOCENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6601", "ano": "2013", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6601/6601_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA \u00a7 1\u00ba, 2\u00ba E 3\u00ba AO ARTIGO 88 DA LEI N\u00ba90/94, DE 27/12/94 (C\u00d3DIGO DE POSTURAS), COMO ESPECIFICA. BARES RESTAURANTES"}, {"id": "6611", "ano": "2013", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6611/6611_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA A PARTICIPAR DO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVA\u00cd - CIDVALI, RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTEN\u00c7\u00d5ES QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNIC\u00cdPIOS DE APUCARANA, BOM SUCESSO, CALIF\u00d3RNIA, CAMBIRA, JANDAIA DO SUL, KALOR\u00c9, MARUMBI, NOVO ITACOLOMI E S\u00c3O PEDRO DO IVA\u00cd, VISANDO \u00c0 IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVA\u00cd - CIDVALI, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6593", "ano": "2013", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6593/6593_texto_integral.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE OS FERROS-VELHOS DE COMPRAREM TAMPAS DE BOCA DE LOBO, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6586", "ano": "2013", "numero": "4", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/6586/decreto_legislativo_no_04_13.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONVENIO 138/2012-SPM/PR, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E O MUNICIPIO DE APUCARANA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "6585", "ano": "2013", "numero": "3", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/6585/decreto_legislativo_no_03_13.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONVENIO N 127/2012-SPM/PR, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDENCIA DA REP\u00daBLICA, E O MUNICIPIO DE APUCARANA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDCENCIAS."}, {"id": "6592", "ano": "2013", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6592/6592_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 47/1994 DE 05/08/94, QUE CRIA O PROGRAMA DE HABITA\u00c7\u00c3O POPULAR DENOMINADO MINHA CASA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "6591", "ano": "2013", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6591/6591_texto_integral.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE O USO DE FOGOS DE ARTIF\u00cdCIO, SINALIZADORES, SHOW PIROT\u00c9CNICO COM PRODUTOS INFLAM\u00c1VEIS OU COM FOGOS E SIMILARES EM BOATES, BARES, TEATROS, AUDIT\u00d3RIOS, CLUBES E LOCAIS FECHADOS DESTINADOS A EVENTOS, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6588", "ano": "2013", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6588/6588_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CORREIO ESCOLAR NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6596", "ano": "2013", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/6596/pr04-2013res_01_2013.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 140 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA (RESOLU\u00c7\u00c3O 2/91) COMO ESPECIFICA"}, {"id": "6587", "ano": "2013", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6587/6587_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS REVENDAS, EMPRESAS E DISTRIBUIDORAS DE PILHAS, BATERIAS, L\u00c2MPADAS E SIMILARES TEREM UM LUGAR EXCLUSIVO PARA O DESCARTE DESTES PRODUTOS, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6686", "ano": "2013", "numero": "1", "tipo__sigla": "LOe", "tipo__descricao": "Lei Org\u00e2nica - altera\u00e7\u00f5es", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/6686/pelo01-2013emenda01-2013.pdf", "ementa": "REVOGA A EMENDA \u00c0 LEI ORG\u00c2NICA N\u00ba 01/2012, DE 23/04/2012, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6582", "ano": "2013", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6582/6582_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMO\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES DE APOIO E INCENTIVO \u00c0 ATIVIDADE, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6581", "ano": "2013", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6581/6581_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 DOA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA PARA O ESTADO DO PARAN\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS (ESCOLA NA VILA REIS)"}, {"id": "6584", "ano": "2013", "numero": "2", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/6584/decreto_legislativo_no_02_13.pdf", "ementa": "TRANSFERE O LOCAL PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE SESS\u00c3O DA CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,COMO ESPECIFICA"}, {"id": "6580", "ano": "2013", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6580/6580_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6579", "ano": "2013", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6579/6579_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 9.500,00 (NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS), COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6578", "ano": "2013", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6578/6578_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N\u00baS. 241/2008 E 157/2009, DATADAS, RESPECTIVAMENTE, DE 29/12/2008 E 22/09/2009, REVERTE O IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6577", "ano": "2013", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/6577/pl300_12lei.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba.162/2007, QUE DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6576", "ano": "2013", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/6576/pl253_12lei.pdf", "ementa": "TRANSFORMA PARA ECS1 - EIXO DE COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS 1 - A RUA NOVA UKR\u00c2NIA EM TODA SUA EXTENS\u00c3O, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6574", "ano": "2013", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/6574/pl5_13lei5_13.pdf", "ementa": "CONCEDE REVIS\u00c3O GERAL ANUAL, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6575", "ano": "2013", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/6575/pl1_13lei4_13.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A FACE - FUNDA\u00c7\u00c3O APUCARANA CIDADE EDUCA\u00c7\u00c3O, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE\r\nEDUCA\u00c7\u00c3O - AME, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6573", "ano": "2013", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6573/6573_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REVIS\u00c3O GERAL ANUAL, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6570", "ano": "2013", "numero": "1", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/6570/lei_complementar_1.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO I E II DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 03/2012, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012 (ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISS\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL), COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6572", "ano": "2013", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/6572/pl4_13lei2_13.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba. 267/11, QUE CRIOU O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6571", "ano": "2013", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6571/6571_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba. 242/09, DE 30/12/09, MODIFICADA PELAS LEIS N\u00baS 16/12 E 78/12, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6583", "ano": "2013", "numero": "1", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/6583/decreto_legislativo_no_01_13.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARAN\u00c1, O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6568", "ano": "2012", "numero": "272", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6568/pl305_12lei.pdf", "ementa": "DENOMINA AS RUAS DA VILA RURAL MANOEL PIASSA DA SILVA SOBRINHO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6569", "ano": "2012", "numero": "271", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6569/pl304_12lei.pdf", "ementa": "DENOMINA RUA B DO LOTEAMENTO MOLIANI II, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6567", "ano": "2012", "numero": "270", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6567/pl301_12lei.pdf", "ementa": "DENOMINA AS RUAS H, I, J, K, L  E M DO JARDIM OLIVEIRA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6566", "ano": "2012", "numero": "269", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6566/pl302_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 DOA\u00c7\u00c3O DOS IM\u00d3VEIS QUE ESPECIFICA PARA A UNI\u00c3O FEDERAL, PARA AMPLIA\u00c7\u00c3O DA UNIVERSIDADE TECNOL\u00d3GICA FEDERAL DO PARAN\u00c1 – UTFPR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6548", "ano": "2012", "numero": "268", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6548/pl307_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 3.000.000,00 (TR\u00caS MILH\u00d5ES DE REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6547", "ano": "2012", "numero": "267", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6547/pl306_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 3.000.000,00 (TR\u00caS MILH\u00d5ES DE REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6546", "ano": "2012", "numero": "266", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6546/pl299_12lei.pdf", "ementa": "DENOMINA RUAS DO JARDIM OLIVEIRA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6545", "ano": "2012", "numero": "265", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6545/pl298_12lei.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O NOVOS RUMOS - ANR, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6544", "ano": "2012", "numero": "264", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6544/pl297_12lei.pdf", "ementa": "DENOMINA VIAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MIRIAM, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6543", "ano": "2012", "numero": "263", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6543/pl258_12lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DOS RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS PELA C\u00c2MARA MUNICIPAL CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6542", "ano": "2012", "numero": "262", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6542/pl239_12lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSION\u00c1RIAS DE AUTOM\u00d3VEIS DOAREM MUDAS DE \u00c1RVORES PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL, COM O INTUITO DE MITIGAR O EFEITO ESTUFA, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6541", "ano": "2012", "numero": "261", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6541/pl290_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO, EM IM\u00d3VEIS PERTENCENTES AO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA AO SUPREMO CONSELHO DO BRASIL DO GRAU 33 PARA O RITO ESCOC\u00caS ANTIGO E ACEITO, CONFORME ESPECIFICA, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N\u00ba. 001/20003, DE 15 DE JANEIRO DE 2003, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6540", "ano": "2012", "numero": "260", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6540/pl289_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 PERMUTA, SEM TORNA DE PRE\u00c7O, DE IM\u00d3VEIS DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO, POR \u00c1REA DE PROPRIEDADE DA JUNQUEIRA DE CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6549", "ano": "2012", "numero": "259", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6549/pl276_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM TORNA DE PRE\u00c7O, IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO, POR IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6559", "ano": "2012", "numero": "258", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6559/pl222_12lei.pdf", "ementa": "TRANSFORMA PARA ZONA COMERCIAL 3 - ZC3 , A AVENIDA SANTA CATARINA, EM TODA SUA EXTENS\u00c3O, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "6558", "ano": "2012", "numero": "257", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6558/pl221_12lei.pdf", "ementa": "TRANSFORMA PARA ZC3 - ZONA COMERCIAL 3 A RUA ESMERALDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6557", "ano": "2012", "numero": "256", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6557/pl220_12lei.pdf", "ementa": "TRANSFORMA PARA ECS2 - EIXO DE COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7O 2, A RUA SANTA HELENA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6556", "ano": "2012", "numero": "255", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6556/pl179_12lei.pdf", "ementa": "TRANSFORMA PARA ZONA COMERCIAL 2 - ZC2-  A AVENIDA S\u00c3O JO\u00c3O EM TODA SUA EXTENS\u00c3O, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6555", "ano": "2012", "numero": "254", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6555/pl175_12lei.pdf", "ementa": "TRANSFORMA PARA ZONA COMERCIAL 2 A AVENIDA IGUA\u00c7U, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6554", "ano": "2012", "numero": "253", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6554/6554_texto_integral.pdf", "ementa": "TRANSFORMA PARA ZONA COMERCIAL 2 ZC 2, \u00c0 RUA IRM\u00c3 ELEOTERIA, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "6553", "ano": "2012", "numero": "252", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6553/pl84_12lei.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE A GUARDA DE VE\u00cdCULOS EM VIAS P\u00daBLICAS DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6552", "ano": "2012", "numero": "251", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6552/pl53_12lei251.pdf", "ementa": "DENOMINA DE RUTH EUGENIO DA SILVA O POSTO DE SA\u00daDE LOCALIZADO NO RECANTO MUNDO NOVO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6551", "ano": "2012", "numero": "250", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6551/lei_pl38_12.pdf", "ementa": "OBRIGA A REALIZA\u00c7\u00c3O DO \"TESTE DO CORA\u00c7\u00c3OZINHO\" (EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS REC\u00c9M NASCIDOS NOS BER\u00c7\u00c1RIOS DAS MATERNIDADES DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6550", "ano": "2012", "numero": "249", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6550/lei249_pl37_12.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE PORTAS GIRAT\u00d3RIAS NAS AG\u00caNCIAS BANC\u00c1RIAS E INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS EXISTENTES NO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6539", "ano": "2012", "numero": "248", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6539/pl295_12lei.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O MENSAL \u00c0S ENTIDADES QUE ESPECIFICA, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2013 E D\u00c1 OUTRS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6538", "ano": "2012", "numero": "247", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6538/pl293_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISS\u00c3O PARA A EMPRESA SGLASS IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE M\u00c1QUINAS LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES OS IM\u00d3VEIS ALIENADOS POR FOR\u00c7A DA LEI N\u00ba. 136/06, DE 24/08/06 E O IM\u00d3VEL ALIENADO POR FOR\u00c7A DA LEI N\u00ba 125/09, DE 02/07/2009, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6537", "ano": "2012", "numero": "246", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6537/pl291_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISS\u00c3O PARA A EMPRESA CRISTAL SETE VIDROS TEMPERADOS LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES O IM\u00d3VEL ALIENADO POR FOR\u00c7A DA LEI N\u00ba 63/2003, DE 28/07/2003, E O IM\u00d3VEL ALIENADO POR FOR\u00c7A DA LEI N\u00ba 220/2009, DE 21/12/2009 OBSERVADAS AS CONDI\u00c7\u00d5ES DO ART. 11 E SUAS AL\u00cdNEAS A, B, C, D, E, F, G, E H DA LEI N\u00ba 009/2002, DE 25/03/2002, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6536", "ano": "2012", "numero": "245", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6536/pl284_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISS\u00c3O PARA A EMPRESA ABC – COM\u00c9RCIO DE FOGOS E PESCA LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR O IM\u00d3VEL ALIENADO POR FOR\u00c7A DA LEI N\u00ba 294/2011, DE 23/12/2011, OBSERVADAS AS CONDI\u00c7\u00d5ES DO ART. 11 E SUAS AL\u00cdNEAS A, B, C, D, E, F, G, E H DA LEI N\u00ba 009/2002, DE 25/03/2002, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6535", "ano": "2012", "numero": "244", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6535/pl280_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR SEM TORNA DE PRE\u00c7O, IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO, POR IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE DA MITRA DIOCESANA DE APUCARANA – PAR\u00d3QUIA CORA\u00c7\u00c3O EUCAR\u00cdSTICO DE JESUS, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6534", "ano": "2012", "numero": "243", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6534/pl279_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR SEM TORNA DE PRE\u00c7O, IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO, POR IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6533", "ano": "2012", "numero": "242", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6533/pl274_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA E DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba 009/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA BRESSAN & GOMES LTDA ME, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6532", "ano": "2012", "numero": "241", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6532/pl273_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA E DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba 009/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA K X V ZAMBRANO EMBALAGENS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6531", "ano": "2012", "numero": "240", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6531/pl199_12lei.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA - PR PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2013, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6530", "ano": "2012", "numero": "239", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6530/pl262_12lei.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO DE METAS DAS A\u00c7\u00d5ES DE PROGRAMAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2013 DA LEI 139/2012, DE 23/07/2012 (LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS), NA FORMA QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6529", "ano": "2012", "numero": "238", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6529/pl261_12lei.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO DE METAS DAS A\u00c7\u00d5ES DE PROGRAMAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2013 DA LEI 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL 2010/2013), NA\r\nFORMA QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6528", "ano": "2012", "numero": "237", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6528/pl252_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA E DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00b0 009/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA VALTER JOS\u00c9 FORNAZARO CARROCERIAS - ME, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6563", "ano": "2012", "numero": "236", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6563/pl251_12lei.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO, DO ARTIGO 1\u00b0 DA LEI N\u00b0 151/2008, DE 26 DE JULHO DE 2008, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6527", "ano": "2012", "numero": "235", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6527/pl243_12lei.pdf", "ementa": "ALTERA \u00a7 1\u00b0, DO ART. 3\u00ba, DA LEI N\u00b0 29/2012, DE 22/02/2012, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DE BENS IM\u00d3VEIS DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6526", "ano": "2012", "numero": "234", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6526/pl241_12lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ATUALIZA\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E DO IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS – ISS, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2013, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6525", "ano": "2012", "numero": "233", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6525/pl206_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA ROSIDALIS COM\u00c9RCIO DE PLANTAS LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES O IM\u00d3VEL ALIENADO PELA LEI MUNICIPAL N\u00b0 93/03 DE 28/07/03, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6524", "ano": "2012", "numero": "232", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6524/pl294_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE – A.M.S., A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6523", "ano": "2012", "numero": "231", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6523/pl272_12lei231.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 2.924.000,00 (DOIS MILH\u00d5ES NOVECENTOS E VINTE E QUATRO MIL REAIS),\r\nCONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6522", "ano": "2012", "numero": "230", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6522/pl271_12lei230.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 58.684,00 (CINQUENTA E OITO MIL SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6521", "ano": "2012", "numero": "229", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6521/pl270_12lei229.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 87.000,00(OITENTA E SETE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS\r\nPROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6520", "ano": "2012", "numero": "228", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6520/pl269_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.600.000,00 (UM MILH\u00c3O E SEISCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6519", "ano": "2012", "numero": "227", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6519/pl268_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 984.000,00 (NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO MIL REAIS), CONFORME \r\nESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6518", "ano": "2012", "numero": "226", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6518/pl267_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 2.305.000,00 (DOIS MILH\u00d5ES TREZENTOS E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6517", "ano": "2012", "numero": "225", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6517/pl266_12lei225.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O VALOR DE AT\u00c9 R$ 369.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL REAIS),\r\nCONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6516", "ano": "2012", "numero": "224", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6516/pl265_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 528.900,00 (QUINHENTOS E VINTE E OITO MIL E NOVECENTOS REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6515", "ano": "2012", "numero": "223", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6515/pl264_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE - AM.S., A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 49.504,84 (QUARENTA E NOVE MIL QUINHENTOS E QUATRO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6514", "ano": "2012", "numero": "222", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6514/pl263_12lei222.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.080,00 (UM MIL E OITENTA REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6513", "ano": "2012", "numero": "221", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6513/pl256_12lei221.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9491", "ano": "2012", "numero": "42", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/9491/decreto_legislativo_no_42_12.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba024/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O CASA – CENTRO DE APOIO SOCIAL AO ADOLESCENTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "9490", "ano": "2012", "numero": "41", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/9490/decreto_legislativo_no_41_12.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba023/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O GRUPO SOMA – SOMANDO AMOR PELA INF\u00c2NCIA E ADOLESC\u00caNCIA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "9489", "ano": "2012", "numero": "40", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/9489/decreto_legislativo_no_40_12.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba022/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O CEPES – CENTRO PARA O RESGATE A VIDA ESPERAN\u00c7A, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "9488", "ano": "2012", "numero": "39", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/9488/decreto_legislativo_no_39_12.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba021/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O CICCAK – CENTRO DE INTEGRA\u00c7\u00c3O E CAPACITA\u00c7\u00c3O DE CRIAN\u00c7AS, ADOLESCENTES E ADULTOS ALLAN KARDEC, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "9487", "ano": "2012", "numero": "38", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/9487/decreto_legislativo_no_38_12.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba020/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O COMANDO ANDERSON DE DEFESA DO CIDAD\u00c3O, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "9486", "ano": "2012", "numero": "37", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/9486/decreto_legislativo_no_37_12.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba019/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O COMANDO ANDERSON DE DEFESA DO CIDAD\u00c3O, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "9485", "ano": "2012", "numero": "36", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/9485/decreto_legislativo_no_36_12.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba018/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E A APAE – ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APUCARANA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "9484", "ano": "2012", "numero": "35", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/9484/decreto_legislativo_no_35_12.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba017/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E A APAE ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APUCARANA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "9483", "ano": "2012", "numero": "34", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/9483/decreto_legislativo_no_34_12.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba016/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O CONSELHO CENTRAL DE APUCARANA DA SOCIEDADE DE S\u00c3O VICENTE DE PAULO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "9482", "ano": "2012", "numero": "33", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/9482/decreto_legislativo_no_33_12.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba015/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O GRUPO SOMA – SOMANDO AMOR PELA INF\u00c2NCIA E ADOLESC\u00caNCIA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "9481", "ano": "2012", "numero": "32", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/9481/decreto_legislativo_no_32_12.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba014/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O EDHUCCA – ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO CASA DO CAMINHO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "9480", "ano": "2012", "numero": "31", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/9480/decreto_legislativo_no_31_12.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba013/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O EDHUCCA – ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO CASA DO CAMINHO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "9475", "ano": "2012", "numero": "30", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/9475/decreto_legislativo_no_30_12.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba012/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O GRUPO SOMA – SOMANDO AMOR PELA INF\u00c2NCIA E ADOLESC\u00caNCIA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "9474", "ano": "2012", "numero": "29", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/9474/decreto_legislativo_no_29_12.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba011/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O GRUPO SOMA – SOMANDO AMOR PELA INF\u00c2NCIA E ADOLESC\u00caNCIA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "9473", "ano": "2012", "numero": "28", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/9473/decreto_legislativo_no_28_12.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba010/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E A COCAP – COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODU\u00c7\u00c3O DE CATADORES E SEPARADORES DE MATERIAIS RECICL\u00c1VEIS DE APUCARANA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "9472", "ano": "2012", "numero": "27", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/9472/decreto_legislativo_no_27_12.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba004/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS CAFEICULTORES DE APUCARANA,  PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "6512", "ano": "2012", "numero": "220", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6512/pl238_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA E DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00b0 009/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA THERMOPEL CONVERTEDORA E COM\u00c9RCIO DE PAPEL LTDA - EPP, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6511", "ano": "2012", "numero": "219", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6511/pl254_12lei219.pdf", "ementa": "TRANSFORMA PARA ZR-2 - ZONA RESIDENCIAL 2, O  TRECHO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS ALEXANDRE BALAN E ESTRADA ANT\u00d4NIO JOS\u00c9 DE OLIVEIRA E RUA PAPA JO\u00c3O XXIII, EM TODA SUA EXTENS\u00c3O, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6286", "ano": "2012", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6286/pl42_12lei.pdf", "ementa": "ALTERA O ART. 2\u00ba, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 235/2011, DE 27/10/2011, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (FUTUROS LOTEAMENTOS)"}, {"id": "6510", "ano": "2012", "numero": "218", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6510/lei218_2012.pdf", "ementa": "ESTABELECE MEDIDAS DE PROTE\u00c7\u00c3O AOS ANIMAIS E NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO CANIL E GATIL MUNICIPAL."}, {"id": "6509", "ano": "2012", "numero": "217", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6509/pl235_12lei.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O CULTURA DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6493", "ano": "2011", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6493/6493_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CENTRAL DE DOCUMENTOS PERDIDOS NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6508", "ano": "2012", "numero": "216", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6508/pl231_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR SEM TORNA DE PRE\u00c7O, IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO, POR IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6507", "ano": "2012", "numero": "215", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6507/pl226_12lei.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00b0 153/2009 DE 18/08/2009 E REVERTE O IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6506", "ano": "2012", "numero": "214", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6506/pl255_12lei.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 208.200,00 (DUZENTOS E OITO MIL E DUZENTOS REAIS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6505", "ano": "2012", "numero": "213", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6505/pl242_12lei.pdf", "ementa": "ALTERA ART. 2\u00b0, DA LEI N\u00b0 200/2012, DE 19/11/2012, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 34.740,00 (TRINTA E QUATRO MIL SETECENTOS E QUARENTA REAIS), COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6504", "ano": "2012", "numero": "212", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6504/pl250_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6503", "ano": "2012", "numero": "211", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6503/pl249_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6502", "ano": "2012", "numero": "210", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6502/pl248_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.471.764,00 (UM MILH\u00c3O, QUATROCENTOS E SETENTA E UM MIL, SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6501", "ano": "2012", "numero": "209", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6501/pl247_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 85.133,00 (OITENTA E CINCO MIL, CENTO E TRINTA E TR\u00caS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6500", "ano": "2012", "numero": "208", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6500/pl246_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 92.129,00 (NOVENTA E DOIS MIL, CENTO E VINTE E NOVE REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6499", "ano": "2012", "numero": "207", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6499/pl245_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 45.200,00 (QUARENTA E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6498", "ano": "2012", "numero": "206", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6498/pl244_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.184.702,00 (UM MILH\u00c3O, CENTO E OITENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E DOIS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6497", "ano": "2012", "numero": "205", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6497/pl229_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.423.351,00 (UM MILH\u00c3O QUATROCENTOS E VINTE E TR\u00caS MIL TREZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS \r\nPROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6496", "ano": "2012", "numero": "204", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6496/pl228_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 33.468,50 (TRINTA E TR\u00caS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E CINQ\u00dcENTA CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6494", "ano": "2012", "numero": "202", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6494/pl204_12lei.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9471", "ano": "2012", "numero": "26", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/9471/decreto_legislativo_no_26_12.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO N\u00b0 710424/2008 QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O – FNDE E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA/PR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "9470", "ano": "2012", "numero": "25", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/9470/decreto_legislativo_no_25_12.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COMPROMISSO PAC 202905/2012, COMPROMETENDO O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA A EXECUTAR AS A\u00c7\u00d5ES RELATIVAS AO PR\u00d3-INF\u00c2NCIA, NO \u00c2MBITO DO PAC 2, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES DO PROJETO FORNECIDO OU APROVADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O – FNDE E EM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS DA LEI SUPRAMENCIONADA E DEMAIS CONDICIONANTES."}, {"id": "9469", "ano": "2012", "numero": "24", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/9469/decreto_legislativo_no_24_12.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COMPROMISSO PAC 200144/2011, COMPROMETENDO O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA A EXECUTAR AS A\u00c7\u00d5ES RELATIVAS AO PR\u00d3-INF\u00c2NCIA, NO \u00c2MBITO DO PAC 2, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES DO PROJETO FORNECIDO OU APROVADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O – FNDE E EM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS DA LEI SUPRAMENCIONADA E DEMAIS CONDICIONANTES."}, {"id": "6465", "ano": "2012", "numero": "3", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6465/lei_plc03_12.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O QUADRO DE CARGOS EM COMISS\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6495", "ano": "2012", "numero": "203", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6495/pl225_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 955.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6483", "ano": "2012", "numero": "201", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6483/pl232_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6482", "ano": "2012", "numero": "200", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6482/pl230_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 34.740,00 (TRINTA E QUATRO MIL SETECENTOS E QUARENTA REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6481", "ano": "2012", "numero": "199", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6481/pl227_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 49.450,00 (QUARENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E CINQ\u00dcENTA REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6480", "ano": "2012", "numero": "198", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6480/pl224_12lei.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ARTIGO 2\u00ba, DA LEI N\u00ba. 23/2012, DE 22/02/2012, QUE TRATA DE PERMUTA COM TORNA DE PRE\u00c7O, IM\u00d3VEIS DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO, POR IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6479", "ano": "2012", "numero": "197", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6479/pl207_12lei.pdf", "ementa": "ALTERA ART. 1\u00b0, DA LEI N\u00b0 102/2012, DE 18/06/2012, QUE TRATA DO SISTEMA DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00b0 09/02, DE 25/03/02, \u00c0 EMPRESA FRIMEL PRODUTOS FRIGOR\u00cdFICOS LTDA., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6478", "ano": "2012", "numero": "196", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6478/6478_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, A \u00c1REA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6477", "ano": "2012", "numero": "195", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6477/pl203_12lei.pdf", "ementa": "DENOMINA E DELIMITA AS VIAS P\u00daBLICAS LOCALIZADAS NO N\u00daCLEO HABITACIONAL NORTE DO PARAN\u00c1, E REVOGA A LEI N\u00b0. 85/1994, DE 23/12/1994, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "6476", "ano": "2012", "numero": "194", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6476/pl202_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISS\u00c3O PARA A EMPRESA NUTRIERG IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE RA\u00c7\u00d5ES LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR, OBSERVADAS AS CONDI\u00c7\u00d5ES DO ART. 11 E SUAS AL\u00cdNEAS A; B; C; D; E; F; G; E H, DA LEI N\u00b0. 009/2002, O IM\u00d3VEL ALIENADO PELA LEI N\u00b0. 74/2009, DE 06/05/2009, ALTERADA PELA LEI 107/2009, DE 23/06/2009, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6475", "ano": "2012", "numero": "193", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6475/pl218_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A INCLUS\u00c3O DE A\u00c7\u00c3O NA LEI N\u00b0 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PARA 2010 A 2013) E LEI N\u00b0 139/2012, DE 24/07/2012 (DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA 2013) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6474", "ano": "2012", "numero": "192", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6474/pl217_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A INCLUS\u00c3O DE PROGRAMA E A\u00c7\u00c3O NA LEI N\u00b0 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PARA 2010 A 2013) E LEI N\u00b0 139/2012, DE 24/07/2012 (DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA 2013) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6473", "ano": "2012", "numero": "191", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6473/pl216_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A INCLUS\u00c3O DE PROGRAMA E A\u00c7\u00c3O NA LEI N\u00b0 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PARA 2010 A 2013) E LEI N\u00b0 139/2012, DE 24/07/2012 (DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA 2013) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6472", "ano": "2012", "numero": "190", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6472/pl215_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A INCLUS\u00c3O DE A\u00c7\u00c3O NA LEI N\u00b0 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PARA 2010 A 2013) E LEI N\u00b0 139/2012, DE 24/07/2012 (DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA 2013) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6471", "ano": "2012", "numero": "189", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6471/pl214_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A INCLUS\u00c3O DE A\u00c7\u00c3O NA LEI N\u00b0 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PARA 2010 A 2013) E LEI N\u00b0 139/2012, DE 24/07/2012 (DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA 2013) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6470", "ano": "2012", "numero": "188", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6470/pl213_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A INCLUS\u00c3O DE A\u00c7\u00c3O NA LEI N\u00b0 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PARA 2010 A 2013) E LEI N\u00b0 139/2012, DE 24/07/2012 (DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA 2013) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6469", "ano": "2012", "numero": "187", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6469/pl212_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 67.500,00 (SESSENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6468", "ano": "2012", "numero": "186", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6468/pl211_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 353.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E TR\u00caS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6467", "ano": "2012", "numero": "185", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6467/pl210_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 695.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6466", "ano": "2012", "numero": "184", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6466/pl209_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 2.854.000,00 ( DOIS MILH\u00d5ES, OITOCENTOS E CINQ\u00dcENTA E QUATRO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9468", "ano": "2012", "numero": "23", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/9468/decreto_legislativo_no_23_12.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA QUE ENTRE SI FAZEM COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 – COHAPAR, O INSTITUTO PARANAENSE DE ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA E EXTENS\u00c3O RURAL – EMATER E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, E COMO INTERVENIENTE ANUENTE A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO- SEAB."}, {"id": "6490", "ano": "2012", "numero": "183", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6490/pl198_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR SEM TORNA DE PRE\u00c7O, IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO, POR IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6561", "ano": "2012", "numero": "181", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6561/pl196_12lei181.pdf", "ementa": "TRANSFORMA PARA ZONA COMERCIAL 2  A AVENIDA IGUA\u00c7U, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6488", "ano": "2012", "numero": "180", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6488/pl185_12lei.pdf", "ementa": "DENOMINA DE ANTONIO JO\u00c3O RESENDE, A PRA\u00c7A DO ESPORTE E CULTURA - PEC, LOCALIZADA NESTA CIDADE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6485", "ano": "2012", "numero": "177", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6485/pl197_12lei.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO, DO ARTIGO 1\u00b0 DA LEI N\u00b0 151/2008, DE 26 DE JULHO DE 2008, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6484", "ano": "2012", "numero": "176", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6484/pl192_12lei.pdf", "ementa": "DENOMINA RUA DO RESIDENCIAL SANTO EXPEDITO II, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6461", "ano": "2012", "numero": "175", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6461/pl191_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6460", "ano": "2012", "numero": "174", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6460/pl189_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 623.000,00 (SEISCENTOS E VINTE E TR\u00caS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6459", "ano": "2012", "numero": "173", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6459/pl187_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 435.000,00 ( QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6458", "ano": "2012", "numero": "172", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6458/pl186_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 111.000,00 (CENTO E ONZE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6457", "ano": "2012", "numero": "171", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6457/6457_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, A \u00c1REA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6456", "ano": "2012", "numero": "170", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6456/pl183_12lei.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00b0 137/2012, DE 23/07/2012, QUE DISP\u00d5E SOBRE A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6455", "ano": "2012", "numero": "169", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6455/pl178_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA CRISTAL SETE VIDROS TEMPERADOS LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES O IM\u00d3VEL DOADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 75/01 DE 22/11/01, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9467", "ano": "2012", "numero": "22", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/9467/decreto_legislativo_no_22_12.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA E OPERACIONAL N\u00ba 01/2012 FIRMADO ENTRE A UNI\u00c3O, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A, REPRESENTADO PELO DEPARTAMENTO DE POL\u00cdCIA RODOVI\u00c1RIA FEDERAL – 7\u00aa SPRF/PR, E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A DELEGA\u00c7\u00c3O, AO MUNIC\u00cdPIO, DA COMPET\u00caNCIA DE AUTORIDADE DE TR\u00c2NSITO, ESPECIFICAMENTE, PARA FISCALIZA\u00c7\u00c3O ELETR\u00d4NICA COM EQUIPAMENTOS FIXOS AUTOM\u00c1TICOS, EXCLUSIVAMENTE NAS RODOVIAS FEDERAIS EM QUE A NATUREZA DO TR\u00c1FEGO SEJA SIMILAR A DE PER\u00cdMETRO URBANO, LIMITADA \u00c0S SUAS CIRCUNSCRI\u00c7\u00d5ES TERRITORIAIS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9466", "ano": "2012", "numero": "21", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/9466/decreto_legislativo_no_21_12.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO DE N\u00ba 203/SNAS/MDS/2008 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O, POR INTERMEDIO DO MINIST\u00c9RIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME E O MUNICIPIO DE APUCARANA - PR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "6454", "ano": "2012", "numero": "168", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6454/pl177_12lei.pdf", "ementa": "FIXA OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE APUCARANA, PARA O PER\u00cdODO DE 2013 A 2016, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6453", "ano": "2012", "numero": "167", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6453/pl176_12lei.pdf", "ementa": "FIXA EM PARCELA \u00daNICA O SUBS\u00cdDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR JUR\u00cdDICO DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6564", "ano": "2012", "numero": "166", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6564/pl180_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISS\u00c3O PARA A EMPRESA  KLIVAN IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR, SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES, O IM\u00d3VEL ALIENADO PELA LEI N\u00b0 295/2011, DE 23/12/2011, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6451", "ano": "2012", "numero": "165", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6451/pl173_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 510,00 (QUINHENTOS E DEZ REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6450", "ano": "2012", "numero": "164", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6450/pl172_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6449", "ano": "2012", "numero": "163", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6449/pl171_12lei163.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 476.100,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS MIL E CEM REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6448", "ano": "2012", "numero": "162", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6448/pl168_12lei162.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6447", "ano": "2012", "numero": "161", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6447/pl149_12lei161.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOA\u00c7\u00c3O SEM \u00d4NUS, OS IM\u00d3VEIS PERTENCENTES \u00c0 MITRA DIOCESANA DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9465", "ano": "2012", "numero": "20", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/9465/decreto_legislativo_no_20_12.pdf", "ementa": "TERMO DE CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARAN\u00c1, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE/FUNSA\u00daDE, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA, COM A INTERVENI\u00caNCIA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER, PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DO CENTRO REGIONAL DE ESPECIALIDADES M\u00c9DICAS PARA O CISVIR."}, {"id": "6445", "ano": "2012", "numero": "159", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6445/pl160_12lei159.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR SEM TORNA DE PRE\u00c7O, IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO, POR IM\u00d3VEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6446", "ano": "2012", "numero": "160", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6446/pl162_12lei160.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6444", "ano": "2012", "numero": "158", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6444/pl154_12lei158.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISS\u00c3O PARA A EMPRESA KLIVAN IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR OBSERVADAS AS CONDI\u00c7\u00d5ES DO ART. 11 E SUAS AL\u00cdNEAS A; B; C; D; E; F; G; E H, DA LEI N\u00ba. 009/2002, O IM\u00d3VEL ALIENADO PELA LEI N\u00ba. 295/2011, DE 23/12/2011, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6443", "ano": "2012", "numero": "157", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6443/pl170_12lei157.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6442", "ano": "2012", "numero": "156", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6442/pl169_12lei156.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6441", "ano": "2012", "numero": "155", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6441/pl163_12lei155.pdf", "ementa": "ALTERA O ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 56/2009 DE 18/03/2009 COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6440", "ano": "2012", "numero": "154", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6440/pl153_12lei154.pdf", "ementa": "ALTERA AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba 118/09, DE 25/06/2009, QUE DISP\u00d5E SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6439", "ano": "2012", "numero": "153", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6439/pl166_12lei153.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI 138/03, QUE ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00b0 068/97, DE 15/08/97, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6438", "ano": "2012", "numero": "152", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6438/pl165_12lei152.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba 137/2012, DE 23/07/2012, QUE DISP\u00d5E SOBRE A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6437", "ano": "2012", "numero": "151", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6437/pl161_12lei151.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISS\u00c3O PARA A EMPRESA ALIAN\u00c7A IND\u00daSTRIA QU\u00cdMICA LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR OBSERVADAS AS CONDI\u00c7\u00d5ES DO ART. 11 E SUAS AL\u00cdNEAS A; B; C; D; E; F; G E H, DA LEI N\u00ba 009/2002, OS IM\u00d3VEIS ALIENADOS PELA LEI N\u00ba 123/2012, DE 16/07/2012, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6436", "ano": "2012", "numero": "150", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6436/pl114_12lei150.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REGIONALIZA\u00c7\u00c3O DO PROCON - APUCARANA, COM FIM DE ATENDER OS CONSUMIDORES DE OUTROS MUNIC\u00cdPIOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6435", "ano": "2012", "numero": "149", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6435/pl167_12lei149.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6434", "ano": "2012", "numero": "148", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6434/pl164_12lei148.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6432", "ano": "2012", "numero": "146", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6432/pl158_12lei146.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 5.425,25 (CINCO MIL QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6431", "ano": "2012", "numero": "145", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6431/pl155_12lei145.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 135.050,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL E CINQUENTA REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6560", "ano": "2012", "numero": "144", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6560/pl144_12lei.pdf", "ementa": "TRANSFORMA PARA ZONA COMERCIAL 2 ZC 2, \u00c0 RUA IRM\u00c3 ELEOTERIA, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "6430", "ano": "2012", "numero": "143", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6430/pl120_12lei143.pdf", "ementa": "ACRESCENTA \u00a7 \u00a7 4\u00ba E 5\u00ba AO ARTIGO 9\u00ba DA LEI N\u00ba.176/2003, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003 (C\u00d3DIGO DE USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DE SOLO), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6452", "ano": "2012", "numero": "141", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6452/pl100_12lei.pdf", "ementa": "TRANSFORMA PARA ZONA COMERCIAL 3 A RUA LIRIO, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6429", "ano": "2012", "numero": "142", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6429/pl143_12lei.pdf", "ementa": "DENOMINA DE SANTO EXPEDITO A RUA A, LOCALIZADA NO PARQUE RESIDENCIAL SANTO EXPEDITO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6428", "ano": "2012", "numero": "140", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6428/pl137_12lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O INCISO III DO \u00a7 8\u00ba DO ART. 97 DO ATO DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES CONSTITUCIONAIS TRANSIT\u00d3RIAS DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, CRIA A C\u00c2MARA DE CONCILIA\u00c7\u00c3O DE PRECAT\u00d3RIOS E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6427", "ano": "2012", "numero": "139", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6427/pl65_12lei139.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2013 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6426", "ano": "2012", "numero": "138", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6426/pl151_12lei.pdf", "ementa": "DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, A \u00c1REA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6425", "ano": "2012", "numero": "137", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6425/pl148_12lei137.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6424", "ano": "2012", "numero": "136", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6424/pl147_12lei136.pdf", "ementa": "DESAFETA DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO A \u00c1REA QUE ESPECIFICA \u00c1REA VERDE PM-“3”, PARA FINS DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6423", "ano": "2012", "numero": "135", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6423/pl146_12lei135.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOA\u00c7\u00c3O SEM \u00d4NUS, O IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, DA EMPRESA IPASA – IND\u00daSTRIA DE PAPEL DE APUCARANA LTDA., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6422", "ano": "2012", "numero": "134", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6422/pl145_12lei.pdf", "ementa": "DESAFETA DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO A \u00c1REA QUE ESPECIFICA LOCALIZADA NO N\u00daCLEO HABITACIONAL JO\u00c3O PAULO, III ETAPA, PARA REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA COM FINALIDADE RESIDENCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6421", "ano": "2012", "numero": "133", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6421/pl142_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISS\u00c3O PARA A EMPRESA J. DE PAULA E FREITAS IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE M\u00d3VEIS LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR OBSERVADAS AS CONDI\u00c7\u00d5ES DO ART. 11 E SUAS AL\u00cdNEAS A; B; C; D; E; F; G; E H, DA LEI N\u00ba. 009/2002, O IM\u00d3VEL ALIENADO PELA LEI N\u00ba. 130/2005, DE 16/11/2005, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6420", "ano": "2012", "numero": "132", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6420/pl141_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENA\u00c7\u00c3O DOS IM\u00d3VEIS QUE ESPECIFICA E DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba 009/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA F. M. TRANSPORTES IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE FERRAGENS LTDA - ME, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9464", "ano": "2012", "numero": "19", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/9464/decreto_legislativo_no_19_12.pdf", "ementa": "CONVENIO QUE ENTRE SI FIRMAM O INSTITUTO PARANAENSE DE CI\u00caNCIA DO ESPORTE E A PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "9463", "ano": "2012", "numero": "18", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/9463/decreto_legislativo_no_18_12.pdf", "ementa": "ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba 01/2012 CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE TECNOL\u00d3GICA FEDERAL DO PARAN\u00c1 E A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA."}, {"id": "6419", "ano": "2012", "numero": "131", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6419/pl140_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENA\u00c7\u00c3O DOS IM\u00d3VEIS QUE ESPECIFICA E DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba 009/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA COMMANDERS IND. E COM. DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA - ME, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6418", "ano": "2012", "numero": "130", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6418/pl139_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENA\u00c7\u00c3O DOS IM\u00d3VEIS QUE ESPECIFICA E DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba 009/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA BISCOMAIS IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6417", "ano": "2012", "numero": "129", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6417/pl138_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENA\u00c7\u00c3O DOS IM\u00d3VEIS QUE ESPECIFICA E DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba 009/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA R. F. DE PAULA PEDR\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6416", "ano": "2012", "numero": "128", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6416/pl136_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENA\u00c7\u00c3O DOS IM\u00d3VEIS QUE ESPECIFICA E DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba 009/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA VAI – EQUIPAMENTOS E MANUTEN\u00c7\u00c3O INDUSTRIAL LTDA - ME, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6415", "ano": "2012", "numero": "127", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6415/pl135_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISS\u00c3O PARA A EMPRESA E. HUTYN FERRO VELHO, A ESCRITURAR E REGISTRAR OBSERVADAS AS CONDI\u00c7\u00d5ES DO ART. 11 E SUAS AL\u00cdNEAS A; B; C; D; E; F; G; E H, DA LEI N\u00ba. 009/2002, O IM\u00d3VEL ALIENADO PELA LEI N\u00ba. 53/2006, DE 27/04/2006, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6414", "ano": "2012", "numero": "126", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6414/pl134_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISS\u00c3O PARA A EMPRESA COUTO E ALIAN\u00c7A ESTOFADOS LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR OBSERVADAS AS CONDI\u00c7\u00d5ES DO ART. 11 E SUAS AL\u00cdNEAS A; B; C; D; E; F; G; E H, DA LEI N\u00ba. 009/2002, O IM\u00d3VEL ALIENADO PELA LEI N\u00ba. 150/2006, DE 27/09/2006, ALTERADA PELA LEI 146/2010, DE 19/07/2010, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6413", "ano": "2012", "numero": "125", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6413/pl133_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE – A.M.S., A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 379.145,19 (TREZENTOS E SETENTA E NOVE MIL CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6412", "ano": "2012", "numero": "124", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6412/pl132_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE – A.M.S., A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6411", "ano": "2012", "numero": "123", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6411/pl131_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENA\u00c7\u00c3O DOS IM\u00d3VEIS QUE ESPECIFICA E DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba 009/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA ALIAN\u00c7A IND\u00daSTRIA QU\u00cdMICA LTDA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6410", "ano": "2012", "numero": "122", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6410/pl130_12lei.pdf", "ementa": "ESTABELECE O LIMITE DE TRECHO DA AVENIDA JABOTI, LOCALIZADA NO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "6409", "ano": "2012", "numero": "121", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6409/pl129_12lei.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO \u00a7. 2\u00ba. DO ART. 2\u00ba, DA LEI N\u00ba 89/2012, DE 11 DE MAIO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "6408", "ano": "2012", "numero": "120", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6408/pl128_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE – A.M.S., A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 3.264,72 (TR\u00caS MIL DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6405", "ano": "2012", "numero": "117", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6405/pl77_12lei117.pdf", "ementa": "REORGANIZA OS SERVI\u00c7OS DA GUARDA MUNICIPAL, DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS E REGULAMENTA A ADMISS\u00c3O MEDIANTE CONCURSO P\u00daBLICO, COMO ESPECIFICA, REVOGA A LEI N\u00ba 31/05, DE 05/05/2005 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6407", "ano": "2012", "numero": "119", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6407/pl127_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE – A.M.S., A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.942,64 (UM MIL NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6406", "ano": "2012", "numero": "118", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6406/pl126_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE – A.M.S., A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 4.706,00 (QUATRO MIL SETECENTOS E SEIS REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6403", "ano": "2012", "numero": "115", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6403/pl124_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6402", "ano": "2012", "numero": "114", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6402/pl123_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 136.000,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6401", "ano": "2012", "numero": "113", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6401/pl122_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.334.000,00 (UM MILH\u00c3O TREZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9462", "ano": "2012", "numero": "17", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/9462/decreto_legislativo_no_17_12.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI FIRMAM O ESTADO DO PARAN\u00c1, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "6400", "ano": "2012", "numero": "112", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6400/pl116_12lei112.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO, EM IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PELA MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PAR\u00d3QUIA CRISTO SACERDOTE, CONFORME ESPECIFICA, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N\u00ba. 001/20003, DE 15 DE JANEIRO DE 2003, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6399", "ano": "2012", "numero": "111", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6399/pl108_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO, EM IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PELA IGREJA EVANG\u00c9LICA ASSEMBL\u00c9IA DE DEUS, CONFORME ESPECIFICA, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N\u00ba. 001/20003, DE 15 DE JANEIRO DE 2003, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6398", "ano": "2012", "numero": "110", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6398/pl90_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO, EM IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PELA IGREJA MISSION\u00c1RIA “JERUSAL\u00c9M DE DEUS”, CONFORME ESPECIFICA, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N\u00ba. 001/20003, DE 15 DE JANEIRO DE 2003, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6397", "ano": "2012", "numero": "107", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6397/pl17_12lei107.pdf", "ementa": "TRANSFORMA PARA ZONA COMERCIAL 2 - ZC2, A RUA PONTA GROSSA NO TRECHO QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6595", "ano": "2012", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6595/pr04_12resolucao.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 2\u00ba E SEU PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 04/2003, QUE DISP\u00d5E SOBRE AS AUDI\u00caNCIAS P\u00daBLICAS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 101, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6385", "ano": "2012", "numero": "109", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6385/pl99_12lei.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O SIVALE – SINDICATO DAS IND\u00daSTRIAS DO VESTU\u00c1RIO DE APUCARANA E VALE DO IVA\u00cd, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6384", "ano": "2012", "numero": "108", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6384/pl112_12lei108.pdf", "ementa": "DENOMINA DE EST\u00c1DIO MUNICIPAL OL\u00cdMPIO BARRETO, O EST\u00c1DIO MUNICIPAL BOM JESUS DA LAPA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6383", "ano": "2012", "numero": "106", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6383/6383_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00b0 11/09, DE 27 DE JANEIRO DE 2009 (ESTRUTURA DE GABINETE DE VEREADORES), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6382", "ano": "2012", "numero": "105", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6382/pl118_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 DOA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA PARA O ESTADO DO PARAN\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6381", "ano": "2012", "numero": "104", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6381/pl115_12lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O KARA TE VIDA, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6380", "ano": "2012", "numero": "103", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6380/pl113_12lei103.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 1\u00ba, DA LEI N\u00ba 252/10, DE 30/12/ 2010, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6379", "ano": "2012", "numero": "102", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6379/pl109_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba 009/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA FRIMEL PRODUTOS FRIGOR\u00cdFICOS MEDIANEIRA LTDA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6378", "ano": "2012", "numero": "101", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6378/pl107_12lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA O GRUPO SOMA – SOMANDO AMOR PELA INF\u00c2NCIA E ADOLESC\u00caNCIA, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6377", "ano": "2012", "numero": "100", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6377/pl104_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O – AME, A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 84.150,00 (OITENTA E QUATRO MIL CENTO E CINQUENTA REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6376", "ano": "2012", "numero": "99", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6376/pl105_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6374", "ano": "2012", "numero": "97", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6374/pl106_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 656.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6373", "ano": "2012", "numero": "96", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6373/pl103_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9461", "ano": "2012", "numero": "16", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/9461/decreto_legislativo_no_16_12.pdf", "ementa": "REFERENDA, CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA - ESTADO DO PARAN\u00c1 E O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARAN\u00c1 - CRCPR PARA TROCA DE INFORMA\u00c7\u00d5ES DE SUAS BASES CADASTRAIS RELATIVAS AOS CONTABILISTAS REGISTRADOS NO CRC/PR."}, {"id": "6372", "ano": "2012", "numero": "95", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6372/pl101_12lei.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA, AO EMPRES\u00c1RIO SR. ANANIAS BITENCOURT, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6404", "ano": "2012", "numero": "116", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6404/pl125_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE – A.M.S., A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6371", "ano": "2012", "numero": "94", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6371/pl98_12lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E ESPORTIVA DE APUCARANA – ACEA, DE AT\u00c9 R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6370", "ano": "2012", "numero": "93", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6370/pl97_12lei.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI 068/97, DE 15.08.97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6369", "ano": "2012", "numero": "92", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6369/pl88_12lei.pdf", "ementa": "REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N\u00ba 102/2004 E 012/2008, DATADAS RESPECTIVAMENTE DE 24/11/2004 E 04/03/2008, REVERTE O IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6368", "ano": "2012", "numero": "91", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6368/pl96_12lei.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "6367", "ano": "2012", "numero": "90", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6367/pl95_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O – AME, A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6366", "ano": "2012", "numero": "89", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6366/pl94_12lei.pdf", "ementa": "INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVI\u00c7OS ELETR\u00d4NICA- NFS-E NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6365", "ano": "2012", "numero": "88", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6365/pl93_12lei.pdf", "ementa": "ESTABELECE CONDI\u00c7\u00d5ES ESPECIAIS PARA A ALIENA\u00c7\u00c3O DOS BENS IM\u00d3VEIS DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO, AUTORIZADO PELA LEI N\u00ba.29/2012, DE 22/02/2012,  REFERENTE A REDU\u00c7\u00c3O DOS VALORES DE AVALIA\u00c7\u00c3O EM 20% (VINTE POR CENTO) E DO PARCELAMENTO DOS BENS IM\u00d3VEIS N\u00c3O LICITADOS, NO LEIL\u00c3O REALIZADO NO DIA 04 DE MAIO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6364", "ano": "2012", "numero": "87", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6364/pl92_12lei.pdf", "ementa": "REVOGA O PAR\u00c1GRAFO 2\u00ba DO ART. 2\u00ba E O PAR\u00c1GRAFO 3\u00ba PASSA A VIGORAR COMO O 2\u00ba, DA LEI N\u00ba. 56/2012, DE 12/04/12, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6363", "ano": "2012", "numero": "86", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6363/pl91_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6362", "ano": "2012", "numero": "85", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6362/pl87_12lei.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART.1\u00ba, DA LEI N\u00ba. 6/2010, DE 30/01/2010, QUE TRATA DO SISTEMA DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba 09/02, DE 25/03/02, \u00c0 EMPRESA TINTURARIA STRATUS LTDA., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6565", "ano": "2012", "numero": "84", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6565/pl86_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.073.200,00 (UM MILH\u00c3O SETENTA E TR\u00caS MIL E DUZENTOS REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6361", "ano": "2012", "numero": "83", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6361/pl85_12lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A COCAP – COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODU\u00c7\u00c3O DE CATADORES E SEPARADORES DE MATERIAIS RECICL\u00c1VEIS DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6360", "ano": "2012", "numero": "82", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6360/pl83_12lei82.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO, EM IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PELA  ACEUA – ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL ETNICO-UCRANIANA DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N\u00ba. 001/20003, DE 15 DE JANEIRO DE 2003, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6359", "ano": "2012", "numero": "81", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6359/pl80_12lei81.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NOVA VIDA LTDA., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6358", "ano": "2012", "numero": "80", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6358/pl79_12lei80.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6357", "ano": "2012", "numero": "79", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6357/pl75_12lei.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA, AO DR. CL\u00d3VIS GALV\u00c3O GOMES,  PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6356", "ano": "2012", "numero": "78", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6356/pl73_12lei78.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI 267/11, DE 23/12/11 E DA LEI 16/2012, DE 17/02/12, QUE TRATAM DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E DA AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6336", "ano": "2012", "numero": "15", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6336/decreto_legislativo_no_15_12.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA, CONV\u00caNIO N\u00ba. 0326/2011, QUE ENTRE SI FAZEM A COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 - COHAPAR, O INSTITUTO PARANAENSE DE ASSIT\u00caNCIA T\u00c9CNICA E EXTENS\u00c3O RURAL - EMATER E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COM INTERVENI\u00caNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - SEAB, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6375", "ano": "2012", "numero": "98", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6375/pl119_12lei98.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 258.829,30 (DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL OITOCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E TRINTA CENTAVOS) COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6396", "ano": "2012", "numero": "77", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6396/pl61_12lei77.pdf", "ementa": "INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA C\u00c3MARA MUNICIPAL DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6355", "ano": "2012", "numero": "76", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6355/pl67_12lei76.pdf", "ementa": "OBRIGA TODOS OS CINEMAS A HIGIENIZAR E EMBALAR A V\u00c1CUO OS \u00d3CULOS UTILIZADOS NAS TRANSMISS\u00d5ES CINEMATOGR\u00c1FICAS EM TR\u00caS DIMENS\u00d5ES (3D) FORNECIDOS AOS SEUS USU\u00c1RIOS, CONFORME NESTE ESPECIFICADO."}, {"id": "6354", "ano": "2012", "numero": "75", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6354/pl80_12lei81.pdf", "ementa": "DENOMINA DE OTTO FISHER, A RUA SITUADA NO LOTE 28-REM/28-A/REM/2, DA GLEBA PATRIM\u00d4NIO PIRAP\u00d3, NESTA CIDADE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6353", "ano": "2012", "numero": "74", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6353/pl55_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A RESCIS\u00c3O DA ESCRITURA REFERENTE A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR PARA O MUNIC\u00cdPIO, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6352", "ano": "2012", "numero": "73", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6352/pl76_12lei73.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.167.000,00 (HUM MILH\u00c3O CENTO E SESSENTA E SETE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6351", "ano": "2012", "numero": "72", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6351/pl63_12lei72.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS AO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO PARAN\u00c1, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6323", "ano": "2012", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6323/pl74_12lei71.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA O SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6335", "ano": "2012", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6335/pl68_12lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS CAFEICULTORES DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6334", "ano": "2012", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6334/pl72_12lei69.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6333", "ano": "2012", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6333/pl70_12lei68.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE – A.M.S., A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 4.706,00 (QUATRO MIL SETECENTOS E SEIS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6332", "ano": "2012", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6332/pl69_12lei67.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE – A.M.S., A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 2.844,72 (DOIS MIL OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6395", "ano": "2012", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6395/6395_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 162/2007 QUE DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6394", "ano": "2012", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6394/pl193_11lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PRAZO DE NOMEA\u00c7\u00c3O DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO P\u00daBLICO, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6562", "ano": "2012", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6562/lei_63_pl_261_11.pdf", "ementa": "TRANSFORMA PARA EIXO COMERCIAL 2 A RUA AQUILES, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6393", "ano": "2012", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6393/pl234_11lei_ordinaria-62-2012.pdf", "ementa": "TRANSFORMA PARA EIXO COMERCIAL 2 A RUA OSVALDO DE OLIVEIRA QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6392", "ano": "2012", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6392/pl233_11lei_ordinaria-61-2012.pdf", "ementa": "TRANSFORMA PARA EIXO COMERCIAL 2 A RUA CARLOS CAVALCANTI QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6391", "ano": "2012", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6391/pl80_11lei.pdf", "ementa": "DETERMINA QUE, NO M\u00cdNIMO, 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS DAS EMPRESAS, COM FINS LUCRATIVOS, QUE FOREM BENEFICIADAS POR INCENTIVO OU ISEN\u00c7\u00c3O FISCAL OUTORGADO PELO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA DEVEM SER RESERVADAS AO PRIMEIRO EMPREGO."}, {"id": "6331", "ano": "2012", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6331/pl64_12lei66.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE  A REVOGA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 195/08, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008, EM FACE DE DESCUMPRIMENTO DE DISPOSITIVOS DA LEI E ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS  NO CONTRATO SOCIAL CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6664", "ano": "2012", "numero": "1", "tipo__sigla": "LOe", "tipo__descricao": "Lei Org\u00e2nica - altera\u00e7\u00f5es", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6664/6664_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO \u00a7.1\u00ba DO ARTIGO 23 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6330", "ano": "2012", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6330/pl51_12lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A TRANSPAR\u00caNCIA ATRAV\u00c9S DE MEIO ELETR\u00d4NICO NOS CONTRATOS, TERMOS DE ACORDOS, CONV\u00caNIOS E OUTROS CONTRATOS FIRMADOS COM CONCESSION\u00c1RIAS OU PERMISSION\u00c1RIAS PARA EXPLORA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6329", "ano": "2012", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6329/pl54_12lei.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA, AO DR. JO\u00c3O EL\u00cdSIO FERRAZ DE CAMPOS, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6328", "ano": "2012", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6328/pl62_12lei57.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BEM P\u00daBLICO A T\u00cdTULO GRATUITO DE IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, PARA A EMPRESA ORGANO-NIPO-BRASIL ADUBOS LTDA. – ME, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6349", "ano": "2012", "numero": "13", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6349/decreto_legislativo_no_13_12.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE N\u00ba 0332481-39/2010 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O FEDERAL, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DAS CIDADES, E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA/PR., OBJETIVANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES RELATIVAS AO PROGRAMA GEST\u00c3O DA POL\u00cdTICA DE DESENVOLVIMENTO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6348", "ano": "2012", "numero": "12", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6348/decreto_legislativo_no_12_12.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO N\u00ba 053/2011, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DE POL\u00cdTICAS PARA AS MULHERES DA PRESID\u00caNCIA DA REP\u00daBLICA E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "6327", "ano": "2012", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6327/lei_pl40_12.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A FIXA\u00c7\u00c3O DE PLACAS INFORMATIVAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CONTENDO O N\u00daMERO TELEF\u00d4NICO DE ATENDIMENTO DO PROCON APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6326", "ano": "2012", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6326/pl53_12lei55.pdf", "ementa": "DENOMINA DE RUTH EUG\u00caNIO DA SILVA, O POSTO DE SA\u00daDE LOCALIZADO NO RECANTO MUNDO NOVO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6325", "ano": "2012", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6325/pl57_12lei.pdf", "ementa": "OFICIALIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA \u00c0 EMPRESA CONSTRUTORA BLOCH LTDA-ME, SUCESSORA DA EMPRESA GLOVACKI TERRAPLANAGEM S/C.LTDA., E AUTORIZA O REGISTRO E ESCRITURA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6347", "ano": "2012", "numero": "11", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6347/decreto_legislativo_no_11_12.pdf", "ementa": "REFERENDA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 057/09 E DA LEI FEDERAL N\u00ba 8.666/93, O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARAN\u00c1, O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE APUCARANA."}, {"id": "6308", "ano": "2012", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6308/lei_pl39_12.pdf", "ementa": "DENOMINA DE APARECIDA ALVES DA SILVA GUALBERTO, A RUA A DO JARDIM MONTREAL, LOCALIZADA NESTA CIDADE."}, {"id": "6309", "ano": "2012", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6309/lei51_pl37_12.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE PORTAS GIRAT\u00d3RIAS NAS AG\u00caNCIAS BANC\u00c1RIAS E INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS EXISTENTES NO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6390", "ano": "2012", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6390/pl81_11lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIAN\u00c7AS COM DEFICI\u00caNCIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "6389", "ano": "2012", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6389/pl66_11lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS, FARMACIAS, LOJAS DE COSM\u00c9TICOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A HIGIENIZAR OS CARRINHOS, CESTAS E DEMAIS UTENSILIOS DISPONIBILIZADOS AOS CLIENTES, E D\u00c1 OUTRAS PRIVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6388", "ano": "2012", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6388/pl68_11lei.pdf", "ementa": "DENOMINA DE PROFESSOR ALEX MAZARON, O CENTRO DA JUVENTUDE A SER CONSTRUIDO AO LADO DA ESCOLA KAREL KOBER, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6310", "ano": "2012", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6310/pl49_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 296.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6311", "ano": "2012", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6311/pl47_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 149.000,00 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6312", "ano": "2012", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6312/pl48_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 84.150,00 (OITENTA E QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6313", "ano": "2012", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6313/lei_pl36_12.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 288.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6298", "ano": "2012", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6298/pl60_12lei.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 4\u00ba E SUPRIME O SEU PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO, DA LEI N\u00ba 073/02, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6297", "ano": "2012", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6297/pl59_12lei.pdf", "ementa": "CONCEDE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O \u00c0S ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6296", "ano": "2012", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6296/pl58_12lei.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DO ART.1\u00ba, DA LEI N\u00ba. 27/12, DE 22/02/2012, QUE CONCEDE O USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO EM IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO, CONFORME ESPECIFICA, PARA A MITRA  DIOCESANA DE APUCARANA – PAR\u00d3QUIA CRISTO SACERDOTE, NA CONFORMIDADE DA LEI N\u00ba 001/2003, DE 15 DE JANEIRO DE 2003,  E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6314", "ano": "2012", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6314/pl10_12le11.pdf", "ementa": "INSTITUI NO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR P\u00daBLICO DE APUCARANA, O CONCURSO “SUA IDEIA TEM VALOR”, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6346", "ano": "2012", "numero": "10", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6346/decreto_legislativo_no_10_12.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE N\u00ba. 0363439-54/2011 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O FEDERAL, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DA CULTURA, REPRESENTADA PELA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA - PR, OBJETIVANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES RELATIVAS AO PROGRAMA PRA\u00c7A DOS ESPORTES E DA CULTURA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6345", "ano": "2012", "numero": "9", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6345/decreto_legislativo_no_09_12.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 01/2012 QUE ENTRE SI FAZEM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O CAMPUS APUCARANA DA UNIVERSIDADE TECNOL\u00d3GICA FEDERAL DO PARAN\u00c1 - UTFPR, VISANDO A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE ESTAGI\u00c1RIOS."}, {"id": "6324", "ano": "2012", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6324/pl52_12lei.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA, AO SENHOR OEZIR MARCELLO KANTOR, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6295", "ano": "2012", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6295/pl56_12lei.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO, DO ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 151/2008, DE 26 DE JULHO DE 2008, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6294", "ano": "2012", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6294/pl45_12lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE APUCARANA, NO VALOR DE R$ 44.784,00 (QUARENTA E QUATRO MIL SETECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS), PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA CASA F\u00c1CIL – MINHA CASA MINHA VIDA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6293", "ano": "2012", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6293/pl16_12lei38.pdf", "ementa": "CONCEDE COMENDA CIDADE ALTA DE M\u00c9RITO PROFISSIONAL APUCARANENSE AOS DELEGADOS, INVESTIGADORES, ESCRIV\u00c3ES E AOS FUNCION\u00c1RIOS DA \u00c1REA ADMINISTRATIVA DA 17\u00aa. SUBDIVIS\u00c3O DE POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DO PARAN\u00c1, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6292", "ano": "2012", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6292/pl15_12lei37.pdf", "ementa": "CONCEDE COMENDA CIDADE ALTA DE M\u00c9RITO PROFISSIONAL APUCARANENSE AOS PRA\u00c7AS E OFICIAIS DO 10\u00ba BATALH\u00c3O DE POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO PARAN\u00c1, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6291", "ano": "2012", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6291/pl01_12lei1.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A ACIA – ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVI\u00c7OS DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6290", "ano": "2012", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6290/pl41_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 119.500,00 (CENTO E DEZENOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6289", "ano": "2012", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6289/pl46_12lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES E COMPOSI\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6288", "ano": "2012", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6288/pl44_12lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A ACIA ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL INDUSTRIAL DE APUCARANA, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6287", "ano": "2012", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6287/pl43_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A PERMUTA DE IM\u00d3VEIS DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO, POR \u00c1REA DE PROPRIEDADE DA MITRA DIOCESANA DE APUCARANA – PAR\u00d3QUIA SANTO ANTONIO DE P\u00c1DUA, DO DISTRITO DE PIRAP\u00d3, NESTE MUNIC\u00cdPIO, PARA SER UTILIZADA NO PROJETO DO MUSEU DO CAF\u00c9, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6387", "ano": "2012", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6387/pl71_11lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E AOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA FRENTE PARLAMENTAR ANTIDROGAS, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "6322", "ano": "2012", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6322/lei_pl27_12.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DE BENS IM\u00d3VEIS DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6315", "ano": "2012", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6315/lei_pl35_12.pdf", "ementa": "DENOMINA DE JULIO KLEPKA, A RUA SEM DENOMINA\u00c7\u00c3O, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "6316", "ano": "2012", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6316/pl21_12lei27.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO EM IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO, CONFORME ESPECIFICA, PARA A MITRA  DIOCESANA DE APUCARANA – PAR\u00d3QUIA CRISTO SACERDOTE, NA CONFORMIDADE DA LEI N\u00ba 001/2003, DE 15 DE JANEIRO DE 2003, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6317", "ano": "2012", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6317/pl20_12lei26.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ARTIGO 1\u00ba, DA LEI N\u00ba 083/96, DE 24 DE SETEMBRO DE 1996, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6318", "ano": "2012", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6318/pl20_12lei25.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ARTIGO 1\u00ba, DA LEI N\u00ba 054/98, DE 28 DE SETEMBRO DE 1998, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6319", "ano": "2012", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6319/pl14_12lei24.pdf", "ementa": "DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALTO ALEGRE, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6320", "ano": "2012", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6320/pl24_12lei23.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM TORNA DE PRE\u00c7O, IM\u00d3VEIS DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO, POR IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6321", "ano": "2012", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6321/pl23_12lei22.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER REGRAS PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGA\u00c7\u00d5ES ACESS\u00d3RIAS, RELACIONADAS A CONTRATOS DE CONCESS\u00c3O DE EXPLORA\u00c7\u00c3O DE RODOVIAS, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6307", "ano": "2012", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6307/lei_pl30_12.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE – A.M.S., A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6306", "ano": "2012", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6306/lei_pl29_12.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE – A.M.S., A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 485.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6300", "ano": "2012", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6300/lei_pl28_12.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE – A.M.S., A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6299", "ano": "2012", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6299/pl26_12lei18.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6301", "ano": "2012", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6301/lei_pl33_12.pdf", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DA LEI 277/11, QUE DISP\u00d5E SOBRE A TRANSFER\u00caNCIA DE N\u00daMERO DE VAGAS DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE PARA A AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "6302", "ano": "2012", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6302/lei_pl34_12.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI 242/2009, DE 30.12.09 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6303", "ano": "2012", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6303/pl19_12lei15.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A FACE – FUNDA\u00c7\u00c3O APUCARANA CIDADE EDUCA\u00c7\u00c3O, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O – AME, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6305", "ano": "2012", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6305/pl18_12lei14.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A FUNDA\u00c7\u00c3O APUCARANA CIDADE EDUCA\u00c7\u00c3O – FACE., COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6344", "ano": "2012", "numero": "8", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6344/decreto_legislativo_no_08_12.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O FEDERAL, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DAS CIDADES, REPRESENTADA PELA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA/PR, OBJETIVANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES RELATIVAS AO PROGRAMA GEST\u00c3O DA POL\u00cdTICA DE DESENVOLVIMENTO."}, {"id": "6343", "ano": "2012", "numero": "7", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6343/decreto_legislativo_no_07_12.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DO TURISMO REPRESENTADO PELA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DOS PROGRAMAS DE FINALIDADES TUR\u00cdSTICAS."}, {"id": "6342", "ano": "2012", "numero": "6", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6342/decreto_legislativo_no_06_12.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O FEDERAL, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DAS CIDADES, REPRESENTADA PELA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA/PR, OBJETIVANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES RELATIVAS AO PROGRAMA GEST\u00c3O DA POL\u00cdTICA DE DESENVOLVIMENTO."}, {"id": "6341", "ano": "2012", "numero": "5", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6341/6341_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE N\"0369461-70/2011 QUE CELEBRAM A UNI\u00c3O FEDERAL, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DAS CIDADES, REPRESENTADA PELA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA-PR OBJETIVANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES RELATIVAS AO PROGRAMA GEST\u00c3O DA POL\u00cdTICA DE DESENVOLVIMENTO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6340", "ano": "2012", "numero": "4", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6340/6340_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO QUE CELEBRAM A AG\u00caNCIA NACIONAL DE \u00c1GUAS - ANA, COMO CONCEDENTE, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA - PR, COMO CONVENENTE, OBJETIVANDO A REVITALIZA\u00c7\u00c3O DA BACIA DO RIBEIR\u00c3O INDAI\u00c1 NO CONTEXTO DO PROGRAMA O\u00c1SIS, NO \u00c2MBITO DO  PROGRAMA PRODUTOR DE \u00c1GUA."}, {"id": "6350", "ano": "2012", "numero": "2", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6350/lei_plc02_12.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 87, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 01/2011, DE 28/10/2011, CONFORME ESPECIFICA. (F\u00c9RIAS SERVIDOR)"}, {"id": "6338", "ano": "2012", "numero": "2", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6338/6338_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O 01/2012. DEFINE O ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O QUE ENTRE SI CELEBRAM PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA/PR E A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL PARA CONCESS\u00c3O DE CR\u00c9DITO IMOBILI\u00c1RIO PARA FINANCIAMENTO DE IM\u00d3VEIS RESIDENCIAIS AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS EFETIVOS ATIVOS E/OU INATIVOS E/OU PENSIONISTAS E/OU DIRIGENTES/DIRETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA/PR."}, {"id": "6386", "ano": "2012", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6386/6386_texto_integral.pdf", "ementa": "TRANSFORMA PARA EIXO COMERCIAL 2, A RUA AQUILES, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "6304", "ano": "2012", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6304/pl11_12lei12.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba 009/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA MESSIAS & NASCIMENTO IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE PL\u00c1STICOS LTDA. - ME, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6262", "ano": "2012", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6262/pl275_11lei10.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 1\u00ba., DA LEI N\u00ba.006/95, DE 01/04/1995, CONFORME ESPECIFICA, REVERTE \u00c1REA AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6263", "ano": "2012", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6263/pl12_12lei9.pdf", "ementa": "DENOMINA DE RODRIGO YOSHII TRAMONTIN, O POSTO DE SA\u00daDE LOCALIZADO NA VILA APUCARANINHA, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6264", "ano": "2012", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6264/pl6_12lei8.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6265", "ano": "2012", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6265/pl3_12lei7.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DO ART.1\u00ba, DA LEI N\u00ba. 149/06, DE 27/09/2006, QUE CONCEDE \u00c0 EMPRESA MP IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE SUB-PRODUTOS AGROPECU\u00c1RIOS LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba. 009/02, DE 25/03/02,  E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6266", "ano": "2012", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6266/pl13_12lei6.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE REAJUSTE SALARIAL, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6267", "ano": "2012", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6267/pl9_12lei5.pdf", "ementa": "ALTERA NUMERO DE NIVEIS DE VENCIMENTOS PREVISTOS NA LEI 68/97, DE 15.08.97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6268", "ano": "2012", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6268/pl8_12lei4.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, ESTABELECIDO PELA LEI 068/97 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6269", "ano": "2012", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6269/pl7_12lei3.pdf", "ementa": "ALTERA N\u00daMERO DE N\u00cdVEIS DE VENCIMENTOS PREVISTOS NA LEI 068/97, DE 15.08.97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6270", "ano": "2012", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6270/6270_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE REAJUSTE SALARIAL CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6337", "ano": "2012", "numero": "1", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6337/6337_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O, POR INTERMEDIO DO MINIST\u00c9RIO DO ESPORTE, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E O MUNICIPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA ESPORTE E LAZER NA CIDADE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6272", "ano": "2012", "numero": "1", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6272/6272_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9884", "ano": "2012", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/9884/pl4_12lei1.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL ARCO NORTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6258", "ano": "2011", "numero": "305", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6258/pl309_11lei_ordinaria-305-2011.pdf", "ementa": "DENOMINA DE PROFESSORA LEONINA DE REZENDE MARTINS O CENTRO SOCIAL URBANO, LOCALIZADO NO PARQUE BELA VISTA, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6257", "ano": "2011", "numero": "304", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6257/pl300_11lei_ordinaria-304-2011.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA, AO DESEMBARGADOR DR. MIGUEL KFOURI NETO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO PARAN\u00c1, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6256", "ano": "2011", "numero": "303", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6256/pl274_11lei303.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS AO GRUPO DE ORA\u00c7\u00c3O AMIGOS EM A\u00c7\u00c3O, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6255", "ano": "2011", "numero": "302", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6255/pl308_11lei_ordinaria-302-2011.pdf", "ementa": "FIXA EM PARCELA \u00daNICA O SUBS\u00cdDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR JUR\u00cdDICO DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6254", "ano": "2011", "numero": "301", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6254/pl307_11lei_ordinaria-301-2011.pdf", "ementa": "FIXA OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE APUCARANA, PARA O PER\u00cdODO DE 2013 A 2016, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6253", "ano": "2011", "numero": "300", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6253/pl310_11lei_ordinaria-300-2011.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O NOVO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA C\u00c2MARA DE VEREADORES DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6252", "ano": "2011", "numero": "299", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6252/pl101_11lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E ESPORTIVA DE APUCARANA - ACEA, DE AT\u00c9 R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6251", "ano": "2011", "numero": "298", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6251/pl304_11lei_ordinaria-298-2011.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO, DO ART. 8\u00ba, DA LEI N\u00ba. 182/09, DE 29/09/2009, QUE TRATA SOBRE A COBRAN\u00c7A DA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DE MELHORIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6250", "ano": "2011", "numero": "297", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6250/pl299_11lei_ordinaria-297-2011.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba 009/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA DUBLASIM DUBLAGENS LTDA., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6249", "ano": "2011", "numero": "296", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6249/pl298_11lei_ordinaria-296-2011.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DA LEI N\u00ba. 134/07, DE 31/07/2007, QUE TRATA DO SISTEMA DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba 09/02, DE 25/03/02, \u00c0 EMPRESA POLO SUL IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6248", "ano": "2011", "numero": "295", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6248/pl297_11lei_ordinaria-295-2011.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba 009/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA KLIVAN IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6259", "ano": "2011", "numero": "294", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6259/pl296_11lei_ordinaria-294-2011.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba 009/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA ABC COM\u00c9RCIO DE FOGOS E PESCA LTDA., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6247", "ano": "2011", "numero": "293", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6247/pl295_11lei_ordinaria-293-2011.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba 009/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA BRAZIL QUIMICA -  IND\u00daSTRIA QU\u00cdMICA LTDA., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6246", "ano": "2011", "numero": "292", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6246/pl294_11lei_ordinaria-292-2011.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O MENSAL \u00c0S ENTIDADES QUE ESPECIFICA, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2012, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6245", "ano": "2011", "numero": "291", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6245/pl293_11lei_ordinaria-291-2011.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA O CEPES - CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE ESPERAN\u00c7A, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6244", "ano": "2011", "numero": "290", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6244/pl281_11lei_ordinaria-290-2011.pdf", "ementa": "AUTORIZA A INCLUS\u00c3O DE PROGRAMA E A\u00c7\u00c3O NA LEI N\u00ba. 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PARA 2010 A 2013) E LEI N\u00ba. 138/2011, DE 18/07/2011 (DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA 2012) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6243", "ano": "2011", "numero": "289", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6243/pl280_11lei_ordinaria-289-2011.pdf", "ementa": "AUTORIZA A INCLUS\u00c3O DE PROGRAMA E A\u00c7\u00c3O NA LEI N\u00ba. 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PARA 2010 A 2013) E LEI N\u00ba. 138/2011, DE 18/07/2011 (DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA 2012) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9898", "ano": "2011", "numero": "288", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/9898/pl279_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A INCLUS\u00c3O DE PROGRAMA E A\u00c7\u00c3O NA LEI N\u00ba. 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PARA 2010 A 2013) E LEI N\u00ba. 138/2011, DE 18/07/2011 (DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA 2012) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6242", "ano": "2011", "numero": "287", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6242/pl278_11lei_ordinaria-287-2011.pdf", "ementa": "AUTORIZA A INCLUS\u00c3O DE PROGRAMA E A\u00c7\u00c3O NA LEI N\u00ba. 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PARA 2010 A 2013) E LEI N\u00ba. 138/2011, DE 18/07/2011 (DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA 2012) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6241", "ano": "2011", "numero": "286", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6241/pl181_11lei.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI 140/2010, DE 19/07/2010 (LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS), NA FORMA QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6240", "ano": "2011", "numero": "285", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6240/pl180_11lei.pdf", "ementa": "ALTERA AS METAS FISCAIS DA LEI 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL 2010/2013), NA FORMA QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6239", "ano": "2011", "numero": "284", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6239/pl303_11lei_ordinaria-284-2011.pdf", "ementa": "'AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 213.500,00 (DUZENTOS E TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6238", "ano": "2011", "numero": "283", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6238/pl302_11lei_ordinaria-283-2011.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 500.200,00 (QUINHENTOS MIL E DUZENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6237", "ano": "2011", "numero": "282", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6237/pl301_11lei_ordinaria-282-2011.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 185.000,00 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6236", "ano": "2011", "numero": "281", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6236/pl277_11lei_ordinaria-281-2011.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 89.939,00 (OITENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6235", "ano": "2011", "numero": "280", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6235/pl305_11lei_ordinaria-280-2011.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba. 26/1985, QUE CRIOU A AUTARQUIA MUNICIPAL DA SA\u00daDE DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA, REVOGA INTEGRALMENTE AS LEIS N\u00ba. 77/92, 19/02, 64/2005, 02/2009, 054/2010 E, PARCIALMENTE, A LEI N\u00ba. 26/85, DO SEU ART. 2\u00ba A 15\u00ba, QUE SE REFEREM \u00c0 AUTARQUIA MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6234", "ano": "2011", "numero": "279", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6234/pl306_11lei_ordinaria-279-2011.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba 31/05, DE 05 DE MAIO 2005. (COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL)"}, {"id": "6233", "ano": "2011", "numero": "278", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6233/pl276_11lei278.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba 008/09, ALTERADA PELA LEI N\u00ba 042/09, QUE DISP\u00d5E SOBRE A SUA ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6231", "ano": "2011", "numero": "277", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6231/pl283_11lei_ordinaria-277-2011.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A TRANSFER\u00caNCIA DE N\u00daMERO DE VAGAS DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE PARA A AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O"}, {"id": "6230", "ano": "2011", "numero": "276", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6230/pl292_11lei_ordinaria-276-2011.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6229", "ano": "2011", "numero": "275", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6229/pl291_11lei_ordinaria-275-2011.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 845.974,00 (OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6261", "ano": "2011", "numero": "274", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6261/pl290_11lei_ordinaria-274-2011.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE – A.M.S., A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6260", "ano": "2011", "numero": "273", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6260/pl289_11lei_ordinaria-273-2011.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE – A.M.S., A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.700,00 (UM MIL E SETECENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6227", "ano": "2011", "numero": "272", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6227/pl288_11lei_ordinaria-272-2011.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE – A.M.S., A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 393.470,00 (TREZENTOS E NOVENTA E TR\u00caS MIL QUATROCENTOS E SETENTA REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6226", "ano": "2011", "numero": "271", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6226/pl287_11lei_ordinaria-271-2011.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 163.930,00 (CENTO E SESSENTA E TR\u00caS MIL NOVECENTOS E TRINTA REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6225", "ano": "2011", "numero": "270", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6225/pl286_11lei_ordinaria-270-2011.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6224", "ano": "2011", "numero": "269", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6224/pl285_11lei_ordinaria-269-2011.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 574.990,00 (QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E NOVENTA REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6223", "ano": "2011", "numero": "268", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6223/pl284_11lei_ordinaria-268-2011.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 411.081,00 (QUATROCENTOS E ONZE MIL E OITENTA E UM REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6285", "ano": "2011", "numero": "14", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6285/6285_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O, PARA REGULAMENTAR A CESS\u00c3O N\u00c3O ONEROSA DO LICENCIAMENTO DE USO DO SOFTWARE CONSIGSIMPLES\u00ae - M\u00d3DULOS DA CONSIGNANTE E DO SERVIDOR - LIBERADO PELA S\u00c3O PAULO CONSIG LTDA A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA, OBJETIVANDO GERENCIAR OS DESCONTOS CONSIGNADOS EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO JUNTO AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6221", "ano": "2011", "numero": "266", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6221/pl257_11lei_ordinaria-266-2011.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A COCAP – COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODU\u00c7\u00c3O DE CATADORES E SEPARADORES DE MATERIAIS RECICL\u00c1VEIS DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6222", "ano": "2011", "numero": "267", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6222/pl273_11lei267.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O NOVO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6220", "ano": "2011", "numero": "265", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6220/pl228_11.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2012, EM R$ 174.285.117,40 (CENTO E SETENTA E QUATRO MILH\u00d5ES, DUZENTOS E OITENTA E CINCO MIL, CENTO E DEZESSETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6219", "ano": "2011", "numero": "264", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6219/pl260_11lei_ordinaria-264-2011.pdf", "ementa": "CRIA A COMENDA CIDADE ALTA DE M\u00c9RITO PROFISSIONAL APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA  E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6218", "ano": "2011", "numero": "263", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6218/pl259_11lei_ordinaria-263-2011.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA, AO MONSENHOR ROBERTO CARRARA, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6217", "ano": "2011", "numero": "262", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6217/pl258_11lei_ordinaria-262-2011.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA, AO SR. EROS FELIPE, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6214", "ano": "2011", "numero": "261", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6214/pl272_11lei_ordinaria-261-2011.pdf", "ementa": "DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ORLANDO BACARIN, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (RUA A – BENEDITO MUNIZ PONTES RUA B – MANOEL VARGAS CONDE RUA C – \u00c2NGELO MANTINE RUA D – FREDERICO CIAPPINA RUA E – VALDELINO ANTONIO VIDOR RUA F – EDIN\u00c9IA GOMES DA SILVA COIMBRA RUA G – L\u00daCIO LOPES DE DEUS)"}, {"id": "6213", "ano": "2011", "numero": "260", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6213/pl270_11lei_ordinaria-260-2011.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ACEUA – ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL ETNICOUCRANIANA DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "6212", "ano": "2011", "numero": "259", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6212/pl269_11lei_ordinaria-259-2011.pdf", "ementa": "DENOMINA RUAS DA VILA RURAL TERRA PROMETIDA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CAIXA DE S\u00c3O PEDRO, NESTE MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (RUA A – ALTAMIRO CLEMENTINO RUA B – DANIEL FERREIRA RUA C – CARLOS VIDAL RUA D – FRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA)"}, {"id": "6211", "ano": "2011", "numero": "258", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6211/pl262_11lei_ordinaria-258-2011.pdf", "ementa": "DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MARINA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE VILA REIS, NESTA CIDADE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6210", "ano": "2011", "numero": "257", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6210/pl271_11lei_ordinaria-257-2011.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de at\u00e9 R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) como especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6209", "ano": "2011", "numero": "256", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6209/pl203_11lei.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba.182/05 QUE TRATA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS E LOGRADOUROS P\u00daBLICOS NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6208", "ano": "2011", "numero": "255", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6208/6208_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A ACDH – ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE CIDADANIA E DIGNIDADE HUMANA, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6207", "ano": "2011", "numero": "254", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6207/pl264_11lei_ordinaria-254-2011.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 113.500,00 (CENTO E TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6206", "ano": "2011", "numero": "253", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6206/6206_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6205", "ano": "2011", "numero": "252", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6205/pl252_11lei_ordinaria-252-2011.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6203", "ano": "2011", "numero": "250", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6203/pl267_11lei_ordinaria-250-2011.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 71.600,00 (SETENTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6202", "ano": "2011", "numero": "249", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6202/pl266_11lei_ordinaria-249-2011.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE – A.M.S., A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6204", "ano": "2011", "numero": "251", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6204/pl251_11lei_ordinaria-251-2011.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6201", "ano": "2011", "numero": "248", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6201/pl265_11lei_ordinaria-248-2011.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 188.300,00 (CENTO E OITENTA E OITO MIL E TREZENTOS REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6200", "ano": "2011", "numero": "247", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6200/pl256_11lei_ordinaria-247-2011.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE – A.M.S., A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6199", "ano": "2011", "numero": "246", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6199/pl255_11lei_ordinaria-246-2011.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 548.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E OITO MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6198", "ano": "2011", "numero": "245", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6198/pl254_11lei_ordinaria-245-2011.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.167.150,00 (UM MILH\u00c3O CENTO E SESSENTA E SETE MIL CENTO E CINQ\u00dcENTA REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6197", "ano": "2011", "numero": "244", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6197/pl253_11lei_ordinaria-244-2011.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 612.013,00 (SEISCENTOS E DOZE MIL E TREZE REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6284", "ano": "2011", "numero": "13", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6284/6284_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO DE COOPERA\u00c7\u00c3O QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARAN\u00c1, E A ACDH - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE CIDADANIA E DIGNIDADE HUMANA."}, {"id": "6283", "ano": "2011", "numero": "12", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6283/6283_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARAN\u00c1, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CRIAN\u00c7A E DA JUVENTUDE - SECJ, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE - CEDCA/PR, FUNDO ESTADUAL PARA A INF\u00c2NCIA E A ADOLESC\u00caNCIA - FIA/PR E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DO PROJETO CONSELHOS TUTELARES - APROVADO DE ACORDO COM A DELIBERA\u00c7\u00c3O 005/10, ALTERADA PELA DELIBERA\u00c7\u00c3O N\u00ba 008/10 - CEDCA/PR., COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6282", "ano": "2011", "numero": "11", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6282/6282_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO N\u00ba 139/2011 - SEDU/PARAN\u00c1CIDADE, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARAN\u00c1, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDU, O SERVI\u00c7O SOCIAL AUT\u00d4NOMO PARANACIDADE E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "6196", "ano": "2011", "numero": "243", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6196/pl239_11lei_ordinaria-243-2011.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ENTIDADE AMA DEUS – ASSOCIA\u00c7\u00c3O PARA RECUPERA\u00c7\u00c3O DE DEPENDENTES QU\u00cdMICOS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6195", "ano": "2011", "numero": "242", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6195/pl237_11errata_lei_242-2011.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS \u00c0 IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL, PELOS 50 ANOS DE RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6193", "ano": "2011", "numero": "241", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6193/pl236_11lei_ordinaria-241-2011.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO APUCARANA CIDADE EDUCA\u00c7\u00c3O, \u00c0 PROFESSORA JURNADEL COSTA FERREIRA DE SOUSA, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS EM PROL DA EDUCA\u00c7\u00c3O, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6194", "ano": "2011", "numero": "240", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6194/pl235_11lei_ordinaria-240-2011.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES DOM\u00c9STICOS DE APUCARANA E REGI\u00c3O, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6192", "ano": "2011", "numero": "239", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6192/pl231_11lei_ordinaria-239-2011.pdf", "ementa": "TRANSFORMA PARA ZC2 – ZONA COMERCIAL 2, O TRECHO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS DR. OSVALDO CRUZ E S\u00c3O JER\u00d4NIMO, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6039", "ano": "2011", "numero": "74", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6039/pl58_11lei.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIA DE APUCARANA, \u00c0 SENHORA DIVA FERREIRA GRAVENA, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6179", "ano": "2011", "numero": "238", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6179/pl222_11lei_238.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO, \u00c1REA DOS IM\u00d3VEIS QUE ESPECIFICA, PELA QUITA\u00c7\u00c3O DE D\u00c9BITOS FISCAIS (IPTU), INCIDENTES SOBRE O IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE DA EMPRESA J.J.R. EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA. E  D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6190", "ano": "2011", "numero": "237", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6190/pl249_11lei_ordinaria-237-2011.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI 068/97, DE 15/08/97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6189", "ano": "2011", "numero": "236", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6189/pl248_11lei_ordinaria-236-2011.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6182", "ano": "2011", "numero": "229", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6182/pl238_11lei_ordinaria-229-2011.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6188", "ano": "2011", "numero": "235", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6188/pl247_11lei_ordinaria-235-2011.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACEITAR POR DOA\u00c7\u00c3O (\u00c1REA INSTITUCIONAL) REFERENTE A FUTUROS LOTEAMENTOS A SEREM IMPLANTADOS NOS LOTES QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6187", "ano": "2011", "numero": "234", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6187/pl246_11lei_ordinaria-234-2011.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6186", "ano": "2011", "numero": "233", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6186/pl245_11lei_ordinaria-233-2011.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA O GRUPO SOMA – SOMANDO AMOR PELA INF\u00c2NCIA E ADOLESC\u00caNCIA, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6185", "ano": "2011", "numero": "232", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6185/pl244_11lei_ordinaria-232-2011.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O NACIONAL DO \u00cdNDIO – FUNAI, DESTINADO \u00c0 CONSTRU\u00c7\u00c3O DA CASA DE PASSAGEM DOS \u00cdNDIOS, E  D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6184", "ano": "2011", "numero": "231", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6184/pl241_11lei_ordinaria-231-2011.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.287.561,66 (UM MILH\u00c3O, DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6183", "ano": "2011", "numero": "230", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6183/pl240_11lei_ordinaria-230-2011.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ATUALIZA\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DO IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS – ISS, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2012, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6181", "ano": "2011", "numero": "228", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6181/pl243_11lei_ordinaria-228-2011.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 87.000,00 (OITENTA E SETE MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6180", "ano": "2011", "numero": "227", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6180/pl242_11lei_ordinaria-227-2011.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE – A.M.S., A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 185.000,00 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6215", "ano": "2011", "numero": "1", "tipo__sigla": "LC", "tipo__descricao": "Lei Complementar", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6215/6215_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REGIME J\u00daRIDICO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS CIVIS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDA\u00c7\u00d5ES MUNICIPAIS, DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS (ESTATUTO)"}, {"id": "6191", "ano": "2011", "numero": "226", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6191/pl168_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR O IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA AO ESTADO DO PARAN\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6165", "ano": "2011", "numero": "225", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6165/pl230_11lei_ordinaria-225-2011.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6166", "ano": "2011", "numero": "224", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6166/pl232_11lei_ordinaria-224-2011.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba. 222/2007, DE 27/11/2007 E REVOGA A LEI N\u00ba. 150/2010, DE 19/07/2010, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (MITRA DIOCESANA DE APUCARANA – PAR\u00d3QUIA CRISTO SACERDOTE – DIACONIA S\u00c3O PEDRO)"}, {"id": "6176", "ano": "2011", "numero": "223", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6176/pl229_11lei_ordinaria-223-2011.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA O CONSEG – CONSELHO COMUNIT\u00c1RIO DE SEGURAN\u00c7A DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6175", "ano": "2011", "numero": "222", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6175/pl227_11lei_222.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 112.567,99 (CENTO E DOZE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6174", "ano": "2011", "numero": "221", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6174/pl226_11lei_221.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ R$11.700,00 (ONZE MIL E SETECENTOS REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6173", "ano": "2011", "numero": "220", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6173/pl225_11lei_220.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O NACIONAL DO \u00cdNDIO – FUNAI, DESTINADO \u00c0 CONSTRU\u00c7\u00c3O DA CASA DE PASSAGEM DOS \u00cdNDIOS, E  D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6172", "ano": "2011", "numero": "219", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6172/pl224_11lei_219.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE – A.M.S., A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6171", "ano": "2011", "numero": "218", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6171/pl223_11lei_218.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 82.000,00 (OITENTA E DOIS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6177", "ano": "2011", "numero": "217", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6177/pl221_11lei_217.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO, \u00c1REA DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, PELA QUITA\u00c7\u00c3O DE D\u00c9BITOS FISCAIS (IPTU), INCIDENTES SOBRE O IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR SEBASTI\u00c3O DE OLIVEIRA E  D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6170", "ano": "2011", "numero": "216", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6170/pl220_11lei_216.pdf", "ementa": "CONCEDE AUTORIZA\u00c7\u00c3O ESPECIAL PARA A EMPRESA FAVORETO ENGENHARIA LTDA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6169", "ano": "2011", "numero": "215", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6169/pl219_11lei_215.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA O GERBA – GR\u00caMIO ESPORTIVO E RECREATIVO BOMBEIROS, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6168", "ano": "2011", "numero": "214", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6168/pl218_11lei_214.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA O COMANDER – COMANDO ANDERSON DE DEFESA DO CIDAD\u00c3O, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6167", "ano": "2011", "numero": "213", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6167/pl217_11lei_213.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A APAE – ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6164", "ano": "2011", "numero": "212", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6164/pl149_11lei.pdf", "ementa": "TRANSFORMA PARA EIXO COMERCIAL 2 AS RUAS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6163", "ano": "2011", "numero": "209", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6163/pl188_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba 009/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA ONIX CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA ME., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6161", "ano": "2011", "numero": "210", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6161/pl189_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba 009/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA I.C. RIBEIRO E RIBEIRO LTDA., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6160", "ano": "2011", "numero": "208", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6160/pl186_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba 009/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA SANCHES E DOMINGUES LTDA., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6159", "ano": "2011", "numero": "207", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6159/pl216_11lei_207.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISS\u00c3O DE BENS IM\u00d3VEIS – ITBI, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6158", "ano": "2011", "numero": "206", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6158/pl215_11lei_206.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 6.950,00 (SEIS MIL NOVECENTOS E CINQ\u00dcENTA REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6157", "ano": "2011", "numero": "205", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6157/pl214_11lei_205.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE – A.M.S., A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 117.300,00 (CENTO E DEZESSETE MIL E TREZENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6156", "ano": "2011", "numero": "204", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6156/pl213_11lei204.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6155", "ano": "2011", "numero": "203", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6155/6155_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE – A.M.S., A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 50.000,00(CINQ\u00dcENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6154", "ano": "2011", "numero": "202", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6154/pl211_11lei_202.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE – A.M.S., A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQ\u00dcENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6153", "ano": "2011", "numero": "201", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6153/pl210_11lei_201.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE – A.M.S., A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 90.300,00 (NOVENTA MIL E TREZENTOS REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6139", "ano": "2011", "numero": "200", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6139/pl209_11lei_200.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE – A.M.S., A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 11.603,55 (ONZE MIL SEISCENTOS E TR\u00caS REAIS E CINQ\u00dcENTA E CINCO CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6140", "ano": "2011", "numero": "199", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6140/pl208_11lei_199.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6141", "ano": "2011", "numero": "198", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6141/pl207_11lei_198.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6142", "ano": "2011", "numero": "197", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6142/pl206_11lei.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 168.000,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6143", "ano": "2011", "numero": "196", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6143/pl205_11lei.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROJETO VIVA ARAUC\u00c1RIA NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, MEDIANTE INCENTIVO REMUNERAT\u00d3RIO PELO PLANTIO DA ARAUC\u00c1RIA COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6144", "ano": "2011", "numero": "195", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6144/pl204_11lei.pdf", "ementa": "ALTERA S\u00daMULA E DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba. 136/2011, DE 18/07/2011, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO, PARA A CONGREGA\u00c7\u00c3O DOS OBLATOS DE S\u00c3O JOS\u00c9 – PAR\u00d3QUIA SANTU\u00c1RIO S\u00c3O JOS\u00c9, DIOCESE DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6145", "ano": "2011", "numero": "194", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6145/pl202_11lei.pdf", "ementa": "DESAFETA DO DOM\u00cdNIO P\u00daBICO AS \u00c1REAS QUE ESPECIFICA, LOCALIZADAS NO N\u00daCLEO HABITACIONAL JO\u00c3O PAULO,  PARA POSTERIOR ALIENA\u00c7\u00c3O DESSAS \u00c1REAS, QUE SER\u00c3O DESTINADAS PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE MORADIAS PARA FAM\u00cdLIAS DE RENDA DE AT\u00c9 CINCO SAL\u00c1RIOS M\u00cdNIMOS, REVOGA O ITEM N\u00ba 1 DA LEI N\u00ba 046/2006, DE 30/03/2006 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6146", "ano": "2011", "numero": "193", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6146/pl201_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6147", "ano": "2011", "numero": "192", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6147/pl200_11lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA O EDHUCCA – ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO CASA DO CAMINHO, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6148", "ano": "2011", "numero": "191", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6148/pl199_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIOS, CONCEDER ISEN\u00c7\u00d5ES FISCAIS, ASSUMIR OBRIGA\u00c7\u00d5ES DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS RELATIVAS \u00c0 CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADAS AO PROGRAMA MORAR BEM PARAN\u00c1, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "6149", "ano": "2011", "numero": "190", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6149/pl198_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR SEM TORNA DE PRE\u00c7OS OS IM\u00d3VEIS DO MUNIC\u00cdPIO, POR \u00c1REA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6150", "ano": "2011", "numero": "189", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6150/pl197_11lei.pdf", "ementa": "ALTERA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba. 154/2011, DE 18/07/2011, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUI\u00c7\u00c3O NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA, PARA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DAS IND\u00daSTRIAS DE BON\u00c9S, BRINDES E SIMILARES – ANIBB, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9901", "ano": "2011", "numero": "188", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/9901/pl196_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DA\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTO, IM\u00d3VEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR QUE ESPECIFICA, PELA QUITA\u00c7\u00c3O DE D\u00c9BITOS FISCAIS INCIDENTES SOBRE OS MESMOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6151", "ano": "2011", "numero": "187", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6151/pl195_11lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DE PIRAP\u00d3 - COOCAPI, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6152", "ano": "2011", "numero": "186", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6152/pl187_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6133", "ano": "2011", "numero": "185", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6133/pl185_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 86.800,00 (OITENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6135", "ano": "2011", "numero": "183", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6135/pl183_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9900", "ano": "2011", "numero": "182", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/9900/pl182_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6136", "ano": "2011", "numero": "181", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6136/pl171_11lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A COCAP – COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODU\u00c7\u00c3O DE CATADORES E SEPARADORES DE MATERIAIS RECICL\u00c1VEIS DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6137", "ano": "2011", "numero": "180", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6137/pl91_11lei.pdf", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA O COMAD – CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, DISP\u00d5E SOBRE OS RECURSOS PARA A COMPOSI\u00c7\u00c3O DO FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGA, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6134", "ano": "2011", "numero": "184", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6134/pl184_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 50.454,90 (CINQUENTA MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6281", "ano": "2011", "numero": "10", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6281/6281_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE \u00c0 FOME E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "6162", "ano": "2011", "numero": "211", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6162/pl192_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba 009/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA PARAN\u00c1 NORTE IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA ME., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6280", "ano": "2011", "numero": "9", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6280/6280_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA CONTRATO N\u00ba 16/2011, QUE ENTRE CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL E INDUSTRIAL E DE SERVI\u00c7OS DE APUCARANA - ACIA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6130", "ano": "2011", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6130/pr05_2011res05_11.pdf", "ementa": "CRIA COMISS\u00c3O REPRESENTATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6129", "ano": "2011", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6129/pr04_2011res04_11.pdf", "ementa": "CRIA NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL A CAMPANHA – APUCARANA NOSSA CIDADE - COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6131", "ano": "2011", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6131/pr03_2011res03_11.pdf", "ementa": "AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O SISTEMA FIEP/SESI,SENAI/IEL, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6128", "ano": "2011", "numero": "1", "tipo__sigla": "LOe", "tipo__descricao": "Lei Org\u00e2nica - altera\u00e7\u00f5es", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6128/6128_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO \u00a72\u00ba DO ARTIGO 10 E SEUS INCISOS, ALTERADO PELA EMENDA N\u00ba 02/2003 DE 22 DE ABRIL DE 2003, DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6132", "ano": "2011", "numero": "178", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6132/pl177_11lei.pdf", "ementa": "DENOMINA DE GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA, A RUA QUE ESPECIFICA."}, {"id": "6105", "ano": "2011", "numero": "177", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6105/pl179_11lei.pdf", "ementa": "DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CASA GRANDE, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (I – RUA 1: RUA AM\u00c9LIO DE MORAES CUNHA; II – RUA 2: RUA ADEVANIL VIETRO; III – RUA 3: RUA MARIA EM\u00cdLIA MASCARO; IV – RUA 4: RUA MARIA ROSA DA SILVA REZENDE )"}, {"id": "6106", "ano": "2011", "numero": "176", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6106/pl175_11lei.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6107", "ano": "2011", "numero": "175", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6107/pl176_11lei.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6108", "ano": "2011", "numero": "174", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6108/pl178_11lei.pdf", "ementa": "ALTERA S\u00daMULA E DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba. 147/2011, DE 18/07/2011, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISS\u00c3O PARA A EMPRESA TERRA BRASIL LOG\u00cdSTICA LTDA., ESCRITURAR E REGISTRAR, IM\u00d3VEL ALIENADO PELA LEI N\u00ba 039/2008, DE 02/04/2008, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6109", "ano": "2011", "numero": "173", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6109/pl174_11lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O KARA TE VIDA, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6123", "ano": "2011", "numero": "172", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6123/pl173_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6127", "ano": "2011", "numero": "171", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6127/pl172_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 30.200,00 (TRINTA MIL E DUZENTOS REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6126", "ano": "2011", "numero": "170", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6126/pl170_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL  POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE – A.M.S., A ABRIR CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6125", "ano": "2011", "numero": "169", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6125/pl169_11lei169.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL  POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE – A.M.S., A ABRIR CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQ\u00dcENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6124", "ano": "2011", "numero": "168", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6124/pl167_11lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE \u00c0 DIST\u00c2NCIA, BEM COMO A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO \u00c2MBITO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL, NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARAN\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6117", "ano": "2011", "numero": "167", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6117/pl166_11lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A FUNDA\u00c7\u00c3O DE APOIO \u00c0 EDUCA\u00c7\u00c3O, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENT\u00cdFICO E TECNOL\u00d3GICO DA UNIVERSIDADE TECNOL\u00d3GICA FEDERAL DO PARAN\u00c1, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6122", "ano": "2011", "numero": "166", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6122/pl164_11lei166.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6121", "ano": "2011", "numero": "165", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6121/pl163_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A INCLUS\u00c3O DE PROGRAMA E A\u00c7\u00c3O NA LEI N\u00ba. 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PARA 2010 A 2013) E LEI N\u00ba 140/2010, DE 19/07/2010 (DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA 2010) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6120", "ano": "2011", "numero": "164", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6120/pl162_11lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O AUX\u00cdLIO MORADIA EMERGENCIAL PARA MULHERES V\u00cdTIMAS DE VIOL\u00caNCIA DE G\u00caNERO COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6119", "ano": "2011", "numero": "163", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6119/pl161_11lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA O CONSEG – CONSELHO COMUNIT\u00c1RIO DE SEGURAN\u00c7A DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6118", "ano": "2011", "numero": "162", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6118/pl160_11lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA O JEEP CLUBE DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6113", "ano": "2011", "numero": "161", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6113/pl159_11lei.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba. 5/2011, DE  31/01/2011, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA PARA A ENTIDADE ASSISTENCIAL ASSOCIA\u00c7\u00c3O FILANTR\u00d3PICA GERA\u00c7\u00c3O VIDA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6112", "ano": "2011", "numero": "160", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6112/pl158_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 50.592,11 (CINQ\u00dcENTA MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E ONZE CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6116", "ano": "2011", "numero": "159", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6116/pl157_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 80.711,92 (OITENTA MIL, SETECENTOS E ONZE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6115", "ano": "2011", "numero": "158", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6115/pl156_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 126.000,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6114", "ano": "2011", "numero": "157", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6114/pl140_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A ORGANIZA\u00c7\u00c3O N\u00c3O GOVERNAMENTAL RAIO DE SOL DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6111", "ano": "2011", "numero": "156", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6111/pl155_11lei.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA, AO PADRE PEDRO ODAIR MACHADO, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6110", "ano": "2011", "numero": "155", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6110/pl138_11lei.pdf", "ementa": "INSTITUI E INCLUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARAN\u00c1 A “SEMANA DA FAM\u00cdLIA” E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6138", "ano": "2011", "numero": "179", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6138/pl154_11lei.pdf", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ARTIGO 3\u00ba. DA LEI N\u00ba 005/2003, DE 04/02/2003 (LEI DE INDENIZA\u00c7\u00c3O DE DI\u00c1RIAS), COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6095", "ano": "2011", "numero": "145", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6095/pl144_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O USO DE OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO DE IM\u00d3VEL PERTENCENTES AO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DA VILA MILITAR, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6093", "ano": "2011", "numero": "143", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6093/pl142_11lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS QUE ESPECIFICA A COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 – COHAPAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6092", "ano": "2011", "numero": "142", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6092/pl141_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO EM IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO, CONFORME ESPECIFICA, PARA A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, NA CONFORMIDADE DA LEI N\u00ba 001/2003, DE 15 DE JANEIRO DE 2003, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6104", "ano": "2011", "numero": "154", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6104/pl126_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUI\u00c7\u00c3O NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA, PARA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DAS IND\u00daSTRIAS DE BON\u00c9S, BRINDES E SIMILARES – ANIBB, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6103", "ano": "2011", "numero": "153", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6103/pl153_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA AO ESTADO DO PARAN\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6102", "ano": "2011", "numero": "152", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6102/pl152_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6101", "ano": "2011", "numero": "151", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6101/pl151_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6100", "ano": "2011", "numero": "150", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6100/pl150_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6099", "ano": "2011", "numero": "149", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6099/pl148_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO, PARA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES DA VILA REGINA, NA CONFORMIDADE COM A LEI N\u00ba 001/2003, DE 15/01/2003, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6098", "ano": "2011", "numero": "148", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6098/pl147_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO, PARA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES DO JARDIM CATUA\u00cd I, II E III, NA CONFORMIDADE COM A LEI N\u00ba 001/2003, DE 15/01/2003, REVOGA A LEI N\u00ba 114/2006, DE 31/07/2006 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6097", "ano": "2011", "numero": "147", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6097/pl146_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISS\u00c3O PARA A EMPRESA TERRA BRASIL LOG\u00cdSTICA LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR OBSERVADAS AS CONDI\u00c7\u00d5ES DO ART. 11 E SUAS AL\u00cdNEAS A; B; C; D; E; F; G; E H, DA LEI N\u00ba. 009/2002, O IM\u00d3VEL ALIENADO PELA LEI N\u00ba. 039/2008, DE 02/04/2008,  COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6096", "ano": "2011", "numero": "146", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6096/pl145_11lei.pdf", "ementa": "REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N\u00ba 139/2000 E 087/2003, DATADAS RESPECTIVAMENTE DE 26/12/2000 E 28/07/2003, REVERTE O IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6094", "ano": "2011", "numero": "144", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6094/pl143_11lei.pdf", "ementa": "ALTERA A S\u00daMULA E OS ARTIGOS 1\u00ba E 3\u00ba, DA LEI N\u00ba 166/03, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO A UNI\u00c3O FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL)"}, {"id": "6091", "ano": "2011", "numero": "141", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6091/pl139_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE,  - A.M.S., CR\u00c9DITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6090", "ano": "2011", "numero": "140", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6090/pl127_11lei.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 16 DA LEI N\u00ba 99/2004 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE DISCIPLINA A EXPLORA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6089", "ano": "2011", "numero": "139", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6089/pl111_11lei.pdf", "ementa": "CRIA TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO \u00c0S MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATAM AS LEIS COMPLEMENTARES N\u00baS 123, DE 14 DE  DEZEMBRO DE 2006, 127 DE 2007 E 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008,  E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6088", "ano": "2011", "numero": "138", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6088/pl89_11lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2012 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6087", "ano": "2011", "numero": "137", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6087/pl87_11lei.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba 106/2003, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL GESTOR E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6086", "ano": "2011", "numero": "136", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6086/pl69_11lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO, PARA A CONGREGA\u00c7\u00c3O DOS OBLATOS DE S\u00c3O JOS\u00c9 – PAR\u00d3QUIA SANTU\u00c1RIO S\u00c3O JOS\u00c9, DIOCESE DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6071", "ano": "2011", "numero": "111", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6071/pl63_11lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXIG\u00caNCIA DA FICHA LIMPA QUANDO DAS NOMEA\u00c7\u00d5ES DOS SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6279", "ano": "2011", "numero": "8", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6279/6279_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE VIAGEM PARA FORA DO PA\u00cdS, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6278", "ano": "2011", "numero": "7", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6278/6278_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO DE COOPERA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARAN\u00c1, E A CASA DE APOIO DIVINA PROVID\u00caNCIA, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6216", "ano": "2011", "numero": "135", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6216/pl137_11lei.pdf", "ementa": "DENOMINA DE BOLIVAR PAV\u00c3O, A U.B.S. – UNIDADE B\u00c1SICA DE SA\u00daDE LOCALIZADA NO JARDIM AM\u00c9RICA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6085", "ano": "2011", "numero": "134", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6085/pl112_11lei.pdf", "ementa": "DECLARA DISSOLVIDA A CODAP – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE APUCARANA, CONCRETIZA A LIQUIDA\u00c7\u00c3O E EXTIN\u00c7\u00c3O,  E  DISP\u00d5E SOBRE A INCORPORA\u00c7\u00c3O PELO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, DO ATIVO E PASSIVO, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6084", "ano": "2011", "numero": "133", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6084/pl133_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA, DE IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO, COM ENCARGOS PARA A EMPRESA KPS INDUSTRIAL LTDA., REVOGA A LEI N\u00ba 070/2009, DE 27 DE ABRIL DE 2009, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6083", "ano": "2011", "numero": "132", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6083/pl136_11lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PRA A COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODU\u00c7\u00c3O DE CATADORES E SEPARADORES DE MATERIAIS RECICL\u00c1VEIS DE APUCARANA – COCAP, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQ\u00dcENTA MIL REAIS) COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6082", "ano": "2011", "numero": "131", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6082/pl134_11lei.pdf", "ementa": "INTRODUZ ALTERA\u00c7\u00c3O E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI N\u00ba 085/02, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6081", "ano": "2011", "numero": "130", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6081/pl124_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) , CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6062", "ano": "2011", "numero": "129", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6062/pl129_11lei.pdf", "ementa": "DENOMINA O HALL DE ENTRADA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE APUCARANA DE GOVERNADOR JOS\u00c9 RICHA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6063", "ano": "2011", "numero": "128", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6063/pl125_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 3,000.000,00 (TR\u00caS MILH\u00d5ES DE REAIS), PARA REFOR\u00c7O DE DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO, PARA AO EXERC\u00cdCIO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "6064", "ano": "2011", "numero": "127", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6064/pl130_11lei.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 009/96, DE 15/04/1996, QUE DOOU IM\u00d3VEL A MITRA DIOCESANA DE APUCARANA – PAR\u00d3QUIA S\u00c3O JOS\u00c9, DISP\u00d5E SOBRE A REMISS\u00c3O DE D\u00c9BITOS INCIDENTES SOBRE O IM\u00d3VEL OBJETO DA DOA\u00c7\u00c3O COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6065", "ano": "2011", "numero": "126", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6065/pl128_11lei.pdf", "ementa": "CRIA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE MAESTRO PARA SERVIDOR EFETIVO OCUPANTE DO CARGO DE M\u00daSICO QUE ATUAR NA REG\u00caNCIA DE BANDA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6066", "ano": "2011", "numero": "125", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6066/pl135_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6067", "ano": "2011", "numero": "124", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6067/pl132_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE,  - A.M.S., CR\u00c9DITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6068", "ano": "2011", "numero": "123", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6068/pl131_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 980.000,00 (NOVECENTOS E OITENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6069", "ano": "2011", "numero": "122", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6069/pl122_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 658.400,00 (SEISCENTOS E CINQ\u00dcENTA E OITO MIL REAIS, QUATROCENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6080", "ano": "2011", "numero": "121", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6080/pl123_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE – A.M.S., A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 331.773,19 (TREZENTOS E TRINTA E UM MIL E SETECENTOS E SETENTA E TR\u00caS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6070", "ano": "2011", "numero": "120", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6070/pl121_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 989.191,00 (NOVECENTOS E OITENTA E NOVE MIL, CENTO DE NOVENTA E UM REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6072", "ano": "2011", "numero": "118", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6072/pl119_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 158.000,00 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6073", "ano": "2011", "numero": "117", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6073/pl118_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 100.500,00 (CEM MIL E QUINHENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6074", "ano": "2011", "numero": "116", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6074/pl117_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6076", "ano": "2011", "numero": "114", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6076/pl115_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 720.000,00 (SETECENTOS E VINTE MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6492", "ano": "2011", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6492/6492_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA NO \u00c2MBITO DO LEGISLATIVO O CALEND\u00c1RIO TUR\u00cdSTICO E DE EVENTOS DE APUCARANA."}, {"id": "6491", "ano": "2011", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6491/6491_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA NO \u00c2MBITO DO LEGISLATIVO A CAMPANHA DE DIVULGA\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba 9.503/97 C\u00d3DIGO NACIONAL DE TR\u00c2NSITO - SOBRE O USO DA FAIXA DE PEDESTRE."}, {"id": "9899", "ano": "2011", "numero": "119", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/9899/pl120_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 9.671,25 (NOVE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E UM REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6077", "ano": "2011", "numero": "113", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6077/pl114_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE,  - A.M.S., CR\u00c9DITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6078", "ano": "2011", "numero": "112", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6078/pl113_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) , CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6079", "ano": "2011", "numero": "110", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6079/pl105_11lei.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA, AO MAESTRO DANIEL JESUS DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6276", "ano": "2011", "numero": "5", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6276/6276_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza\u00e7\u00e3o para viagem, conforme especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6075", "ano": "2011", "numero": "115", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6075/pl116_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6061", "ano": "2011", "numero": "109", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6061/pl92_11lei.pdf", "ementa": "DENOMINA DE NOELI TAURINO ALC\u00c2NTARA DA SILVA A PRA\u00c7A CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "6060", "ano": "2011", "numero": "108", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6060/pl100_11lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL INDUSTRIAL DE APUCARANA, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6059", "ano": "2011", "numero": "107", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6059/pl86_11lei.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O FILANTR\u00d3PICA E MISSION\u00c1RIA TENDA DE EVANGELIZA\u00c7\u00c3O E LIBERTA\u00c7\u00c3O CRISTO LIBERTA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6058", "ano": "2011", "numero": "106", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6058/6058_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AFIXA\u00c7\u00c3O DE AVISO AO DIREITO DE ACESSO GRATUITO AO ASSENTO DE \u00d3BITO E DA RESPECTIVA PRIMEIRA CERTID\u00c3O, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N\u00ba 9.534, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, EM TODOS OS VEL\u00d3RIOS EXISTENTES NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E, EM TODAS AS UNIDADES ABERTAS AO P\u00daBLICO DO SERVI\u00c7OS FUNER\u00c1RIO MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6042", "ano": "2011", "numero": "105", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6042/pl103_11lei.pdf", "ementa": "OFICIALIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA \u00c0 EMPRESA AGN INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES DE CARGA LTDA - ME, REVOGA AS LEIS N\u00baS 094/2000 E 081/2011, DATADAS RESPECTIVAMENTE DE 27/09/2000 E 03/05/2011 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6043", "ano": "2011", "numero": "104", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6043/pl102_11lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E ESPORTIVA DE APUCARANA – ACEA, DE AT\u00c9 R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6044", "ano": "2011", "numero": "103", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6044/pl99_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) , CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6045", "ano": "2011", "numero": "102", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6045/pl98_11lei.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 144.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6046", "ano": "2011", "numero": "101", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6046/pl97_11lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONFER\u00caNCIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6047", "ano": "2011", "numero": "100", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6047/pl96_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6048", "ano": "2011", "numero": "99", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6048/pl95_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 337.447,61 (TREZENTOS E TRINTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), PARA O FIM QUE  ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6049", "ano": "2011", "numero": "98", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6049/pl94_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE,  - A.M.S., CR\u00c9DITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 355.500,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6050", "ano": "2011", "numero": "97", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6050/pl93_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6051", "ano": "2011", "numero": "96", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6051/pl73_11lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA O SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE APUCARANA, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 4.000,00 (QUATRO MIL  REAIS), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6052", "ano": "2011", "numero": "95", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6052/pl90_11lei.pdf", "ementa": "DENOMINA DE MARIA DOS SANTOS GRAVENA, O CEMEI LOCALIZADO NO JARDIM DIAMANTINA, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6053", "ano": "2011", "numero": "94", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6053/pl65_11lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AFIXA\u00c7\u00c3O DE AVISO AO DIREITO DE ACESSO GRATUITO AO ASSENTO DE \u00d3BITO E DA RESPECTIVA PRIMEIRA CERTID\u00c3O, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N\u00ba 9.534, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.997, EM TODOS OS VEL\u00d3RIOS EXISTENTES NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, E EM TODAS AS UNIDADES ABERTAS AO P\u00daBLICO DO SERVI\u00c7O FUNER\u00c1RIO MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6054", "ano": "2011", "numero": "93", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6054/pl64_11lei.pdf", "ementa": "PARA FINS DE ENDERE\u00c7AMENTO POSTAL, FICA CRIADO O BAIRRO JARDIM DIAMANTINA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6057", "ano": "2011", "numero": "92", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6057/6057_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS, MESTRES E FUNCION\u00c1RIOS DO COL\u00c9GIO ESTADUAL ANTONIO DOS TR\u00caS REIS DE OLIVEIRA - M\u00c9DIO APMF, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6056", "ano": "2011", "numero": "91", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6056/pl61_11lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA FIRMARCONV\u00caNIO ENTRE A FUNDA\u00c7\u00c3O APUCARANA CIDADE EDUCA\u00c7\u00c3O FACE E A FACULDADE ESTADUAL DE CI\u00caNCIAS ECON\u00d4MICAS DE APUCARANA - FECEA, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6055", "ano": "2011", "numero": "90", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6055/pl59_11lei.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS A EMPRESA IRM\u00c3OS MUFFATO E CIA LTDA, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "6037", "ano": "2011", "numero": "89", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6037/pl88_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISS\u00c3O PARA A EMPRESA CRISAG INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR OBSERVADAS AS CONDI\u00c7\u00d5ES DO ART. 11 E SUAS AL\u00cdNEAS A; B; C; D; E; F; G; E H, DA LEI N\u00ba. 009/2002, O IM\u00d3VEL ALIENADO PELA LEI N\u00ba. 235/2010, DE 16/12/2010,  COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6036", "ano": "2011", "numero": "88", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6036/pl85_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL  ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA  MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6035", "ano": "2011", "numero": "87", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6035/pl84_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 124.600,00 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6034", "ano": "2011", "numero": "86", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6034/pl83_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 335.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6033", "ano": "2011", "numero": "85", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6033/pl82_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6032", "ano": "2011", "numero": "84", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6032/pl79_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.200.000,00 (UM MILH\u00c3O E DUZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6031", "ano": "2011", "numero": "83", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6031/pl78_11lei.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO  MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6030", "ano": "2011", "numero": "82", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6030/pl77_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL, MEDIANTE PROCESSO LICITAT\u00d3RIO QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6029", "ano": "2011", "numero": "81", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6029/pl76_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISS\u00c3O PARA A EMPRESA VEGA PRODUTOS QUIMICOS LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR O IM\u00d3VEL DOADO PELA LEI N\u00ba 094/2000, DE 27/09/2000, EM NOME DA EMPRESA AGN INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE CARGA LTDA \u2013 ME, COMO ESPECIFICA, BEM COMO A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA A TRANSFER\u00caNCIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6028", "ano": "2011", "numero": "80", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6028/pl75_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PERMUTA DE IM\u00d3VEIS QUE ESPECIFICA, EM ATENDIMENTO AO ACORDO EFETIVADO NOS AUTOS DE N\u00ba 94/2006, QUE S\u00c3O PARTES  O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O SENHOR JORGE CANDIDO NETTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6027", "ano": "2011", "numero": "79", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6027/pl74_11lei.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A A.P.M.F. DO COL\u00c9GIO ESTADUAL PROFESSORA GODOM\u00c1 BEVILACQUA DE OLIVEIRA, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6026", "ano": "2011", "numero": "78", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6026/pl72_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA A EMPRESA BATERIAS R\u00c9GIOS SCARP LTDA., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6025", "ano": "2011", "numero": "77", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6025/pl70_11lei.pdf", "ementa": "PARA A EMPRESA ALVO FIXO \u2013 INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR OBSERVADAS AS CONDI\u00c7\u00d5ES DO ART. 11 E SUAS AL\u00cdNEAS A; B; C; D; E; F; G; E H, DA LEI N\u00ba. 009/2002, O IM\u00d3VEL ALIENADO PELA LEI N\u00ba.071/2006, DE 26/05/2006,  E ALTERADA PELA LEI N\u00ba 070/2008, DE 05/05/2008, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6040", "ano": "2011", "numero": "76", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6040/pl62_11lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA \u201cANTIBULLYING\u201d A SER DESENVOLVIDA PELAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE ENSINO EXISTENTES NO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6024", "ano": "2011", "numero": "75", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6024/pl57_11lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DA REDA\u00c7\u00c3O DA S\u00daMULA DA LEI N\u00ba. 148/09 DE 18/08/09, CONFORME ESPECIFICA. (C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL (LEI N. 85/02, DE 30/12/2002), PARA INSTITUIR A RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS PELO RECOLHIMENTO DO ISS)"}, {"id": "6038", "ano": "2011", "numero": "73", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6038/pl55_11lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE BIOMBOS (PAIN\u00c9IS DE MATERIAL OPACO OU ESTRUTURAS SIMILARES) ENTRE OS CAIXAS E OS CLIENTES EM TODAS AS AG\u00caNCIAS BANC\u00c1RIAS E INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS, LOCALIZADAS NO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6023", "ano": "2011", "numero": "72", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6023/pl54_11lei.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba. 61/93 DE 13/06/1993 E REVERTE AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, O IM\u00d3VEL DOADO \u00c0 EMATER, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6022", "ano": "2011", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6022/pl30_11lei.pdf", "ementa": "DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO MONTE BELO, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (RUA A - RUA JOANA ANGELINA DOS REIS VENTURA; RUA B -\tRUA JOS\u00c9 BORGUEZAN; RUA C - AVENIDA MARIA HERB\u00c9LIA REIS.)"}, {"id": "6021", "ano": "2011", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6021/pl56_11lei.pdf", "ementa": "DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL OURO FINO, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (RUA A -\tRUA MANOEL FIDELIS MARQUES | RUA B -\tRUA ALICE RIBAS | RUA C - RUA ARIOVALDO DE ABREU ZANONI | RUA D - RUA WALDEMAR BULL | RUA E - RUA NIZIO GON\u00c7ALVES)"}, {"id": "6277", "ano": "2011", "numero": "6", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6277/6277_texto_integral.pdf", "ementa": "CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O CAMPUS APUCARANA DA UNIVERSIDADE TECNOL\u00d3GICA FEDERAL DO PARAN\u00c1 - UTFPR, VISANDO A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE EST\u00c1GIARIOS."}, {"id": "6275", "ano": "2011", "numero": "4", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6275/6275_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O CAMPUS APUCARANA DA UNIVERSIDADE TECNOL\u00d3GICA FEDERAL DO PARAN\u00c1 - UTFPR, VISANDO A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE ESTAGIARIOS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9944", "ano": "2011", "numero": "3", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/9944/pdl03_2011dec03-11.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO N\u00ba710424/2008 QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O - FNDE E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5978", "ano": "2011", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/5978/pl53_11lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba. 239/2010, DE 16/12/2010, CONFORME ESPECIFICA. (EXTINTORES BIANCHI)"}, {"id": "5979", "ano": "2011", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/5979/pl52_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE OCUPA\u00c7\u00c3O DE SOLO DE IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO,  PARA A ENTIDADE COMANDER \u2013 COMANDO ANDERSON DE DEFESA DO CIDAD\u00c3O DE APUCARANA, DISP\u00d5E SOBRE A PERMISS\u00c3O DE USO DAS DEPEND\u00caNCIAS DO GIN\u00c1SIO DE ESPORTES ADILDO ROMANHOL MECENAS, AT\u00c9 31/12/2012, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "5980", "ano": "2011", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/5980/pl51_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE,  - A.M.S., CR\u00c9DITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5981", "ano": "2011", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/5981/pl50_11lei.pdf", "ementa": "DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, A \u00c1REA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5982", "ano": "2011", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/5982/pl49_11lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O PELO MUNIC\u00cdPIO, DE UMA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O NO VALOR DE R$ 35,970,00 (TRINTA E CINCO MIL E NOVECENTOS E SETENTA REAIS), PARA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE APUCARANA, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA CASA F\u00c1CIL \u2013 MINHA CASA MINHA VIDA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5983", "ano": "2011", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/5983/pl48_11lei.pdf", "ementa": "DESAFETA DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO, \u00c1REA DENOMINADA DE \u201c\u00c1REA INSTITUCIONAL II\u201d, E A TRANSFORMA EM LOTE 01, DA QUADRA 04-A, COMO ESPECIFICA DO CONJUNTO RESIDENCIAL OSMAR GUARACY FREIRE, REGULAMENTA A SUA UTILIZA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5984", "ano": "2011", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/5984/pl47_11lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DE POSTURAS NOS CEMIT\u00c9RIOS DA MUNICIPALIDADE TENDO EM VISTA O PLANO DE REPRESS\u00c3O E COMBATE AOS FOCOS DO MOSQUITO TRANSMISSOR DE DENGUE, NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA, REVOGA A LEI N\u00ba 48/2010, DE 26/03/2010 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5985", "ano": "2011", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/5985/pl46_11lei.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ART. 4\u00ba DA LEI N\u00ba. 230/2009, DE 21/12/2009, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA E CIDADANIA \u2013 CISMEI, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5986", "ano": "2011", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/5986/pl45_11lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO, PARA A MITRA DIOCESANA DE APUCARANA \u2013 PAR\u00d3QUIA NOSSA SENHORA APARECIDA, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5987", "ano": "2011", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/5987/pl44_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE \u2013 A.M.S., A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 71.000,00 (SETENTA E UM MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5988", "ano": "2011", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/5988/pl43_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE \u2013 A.M.S., A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 625.394,53 (SEISCENTOS E VINTE E CINCO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E CINQ\u00dcENTA E TR\u00caS CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5989", "ano": "2011", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/5989/pl41_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE \u2013 A.M.S., A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 108.601,28 (CENTO E OITO MIL E SEISCENTOS E UM REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5990", "ano": "2011", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/5990/pl40_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE \u2013 A.M.S., CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 38.340,95 (TRINTA E OITO MIL E TREZENTOS E QUARENTA REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5991", "ano": "2011", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/5991/pl39_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE \u2013 A.M.S., CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5992", "ano": "2011", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/5992/pl38_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE \u2013 A.M.S., CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 406.822,84 (QUATROCENTOS E SEIS MIL E OITOCENTOS E VINTE DOIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5993", "ano": "2011", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/5993/pl37_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 244,57 (DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E CINQ\u00dcENTA E SETE CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5994", "ano": "2011", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/5994/pl36_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE - A.M.S. CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5995", "ano": "2011", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/5995/pl35_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERM\u00c9DIO DO IDEPPLAN (INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, PESQUISAS E PLANEJAMENTO)  A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5996", "ano": "2011", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/5996/pl34_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.000.000,00 (UM MILH\u00c3O DE REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5997", "ano": "2011", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/5997/pl33_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALTERA\u00c7\u00d5ES NAS LEIS N\u00baS 233/2009 (PLANO PLURIANUAL 2010/2013) 140/2010 (DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA 2011), DATADAS RESPECTIVAMENTE DE  23/12/2009 E 19/07/2010, EM FACE DAS SUPLEMENTA\u00c7\u00d5ES DE DOTA\u00c7\u00d5ES REALIZADAS NA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA (LEI N\u00ba 240/2010, DE 23/12/2010), MEDIANTE DECRETO, CONFORME SE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5998", "ano": "2011", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/5998/pl32_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5999", "ano": "2011", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/5999/pl31_11lei.pdf", "ementa": "DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, A \u00c1REA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5977", "ano": "2011", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/5977/5977_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO O DIA DO CAFEICULTOR, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5974", "ano": "2011", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/5974/5974_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba. 43/03, DE 05/05/03, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5973", "ano": "2011", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/5973/5973_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXECU\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE REPAROS OU PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA PARA O MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5972", "ano": "2011", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/5972/5972_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZA\u00c7\u00c3O DE TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL NAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONG\u00caNERES DO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5971", "ano": "2011", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/5971/5971_texto_integral.pdf", "ementa": "DISCIPLINA O USO DA INTERNET NAS ESCOLAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS, COMO ESPECIFICA. "}, {"id": "5970", "ano": "2011", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/5970/5970_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O T\u00cdTULO MONSENHOR ARNALDO BELTRAMI, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA IMPRENSA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6004", "ano": "2011", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6004/pl29_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6001", "ano": "2011", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6001/pl5_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE - A.M.S. A ALIENA\u00c7\u00c3O DE SUCATAS E BENS INSERV\u00cdVEIS PATRIM\u00d4NIO DA ENTIDADE, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6002", "ano": "2011", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6002/pl10_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOA\u00c7\u00c3O COM ENCARGOS, O IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, DA COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 \u2013 COHAPAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5969", "ano": "2011", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/5969/5969_texto_integral.pdf", "ementa": "DISCIPLINA A LOCA\u00c7\u00c3O OU COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O DE FILMES NO MUNIC\u00cdPIO, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9920", "ano": "2011", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/9920/pl81_10_lei_36-2011.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba. 32/2010, DE 24 DE MAR\u00c7O DE 2010, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5967", "ano": "2011", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/5967/pl66_10lei_ordinaria-35-2011.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DIVULGA\u00c7\u00c3O DOS VALORES ARRECADADOS A T\u00cdTULO DE MULTAS DE TR\u00c2NSITO PELO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5966", "ano": "2011", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/5966/pl126_10lei_ordinaria-34-2011.pdf", "ementa": "PROIBE VENDA DE RIFAS, CARTELAS DE BINGO E AFINS, POR ALUNOS DAS ESCOLAS P\u00daBLICAS DO MUNIC\u00cdPIO, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6178", "ano": "2011", "numero": "33", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei(a)", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6178/pl173_10lei_ordinaria-33a-2011.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA, AO SENHOR VAGNER MOREIRA DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "6041", "ano": "2011", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6041/pl1_11lei.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA, AO SENHOR ODIVAL FRANCISCON, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5965", "ano": "2011", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/5965/pl179_10lei_ordinaria-32-2011.pdf", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba. 182/2005, COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5964", "ano": "2011", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/5964/pl83_09lei_ordinaria-31-2011.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba. 08/93, ALTERADA PELA LEI N\u00ba. 43/06, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5963", "ano": "2011", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/5963/pl86_09lei_ordinaria-30-2011.pdf", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ARTIGO 15 DA LEI N\u00ba. 90/94, DE 27/12/94 (C\u00d3DIGO DE POSTURAS), COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5960", "ano": "2011", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/5960/pl245_09lei_ordinaria-27-2011.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA \u201cFARM\u00c1CIA SOLID\u00c1RIA\u201d, COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6003", "ano": "2011", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6003/pl9_11lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O COM\u00c9RCIO DE ARTIGOS DE CONVENI\u00caNCIA E PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE UTILIDADE P\u00daBLICA EM FARM\u00c1CIAS E DROGARIAS, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5959", "ano": "2011", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/5959/pl25_11lei.pdf", "ementa": "CONCEDE REVIS\u00c3O GERAL ANUAL, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6274", "ano": "2011", "numero": "2", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6274/6274_texto_integral.pdf", "ementa": "REJEITA O PARECER PREVIO EMITIDO PELO ACORD\u00c3O 1445/2009 - SEGUNDA C\u00c2MARA - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN\u00c1, E CONSEQUENTEMENTE FICAM REJEITADAS AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE APUCARANA, RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2007, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6005", "ano": "2011", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6005/pl28_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6006", "ano": "2011", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6006/pl27_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.300.000,00 (UM MILH\u00c3O E TREZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6008", "ano": "2011", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6008/pl24_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISS\u00c3O PARA A EMPRESA ALVIM E CIA LTDA. ME, PROCEDA  A ESCRITURA E REGISTRO SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES E, POSTERIORMENTE A ALIENA\u00c7\u00c3O NOS TERMOS DO ARTIGO 4\u00ba DA LEI N\u00ba 080/2001, DE 17/12/2001, DO IM\u00d3VEL DOADO COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6009", "ano": "2011", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6009/pl23_11lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A FACE \u2013 FUNDA\u00c7\u00c3O APUCARANA CIDADE EDUCA\u00c7\u00c3O, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6011", "ano": "2011", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6011/pl22_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 186.000,00 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6012", "ano": "2011", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6012/pl21_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 87.000,00 (OITENTA E SETE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6013", "ano": "2011", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6013/pl20_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.000.000,00 (UM MILH\u00c3O DE REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6019", "ano": "2011", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6019/pl19_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A INCLUS\u00c3O DE A\u00c7\u00c3O E PROGRAMA DE GOVERNO ESPECIFICADO NA LEI N\u00ba. 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PARA 2010 A 2013) E  LEI N\u00ba. 140/2010, 16 DE JULHO DE 2010, (DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA 2011) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6018", "ano": "2011", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6018/pl18_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL  POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE \u2013 A.M.S., A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6017", "ano": "2011", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6017/pl17_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6016", "ano": "2011", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6016/pl16_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 22.148,04 (VINTE E DOIS MIL, CENTO E QUARENTA E OITO REAIS E QUATRO CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6015", "ano": "2011", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6015/pl15_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6014", "ano": "2011", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6014/pl14_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6010", "ano": "2011", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6010/pl13_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 504.993,50 (QUINHENTOS E QUATRO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E TR\u00caS REAIS E CINQ\u00dcENTA CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6000", "ano": "2011", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6000/pl12_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6007", "ano": "2011", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/6007/pl11_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6273", "ano": "2011", "numero": "1", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2011/6273/6273_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O FEDERAL, POR INTERMEDIO DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA ASSIST\u00caNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "9997", "ano": "2011", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/9997/pl179_10lei_ordinaria-07-2011.pdf", "ementa": "Acrescenta par\u00e1grafo \u00fanico ao Artigo 1\u00b0 da Lei N\u00ba 182/2005, como espec\u00edfica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5957", "ano": "2011", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/5957/pl8_11lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE REAJUSTE SALARIAL, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5956", "ano": "2011", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/5956/pl7_11lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER A DOA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA PARA A ENTIDADE ASSISTENCIAL ASSOCIA\u00c7\u00c3O FILANTR\u00d3PICA GERA\u00c7\u00c3O VIDA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5955", "ano": "2011", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/5955/pl6_11lei.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO O QUADRO DE CARGOS EM COMISS\u00c3O E GRATIFICA\u00c7\u00c3O PELO EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00c3O DE DIRE\u00c7\u00c3O, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 4/96, DE 29/06/96, ALTERADO PELA LEI N\u00ba 09/09, DE 19/01/2009; E PELA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 01/03, DE 31/03/03, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5958", "ano": "2011", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/5958/pl4_11lei.pdf", "ementa": "COMPLEMENTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 A.M.E., CRIADA PELA LEI N\u00ba 242/2009, DE 30/12/2009, ALTERADA PELA LEI N\u00ba 256/2010, DE 30/12/2010, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5954", "ano": "2011", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/5954/pl3_11lei2.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5953", "ano": "2011", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2011/5953/pl2_11lei.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE REAJUSTE SALARIAL, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6464", "ano": "2010", "numero": "264", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/6464/pl265_10lei_ordinaria-264-2010.pdf", "ementa": "REGULAMENTA NO \u00c2MBITO MUNICIPAL O QUE DISP\u00d5E O ARTIGO 37, INCISOS XVIII E XXII, E ARTIGO 167, INCISO IV, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL DE 1988, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6463", "ano": "2010", "numero": "263", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/6463/pl280_10lei_ordinaria-263-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 333.200,00 (TREZENTOS E TRINTA E TR\u00caS MIL E DUZENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5952", "ano": "2010", "numero": "262", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5952/pl279_10lei_ordinaria-262-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.402.300,74 (UM MILH\u00c3O, QUATROCENTOS E DOIS MIL, TREZENTOS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5951", "ano": "2010", "numero": "261", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5951/pl278_10lei_ordinaria-261-2010.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA, AO SENHOR LUIZ KATSUTOSHI HIROSE, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5950", "ano": "2010", "numero": "260", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5950/pl277_10lei_ordinaria-260-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 373.800,00 (TREZENTOS E SETENTA  E TR\u00caS MIL E OITOCENTOS REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5949", "ano": "2010", "numero": "259", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5949/pl276_10lei_ordinaria-259-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 362.100,00 (TREZENTOS E SESSENTA E DOIS  MIL E CEM REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5948", "ano": "2010", "numero": "258", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5948/pl275_10lei_ordinaria-258-2010.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O MENSAL \u00c0S ENTIDADES QUE ESPECIFICA, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2011 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5947", "ano": "2010", "numero": "257", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5947/pl274_10lei_ordinaria-257-2010.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 1\u00ba, DA LEI N\u00ba 245/2010, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5946", "ano": "2010", "numero": "256", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5946/pl273_10lei_ordinaria-256-2010.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba 242/2009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E OS SEUS ANEXOS I, II E III CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5945", "ano": "2010", "numero": "255", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5945/pl272_10lei_ordinaria-255-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A  COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARAN\u00c1 \u2013 SANEPAR, A SERVID\u00c3O ADMINISTRATIVAS DAS \u00c1REAS DE TERRAS DE DOM\u00cdNIO DO MUNIC\u00cdPIO DESTINADAS \u00c0 PASSAGEM DE TUBULA\u00c7\u00c3O DO INTERCEPTOR DE ESGOTOS SANIT\u00c1RIOS CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5944", "ano": "2010", "numero": "254", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5944/pl270_10lei_ordinaria-254-2010.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades de Representa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Estado do Paran\u00e1, conforme espec\u00edfica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5938", "ano": "2010", "numero": "253", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5938/pl260_10lei_ordinaria-253-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 732.675,00 (SETECENTOS E TRINTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5939", "ano": "2010", "numero": "251", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5939/pl253_10lei_ordinaria-251-2010.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE BENEF\u00cdCIO AO PORTADOR DO HIV OU DOENTE DE AIDS, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5943", "ano": "2010", "numero": "252", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5943/pl248_10lei_ordinaria-252-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA A EMPRESA WANDERLEY CARLOTA CAL\u00c7ADOS, A CONCEDER OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba. 009/2002, DE 25/03/2002, E REVOGA A LEI N\u00ba. 213/2007, DE 27/11/2007, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5942", "ano": "2010", "numero": "250", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5942/pl172_10lei_ordinaria-250-2010.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE O PLANTIO, COM\u00c9RCIO, TRANSPORTE E PRODU\u00c7\u00c3O DA PLANTA MURTA, COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5941", "ano": "2010", "numero": "249", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5941/pl258_10lei_ordinaria-249-2010.pdf", "ementa": "DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DR. JOAQUIM VICENTE DE CASTRO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5940", "ano": "2010", "numero": "248", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5940/pl257_10lei_ordinaria-248-2010.pdf", "ementa": "DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO SOLAR DA TOSCANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5925", "ano": "2010", "numero": "247", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5925/pl271_10lei_ordinaria-247-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 12.570,67 (DOZE MIL, QUINHENTOS E SETENTA REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5926", "ano": "2010", "numero": "246", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5926/pl269_10lei_ordinaria-246-2010.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5919", "ano": "2010", "numero": "245", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5919/pl266_10lei_ordinaria-245-2010.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O A T\u00cdTULO ONEROSO, DE IM\u00d3VEIS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO, PARA A UNI\u00c3O NACIONAL DE MORADIA POPULAR \u2013 UNMP, VISANDO A UTILIZA\u00c7\u00c3O DOS MESMOS PARA FINS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, COM ANU\u00caNCIA DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEJAMENTO, OR\u00c7AMENTO E GEST\u00c3O, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DO PATRIM\u00d4NIO DA UNI\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5913", "ano": "2010", "numero": "244", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5913/pl264_10lei_ordinaria-244-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 611.766,00 (SEISCENTOS E ONZE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5929", "ano": "2010", "numero": "243", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5929/pl263_10lei_ordinaria-243-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5920", "ano": "2010", "numero": "242", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5920/pl262_10lei_ordinaria-242-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5921", "ano": "2010", "numero": "241", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5921/pl261_10lei_ordinaria-241-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 342.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5923", "ano": "2010", "numero": "240", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5923/pl213_10lei_ordinaria-240-2010.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2011, EM R$ 158.020.279,61 (CENTO E CINQ\u00dcENTA E OITO MILH\u00d5ES, VINTE MIL, DUZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5928", "ano": "2010", "numero": "239", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5928/pl259_10lei_ordinaria-239-2010.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A RETIFICA\u00c7\u00c3O DAS LEIS N\u00ba.S 077/09, DE 06/05/2009 E 108/2009, DE 23/06/2009, QUANTO A RAZ\u00c3O SOCIAL DA EMPRESA M.F. BIANCHI E CIA LTDA. \u2013 M.E, QUE PASSA A SER EXTINTORES S.M.BIANCHI LTDA. \u2013 ME, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5924", "ano": "2010", "numero": "238", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5924/pl256_10lei_ordinaria-238-2010.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODU\u00c7\u00c3O DE CATADORES E SEPARADORES DE MATERIAIS RECICL\u00c1VEIS DE APUCARANA \u2013 COCAP, ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5927", "ano": "2010", "numero": "237", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5927/pl255_10lei_ordinaria-237-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISS\u00c3O PARA A EMPRESA J.R. RASPANTE & CIA. LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR OBSERVADAS AS CONDI\u00c7\u00d5ES DO ART. 11 E SUAS AL\u00cdNEAS A; B; C; D; E; F; G E H, DA LEI N\u00ba. 09/2002, O IM\u00d3VEL ALIENADO PELA LEI N\u00ba. 55/2004, DE 21/06/2004 E LEI N\u00ba. 03/2005, DE 17/03/2005, COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5915", "ano": "2010", "numero": "236", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5915/pl254_10lei_ordinaria-236-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISS\u00c3O PARA A EMPRESA MA ALMEIDA COM E PLASTIFICA\u00c7\u00c3O DE CABOS DE VASSOURAS LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR OBSERVADAS AS CONDI\u00c7\u00d5ES DO ART. 11 E SUAS AL\u00cdNEAS A; B; C; D; E; F; G E H, DA LEI N\u00ba. 09/2002, O IM\u00d3VEL ALIENADO PELA LEI N\u00ba. 12/2006, DE 01/03/2006, COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5918", "ano": "2010", "numero": "235", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5918/pl252_10lei_ordinaria-235-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA A EMPRESA CRISAG IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE BRINDES LTDA, A CONCEDER OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba. 09/2002, DE 25/03/2002, E REVOGA A LEI N\u00ba. 90/2006, DE 07/06/2006, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5922", "ano": "2010", "numero": "234", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5922/pl251_10lei_ordinaria-234-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA A INCLUS\u00c3O DE PROGRAMA E A\u00c7\u00c3O NA LEI N\u00ba. 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PARA 2010 A 2013) E LEI N\u00ba. 140/2010, DE 19/07/2010 (DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA 2011), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6875", "ano": "2014", "numero": "139", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2014/6875/6875_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDIDO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATE R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVICENCIAS"}, {"id": "5917", "ano": "2010", "numero": "233", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5917/pl231_10lei_ordinaria-233-2010.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE EMPRESA SOLID\u00c1RIA DE APUCARANA, A J. MAREZE CERIANI IM\u00d3VEIS LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5914", "ano": "2010", "numero": "232", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5914/pl230_10lei_ordinaria-232-10.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O KARA TE VIDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5916", "ano": "2010", "numero": "231", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5916/pl242_10lei_ordinaria-231-2010.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS CAFEICULTORES DE APUCARANA - ACAP,  N VALOR DE R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5909", "ano": "2010", "numero": "230", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5909/pl215_10lei_ordinaria-230-2010.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS CONTE\u00daDOS OFERTADOS NO CONTRA TURNO DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5911", "ano": "2010", "numero": "229", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5911/pl250_10lei_ordinaria-229-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE APUCARANA, A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 605.700,00 (SEISCENTOS E CINCO MIL E SETECENTOS REAIS), COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5903", "ano": "2010", "numero": "228", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5903/pl249_10lei_ordinaria-228-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 148.000,00 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5904", "ano": "2010", "numero": "227", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5904/pl247_10lei_ordinaria-227-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 208.000,00 (DUZENTOS E OITO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5910", "ano": "2010", "numero": "226", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5910/pl246_10lei_ordinaria-226-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 151.000,00 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5905", "ano": "2010", "numero": "225", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5905/pl245_10lei_ordinaria-225-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 123.500,00 (CENTO E VINTE E TR\u00caS MIL E QUINHENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5907", "ano": "2010", "numero": "224", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5907/pl244_10lei_ordinaria-224-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 540.377,00 (QUINHENTOS E QUARENTA MIL, TREZENTOS E SETENTA E SETE REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5912", "ano": "2010", "numero": "223", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5912/pl243_10lei_ordinaria-223-2010.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba. 99/2004, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5908", "ano": "2010", "numero": "222", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5908/pl241_10lei_ordinaria-222-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 3.861,34 (TR\u00caS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5906", "ano": "2010", "numero": "221", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5906/pl240_10lei_ordinaria-221-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.000.000,00 (UM MILH\u00c3O DE REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5931", "ano": "2010", "numero": "220", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5931/pl239_10lei_ordinaria-220-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE \u2013 A.M.S., A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 387.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E SETE MIL REAIS), COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5937", "ano": "2010", "numero": "219", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5937/pl238_10lei_ordinaria-219-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE APUCARANA A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5933", "ano": "2010", "numero": "218", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5933/pl237_10lei_ordinaria-218-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A ORGANIZA\u00c7\u00c3O N\u00c3O GOVERNAMENTAL CENTRO PARA O RESGATE A VIDA ESPERAN\u00c7A \u2013 CEPES, CONFORME ESPECIFICA, E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 3.141,70 (TR\u00caS MIL, CENTO E QUARENTA E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5932", "ano": "2010", "numero": "217", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5932/pl236_10lei_ordinaria-217-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A ORGANIZA\u00c7\u00c3O N\u00c3O GOVERNAMENTAL GERBA \u2013 GR\u00caMIO ESPORTIVO E RECREATIVO BOMBEIROS APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA, E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.600,00 (UM MIL E SEISCENTOS REAIS), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5936", "ano": "2010", "numero": "216", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5936/pl235_10lei_ordinaria-216-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A ORGANIZA\u00c7\u00c3O N\u00c3O GOVERNAMENTAL CASA \u2013 CENTRO DE APOIO SOCIAL AO ADOLESCENTE, CONFORME ESPECIFICA, E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.400.000,00 (UM MILH\u00c3O E QUATROCENTOS MIL REAIS), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5935", "ano": "2010", "numero": "215", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5935/pl234_10lei_ordinaria-215-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A ORGANIZA\u00c7\u00c3O N\u00c3O GOVERNAMENTAL COMANDO ANDERSON DE DEFESA AO CIDAD\u00c3O, CONFORME ESPECIFICA, E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 535,50 (QUINHENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5930", "ano": "2010", "numero": "214", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5930/pl233_10lei_ordinaria-214-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A ORGANIZA\u00c7\u00c3O N\u00c3O GOVERNAMENTAL GRUPO SOMA \u2013 SOMANDO AMOR PELA INFANCIA E ADOLESC\u00caNCIA, CONFORME ESPECIFICA, E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 212,50 (DUZENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5934", "ano": "2010", "numero": "213", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5934/pl232_10lei_ordinaria-213-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A ORGANIZA\u00c7\u00c3O N\u00c3O GOVERNAMENTAL APAE \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, CONFORME ESPECIFICA, E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 212,50 (DUZENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5902", "ano": "2010", "numero": "21", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/5902/5902_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO N\u00ba. 21/SEDU/PARANACIDADE, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O ESTADO DO PARAN\u00c1, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO \u2013 SEDU E O SERVI\u00c7O SOCIAL AUT\u00d4NOMO \u2013 PARANACIDADE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5898", "ano": "2010", "numero": "212", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5898/pl229_10lei_ordinaria-212-10.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5900", "ano": "2010", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/5900/5900_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE SUGEST\u00c3O DE OBRAS E SERVI\u00c7OS A SEREM REALIZADOS COM O RECURSO QUE RETORNA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA. "}, {"id": "5897", "ano": "2010", "numero": "211", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5897/pl214_10lei_ordinaria-211-2010.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA, AO SENHOR DR. RODRIGO COSTA DA ROCHA LOURES, PRESIDENTE DO SISTEMA FIEP-PR., PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5899", "ano": "2010", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/5899/5899_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A COMISS\u00c3O DE ASSUNTOS RELEVANTES, COM A FINALIDADE DE AVALIAR OS PROCEDIMENTOS PARA A APROVA\u00c7\u00c3O OU REPROVA\u00c7\u00c3O DA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA PENITENCI\u00c1RIA NO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5887", "ano": "2010", "numero": "209", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5887/pl227_10lei_ordinaria-209-10.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL NOVA GERA\u00c7\u00c3O, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5893", "ano": "2010", "numero": "208", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5893/pl222_10lei_ordinaria-208-10.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5888", "ano": "2010", "numero": "207", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5888/pl228_10lei_ordinaria-207-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5896", "ano": "2010", "numero": "206", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/5896/5896_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL NOS TERMOS DO PAR\u00c1GRAFO 3\u00ba, DO ARTIGO 6\u00ba, DA LEI N\u00ba. 9/2002, DE 28/03/2002, A T\u00cdTULO DE INCENTIVO, A PROCEDER O PAGAMENTO DE ALUGUEL DE BARRAC\u00c3O PARA A EMPRESA \u201cQUATRO FOLHAS CONFEC\u00c7\u00d5ES, IMPORTA\u00c7\u00c3O E PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS LTDA. ME., CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5889", "ano": "2010", "numero": "205", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5889/pl224_10lei_ordinaria-205-10.pdf", "ementa": "EXCLUI O \u00cdTEM XI, DO ARTIGO 15, INSERIDO PELA LEI N\u00ba. 122/2010, DE 30 DE JUNHO DE 2010, \u00c0 LEI N\u00ba. 162/2007, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5886", "ano": "2010", "numero": "204", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5886/pl223_10lei_ordinaria-204-10.pdf", "ementa": "DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, A \u00c1REA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5891", "ano": "2010", "numero": "203", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5891/pl221_10lei_ordinaria-203-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5894", "ano": "2010", "numero": "202", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5894/pl220_10lei_ordinaria-202-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 34.300,00 (TRINTA E QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5892", "ano": "2010", "numero": "201", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5892/pl219_10lei_ordinaria-201-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5895", "ano": "2010", "numero": "200", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5895/pl218_10lei_ordinaria-200-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 126.000,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5890", "ano": "2010", "numero": "199", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5890/pl217_10lei_ordinaria-199-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 135.000,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5884", "ano": "2010", "numero": "210", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/5884/5884_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE QUALQUER SISTEMA DE PRES\u00cdDIO NO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5885", "ano": "2010", "numero": "198", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5885/pl216_10lei_ordinaria-198-2010.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ATUALIZA\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DO IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS \u2013 ISS, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2011, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5883", "ano": "2010", "numero": "197", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5883/pl196_10lei_ordinaria-197-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECONHECER A EXTIN\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITOS TRIBUT\u00c1RIOS LAN\u00c7ADOS DE OF\u00cdCIO, NA FORMA ESTABELECIDA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5867", "ano": "2010", "numero": "196", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5867/pl212_10lei_ordinaria-196-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 2.556.093,11 (DOIS MILH\u00d5ES QUINHENTOS E CINQ\u00dcENTA E SEIS MIL REAIS E ONZE CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5877", "ano": "2010", "numero": "195", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5877/pl211_10lei_ordinaria-195-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE \u2013 A.M.S. \u2013 A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL  ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 434.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5879", "ano": "2010", "numero": "194", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5879/pl210_10lei_ordinaria-194-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE APUCARANA, A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 787.000,00 (SETECENTOS E OITENTA E SETE MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5873", "ano": "2010", "numero": "193", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5873/pl209_10lei_ordinaria-193-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUS\u00c3O DE A\u00c7\u00c3O EM PROGRAMA DE GOVERNO ESPECIFICADO NA LEI N\u00ba. 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PARA 2010 A 2013) E  LEI N\u00ba. 138/2009, DE 17/07/2009 MODIFICADA PELA LEI 237/2009, DE 30/12/2009 (DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA 2010) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5874", "ano": "2010", "numero": "192", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5874/pl208_10lei_ordinaria-192-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5876", "ano": "2010", "numero": "191", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5876/pl207_10lei_ordinaria-191-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER NOVO PRAZO PARA USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO PELA ASSEF \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DO SISTEMA \u00daNICO DE SA\u00daDE DO PARAN\u00c1 \u2013 N\u00daCLEO APUCARANA CEDIDO ATRAV\u00c9S DA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 214/2007, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5870", "ano": "2010", "numero": "190", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5870/pl206_10lei_ordinaria-190-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 493.100,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E TR\u00caS MIL E CEM REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5871", "ano": "2010", "numero": "189", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5871/pl205_10lei_ordinaria-189-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5875", "ano": "2010", "numero": "188", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5875/pl204_10lei_ordinaria-188-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 304.850,00 (TREZENTOS E QUATRO MIL OITOCENTOS E CINQ\u00dcENTA REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5880", "ano": "2010", "numero": "187", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5880/pl203_10lei_ordinaria-187-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5872", "ano": "2010", "numero": "186", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5872/pl202_10lei_ordinaria-186-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 604.000,00 (SEISCENTOS E QUATRO MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5869", "ano": "2010", "numero": "185", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5869/pl201_10lei_ordinaria-185-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5878", "ano": "2010", "numero": "184", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5878/pl200_10lei_ordinaria-184-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.400.000,00 (UM MILH\u00c3O E QUATROCENTOS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5881", "ano": "2010", "numero": "183", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5881/pl199_10lei_ordinaria-183-2010.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba. 124/2006, DE 31 DE JULHO DE 2006, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5866", "ano": "2010", "numero": "182", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5866/pl197_10lei_ordinaria-182-2010.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI 068/97, DE 10.07.97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE - AMS, ATENDENDO LEI FEDERAL 12.317/2010 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5868", "ano": "2010", "numero": "181", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5868/pl180_10lei_ordinaria-181-2010.pdf", "ementa": "DENOMINA DE JONAS PIRES A CRECHE LOCALIZADA NO JARDIM MARISSOL, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5901", "ano": "2010", "numero": "20", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5901/pdl21_10dl20.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O FEDERAL, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DAS CIDADES, REPRESENTADA PELA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES RELATIVAS AO PROGRAMA DE GEST\u00c3O DA POL\u00cdTICA DE DESENVOLVIMENTO, QUE PREV\u00ca A EXECU\u00c7\u00c3O DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O, DRENAGEM DE \u00c1GUAS PLUVIAIS, CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CAL\u00c7ADAS NOS PASSEIOS, MEIO FIO COM SARJETA E SINALIZA\u00c7\u00c3O VI\u00c1RIA NO LOTEAMENTO SANCHES DOS SANTOS \u2013 1\u00aa ETAPA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5865", "ano": "2010", "numero": "178", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5865/pl193_10lei_ordinaria-178-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO CONV\u00caNIO DO MINIST\u00c9RIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE \u00c0 FOME \u2013 MDS, VISANDO A OFERTA DE SERVI\u00c7OS S\u00d3CIO-EDUCATIVOS AOS JOVENS \u2013 PROJOVEM ADOLESCENTE E ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 27.637,50 (VINTE E SETE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQ\u00dcENTA CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5861", "ano": "2010", "numero": "176", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5861/pl191_10lei_ordinaria-176-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 616.000,00 (SEISCENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5858", "ano": "2010", "numero": "174", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5858/pl189_10lei_ordinaria-174-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 124.000,00 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5863", "ano": "2010", "numero": "173", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5863/pl188_10lei_ordinaria-173-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5864", "ano": "2010", "numero": "172", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5864/pl186_10lei_ordinaria-172-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 63.062,34 (SESSENTA E TR\u00caS MIL, SESSENTA E DOIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5862", "ano": "2010", "numero": "171", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5862/pl184_10lei_ordinaria-171-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 151.688,00 (CENTO E CINQ\u00dcENTA E UM MIL, SEISCENTOS E OITENTA E OITO REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5850", "ano": "2010", "numero": "19", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5850/pdl20_10dl19.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A COPEL DISTRIBUIDORA S/A, E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, TENDO COMO OBJETIVO A EFICIENTIZA\u00c7\u00c3O ENERG\u00c9TICA DO SISTEMA DE SINALIZA\u00c7\u00c3O SEMAF\u00d3RICO DO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5853", "ano": "2010", "numero": "180", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5853/pl195_10lei_ordinaria-180-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUS\u00c3O DE A\u00c7\u00c3O EM PROGRAMA DE GOVERNO ESPECIFICADO NA LEI N\u00ba. 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PARA 2010 A 2013) E  LEI N\u00ba. 138/2009, DE 17/07/2009 MODIFICADA PELA LEI 237/2009, DE 30/12/2009 (DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA 2010) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5860", "ano": "2010", "numero": "179", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5860/pl194_10lei_ordinaria-179-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO CONV\u00caNIO DO MINIST\u00c9RIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE \u00c0 FOME \u2013 MDS, VISANDO \u00c0 OFERTA DE SERVI\u00c7OS DE PROTE\u00c7\u00c3O SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O \u00c0 COMUNIDADE NOS CENTROS DE REFER\u00caNCIA ESPECIALIZADA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 CREAS, E A ADERIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 30.800,00 (TRINTA MIL E OITOCENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5857", "ano": "2010", "numero": "177", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5857/pl192_10lei_ordinaria-177-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO CONV\u00caNIO DO MINIST\u00c9RIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE \u00c0 FOME \u2013 MDS, VISANDO \u00c1 EXPANS\u00c3O QUALIFICADA DO CO-FINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO FIXO DE M\u00c9DIA COMPLEXIDADE, PARA OFERTA DOS SERVI\u00c7OS DE PROTE\u00c7\u00c3O SOCIAL ESPECIAL DE M\u00c9DIA COMPLEXIDADE NOS CENTROS DE REFER\u00caNCIA ESPECIALIZADA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 CREAS, E A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 91.000,00 (NOVENTA E UM MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5859", "ano": "2010", "numero": "175", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5859/pl190_10lei_ordinaria-175-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5852", "ano": "2010", "numero": "170", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5852/pl183_10lei_ordinaria-170-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE \u2013 A.M.S. A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE AT\u00c9 R$ 16.448,36 (DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5854", "ano": "2010", "numero": "169", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5854/pl182_10lei_ordinaria-169-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE \u2013 A.M.S. A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 155.500,00 (CENTO E CINQ\u00dcENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5856", "ano": "2010", "numero": "168", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5856/pl181_10lei_ordinaria-168-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 430.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5855", "ano": "2010", "numero": "167", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5855/pl187_10lei_ordinaria-167-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE \u2013 A.M.S. A ABRIR  CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 407.500,00 (QUATROCENTOS E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5882", "ano": "2010", "numero": "166", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5882/pl92_10lei_ordinaria-166-2010.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 182/05 QUE DISP\u00d5E SOBRE O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS E LOGRADOUROS P\u00daBLICOS NO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "5849", "ano": "2010", "numero": "165", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5849/pl178_10lei_ordinaria-165-2010.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O OBSERVAT\u00d3RIO SOCIAL DE APUCARANA , COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5848", "ano": "2010", "numero": "164", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5848/pl177_10lei_ordinaria-164-2010.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba. 036/2005, DE 24 DE MAIO DE 2005, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5846", "ano": "2010", "numero": "163", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5846/pl176_10lei_ordinaria-163-2010.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE CIDADANIA E DIGNIDADE HUMANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5845", "ano": "2010", "numero": "162", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5845/pl175_10lei_ordinaria-162-2010.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAMAS DAS AC\u00c1CIAS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5847", "ano": "2010", "numero": "161", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5847/pl174_10lei_ordinaria-161-2010.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba. 139/2009, DE 17 DE JULHO DE 2009, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5841", "ano": "2010", "numero": "160", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5841/pl171_10lei_ordinaria-160-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DO CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.956.000,00 (UM MILH\u00c3O NOVECENTOS E CINQ\u00dcENTA E SEIS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5844", "ano": "2010", "numero": "159", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5844/pl170_10lei_ordinaria-159-2010.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS ALTERA\u00c7\u00d5ES A SEREM INTRODUZIDAS NA LEI N\u00ba. 055/2010, DE 19 DE ABRIL DE 2010 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5842", "ano": "2010", "numero": "158", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5842/pl169_10lei_ordinaria-158-2010.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DO ANEXO III DA LEI N\u00ba. 138/03, 31/10/03 QUE INSTITUI O SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS  PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5838", "ano": "2010", "numero": "157", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5838/pl168_10lei_ordinaria-157-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 11.750,00 (ONZE MIL, SETECENTOS E CINQ\u00dcENTA REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5836", "ano": "2010", "numero": "156", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5836/pl167_10lei_ordinaria-156-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 301.800,00 (TREZENTOS E UM MIL E OITOCENTOS REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5843", "ano": "2010", "numero": "155", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5843/pl166_10lei_ordinaria-155-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 42.049,76 (QUARENTA E DOIS MIL, QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5839", "ano": "2010", "numero": "154", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5839/pl165_10lei_ordinaria-154-2010.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS ALTERA\u00c7\u00d5ES A SEREM INTRODUZIDAS NAS LEIS N\u00ba.S 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO), 138/2009, DE 17/07/2009 MODIFICADA PELA LEI N\u00ba. 237/2009, DE 30/12/2009 (LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS) EM FACE DA EDI\u00c7\u00c3O DAS LEIS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5840", "ano": "2010", "numero": "153", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5840/pl164_10lei_ordinaria-153-2010.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O DOS PROGRAMAS QUE ESPECIFICA NA LEI N\u00ba. 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PARA 2010 A 2013) COM VISTAS AO ENQUADRAMENTO NO PLANO NACIONAL DE SA\u00daDE E CONCOMITANTEMENTE ALTERANDO A LEI N\u00ba. 138/2009, DE 17/07/2009 MODIFICADA PELA LEI 237/2009, DE 30/12/2009 (DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA 2010) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5835", "ano": "2010", "numero": "152", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5835/pl163_10lei_ordinaria-152-2010.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O DO PROGRAMA QUE ESPECIFICA NA LEI N\u00ba. 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PARA 2010 A 2013) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5837", "ano": "2010", "numero": "151", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5837/pl162_10lei_ordinaria-151-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE AT\u00c9 R$ 342.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA DOIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, REVOGA A LEI N\u00ba. 081/2010, DE 29/04/2010 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5822", "ano": "2010", "numero": "150", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5822/pl161_10lei_ordinaria-150-2010.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ARTIGO 1\u00ba., DA LEI N\u00ba. 222/2007, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE CONCEDIA USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO EM IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, PELA MITRA DIOCESANA DE APUCARANA \u2013 PAR\u00d3QUIA CRISTO SACERDOTE \u2013 DIACONIA S\u00c3O PEDRO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5817", "ano": "2010", "numero": "149", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5817/pl160_10lei_ordinaria-149-2010.pdf", "ementa": "POR FOR\u00c7A DESTA LEI, FICA DETERMINADO QUE AS AG\u00caNCIAS BANC\u00c1RIAS SITUADAS NO MUNIC\u00cdPIO DEVER\u00c3O DISPONIBILIZAR ASSENTOS, \u00c1REA RESERVADA PARA OS CAIXAS BEBEDOUROS E SENHAS, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5824", "ano": "2010", "numero": "148", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5824/pl159_10lei_ordinaria-148-2010.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A CASA DE APOIO DIVINA PROVID\u00caNCIA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5823", "ano": "2010", "numero": "147", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5823/pl157_10lei_ordinaria-147-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CESS\u00c3O EM COMODATO DE PARTE DO IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA, AO SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE APUCARANA \u2013 SICAP, E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5810", "ano": "2010", "numero": "146", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5810/pl156_10lei_ordinaria-146-2010.pdf", "ementa": "ALTERA A RAZ\u00c3O SOCIAL DA EMPRESA IRODITE DE JESUS ALUNKA, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5820", "ano": "2010", "numero": "144", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5820/pl154_10lei_ordinaria-144-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER NOVO PRAZO PARA USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO PELA MITRA DIOCESANA DE APUCARANA \u2013 PAR\u00d3QUIA NOSSA SENHORA APARECIDA), CEDIDO ATRAV\u00c9S DA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 230/2007, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5815", "ano": "2010", "numero": "143", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5815/pl143_10lei_ordinaria-143-2010.pdf", "ementa": "DENOMINA DE M\u00c1RIO VERUSSA, O POSTO DE SA\u00daDE LOCALIZADO NO DISTRITO DE CORREIA DE FREITAS, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5814", "ano": "2010", "numero": "142", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5814/pl141_10lei_ordinaria-142-2010.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AG\u00caNCIAS BANC\u00c1RIAS LOCALIZADAS NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA INSTALAR C\u00c2MERAS DE V\u00cdDEO EM SUAS \u00c1REAS EXTERNAS, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5816", "ano": "2010", "numero": "141", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5816/pl108_10_-lei_ordinaria-141-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISS\u00c3O PARA A EMPRESA GOLDEN PARTS AUTO PE\u00c7AS LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR OBSERVADAS AS CONDI\u00c7\u00d5ES DO ART. 11 E SUAS AL\u00cdNEAS A; B; C; D; E; F; G; E H, DA LEI N\u00ba. 009/2002, O IM\u00d3VEL ALIENADO PELA LEI N\u00ba.171/2009, DE 29/09/2009, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5821", "ano": "2010", "numero": "140", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5821/pl96_10lei_ordinaria-140-2010.pdf", "ementa": "ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5819", "ano": "2010", "numero": "139", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5819/pl142_10lei_ordinaria-139-2010.pdf", "ementa": "CRIA O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE TERRENOS BALDIOS PARA PROMOVER SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5818", "ano": "2010", "numero": "138", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5818/pl139_10lri_ordinaria-138-2010.pdf", "ementa": "CONCEDE PRORROGA\u00c7\u00c3O DE PRAZO DE CESS\u00c3O DE COMODATO PARA O MOTO CLUB ASAS DA LIBERDADE, PARA UTILIZA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL CONFORME AUTORIZADO PELA LEI N\u00ba. 098/2000, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2000, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5811", "ano": "2010", "numero": "136", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5811/pl146_10lei_ordinaria-136-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5826", "ano": "2010", "numero": "135", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5826/pl158_10lei_ordinaria-135-2010.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "5831", "ano": "2010", "numero": "134", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5831/pl153_10lei_ordinaria-134-2010.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5829", "ano": "2010", "numero": "133", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5829/pl152_10lei_ordinaria-133-2010.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 317.000,00 (TREZENTOS E DEZESSETE MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5833", "ano": "2010", "numero": "132", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5833/pl151_10lei_ordinaria-132-2010.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 56.000,00 (CINQ\u00dcENTA E SEIS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5825", "ano": "2010", "numero": "131", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5825/pl150_10lei_ordinaria-131-2010.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5834", "ano": "2010", "numero": "130", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5834/pl149_10lei_ordinaria-130-2010.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS AGROPECUARISTAS FAMILIARES DE APUCARANA \u2013 AGROFAP E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5830", "ano": "2010", "numero": "129", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5830/pl148_10lei_ordinaria-129-2010.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 20.780,00 (VINTE MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5832", "ano": "2010", "numero": "128", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5832/pl147_10lei_ordinaria-128-2010.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 33.668,83 (TRINTA E TR\u00caS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E OITENTA E TR\u00caS CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5828", "ano": "2010", "numero": "127", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5828/pl145_10lei_ordinaria-127-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 43.000,00 (QUARENTA E TR\u00caS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5827", "ano": "2010", "numero": "126", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5827/pl144_10lei_ordinaria-126-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 275.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5806", "ano": "2010", "numero": "18", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5806/pdl19_10dl18.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba.113/09, REFERENTE AO PROCESSO N\u00ba.12.210.191-0, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARAN\u00c1, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CRIAN\u00c7A E JUVENTUDE, O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO \u2013 SEDU, O SERVI\u00c7O SOCIAL AUT\u00d4NOMO PARANACIDADE, E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5805", "ano": "2010", "numero": "17", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5805/pdl18_10dl17.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba.1520010006, DE COOPERA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARAN\u00c1, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O COM INTERVENI\u00caNCIA DO PARAN\u00c1 ESPORTE E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5795", "ano": "2010", "numero": "125", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5795/pl110_10lei_ordinaria-125-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISS\u00c3O PARA A EMPRESA V.ROCHA & CIA. LTDA. \u2013 M.E., A ESCRITURAR E REGISTRAR OBSERVADAS AS CONDI\u00c7\u00d5ES DO ART. 11 E SUAS AL\u00cdNEAS A; B; C; D; E; F; G; E H, DA LEI N\u00ba. 009/2002, O IM\u00d3VEL ALIENADO PELA LEI N\u00ba.197/2008, DE 17/10/2008, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5793", "ano": "2010", "numero": "124", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5793/pl109_10lei_ordinaria-124-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISS\u00c3O PARA A EMPRESA D.S. ZANONI \u2013 RECICLAGEM \u2013 ME, A ESCRITURAR E REGISTRAR OBSERVADAS AS CONDI\u00c7\u00d5ES DO ART. 11 E SUAS AL\u00cdNEAS A; B; C; D; E; F; G; E H, DA LEI N\u00ba. 009/2002, O IM\u00d3VEL ALIENADO PELA LEI N\u00ba.132/2007, DE 31/07/2007 E ALTERADO PELA LEI N\u00ba. 162/2009, DE 22/09/2009, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5794", "ano": "2010", "numero": "123", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5794/pl138_10lei_ordinaria-123-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUI\u00c7\u00c3O NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, PARA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DAS INDUSTRIAS DE BON\u00c9S, BRINDES E SIMILARES \u2013 ANIBB, ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5797", "ano": "2010", "numero": "122", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5797/pl124_10lei_ordinaria-122-2010.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba. 162/2007, QUE DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5796", "ano": "2010", "numero": "121", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5796/pl59_10lei_ordinaria-121-2010.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COLETA SELETIVA DOS RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS, EM CONDOM\u00cdNIOS HORIZONTAIS E VERTICAIS, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5792", "ano": "2010", "numero": "1", "tipo__sigla": "LOe", "tipo__descricao": "Lei Org\u00e2nica - altera\u00e7\u00f5es", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/5792/5792_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO CAPITULO IV DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS. (ESTATUTO DO SERVIDOR)"}, {"id": "5783", "ano": "2010", "numero": "120", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5783/pl137_10lei_ordinaria-120-2010.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E ESPORTIVA DE APUCARANA \u2013 ACEA, COMO ESPECIFICA, ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5787", "ano": "2010", "numero": "119", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5787/pl136_10lei_ordinaria-119-2010.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA O JEEP CLUBE DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA, ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 4.540,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS E QUARENTA REAIS), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "5791", "ano": "2010", "numero": "118", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5791/pl135_10lei_ordinaria-118-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUI\u00c7\u00c3O AO CENTRO PARA O RESGATE A VIDA ESPERAN\u00c7A \u2013 CEPES, DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA, ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5785", "ano": "2010", "numero": "117", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5785/pl133_10lei_ordinaria-117-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 79.000,00 (SETENTA E NOVE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5789", "ano": "2010", "numero": "116", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5789/pl132_10lei_ordinaria-116-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5788", "ano": "2010", "numero": "115", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5788/pl131_10lei_ordinaria-115-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5784", "ano": "2010", "numero": "114", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5784/pl130_10lei_ordinaria-114-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 248.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5786", "ano": "2010", "numero": "113", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5786/pl129_10lei_ordinaria-113-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 223.500,00 (DUZENTOS E VINTE E TR\u00caS MIL E QUINHENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5790", "ano": "2010", "numero": "112", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5790/pl128_10lei_ordinaria-112-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 292.500,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5782", "ano": "2010", "numero": "111", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5782/pl127_10lei_ordinaria-111-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 136.500,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5804", "ano": "2010", "numero": "16", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5804/pdl17_10dl16.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO PARAN\u00c1, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO \u2013 SEAB E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, QUE TEM POR OBJETO O DESENVOLVIMENTO DE A\u00c7\u00d5ES QUE CONTRIBUAM AO ADEQUADO USO DO SOLO NO RESPEITANTE \u00c0 ADEQUA\u00c7\u00c3O DE ESTRADAS RURAIS E TERRACEAMENTO CONSERVACIONISTA EM \u00c1REAS AGR\u00cdCOLAS DA MICRO BACIA ALTO PIRAP\u00d3, NESTE MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5803", "ano": "2010", "numero": "15", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5803/pdl16_10dl15.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DO TURISMO, REPRESENTADO PELA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DOS PROGRAMAS DE FINALIDADE TUR\u00cdSTICA, QUE TEM POR OBJETO A EXECU\u00c7\u00c3O DE AMPLIA\u00c7\u00c3O E REFORMA DO MUSEU DO CAF\u00c9, NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, NO VALOR DE R$136.500,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5802", "ano": "2010", "numero": "14", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5802/pdl15_10dl14.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DO TURISMO, REPRESENTADO PELA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DOS PROGRAMAS DE FINALIDADE TUR\u00cdSTICA, QUE TEM POR OBJETO A EXECU\u00c7\u00c3O DE REVITALIZA\u00c7\u00c3O DA ANTIGA FERROVI\u00c1RIA DO DISTRITO DE PIRAP\u00d3 \u2013 MUSEU DO CAF\u00c9 \u2013 2\u00aa ETAPA, NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, NO VALOR DE R$ 292.500,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5801", "ano": "2010", "numero": "13", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5801/pdl14_10dl13.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE DE RECURSOS DO OR\u00c7AMENTO GERAL DA UNI\u00c3O N\u00ba.0311520-66/2009/MINIST\u00c9RIO DAS CIDADES/CAIXA QUE TEM COMO OBJETO A PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA, GALERIAS E CICLOVIAS, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5800", "ano": "2010", "numero": "12", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5800/pdl13_10dl12.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE DE RECURSOS DO OR\u00c7AMENTO GERAL DA UNI\u00c3O N\u00ba. 0303217-12/2009/MINIST\u00c9RIO DAS CIDADES/CAIXA QUE TEM COMO OBJETO A EXECU\u00c7\u00c3O DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O, RECUPERA\u00c7\u00c3O DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O, DRENAGEM E MEIO-FIO COM SARJETA NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, NO VALOR DE R$ 493.100,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E TR\u00caS MIL E CEM REAIS), NO DISTRITO DE VILA REIS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5799", "ano": "2010", "numero": "11", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5799/pdl12_10dl11.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE DE RECURSOS DO OR\u00c7AMENTO GERAL DA UNI\u00c3O N\u00ba. 0299051-25/2009MINIST\u00c9RIO DO ESPORTE/CAIXA QUE TEM COMO OBJETO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE EDIFICA\u00c7\u00c3O PARA PISCINA DO COMPLEXO ESPORTIVO JOS\u00c9 ANTONIO BASSO \u2013 LAGO\u00c3O, NO VALOR DE R$ 390.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5798", "ano": "2010", "numero": "10", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5798/pdl11_10dl10.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE DE RECURSOS DO OR\u00c7AMENTO GERAL DA UNI\u00c3O N\u00ba. 0312178-33/2009/MINIST\u00c9RIO DO TURISMO/CAIXA QUE TEM COMO OBJETO O RECAPE ASF\u00c1LTICO EM TORNO DO LAGO JABOTI, NO VALOR DE R$ 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5812", "ano": "2010", "numero": "145", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5812/pl155_10lei_ordinaria-145-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA A EMPRESA CIDADE ALTA \u2013 IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE MANUFATURADOS LTDA., A CONCEDER OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba. 009/2002, DE 25/03/2002, E REVOGA A LEI N\u00ba. 0081/2001, DE 17/12/2001, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5813", "ano": "2010", "numero": "137", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5813/pl125_10lei_ordinaria-137-2010.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DIVULGA\u00c7\u00c3O DO TELEFONE 0800-643-1161, PARA RECEBIMENTO DE DEN\u00daNCIAS E/OU SUGEST\u00d5ES SOBRE A SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, NAS PUBLICIDADES INSTITUCIONAIS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5773", "ano": "2010", "numero": "110", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5773/pl104_10lei_ordinaria-110-2010.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 5\u00ba. DA LEI N\u00ba. 182/05 DE 23/12/2005, QUE DISP\u00d5E SOBRE A EXPLORA\u00c7\u00c3O DE ESTACIONAMENTO PAGO EM VIAS E LOGRADOUROS P\u00daBLICO NO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5775", "ano": "2010", "numero": "109", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5775/pl102_10lei_ordinaria-109-2010.pdf", "ementa": "ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE S\u00c3O PEDRO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 073/61, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1961, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5774", "ano": "2010", "numero": "108", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5774/pl80_10lei_ordinaria-108-2010.pdf", "ementa": "DENOMINA POSTO DE SA\u00daDE LOCALIZADO NO PATRIM\u00d4NIO S\u00c3O SEBASTI\u00c3O DO BARREIRO, E REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00ba. 10/96, DE 15 DE ABRIL DE 1996, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5781", "ano": "2010", "numero": "107", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5781/pl119_10lei_ordinaria-107-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER NOVO PRAZO PARA USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO PELA MITRA DIOCESANA DE APUCARANA \u2013 PAR\u00d3QUIA S\u00c3O BENEDITO (DIACONIA EMANUEL), CEDIDO ATRAV\u00c9S DA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 011/2006, DE 1\u00ba DE MAR\u00c7O DE 2006, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5780", "ano": "2010", "numero": "106", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5780/pl111_10lei_ordinaria-106-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISS\u00c3O PARA A EMPRESA MIRANDA IND\u00daSTRIA E COMERCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR OBSERVADAS AS CONDI\u00c7\u00d5ES DO ART. 11 E SUAS AL\u00cdNEAS A; B; C; D; E; F; G; E H, DA LEI N\u00ba. 009/2002, O IM\u00d3VEL ALIENADO PELA LEI N\u00ba.129/2009, DE 02/07/2009, ALTERADO PELA LEI N\u00ba. 166/2009, DE 22/09/2009 E REVOGA AS LEIS N\u00ba.S 139/2008, DE 08/07/2008 E 165/2009, DE 22/09/2009,  COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5772", "ano": "2010", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/5772/5772_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A C\u00c2MARA MUNICIPAL A REALIZAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "5779", "ano": "2010", "numero": "105", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5779/pl105_10lei_ordinaria-105-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA A EMPRESA  CONKRELIG BOMBAS PARA CONCRETO LTDA., CONCEDE OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba. 009/2002, DE 25/03/2002 E REVOGA A LEI N\u00ba. 144/2007, DE 30/08/2007 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5778", "ano": "2010", "numero": "104", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5778/pl98_10lei_ordinaria-104-2010.pdf", "ementa": "DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CIDADE EDUCA\u00c7\u00c3O, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5777", "ano": "2010", "numero": "103", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5777/pl97_10lei_ordinaria-103-2010.pdf", "ementa": "DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO VILL\u00c1GIO DI ROMA, COMO ESPECIFICA. (RUA F \u2013 ANTONIO SERVILHA BAENA\r\nRUA G \u2013 ANTONIO FIORAVANTE BEFA)"}, {"id": "5776", "ano": "2010", "numero": "102", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5776/pl123_10lei_ordinaria-102-2010.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PRA A COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODU\u00c7\u00c3O DE CATADORES E SEPARADORES DE MATERIAIS RECICL\u00c1VEIS DE APUCARANA \u2013 COCAP, ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL  ESPECIAL COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5756", "ano": "2010", "numero": "101", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5756/pl122_10lei_ordinaria-101-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UMA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE APUCARANA, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 21.420,00 (VINTE E UM MIL E QUATROCENTOS E VINTE REAIS) CONFORME ESPECIFICA,  ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5760", "ano": "2010", "numero": "100", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5760/pl121_10lei_ordinaria-100-2010.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O DO PROJETO QUE ESPECIFICA NO ANEXO II DA LEI N\u00ba.138/2009, DE 17/07/2009, ALTERADA PELA LEI N\u00ba. 237/2009, DE 30/12/2009, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5759", "ano": "2010", "numero": "98", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5759/pl118_10lei_ordinaria-98-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 43.200,00 (QUARENTA E TR\u00caS MIL E DUZENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5761", "ano": "2010", "numero": "97", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5761/pl117_10lei_ordinaria-97-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 14.400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5768", "ano": "2010", "numero": "96", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5768/pl116_10lei_ordinaria-96-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 2.709,72 (DOIS MIL, SETECENTOS E NOVE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5766", "ano": "2010", "numero": "95", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5766/pl115_10lei_ordinaria-95-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 23.075,28 (VINTE E TR\u00caS MIL, SETENTA E CINCO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5762", "ano": "2010", "numero": "94", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5762/pl114_10lei_ordinaria-94-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 47.000,00 (QUARENTA E SETE MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5765", "ano": "2010", "numero": "93", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5765/pl113_10lei_ordinaria-93-2010.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5767", "ano": "2010", "numero": "92", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5767/pl112_10lei_ordinaria-92-2010.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA AO DR. CARLOS ALBERTO RICHA, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5763", "ano": "2010", "numero": "90", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5763/pl103_10lei_ordinaria-90-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UMA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A LOJA MA\u00c7\u00d4NICA \u201cTRABALHO, CI\u00caNCIA E VIRTUDE\u201d DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5758", "ano": "2010", "numero": "88", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5758/pl99_10lei_ordinaria-88-2010.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA O SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA, ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5764", "ano": "2010", "numero": "87", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5764/pl100_10lei_ordinaria-87-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 340.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5755", "ano": "2010", "numero": "86", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5755/pl95_10lei_ordinaria-86-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5757", "ano": "2010", "numero": "85", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5757/pl93_10lei_ordinaria-85-2010.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS DE APUCARANA, AO SENHOR M\u00c1RIO ROSS PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5754", "ano": "2010", "numero": "9", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5754/pdl10_10dl09.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba137/09, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARAN\u00c1, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CRIAN\u00c7A E DA JUVENTUDE \u2013 SECJ \u2013 CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE \u2013 CEDCA/PR, FUNDO ESTADUAL PARA A INF\u00c2NCIA E A ADOLESC\u00caNCIA \u2013 FIA/PR E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA LIBERDADE CIDAD\u00c3, APROVADO PELA DELIBERA\u00c7\u00c3O N\u00ba08/09 \u2013 CDCA/PR., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5753", "ano": "2010", "numero": "8", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/5753/5753_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba104/09, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARAN\u00c1, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CRIAN\u00c7A E DA JUVENTUDE \u2013 SECJ \u2013 CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE \u2013 CEDCA/PR, FUNDO ESTADUAL PARA A INF\u00c2NCIA E A ADOLESC\u00caNCIA \u2013 FIA/PR E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA LIBERDADE CIDAD\u00c3, APROVADO PELA DELIBERA\u00c7\u00c3O N\u00ba08/09 \u2013 CEDCA/PR., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5752", "ano": "2010", "numero": "7", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5752/pdl08_10dl07.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba94/09, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARAN\u00c1, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CRIAN\u00c7A E DA JUVENTUDE \u2013 SECJ \u2013 CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE \u2013 CEDCA/PR, FUNDO ESTADUAL PARA A INF\u00c2NCIA E A ADOLESC\u00caNCIA \u2013 FIA/PR E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA LIBERDADE CIDAD\u00c3, APROVADO PELA DELIBERA\u00c7\u00c3O N\u00ba07/09 \u2013 CEDCA/PR., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5771", "ano": "2010", "numero": "99", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5771/pl120_10lei_ordinaria-99-2010.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O DO PROGRAMA QUE ESPECIFICA NA LEI N\u00ba. 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PARA 2010 A 2013) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5769", "ano": "2010", "numero": "91", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5769/pl107_10lei_ordinaria-91-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA \t\u201cEBROM \u2013 MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA\u201d., A ESCRITURAR A REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES O IM\u00d3VEL DOADO PELO MUNIC\u00cdPIO, POR FOR\u00c7A DA LEI N\u00ba. 078/1999, DE 23/09/1999, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5751", "ano": "2010", "numero": "6", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5751/pdl07_10dl06.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba03/2010 FIRMADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E A EMPRESA HIRATA E AMARAL LTDA., (FARMACENTER) COM VISTAS AO FORNECIMENTO MEDIANTE CONSIGNA\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS FARMAC\u00caUTICOS, PERFUMARIAS E DE COSM\u00c9TICOS PARA OS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5750", "ano": "2010", "numero": "84", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/5750/5750_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba. 032/2010 DE 24 DE MAR\u00c7O DE 2010, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. DIARIO OFICIAL"}, {"id": "5809", "ano": "2010", "numero": "5", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5809/pdl05_10dl05.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO DE COOPERA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, O ESTADO DO PARAN\u00c1 E A CASA DE APOIO DIVINA PROVID\u00caNCIA, VISANDO O ATENDIMENTO DE FORMA INDISCRIMINADA E PERMANENTE AS PESSOAS QUE EM TRATAMENTO DE SA\u00daDE, FAZEM USO DOS HOSPITAIS E DAS DIVERSAS CL\u00cdNICAS (ONCOLOGIA, HEMODI\u00c1LISE, RADIOTERAPIA E DEMAIS), COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5724", "ano": "2010", "numero": "82", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5724/pl63_10lei_ordinaria-82-2010.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS AO IFA \u2013 INSTITUTO FILOS\u00d3FICO DE APUCARANA, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5808", "ano": "2010", "numero": "4", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5808/pdl04_10dl04.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO E COOPERA\u00c7\u00c3O QUE ENTE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARAN\u00c1 E A FACNOPAR \u2013 FACULDADE NORTE NOVO DE APUCARANA, VISANDO A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE ACAD\u00caMICOS DE DIREITO PARA PRESTAR SERVI\u00c7O DE CUNHO JUR\u00cdDICO AOS ECONOMICAMENTE NECESSITADOS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5749", "ano": "2010", "numero": "83", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5749/pl72_10lei_ordinaria-83-2010.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE TRANSPORTE ESCOLAR DE APUCARANA \u2013 ATEAA., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5748", "ano": "2010", "numero": "81", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5748/pl91_10lei_ordinaria-81-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE AT\u00c9 R$ 342.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA DOIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5747", "ano": "2010", "numero": "80", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5747/pl90_10lei_ordinaria-80-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 292.500,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5746", "ano": "2010", "numero": "79", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5746/pl89_10lei_ordinaria-79-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA PARA O ESTADO DO PARAN\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5745", "ano": "2010", "numero": "78", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5745/pl88_10lei_ordinaria-78-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5744", "ano": "2010", "numero": "77", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5744/pl87_10lei_ordinaria-77-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5743", "ano": "2010", "numero": "76", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5743/pl86_10lei_ordinaria-76-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5742", "ano": "2010", "numero": "75", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5742/pl85_10lei_ordinaria-75-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5741", "ano": "2010", "numero": "74", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5741/pl84_10lei_ordinaria-74-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 255.950,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E CINQ\u00dcENTA REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5740", "ano": "2010", "numero": "73", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5740/pl83_10lei_ordinaria-73-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 492.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5739", "ano": "2010", "numero": "72", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5739/pl82_10lei_ordinaria-72-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.060.000,00 (UM MILH\u00c3O E SESSENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5738", "ano": "2010", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5738/pl79_10lei_ordinaria-71-2010.pdf", "ementa": "DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO RECANTO DAS \u00c1GUAS, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5737", "ano": "2010", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5737/pl78_10lei_ordinaria-70-2010.pdf", "ementa": "DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO RECANTO RESIDENCIAL ANNA LUISA, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5736", "ano": "2010", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5736/pl75_10lei_ordinaria-69-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 53.000,00 (CINQUENTA E TR\u00caS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5735", "ano": "2010", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5735/pl74_10lei_ordinaria-68-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 357.000,00 (TREZENTOS E CINQ\u00dcENTA E SETE MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5734", "ano": "2010", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5734/pl73_10lei_ordinaria-67-2010.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba. 173/2009, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5733", "ano": "2010", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5733/pl64_10lei_ordinaria-66-2010.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PAGAMENTO DE SUPERVIS\u00c3O AO RESPONS\u00c1VEL POR EQUIPE DE AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS ENVOLVIDOS NO COMBATE A ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5807", "ano": "2010", "numero": "3", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5807/pdl06_10dl03.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARAN\u00c1, E O INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTAT\u00cdSTICA \u2013 IBGE, VISANDO A INSTALA\u00c7\u00c3O DE UM POSTO DE COLETA PARA SERVIR COMO LOCAL DE RECEP\u00c7\u00c3O E TRANSMISS\u00c3O DE INFORMA\u00c7\u00d5ES, VISANDO A REALIZA\u00c7\u00c3O DO CENSO 2010, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5770", "ano": "2010", "numero": "89", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5770/pl101_10lei_ordinaria-89-2010.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA AO PROF. VANDERLEY CERANTO, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5715", "ano": "2010", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5715/pl67_10lei_ordinaria-65-2010.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE A VENDA DE PULSEIRAS PL\u00c1STICAS CONHECIDAS COMO PULSEIRA DO SEXO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SEU USO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5714", "ano": "2010", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5714/pl62_10lei_ordinaria-64-2010.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O SALARIAL DOS OCUPANTES DO CARGO DE ATENDENTE DE CRECHE QUE POSSUEM HABILITA\u00c7\u00c3O PARA O MAGIST\u00c9RIO COM SAL\u00c1RIOS DOS ASSISTENTES INFANTIS."}, {"id": "5713", "ano": "2010", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5713/pl61_10lei_ordinaria-63-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO, EM IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PELO GRUPO ESP\u00cdRITA LIBERDADE E VIDA, CONFORME ESPECIFICA, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N\u00ba. 001/2003, DE 15 DE JANEIRO DE 2003, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5712", "ano": "2010", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5712/pl57_10lei_ordinaria-62-2010.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O LIVRE INGRESSO DE IDOSOS NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5711", "ano": "2010", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5711/pl56_10lei_ordinaria-61-2010.pdf", "ementa": "INSTITUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA O \u201cDIA MUNICIPAL DO IDOSO\u201d, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5710", "ano": "2010", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5710/pl55_10lei_ordinaria-60-2010.pdf", "ementa": "OBRIGA A FIXA\u00c7\u00c3O DA FRASE \u201cRESPEITAR O IDOSO \u00c9 RESPEITAR A SI MESMO\u201d NOS \u00d4NIBUS E NAS REPARTI\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS DO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5725", "ano": "2010", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5725/pl77_10lei_ordinaria-59-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 4.340.000,00 (QUATRO MILH\u00d5ES, TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), PARA REFOR\u00c7O DE DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2010, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "5731", "ano": "2010", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5731/pl76_10lei_ordinaria-58-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO COM A AG\u00caNCIA DE FOMENTO DO PARAN\u00c1 S.A., CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "5730", "ano": "2010", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5730/pl71_10lei_ordinaria-57-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 426.075,22 (QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL, SETENTA E CINCO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA, REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00ba. 014/2010, DE 30 DE JANEIRO DE 2010, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5732", "ano": "2010", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5732/pl70_10lei_ordinaria-56-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A ORGANIZA\u00c7\u00c3O N\u00c3O GOVERNAMENTAL RAIO DE SOL DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 50.000,00 (CINQ\u00dcENTA MIL REAIS) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5728", "ano": "2010", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5728/pl69_10lei_ordinaria-55-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 3.233.289,47 (TR\u00caS MILH\u00d5ES, DUZENTOS E TRINTA E TR\u00caS MIL, DUZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5729", "ano": "2010", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5729/pl68_10lei_ordinaria-54-2010.pdf", "ementa": "ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DA SA\u00daDE DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5726", "ano": "2010", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5726/pl54_10lei_ordinaria-52-2010.pdf", "ementa": "ACRESCENTA LETRAS A E B AO \u00a7. 3\u00ba. DO ARTIGO 2\u00ba. DA LEI N\u00ba. 002/2002, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (ANTENAS CELULAR)"}, {"id": "5709", "ano": "2010", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2010/5709/5709_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA NO \u00c2MBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL A COMISS\u00c3O REPRESENTATIVA PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DE PROPOSTAS PARA O PACTO DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. \r\n\u00a0"}, {"id": "5708", "ano": "2010", "numero": "2", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5708/pdl03_10dl02.pdf", "ementa": "REFERENDA O PROTOCOLO DE INTEN\u00c7\u00d5ES QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNIC\u00cdPIOS DE LONDRINA, CAMB\u00c9, IBIPOR\u00c3, BELA VISTA DO PARA\u00cdSO, JATAIZINHO, ROL\u00c2NDIA, TAMARANA, SERTAN\u00d3POLIS, ARAPONGAS E APUCARANA, TENDO EM VISTA O INTERESSE COMUM NA \u00c1REA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA E CIDADANIA, QUE ABRANGE OS MUNIC\u00cdPIO DE LONDRINA E REGI\u00c3O, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5706", "ano": "2010", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5706/pl41_10lei_ordinaria-51-2010.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A \u201cASSOCIA\u00c7\u00c3O FILANTR\u00d3PICA E MISSION\u00c1RIA PROJETO RESGATE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5705", "ano": "2010", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5705/pl60_10lei_ordinaria-50-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5704", "ano": "2010", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5704/pl53_10lei_ordinaria-49-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER O PLANO DE REPRESS\u00c3O E COMBATE AOS FOCOS DO MOSQUITO TRANSMISSOR DE DENGUE, NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5701", "ano": "2010", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5701/pl52_10lei_ordinaria-48-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADOTAR POSTURAS NOS CEMIT\u00c9RIOS DA MUNICIPALIDADE TENDO EM VISTA O PLANO DE REPRESS\u00c3O E COMBATE AOS FOCOS DO MOSQUITO TRANSMISSOR DE DENGUE, NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5703", "ano": "2010", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5703/pl51_10lei_ordinaria-47-2010.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA E DENOMINA\u00c7\u00c3O DAS VIAS DE ACESSO AO HOSPITAL DO CORA\u00c7\u00c3O, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5702", "ano": "2010", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5702/pl50_10lei_ordinaria-46-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5692", "ano": "2010", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5692/pl49_10lei_ordinaria-45-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS \u2013 CNM \u2013 CONFEDERA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS MUNIC\u00cdPIOS, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5690", "ano": "2010", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5690/pl48_10lei_ordinaria-44-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO VALE DO IVA\u00cd - AMUVI, ENTIDADE  MICROREGIONAL DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O OFICIAL DOS MUNIC\u00cdPIOS DO VALE DO IVA\u00cd, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5696", "ano": "2010", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5696/pl47_10lei_ordinaria-43-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5698", "ano": "2010", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5698/pl46_10lei_ordinaria-42-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5695", "ano": "2010", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5695/pl45_10lei_ordinaria-41-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA A EMPRESA SABENGE SANEAMENTO B\u00c1SICO LTDA. EPP., A CONCEDER OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba. 009/2002, DE 25/03/2002, E REVOGA A LEI N\u00ba. 158/2007, DE 20/09/2007 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5697", "ano": "2010", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5697/pl43_10lei_ordinaria-40-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, A CONCEDER CONTRIBUI\u00c7\u00c3O, AO INSTITUTO PIO XII, DO MUNIC\u00cdPIO DE LONDRINA, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5694", "ano": "2010", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5694/pl42_10lei_ordinaria-39-2010.pdf", "ementa": "FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 144.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS), PARA PAGAMENTO DE AUXILIO FINANCEIRO INSTITU\u00cdDO PELA LEI N\u00ba. 058/2009, DE 18/03/2009, QUE CRIOU O PROJETO O\u00c1SIS NO MUNIC\u00cdPIO, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5699", "ano": "2010", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5699/pl40_10lei_ordinaria-38-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 950.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5693", "ano": "2010", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5693/pl39_10lei_ordinaria-37-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 301.796,32 (TREZENTOS E UM MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5691", "ano": "2010", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5691/pl38_10lei_ordinaria-36-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 516.807,06 (QUINHENTOS E DEZESSEIS MIL, OITOCENTOS E SETE REAIS E SEIS CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5700", "ano": "2010", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5700/pl37_10lei_ordinaria-35-2010.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI 058/1997, DE 10 DE JULHO DE 1997, QUE DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5707", "ano": "2010", "numero": "1", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5707/pdl02_10dl01.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO PARA CESS\u00c3O DE SERVIDOR QUE COMP\u00d5E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO, COMO CEDENTE, O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, E, DE OUTRO, COMO CESSION\u00c1RIO, O CENTRO PARA O RESGATE A VIDA ESPERAN\u00c7A \u2013 CEPES, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5727", "ano": "2010", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5727/pl65_10lei_ordinaria-53-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE AT\u00c9 R$ 275.000,00 (DUZENTOS SETENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5673", "ano": "2010", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5673/pl28-10lei_ordinaria-34-2010.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DESTINA\u00c7\u00c3O NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS  P\u00daBLICOS OU SUBSIDIADOS COM RECURSOS P\u00daBLICOS, DE MORADIA \u00c0 MULHER E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5684", "ano": "2010", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5684/pl33-10lei_ordinaria-33-2010.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A FUNDA\u00c7\u00c3O DO CORA\u00c7\u00c3O VILELA BATISTA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5680", "ano": "2010", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5680/pl32-10lei_ordinaria-32-2010.pdf", "ementa": "REGULAMENTA O DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 211/08, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5676", "ano": "2010", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5676/pl31-10lei_ordinaria-31-2010.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba.131/2009,DE 02/07/2009, COM REFER\u00caNCIA A \u00c1REA M\u00cdNIMA DE TERRENOS, PARA AS EDIFICA\u00c7\u00d5ES DESTINADAS AO PROGRAMA \u201cMINHA CASA MINHA VIDA\u201d, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5671", "ano": "2010", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5671/pl30-10lei_ordinaria-30-2010.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ARTIGO 1\u00ba, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 195/2008, DE 17/10/2008, QUE CONCEDIA USO DE IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA,  A T\u00cdTULO GRATUITO PARA A EMPRESA M.R.G. CONSERVA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA LTDA., CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "5683", "ano": "2010", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5683/pl29-10lei_ordinaria-29-2010.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PRORROGA\u00c7\u00c3O DO PRAZO ESTABELECIDO PELO ARTIGO 3\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 011/2008, DE 04 DE MAR\u00c7O DE 2008 PARA A MITRA DIOCESANA DE APUCARANA \u2013 PAR\u00d3QUIA CRISTO SACERDOTE, PARA USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO EM IM\u00d3VEL DO MUNIC\u00cdPIO,  CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5678", "ano": "2010", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5678/pl34-10lei_ordinaria-28-2010.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 893.000,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E TR\u00caS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5672", "ano": "2010", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5672/pl27-10lei_ordinaria-27-2010.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ART. 2\u00ba E O ITEM I DA LEI N\u00ba. 131/2009, DE 02/07/2009, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS VISANDO A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITU\u00cdDO PELA MP N\u00ba. 459/2009, DE 25/03/2009, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5674", "ano": "2010", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5674/pl26-10lei_ordinaria-26-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISS\u00c3O PARA A EMPRESA \u201cPARAN\u00c1 SUL M\u00c1QUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\u201d A ESCRITURAR A REGISTRAR NAS CONDI\u00c7\u00d5ES DO ART. 11 E SUAS AL\u00cdNEAS A; B; C; D; E; F; G; E H DA LEI N\u00ba. 009/2002, DE 25/03/2002, O IM\u00d3VEL ALIENADO POR FOR\u00c7A DA LEI N\u00ba. 092/2003, DE 28/07/2003, ALTERADA PELA LEI N\u00ba. 160/09, DE 22/09/2009, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5682", "ano": "2010", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5682/pl25-10lei_ordinaria-25-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISS\u00c3O PARA A EMPRESA \u201cPR SUL M\u00c1QUINAS SERIGR\u00c1FICAS LTDA.\u201d A ESCRITURAR A REGISTRAR NAS CONDI\u00c7\u00d5ES DO ART. 11 E SUAS AL\u00cdNEAS A; B; C; D; E; F; G; E H DA LEI N\u00ba. 009/2002, DE 25/03/2002, O IM\u00d3VEL ALIENADO POR FOR\u00c7A DA LEI N\u00ba. 177/2008, DE 08/09/2008, ALTERADA PELA LEI N\u00ba. 161/09, DE 22/09/2009, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5681", "ano": "2010", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5681/pl24-10lei_ordinaria-24-2010.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES NOS ANEXOS DA LEI N\u00ba. 233/2009, DE 23/12/2009, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2010, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5679", "ano": "2010", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5679/pl23-10lei_ordinaria-23-2010.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O DE A\u00c7\u00c3O NO ANEXO II DA LEI N\u00ba. 138/2009, DE 17/07/2009 (LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA 2010), ALTERADA PELA LEI N\u00ba. 237/2009, DE 30/12/2009, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5670", "ano": "2010", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5670/pl22-10lei_ordinaria-22-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "5675", "ano": "2010", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5675/pl21-10lei_ordinaria-21-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 2.000.000,00 (DOIS MILH\u00d5ES DE REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5669", "ano": "2010", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5669/pl20-10lei_ordinaria-20-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARAN\u00c1 \u2013 SANEPAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5686", "ano": "2010", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5686/pl19-10lei_ordinaria-19-2010.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5677", "ano": "2010", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5677/pl18-10lei_ordinaria-18-2010.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQ\u00dcENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5668", "ano": "2010", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5668/pl17-10lei_ordinaria-17-2010.pdf", "ementa": "DENOMINA AS RUAS LOCALIZADAS NA SUBDIVIS\u00c3O DO LOTE DE TERRAS N\u00ba. 5-6-B/B, GLEBA PATRIM\u00d4NIO ARICANDUVA, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5685", "ano": "2010", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5685/lei_no_16_10.pdf", "ementa": "DENOMINA DE \u201cPADRE DOMINIC CAMILLERI\u201d, O POSTO DE SA\u00daDE DO DISTRITO DE S\u00c3O PEDRO (CAIXA DE S\u00c3O PEDRO) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5592", "ano": "2010", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5592/pl15-10lei_ordinaria-15-2010.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A SOCIEDADE RURAL DE APUCARANA E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5591", "ano": "2010", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5591/pl14-10lei_ordinaria-14-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO REFERENTE A CONTRAPARTIDA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, PARA  O PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL \u201cPROJOVEM - TRABALHADOR\u201d JUVENTUDE CIDAD\u00c3, DURANTE O EXERC\u00cdCIO DE 2010 E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5590", "ano": "2010", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5590/pl13-10lei_ordinaria-13-2010.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (C\u00c2MARA)"}, {"id": "5589", "ano": "2010", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5589/pl12-10lei_ordinaria-12-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 390.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA MIL REAIS) COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5588", "ano": "2010", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5588/pl11-10lei_ordinaria-11-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS) COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5587", "ano": "2010", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5587/pl10-10lei_ordinaria-10-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS) COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5586", "ano": "2010", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5586/pl9-10lei_ordinaria-09-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5585", "ano": "2010", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5585/pl8-10lei_ordinaria-08-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 493.100,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E TR\u00caS MIL E CEM REAIS) COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5584", "ano": "2010", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5584/pl7-10lei_ordinaria-07-2010.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 3.240.097,00 (TR\u00caS MILH\u00d5ES DUZENTOS E QUARENTA MIL E NOVENTA E SETE REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5583", "ano": "2010", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5583/pl6-10lei_ordinaria-06-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA A EMPRESA TINTURARIA STRATUS LTDA., A CONCEDER OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba 009/2002, DE 25/03/2002, E REVOGA A LEI N\u00ba 158/2007, DE 20/09/2007 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5582", "ano": "2010", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5582/pl5-10lei_ordinaria-05-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA A EMPRESA APUCAF\u00c9 \u2013 COMERCIO DE CAF\u00c9 LTDA., A CONCEDER OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba 009/2002, DE 25/03/2002, E REVOGA A LEI N\u00ba 088/2003, DE 28/07/2003 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5581", "ano": "2010", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5581/pl4-10lei_ordinaria-04-2010.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5580", "ano": "2010", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5580/pl3-10lei_ordinaria-03-2010.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IM\u00d3VEL P\u00daBLICO POR PRAZO DETERMINADO PARA OS CENTROS DE FORMA\u00c7\u00c3O DE CONDUTORES QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5579", "ano": "2010", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5579/pl2-10lei_ordinaria-02-2010.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A AMA \u2013 APUCARANA MOTO A\u00c7\u00c3O, E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5578", "ano": "2010", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/5578/pl1-10lei_ordinaria-01-2010.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 139/09, DE 17 DE JULHO DE 2009, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5436", "ano": "2009", "numero": "242", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5436/pl269_09lei_ordinaria-242-2009.pdf", "ementa": "CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA - A.M.E., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5445", "ano": "2009", "numero": "241", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5445/pl268_09lei_ordinaria-241-2009.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 58/09, DE 18/03/2009, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA DO PROJETO O\u00c1SIS, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5441", "ano": "2009", "numero": "240", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5441/pl267_09lei_ordinaria-240-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 390.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5443", "ano": "2009", "numero": "239", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5443/pl266_09lei_ordinaria-239-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 215.000,00 (DUZENTOS E QUINZE MIL REAIS), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5440", "ano": "2009", "numero": "238", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5440/pl265_09lei_ordinaria-238-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE AT\u00c9 R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5439", "ano": "2009", "numero": "237", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5439/pl264_09lei_ordinaria-237-2009.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO II DA LEI N\u00ba 138/2009, DE 17 DE JULHO DE 2009 (LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA 2010), NA FORMA QUE ESPECIFIICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5438", "ano": "2009", "numero": "236", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5438/pl263_09lei_ordinaria-236-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE AT\u00c9 R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5437", "ano": "2009", "numero": "235", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5437/pl262_09lei_ordinaria-235-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE AT\u00c9 R$ 410.000,00 (QUATROCENTOS E DEZ MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5442", "ano": "2009", "numero": "233", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5442/pl221_09lei_ordinaria-233-2009.pdf", "ementa": "APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, PARA O PER\u00cdODO COMPREENDIDO ENTRE OS EXERC\u00cdCIOS DE 2010 A 2013, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "5444", "ano": "2009", "numero": "232", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5444/pl219_09lei_ordinaria-232-2009.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2010, EM R$ 153.091.200,00 (CENTO E CINQ\u00dcENTA E TR\u00caS MILH\u00d5ES, NOVENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5446", "ano": "2009", "numero": "234", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5446/pl198_09lei_ordinaria-234-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM EMPRESAS DO MUNIC\u00cdPIO, COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR PROGRAMA DE INICIA\u00c7\u00c3O ESPORTIVA NO MUNIC\u00cdPIO NA FORMA QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5423", "ano": "2009", "numero": "231", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5423/pl249_09lei_ordinaria-231-2009.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O MENSAL \u00c0S ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5431", "ano": "2009", "numero": "230", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5431/pl248_09lei_ordinaria-230-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA E CIDADANIA \u2013 CISMEL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5432", "ano": "2009", "numero": "229", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5432/pl261_09lei_ordinaria-229-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 570.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA MIL REAIS) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5430", "ano": "2009", "numero": "228", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5430/pl260_09lei_ordinaria-228-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 19.866,00 (DEZENOVE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5429", "ano": "2009", "numero": "227", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5429/pl259_09lei_ordinaria-227-2009.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 186/2009, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARAN\u00c1 A GEST\u00c3O ASSOCIADA PARA O PLANEJAMENTO, REGULA\u00c7\u00c3O, FISCALIZA\u00c7\u00c3O E A DELEGA\u00c7\u00c3O DA EXECU\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS DE TRATAMENTO E DISPOSI\u00c7\u00c3O FINAL DOS RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS URBANOS NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "5434", "ano": "2009", "numero": "226", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5434/pl258_09lei_ordinaria-226-2009.pdf", "ementa": "ALTERA O ART. 3\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 131/2006, DE 14/08/2006, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5427", "ano": "2009", "numero": "225", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5427/pl257_09lei_ordinaria-225-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE AT\u00c9 R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5433", "ano": "2009", "numero": "224", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5433/pl256_09lei_ordinaria-224-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR O CREDENCIAMENTO PARA SITUA\u00c7\u00d5ES EM QUE O OBJETO POSSA SER REALIZADO SIMULTANEAMENTE POR DIVERSOS FORNECEDORES CONTRATADOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5435", "ano": "2009", "numero": "223", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5435/pl255_09lei_ordinaria-223-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA AS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES DE PAIS, MESTRES E FUNCION\u00c1RIOS - APMFS DOS CENTROS EDUCACIONAIS INFANTIS QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5426", "ano": "2009", "numero": "222", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5426/pl254_09lei_ordinaria-222-2009.pdf", "ementa": "PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 3\u00ba DA LEI N\u00ba 123/2009, DE 25/06/2009 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5424", "ano": "2009", "numero": "221", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5424/pl253_09lei_ordinaria-221-2009.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXCLUS\u00c3O DE CR\u00c9DITO TRIBUT\u00c1RIO RELATIVO AO TRIBUTO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DE MELHORIA, EM CUMPRIMENTO AO INCISO III, DO ART. 145, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, PROMULGADA EM 05/10/1988, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5428", "ano": "2009", "numero": "220", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5428/pl252_09lei_ordinaria-220-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA A EMPRESA CRISTAL SETE VIDROS TEMPERADOS LTDA., A CONCEDER OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba 009/2002, DE 25/03/2002, E REVOGA AS LEIS N\u00baS 064/07, DE 27/04/2007 E 236/08, DE 29/12/2008 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5425", "ano": "2009", "numero": "219", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5425/pl251_09lei_ordinaria-219-2009.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXECU\u00c7\u00c3O DO HINO NACIONAL E HINO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5422", "ano": "2009", "numero": "218", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5422/pl247_09lei_ordinaria-218-2009.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS DE APUCARANA, A SENHORA BENEDITA ROSA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5421", "ano": "2009", "numero": "217", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5421/5421_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A LEITURA DE TEXTO B\u00cdBLICO E ORA\u00c7\u00c3O NOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5460", "ano": "2009", "numero": "13", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5460/pdl13_09dl13.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 17/2009, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E A EMPRESA A. FACHISA \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS FABRICANTES DE CHINELOS E SAND\u00c1LIAS DE APUCARANA, VISANDO A REALIZA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA MENOR APRENDIZ, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5459", "ano": "2009", "numero": "12", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5459/pdl12_09dl12.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 14/2009, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E A ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO CASA DO CAMINHO \u2013 EDHUCCA, PARA MONTAGEM DE PE\u00c7A TEATRAL COM CRIAN\u00c7AS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5458", "ano": "2009", "numero": "11", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5458/pdl11_09dl11.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 11/2009, QUE ENTRE SI CELEBRAM O SERVI\u00c7O NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL \u2013 SENAC \u2013 DEPARTAMENTO REGIONAL NO ESTADO DO PARAN\u00c1, E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA,VISANDO A REALIZA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA SENAC DE GRATUIDADE \u2013 PSG, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5457", "ano": "2009", "numero": "10", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5457/pdl10_09dl10.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O CAMPUS APUCARANA DA UNIVERSIDADE TECNOL\u00d3GICA FEDERAL DO PARAN\u00c1 \u2013 UTFPR, VISANDO A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE ESTAGI\u00c1RIOS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5456", "ano": "2009", "numero": "9", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5456/pdl09_09dl09.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O AMIGOS DO ESPORTE AMADOR DE JARAGU\u00c1 DO SUL, VISANDO A REALIZA\u00c7\u00c3O DE JOGOS AMISTOSOS E EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5411", "ano": "2009", "numero": "215", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5411/pl244_09lei_ordinaria-215-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 2.400.000,00 (DOIS MILH\u00d5ES E QUATROCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5416", "ano": "2009", "numero": "214", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5416/pl243_09lei_ordinaria-214-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5410", "ano": "2009", "numero": "213", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5410/pl242_09lei_ordinaria-213-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROMOVER ALTERA\u00c7\u00d5ES NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 136/05, DE 21/11/2005, PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO, PARA O PER\u00cdODO COMPREENDIDO ENTRE 2006/2009, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5414", "ano": "2009", "numero": "212", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5414/pl241_09lei_ordinaria-212-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA \u201cTRANS-URUGUAIANA COMERCIO DE CEREAIS LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES, O IM\u00d3VEL ALIENADO POR FOR\u00c7A DA LEI N\u00ba 071/2004, DE 06/07/2004, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5420", "ano": "2009", "numero": "211", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5420/5420_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, AS \u00c1REAS DE TERRAS QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "5415", "ano": "2009", "numero": "210", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5415/5415_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, A CONFER\u00caNCIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5418", "ano": "2009", "numero": "209", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5418/pl236_09lei_ordinaria-209-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE AT\u00c9 R$ 3.147,03 (TR\u00caS MIL, CENTO QUARENTA E SETE REAIS E TR\u00caS CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5417", "ano": "2009", "numero": "208", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5417/pl235_09lei_ordinaria-208-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE AT\u00c9 R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5455", "ano": "2009", "numero": "8", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5455/pdl08_09dl8.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE FINANCIAMENTO E REPASSE QUE, ENTRE SI, FAZEM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARAN\u00c1 \u2013 SANEPAR, DESTINADO \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS E SERVI\u00c7OS NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA COM A INTERVENI\u00caNCIA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E DO ESTADO DO PARAN\u00c1, NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5454", "ano": "2009", "numero": "7", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5454/pdl07_09dl07.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA E FINANCEIRA PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA DO CONTORNO FERROVI\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, TENDO COMO PARTES, DE UM LADO O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES \u2013 DNIT E DE OUTRO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5412", "ano": "2009", "numero": "216", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5412/pl246_09lei_ordinaria-216-2009.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS CAFEICULTORES DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 2.100,000 (DOIS MILH\u00d5ES E CEM MIL REAIS), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5413", "ano": "2009", "numero": "207", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5413/pl226_09lei_ordinaria-207-2009.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS CONTE\u00daDOS OFERTADOS NO CONTRA TURNO DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5419", "ano": "2009", "numero": "206", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5419/pl222_09lei_ordinaria-206-2009.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DESPORTIVA APUCARANA \u2013 ADA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5409", "ano": "2009", "numero": "205", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5409/pl87_09lei_ordinaria-205-2009.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 5\u00ba E ACRESCENTA ARTIGO 6\u00ba NA LEI N\u00ba. 134/03, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5408", "ano": "2009", "numero": "204", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5408/pl232_09lei_ordinaria-204-2009.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MOTORISTAS DO PIRAP\u00d3, CONFORME ESPECIFICA E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 2.100,00 (DOIS MIL E CEM REAIS), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5407", "ano": "2009", "numero": "203", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5407/pl231_09lei_ordinaria-203-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IM\u00d3VEL P\u00daBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA A EMPRESA RENILDA ALVES LEITE \u2013 MUDAS NATIVAS (VIVEIRO VIT\u00d3RIA) REVOGA A LEI N\u00ba 082/09, DE 11/05/2009, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5406", "ano": "2009", "numero": "202", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5406/pl229_09lei_ordinaria-202-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA EM CAR\u00c1TER EXCEPCIONAL E DE RELEVANTE INTERESSE P\u00daBLICO A INSTALA\u00c7\u00c3O DE ESTA\u00c7\u00c3O DE R\u00c1DIO BASE EM \u00c1REA QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5405", "ano": "2009", "numero": "201", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5405/pl233_09lei_ordinaria-201-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA \u00c0 EMPRESA VERANO SORVETES LTDA, A CONCEDER OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba 009/2002, DE 25/03/2002, E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N\u00baS 03/2007 E 27/2007, DATADAS RESPECTIVAMENTE DE 30/01 E 19/03/2007, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5404", "ano": "2009", "numero": "200", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5404/pl225_09lei_ordinaria-200-2009.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS DE APUCARANA \u00c0 FECEA \u2013 FACULDADE ESTADUAL DE CI\u00caNCIAS ECON\u00d4MICAS DE APUCARANA, PELOS 50 ANOS DE SUA INSTALA\u00c7\u00c3O EM APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5403", "ano": "2009", "numero": "199", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5403/pl223_09lei_ordinaria-199-2009.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DIAB\u00c9TICOS DE APUCARANA E REGI\u00c3O \u2013 ADIAP, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5402", "ano": "2009", "numero": "198", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5402/pl234_09lei_ordinaria-198-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5401", "ano": "2009", "numero": "197", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5401/pl228_09lei_ordinaria-197-2009.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ATUALIZA\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DO IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS \u2013 ISS, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2010, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5400", "ano": "2009", "numero": "196", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5400/pl220_09lei_ordinaria-196-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTEN\u00c7\u00d5ES, CONFIRMANDO SUA PARTICIPA\u00c7\u00c3O NO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE SA\u00daDE DO VALE DO IVA\u00cd E REGI\u00c3O \u2013 CISVIR, BEM COMO ADEQUAR SUA EXECU\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA AO NOVO REGIME JUR\u00cdDICO ADOTADO PARA OS CONS\u00d3RCIOS P\u00daBLICOS, NA FORMA E CONDI\u00c7\u00d5ES PREVISTAS NA LEI FEDERAL N\u00ba 11.107/2005 E DECRETO FEDERAL N\u00ba 6.017/2007, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5399", "ano": "2009", "numero": "195", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5399/pl199_09lei_ordinaria-195-2009.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE \u00c0S DROGAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5398", "ano": "2009", "numero": "194", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5398/pl196_09lei_ordinaria-194-2009.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE EMPRESA SOLID\u00c1RIA DE APUCARANA, A EMPRESA KOWALSKI ALIMENTOS LTDA., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5369", "ano": "2009", "numero": "193", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5369/pl218_09lei_ordinaria-193-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 2.625,00 (DOIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS) CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5373", "ano": "2009", "numero": "192", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5373/pl217_09lei_ordinaria-192-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 150.000,00 (CENTO E CINQ\u00dcENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5394", "ano": "2009", "numero": "191", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5394/pl216_09lei_ordinaria-191-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5365", "ano": "2009", "numero": "190", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5365/pl215_09lei_ordinaria-190-2009.pdf", "ementa": "RETIFICA O LOTE E A \u00c1REA, CONSTANTE DO ART. 1\u00ba, DA LEI N\u00ba 151/09, DE 18/08/09, RATIFICANDO AS DEMAIS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5386", "ano": "2009", "numero": "189", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5386/pl214_09lei_ordinaria-189-2009.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS AO COL\u00c9GIO ESTADUAL NILO CAIRO, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5372", "ano": "2009", "numero": "188", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5372/pl213_09lei_ordinaria-188-2009.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA, AO SENHOR DARCI PIANA, PRESIDENTE DO FECOMERCIO-PR, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5380", "ano": "2009", "numero": "187", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5380/pl212_09lei_ordinaria-187-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5397", "ano": "2009", "numero": "185", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5397/pl210_09lei_ordinaria-185-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 40.266,75 (QUARENTA MIL, DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5361", "ano": "2009", "numero": "184", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5361/pl209_09lei_ordinaria-184-2009.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COBRAN\u00c7A DA TAXA DE SANEAMENTO, COMO ESPECIFICA, FIXA OS VALORES PARA OS EXERC\u00cdCIOS DE 2010 E 2011, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5374", "ano": "2009", "numero": "183", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5374/pl208_09lei_ordinaria-183-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5377", "ano": "2009", "numero": "182", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5377/pl207_09lei_ordinaria-182-2009.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COBRAN\u00c7A DA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DE MELHORIA, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5390", "ano": "2009", "numero": "181", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5390/pl206_09lei_ordinaria-181-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 157.431,65 (CENTO E CINQ\u00dcENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5384", "ano": "2009", "numero": "180", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5384/pl205_09lei_ordinaria-180-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5379", "ano": "2009", "numero": "179", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5379/pl204_09lei_ordinaria-179-2009.pdf", "ementa": "ESTABELECE NORMAS SOBRE A CONSTITUI\u00c7\u00c3O E DEFINI\u00c7\u00c3O DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL N\u00ba 11.947/09, DE 16/06/2009, COMO ESPECIFICA E REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 112/2000, DE 30/11/2000, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5382", "ano": "2009", "numero": "175", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5382/pl200_09lei_ordinaria-175-2009.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O \u00c0 S\u00daMULA; ALTERA O ART. 1\u00ba E EXCLUI O ART. 5\u00ba DA LEI N\u00ba 222/08, DE 18/12/2008, QUE CONCEDEU USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO, EM IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, PELA MITRA DIOCESANA DE APUCARANA \u2013 PAR\u00d3QUIA CRISTO SACERDOTE."}, {"id": "5363", "ano": "2009", "numero": "174", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5363/pl195_09lei_ordinaria-174-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER A ALIENA\u00c7\u00c3O DE SUCATAS E BENS INSERV\u00cdVEIS AO PATRIM\u00d4NIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5359", "ano": "2009", "numero": "173", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5359/pl194_09lei_ordinaria-173-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR PARTE DA RUA ISAURO DE OLIVEIRA \u2013 JARDIM AEROPORTO, PASSANDO-SE A DENOMINAR LOTE \u201cD\u201d, COM 938,24 M\u00b2  SITUADA NO JARDIM AEROPORTO, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5383", "ano": "2009", "numero": "172", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5383/pl193_09lei_ordinaria-172-2009.pdf", "ementa": "INSTITUI ADICIONAL DE RISCO DE VIDA PARA O OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE GUARDA MUNICIPAL."}, {"id": "5364", "ano": "2009", "numero": "171", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5364/pl188_09lei_ordinarias-171-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba 009/02, DE 25.03.2002, PARA A EMPRESA GOLDEN PARTS AUTO PE\u00c7AS LTDA., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5387", "ano": "2009", "numero": "163", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5387/pl183_09lei_ordinarias-163-2009.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 054/06 DE 27/04/2006, QUE CONCEDEU INCENTIVOS FISCAIS \u00c0 EMPRESA C. A. MAZIA LEAL - ME, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5378", "ano": "2009", "numero": "162", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5378/pl182_09lei_ordinarias-162-2009.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 132/07, DE 31/07/2007, QUE CONCEDEU INCENTIVOS FISCAIS \u00c0 EMPRESA D. S. ZANONI RECICLAGEM - ME, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5366", "ano": "2009", "numero": "160", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5366/pl180_09lei_ordinarias-160-2009.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 092/03 DE 28/07/2003, QUE CONCEDEU INCENTIVOS FISCAIS \u00c0 EMPRESA PARAN\u00c1 SUL M\u00c1QUINAS IND\u00daSTRIA E COMERCIO LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5395", "ano": "2009", "numero": "158", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5395/pl178_09lei_ordinarias-158-2009.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 078/03 DE 28/07/2003, QUE CONCEDEU INCENTIVOS FISCAIS \u00c0 EMPRESA ATLAS FERRAMENTARIA INDUSTRIAL LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5367", "ano": "2009", "numero": "156", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5367/pl175_09lei_ordinaria-156-2009.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O GERBA \u2013 GR\u00caMIO ESPORTIVO E RECREATIVO BOMBEIROS DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5370", "ano": "2009", "numero": "154", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5370/pl48_09lei_ordinaria-154-2009.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA, AO SENHOR DR. VALDERCI JOS\u00c9 DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5389", "ano": "2009", "numero": "186", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5389/pl211_09lei_ordinaria-186-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARAN\u00c1, UM CONV\u00caNIO DE COOPERA\u00c7\u00c3O TENDO POR OBJETO A GEST\u00c3O ASSOCIADA, PLANEJAMENTO, REGULA\u00c7\u00c3O, FISCALIZA\u00c7\u00c3O E A DELEGA\u00c7\u00c3O DA EXECU\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS DE TRATAMENTO E DISPOSI\u00c7\u00c3O FINAL DOS RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS E URBANOS NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5392", "ano": "2009", "numero": "178", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5392/pl203_09lei_ordinaria-178-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 174.425,29 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5391", "ano": "2009", "numero": "177", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5391/pl202_09lei_ordinaria-177-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 230.384,73 (DUZENTOS E TRINTA MIL, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E TR\u00caS CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5393", "ano": "2009", "numero": "176", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5393/pl201_09lei_ordinaria-176-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5381", "ano": "2009", "numero": "170", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5381/pl191_09lei_ordinaria-170-2009.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA, AO SENADOR DR. OSMAR DIAS, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "5371", "ano": "2009", "numero": "169", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5371/pl190_09lei_ordinarias-169-2009.pdf", "ementa": "CRIA O DIA MUNICIPAL DO COMPROMISO COM A CRIAN\u00c7A E A EDUCA\u00c7\u00c3O, NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA"}, {"id": "5375", "ano": "2009", "numero": "168", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5375/pl189_09lei_ordinarias-168-2009.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ORGANIZA\u00c7\u00c3O N\u00c3O GOVERNAMENTAL RAIO DE SOL DE APUCARANA COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5360", "ano": "2009", "numero": "167", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5360/pl187_09lei_ordinarias-167-2009.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 093/03, DE 28/07/2003, QUE CONCEDEU INCENTIVOS FISCAIS \u00c0 EMPRESA ROSIDALIS \u2013 COMERCIO DE PLANTAS LTDA., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5358", "ano": "2009", "numero": "166", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5358/pl186_09lei_ordinarias-166-2009.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 129/09 DE 02/07/2009, QUE ALIENOU IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA MIRANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5388", "ano": "2009", "numero": "165", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5388/pl185_09lei_ordinarias-165-2009.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 139/08, DE 08/07/2008, QUE CONCEDEU INCENTIVOS FISCAIS \u00c0 EMPRESA MIRANDA \u2013 IND\u00daSTRIA E COMERCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA - ME., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5385", "ano": "2009", "numero": "164", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5385/pl184_09lei_ordinarias-164-2009.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 091/03, DE 28/07/2003, QUE CONCEDEU INCENTIVOS FISCAIS \u00c0 EMPRESA HANNEBAUER & CIA LTDA., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5362", "ano": "2009", "numero": "161", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5362/pl181_09lei_ordinarias-161-2009.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 177/08 DE 08/09/2008, QUE CONCEDEU INCENTIVOS FISCAIS \u00c0 EMPRESA PR SUL M\u00c1QUINAS SERIGR\u00c1FICAS LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5376", "ano": "2009", "numero": "159", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5376/pl179_09lei_ordinarias-159-2009.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 115/04 DE 21/12/2004, QUE AUTORIZOU A EMPRESA ATLAS FERRAMENTARIA INDUSTRIAL LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR O IM\u00d3VEL ALIENADO PELA LEI 078/03 DE 28/07/03, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5396", "ano": "2009", "numero": "157", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5396/pl177_09lei_ordinarias-157-2009.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 241/08 DE 29/12/2008, QUE CONCEDEU USO DE IM\u00d3VEL P\u00daBLICO \u00c0 EMPRESA UNIFRANGO AGRO INDUSTRIAL S/A, COMO ESPECIFICA E, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5368", "ano": "2009", "numero": "155", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5368/pl174_09lei_ordinaria-155-2009.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA, AO RVM\u00b0. BISPO EM\u00c9RITO DOM ARMANDO CIRIO, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "9942", "ano": "2009", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/9942/pr05_09res05.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UMA LINHA 0800 NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5666", "ano": "2009", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5666/pr04_09res04.pdf", "ementa": "CRIA A GALERIA DE DEPUTADOS NO HALL DE ENTRADA DO PR\u00c9DIO FRANCISCO CILI\u00c3O DE ARA\u00daJO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5342", "ano": "2009", "numero": "153", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5342/pl173_09lei_ordinaria-153-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA PARA O CENTRO DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA S\u00c3O BENEDITO \u2013 CEPRHUSB, ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NESTA CIDADE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5346", "ano": "2009", "numero": "152", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5346/pl172_09lei_ordinaria-152-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 40.266,75 (QUARENTA MIL, DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5345", "ano": "2009", "numero": "151", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5345/pl171_09lei_ordinaria-151-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER \u00c0 DOA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA AO GRUPO SOMA \u2013 SOMANDO AMOR PELA INF\u00c2NCIA E ADOLESC\u00caNCIA, ENTIDADE ASSISTENCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS COM SEDE NESTA CIDADE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5344", "ano": "2009", "numero": "150", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5344/pl170_09lei_ordinaria-150-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.113.486,26 (UM MILH\u00c3O, CENTO E TREZE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5350", "ano": "2009", "numero": "149", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5350/pl169_09lei_ordinaria-149-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA COMMANDER INDUSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES, O IM\u00d3VEL ALIENADO POR FOR\u00c7A DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 072/09, DE 06/05/2009, ALTERADA PELA LEI N\u00ba 106/09, DE 23/06/09 CONFORME ESPECIFICA, REVOGA A LEI N\u00ba 141/09, DE 17/07/09 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5340", "ano": "2009", "numero": "148", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5340/pl168_09lei_ordinaria-148-2009.pdf", "ementa": "ALTERA O C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL (LEI N\u00ba 121/02, DE 30/12/2002), PARA INSTITUIR A RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS PELO RECOLHIMENTO DO ISS, NA FORMA DO ARTIGO 134 DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO NACIONAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5347", "ano": "2009", "numero": "147", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5347/pl167_09lei_ordinaria-147-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE A RECEBER POR DOA\u00c7\u00c3O COM ENCARGOS, O IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5348", "ano": "2009", "numero": "146", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5348/pl166_09lei_ordinaria-146-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE AT\u00c9 R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5351", "ano": "2009", "numero": "145", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5351/pl165_09lei_ordinaria-145-2009.pdf", "ementa": "PRORROGA POR MAIS 08 (OITO) MESES, A CONTAR DE 26/06/2009, O PRAZO PARA CONCLUS\u00c3O DAS OBRAS NO IM\u00d3VEL ALIENADO \u00c0 EMPRESA M\u00d3VEIS DRIELLY LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5343", "ano": "2009", "numero": "143", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5343/pl161_09lei_ordinaria-143-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA BONANZA IND\u00daSTRIA DE \u00d3LEO VEGETAL LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR, COM RESTRI\u00c7\u00d5ES, O IM\u00d3VEL ALIENADO POR FOR\u00c7A DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 045/08, DE 03/04/2008 E 105/09 DE 23/06/09, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5357", "ano": "2009", "numero": "142", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5357/pl133_09lei_ordinaria-142-2009.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS DE APUCARANA, \u00c0 PROFESSORA ELENIR APARECIDA COSTA SILVA PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5356", "ano": "2009", "numero": "141", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5356/pl160_09lei_ordinaria-141-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA COMMANDER INDUSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES, O IM\u00d3VEL ALIENADO POR FOR\u00c7A DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 072/09, DE 06/05/2009, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5355", "ano": "2009", "numero": "140", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5355/pl159_09lei_ordinarias-140-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR O IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, POR SERVI\u00c7OS EM \u00c1REA DE RESPONSABILIDADE DO MUNIC\u00cdPIO, ANEXA AO LOTEAMENTO DENOMINADO DE JARDIM DANIELE, NESTE MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5354", "ano": "2009", "numero": "139", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5354/pl158_09lei_ordinarias-139-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (ALIENA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL)"}, {"id": "5353", "ano": "2009", "numero": "138", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5353/pl91_09lei_ordinaria-138-2009.pdf", "ementa": "ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2010 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5352", "ano": "2009", "numero": "137", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5352/pl127_09lei_ordinaria-137-2009.pdf", "ementa": "INSTITUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNIC\u00cdPIO, A GAUCHOP, REALIZADA PELO CTG MATE AMARGO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5338", "ano": "2009", "numero": "136", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5338/pl154_09lei_ordinaria-136-2009.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5337", "ano": "2009", "numero": "135", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5337/pl153_09lei_ordinaria-135-2009.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E ESPORTIVA DE APUCARANA \u2013 ACEA, COMO ESPECIFICA, ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5336", "ano": "2009", "numero": "134", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5336/pl152_09lei_ordinaria-134-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5335", "ano": "2009", "numero": "133", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5335/pl151_09lei_ordinaria-133-2009.pdf", "ementa": "INCORPORA AO PATRIM\u00d4NIO PUBLICO MUNICIPAL, IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5334", "ano": "2009", "numero": "132", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5334/pl150_09lei_ordinaria-132-2009.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 194/08, DE 24/09/2008, QUE AUTORIZOU A CONCEDER USO DE BEM P\u00daBLICO A T\u00cdTULO GRATUITO DE IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, \u00c0 FIRMA BATERIAS R\u00c9GIOS SCARP LTDA., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5333", "ano": "2009", "numero": "131", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5333/pl149_09lei_ordinaaria-131-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS VISANDO \u00c0 PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITU\u00cdDO PELA MP N\u00ba 459 DE 25 DE MAR\u00c7O DE 2009, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5332", "ano": "2009", "numero": "130", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5332/pl148_09lei_ordinaaria-130-2009.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 9.585,00 (NOVE MIL E QUINHENTOS E OITENTA E CINCO REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5331", "ano": "2009", "numero": "129", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5331/pl147_09lei_ordinaria-129-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N. 009/02, DE 25.03.02, PARA A EMPRESA MIRANDA IND\u00daSTRIA E COMERCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5330", "ano": "2009", "numero": "128", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5330/pl146_09lei_ordinaria-128-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 9.628,42 (NOVE MIL, SEISCENTOS E VINTE E OITO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5329", "ano": "2009", "numero": "127", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5329/pl145_09lei_ordinaria-127-2009.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 69.862,00 (SESSENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5328", "ano": "2009", "numero": "126", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5328/pl140_09lei_ordinaria-126-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR EM GARANTIA COTAS DO FUNDO DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO \u2013 F.P.M., PARA A FAZENDA NACIONAL, PARA PARCELAMENTO DE D\u00c9BITOS PROVENIENTES DA C.L.T - CONSOLIDA\u00c7\u00c3O DAS LEIS TRABALHISTAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5327", "ano": "2009", "numero": "125", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5327/pl137_09lei_ordinaria-125-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N. 009/02, DE 25.03.02, PARA A EMPRESA SGLASS IND. E COM. DE M\u00c1QUINAS LTDA., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5665", "ano": "2009", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5665/pr03_09res03.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DIVULGA\u00c7\u00c3O DOS ATOS DO EXERC\u00cdCIO DA VEREAN\u00c7A, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5326", "ano": "2009", "numero": "124", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5326/pl138_09lei_ordinaria-124-2009.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODU\u00c7\u00c3O DE CATADORES E SEPARADORES DE MATERIAIS RECICL\u00c1VEIS DE APUCARANA - COCAP, ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5325", "ano": "2009", "numero": "123", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5325/pl136_09lei_ordinaria-123-2009.pdf", "ementa": "CONCEDE REMISS\u00c3O DE MULTA E JUROS, PROVENIENTE DA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DE MELHORIA AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS OU N\u00c3O EM D\u00cdVIDA ATIVA, AUTORIZA O PARCELAMENTO DO D\u00c9BITO COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5324", "ano": "2009", "numero": "122", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5324/pl135_09lei_ordinaria-122-2009.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 029/02, DE 15/05/02, ALTERADA PELA LEI N\u00ba 188/05, DE 23/12/05, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5323", "ano": "2009", "numero": "121", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5323/pl134_09lei_ordinaria-121-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA EM CAR\u00c1TER DE URG\u00caNCIA A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE CONSULTORIA EXTERNA ESPECIALIZADA COM O FITO DE BUSCAR RECEITAS EXTRAORDIN\u00c1RIAS NECESS\u00c1RIAS AO ENFRENTAMENTO DA CRISE GLOBAL QUE REDUZIU DRASTICAMENTE AS PREVIS\u00d5ES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5322", "ano": "2009", "numero": "120", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5322/pl131_09lei_ordinaria-120-2009.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 157.431,65 (CENTO E CINQ\u00dcENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5321", "ano": "2009", "numero": "119", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5321/pl130_09lei_ordinaria-119-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR OS IM\u00d3VEIS QUE ESPECIFICA, PARA O ESTADO DO PARAN\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5320", "ano": "2009", "numero": "118", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5320/pl129_09lei_ordinaria-118-2009.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, REVOGA A LEI N\u00ba 016/2000, DE 10/05/2000 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5319", "ano": "2009", "numero": "117", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5319/pl128_09lei_ordinaria-117-2009.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 111/07, DE 02/07/2007, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITA\u00c7\u00c3O DE INTERESSE SOCIAL O FUNDO MUNICIPAL DE HABITA\u00c7\u00c3O E DE INTERESSE SOCIAL E AS DIRETRIZES E NORMAS DA POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE HABITA\u00c7\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5318", "ano": "2009", "numero": "116", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5318/pl125_09lei_ordinaria-116-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N. 009/02, DE 25.03.02, PARA A EMPRESA JOTAPE PAP\u00c9IS LTDA., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5689", "ano": "2009", "numero": "114", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5689/pl120_09lei_ordinaria-114-2009.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba. 70/09, DE 27/04/09, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5317", "ano": "2009", "numero": "115", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5317/pl124_09lei_ordinaria-115-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE DOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N. 009/02, DE 25.03.02, PARA A EMPRESA S\u00c3O BORJA TRANSPORTES LTDA., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5316", "ano": "2009", "numero": "113", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5316/pl122_09lei_ordinaria-113-2009.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ARTIGO 119 E SEU PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DA LEI N\u00ba179/03 DE (C\u00d3DIGO DE EDIFICA\u00c7\u00d5ES), COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5315", "ano": "2009", "numero": "112", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5315/5315_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5314", "ano": "2009", "numero": "111", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5314/pl119_09lei_ordinaria-111-2009.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O \u00c0 SUMULA, E AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 166/08 DE 18/08/2008, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS \u00c0 EMPRESA  J. C. COSTA CONFEC\u00c7\u00d5ES, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5313", "ano": "2009", "numero": "110", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5313/pl118_09lei_ordinaria-110-2009.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba. 164/08, DE 18/08/2008, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS \u00c0 EMPRESA GUIPLAST PRODUTOS PL\u00c1STICOS LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5312", "ano": "2009", "numero": "109", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5312/pl117_09lei_ordinaria-109-2009.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 163/08 DE 18/08/2008, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS \u00c0 EMPRESA PONTE ALTA PARTICIPA\u00c7\u00d5ES LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5311", "ano": "2009", "numero": "108", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5311/pl116_09lei_ordinaria-108-2009.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 077/09 DE 06/05/2009, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS \u00c0 EMPRESA M. F. BIANCHI E CIA LTDA - ME, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5310", "ano": "2009", "numero": "107", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5310/pl115_09lei_ordinaria-107-2009.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba. 74/09, DE 06/05/2009, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS \u00c0 EMPRESA NUTRIERG IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE RA\u00c7\u00d5ES LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5309", "ano": "2009", "numero": "106", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5309/pl114_09lei_ordinaria-106-2009.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 072/09 DE 06/05/2009, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS \u00c0 EMPRESA  COMMANDERS IND. COM. DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA - ME, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5308", "ano": "2009", "numero": "105", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5308/pl113_09lei_ordinaria-105-2009.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O \u00c0 SUMULA, E AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 045/08 DE 03/04/2008, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS \u00c0 EMPRESA  BONANZA IND\u00daSTRIA DE OLEOS VEGETAIS LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5349", "ano": "2009", "numero": "144", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5349/pl162_09lei_ordinaria-144-2009.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O \u00c0 SUMULA; ALTERA A  RAZ\u00c3O SOCIAL, O CNPJ E A LOCALIZA\u00c7\u00c3O NO ART. 1\u00ba E  PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DA LEI N\u00ba 135/07 DE 31/07/2007 QUE CONCEDEU INCENTIVOS FISCAIS \u00c0 EMPRESA ATAKAGIL AVIAMENTOS LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5307", "ano": "2009", "numero": "104", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5307/pl126_09lei_ordinaria-104-2009.pdf", "ementa": "DENOMINA DE PROFESSOR ANDR\u00c9 BEREZOSKI, ESTRADA RURAL, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5306", "ano": "2009", "numero": "103", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5306/pl121_09lei_ordinaria-103-2009.pdf", "ementa": "DENOMINA DE ENGENHEIRO YAROSLAU SESSAK, O PARQUE INDUSTRIAL ZONA NORTE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5463", "ano": "2001", "numero": "3", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/5463/5463_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARAN\u00c1, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DO ESTADO DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, PARA REFORMA DA DELEGACIA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5462", "ano": "2001", "numero": "2", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/5462/5462_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARAN\u00c1, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DO ESTADO DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, PARA REFORMA DA CADEIA P\u00daBLICA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5287", "ano": "2009", "numero": "102", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5287/pl100_09lei_ordinaria-102-2009.pdf", "ementa": "CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQ\u00dcENTA POR CENTO) EM EVENTOS CULTURAIS ART\u00cdSTICOS PARA DOADORES DE SANGUE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5286", "ano": "2009", "numero": "101", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5286/5286_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA, AO SENHOR DR. JOS\u00c9 TEODORO ALVES, EX VICE-PREFEITO DE APUCARANA, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5285", "ano": "2009", "numero": "100", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5285/pl78_09lei_ordinaria-100-2009.pdf", "ementa": "DENOMINA A ESTA\u00c7\u00c3O FERROVI\u00c1RIA DE APUCARANA E INDICA O PR\u00c9DIO CENTRAL DESTA ESTA\u00c7\u00c3O COMO PATRIM\u00d4NIO HIST\u00d3RICO CULTURAL DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "5289", "ano": "2009", "numero": "99", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5289/pl99_09lei_ordinaria-99-2009.pdf", "ementa": "DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO PARQUE INDUSTRIAL GALAN, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5288", "ano": "2009", "numero": "98", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5288/pl90_09lei_ordinaria-98-2009.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CONSELHO CENTRAL DE APUCARANA DA SOCIEDADE S\u00c3O VICENTE DE PAULO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5290", "ano": "2009", "numero": "97", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5290/pl89_09lei_ordinaria-97-2009.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O NORMATIVA DAS IRM\u00c3S FRANCISCANAS MISSION\u00c1RIAS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5291", "ano": "2009", "numero": "96", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5291/pl77_09lei_ordinaria-96-2009.pdf", "ementa": "ACRESCENTA INCISO VII NO ARTIGO 14 DA LEI N\u00ba179/03 DE (C\u00d3DIGO DE EDIFICA\u00c7\u00d5ES), COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5271", "ano": "2009", "numero": "95", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5271/pl112_09lei_ordinaria-95-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER A ALIENA\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULOS SUCATADOS E SUCATAS, INSERV\u00cdVEIS AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5282", "ano": "2009", "numero": "94", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5282/pl111_09lei_ordinaria-94-2009.pdf", "ementa": "REVOGA O ITEM IV, DO ART. 5\u00ba, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 078/05, DE 21/12/2005, QUE INSTITUIU NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA A FUNDA\u00c7\u00c3O APUCARANA CIDADE EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 FACE, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5270", "ano": "2009", "numero": "93", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5270/pl110_09lei_ordinaria-93-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, A CONCEDER CONTRIBUI\u00c7\u00c3O, AO INSTITUTO PIO XII, DO MUNIC\u00cdPIO DE LONDRINA, COMO ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5283", "ano": "2009", "numero": "92", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5283/pl109_09lei_ordinaria-92-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 DOA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, PARA A FUNDA\u00c7\u00c3O NACIONAL DO \u00cdNDIO \u2013 FUNAI, DESTINADO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DA CASA DE PASSAGEM DOS \u00cdNDIOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5277", "ano": "2009", "numero": "91", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5277/pl106_09lei_ordinaria-91-2009.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A FACE \u2013 FUNDA\u00c7\u00c3O APUCARANA CIDADE EDUCA\u00c7\u00c3O, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5279", "ano": "2009", "numero": "90", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5279/pl105_09lei_ordinaria-90-2009.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL E INDUSTRIAL DE APUCARANA \u2013 ACIA, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) COMO ESPECIFICA, ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5281", "ano": "2009", "numero": "89", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5281/pl104_09lei_ordinaria-89-2009.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL E INDUSTRIAL DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA, ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5278", "ano": "2009", "numero": "88", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5278/pl103_09lei_ordinaria-88-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE AT\u00c9 R$ 992.938,76 (NOVECENTOS NOVENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5276", "ano": "2009", "numero": "87", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5276/pl101_09lei_ordinaria-87-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA PLAT\u00c3OGRAF GR\u00c1FICA E EDITORA LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES O IM\u00d3VEL ALIENADO, CONSTANTE DAS LEIS MUNICIPAIS N\u00b0 066/04 DE 06/07/2004, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5284", "ano": "2009", "numero": "86", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5284/pl12_09lei_ordinaria-86-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BEM P\u00daBLICO A T\u00cdTULO GRATUITO DE IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA AO ROMA ESPORTE DE APUCARANA S/C LTDA., DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5275", "ano": "2009", "numero": "85", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5275/pl96_09lei_ordinaria-85-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5274", "ano": "2009", "numero": "84", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5274/pl95_09lei_ordinaria-84-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 71.557,10 (SETENTA E UM MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5273", "ano": "2009", "numero": "83", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5273/pl94_09lei_ordinaria-83-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 20.489,31 (VINTE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5280", "ano": "2009", "numero": "82", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5280/pl92_09lei_ordinaria-82-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IM\u00d3VEL P\u00daBLICO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA, \u00c0 EMPRESA RENILDA ALVES LEITE \u2013 MUDAS NATIVAS (VIVEIRO VIT\u00d3RIA), E  D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5272", "ano": "2009", "numero": "81", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5272/pl76_09lei_ordinaria-81-2009.pdf", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ARTIGO 10 DA LEI N\u00ba 009/02, DE 25/03/02, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5305", "ano": "2009", "numero": "80", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5305/pl93_09lei_ordinaria-80-2009.pdf", "ementa": "INCLUI NO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO \u2013 PRODEA, A EMPRESA UNIFRANGO AGRO INDUSTRIAL S/A., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5304", "ano": "2009", "numero": "79", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5304/pl42_09lei_ordinaria-79-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO ESTADO PARAN\u00c1, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "5303", "ano": "2009", "numero": "78", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5303/pl85_09lei_ordinaria-78-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA PARA A FACE \u2013 FUNDA\u00c7\u00c3O APUCARANA CIDADE EDUCA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "5302", "ano": "2009", "numero": "77", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5302/pl82_09lei_ordinaria-77-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 EMPRESA, M. F. BIANCHI E CIA LTDA \u2013 ME, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba. 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5301", "ano": "2009", "numero": "76", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5301/pl81_09lei_ordinaria-76-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5300", "ano": "2009", "numero": "75", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5300/pl70_09lei_ordinaria-75-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 EMPRESA LELO SERRALHERIA LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba. 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5299", "ano": "2009", "numero": "74", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5299/pl80_09lei_ordinaria-74-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 EMPRESA NUTRIERG IND\u00daSTRIA E COMERCIO DE RA\u00c7\u00d5ES LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba. 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5298", "ano": "2009", "numero": "73", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5298/pl79_09lei_ordinaria-73-2009.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE APUCARANA"}, {"id": "5297", "ano": "2009", "numero": "72", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2009/5297/5297_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 EMPRESA COMMANDERS IND. E COM. DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA - ME, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba. 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5688", "ano": "2009", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5688/pl97_09lei_ordinaria-71-2009.pdf", "ementa": "INSTITUI O FUNDO DE RESERVA DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N\u00ba. 10.819/03, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5687", "ano": "2009", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5687/pl84_09lei_ordinaria-70-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO PELO PRAZO QUE ESPECIFICA, DE IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, COM ENCARGOS PARA A EMPRESA BSB \u2013 EQUIPAMENTOS DE PROTE\u00c7\u00c3O INDIVIDUAL LTDA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "9941", "ano": "2009", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/9941/pr01_09res.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba. 02/91, DE 25/06/91 (REGIMENTO INTERNO), CRIA A COMISS\u00c3O DE TR\u00c2NSITO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5296", "ano": "2009", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5296/pl73_09lei_ordinaria-69-2009.pdf", "ementa": "INSTITUI A ESCOLA DE PAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5295", "ano": "2009", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5295/pl72_09lei_ordinaria-68-2009.pdf", "ementa": "INSTITUI O FESTIVAL APUCARANENSE DE BANDAS DE GARAGEM, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5453", "ano": "2009", "numero": "6", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5453/pdl06_09dl06.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A AO SENHOR MAURO BERTOLI, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, PARA AUSENTAR-SE DO PA\u00cdS, NO PERIODO DE 21 A 26 DE ABRIL DE 2009."}, {"id": "5292", "ano": "2009", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5292/pl75_09lei_ordinaria-67-2009.pdf", "ementa": "INSTITUI NO MUNICIPIO DE APUCARANA, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCREMENTO E APOIO \u00c0 EDUCA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL, PESQUISA CIENTIFICA, TURISMO ECOLOGICO, BIODIVERSIDADE E ECOSSISTEMAS E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "5258", "ano": "2009", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5258/pl56_09lei_ordinaria-53-2009.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO MUSEU DE ANTROPOLOGIA E ETNOGRAFIA BENEVIDES MESQUITA, JUNTO A FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5250", "ano": "2009", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5250/pl47_09lei_ordinaria-66-2009.pdf", "ementa": "DISCIPLINA O PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL, COM SUPORTE NOS ARTIGOS 68 E 69 DA LEI FEDERAL N\u00ba 4.320/64, DE 17 DE MAR\u00c7O DE 1964, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5260", "ano": "2009", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5260/pl68_09lei_ordinaria-65-2009.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA A COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODU\u00c7\u00c3O DE CATADORES E SEPARADORES DE MATERIAIS RECICL\u00c1VEIS DE APUCARANA - COCAP, ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5257", "ano": "2009", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5257/pl67_09lei_ordinaria-64-2009.pdf", "ementa": "DENOMINA DE \u201cDR. MARCOS SANCHES MASCARO\u201d, O POSTO DE SA\u00daDE DO N\u00daCLEO GOVERNADOR PARIGOT DE SOUZA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5261", "ano": "2009", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5261/pl66_09lei_ordinaria-63-2009.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.150.000,00 (HUM MILH\u00c3O E CENTO E CINQ\u00dcENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5259", "ano": "2009", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5259/pl65_09lei_ordinaria-62-2009.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5269", "ano": "2009", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5269/pl64_09lei_ordinaria-61-2009.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 261.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5266", "ano": "2009", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5266/pl63_09lei_ordinaria-60-2009.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A AMA \u2013 APUCARANA MOTO A\u00c7\u00c3O, ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5256", "ano": "2009", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5256/pl62_09lei_ordinaria-59-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5265", "ano": "2009", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5265/pl61_09lei_ordinaria-58-2009.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, DO \u201cPROJETO O\u00c1SIS\u201d, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR APOIO T\u00c9CNICO E FINANCEIRO AOS PROPRIET\u00c1RIOS RURAIS, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5262", "ano": "2009", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5262/pl60_09lei_ordinaria-57-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O COM O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO PARAN\u00c1 \u2013 CREA POR INTERM\u00c9DIO DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5254", "ano": "2009", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5254/pl59_09lei_ordinaria-56-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, A CONCEDER SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL, PARA O PROJETO RENASCER DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5267", "ano": "2009", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5267/pl58_09lei_ordinaria-55-2009.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ITEM II, DO ARTIGO 10 DA LEI N\u00ba 009/02, DE 25/03/02, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5264", "ano": "2009", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5264/pl57_09lei_ordinaria-54-2009.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI 058/97, DE 10.07.97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5255", "ano": "2009", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5255/pl55_09lei_ordinaria-52-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 3.000,00 (TR\u00caS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5263", "ano": "2009", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5263/pl54_09lei_ordinaria-51-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 267.908,16 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E OITO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5251", "ano": "2009", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5251/pl53_09lei_ordinaria-50-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5253", "ano": "2009", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5253/pl52_09lei_ordinaria-49-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 292.500,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5252", "ano": "2009", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5252/pl51_09lei_ordinaria-48-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5249", "ano": "2009", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5249/pl50_09lei_ordinara-47-2009.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DAS LEIS MUNICIPAIS N\u00baS 026/09 E 028/09, DATADAS RESPECTIVAMENTE DE 14/02/2009, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5268", "ano": "2009", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5268/pl49_09lei_ordinara-46-2009.pdf", "ementa": "ESTENDE AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 036/01, DE 04/07/01, QUE CRIOU O FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL, PARA OS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5452", "ano": "2009", "numero": "5", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5452/pdl05_09dl05.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 0264276-96/2008, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O, POR INTERM\u00c9DIO DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DOS PROGRAMAS DE FINALIDADES TUR\u00cdSTICAS, CUJO OBJETO SE REFERE \u00c0 REVITALIZA\u00c7\u00c3O DA ANTIGA FERROVI\u00c1RIA DO DISTRITO DE PIRAP\u00d3 \u2013 MUSEU DO CAF\u00c9 \u2013 2\u00aa ETAPA, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "5451", "ano": "2009", "numero": "4", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5451/pdl04_09dl04.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 01/2009, FIRMADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E A FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL JANDAIA DO SUL, QUE TRATA DA CONCESS\u00c3O DE DESCONTO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) NO VALOR DA MENSALIDADE AOS INTEGRANTES DO QUADRO FUNCIONAL DO EXECUTIVO, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "5450", "ano": "2009", "numero": "3", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5450/pdl03_09dl03.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 02/09, FIRMADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E PAULO ROBERTO MIRANDA & CIA. LTDA., COM DENOMINA\u00c7\u00c3O FANTASIA DE \u201cFARM\u00c1CIA SANTA MARIA\u201d, QUE TRATA DA CONCESS\u00c3O DE DESCONTO DE AT\u00c9 16% (DEZESSEIS POR CENTO) SOBRE OS MEDICAMENTOS FORNECIDOS AOS INTEGRANTES DO QUADRO FUNCIONAL DO EXECUTIVO, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "5449", "ano": "2009", "numero": "2", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5449/pdl02_09dl02.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 0281881-88/2008, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O FEDERAL, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DO TURISMO, REPRESENTADA PELA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DOS PROGRAMAS DE FINALIDADES TUR\u00cdSTICAS, CUJO OBJETO SE REFERE \u00c0 IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO PARQUE DA GRA\u00c7A, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "5448", "ano": "2009", "numero": "1", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5448/pdl01_09dl01.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 0261176-26/2008, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O FEDERAL, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA, PECU\u00c1RIA E ABASTECIMENTO \u2013 MAPA, REPRESENTADA PELA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECU\u00c1RIO E CUJO OBJETO SE REFERE \u00c0 AQUISI\u00c7\u00c3O DE UMA RETROESCAVADEIRA E CAMINH\u00c3O, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "5241", "ano": "2009", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5241/pl20_09lei_ordinaria-45-2009.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5240", "ano": "2009", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5240/pl46_09lei_ordinaria-44-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5242", "ano": "2009", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5242/pl45_09lei_ordinaria-43-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5243", "ano": "2009", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5243/pl44_09lei_ordinaria-42-2009.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI 008/09, DE 19.01.09, QUE TRATA DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DO IDEPPLAN \u2013 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, PESQUISA E PLANEJAMENTO DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5244", "ano": "2009", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5244/pl43_09lei_ordinaria-41-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5245", "ano": "2009", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5245/pl41_09lei_ordinaria-40-2009.pdf", "ementa": "CRIA A FEIRA NOTURNA NO MUNIC\u00cdPIO   DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5246", "ano": "2009", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5246/pl40_09lei_ordinaria-39-2009.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5210", "ano": "2009", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5210/pl39_09lei_ordinaria-38-2009.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A RETIFICA\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba 053/04, DE 21.06.2004, QUANTO A RAZ\u00c3O SOCIAL DA EMPRESA PARA EXCELLENCE TRANSPORTE E LOG\u00cdSTICA LTDA. \u2013 ME, REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 223/08, DE 19.12.2008, E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5224", "ano": "2009", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5224/pl38_09lei_ordinaria-37-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 249.750,00 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E SETECENTOS E CINQ\u00dcENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5294", "ano": "2009", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5294/pl37_09lei_ordinaria-36-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5237", "ano": "2009", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5237/pl36_09lei_ordinaria-35-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 254.000,00 (DUZENTOS E CINQ\u00dcENTA E QUATRO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5215", "ano": "2009", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5215/pl35_09lei_ordinaria-34-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 40.562,17 (QUARENTA MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5238", "ano": "2009", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5238/pl34_09lei_ordinaria-33-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 5.423,85 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E TR\u00caS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5239", "ano": "2009", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5239/pl33_09lei_ordinaria-32-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 170.850,00 (CENTO E SETENTA MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5217", "ano": "2009", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5217/pl32_09lei_ordinaria-31-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 129.068,35 (CENTO E VINTE E NOVE MIL, SESSENTA E OITO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5234", "ano": "2009", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5234/pl31_09lei_ordinaria-30-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 73.106,02 (SETENTA E TR\u00caS MIL, CENTO E SEIS REAIS E DOIS CENTAVOS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5293", "ano": "2009", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5293/pl30_09lei_ordinaria-29-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 39.020,00 (TRINTA E NOVE MIL E VINTE REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5214", "ano": "2009", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5214/pl29_09lei_ordinaria-28-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5235", "ano": "2009", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5235/pl28_09lei_ordinaria-27-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 75.700,00 (SETENTA E CINCO MIL E SETECENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5233", "ano": "2009", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5233/pl27_09lei_ordinaria-26-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 292.500,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5218", "ano": "2009", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5218/pl26_09lei_ordinaria-25-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 2.100.000,00 (DOIS MILH\u00d5ES E CEM MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5222", "ano": "2009", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5222/pl25_09lei_ordinaria-24-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), PARA REFOR\u00c7O DE DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5219", "ano": "2009", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5219/pl24_09lei_ordinaria-23-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 380.000,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5223", "ano": "2009", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5223/pl23_09lei_ordinaria-22-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5216", "ano": "2009", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5216/pl22_09lei_ordinaria-21-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQ\u00dcENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5221", "ano": "2009", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5221/pl21_09lei_ordinaria-20-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 216.000,00 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5225", "ano": "2009", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5225/pl19_09lei_ordinaria-19-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5212", "ano": "2009", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5212/pl18_09lei_ordinaria-18-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5220", "ano": "2009", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5220/pl17_09lei_ordinaria-17-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.146,21 (DEZENOVE MIL CENTO E QUARENTA E SEIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5211", "ano": "2009", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5211/pl16_09lei_ordinaria-16-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 82.787,58 (OITENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E CINQ\u00dcENTA E OITO CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5213", "ano": "2009", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5213/pl15_09lei_ordinaria-15-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 21.955,15 (VINTE E UM MIL, NOVECENTOS E CINQ\u00dcENTA E CINCO REAIS E QUINZE CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5247", "ano": "2009", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5247/pl14_09lei_ordinaria-14-2009.pdf", "ementa": "MANT\u00c9M DENOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA MAURO DOS SANTOS E REVOGA AS DENOMINA\u00c7\u00d5ES DAS RUAS A, B, C, D, E, F, G E RUA SEM DENOMINA\u00c7\u00c3O DO LOTEAMENTO HEITOR PINHEIRO, CONSTANTES NA LEI N\u00ba 030/93 DE 16/04/93, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5248", "ano": "2009", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5248/pl13_09lei_ordinaria-13-2009.pdf", "ementa": "MANT\u00c9M DENOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA ELIPHAS SARDINHA PEREIRA E REVOGA AS DENOMINA\u00c7\u00d5ES DAS RUAS A, B, C, E E DO JARDIM AMIZADE CONSTANTES NA LEI N\u00ba 127/00 DE 26/12/2000, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5229", "ano": "2009", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5229/pl10_09lei_ordinaria-10-2009.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A LEI N\u00ba. 009/09 DE 19 DE JANEIRO DE 2009, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5209", "ano": "2009", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5209/pl09_09lei_ordinaria-09-2009.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO O QUADRO DE CARGOS EM COMISS\u00c3O E GRATIFICA\u00c7\u00c3O PELO EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00c3O DE DIRE\u00c7\u00c3O, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba. 4/96, DE 29/06/96, ALTERADO PELA LEI N\u00ba. 21/03, DE 21/03/2003, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5208", "ano": "2009", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5208/pl08_09lei_ordinaria-08-2009.pdf", "ementa": "ALTERA AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba 120/04, E DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA ADMINISTRATIVO DO IDEPPLAN \u2013 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, PESQUISA E PLANEJAMENTO DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5227", "ano": "2009", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5227/pl07_09lei_ordinaria-07-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5207", "ano": "2009", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5207/pl06_09lei_ordinaria-06-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 403.664,62 (QUATROCENTOS E TR\u00caS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5206", "ano": "2009", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5206/pl05_09lei_ordinaria-05-2009.pdf", "ementa": "INSTITUI O SISTEMA DE CASA LAR, ATRAV\u00c9S DE FAM\u00cdLIAS SOCIAIS, PARA ATENDIMENTO DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, DISP\u00d5E SOBRE SUA REGULAMENTA\u00c7\u00c3O COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5205", "ano": "2009", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5205/pl04_09lei_ordinaria-04-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5204", "ano": "2009", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5204/pl03_09lei_ordinaria-03-2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 SANEPAR \u2013 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARAN\u00c1, CONCESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE USO DE IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5226", "ano": "2009", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5226/pl02_09lei_ordinaria-02-2009.pdf", "ementa": "CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5203", "ano": "2009", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5203/pl_01_09lei_ordinaria-01-2009.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O NOVO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5228", "ano": "2009", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2009/5228/pl11_09lei_ordinaria-11-2009.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS GABINETES DOS VEREADORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5131", "ano": "2008", "numero": "173", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5131/5131_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL E INDUSTRIAL DE APUCARANA \u2013 ACIA, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5184", "ano": "2008", "numero": "243", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5184/5184_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA AS LEIS N\u00ba. 175/03, N\u00ba. 176/03, N\u00ba 177/03, N\u00ba. 178/03, N\u00ba. 179/03 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "5186", "ano": "2008", "numero": "242", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5186/5186_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5187", "ano": "2008", "numero": "241", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5187/5187_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE IM\u00d3VEL P\u00daBLICO QUE ESPECIFICA, A T\u00cdTULO GRATUITO \u00c0 EMPRESA UNIFRANGO AGRO INDUSTRIAL S/A, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5188", "ano": "2008", "numero": "240", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5188/5188_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA MAIA E ROSSI LTDA \u2013 ME, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES O IM\u00d3VEL ALIENADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 110/06, DE 14 DE JULHO DE 2006, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5189", "ano": "2008", "numero": "239", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5189/5189_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE AT\u00c9 R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5190", "ano": "2008", "numero": "238", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5190/5190_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE AT\u00c9 R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5191", "ano": "2008", "numero": "237", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5191/5191_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DOS EMPREGOS P\u00daBLICOS NECESS\u00c1RIOS \u00c0 CONTRATA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL DOCENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O APUCARANA CIDADE EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 FACE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5192", "ano": "2008", "numero": "236", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5192/5192_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba. 64/07, DE 27/04/2007, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS \u00c0 EMPRESA HALTBAR LTDA., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5193", "ano": "2008", "numero": "235", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5193/5193_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba. 208/08, DE 02/12/2008, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS \u00c0 EMPRESA BALTAZAR R. DE SOUZA E OLIVEIRA LTDA., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5194", "ano": "2008", "numero": "234", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5194/5194_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5195", "ano": "2008", "numero": "232", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5195/5195_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PER\u00cdMETROS DAS ZONAS URBANAS DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5196", "ano": "2008", "numero": "230", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5196/5196_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O MENSAL \u00c0S ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5231", "ano": "2008", "numero": "220", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5231/5231_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 23.300,00 (VINTE E TR\u00caS MIL E TREZENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5230", "ano": "2008", "numero": "219", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5230/5230_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 29.000,00 (VINTE E NOVE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5202", "ano": "2008", "numero": "229", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5202/5202_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA AL\u00cdNEA \u201cD\u201d, ITEM II, DO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba. 155/08, DE 26/07/2008, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5201", "ano": "2008", "numero": "228", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5201/5201_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BEM P\u00daBLICO A T\u00cdTULO GRATUITO DE IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA \u00c0 AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE APUCARANA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5199", "ano": "2008", "numero": "227", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5199/5199_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O DIA MUNICIPAL DO MOTORISTA DO TRANSPORTE ESCOLAR, NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "5198", "ano": "2008", "numero": "226", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5198/5198_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O DIA MUNICIPAL DO METAL\u00daRGICO, NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "5200", "ano": "2008", "numero": "225", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5200/5200_texto_integral.pdf", "ementa": "PARA FINS DE ENDERE\u00c7AMENTO POSTAL, FICA CRIADO O BAIRRO VILA FORMOSA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5197", "ano": "2008", "numero": "224", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5197/5197_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O INCISO I E \u00a7 1\u00ba DO ARTIGO 29 DA LEI N\u00ba. 176/03, DE 26/12/2003, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5181", "ano": "2008", "numero": "223", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5181/5181_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba. 53/04, DE 21/06/2004 E AUTORIZA A EMPRESA EXCELLENCE TRANSPORTE E LOG\u00cdSTICA LTDA \u2013 ME, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES O IM\u00d3VEL ALIENADO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 53/04, DE 21/06/2004, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5182", "ano": "2008", "numero": "222", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5182/5182_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO EM IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PELA MITRA DIOCESANA DE APUCARANA \u2013 PAR\u00d3QUIA CRISTO SACERDOTE, DE CONFORMIDADE COM A LEI N\u00ba. 01/03, DE 15/01/03, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5183", "ano": "2008", "numero": "221", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5183/5183_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AOS ITENS 1,2 E 5 DO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba. 56/08, DE 18/04/2008, QUE PROCEDEU A DA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS POR INDENIZA\u00c7\u00c3O E CONCEDEU INDENIZA\u00c7\u00c3O \u00c0S FAM\u00cdLIAS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5180", "ano": "2008", "numero": "218", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5180/5180_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2009"}, {"id": "5160", "ano": "2008", "numero": "216", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5160/5160_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 EMPRESA MESCHK CAR LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba. 9/02, DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5162", "ano": "2008", "numero": "215", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5162/5162_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO \u2013 IPTU E O IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS \u2013 ISS, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2009, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5178", "ano": "2008", "numero": "214", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5178/5178_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 15.750,00 (QUINZE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5163", "ano": "2008", "numero": "213", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5163/5163_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE AT\u00c9 R$ 484.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5158", "ano": "2008", "numero": "212", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5158/5158_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 460.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5159", "ano": "2008", "numero": "211", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5159/5159_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O \u00d3RG\u00c3O DE IMPRENSA OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5169", "ano": "2008", "numero": "210", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5169/5169_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 5.446,73 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E SETENTA E TR\u00caS CENTAVOS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5172", "ano": "2008", "numero": "209", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5172/5172_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba. 133/07, DE 31/07/2007, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS \u00c0 EMPRESA METAL\u00daRGICA INDUSTRIAL ELLU LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5170", "ano": "2008", "numero": "208", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5170/5170_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 EMPRESA BALTAZAR R. DE SOUZA E OLIVEIRA LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba. 9/02, DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5171", "ano": "2008", "numero": "207", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5171/5171_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PERMISS\u00c3O PARA O FUNCIONAMENTO DAS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5175", "ano": "2008", "numero": "206", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5175/5175_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS DE APUCARANA, AO DR. GABRIEL MARCELLO BOTELHO JUNQUEIRA FILHO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5150", "ano": "2008", "numero": "205", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5150/5150_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE JOS\u00c9 PAULO VEN\u00c9RIO O VIADUTO LOCALIZADO NA BR-376, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5173", "ano": "2008", "numero": "204", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5173/5173_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O DIA MUNICIPAL DA ZELADORA, NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "5723", "ano": "2008", "numero": "1", "tipo__sigla": "LOe", "tipo__descricao": "Lei Org\u00e2nica - altera\u00e7\u00f5es", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5723/5723_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ART. 72 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (IMPRENSA ORG\u00c3O OFICIAL)"}, {"id": "5166", "ano": "2008", "numero": "203", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5166/5166_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE AT\u00c9 R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5177", "ano": "2008", "numero": "202", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5177/5177_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 6.400,00 (SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "5176", "ano": "2008", "numero": "201", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5176/5176_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICINAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5155", "ano": "2008", "numero": "200", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5155/5155_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO A \u00c1REA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5179", "ano": "2008", "numero": "199", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5179/5179_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA UNIDADE DE APOIO DO PROGRAMA SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA, NO DISTRITO DE S\u00c3O PEDRO DO TAQUARA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5174", "ano": "2008", "numero": "198", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5174/5174_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA UNIDADE DE APOIO DO PROGRAMA SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA, NO N\u00daCLEO HABITACIONAL \u201cCASTELO BRANCO\u201d, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5232", "ano": "2008", "numero": "197", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5232/5232_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 EMPRESA V. ROCHA & CIA. LTDA. \u2013 ME., OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba. 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5161", "ano": "2008", "numero": "196", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5161/5161_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA NACIONAL G\u00c1S BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES O IM\u00d3VEL ALIENADO, CONSTANTE DAS LEIS DO MUNIC\u00cdPIO N\u00ba. 091/94 DE 27/12/1994 E 069/05 DE 29/06/1995, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5165", "ano": "2008", "numero": "195", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5165/5165_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BEM P\u00daBLICO A T\u00cdTULO GRATUITO DE IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA \u00c0 FIRMA M. R. G. CONSERVA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA LTDA., DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5167", "ano": "2008", "numero": "193", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5167/5167_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DOA\u00c7\u00c3O DE EDIFICA\u00c7\u00c3O DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL \u201cFAZENDA FENATO\u201d, DESATIVADA EM 1996, CONFORME RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba. 3.855/96 DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "5154", "ano": "2008", "numero": "192", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5154/5154_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL E INDUSTRIAL DE APUCARANA \u2013 ACIA., CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5156", "ano": "2008", "numero": "191", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5156/5156_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA DA VILA RURAL TERRA PROMETIDA, DE CONFORMIDADE COM A LEI N\u00ba. 001/03 DE 15/01/03, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "5157", "ano": "2008", "numero": "190", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5157/5157_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO \u00a7 2\u00ba DO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba. 129/08, DE 14/06/2008, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5164", "ano": "2008", "numero": "194", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5164/5164_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BEM P\u00daBLICO A T\u00cdTULO GATUITO DE IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA \u00c0 FIRMA BATERIAS REGIOS SCARP LTDA., DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5148", "ano": "2008", "numero": "189", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5148/5148_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 EMPRESA MEZARI \u2013 LOCA\u00c7\u00c3O DE M\u00c1QUINAS RODOVI\u00c1RIAS LTDA \u2013 ME, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba. 9/02, DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5144", "ano": "2008", "numero": "185", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5144/5144_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A RE-RATIFICA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA, REVOGA O FUNDO MUNICIPAL VINCULADO AO CONSELHO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5143", "ano": "2008", "numero": "184", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5143/5143_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.220.000,00 (HUM MILH\u00c3O, DUZENTOS E VINTE MIL REAIS), PARA REFOR\u00c7O DE DOTA\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5142", "ano": "2008", "numero": "183", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5142/5142_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PERMISS\u00c3O DE USO DE IM\u00d3VEL AO ESTADO DO PARAN\u00c1, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5141", "ano": "2008", "numero": "182", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5141/5141_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 EMPRESA ZAGHI IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba. 9/02, DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5140", "ano": "2008", "numero": "181", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5140/5140_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba. 11/95, DE 01/04/1995, QUE DOOU IM\u00d3VEL E CONCEDEU ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXAS E TRIBUTOS \u00c0 EMPRESA SERRARIA CORAL LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5139", "ano": "2008", "numero": "180", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5139/5139_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 EMPRESA GON\u00c7ALVES PLANTAS E JARDINS LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba. 9/02, DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5138", "ano": "2008", "numero": "179", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5138/5138_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5137", "ano": "2008", "numero": "178", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5137/5137_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 31.000,00 (TRINTA E UM MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5136", "ano": "2008", "numero": "177", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5136/5136_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 EMPRESA PR SUL M\u00c1QUINAS SERIGR\u00c1FICAS LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba. 9/02, DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5135", "ano": "2008", "numero": "176", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5135/5135_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A READA\u00c7\u00c3O DA LEI 70/05 DE 25/08/05, COMO ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "5133", "ano": "2008", "numero": "175", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5133/5133_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXECU\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE REPAROS OU PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA PARA O MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5132", "ano": "2008", "numero": "174", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5132/5132_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE AT\u00c9 R$ 413.521,51 (QUATROCENTOS E TREZE MIL, QUINHENTOS E VINTE E UM REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVO), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5130", "ano": "2008", "numero": "172", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5130/5130_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONCESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE USO DE IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO, PARA A SANEPAR \u2013 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARAN\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5129", "ano": "2008", "numero": "171", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5129/5129_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE AT\u00c9 R$ 575.297,09 (QUINHENTOS E SETENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E NOVE CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5128", "ano": "2008", "numero": "170", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5128/5128_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DAS IND\u00daSTRIAS DE BON\u00c9S, BRINDES, CAMISETAS E SIMILARES, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5127", "ano": "2008", "numero": "169", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5127/5127_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE AT\u00c9 R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5126", "ano": "2008", "numero": "168", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5126/5126_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "5125", "ano": "2008", "numero": "167", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5125/5125_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A EMPRESA GVB - INDUSTRIA E COM\u00c9RCIO DE ARTIGOS DE MADEIRA LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "5124", "ano": "2008", "numero": "166", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5124/5124_texto_integral.pdf", "ementa": "DA NOVA REDA\u00c7\u00c3O A SUMULA, ART 1 E PARAGURAFO UNICO DA LEI 44/08, DE 03/04/08, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA JC COSTA - CONFEC\u00c7\u00d5ES, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5123", "ano": "2008", "numero": "165", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5123/5123_texto_integral.pdf", "ementa": "DA NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 1 DA LEI 43/08, DE 03/04/08, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA RR DA COSTA E CIA LTDA - ME, COMO"}, {"id": "5122", "ano": "2008", "numero": "164", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5122/5122_texto_integral.pdf", "ementa": "DA NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PARAGRAFO UNICO DO ART 1\u00ba DA LEI 42/08, DE 03/04/08, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS \u00c0 EMPRESA GUIPLAST - PRODUTOS PL\u00c1STICOS LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5121", "ano": "2008", "numero": "163", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5121/5121_texto_integral.pdf", "ementa": "DA NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 1 DA LEI 41/08 DE 03/04/2008, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS \u00c0 EMPRESA PONTE ALTA PARTICIPA\u00c7\u00d5ES LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5081", "ano": "2008", "numero": "133", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5081/5081_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 SANEPAR \u2013 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARAN\u00c1, CONCESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE USO DE IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 96 E \u00a7\u00a7 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5080", "ano": "2008", "numero": "132", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5080/5080_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER \u00c0 SANEPAR \u2013 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARAN\u00c1, CONCESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE USO DE IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5147", "ano": "2008", "numero": "188", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5147/5147_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 31.400,00 (TRINTA E UM MIL E QUATROCENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5146", "ano": "2008", "numero": "187", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5146/5146_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE AT\u00c9 R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5145", "ano": "2008", "numero": "186", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5145/5145_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE AT\u00c9 R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5114", "ano": "2008", "numero": "156", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5114/5114_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS QUE ESPECIFICA, EM COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA \u00c1REA NECESS\u00c1RIA PARA O SENAC \u2013 SERVI\u00c7O NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, DESTINADO \u00c0 CONSTRU\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5120", "ano": "2008", "numero": "162", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5120/5120_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 470.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5119", "ano": "2008", "numero": "161", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5119/5119_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5118", "ano": "2008", "numero": "160", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5118/5118_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 253.574,18 (DUZENTOS E CINQUENTA E TR\u00caS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E DEZOITO CENTAVOS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5117", "ano": "2008", "numero": "159", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5117/5117_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5116", "ano": "2008", "numero": "158", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5116/5116_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DESAFETAR DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO E FAZER USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO, EM IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PELA EMPRESA FERRACINI & CIA. LTDA, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5115", "ano": "2008", "numero": "157", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5115/5115_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A MITRA DIOCESANA DE APUCARANA \u2013 PAR\u00d3QUIA CORA\u00c7\u00c3O EUCAR\u00cdSTICO DE JESUS \u2013 DIACONIA NOSSA SENHORA DAS GRA\u00c7AS, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES O IM\u00d3VEL DOADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 38/2000, DE 22/05/2000, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5109", "ano": "2008", "numero": "155", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5109/5109_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A PERMUTA DE IM\u00d3VEIS CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5112", "ano": "2008", "numero": "154", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5112/5112_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5111", "ano": "2008", "numero": "153", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5111/5111_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA MASTER LIGHT CONSTRU\u00c7\u00d5ES EL\u00c9TRICAS LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES O IM\u00d3VEL ALIENADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 93/04, DE 07/10/04, REVOGANDO A LEI N\u00ba. 137/08, DE 08/07/08, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5110", "ano": "2008", "numero": "152", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5110/5110_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL CENTRO SOCIAL URBANO, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5113", "ano": "2008", "numero": "151", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5113/5113_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 EMPRESA NUTRIFAGO DO BRASIL \u2013 PRODUTOS AGROPECU\u00c1RIOS LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba. 9/02, DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5107", "ano": "2008", "numero": "150", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5107/5107_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 4\u00ba DA LEI N\u00ba. 51/02, DE 12/08/2002 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5108", "ano": "2008", "numero": "149", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5108/5108_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2009 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5106", "ano": "2008", "numero": "148", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5106/5106_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE A EVAS\u00c3O ESCOLAR NO ENSINO P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5105", "ano": "2008", "numero": "147", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5105/5105_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA O SUBS\u00cdDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2009/2012, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5103", "ano": "2008", "numero": "145", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5103/5103_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IM\u00d3VEIS, SEM TORNA DE PRE\u00c7O, COM A CONSTRUTORA ZACARIAS LTDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5102", "ano": "2008", "numero": "144", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5102/5102_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE AT\u00c9 R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5101", "ano": "2008", "numero": "143", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5101/5101_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5100", "ano": "2008", "numero": "142", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5100/5100_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 78/05, DE 23/09/05, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5099", "ano": "2008", "numero": "141", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5099/5099_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA J.C.R. COM\u00c9RCIO DE COUROS LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES, O IM\u00d3VEL ALIENADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 160/07, DE 27/09/2007, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5098", "ano": "2008", "numero": "140", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5098/5098_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA ALTAMIR DA COSTA A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES, O IM\u00d3VEL ALIENADO, CONSTANTE DAS LEIS N\u00baS. 113/04, DE 21/12/2004 E 16/08, DE 04/03/2008, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5097", "ano": "2008", "numero": "139", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5097/5097_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 EMPRESA MIRANDA \u2013 IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA \u2013 ME, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba. 9/02, DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5096", "ano": "2008", "numero": "138", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5096/5096_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AFUVAL \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS FUNCION\u00c1RIOS DA VIA\u00c7\u00c3O APUCARANA LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR O IM\u00d3VEL CARACTERIZADO NA LEI N\u00ba. 120/05, DE 04/11/2005 E REVOGA A LEI N\u00ba. 69/08, DE 30/04/2008, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5095", "ano": "2008", "numero": "137", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5095/5095_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA MASTER LIGHT CONSTRU\u00c7\u00d5ES EL\u00c9TRICAS LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES, O IM\u00d3VEL ALIENADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 58/04, DE 21/06/2004, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5084", "ano": "2008", "numero": "136", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5084/5084_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS RESTRI\u00c7\u00d5ES AO USO DE PRODUTOS FUM\u00cdGEROS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5083", "ano": "2008", "numero": "135", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5083/5083_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO DIA DO ESPORTE EM APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5065", "ano": "2008", "numero": "130", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5065/5065_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00ba. 197/07, DE 29 DE OUTUBRO DE 2007, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5082", "ano": "2008", "numero": "134", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5082/5082_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PRESERVA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d4NIO HIST\u00d3RICO E CULTURAL, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5079", "ano": "2008", "numero": "131", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5079/5079_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A SANEPAR \u2013 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARAN\u00c1, CONCESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE USO DE IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5078", "ano": "2008", "numero": "129", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5078/5078_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE APUCARANA, DENTRO NAFS \u2013 N\u00daCLEOS DE APOIO \u00c0 SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5077", "ano": "2008", "numero": "128", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5077/5077_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E ESPORTIVA DE APUCARANA \u2013 ACEA, PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DA 14\u00aa FESTA DA CEREJEIRA, EM CUMPRIMENTO AO CALEND\u00c1RIO TUR\u00cdSTICO DO PARAN\u00c1, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5076", "ano": "2008", "numero": "127", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5076/5076_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 340.852,60 (TREZENTOS E QUARENTA MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5075", "ano": "2008", "numero": "126", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5075/5075_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.659.147,40 (UM MILH\u00c3O, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, CENTO E QUARENTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5074", "ano": "2008", "numero": "125", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5074/5074_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE AT\u00c9 R$ 66.400,00 (SESSENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5063", "ano": "2008", "numero": "124", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5063/5063_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE AT\u00c9 R$ 757.384,80 (SETECENTOS CINQUENTA E SETE MIL, TREZENTOS OITENTA E QUATRO MIL E OITENTA CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5073", "ano": "2008", "numero": "123", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5073/5073_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL E INDUSTRIAL DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5072", "ano": "2008", "numero": "122", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5072/5072_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO, O IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA COELHO DA SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA., PELA QUITA\u00c7\u00c3O DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5070", "ano": "2008", "numero": "120", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5070/5070_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), PARA REFOR\u00c7O DE DOTA\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5069", "ano": "2008", "numero": "119", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5069/5069_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE APUCARANA, EM CENTROS DE ATEN\u00c7\u00c3O PSICOSSOCIAL, CONSIDERANDO A LEI N\u00ba. 10.216/01, DE 06/04/01 E NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5068", "ano": "2008", "numero": "118", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5068/5068_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5067", "ano": "2008", "numero": "117", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5067/5067_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.300.000,00 (UM MILH\u00c3O E TREZENTOS MIL REAIS), PARA REFOR\u00c7O DE DOTA\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5066", "ano": "2008", "numero": "116", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5066/5066_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 75.750,00 (SETENTA E CINCO MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5064", "ano": "2008", "numero": "115", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5064/5064_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A OUTORGA DE CONCESS\u00c3O PARA EXPLORA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE COLOCA\u00c7\u00c3O DE PLACAS INDICATIVAS DE RUAS E LIXEIRAS, DISP\u00d5E SOBRE A PADRONIZA\u00c7\u00c3O DAS MESMAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5062", "ano": "2008", "numero": "10", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5062/5062_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POL\u00cdTICAS PARA AS MULHERES DA PRESID\u00caNCIA DA REP\u00daBLICA, E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "5071", "ano": "2008", "numero": "121", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5071/5071_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), PARA REFOR\u00c7O DE DOTA\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5061", "ano": "2008", "numero": "114", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5061/5061_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO, EM IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PELA IGREJA EVANG\u00c9LICA CASA DE ORA\u00c7\u00c3O RESTAURADA,  DE CONFORMIDADE COM A LEI N 001/03 DE 15/01/03, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5060", "ano": "2008", "numero": "113", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5060/5060_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA PARA A FUNDA\u00c7\u00c3O DO CORA\u00c7\u00c3O VILELA BATISTA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5059", "ano": "2008", "numero": "112", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5059/5059_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR PRAZO DE IN\u00cdCIO DE CONSTRU\u00c7\u00c3O PARA A EMPRESA VERANO SORVETES LTDA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5104", "ano": "2008", "numero": "146", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5104/5104_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA O SUBS\u00cdDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS DO MUNIC\u00cdPIO PARA A LEGISLATURA 2009/2012, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5058", "ano": "2008", "numero": "111", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5058/5058_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR A \u00c1REA VERDE N\u00ba. 01, PASSANDO-SE A DENOMINAR \u00c1REA ESPECIAL N\u00ba. 01, COM 5.784,27 M\u00b2, SITUADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL AFONSO ALVES DE CAMARGO, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5056", "ano": "2008", "numero": "109", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5056/5056_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA AS RUAS G, H E I, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ARAUC\u00c1RIA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5055", "ano": "2008", "numero": "108", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5055/5055_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE IVANIR BARBOZA FARIAS A ATUAL RUA DOS TRABALHADORES, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5054", "ano": "2008", "numero": "107", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5054/5054_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA A RUA J, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ARAUC\u00c1RIA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5053", "ano": "2008", "numero": "106", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5053/5053_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA AS RUAS D, E E F, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ARAUC\u00c1RIA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5052", "ano": "2008", "numero": "105", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5052/5052_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O ESTACIONAMENTO ESPECIAL PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ESTUDANTES, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5051", "ano": "2008", "numero": "104", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5051/5051_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA DO CLIENTE NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5050", "ano": "2008", "numero": "103", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5050/5050_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O DIA MUNICIPAL DA IMIGRA\u00c7\u00c3O ITALIANA NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "5049", "ano": "2008", "numero": "102", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5049/5049_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O DIA MUNICIPAL DA IMIGRA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "5048", "ano": "2008", "numero": "101", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5048/5048_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE RUA ANTONIO HUSZCZ, A RUA \u201cH\u201d DO LOTEAMENTO VILL\u00c1GIO DI ROMA, E REVOGA A LEI N\u00ba. 93/06, DE 14/06/2006, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5047", "ano": "2008", "numero": "100", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5047/5047_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE EMPRESA SOLID\u00c1RIA DE APUCARANA AO AUTO POSTO BRESOLIN LTDA., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5046", "ano": "2008", "numero": "99", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5046/5046_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O DIA MUNICIPAL DA CULTURA MINEIRA NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "5045", "ano": "2008", "numero": "98", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5045/5045_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO HOSPITAL (MATERNIDADE) COMUNICAR O CART\u00d3RIO DE REGISTRO CIVIL, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5044", "ano": "2008", "numero": "97", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5044/5044_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba. 90/94 (C\u00d3DIGO DE POSTURAS DO MUNIC\u00cdPIO), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5043", "ano": "2008", "numero": "96", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5043/5043_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA ATRAV\u00c9S DE EMENDA ADITIVA A LEI N\u00ba. 64/01, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5042", "ano": "2008", "numero": "95", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5042/5042_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA O DIA DE HOMENAGEM AO PERSONAGEM OU FATO HIST\u00d3RICO DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5041", "ano": "2008", "numero": "94", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5041/5041_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba. 182/05, DE 23/12/2005, QUE DISP\u00d5E SOBRE A EXPLORA\u00c7\u00c3O DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS E LOGRADOUROS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5040", "ano": "2008", "numero": "93", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5040/5040_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA \u00a7 5\u00ba E INCISOS I, II, III E IV NO ARTIGO 13 DA LEI N\u00ba. 182/05, DE 23/12/2005 (REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5039", "ano": "2008", "numero": "92", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5039/5039_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA \u00a7\u00a7 1\u00ba, 2\u00ba E 3\u00ba NO ARTIGO 23 DA LEI N\u00ba. 90/94, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994 (C\u00d3DIGO DE POSTURAS), COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5038", "ano": "2008", "numero": "91", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5038/5038_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE CRIT\u00c9RIOS PARA COLOCA\u00c7\u00c3O DE NOVAS PLACAS DE NOMENCLATURAS DE VIAS E PR\u00d3PRIOS P\u00daBLICOS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5037", "ano": "2008", "numero": "90", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5037/5037_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS SERVI\u00c7OS DE REPAROS NA PAVIMENTA\u00c7\u00c3O E CAL\u00c7AMENTO PELOS PRESTADORES DE SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS QUE EXPLOREM QUALQUER ATIVIDADE NO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5036", "ano": "2008", "numero": "89", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5036/5036_texto_integral.pdf", "ementa": "PARA FINS DE ENDERE\u00c7AMENTO POSTAL, FICA CRIADO O BAIRRO DO JO\u00c3O PAULO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5035", "ano": "2008", "numero": "88", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5035/5035_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS A EMERG\u00caNCIA M\u00c9DICA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5034", "ano": "2008", "numero": "87", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5034/5034_texto_integral.pdf", "ementa": "PARA FINS DE ENDERE\u00c7AMENTO POSTAL, FICA CRIADO O BAIRRO DO 28, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5033", "ano": "2008", "numero": "7", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5033/5033_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 03/08, QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TEL\u00c9GRAFOS, E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO PROMOVER O ATENDIMENTO DE SERVI\u00c7OS POSTAIS \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O DA LOCALIDADE DE S\u00c3O DOMINGOS, ATRAV\u00c9S DA AG\u00caNCIA DE CORREIOS COMUNIT\u00c1RIOS, MEDIANTE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5032", "ano": "2008", "numero": "6", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5032/5032_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba. 04/08, QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TEL\u00c9GRAFOS, E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO PROMOVER O ATENDIMENTO DE SERVI\u00c7OS POSTAIS \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O DA LOCALIDADE DE S\u00c3O PEDRO DO TAQUARA, ATRAV\u00c9S DA AG\u00caNCIA DE CORREIOS COMUNIT\u00c1RIOS, MEDIANTE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5031", "ano": "2008", "numero": "5", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5031/5031_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARAN\u00c1 E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, VISANDO O COMPARTILHAMENTO DAS INFORMA\u00c7\u00d5ES RELATIVAS AOS PRODUTORES RURAIS E SUA PRODU\u00c7\u00c3O AGROPECU\u00c1RIA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5025", "ano": "2008", "numero": "9", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5025/5025_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DO TURISMO, REPRESENTADO PELA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DOS PROGRAMAS DE FINALIDADES TUR\u00cdSTICAS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5094", "ano": "2008", "numero": "86", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5094/5094_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O REGISTRO E ESCRITURA\u00c7\u00c3O DOS IM\u00d3VEIS ADQUIRIDOS PELO PROGRAMA \u201cMINHA CASA\u201d, PELAS FAM\u00cdLIAS QUE ESPECIFICA ENQUADRADAS NO PROGRAMA \u201cONDE MORAS\u201d, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5093", "ano": "2008", "numero": "85", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5093/5093_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DO ANEXO III DA LEI N\u00ba. 138/03, DE 31/10/03, QUE INSTITUI SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5092", "ano": "2008", "numero": "84", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5092/5092_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 871.774,02 (OITOCENTOS E SETENTA E UM MIL, SETECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E DOIS CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5091", "ano": "2008", "numero": "83", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5091/5091_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 136.500,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5090", "ano": "2008", "numero": "82", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5090/5090_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5089", "ano": "2008", "numero": "81", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5089/5089_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE ADILDO ROMAGNOLI MECENAS, O GIN\u00c1SIO DE ESPORTES LOCALIZADO NO JARDIM PONTA GROSSA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5087", "ano": "2008", "numero": "79", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5087/5087_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 593.000,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E TR\u00caS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5086", "ano": "2008", "numero": "78", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5086/5086_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATE R$ 1.560.000,00 (UM MILH\u00c3O E QUINHENTOS E SESSENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5085", "ano": "2008", "numero": "77", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5085/5085_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CONSELHO DOS MOVIMENTOS E ENTIDADES SOCIAIS DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5057", "ano": "2008", "numero": "110", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5057/5057_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA AS RUAS A, B E C, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ARAUC\u00c1RIA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5022", "ano": "2008", "numero": "76", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5022/5022_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, A CONCEDER SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL PARA O PROJETO RENASCER DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5013", "ano": "2008", "numero": "75", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5013/5013_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE AT\u00c9 R$ 1.389.600,00 (UM MILH\u00c3O, TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5021", "ano": "2008", "numero": "74", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5021/5021_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O M\u00d3VEISPAR \u2013 IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE M\u00d3VEIS LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR OS IM\u00d3VEIS ALIENADOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 52/96, DE 03/07/1996, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5020", "ano": "2008", "numero": "73", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5020/5020_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 426.852,60 (QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5019", "ano": "2008", "numero": "72", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5019/5019_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.573.147,40 (UM MILH\u00c3O, QUINHENTOS E SETENTA E TR\u00caS MIL, CENTO E QUARENTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "5018", "ano": "2008", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5018/5018_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA OS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS QUE ESPECIFICA, DISP\u00d5E SOBRE A UTILIZA\u00c7\u00c3O DA CONTRAPARTIDA NA REALIZA\u00c7\u00c3O DE OBRAS SOCIAIS NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5017", "ano": "2008", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5017/5017_texto_integral.pdf", "ementa": "PRORROGA POR MAIS 10 (DEZ) MESES, A CONTAR DA DATA DE DELIBERA\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO \u2013 CMDE (ATA DATADA DE 25/03/2008), O PRAZO PARA CONCLUS\u00c3O DAS OBRAS NO IM\u00d3VEL ALIENADO \u00c0 EMPRESA ALVO FIXO \u2013 IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4980", "ano": "2008", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4980/4980_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER \u00c0 SANEPAR \u2013 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARAN\u00c1, CONCESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE USO DE IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, COFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5016", "ano": "2008", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5016/5016_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AFUVAL \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS FUNCION\u00c1RIOS DA VIA\u00c7\u00c3O APUCARANA LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR O IM\u00d3VEL AUTORIZADO PARA USO E OCUPA\u00c7\u00c3O, COM OBSERVA\u00c7\u00c3O DO \u00a7 3\u00ba DO ART. 3\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 120/05, DE 04/11/2005, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5015", "ano": "2008", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5015/5015_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O INSTITUTO CRIST\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 PLGD, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES O IM\u00d3VEL ALIENADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 48/07, DE 18/04/2007, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5014", "ano": "2008", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5014/5014_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A  A.F.G.V. \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O FILANTR\u00d3PICA GERA\u00c7\u00c3O VIDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES O IM\u00d3VEL ALIENADO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 73/02, DE 05/12/2002, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5012", "ano": "2008", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5012/5012_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba. 231/07, DE 27/11/2007, QUE AUTORIZA O USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO, EM IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PELA IGREJA MISSION\u00c1RIA PENTECOSTAL DEUS \u00c9 UM S\u00d3, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5030", "ano": "2008", "numero": "4", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5030/5030_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZA\u00c7\u00c3O E REFORMA AGR\u00c1RIA \u2013 INCRA, ATRAV\u00c9S DA SUPERINTEND\u00caNCIA REGIONAL NO ESTADO DO PARAN\u00c1, E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL \u2013 SNCR, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "5026", "ano": "2008", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5026/5026_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A GALERIA DE VEREADORES E VEREADORAS NO \u00c1TRIO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5011", "ano": "2008", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5011/5011_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS DE APUCARANA \u00c0 CONGREGA\u00c7\u00c3O DOS OBLATOS DE S\u00c3O JOS\u00c9 DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5010", "ano": "2008", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5010/5010_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O JEEP CLUB DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5009", "ano": "2008", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5009/5009_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL E INDUSTRIAL DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5008", "ano": "2008", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5008/5008_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5007", "ano": "2008", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5007/5007_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 721.000,00 (SETECENTOS E VINTE E UM MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "5006", "ano": "2008", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5006/5006_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 182.000,00 (CENTO E OITENTA E DOIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5005", "ano": "2008", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5005/5005_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTRIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATE R$ 41.400,00 (QUARENTA E UM MIL E QUATROCENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "5004", "ano": "2008", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5004/5004_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5003", "ano": "2008", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5003/5003_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL A T\u00cdTULO DE INDENIZA\u00c7\u00c3O CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5002", "ano": "2008", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5002/5002_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS POR INDENIZA\u00c7\u00c3O E A CONCEDER INDENIZA\u00c7\u00d5ES AS FAM\u00cdLIAS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5001", "ano": "2008", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5001/5001_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "5000", "ano": "2008", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5000/5000_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 61.000,00 (SESSENTA E UM MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4999", "ano": "2008", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4999/4999_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATE R$ 69.000,00 SESSENTA E NOVE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "4998", "ano": "2008", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4998/4998_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATE R$ 775.710,00 (SETECENTOS E SETENTA E CINCO MIL E SETECENTOS E DEZ REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4997", "ano": "2008", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4997/4997_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATE R$ 246.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4996", "ano": "2008", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4996/4996_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 2.000.000,00 (DOIS MILH\u00d5ES DE REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4995", "ano": "2008", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4995/4995_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CREDITO COM A AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A. DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVITALIZA\u00c7\u00c3O DO LAGO\u00c3O)"}, {"id": "4994", "ano": "2008", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4994/4994_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE E/OU A AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A., CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS (15 MICROONIBUS E 10 KOMBIS)"}, {"id": "4993", "ano": "2008", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4993/4993_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMEDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE, A CONCEDER SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL, AO CEFIL - CENTRO DE APOIO E REAVILITA\u00c7\u00c3O DOS PORTADORES DE FISSURA L\u00c1BIO PALATAL DE LONDRINA E REGI\u00c3O, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4992", "ano": "2008", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4992/4992_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMEDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE, A CONCEDER SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL AO INSTITUTO PIO XII, DO MUNICIPIO DE LONDRINA, COMO ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4991", "ano": "2008", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4991/4991_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A EMPRESA BONANZA INDUSTRIA DE OLEOS VEGETAIS LTDA, OS INCENTIVOS PREVISOTOS NA LEI 9/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "4990", "ano": "2008", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4990/4990_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A EMPRESA J.C. COSTA, OS INCENTIVOS PREVISOTOS NA LEI 9/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "4989", "ano": "2008", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4989/4989_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A EMPRESA R.R. DA COSTA E CIA LTDA ME, OS INCENTIVOS PREVISOTOS NA LEI 9/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "4988", "ano": "2008", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4988/4988_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A EMPRESA GUIPLAST PRODUTOS PRASTICOS LTDA, OS INCENTIVOS PREVISOTOS NA LEI 9/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "4987", "ano": "2008", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4987/4987_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A EMPRESA PONTE ALTA PARTICIPA\u00c7\u00d5ES LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02 DE 254/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4986", "ano": "2008", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4986/4986_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI 68/97, DE 15.08.97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "5027", "ano": "2008", "numero": "1", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5027/5027_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA E FINANCEIRA PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS NO MUNIC\u00cdPIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES \u2013 DNIT E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4984", "ano": "2008", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4984/4984_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 EMPRESA NET-DAL CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba. 9/02, DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4983", "ano": "2008", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4983/4983_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 EMPRESA MSC \u2013 EQUIPAMENTOS DE INFORM\u00c1TICA LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba. 9/02, DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4982", "ano": "2008", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4982/4982_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 EMPRESA M.M. LEMOS \u2013 COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS RECICL\u00c1VEIS, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba. 9/02, DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4981", "ano": "2008", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4981/4981_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 EMPRESA PORTHAL \u2013 PR\u00c9-MOLDADOS IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba. 9/02, DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4979", "ano": "2008", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4979/4979_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER \u00c0 SANEPAR \u2013 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARAN\u00c1, CONCESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE USO DE IM\u00d3VEIS PERTENCENTES AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4974", "ano": "2008", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4974/4974_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REVIS\u00c3O GERAL ANUAL, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4972", "ano": "2008", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4972/4972_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba. 58/97, DE 10/07/97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4971", "ano": "2008", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4971/4971_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA O CONSELHO COMUNIT\u00c1RIO DE SEGURAN\u00c7A, ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4970", "ano": "2008", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4970/4970_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE AT\u00c9 R$ 706.000,00 (SETECENTOS E SEIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4969", "ano": "2008", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4969/4969_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE AT\u00c9 R$ 62.400,00 (SESSENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4968", "ano": "2008", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4968/4968_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba. 58/97, DE 10/07/97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4967", "ano": "2008", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4967/4967_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO, EM IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PELA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR DE CONFORMIDADE COM A LEI N\u00ba. 01/03, DE 15/01/03, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4973", "ano": "2008", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4973/4973_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4966", "ano": "2008", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4966/4966_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba. 98/95, DE 03/10/1995, QUE DOOU IM\u00d3VEL \u00c0 MITRA DIOCESANA DE APUCARANA \u2013 PAR\u00d3QUIA S\u00c3O BENEDITO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4965", "ano": "2008", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4965/4965_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA UNIDADE DE APOIO DO PROGRAMA SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4975", "ano": "2008", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4975/4975_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4964", "ano": "2008", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4964/4964_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0S ENTIDADES QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4963", "ano": "2008", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4963/4963_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER \u00c0 SANEPAR \u2013 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARAN\u00c1, CONCESS\u00c3O ADMINSTRATIVA DE USO DE IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4927", "ano": "2008", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4927/4927_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O DIA MUNICIPAL DA CULTURA NORDESTINA NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "5029", "ano": "2008", "numero": "3", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5029/5029_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO PARA AG\u00caNCIA DE CORREIO COMUNIT\u00c1RIO \u2013 AGC \u2013 S\u00c3O PEDRO N\u00ba. 02/2008, QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TEL\u00c9GRAFOS E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, VISANDO ATENDER O DISTRITO EM REFER\u00caNCIA, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "5028", "ano": "2008", "numero": "2", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5028/5028_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO PARA AG\u00caNCIA DE CORREIO COMUNIT\u00c1RIO \u2013 AGC \u2013 CORREIA DE FREITAS N\u00ba. 01/2008, QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TEL\u00c9GRAFOS E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, VISANDO ATENDER O DISTRITO EM REFER\u00caNCIA, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "4928", "ano": "2008", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4928/4928_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4926", "ano": "2008", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4926/4926_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA O ARTIGO 4\u00ba DA LEI N\u00ba. 10/76, DE 14 DE MAIO DE 1976, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4925", "ano": "2008", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4925/4925_texto_integral.pdf", "ementa": "DA NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO Par\u00e1grafo UNICO DO ART 1 DA LEI 113/04 DE 21/12/04, QUA CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA ALTAMIR DA COSTA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4924", "ano": "2008", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4924/4924_texto_integral.pdf", "ementa": "DA NOVA REDA\u00c7\u00c3O A SUMULA E AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1 DA LEI 206/07 DE 07/11/07, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA ROTINA LIMPEZAS E CONSERVA\u00c7\u00d5ES LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4923", "ano": "2008", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4923/4923_texto_integral.pdf", "ementa": "DA NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PARAGRAFO UNICO DO ART 1 DA LEI 207/07 DE 01/11/07, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA MASTER CRINAS LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4922", "ano": "2008", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4922/4922_texto_integral.pdf", "ementa": "DA NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1 DA LEI 131/07 DE 31/07/07, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA FERREIRA E SEBALHO LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4921", "ano": "2008", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4921/4921_texto_integral.pdf", "ementa": "DA NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1 DA LEI 102/04 DE 24/11/04, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA PROFER ARTEFATOS DE METAL LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4920", "ano": "2008", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4920/4920_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO, EM IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO MDE APUCARANA PELA MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PAR\u00d3QUIA CRISTO SACERDOTE, DE CONFORMIDADE COM A LEI 1/03 DE 15/1/03, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4919", "ano": "2008", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4919/4919_texto_integral.pdf", "ementa": "DA NOVA REDA\u00c7\u00c3O AOS ARTIGOS 1, 2 DA LEI 194/07 DE 19/10/07, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4918", "ano": "2008", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4918/4918_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.265.000,00 (HUM MILH\u00c3O E DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4917", "ano": "2008", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4917/4917_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA AO SENAC \u2013 SERVI\u00c7O NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4916", "ano": "2008", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4916/4916_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO COM A AG\u00caNCIA DE FOMENTO DO PARAN\u00c1 S.A., DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4915", "ano": "2008", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4915/4915_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE AT\u00c9 R$ 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4914", "ano": "2008", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4914/4914_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 78/05, DE 23/09/05, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4913", "ano": "2008", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4913/4913_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4912", "ano": "2008", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4912/4912_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4911", "ano": "2008", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4911/4911_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4910", "ano": "2008", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4910/4910_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, A OFERECER GARANTIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4938", "ano": "2007", "numero": "248", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4938/4938_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS) PARA REFOR\u00c7O DE DOTA\u00c7\u00c3O AUTORIZADA PELAS LEIS N\u00baS. 56/07, DE 26/04/07 E 155/07, DE 31/08/07, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4936", "ano": "2007", "numero": "246", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4936/4936_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba. 93/02, MODIFICADA PELA LEI N\u00ba. 121/04, QUE TRATA DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4935", "ano": "2007", "numero": "245", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4935/4935_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba. 93/02, MODIFICADA PELA LEI N\u00ba. 121/04, QUE TRATA DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4934", "ano": "2007", "numero": "244", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4934/4934_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS DE QUALQUER NATUREZA \u2013 ISSQN, \u00c0S SOCIEDADES COOPERATIVAS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4933", "ano": "2007", "numero": "243", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4933/4933_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI N\u00ba. 85/02, DE 30/12/02, COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES PROMOVIDAS PELA LEI N\u00ba. 159/03, DE 26/12/03, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5663", "ano": "2007", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/5663/5663_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 16 DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba. 2/91, DE 25/06/91 (REGIMENTO INTERNO), COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5722", "ano": "2007", "numero": "1", "tipo__sigla": "LOe", "tipo__descricao": "Lei Org\u00e2nica - altera\u00e7\u00f5es", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/5722/5722_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 90 DA LOMA \u2013 LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, E ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFOS, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (LICEN\u00c7A SERVIDOR PUBLICO)"}, {"id": "4937", "ano": "2007", "numero": "247", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4937/4937_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba. 19/02, QUE CRIOU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4932", "ano": "2007", "numero": "242", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4932/4932_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE APUCARANA PARA O EXERCICIO DE 2008."}, {"id": "5662", "ano": "2007", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/5662/5662_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DIVULGA\u00c7\u00c3O DOS PROJETOS DE LEI, DECRETO LEGISLATIVO E PROJETOS DE EMENDAS \u00c0 LEI ORG\u00c2NICA APRESENTADOS PRO VEREADORES E APROVADOS PELA C\u00c2MARA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5661", "ano": "2007", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/5661/5661_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O VOTO DE LOUVOR E/OU CONGRATULA\u00c7\u00d5ES, APRESENTADO POR VEREADOR, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4908", "ano": "2007", "numero": "241", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4908/4908_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba. 68/97, DE 15/08/1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4907", "ano": "2007", "numero": "240", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4907/4907_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE APUCARANA, DENTRO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOL\u00d3GICAS \u2013 CEO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4906", "ano": "2007", "numero": "239", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4906/4906_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENA\u00c7\u00c3O DO IMOVEL QUE ESPECIFICA AO SENAC - SERVI\u00c7O NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE BENEFICIOS QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4905", "ano": "2007", "numero": "238", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4905/4905_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUO - BRDE, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4904", "ano": "2007", "numero": "237", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4904/4904_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVENS\u00c3O MENSAL AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4903", "ano": "2007", "numero": "236", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4903/4903_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO, EM IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE APUCARANA PELA ACEFOCAP - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS CENTROS DE FORMA\u00c7\u00c3O DE CONDUTORES PR\u00c1TICOS DA CIDADE DE APUCARANA, DE CONFORMIDADE COM A LEI 001/03 DE 15/01/03, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4929", "ano": "2007", "numero": "235", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4929/4929_texto_integral.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A GARANTIA DE QUALIDADE DA PAVIMENTA\u00c7\u00c3O NO MUNICIPIO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4902", "ano": "2007", "numero": "234", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4902/4902_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 3.900,00 (TR\u00caS MIL E NOVECENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "4901", "ano": "2007", "numero": "233", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4901/4901_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4900", "ano": "2007", "numero": "232", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4900/4900_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORAIS DO LAGO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4899", "ano": "2007", "numero": "231", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4899/4899_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO, EM IM\u00d3VEIS PERTENCENTES AO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PELA IGREJA MISSION\u00c1RIA PENTECOSTAL DEUS \u00c9 UM S\u00d3, DE CONFORMIDADE COM A LEI N\u00ba. 1/03, DE 15/01/03, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4898", "ano": "2007", "numero": "230", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4898/4898_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO, EM IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, PELA MITRA DIOCESANA DE APUCARANA \u2013 PAR\u00d3QUIA NOSSA SENHORA APARECIDA, DE CONFORMIDADE COM A LEI N 001/03 DE 15/01/03, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.."}, {"id": "4897", "ano": "2007", "numero": "229", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4897/4897_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DO CONCURSO \u201cNATAL DE LUZ E SONHOS\u201d \u2013 MEU CART\u00c3O DE NATAL, PARA O ANO DE 2007, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4896", "ano": "2007", "numero": "228", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4896/4896_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4895", "ano": "2007", "numero": "227", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4895/4895_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 127.000,00 (CENTO E VINTE E SETE MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4894", "ano": "2007", "numero": "226", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4894/4894_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR  OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO COM A AG\u00caNCIA DE FOMENTO DO PARAN\u00c1 S.A., DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4892", "ano": "2007", "numero": "224", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4892/4892_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 970.000,00 (NOVECENTOS E SETENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4891", "ano": "2007", "numero": "223", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4891/4891_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 150.000,00 (CENTO E CINQ\u00dcENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4890", "ano": "2007", "numero": "222", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4890/4890_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO, EM IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PELA MITRA DIOCESANA DE APUCARANA \u2013 PAR\u00d3QUIA CRISTO SACERDOTE, DIACONIA S\u00c3O PEDRO DE CONFORMIDADE COM A LEI N 001/03 DE 15/01/03, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4889", "ano": "2007", "numero": "221", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4889/4889_texto_integral.pdf", "ementa": "RETIFICA O ART. 2\u00ba DA LEI N\u00ba. 164/07, DE 27/09/2007, QUE MODIFICOU A LEI N\u00ba. 15/97, DE 20/02/97, DA EMPRESA ALTBAR LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4880", "ano": "2007", "numero": "220", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4880/4880_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA \u00c0 EMPRESA UNIFRANGO \u2013 AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4888", "ano": "2007", "numero": "219", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4888/4888_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O  SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE APUCARANA - SICAP, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4887", "ano": "2007", "numero": "218", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4887/4887_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA UNIFRANGO \u2013 AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR IM\u00d3VEL  ALIENADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 45/07 DE 09/04/2007, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4886", "ano": "2007", "numero": "217", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4886/4886_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA FUJIWARA EQUIPAMENTOS DE PROTE\u00c7\u00c3O INDIVIDUAL LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES O IM\u00d3VEL ALIENADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 118/98, DE 02/12/1998, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4885", "ano": "2007", "numero": "216", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4885/4885_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE JOSE PAZELO, O CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL INFANTO JUVENIL, NESTA CIDADE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4884", "ano": "2007", "numero": "215", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4884/4884_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA TORNO E SOLDA ALTHOFF LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES O IMOVEL ALIENADO, CONSTANTE DA LEI 185/06, DE 12/12/2006, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4883", "ano": "2007", "numero": "214", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4883/4883_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO, EM IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE APUCARANA PELA ASSEF - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DO SISTEMA UNICO DE SAUDE DO PARANA - NUCLEO APUCARANA, DE CONFORMIDADE COM A LEI 001/03 DE 15/01/03, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4882", "ano": "2007", "numero": "213", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4882/4882_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 EMPRESA VALTER JOS\u00c9 FORNAZARO \u2013 ME, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba. 9/02, DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5660", "ano": "2007", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/5660/5660_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O VOTO DE LOUVOR E/OU CONGRATULA\u00c7\u00d5ES, APRESENTADO POR VEREADOR, COMO ESPECIFICA. "}, {"id": "4893", "ano": "2007", "numero": "225", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4893/4893_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 SANEPAR \u2013 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARAN\u00c1, CONCESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE USO DE IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS  PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4881", "ano": "2007", "numero": "212", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4881/4881_texto_integral.pdf", "ementa": "PROIBE O INGRESSO OU PERMANENCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE, GORRO OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, P\u00daBLICOS OU ABERTOS AO PUBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4879", "ano": "2007", "numero": "211", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4879/4879_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORAIS DO LAGO, COMO ESPECIFICA. (KISHISHI FUKUDA JOS\u00c9 POLICARPO DA SILVA TAKEJI  OHYA JER\u00d4NIMO  ALVES VICENTE JOAQUIM AINOSQUE FUJIWARA YUKIO KAYUKAWA)"}, {"id": "4877", "ano": "2007", "numero": "209", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4877/4877_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORAIS DO LAGO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4876", "ano": "2007", "numero": "208", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4876/4876_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 EMPRESA OSVALDO AGUIAR, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba. 9/02, DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4874", "ano": "2007", "numero": "206", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4874/4874_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 EMPRESA ROTINA LIMPEZAS E CONSERVANTES LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba. 9/02, DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5558", "ano": "2007", "numero": "18", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/5558/5558_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba015/2007 DE DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPET\u00caNCIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARAN\u00c1, ATRAV\u00c9S DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR\u00c2NSITO \u2013 DETRAN/PR., O FUNDO DE REEQUIPAMENTO DE TR\u00c2NSITO \u2013 FUNRESTRAN, A POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO PARAN\u00c1 \u2013 PMPR E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COM ANU\u00caNCIA E INTERVENI\u00caNCIA DO GOVERNO DO ESTADO DO PARAN\u00c1, COMO ESPECIFICA. "}, {"id": "4873", "ano": "2007", "numero": "205", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4873/4873_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE PARQUE INDUSTRIAL DANILO ROMANO BERTE, LOCALIZADO NO LOTE 5-6-A/4, COM 49.277,27 M2 DA GLEBA PATRIMONIO ARICANDUVA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4872", "ano": "2007", "numero": "204", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4872/4872_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI 68/97, DE 15/08/97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4871", "ano": "2007", "numero": "202", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4871/4871_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A SANEPAR - COMPANHIA DE SANEMANETO DO PARA, CONCESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE USO DO IMOVEL PRETENCENTO AO PATROMINIO PUBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 96 E PARAGAFROS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4870", "ano": "2007", "numero": "201", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4870/4870_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A SANEPAR - COMPANHIA DE SANEMANETO DO PARA, CONCESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE USO DO IMOVEL PRETENCENTO AO PATROMINIO PUBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 96 E PARAGAFROS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4869", "ano": "2007", "numero": "200", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4869/4869_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A SANEPAR - COMPANHIA DE SANEMANETO DO PARA, CONCESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE USO DO IMOVEL PRETENCENTO AO PATROMINIO PUBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 96 E PARAGAFROS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4868", "ano": "2007", "numero": "199", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4868/4868_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A SANEPAR - COMPANHIA DE SANEMANETO DO PARA, CONCESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE USO DO IMOVEL PRETENCENTO AO PATROMINIO PUBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 96 E PARAGAFROS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4867", "ano": "2007", "numero": "198", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4867/4867_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A SANEPAR - COMPANHIA DE SANEMANETO DO PARA, CONCESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE USO DO IMOVEL PRETENCENTO AO PATROMINIO PUBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 96 E PARAGAFROS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4866", "ano": "2007", "numero": "197", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4866/4866_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 EMPRESA MERCEARIA  BELIU  LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba. 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4865", "ano": "2007", "numero": "196", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4865/4865_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO APUCARANA CIDADE EDUCA\u00c7\u00c3O AO PROFESSOR JO\u00c3O MAREZE, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS EM PROL DA EDUCA\u00c7\u00c3O, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4864", "ano": "2007", "numero": "195", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4864/4864_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0S ENTIDADES QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4863", "ano": "2007", "numero": "194", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4863/4863_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMEDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE, A CONCEDER SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL, AO CENTRO DE RECUPERA\u00c7\u00c3O VIDA NOVA - CERVIN, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4862", "ano": "2007", "numero": "193", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4862/4862_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4861", "ano": "2007", "numero": "192", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4861/4861_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4860", "ano": "2007", "numero": "191", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4860/4860_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 275.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4859", "ano": "2007", "numero": "190", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4859/4859_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A ASSOSCIA\u00c7\u00c3O DOS MOTORISTAS DO PIRAPO, CONFORME ESPECIFICA, E ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 10.800,00 (DEZ MIL E OITOCENTOS REAIS), E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4858", "ano": "2007", "numero": "189", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4858/4858_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS), DESTINADO AO REFOR\u00c7O DE DOTA\u00c7\u00c3O, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4857", "ano": "2007", "numero": "188", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4857/4857_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 1.034.970,00 (HUM MILH\u00c3O, TRINTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E SETENTA REAIS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4856", "ano": "2007", "numero": "187", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4856/4856_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 29.272,18 (VINTE E NOVE MIL, DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS) PARA REFOR\u00c7O DE DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4855", "ano": "2007", "numero": "186", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4855/4855_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4854", "ano": "2007", "numero": "185", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4854/4854_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS DE APUCARANA AO MAJOR C\u00c9SAR VIN\u00cdCIUS KOGUT, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4853", "ano": "2007", "numero": "184", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4853/4853_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO APUCARANA CIDADE EDUCA\u00c7\u00c3O AO PROFESSOR GUSTAVO REZENDE FILHO, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS EM PROL DA EDUCA\u00c7\u00c3O, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4931", "ano": "2007", "numero": "203", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4931/4931_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A SANEPAR - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA, CONCESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE USO DE IMOVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO  96 E PARAGRAFOS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4930", "ano": "2007", "numero": "183", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4930/4930_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A SINALIZA\u00c7\u00c3O DOS RADARES ELETRONICOS A SEREM INSTALADOIS NO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5557", "ano": "2007", "numero": "17", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/5557/5557_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PROV\u00cdNCIA BRASILEIRA IRM\u00c3S FILHAS DA CARIDADE DE S\u00c3O VICENTE DE PAULA (HOSPITAL DA PROVID\u00caNCIA) E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE APUCARANA, VISANDO O DESENVOLVIMENTO CONJUNTO DE A\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE NO \u00c2MBITO DO SISTEMA \u00daNICO DE SA\u00daDE, RELACIONADOS \u00c0 IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO UNACOM, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4852", "ano": "2007", "numero": "182", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4852/4852_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS DE APUCARANA AO SENHOR JOS\u00c9 GOMES, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4851", "ano": "2007", "numero": "181", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4851/4851_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA AO SENHOR ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4849", "ano": "2007", "numero": "180", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4849/4849_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4848", "ano": "2007", "numero": "179", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4848/4848_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4847", "ano": "2007", "numero": "178", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4847/4847_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4846", "ano": "2007", "numero": "177", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4846/4846_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 47.000.00 (QUARENTA E SETE MIL REAIS), PARA REFOR\u00c7O DE DOTA\u00c7\u00d5ES, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4845", "ano": "2007", "numero": "176", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4845/4845_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 56/07, DE 26 DE ABRIL DE 2007, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4844", "ano": "2007", "numero": "175", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4844/4844_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4843", "ano": "2007", "numero": "174", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4843/4843_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO E SOCIAL \u2013 BNDES, ATRAV\u00c9S DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDAT\u00c1RIO, A OFERECER GARANTIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4878", "ano": "2007", "numero": "210", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4878/4878_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE JOS\u00c9 GUEDES VIEIRA, O VIADUTO CONSTRU\u00cdDO NA RUA MARCILIO DIAS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4875", "ano": "2007", "numero": "207", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4875/4875_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 EMPRESA MASTER CRINAS LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba. 9/02, DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4842", "ano": "2007", "numero": "173", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4842/4842_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAV\u00c9S DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE APUCARANA, A PROCEDER A ALIENA\u00c7\u00c3O DE BENS INSERV\u00cdVEIS (SUCATADOS E SUCATAS) AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4841", "ano": "2007", "numero": "172", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4841/4841_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4840", "ano": "2007", "numero": "171", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4840/4840_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4839", "ano": "2007", "numero": "170", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4839/4839_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba. 58/97, DE 10/07/97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4838", "ano": "2007", "numero": "169", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4838/4838_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4837", "ano": "2007", "numero": "168", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4837/4837_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.097.000,00 (UM MILH\u00c3O E NOVENTA E SETE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4836", "ano": "2007", "numero": "167", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4836/4836_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MILITARES ESTADUAIS DO VALE DO IVAI - AMEVI, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4835", "ano": "2007", "numero": "166", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4835/4835_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4834", "ano": "2007", "numero": "165", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4834/4834_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA E RETIFICA AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DAS LEIS MUNICIPAIS N\u00baS. 32/92, DE 27/03/1992 E 37/93, DE 25/04/1993, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "4833", "ano": "2007", "numero": "164", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4833/4833_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A S\u00daMULA E O ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba. 15/97, DE 20/02/1997, QUANTO \u00c0 RAZ\u00c3O SOCIAL DA FIRMA TRAUSI IND\u00daSTRIA MEC\u00c2NICA LTDA, PARA HALTBAR LTDA., E AUTORIZA A ESCRITURAR E REGISTRAR O IM\u00d3VEL ALIENADO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4832", "ano": "2007", "numero": "163", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4832/4832_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA IND\u00daSTRIA MEC\u00c2NICA CIDADE ALTA LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES O IM\u00d3VEL ALIENADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 88/99, DE 18/10/1999, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4831", "ano": "2007", "numero": "162", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4831/4831_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, AUTORIZA A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA A DELEGAR A SUA EXECU\u00c7\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4830", "ano": "2007", "numero": "161", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4830/4830_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4829", "ano": "2007", "numero": "160", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4829/4829_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER A EMPRESA JCR COMERCIO DE COUROS LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02 DE 25/03/02, REVOGA A LEI 105/05 DE 13/10/05, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "4909", "ano": "2007", "numero": "159", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4909/4909_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4828", "ano": "2007", "numero": "158", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4828/4828_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A EMPRESA LORD INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4827", "ano": "2007", "numero": "157", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4827/4827_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA AO DR. CARLOS CARAMORI, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5556", "ano": "2007", "numero": "16", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/5556/5556_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO DE COOPERA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO APL DE BON\u00c9S DE APUCARANA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O COMIT\u00ca GESTOR DO APL BON\u00c9S \u2013 APUCARANA, O SINDICATO DAS IND\u00daSTRIAS DO VESTU\u00c1RIO DO VALE DO IVA\u00cd E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. "}, {"id": "4826", "ano": "2007", "numero": "156", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4826/4826_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4824", "ano": "2007", "numero": "154", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4824/4824_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4823", "ano": "2007", "numero": "153", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4823/4823_texto_integral.pdf", "ementa": "OFICIALIZA O PROGRAMA \u201cRESOLVI\u201d \u2013 REDE SOLID\u00c1RIA PELA VIDA, INSTITU\u00cdDO NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA A PARTIR DE JANEIRO DE 2006, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4822", "ano": "2007", "numero": "152", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4822/4822_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IM\u00d3VEIS, SEM TORNA DE PRE\u00c7O, AFETANDO PARA ABERTURA DE RUA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4821", "ano": "2007", "numero": "151", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4821/4821_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4820", "ano": "2007", "numero": "150", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4820/4820_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER REN\u00daNCIA DE IM\u00d3VEL RECEBIDO POR DOA\u00c7\u00c3O DO SR. JOS\u00c9 M\u00c1RIO LOPES, COMO ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4819", "ano": "2007", "numero": "149", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4819/4819_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA BIZANTINA \u2013 ENGENHARIA E CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES O IM\u00d3VEL DOADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 69/92, DE 24/07/1992, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4818", "ano": "2007", "numero": "148", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4818/4818_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REVERS\u00c3O COM REINTEGRA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL DOADO PELO MUNIC\u00cdPIO \u00c0 UNI\u00c3O DOS ESTUDANTES DE APUCARANA \u2013 UEA, COM REMISS\u00c3O DOS D\u00c9BITOS FISCAIS INCIDENTES, REVOGANDO AS LEIS 25/64, DE 26/08/1964 E 21/65, DE 22/06/1965, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5555", "ano": "2007", "numero": "15", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/5555/5555_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE N\u00ba. 0214865-71/2006/MI/CAIXA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O FEDERAL, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DA INTEGRA\u00c7\u00c3O NACIONAL, REPRESENTADO PELA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL E O MINIST\u00c9RIO DA INTEGRA\u00c7\u00c3O NACIONAL E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, TENDO COMO FINALIDADE \u00c0 TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DA UNI\u00c3O PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DE OBRAS NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. "}, {"id": "4817", "ano": "2007", "numero": "147", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4817/4817_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 51/07, DE 26/04/07, QUE DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB \u2013 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4816", "ano": "2007", "numero": "146", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4816/4816_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4815", "ano": "2007", "numero": "145", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4815/4815_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.350.000,00 (UM MILH\u00c3O E TREZENTOS E CINQ\u00dcENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4813", "ano": "2007", "numero": "144", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4813/4813_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A EMPRESA VR INDUSTRIA E COMERCIAL DE PAPEIS LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4814", "ano": "2007", "numero": "143", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4814/4814_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS) E REVOGA A LEI 127/07 DE 31/07/07, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4825", "ano": "2007", "numero": "155", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4825/4825_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL , NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4809", "ano": "2007", "numero": "142", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4809/4809_texto_integral.pdf", "ementa": "DISCIPLINA O NUMERO DE VAGAS PRIVATIVAS, PARA O EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIARIO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4808", "ano": "2007", "numero": "141", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4808/4808_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PR\u00d3PRIOS DO MUNIC\u00cdPIO, FIRMAR CONV\u00caNIO, ASSUMIR OBRIGA\u00c7\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4807", "ano": "2007", "numero": "140", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4807/4807_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PR\u00d3PRIOS DO MUNIC\u00cdPIO, FIRMAR CONV\u00caNIO, ASSUMIR OBRIGA\u00c7\u00d5ES E REVOGA A LEI N\u00ba. 32/03, DE 05/05/2003, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4806", "ano": "2007", "numero": "139", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4806/4806_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL A DESAFETAR, FECHAR E DOAR, AS RUAS GERALDO NAVAS FERRAREZI, SHIGUEO KURODA E YUCHI TAKASHIMA, NESTE MUNICIPIO, AO CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DO LAGO, CONSTITUIDO CONDOMINIO HORIZONTAL, PARA MAIOR SEGURAN\u00c7A DA POPULA\u00c7\u00c3O LOCAL, MEDIANTE DETERMINADOS ENCARGOS, ELIMINANDO GASTOS PUBLICOS COM ILUMINA\u00c7\u00c3O POSTEAMENTO, CAL\u00c7AMENTO, PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASFALTICA, ETC, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4805", "ano": "2007", "numero": "138", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4805/4805_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A EMPRESA PARANAFRAN TRANSPORTES RODOVI\u00c1RIOS LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4804", "ano": "2007", "numero": "137", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4804/4804_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A EMPRESA SKILL RUBBER - ARTEFATOS TECNICOS DE BORRACHA LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4803", "ano": "2007", "numero": "136", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4803/4803_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A EMPRESA CASEIRINHO ALIMENTOS LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS DA LEI 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4801", "ano": "2007", "numero": "135", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4801/4801_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A EMPRESA ATAKGIL AVIAMENTOS LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4800", "ano": "2007", "numero": "134", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4800/4800_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A EMPRESA POLO SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4799", "ano": "2007", "numero": "133", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4799/4799_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A EMPRESA METALURGICA INDUSTRIAL ELLU LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4802", "ano": "2007", "numero": "132", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4802/4802_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A EMPRESA D.S. ZANONI RECICLAGEM - ME, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4798", "ano": "2007", "numero": "131", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4798/4798_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 EMPRESA FERREIRA & SEBALHO  LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba. 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4797", "ano": "2007", "numero": "130", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4797/4797_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A EMPRESA LUSONCET COMERCIO DE CONCRETO LDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4796", "ano": "2007", "numero": "129", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4796/4796_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 2 DA LEI 109/07 QUE INSTITUI O PROJETO NOVO CENTRO NO MUNICIPIO DE APUCARANA CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4795", "ano": "2007", "numero": "128", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4795/4795_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4794", "ano": "2007", "numero": "127", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4794/4794_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRA PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4793", "ano": "2007", "numero": "126", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4793/4793_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 777.000,00 (SETECENTOS E SETENTA E SETE MIL REAIS), PARA REFOR\u00c7O DE DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5554", "ano": "2007", "numero": "14", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/5554/5554_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO \u2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba. 157/07, QUE ENTRE SI CELEBRAM O SERVI\u00c7O NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL \u2013 SENAI \u2013 DEPARTAMENTO REGIONAL DO PARAN\u00c1 E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, VISANDO A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE CURSOS DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL B\u00c1SICA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4792", "ano": "2007", "numero": "125", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4792/4792_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O TITULO APUCARANA CIDADE EDUCA\u00c7\u00c3O, DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS OU EMPRESAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES EM PROL DA EDUCA\u00c7\u00c3O, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4791", "ano": "2007", "numero": "124", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4791/4791_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COLOCA\u00c7\u00c3O DE PLACAS DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O EM OBRAS P\u00daBLICAS DO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4790", "ano": "2007", "numero": "123", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4790/4790_texto_integral.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A PROMO\u00c7\u00c3O DE EVENTOS FESTIVOS REALIZADOS NO MUNICIPIO, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "4789", "ano": "2007", "numero": "122", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4789/4789_texto_integral.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA O CONSELHO COMUNIT\u00c1RIO DE SEGURAN\u00c7A, ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4788", "ano": "2007", "numero": "121", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4788/4788_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE MARCO AUGUSTO NAVARRO, O QUARTEIR\u00c3O DA CULTURA, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS PROF JO\u00c3O CANDIDO FERREIRA E RENE CAMARGO DE AZAMBUJA, NA AVENIDA CURITIBA, E D\u00c1 OUTRAS  PROVIDENCIAS."}, {"id": "4787", "ano": "2007", "numero": "120", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4787/4787_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR COM OUTROS MUNIC\u00cdPIOS INTERESSADOS A AG\u00caNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE DO PARAN\u00c1 \u2013 TERRA ROXA INVESTIMENTOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4786", "ano": "2007", "numero": "119", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4786/4786_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 34/07, DE 19/03/07 E 62/07 DE 26/04/07, REFERENTE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 410.000,00 (QUATROCENTOS E DEZ MIL REAIS)."}, {"id": "4785", "ano": "2007", "numero": "118", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4785/4785_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATE R$ 23.350,00 (VINTE E TRES MIL E TREZENTOS E CINQUENTA REAIS)."}, {"id": "4784", "ano": "2007", "numero": "117", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4784/4784_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATE R$ 1.300,00 (UM MIL E TREZENTOS REAIS) E SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "4783", "ano": "2007", "numero": "116", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4783/4783_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR PARTE DA RUA PARANAGU\u00c1 E FAZ INCORPORA\u00c7\u00c3O AOS LOTES CONFRONTANTES, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4782", "ano": "2007", "numero": "115", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4782/4782_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA DO DOMINIO P\u00daBLICO, TRECHO DAS RUAS PEDRO MARTIN E ANDERSON GOMES FERREIRA, AMBAS SITUADAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL INTERLAGOS, NESTE MUNICIPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4781", "ano": "2007", "numero": "114", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4781/4781_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2008 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4780", "ano": "2007", "numero": "113", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4780/4780_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE MERITOS EM TAREFAS COMUNITARIAS DE APUCARANA AO DR. FAHED DAHER, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4779", "ano": "2007", "numero": "112", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4779/4779_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O TITULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA AO PASTOR DANIEL SALES ACIOLLI, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4778", "ano": "2007", "numero": "111", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4778/4778_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITA\u00c7\u00c3O DE INTERESSE SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITA\u00c7\u00c3O E DE INTERESSE SOCIAL E AS DIRETRIZES E NORMAS DA POLITICA MUNICIPAL E DE HABITA\u00c7\u00c3O, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4777", "ano": "2007", "numero": "110", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4777/4777_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PARCELAMENTO ESPECIAL, PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL DE QUE TRATA O ARTIGO 79 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4776", "ano": "2007", "numero": "109", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4776/4776_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROJETO NOVO CENTRO NO MUNICIPIO DE APUCARANA, ESTABELECE PARCERIA PUBLICO-PRIVADA PARA O DESENVOLVIMENTO DE A\u00c7\u00d5ES QUE ESPECIFICA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4775", "ano": "2007", "numero": "108", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4775/4775_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "4765", "ano": "2007", "numero": "107", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4765/4765_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATE 1.296,80 (UM MIL E DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "4774", "ano": "2007", "numero": "106", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4774/4774_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "4773", "ano": "2007", "numero": "105", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4773/4773_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4772", "ano": "2007", "numero": "104", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4772/4772_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 65.500,00 (SESSENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS)."}, {"id": "4771", "ano": "2007", "numero": "103", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4771/4771_texto_integral.pdf", "ementa": "OFICIALIZA O TERMO APUCARANA CIDADE EDUCA\u00c7\u00c3O E SUA RESPECTIVA MARCA CARACTERIZANDO O ENSINO EM TEMPO INTEGRAL ADORADO PELO MUNIC\u00cdPIO A PARTIR DE 2001, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4770", "ano": "2007", "numero": "102", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4770/4770_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALTERA\u00c7\u00d5ES NA LEI MUNICIPAL 136/05 DE 21/11/05, PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO, PARA O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS EXERC\u00cdCIOS DE 2006 A 2009, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4769", "ano": "2007", "numero": "101", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4769/4769_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA REFOR\u00c7O DE DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "4768", "ano": "2007", "numero": "100", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4768/4768_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "4767", "ano": "2007", "numero": "99", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4767/4767_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4766", "ano": "2007", "numero": "98", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4766/4766_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMOVEL COM O SR. SHIROSHI SAGAI, SEM TORNA DE PRE\u00c7O, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4762", "ano": "2007", "numero": "97", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4762/4762_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 178/03 DE 26/12/2003, QUE DISP\u00d5E SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4763", "ano": "2007", "numero": "96", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4763/4763_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O TITULO DE CIDADAO HONORARIO DE APUCARANA AO DR. MASSAYOSHI TATESUZI, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4761", "ano": "2007", "numero": "95", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4761/4761_texto_integral.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E ESPORTIVA DE APUCARANA - ACEA, PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DA FESTA DA CEREJEIRA, EM CUMPRIMENTO AO CALENDARIO TURISTICO DO PARAN\u00c1, ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4760", "ano": "2007", "numero": "94", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4760/4760_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O CORPO DE BOMBEIROS DA CIDADE PARA TREINAMENTO DE FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS PARA CRIA\u00c7\u00c3O DA BRIGADA DE INCENDIO EM TODOS OS ESTABELECIMENTO PUBLICOS MUNICIPAIS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4743", "ano": "2007", "numero": "93", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4743/4743_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAFETAR LOTES 01-C E 01-REM, SUBDIVIS\u00c3O DA AEREA VERDE 1-REM, COM \u00c1REA DE 4.875,32M2 SITUADA NO ADRIANO CORREA"}, {"id": "4759", "ano": "2007", "numero": "92", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4759/4759_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAFETAR DO DOMINIO PUBLICO OS LOTES 01/A, 01/B, 01/C, 01/D, 01/E, 01/F, 01/G, 01/H, 01/L, 01/N, 01/O, 01/REM, 01/J, 01/L E 01/M COM AREA TOTAL DE 7.452,50M2 SUBDIVIS\u00c3O DO LOTE MAIOR 01/REM SITUADO NO NUCLEO ADRIANO CORREA."}, {"id": "4758", "ano": "2007", "numero": "91", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4758/4758_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 491.665,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E UM MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4757", "ano": "2007", "numero": "90", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4757/4757_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4756", "ano": "2007", "numero": "89", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4756/4756_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A SUMULA E O ARTIGO 1 DA LEI 52/1996, DE 03/07/1996, QUANTO A RAZAO SOCIAL DA FIRMA M.S.J. INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, PARA MOVEIPAAR INDUSTRIA E COM\u00c9RCIO DE MOVEIS LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4755", "ano": "2007", "numero": "88", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4755/4755_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 65.500,00 (SESSENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4754", "ano": "2007", "numero": "87", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4754/4754_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 24.500,00 (VINTE E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)."}, {"id": "4753", "ano": "2007", "numero": "86", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4753/4753_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "4752", "ano": "2007", "numero": "85", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4752/4752_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI MUNICIPAL 123/05 DE 04/11/05, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4751", "ano": "2007", "numero": "84", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4751/4751_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA JC DA COSTA REAPROVEITAMENTO DE CHUMBO LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES O IMOVEL ALIENADO, CONSTANTE DA LEI 35/07, DE 27/03/07, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4750", "ano": "2007", "numero": "83", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4750/4750_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 10.000.000.00 (DEZ MILH\u00d5ES DE REAIS) (PAVIMENTA\u00c7\u00c3O E RECAPE)"}, {"id": "4749", "ano": "2007", "numero": "82", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4749/4749_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "4748", "ano": "2007", "numero": "81", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4748/4748_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4747", "ano": "2007", "numero": "80", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4747/4747_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "4746", "ano": "2007", "numero": "79", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4746/4746_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO, IMOVEL URBANO LOCALIZADO NESTE MUNICIPIO, PARA QUITA\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS E TAXAS, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "4745", "ano": "2007", "numero": "78", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4745/4745_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOA\u00c7\u00c3O, IMOVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, COMO ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "4744", "ano": "2007", "numero": "77", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4744/4744_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7/98 DE 2/4/1998, QUE INCLUI NOS BENEFICIOS DA LEI 3/90 DE 24/01/90 OS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SAUDE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA E REVOGA A LEI 15/04 DE 26/03/04, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4742", "ano": "2007", "numero": "76", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4742/4742_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO PAGAMENTO DE PENS\u00c3O INDENIZAT\u00d3RIA, NOS TERMOS DOS AUTOS 457/2002 CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4741", "ano": "2007", "numero": "75", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4741/4741_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO COM A AGENCIA DE FOMENTO DO PARAN\u00c1 S.A. DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4740", "ano": "2007", "numero": "74", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4740/4740_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO, EM IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA \u2013 PAR\u00d3QUIA CRISTO REI, DE CONFORMIDADE COM A LEI N\u00ba. 1/03, DE 15/01/03, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4739", "ano": "2007", "numero": "73", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4739/4739_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 EMPRESA QUIMICAMIL IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO \u2013 IMPORTA\u00c7\u00c3O E EXPORTA\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS QU\u00cdMICOS LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba. 9/02,  DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4738", "ano": "2007", "numero": "72", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4738/4738_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA A DOA\u00c7\u00c3O DO IMOVEL DE PROPRIEDADE DA FUNCA\u00c7\u00c3O DE ENSINO TECNOLOGICO DE APUCARANA - FETAP, ENTIDADE MANTIDA PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL E INDUSTRIAL DE APUCARANA - ACIA PARA A UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARAN\u00c1 - UTFPR, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "4737", "ano": "2007", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4737/4737_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO IMOVEL QUE ESPECIFICA DA FIRMA ROSA AGROPECUARIA LTDA, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4736", "ano": "2007", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4736/4736_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE MERITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS AO SENHOR VALDENILSON VADO DOMINGOS DA COSTA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4735", "ano": "2007", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4735/4735_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA RUAS LOCALIZADAS NO RESIDENCIAL UIRAPURU, NESTA CIDADE."}, {"id": "4734", "ano": "2007", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4734/4734_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 23/84, DE 23 DE MAIO DE 1984, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "4733", "ano": "2007", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4733/4733_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE CENTRAL DE VACINAS VITORIO LONGO, A UNIDADE DE APOIO AO PROGRAMA SAUDE DA FAM\u00cdLIA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4732", "ano": "2007", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4732/4732_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DE SAL\u00c1RIOS, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4731", "ano": "2007", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4731/4731_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DE SAL\u00c1RIOS, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4715", "ano": "2007", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4715/4715_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A EMPRESA HALTBAR LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02, DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "4730", "ano": "2007", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4730/4730_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A COPEL DISTRITUI\u00c7\u00c3O S/A, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVI\u00c7OS PUBLICOS, PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE ABATE DE ARVORES EM AREAS URBANAS ABRANGIDAS POR REDES DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE ENERGIA EL\u00c9TRICA, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "5553", "ano": "2007", "numero": "12", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/5553/5553_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICO-FINANCEIRA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO EMATER E ESTE MUNIC\u00cdPIO, PARA O PLANEJAMENTO, A COORDENA\u00c7\u00c3O E A EXECU\u00c7\u00c3O DE PROGRAMA DE ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA E EXTENS\u00c3O RURAL, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4726", "ano": "2007", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4726/4726_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ART. 2 DA LEI 34/07, DE 19/03/07 E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4713", "ano": "2007", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4713/4713_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), PARA COBERTURA DE DESPESAS N\u00c3O PREVISTAS NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4725", "ano": "2007", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4725/4725_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4724", "ano": "2007", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4724/4724_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA PANDAPLAST - INDUSTRIA E COM\u00c9RCIO DE ARTEFATOS LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES O IM\u00d3VEL ALIENADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL 72/03 DE 28/07/03, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4723", "ano": "2007", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4723/4723_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA DERILESTY E LIMA LTDA A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES O IMOVEL ALIENADO, CONSTANTES DAS LEIS MUNICIPAIS 84/03 DE 28/07/2003 E 176/06 DE 12/12/2006, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4722", "ano": "2007", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4722/4722_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA ARMARINHOS CIDADE ALTA LTDA A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES O IMOVEL ALIENADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL 159/05 DE 16/12/2005, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4721", "ano": "2007", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4721/4721_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "4720", "ano": "2007", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4720/4720_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "4719", "ano": "2007", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4719/4719_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "4718", "ano": "2007", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4718/4718_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMEDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, A CONCEDER SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL, AO INSTITUTO PIO XII, DO MUNIC\u00cdPIO DE LONDRINA COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4717", "ano": "2007", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4717/4717_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMEDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, A CONCEDER SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL, AO CENTRO DE APOIO E REABILITA\u00c7\u00c3O DOS PORTADORES DE FISSURA LABIO PALATAL DO MUNICIPIO DE LONDRINA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4712", "ano": "2007", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4712/4712_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O BASICA E DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O - FUNDEB REVOGA A LEI 115/97 DE 12.12.1997."}, {"id": "4714", "ano": "2007", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4714/4714_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE TITULO DE CIDADA HONORARIA DE APUCARANA A IRMA CUSTODIA MARIA CARDOSO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4716", "ano": "2007", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4716/4716_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE FRANCISCO CILIAO DE ARAUJO O PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4729", "ano": "2007", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4729/4729_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO INSTITUTO CRIST\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O - PLGD, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02 DE 25.3.02"}, {"id": "4727", "ano": "2007", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4727/4727_texto_integral.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A CONCESS\u00c3O DE BENEFICIO AO IDOSO, COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICIPIO, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4728", "ano": "2007", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4728/4728_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE JOS\u00c9 JACINTO FERNANDES A PRA\u00c7A LOCALIZADA NO PATROMONIO DO PINHALZINHO, NESTE MUNICIPIO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4702", "ano": "2007", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4702/4702_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENA\u00c7\u00c3O DO IMOVEL QUE ESPECIFICA \u00c0 EMPRESA UNIFRANGO - AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA, DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE BENEFICIOS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "4710", "ano": "2007", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4710/4710_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA"}, {"id": "4704", "ano": "2007", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4704/4704_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEPARA\u00c7\u00c3O DO LIXO RECICLAVEL NOS ORG\u00c3OS P\u00daBLICOS DO MUNICIPIO DE APUCARANA"}, {"id": "4701", "ano": "2007", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4701/4701_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO CALEND\u00c1RIO DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE CULTURA E ESPORTES OS JOGOS ABERTOS DO MUNICIPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4709", "ano": "2007", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4709/4709_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS NOTURNAS, DANCETERIAS, ESTABELECIMENTOS CONGENERES, MOTEIS, BARES E LANCHONETES, EXPOREM EM LOCAL VISIVEL PLACA COM OS DIZERES \"A EXPLICA\u00c7\u00c3O SEXUAL E/OU COMERCIAL DE CRIAN\u00c7AS \u00c9 CRIME\", COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4708", "ano": "2007", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4708/4708_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A EMPRESA MOVEIS DRIELLY LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 09/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "4707", "ano": "2007", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4707/4707_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A EMPRESA LUCHI COMERCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 09/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "4706", "ano": "2007", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4706/4706_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO EM IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE APUCARANA PELA IGREJA PENTECOSTAL CRISTO REINA DE CONFORMIDADE COMA LEI 01/03 DE 15/01/03, COMO ESPECIFCIA."}, {"id": "4705", "ano": "2007", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4705/4705_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMNA DE RUA ADAIR MARTINS A VIA QUE D\u00c1 ACESSO A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DA VILA MILITAR - 10BPM DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4703", "ano": "2007", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4703/4703_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI 144/05 DE 1/12/2005, QUE DISPOE SOBRE A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS T\u00c9CNICOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E URBANISMO, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "4711", "ano": "2007", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4711/4711_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A EMPRESA J.C. DA COSTA REAPROVEITAMENTO DE CHUMBO LTDA OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "4700", "ano": "2007", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4700/4700_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE AT\u00c9 410.000,00 (QUATROCENTOS E DEZ MIL REAIS), COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4699", "ano": "2007", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4699/4699_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 10.200,00 (DEZ MIL E DUZENTOS REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4698", "ano": "2007", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4698/4698_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 500.453,84 (QUINHENTOS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4697", "ano": "2007", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4697/4697_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO ATRAVES DO PROCURADOR GERAL, A REALIZAR ACORDO JUDICIAIS EM PROCESSOS DE NATUREZA CIVIL, COM PRECATORIOS JA FORMALIZADOS."}, {"id": "4696", "ano": "2007", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4696/4696_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI 32/65, QUE DISPOE SOBRE A ESCRITURA\u00c7\u00c3O, ISEN\u00c7\u00c3O E REMISS\u00c3O DO DEBITO TRIBUT\u00c1RIO INCIDENTE SOBRE O IMOVEL DA IGREJA DO AVIVAMENTO BIBLICO DO MUNICIPIO DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4695", "ano": "2007", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4695/4695_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, A CONCEDER AUXILIO A COOPERATIVA DOS CATADORES A ABERTURA DE CREDITO NO VALOR DE 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "4694", "ano": "2007", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4694/4694_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO E A COOPERATIVA MISTA DE TRABLAHO E PRODU\u00c7\u00c3O DE CATADORES E SEPARADORES DE MATERIAL RECICLAVEL DE APUCARANA - COCAP, A FIRMAR TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "4693", "ano": "2007", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4693/4693_texto_integral.pdf", "ementa": "DA NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 1 DA LEI 03/07 DE 30/01/07, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA VERANO SORVETES LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4692", "ano": "2007", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4692/4692_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 13.000,00 (TREZE MIL REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4691", "ano": "2007", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4691/4691_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATE 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4690", "ano": "2007", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4690/4690_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 9600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4689", "ano": "2007", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4689/4689_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 9600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4688", "ano": "2007", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4688/4688_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DENOMINA\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA E CARGO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4687", "ano": "2007", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4687/4687_texto_integral.pdf", "ementa": "DA NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 1 DA LEI 149/06, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA MP INDUSTRIA E COMERCIO DE SUB-PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "5552", "ano": "2007", "numero": "11", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/5552/5552_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO ADITIVO N\u00ba01 AO CONV\u00caNIO N\u00ba22/2005, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POL\u00cdTICAS PARA AS MULHERES DA PRESID\u00caNCIA DA REP\u00daBLICA, E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COM INTERVENI\u00caNCIA DA SECRETARIA DA MULHER E ASSUNTOS DA FAM\u00cdLIA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. "}, {"id": "5551", "ano": "2007", "numero": "10", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/5551/5551_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO N\u00ba0212199-63/2006, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O FEDERAL, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DAS CIDADES, REPRESENTADA PELA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES RELATIVAS AO PROGRAMA APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DE MUNIC\u00cdPIO DE M\u00c9DIO E GRANDE PORTE, COMO ESPECIFICA. "}, {"id": "5550", "ano": "2007", "numero": "9", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/5550/5550_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO N\u00ba0214541-50/2006, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O FEDERAL, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DAS CIDADES, REPRESENTADA PELA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES RELATIVAS AO PROGRAMA APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DE MUNIC\u00cdPIO DE M\u00c9DIO E GRANDE PORTE, COMO ESPECIFICA.  "}, {"id": "5549", "ano": "2007", "numero": "8", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/5549/5549_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO N\u00ba. 413/MDS/2005, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O FEDERAL, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DO PROJETO A\u00c7\u00d5ES SOCIAIS E COMUNIT\u00c1RIAS PARA POPULA\u00c7\u00d5ES CARENTES, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5659", "ano": "2007", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/5659/5659_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 140 DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba. 02/91, DE 25/06/1991 (REGIMENTO INTERNO), COMO SEGUE E ESPECIFICA."}, {"id": "4686", "ano": "2007", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4686/4686_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DATA COMEMORATIVA AO ANIVERS\u00c1RIO DO NUCLEO JO\u00c3O PAULO COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4685", "ano": "2007", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4685/4685_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A APAE \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES O IM\u00d3VEL ALIENADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 054/97 DE 03/07/1997, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4684", "ano": "2007", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4684/4684_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE ALAMEDA HAYTON LEE SWAIN, O CAL\u00c7AD\u00c3O LOCALIZADO NA RUA RENE CAMARGO DE AZAMBUJA, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "4683", "ano": "2007", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4683/4683_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DENOMINA\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA E CARGO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO."}, {"id": "4682", "ano": "2007", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4682/4682_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA A LETRA \u201cC\u201d AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 7\u00ba DA LEI N\u00ba 177/03 DE 26/12/2003 E D\u00c1 OUTRA PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4681", "ano": "2007", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4681/4681_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO POR INTERMEDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE, A CONCEDER SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL, PARA O PROJETO RENASCER."}, {"id": "4680", "ano": "2007", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4680/4680_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA FRIMEL \u2013 PRODUTOS FRIGOR\u00cdFICOS MEDIANEIRA LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES O IM\u00d3VEL ALIENADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 185/06 DE 12/12/2006, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4679", "ano": "2007", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4679/4679_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "4678", "ano": "2007", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4678/4678_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO, EM IMOVEIS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE APUCARANA PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O JEEP CLUB DE APUCARANA, DE CONFORMIDADE COM A LEI 1/03 DE 15/01/03."}, {"id": "4677", "ano": "2007", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4677/4677_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER A EMPRESA HOTEL E LAZER LAGO DAS PEDRAS S/C, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02, COM EFEITO RETROATIVO A PARTIR DE 21/06/2004, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4676", "ano": "2007", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4676/4676_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENA\u00c7\u00c3O GERAL E A SECRETARIA ESPECIAL DE SERVI\u00c7OS PUBLICOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO, ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "4675", "ano": "2007", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4675/4675_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI 17/06 DE 01/03/06, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "4674", "ano": "2007", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4674/4674_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "4673", "ano": "2007", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4673/4673_texto_integral.html", "ementa": "AUTORIZA A ABRETURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL CONFORME ESPECIFICA"}, {"id": "4672", "ano": "2007", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4672/4672_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "4671", "ano": "2007", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4671/4671_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4670", "ano": "2007", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4670/4670_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 1.980.000,00, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4669", "ano": "2007", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4669/4669_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A EMPRESA VERANO SORVETES LTDA, OS INCENTIVOS  PREVISTOS NA LEI 9/02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4668", "ano": "2007", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4668/4668_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A ESTABELECER REGRAS PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGA\u00c7\u00d5ES ACESS\u00d3RIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "4667", "ano": "2007", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/4667/4667_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A GRATIFICA\u00c7\u00c3O NATALINA E O 1/3 SOBRE AS F\u00c9RIAS AOS TITULARES DO CONSELHO TUTELAR E REVOGA A LEI 100/06 DE 26/06/2006 E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "5548", "ano": "2007", "numero": "7", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/5548/5548_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O FEDERAL, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. "}, {"id": "5547", "ano": "2007", "numero": "6", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/5547/5547_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O FEDERAL, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DO TURISMO, REPRESENTADO PELA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. "}, {"id": "5546", "ano": "2007", "numero": "5", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/5546/5546_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O FEDERAL, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO INTEGRA\u00c7\u00c3O NACIONAL, REPRESENTADO PELA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5545", "ano": "2007", "numero": "4", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/5545/5545_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O FEDERAL, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DAS CIDADES, E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. "}, {"id": "5544", "ano": "2007", "numero": "3", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/5544/5544_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA CELEBRADA ENTRE A SECRETARIA DA JUSTI\u00c7A E DA CIDADANIA \u2013 SEJU, COM INTERVENI\u00caNCIA DA COORDENADORIA DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA DO CONSUMIDOR E DA COMPANHIA DE INFORM\u00c1TICA DO PARAN\u00c1 \u2013 CELEPAR E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. "}, {"id": "5543", "ano": "2007", "numero": "2", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/5543/5543_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE ADES\u00c3O N\u00ba2006/PQSN AO PROJETO DENOMINADO CURSO T\u00c9CNICO EM GEST\u00c3O P\u00daBLICA INTEGRANTE DO PROGRAMA DE QUALIFICA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES MUNICIPAIS, INSTITU\u00cdDO POR MEIO DO DECRETO N\u00ba6822/06, CELEBRADO COM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. "}, {"id": "5542", "ano": "2007", "numero": "1", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2007/5542/5542_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CESS\u00c3O DE USO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNTEL \u2013 FUNDA\u00c7\u00c3O DO ENSINO T\u00c9CNICO DE LONDRINA E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, PARA CESS\u00c3O DE REDE DE 20 MICROCOMPUTADORES, PERTENCENTES A FUNTEL, COMO ESPECIFICA. "}, {"id": "4569", "ano": "2006", "numero": "112", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4569/4569_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CESS\u00c3O EM COMODATO DO LOTE DE TERRAS 1-A/2-REM, SUBDIVIS\u00c3O DO LOTE 1-A N\u00ba 28 DA PLANTA DA VILA NOVA, PERTENCENTE AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, \u00c0 AMA - APUCARANA MOTO A\u00c7\u00c3O, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5024", "ano": "2008", "numero": "8", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5024/5024_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DO TURISMO, REPRESENTADO PELA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DOS PROGRAMAS DE FINALIDADES TUR\u00cdSTICAS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4658", "ano": "2006", "numero": "204", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4658/4658_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI 14/03 DE 20/03/2003, ALTERADA PELA LEI 89/06 DE 30/06/2006, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4659", "ano": "2006", "numero": "203", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4659/4659_texto_integral.pdf", "ementa": "DISCIPLINA O USO DO PASSEIO PUBLICO PARA EMBARQUE DESEMBARQUE TRANSFERENCIA E TRANSPORTE DE VALORES POR EMPRESA DE SEGURAN\u00c7A PRIVADA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4662", "ano": "2006", "numero": "202", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4662/4662_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA DA SA\u00daDE DO HOMEM, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4665", "ano": "2006", "numero": "201", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4665/4665_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO COLESTEROL E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "4661", "ano": "2006", "numero": "200", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4661/4661_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O PROJETO \u201cPALCO DA GENTE\u201d, DESTINADO A ESTIMULAR AS ATIVIDADES CULTURAIS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4664", "ano": "2006", "numero": "199", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4664/4664_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O SERVI\u00c7O DE \"MOTO T\u00c1XI\" NO MUNICIPIO DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4663", "ano": "2006", "numero": "198", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4663/4663_texto_integral.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A INFORMA\u00c7\u00c3O AO CONSUMIDOR DO DIREITO DE AO SALDAR ANTECIPADAMENTE SEUS D\u00c9BITOS, OBTER REDU\u00c7\u00c3O DE JUROS E OUTROS ENCARGOS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4626", "ano": "2006", "numero": "196", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4626/4626_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 EMPRESA DAIMLER FAGNER MONARO, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4656", "ano": "2006", "numero": "195", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4656/4656_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00b0 085/02, DE 30/12/02 (C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4655", "ano": "2006", "numero": "194", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4655/4655_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A ESTABELECER REGRAS PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGA\u00c7\u00d5ES ACESS\u00d3RIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "4654", "ano": "2006", "numero": "193", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4654/4654_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 70.200 (SETENTA MIL E DUZENTOS REAIS) PARA FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "4653", "ano": "2006", "numero": "192", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4653/4653_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4652", "ano": "2006", "numero": "191", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4652/4652_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2007."}, {"id": "4651", "ano": "2006", "numero": "190", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4651/4651_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA \u00a7 1\u00ba E 2\u00ba AO ARTIGO 18 DA LEI N\u00ba 90/94 (C\u00d3DIGO DE POSTURAS), COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4650", "ano": "2006", "numero": "189", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4650/4650_texto_integral.pdf", "ementa": "DOSPOE SOBRE A PADRONIZA\u00c7\u00c3O DOS MUROS OU GRADES EM RESIDENCIAS QUE POSSUEM C\u00c3ES, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4649", "ano": "2006", "numero": "188", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4649/4649_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS DE APUCARANA, AO DR. KAZUHIKO YAMAMOTO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4648", "ano": "2006", "numero": "187", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4648/4648_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO, EM IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PELA MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PAR\u00d3QUIA CRISTO SACERDOTE, DE CONFORMIDADE COM A LEI 001/03 DE 15/01/2003, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4647", "ano": "2006", "numero": "186", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4647/4647_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ARTIGO 3\u00ba DA LEI N\u00ba 174/05, DE 20/12/2005, ALTERADO PELA LEI 102/06, DE 08/07/2006, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4646", "ano": "2006", "numero": "185", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4646/4646_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 EMPRESA FRIMEL - PRODUTOS FRIGOR\u00cdFICOS MEDIANEIRA LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4645", "ano": "2006", "numero": "184", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4645/4645_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOA\u00c7\u00c3O IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4644", "ano": "2006", "numero": "183", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4644/4644_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O MENSAL \u00c0S ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4643", "ano": "2006", "numero": "182", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4643/4643_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "4641", "ano": "2006", "numero": "180", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4641/4641_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 1\u00ba DA LEI 056/03 DE 28/07/03, QUE CONCEDEU INCENTIVOS FISCAIS \u00c0 EMPRESA JOB\u00c9IA IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS ALIMENT\u00cdCIOS LTDA PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 25/03/02, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4640", "ano": "2006", "numero": "179", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4640/4640_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 1\u00ba DA LEI 059/03 DE 28/07/03, QUE CONCEDEU INCENTIVOS FISCAIS \u00c0 EMPRESA REZENDE E BERNARDES LTDA, PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 25/03/02, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4639", "ano": "2006", "numero": "178", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4639/4639_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 1\u00ba DA LEI 77/03 DE 28/07/03, QUE CONCEDEU INCENTIVOS FISCAIS \u00c0 EMPRESA WILLIANS M\u00c1QUINAS AGR\u00cdCOLAS LTDA, PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 25/03/02, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4638", "ano": "2006", "numero": "177", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4638/4638_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 1\u00ba DA LEI 98/04 DE 25/10/04, QUE CONCEDEU INCENTIVOS FISCAIS \u00c0 EMPRESA TORNO E SOLDA ALTHOFF LTDA, PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 25/03/02, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4637", "ano": "2006", "numero": "176", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4637/4637_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 1\u00ba DA LEI 84/03 DE 28/07/2003, QUE CONCEDEU INCENTIVOS FISCAIS \u00c0 EMPRESA DERILESTY E LIMA LTDA - ME, PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 25/03/2002, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4636", "ano": "2006", "numero": "175", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4636/4636_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 1\u00ba DA LEI 69/02 DE 21/11/02, E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4642", "ano": "2006", "numero": "181", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4642/4642_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.074,67 (DEZOITO MIL, SETENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4635", "ano": "2006", "numero": "174", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4635/4635_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 7.973,28 (SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E TR\u00caS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4634", "ano": "2006", "numero": "173", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4634/4634_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4633", "ano": "2006", "numero": "172", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4633/4633_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI 22/06 DE 01/03/06, QUE AUTORIZAVA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4632", "ano": "2006", "numero": "171", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4632/4632_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 3.212,02 (TR\u00caS MIL, DUZENTOS E DOZE REAIS E DOIS CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5577", "ano": "2006", "numero": "20", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/5577/5577_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO ADITIVO 01, AO TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA QUE ENTRE SI FIRMAM O ESTADO DO PARAN\u00c1, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE/INSTITUTO DE SA\u00daDE DO PARAN\u00c1, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, PARA A MANUTEN\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO TRAUMA EM EMERG\u00caNCIA \u2013 SIATE, EM CONJUNTO COM O SERVI\u00c7O DE ATENDIMENTO M\u00d3VEL DE URG\u00caNCIA \u2013 SAMU, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5576", "ano": "2006", "numero": "19", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/5576/5576_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO ADITIVO 01, AO CONV\u00caNIO N\u00ba. 23/2005-SPM/PR, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POL\u00cdTICAS PARA AS MULHERES DA PRESID\u00caNCIA DA REP\u00daBLICA E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COM INTERVENI\u00caNCIA DA SECRETARIA DA MULHER E ASSUNTOS DA FAM\u00cdLIA, VISANDO O REAPARELHAMENTO DO INSTITUTO DE ATEN\u00c7\u00c3O \u00c0 MULHER APUCARANENSE \u2013 IAMA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4631", "ano": "2006", "numero": "170", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4631/4631_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A INCLUS\u00c3O DE PROGRAMA PARA OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO NO PLANO PLURIANUAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4630", "ano": "2006", "numero": "169", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4630/4630_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 1.980.000,00 (HUM MILH\u00c3O,NOVECENTOS E OITENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4629", "ano": "2006", "numero": "168", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4629/4629_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4628", "ano": "2006", "numero": "167", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4628/4628_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O \u00c0 S\u00daMULA, AO ARTIGO 1\u00ba E PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DA LEI 123/03 DE 22/10/03, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS \u00c0 EMPRESA TORNO E SOLDA ALTHOFF LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4627", "ano": "2006", "numero": "166", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4627/4627_texto_integral.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLACAS INFORMATIVAS EM HOSPITAIS E DEMAIS ESTABALECIMENTOS DE ATEN\u00c7\u00c3O A SAUDE DE GESTANTES, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4625", "ano": "2006", "numero": "165", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4625/4625_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 PREFER\u00caNCIA DE TRAMITA\u00c7\u00c3O AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGUREM COMO PARTES OU INTERVENIENTES PESSOAS F\u00cdSICAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, PESSOAS F\u00cdSICAS QUE ESTEJAM EM TRATAMENTO DE SA\u00daDE NECESSITANDO DE CIRURGIA."}, {"id": "4596", "ano": "2006", "numero": "164", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4596/4596_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, O DIA DO BON\u00c9, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4593", "ano": "2006", "numero": "163", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4593/4593_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO, EM IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PELA IGREJA ASSEMBL\u00c9IA DE DEUS, DE CONFORMIDADE COM A LEI 001/03 DE 15/10/2003, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4594", "ano": "2006", "numero": "162", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4594/4594_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE PHILIPE WECKWERTH O MINI-POSTO DE SA\u00daDE LOCALIZADO NO JARDIM MILANI, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4595", "ano": "2006", "numero": "161", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4595/4595_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTIRIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL, A PROCEDER A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4605", "ano": "2006", "numero": "160", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4605/4605_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O \u00cdTEM \"A\" DO ART. 1\u00ba DA LEI 077/06 DE 29/05/2006, QUE DENOMINA UNIDADES DE APOIO AO PROGRAMA SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4604", "ano": "2006", "numero": "159", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4604/4604_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO PARTE DA RUA AT\u00cdLIO CARLETO, DANDO DENOMINA\u00c7\u00c3O, PARA POSTERIOR DOA\u00c7\u00c3O, COMO ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4603", "ano": "2006", "numero": "158", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4603/4603_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 EMPRESA BATERIAS R\u00c9GIOS-SCARP LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5574", "ano": "2006", "numero": "17", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/5574/5574_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CESS\u00c3O DE USO QUE CELEBRAM DE UM LADO O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO CEDENTE E DE OUTRO LADO A JUSTI\u00c7A FEDERAL DO PARAN\u00c1, COMO CESSION\u00c1RIA, COM EXPRESSA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DO CEDENTE ORIGIN\u00c1RIO DO IM\u00d3VEL LOCALIZADO NA RUA MIGUEL SIMI\u00c3O N\u00ba 350, APUCARANA, PR., CONFORME ESPECIFICA. "}, {"id": "4602", "ano": "2006", "numero": "157", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4602/4602_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE ARLINDA NOGUEIRA O POSTO DE SA\u00daDE LOCALIZADO NO PATRIMONIO DE S\u00c3O DOMINGOS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4601", "ano": "2006", "numero": "156", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4601/4601_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE TAKAFUMI FUKUSHIMA O NUCLEO HABITACIONAL CONSTRU\u00cdDO NO JARDIM SANTIAGO II, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4600", "ano": "2006", "numero": "155", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4600/4600_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE APUCARANA E NORTE PARANAENSE APASAP, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4599", "ano": "2006", "numero": "154", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4599/4599_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL A IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4598", "ano": "2006", "numero": "153", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4598/4598_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE RUA ANTONIO FIGUEIREDO MORAES A RUA B DO PARQUE INDUSTRIAL DAS CONFEC\u00c7\u00d5ES, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4597", "ano": "2006", "numero": "152", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4597/4597_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE SERGIO FRANCO BUENO A RUA QUE D\u00c1 ACESSO AO PARQUE INDUSTRIAL DAS CONFEC\u00c7\u00d5ES, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4623", "ano": "2006", "numero": "151", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4623/4623_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR A \u00c1REA VERDE N\u00ba. 1-C, COM \u00c1REA DE 275,01 M\u00b2, SITUADA NO N\u00daCLEO HABITACIONAL JO\u00c3O PAULO I, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4622", "ano": "2006", "numero": "150", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4622/4622_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 EMPRESA IRODITE DE JESUS ALUNKA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba. 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4621", "ano": "2006", "numero": "149", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4621/4621_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER \u00c0 EMPRESA MP IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE SUB-PRODUTOS AGROPECU\u00c1RIOS LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4620", "ano": "2006", "numero": "148", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4620/4620_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER \u00c0 EMPRESA PARANATEX IND\u00daSTRIA T\u00caXTIL LTDA., OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4619", "ano": "2006", "numero": "147", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4619/4619_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO PARAGR\u00c1FO 1\u00ba DO ARTIGO 49, DA LEI 036/95 DE 02/05/1995, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 082/03 DE 28/07/2003, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4618", "ano": "2006", "numero": "146", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4618/4618_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA A DOA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE ENSINO TECNOL\u00d3GICO DE APUCARANA - FETAP, ENTIDADE MANTIDA PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL E INDUSTRIAL DE APUCARANA - ACIA, PARA A UNIVERSIDADE TECNOL\u00d3GICA FEDERAL DO PARAN\u00c1 - UTFPR., CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4617", "ano": "2006", "numero": "145", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4617/4617_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 EMPRESA RAFMA CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4616", "ano": "2006", "numero": "144", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4616/4616_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA A. G. NASCIMENTO RECAUCHUTAGEM DE PNEUS, ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES OS IM\u00d3VEIS ALIENADOS, CONSTANTES DAS LEIS MUNICIPAIS N\u00ba 49/97 DE 26/06/1997 E 24/98 DE 02/06/1998, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4615", "ano": "2006", "numero": "143", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4615/4615_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DISPENSA DE PROCESSO LICITAT\u00d3RIO PARA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS AGROPECU\u00c1RIOS PRODUZIDOS POR AGRICULTORES FAMILIARES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4607", "ano": "2006", "numero": "142", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4607/4607_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGOS P\u00daBLICOS PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DO SAMU 192 - SERVI\u00c7O DE ATENDIMENTO M\u00d3VEL DE URG\u00caNCIA NAS CONDI\u00c7\u00d5ES DA LEI MUNICIPAL 018/2006, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4614", "ano": "2006", "numero": "141", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4614/4614_texto_integral.pdf", "ementa": "DOA IM\u00d3VEL \u00c0 UNIVERSIDADE TECNOL\u00d3GICA FEDERAL DO PARAN\u00c1 \u2013 UTFPR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "4613", "ano": "2006", "numero": "140", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4613/4613_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A SOCIEDADE ESP\u00cdRITA \"DOUTOR ADOLFO BEZERRA DE MENEZES\", A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES O IM\u00d3VEL DOADO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL 147/00 DE 26/12/2000, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4608", "ano": "2006", "numero": "135", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4608/4608_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "4606", "ano": "2006", "numero": "134", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4606/4606_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "4612", "ano": "2006", "numero": "139", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4612/4612_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O TITULO DE EMPRESA SOLIDARIA DE APUCARANA A PLASTICOS MAGNOS LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4611", "ano": "2006", "numero": "138", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4611/4611_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O TITULO DE CIDADE HONORARIO DE APUCARANA AO SENHOR IEDO MARQUES, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4610", "ano": "2006", "numero": "137", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4610/4610_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DA VIDA NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4609", "ano": "2006", "numero": "136", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4609/4609_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 EMPRESA SANGLASS IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE M\u00c1QUINAS LTDA., OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5575", "ano": "2006", "numero": "18", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/5575/5575_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A AO SENHOR VALTER APARECIDO PEGORER, PREFEITO MUNICIPAL, PARA AUSENTAR-SE DO PA\u00cdS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4585", "ano": "2006", "numero": "133", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4585/4585_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE CAPS \u2013 AD \u2013 DR. C\u00c9SAR GUERZONI, O CENTRO DE ATEN\u00c7\u00c3O PSICOSOCIAL \u00c1LCOOL E DROGAS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4589", "ano": "2006", "numero": "132", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4589/4589_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA \"CONTRIBUINTE CIDAD\u00c3O\", QUE VISA A INCENTIVAR AS EMPRESAS ESTABELECIDAS E AS PESSOAS F\u00cdSICAS RESIDENTES NO MUNICIPIO DE APUCARANA A CONTRIBUIREM COM O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4590", "ano": "2006", "numero": "130", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4590/4590_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A INDENIZAR O SERVI\u00c7O DE EDUCA\u00c7\u00c3O RURAL - SERVITERRA, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4588", "ano": "2006", "numero": "131", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4588/4588_texto_integral.pdf", "ementa": "INTRODUZ A ALTERA\u00c7\u00c3O \u00c0 LEI 85/02, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, PARA EFICIENTIZAR O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL ATINENTE AO ISS INCIDENTE SOBRE AS OPERA\u00c7\u00d5ES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4587", "ano": "2006", "numero": "129", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4587/4587_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "4586", "ano": "2006", "numero": "128", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4586/4586_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESS\u00c3O DE USO DO IM\u00d3VEL CEDIDO AO MUNIC\u00cdPIO PELO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO PARAN\u00c1, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5573", "ano": "2006", "numero": "15", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/5573/5573_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CESS\u00c3O DE USO QUE CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO PARAN\u00c1 E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, CEDENDO O USO DO IM\u00d3VEL ONDE SE ENCONTRA EDIFICADO O ANTIGO F\u00d3RUM DA COMARCA DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "5572", "ano": "2006", "numero": "14", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/5572/5572_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA PR\u00caMIO DE EFICI\u00caNCIA DE APUCARANA, A SENHORA EM\u00cdLIA CRETUCH QUARTIN, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5571", "ano": "2006", "numero": "13", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/5571/5571_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA PR\u00caMIO DE EFICI\u00caNCIA DE APUCARANA, AO SENHOR WLAMIR ST\u00c1BILE LOPES, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4584", "ano": "2006", "numero": "127", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4584/4584_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENA\u00c7\u00c3O DE VEICULOS SUCATADOS E SUCATAS INSERVIVEIS AO PATRIMONIO, COMOO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4583", "ano": "2006", "numero": "126", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4583/4583_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "4582", "ano": "2006", "numero": "125", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4582/4582_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI 70/01 QUE INSTITUI NO MUNICIPIO DE APUCARANA O PROGRAMA \"APUCARANA SOLID\u00c1RIA\", E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4581", "ano": "2006", "numero": "124", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4581/4581_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4580", "ano": "2006", "numero": "123", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4580/4580_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "4579", "ano": "2006", "numero": "122", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4579/4579_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "4578", "ano": "2006", "numero": "121", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4578/4578_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "4577", "ano": "2006", "numero": "120", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4577/4577_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "4576", "ano": "2006", "numero": "119", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4576/4576_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "4575", "ano": "2006", "numero": "118", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4575/4575_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "4574", "ano": "2006", "numero": "117", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4574/4574_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "4573", "ano": "2006", "numero": "116", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4573/4573_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "4572", "ano": "2006", "numero": "115", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4572/4572_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CORRE\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO DO MUN\u00cdCIPIO, LEI N\u00ba 140/05, DE 25/11/2005, COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4571", "ano": "2006", "numero": "114", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4571/4571_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO, EM IM\u00d3VEL PERTENCENTEAO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES DO JARDIM CATUA\u00cd I, II E III, DE CONFORMIDADE COM A LEI 001/03 DE 15/01/03, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4570", "ano": "2006", "numero": "113", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4570/4570_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO, EM IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PELA  ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES DO JARDIM GUARUJ\u00c1,  DE CONFORMIDADE COM A LEI N 001/03 DE 15/01/03, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4568", "ano": "2006", "numero": "111", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4568/4568_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO PARA PROTOCOLAR O PEDIDO DE BENEF\u00cdCIO FISCAL, CONCEDIDO ATRAV\u00c9S DA LEI 89/06 DE 03/06/2006 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5570", "ano": "2006", "numero": "12", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/5570/5570_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE \u00c0 FOME E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA-PR., PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. "}, {"id": "4567", "ano": "2006", "numero": "110", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4567/4567_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A EMPRESA MAIA E ROSSI LTDA - ME OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4566", "ano": "2006", "numero": "109", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4566/4566_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A EMPRESA QUIMICAMIL - INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTA\u00c7\u00c3O E EXPORTA\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02 DE 25/03/02, E REVOGA AS LEIS 05/05 DE 17/03/05 E 65/05 DE 25/07/05, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4565", "ano": "2006", "numero": "108", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4565/4565_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE CONJUNTO DE CARTEIRAS ESCOLARES USADAS PARA A MITRA DIOCESANA DE APUCARANA, PAR\u00d3QUIA CORA\u00c7\u00c3O EUCAR\u00cdSTICO DE JESUS, DIACONIA SAGRADA FAM\u00cdLIA, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4564", "ano": "2006", "numero": "106", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4564/4564_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, PARA TODOS OS FINS E EFEITOS LEGAIS, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O LIBERDADE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4470", "ano": "2006", "numero": "105", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4470/4470_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "4469", "ano": "2006", "numero": "103", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4469/4469_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA (LEI 140/2005), PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2006."}, {"id": "4468", "ano": "2006", "numero": "102", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4468/4468_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DOS ARTIGOS 1\u00ba E 3\u00ba DA LEI MUNICIPAL 174/05, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4467", "ano": "2006", "numero": "101", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4467/4467_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA HOPKA E FILHO LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES O IM\u00d3VEL ALIENADO, CONSTANTE DAS LEIS MUNICIPAIS 84/01 DE 17/12/2001 E 81/03 DE 28/07/03, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4465", "ano": "2006", "numero": "99", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4465/4465_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IM\u00d3VEIS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4464", "ano": "2006", "numero": "98", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4464/4464_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA GEST\u00c3O DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS CESA S/A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES O IM\u00d3VEL ALIENADO, CONSTANTE DAS LEIS MUNICIPAIS 65/02 DE 07/11/2002 E 66/06 DE 18/05/06, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4463", "ano": "2006", "numero": "97", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4463/4463_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI 36/95, DE 24/05/2005, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CONSOLIDA\u00c7\u00c3O DAS LEIS SOBRE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, E INSTITUI A CONFER\u00caNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4961", "ano": "2006", "numero": "104", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4961/4961_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO DO MUNICIPIO DE APUCARANA (LEI 140/2005) PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2006."}, {"id": "4462", "ano": "2006", "numero": "96", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4462/4462_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O TITULO DE CIDAD\u00c3O HONORARIO DE APUCARANA AO JORNALISTA E PROFESSOR FRANCISCO SOARES DIAS SOBRINHO, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "5569", "ano": "2006", "numero": "11", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/5569/5569_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA E FINANCEIRA PELO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E O CENTRO DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA S\u00c3O BENEDITO \u2013 CEPRHUSB, VISANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DE OFICINAS ARTE EDUCATIVA DE HIP-HOP PARA ADOLESCENTES QUE S\u00c3O ATENDIDOS PELO PROJETO FAZENDO ARTE-CASA DA GENTE, ENCAMINHADOS PELA COMUNIDADE CONSELHO TUTELAR E ADOLESCENTES ATENDIDOS NA GUARDA MIRIM DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4466", "ano": "2006", "numero": "100", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4466/4466_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI 055/95 DE 29/06/1995, MODIFICADA PELA LEI N\u00ba 010/03 DE 17/02/2003, ACRESCENTANDO O ARTIGO 47-A E INSTITUINDO A GRATIFICA\u00c7\u00c3O NATALINA AOS TITULARES DO CONSELHO TUTELAR E DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4461", "ano": "2006", "numero": "95", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4461/4461_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A A.P.M.F, DA ESCOLA MUNICIPAL SEN. MARCOS BARROS FREIRE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4460", "ano": "2006", "numero": "94", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4460/4460_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA \"RUA ANTONIO FIORAVANTE BEFA\" LOGRADOURO P\u00daBLICO NO MUNICIPIO DE APUCARANA, COM SEGUE."}, {"id": "4457", "ano": "2006", "numero": "93", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4457/4457_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA \"RUA ANTONIO HOSCZ\" LOGRADOURO P\u00daBLICO NO MUNICIPIO DE APUCARANA, COMO SEGUE."}, {"id": "4459", "ano": "2006", "numero": "92", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4459/4459_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba. 68/97, DE 15-08-97, REFERENTE A N\u00cdVEIS, VAGAS, JORNADA DE TRABALHO E REQUISITOS NOS CARGOS QUE ESPECIFICA CONSTANTES DO ANEXO II E III, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4458", "ano": "2006", "numero": "91", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4458/4458_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DO ISS \u2013 IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS \u00c0 EMPRESA G 7 CINEMA LTDA E REVOGA A LEI N\u00ba 189/05 DE 23/12/2005  E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4449", "ano": "2006", "numero": "90", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4449/4449_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A EMPRESA COSSIBRA CENTRAL DE COMPRAS LTDA., OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4960", "ano": "2006", "numero": "88", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4960/4960_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA \"RUA JO\u00c3O MARQUETTO\" LOGRADOURO P\u00daBLICO DE MUNICIPIO DE PAUCARAN, COMO SEGUE."}, {"id": "4452", "ano": "2006", "numero": "87", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4452/4452_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA \"RUA ANTONIO SEVILHA BAENA\" LOGRADOURO P\u00daBLICO NO MUNICIPIO DE APUCARANA, COMO SEGUE."}, {"id": "4450", "ano": "2006", "numero": "89", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4450/4450_texto_integral.pdf", "ementa": "INTRODUZ ALTERA\u00c7\u00c3O \u00c0 LEI N\u00ba 014/03 DE 20/03/2003, QUE ESTABELECE A T\u00cdTULO DE INCENTIVO FISCAL, PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DOS DOCUMENTOS NECESS\u00c1RIOS PARA  A EXPEDI\u00c7\u00c3O DO ALVAR\u00c1 DE LICEN\u00c7A PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E RECOLHIMENTO DE  TAXAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4454", "ano": "2006", "numero": "86", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4454/4454_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "4453", "ano": "2006", "numero": "85", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4453/4453_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA TODOS OS FINS E EFEITOS LEGAIS, A AUTARQUIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE APUCARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4451", "ano": "2006", "numero": "84", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4451/4451_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO E A COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUCAO DE CATADORES DE PAPEL E SEPARADORES DE MATERIAL RECICLAVEL DE APUCARANA - COCAP - A FIRMAR TERMO DE COOPERACAO FINANCEIRA, COMO ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4448", "ano": "2006", "numero": "83", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4448/4448_texto_integral.pdf", "ementa": "DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2 DA LEI 44/01 DE 23/07/01, QUE DOA IMOVEL A COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA - COHAPAR, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4447", "ano": "2006", "numero": "82", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4447/4447_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 15 DA LEI N\u00ba 080, DE 31/12/2002 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4455", "ano": "2006", "numero": "81", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4455/4455_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA, AO EMPRES\u00c1RIO SR. PEDRO KOWALSKI, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4446", "ano": "2006", "numero": "80", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4446/4446_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO, EM IM\u00d3VEL PERTECENTE AO MUNICIPIO DE APUCARANA PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PROVID\u00caNCIA ESPORTE CLUBE - APEC, DE CONFORMIDADE COM A LEI N\u00ba 001/03 DE 15/01/03, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5568", "ano": "2006", "numero": "10", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/5568/5568_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba290/05 QUE CELEBRAM O ESTADO DO PARAN\u00c1, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL \u2013 SETP, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE \u2013 CEDCA, FUNDO ESTADUAL PARA A INF\u00c2NCIA E ADOLESC\u00caNCIA \u2013 FIA, INSTITUTO DE A\u00c7\u00c3O SOCIAL DO PARAN\u00c1 \u2013 IASP E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, VISANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES RELATIVAS AO ATENDIMENTO DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE EM SITUA\u00c7\u00c3O DE RISCO PESSOAL E SOCIAL NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4439", "ano": "2006", "numero": "79", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4439/4439_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALTERA\u00c7\u00d5ES NA LEI N\u00ba 140/05, DE 25/11/2005, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4445", "ano": "2006", "numero": "78", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4445/4445_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA TRENSVITOR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES O IM\u00d3VEL ALIENADO, CONSTANTE DAS LEIS MUNICIPAIS N\u00baS 171/05, DE 20/12/2005 E 7/06, DE 01/03/2006, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4440", "ano": "2006", "numero": "77", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4440/4440_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA UNIDADES DE APOIO DO PROGRAMA SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (POSTO DE SA\u00daDE)"}, {"id": "4444", "ano": "2006", "numero": "76", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4444/4444_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4443", "ano": "2006", "numero": "75", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4443/4443_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RETIRAR PROGRAMA E ATIVIDADE, NO ORCAMENTO VIGENTE, COMO ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4442", "ano": "2006", "numero": "74", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4442/4442_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ERRADICACAO DE ARVORES DA PRACA INTERVENTOR MANOEL RIBAS, CONFORME PROJETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4456", "ano": "2006", "numero": "73", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4456/4456_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DOS ANEXOS 11 E III DA LEI 138/03, DE 31/10/03, QUE ISTITUI O SISTEMA DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4441", "ano": "2006", "numero": "72", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4441/4441_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSICAO DA LEI 80/02, DE 30/12/02, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERACAO DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE APUCARANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4422", "ano": "2006", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4422/4422_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A EMPRESA ALVO FIXO - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA., OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4419", "ano": "2006", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4419/4419_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA, AO DEPUTADO FEDERAL SR. ALEX CANZIANI SILVEIRA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4420", "ano": "2006", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4420/4420_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE \"MERCEDES DA SILVA MORENO\", O POSTO DE SA\u00daDE, LOCALIZADO NO JARDIM FIGUEIRA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4421", "ano": "2006", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/4421/lei_68_06.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 058/03 DE 28/07/03, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS \u00c0 EMPRESA NORTE DO PARAN\u00c1 - IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CIMENTOS E ARGAMASSAS LTDA, MODIFICADA A RAZ\u00c3O SOCIAL PARA NORPACIM - CIMENTOS E ARGAMASSA LTDA (LEI N\u00ba 111/05 DE 28/10/2005), COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4423", "ano": "2006", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4423/4423_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "4424", "ano": "2006", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4424/4424_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A S\u00daMULA E O ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 065/02 DE 07/11/02, QUANTO \u00c0 RAZ\u00c3O SOCIAL DA FIRMA CESA - CENTRO DE ESTUDO SUPERIOR DE APUCARANA S/C. LTDA, PARA GEST\u00c3O E EMPREENDIMENTOS COMERCIAS CESA S/A, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4425", "ano": "2006", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4425/4425_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUIR A EMPRESA TERRA NORTE ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, NOS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba.009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4962", "ano": "2006", "numero": "107", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4962/4962_texto_integral.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2007 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4660", "ano": "2006", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4660/4660_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PROTE\u00c7\u00c3O E INTEGRA\u00c7\u00c3O DA TERCEIRA IDADE DE APUCARANA \u2013 VIVER MAIS, COMO ESPECIFICA. "}, {"id": "4657", "ano": "2006", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4657/4657_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DOS ARTIGOS 69 E 70 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba090/94 DE 27.12.94 (C\u00d3DIGO DE POSTURAS), COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4426", "ano": "2006", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4426/4426_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR COMO INTERVENIENTE GARANTIDOR DA PROVINCIA BRASILEIRA DA CONGREGACAO DAS IRMAS FILHAS DA CARIDADE DE SAO VICENTE DE PAULO - HOSPITAL DA PROVIDENCIA, EM CONTRATO DE LOCACAO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4427", "ano": "2006", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4427/4427_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODU\u00c7\u00c3O DE CATADORES E SEPARADORES DE MATERIAIS RECICL\u00c1VEIS DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4428", "ano": "2006", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4428/4428_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO A SEMANA DO MEIO AMBIENTE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4429", "ano": "2006", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4429/4429_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "4430", "ano": "2006", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4430/4430_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4431", "ano": "2006", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4431/4431_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4432", "ano": "2006", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4432/4432_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O MOTO CLUBE ASAS DA LIBERDADE DE APUCARANA LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4433", "ano": "2006", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4433/4433_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI 68/1997, DE 15/08/97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4434", "ano": "2006", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4434/4434_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 EMPRESA C. A. MAZIA LEAL - M.E., OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4435", "ano": "2006", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4435/4435_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 EMPRESA E. HUTYN FERRO VELHO, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4436", "ano": "2006", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4436/4436_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA, AO SENHOR ROBERTO BACKMANN, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4437", "ano": "2006", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4437/4437_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS DE APUCARANA, AO SENHOR PAULO KEN WATANABE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5658", "ano": "2006", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/5658/5658_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 139 DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba. 2/91, DE 25-6-91 (REGIMENTO INTERNO), COMO SEGUE E ESPECIFICA."}, {"id": "5567", "ano": "2006", "numero": "9", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/5567/5567_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO N\u00ba. 4499/CONV/06, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 \u2013 COHAPAR E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE INFRA-ESTRUTURA PARA CONCLUS\u00c3O DO EMPREENDIMENTO MORADIAS PARQUE DAS CEREJEIRAS, CONSTITU\u00cdDO POR 213 UNIDADES HABITACIONAIS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4438", "ano": "2006", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4438/4438_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DE SALARIOS, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "4418", "ano": "2006", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4418/4418_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUMENTO SALARIAL, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4959", "ano": "2006", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4959/4959_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR A AREA DE EQUIPAMENTO COMUNIT\u00c1RIO, COM 1.093,33 M2, QUADRA 37, SITUADA NO NUCLEO HABITACIONAL JO\u00c3O PAULO I, DOADA A UNI\u00c3O SUL BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO 7\u00ba DIA, ATRAVES DA LEI N 57/00, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "4417", "ano": "2006", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4417/4417_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO, EM IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES DO JARDIM GUARUJ\u00c1, DE CONFORMIDADE COM A LEI 001/03 DE 15/01/03, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4416", "ano": "2006", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4416/4416_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO \u00c1REA DE TERRAS QUE ESPECIFICA COM 2.238,48 M2, QUADRA 37, SITUADA NO N\u00daCLEO HABITACIONAL \"JO\u00c3O PAULO I\", DESTINADA A EQUIPAMENTO COMUNIT\u00c1RIO 3 E FAZENDO NOVA NOMENCLATURA, CONFRONTA\u00c7\u00d5ES E DIST\u00c3NCIAS, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4415", "ano": "2006", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4415/4415_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE UCRANIANA NO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4396", "ano": "2006", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4396/4396_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ARTIGO 5\u00ba DA LEI N\u00ba. 8/93 DE 12-2-93, COMO ESPECIFICA. (ISENTA DO ESTACIONAMENTO POR 2 HORAS IDOSOS ACIMA DE 65 ANOS)"}, {"id": "5566", "ano": "2006", "numero": "8", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/5566/5566_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA-OPERACIONAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARAN\u00c1, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A PROMO\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO LOCAL, COM INCLUS\u00c3O SOCIAL, MEDIANTE APOIO DO SISTEMA P\u00daBLICO DE EMPREGO/SINE-PR., COMO ESPECIFICA. "}, {"id": "5565", "ano": "2006", "numero": "7", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/5565/5565_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICO-FINANCEIRA QUE CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, E O INSTITUTO EMATER, PARA O PLANEJAMENTO, A COORDENA\u00c7\u00c3O E A EXECU\u00c7\u00c3O DE PROGRAMAS DE ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA EXTENS\u00c3O RURAL COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4414", "ano": "2006", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4414/4414_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O PROJETO RENASCER DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4412", "ano": "2006", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4412/4412_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI 121/04, DE 28/12/04, QUE MODIFICOU A LEI 93/02, QUE CRIOU O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4411", "ano": "2006", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4411/4411_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4409", "ano": "2006", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4409/4409_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL A FIRMAR TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O COM EMPRESAS DO MUN\u00cdC\u00cdPIO DE APUCARANA, PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UNIDADES DE APOIO PARA ATENDIMENTO DOS FILHOS DE M\u00c3ES TRABALHADORAS, COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4408", "ano": "2006", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4408/4408_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM OSCIP - ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE P\u00daBLICO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4407", "ano": "2006", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4407/4407_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO PAGAMENTO DE PENS\u00c3O INDENIZAT\u00d3RIA, NOS TERMOS DOA AUTOS 77/1999, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4406", "ano": "2006", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4406/4406_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 SANEPAR - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARAN\u00c1, CONCESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE USO DO IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 96 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4403", "ano": "2006", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4403/4403_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERM\u00c9DIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE APUCARANA, PROCEDER A REPASSE DE VERBA AO PROJETO RENASCER DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4401", "ano": "2006", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4401/4401_texto_integral.pdf", "ementa": "DA NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PARAGRAFO UNICO DO ART 1 DA LEI 40/05, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA COLAFIX - INDUSTRIA E COM\u00c9RCIO DE COLA LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4413", "ano": "2006", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4413/4413_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA COMERCIO DE SORVETES APUCARANA LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES O IMOVEL ALIENADO CONSTANTE DAS LEIS MUNICIPAIS 54/04 E 3/06, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4410", "ano": "2006", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4410/4410_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER A REVERS\u00c3O E REINTEGRA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL DOADO PELO MUNIC\u00cdPIO, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4405", "ano": "2006", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4405/4405_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4404", "ano": "2006", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4404/4404_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4402", "ano": "2006", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4402/4402_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CESA - CENTRO DE ESTUDO SUPERIOR DE APUCARANA LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4400", "ano": "2006", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4400/4400_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE MERITOS EM TAREFAS COMUNITARIAS DE APUCARANA AO PROFESSOR HENRIQUE BENEVENUTO DE SOUZA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4958", "ano": "2006", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4958/4958_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PROTE\u00c7\u00c3O E INTEGRA\u00c7\u00c3OI DA TERCEIRA IDADE DE APUCARANA - VIVER MAIS, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "4956", "ano": "2006", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4956/4956_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "4383", "ano": "2006", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4383/4383_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A SANEPAR A PERMISS\u00c3O DE USO PARA FINS DE SERVID\u00c3O ADMINISTRATIVA, DE PARTE DO LOTE PMA 1 DA PLANTA DO PARQUE RESIDENCIAL MILANI PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4382", "ano": "2006", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4382/4382_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4381", "ano": "2006", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4381/4381_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "4380", "ano": "2006", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4380/4380_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "4379", "ano": "2006", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4379/4379_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4378", "ano": "2006", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4378/4378_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\n \r\n\r\n"}, {"id": "4377", "ano": "2006", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4377/4377_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE EMPREGOS P\u00daBLICOS PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DOS PROGRAMAS DE SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4376", "ano": "2006", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4376/4376_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O EMPREGO P\u00daBLICO DO PESSOAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4375", "ano": "2006", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4375/4375_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 - COHAPAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "4374", "ano": "2006", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4374/4374_texto_integral.pdf", "ementa": " AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4373", "ano": "2006", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4373/4373_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4372", "ano": "2006", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4372/4372_texto_integral.pdf", "ementa": " AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4371", "ano": "2006", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4371/4371_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "4370", "ano": "2006", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4370/4370_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 EMPRESA M A A ALMEIDA COM\u00c9RCIO E PLASTIFICA\u00c7\u00c3O DE CABOS DE VASSOURAS LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4369", "ano": "2006", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4369/4369_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO, EM IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PELA MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PAR\u00d3QUIA S\u00c3O BENEDITO (DIACONIA EMANUEL), DE CONFORMIDADE COM A LEI 001/03 DE 15/01/03, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4368", "ano": "2006", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4368/4368_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI 58/97, DE 10/07/97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4366", "ano": "2006", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4366/4366_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 1 DA LEI N\u00ba 111/04 DE 08/12/04, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS \u00c0 EMPRESA OREGON IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4367", "ano": "2006", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4367/4367_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PARAGRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 1 DA LEI 171/05 DE 20/12/05, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS \u00c0 EMPRESA TRANSVITOR TRANSPORTES RODOVI\u00c1RIOS LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5564", "ano": "2006", "numero": "6", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/5564/5564_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE CESS\u00c3O, SOB FORMA DE UTILIZA\u00c7\u00c3O GRATUITA QUE ENTRE SI CELEBRAM COMO OUTORGANTE CEDENTE A UNI\u00c3O, E COMO OUTORGADO CESSION\u00c1RIO O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, DO IM\u00d3VEL CONSTITU\u00cdDO POR DATAS DE TERRAS SOB OS N\u00baS1, 14  E 15 DA QUADRA 22-B, SITUADO NO QUADRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARAN\u00c1, PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DE UMA UNIDADE B\u00c1SICA DE SA\u00daDE, CONFORME PROCESSO N\u00ba05056.000057/2001-76, COMO ESPECIFICA. "}, {"id": "5563", "ano": "2006", "numero": "5", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/5563/5563_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO N\u00ba22/05-SPM/PR QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POL\u00cdTICAS PARA AS MULHERES DA PRESID\u00caNCIA DA REP\u00daBLICA, E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COM A INTERVENI\u00caNCIA DA SECRETARIA DA MULHER E ASSUNTOS DA FAM\u00cdLIA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. "}, {"id": "5562", "ano": "2006", "numero": "4", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/5562/5562_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE CESS\u00c3O SOB FORMA DE UTILIZA\u00c7\u00c3O GRATUITA QUE ENTRE SI CELEBRAM COMO OUTORGANTE CEDENTE A UNI\u00c3O, E COMO OUTORGADO CESSION\u00c1RIO O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, DO IM\u00d3VEL URBANO CONSTITU\u00cdDO POR LOTES DE TERRAS SOB OS N\u00ba A-H-1/2-C, SUBDIVIS\u00c3O DO LOTE N\u00baA-H-1/2, DA FAZENDA SANTO \u00c2NGELO E TR\u00caS BOCAS, COM \u00c1REA DE 10.986,78 M2 E ACESS\u00d3RIOS, LOCALIZADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARAN\u00c1 PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL, CRECHE DO IDOSO E CONSTRU\u00c7\u00c3O DE 25 (VINTE E CINCO) MORADIAS PARA IDOSOS, CONFORME PROCESSO N\u00ba05056.000058/2001-11, COMO ESPECIFICA. "}, {"id": "5561", "ano": "2006", "numero": "3", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/5561/5561_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARAN\u00c1, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA E DA POL\u00cdCIA MILITAR E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, PARA COOPERA\u00c7\u00c3O NA \u00c1REA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, COMO ESPECIFICA. "}, {"id": "5560", "ano": "2006", "numero": "2", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/5560/5560_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE N\u00ba01850022/05, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O FEDERAL , POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DAS CIDADES, REPRESENTADA PELA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES RELATIVAS AO PROGRAMA APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DE MUNIC\u00cdPIO DE PEQUENO PORTE, COMO ESPECIFICA. "}, {"id": "5559", "ano": "2006", "numero": "1", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/5559/5559_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO QUE CELEBRAM O ESTADO DO PARAN\u00c1, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COM A INTERVENI\u00caNCIA DA POL\u00cdCIA MILITAR DO PARAN\u00c1 PARA COOPERA\u00c7\u00c3O M\u00daTUA, VOLTADA \u00c0S ATIVIDADES DE PRESERVA\u00c7\u00c3O DA ORDEM P\u00daBLICA, COMO ESPECIFICA. "}, {"id": "4365", "ano": "2006", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4365/4365_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4361", "ano": "2006", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4361/4361_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4360", "ano": "2006", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4360/4360_texto_integral.pdf", "ementa": "TRANSFORMA EM PRA\u00c7A O CAL\u00c7AD\u00c3O LOCALIZADO ENTRE A PRA\u00c7A RUI BARBOSA E RUA CLOTARIO PORTUGAL, D\u00c1 NOVA DENOMINA\u00c7\u00c3O E REVOGA A LEI MUNICIPAL 44/93 DE 13.5.93, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4359", "ano": "2006", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4359/4359_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DA LETRA B DO ARTIGO 2 DA LEI 52/97 DE 3.7.97 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4358", "ano": "2006", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4358/4358_texto_integral.pdf", "ementa": "DA NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1 DA LEI 54/04, DE 21/06/04, QUE CONCEDE INCENTIVOS DISCAIS A EMPRESA COM\u00c9RCIO DE SORVETRES APUCARANA LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4357", "ano": "2006", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4357/4357_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REMISS\u00c3O DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS NOS EXERC\u00cdCIOS DE 2004 E 2005 A COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 - COHAPAR, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "4362", "ano": "2006", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2006/4362/4362_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA D A  A M \u2013 IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES O IM\u00d3VEL ALIENADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 064/03 DE 28/07/2003, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4940", "ano": "2005", "numero": "122", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4940/4940_texto_integral.pdf", "ementa": "NUMERO NAO UTILIZADO"}, {"id": "4352", "ano": "2005", "numero": "190", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4352/4352_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA REFOR\u00c7O DE DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4351", "ano": "2005", "numero": "189", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4351/4351_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DA LETRA \"A\", ITEM 59, DO ARTIGO 6\u00ba, DA LEI 85/02, DE 30/12/02, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4350", "ano": "2005", "numero": "188", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4350/4350_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 1\u00ba DA LEI 29/02 DE 15/05/2002, QUE DISP\u00d5E OBRIGA\u00c7\u00d5ES DE PEQUENO VALOR NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4349", "ano": "2005", "numero": "187", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4349/4349_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFOS 1\u00ba E 2\u00ba AO ARTIGO 77, DA LEI 85/02, DE 30/12/02, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4348", "ano": "2005", "numero": "186", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4348/4348_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO 4\u00ba AO ARTIGO 33, DA LEI 85/02, DE 30/12/02, ALTERADA PELA LEI 159/03, DE 26/12/03, INSTITUINDO NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, O ISS \"ON LINE\", E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4347", "ano": "2005", "numero": "185", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4347/4347_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4346", "ano": "2005", "numero": "184", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4346/4346_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ANEXO I DA LEI 087/01, DE 21/12/01 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4345", "ano": "2005", "numero": "183", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4345/4345_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5631", "ano": "2005", "numero": "17", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/5631/5631_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO QUE CELEBRAM A MUNICIPALIDADE DE APUCARANA, ATRAV\u00c9S DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE, AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE APUCARANA E A ORGANIZA\u00c7\u00c3O N\u00c3O GOVERNAMENTAL PROJETO RENASCER, VISANDO O DESENVOLVIMENTO CONJUNTO DE A\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE NO \u00c2MBITO DO SISTEMA \u00daNICO DE SA\u00daDE, RELACIONADOS \u00c0 IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS \u201cCASAS DE APOIO\u201d A PACIENTES PORTADORES DO HIV OU DOENTES DE AIDS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5630", "ano": "2005", "numero": "16", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/5630/5630_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A, POR MEIO DA SECRETARIA DE DIREITO ECON\u00d4MICO \u2013 SDE E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "4344", "ano": "2005", "numero": "182", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4344/4344_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, MEDIANTE LICITA\u00c7\u00c3O DE USO PARA EXPLORA\u00c7\u00c3O DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS E LOGRADOUROS P\u00daBLICOS NO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4343", "ano": "2005", "numero": "181", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4343/4343_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O DIA MUNICIPAL DO ENGENHEIRO, DO AGRONOMO E DO ARQUITETO NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "4955", "ano": "2005", "numero": "180", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4955/4955_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O PROJETO PALCO DA GENTE DESTINADO A ESTIMULAR AS ATIVIDADES CULTURAIS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4342", "ano": "2005", "numero": "179", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4342/4342_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE EMPRESA SOLID\u00c1RIA DE APUCARANA A INDUSTRIA TEXTIL APUCAQRANA LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4341", "ano": "2005", "numero": "178", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4341/4341_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERS\u00d5ES ELETRONICAS CONHECIDAS COMO LAN HOUSES E SIMILARES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4340", "ano": "2005", "numero": "177", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4340/4340_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE CRIT\u00c9RIOS A SEREM ADOTADOS NOS PROCESSOS DE LICITA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS E DE CONTRATA\u00c7\u00d5ES PELO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4339", "ano": "2005", "numero": "176", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4339/4339_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O MENSAL \u00c0S ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4338", "ano": "2005", "numero": "175", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4338/4338_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR A \u00c1REA INSTITUCIONAL, FORMANDO A QUADRA N\u00ba 3, COM \u00c1REA DE 2.418,34 M2 SITUADA NA PLANTA DO DISTRITO DE VILA REIS, NESTE MUNIC\u00cdPIO, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4337", "ano": "2005", "numero": "174", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4337/4337_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO COM A AG\u00caNCIA DE FOMENTO DO PARAN\u00c1 S.A., DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4336", "ano": "2005", "numero": "173", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4336/4336_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O ONEROSA, MEDIANTE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, DA EXPLORA\u00c7\u00c3O COM EXCLUSIVIDADE, DE PUBLICIDADE ATRAV\u00c9S DA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE PROJETO DE CONSERVA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REAS VERDES, PARQUES, PRA\u00c7AS E JARDINS DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4335", "ano": "2005", "numero": "172", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4335/4335_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A OUTORGA DE CONCESS\u00c3O ONEROSA, DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DAS DEPEND\u00caNCIAS DA ESTA\u00c7\u00c3O RODOVI\u00c1RIA JO\u00c3O BAPTISTA BOSCARDIM JUNIOR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4334", "ano": "2005", "numero": "171", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4334/4334_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 EMPRESA TRANSVITOR TRANSPORTES RODOVI\u00c1RIOS LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02 DE 25/03/2002, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4333", "ano": "2005", "numero": "170", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4333/4333_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE EXPLORA\u00c7\u00c3O ONEROSA DO CENTRO DE VELOCIDADE OSVALDO LEPRE, DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4332", "ano": "2005", "numero": "169", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4332/4332_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A EMPRESA VAR-GAS COMERCIO DE GAS LTDA., OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02 DE 25.3.02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "4331", "ano": "2005", "numero": "168", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4331/4331_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A SEMANA MUNICIPAL DOS RIOS NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4330", "ano": "2005", "numero": "167", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4330/4330_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUS\u00c3O DO TRINAMENTO DE EMPREGADAS DOM\u00c9STICAS NA ESCOLA DA OPORTUNIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4329", "ano": "2005", "numero": "166", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4329/4329_texto_integral.pdf", "ementa": "DETERMINA A FIXA\u00c7\u00c3O DA FRASE RESPEITE O IDOSO, POIS FUI O QUE TU \u00c9S E TU SER\u00c1S COMO EU SOU, NAS REPARTI\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS E AUTARQUIAS MUNICIPAIS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4328", "ano": "2005", "numero": "165", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4328/4328_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA LOGRADOURO P\u00daBLICO \"ESTRADA SANTO PADRE PIO, E REVOGA A LEI 137/05, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "4327", "ano": "2005", "numero": "164", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4327/4327_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA IND\u00daSTRIA DE ARTEFATOS PL\u00c1STICOS HARSHE LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES O IM\u00d3VEL ALIENADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL 108/00 DE 30/11/2000, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4326", "ano": "2005", "numero": "163", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4326/4326_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI 16/04 DE 29/03/2004, QUE AUTORIZA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE APUCARANA A REPASSAR RECURSOS AOS T\u00c9CNICOS EM VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4325", "ano": "2005", "numero": "162", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4325/4325_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A MARATONA DE MATEMATICA E O CONCURSO ANUAL DE REDA\u00c7\u00c3O NO ENSINO FUNDAMENTAL DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4324", "ano": "2005", "numero": "161", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4324/4324_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE JOSE DE GODOY, O MINI POSTO DE SA\u00daDE, LOCALIZADO NO JARDIM CATUAI, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4323", "ano": "2005", "numero": "160", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4323/4323_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DAS OFEND\u00cdCULAS \u2013 CERCAS ENERGIZADAS, COM FINALIDADE DE PROTE\u00c7\u00c3O DE PER\u00cdMETROS, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4322", "ano": "2005", "numero": "159", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4322/4322_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 EMPRESA ARMARINHOS CIDADE ALTA LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4321", "ano": "2005", "numero": "158", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4321/4321_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4320", "ano": "2005", "numero": "157", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4320/4320_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI 68/97, DE 15/08/97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4319", "ano": "2005", "numero": "156", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4319/4319_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 EMPRESA ROZEVANIL - BON\u00c9S - ME, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4318", "ano": "2005", "numero": "155", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4318/4318_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A OUTORGAR CONCESS\u00c3O A CIA. DE SANEAMENTO DO PARAN\u00c1 - SANEPAR, DO SERVI\u00c7O DE OPERA\u00c7\u00c3O DO MANEJO DO ATERRO SANIT\u00c1RIO, REVOGA A LEI 104/05 DE 25/11/05 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4850", "ano": "2005", "numero": "154", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4850/4850_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A CIA. DE SANEAMENTO DO PARAN\u00c1 - SANEPAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4939", "ano": "2005", "numero": "153", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4939/4939_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4316", "ano": "2005", "numero": "152", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4316/4316_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NA CAMARA MUNICIPAL O PR\u00caMIO DE EFICI\u00caNCIA A SER OUTORGADO A PESSOAS E OU ORGANIZA\u00c7\u00d5ES QUE TRESTAM RELEVANTES SERVI\u00c7OS AOS DEFICIENTES, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1130", "ano": "1998", "numero": "92", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1130/1130_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE AVENIDA HIGINO SACCHELLI A RUA \"1\" DO JARDIM MARISSOL II, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1129", "ano": "1998", "numero": "91", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1129/1129_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina de Rua Carlos Nazato as Ruas \"4, 5 e 6\" do Jardim Marissol II e Rua ''M'' do Jardim Marissol, como especifica."}, {"id": "4303", "ano": "2005", "numero": "151", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4303/4303_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A SEMANA DA A\u00c7\u00c3O SOLID\u00c1RIA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4304", "ano": "2005", "numero": "150", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4304/4304_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A CAMPANHA MUNICIPAL DE VACINA\u00c7\u00c3O INFANTIL CONTRA GRIPE, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "4305", "ano": "2005", "numero": "149", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4305/4305_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE C\u00c2MARAS MUNICIPAIS DE VEREADORES DO VALE DO IVA\u00cd - ACAVI, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4306", "ano": "2005", "numero": "148", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4306/4306_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXPLORA\u00c7\u00c3O DE PO\u00c7OS TUBULARES PROFUNDOS NO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4307", "ano": "2005", "numero": "147", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4307/4307_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DO USO DE CEROL NAS LINHAS DE PIPAS, PAPAGAIOIS, PANDORGAS OU SEMELHANTES NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4308", "ano": "2005", "numero": "146", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4308/4308_texto_integral.pdf", "ementa": "COM A FINALIDADE DE REPRIMIR A VIOLENCIA CONTRA A MULHER, NO MUNICIPIO DE APUCARANA, ESTABELECE NORMAS COMO SEGUE."}, {"id": "4309", "ano": "2005", "numero": "145", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4309/4309_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O C\u00d3DIGO DICIPLINAR DOS ATLETAS QUE PARTICIPAM DA PR\u00c1TICA ESPORTIVA REALIZADA PELO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. "}, {"id": "4310", "ano": "2005", "numero": "144", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4310/4310_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULA A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E URBANISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4311", "ano": "2005", "numero": "143", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4311/4311_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PREMIO PROFISSIONAL DE JORNALISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "4312", "ano": "2005", "numero": "142", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4312/4312_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS E ISEN\u00c7\u00c3O DOS IMPOSTOS E TAXAS DO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4302", "ano": "2005", "numero": "141", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4302/4302_texto_integral.pdf", "ementa": "PARA FINS DE ENDERE\u00c7AMENTO POSTAL, FICA CRIADO DO BAIRRO S\u00c3O JOS\u00c9, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "4301", "ano": "2005", "numero": "140", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4301/4301_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DAS DESPESAS DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2006. EM R$ 95.208.000,00 (NOVETA E CINCO MILH\u00d5ES, DUZENTOS E OITO MIL REAIS)"}, {"id": "4300", "ano": "2005", "numero": "139", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4300/4300_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE VERGILIO FORNACIARI, A ESTRADA VELHA DO PIRAP\u00d3, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4299", "ano": "2005", "numero": "138", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4299/4299_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE MERITOS EM TREFAS COMUNITARIAS DE APUCARANA A PROFESSORA ROSEANA CILI\u00c3O SACHELLI, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4298", "ano": "2005", "numero": "137", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4298/4298_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE SANTO PADRE PIO, ESTRADA MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4591", "ano": "2005", "numero": "99", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4591/4591_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULA A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E URBANISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4297", "ano": "2005", "numero": "136", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4297/4297_texto_integral.html", "ementa": "APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PARA O PER\u00cdODO COMPREENDIDO ENTRE OS EXERC\u00cdCIOS DE 2006 A 2009."}, {"id": "4296", "ano": "2005", "numero": "135", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4296/4296_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIASL DE PESSOAS DOADORAS DE \u00d3RG\u00c3OS NOS SERVI\u00c7OS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E PARTICULAR DE SA\u00daDE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4295", "ano": "2005", "numero": "134", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4295/4295_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O CONTRA A VIOL\u00caNCIA INFANTIL, NO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4294", "ano": "2005", "numero": "133", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4294/4294_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA DA SEGURAN\u00c7A NO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4293", "ano": "2005", "numero": "132", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4293/4293_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS DE APUCARANA AO PROFESSOR JOSE ALFREDO LIEVORE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4954", "ano": "2005", "numero": "131", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4954/4954_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA RUAS LOCALIZADAS NO RESIDENCIAL CIDADE NOVA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4953", "ano": "2005", "numero": "130", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4953/4953_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 EMPRESA J. DE PAULA E FREITAS IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE M\u00d3VEIS LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4291", "ano": "2005", "numero": "127", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4291/4291_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARAN\u00c1 - FUNDEPAR."}, {"id": "4290", "ano": "2005", "numero": "129", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4290/4290_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO A PRODUTIVIDADE A SERVIDORES DA VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA."}, {"id": "4292", "ano": "2005", "numero": "128", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4292/4292_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMONIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, VEICULO DOADO \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES DOS JARDINS TIBAGI E TAROBA E REVOGA A LEI 28/2001 DE 28.06.2001, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4952", "ano": "2005", "numero": "126", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4952/4952_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPOR DOTA\u00c7\u00c3O NA LEI 119/04, DE 21/12/04, COMO ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "4951", "ano": "2005", "numero": "125", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4951/4951_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI 112/00 DE 20/11/2000 (CONSELHO DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR)"}, {"id": "4950", "ano": "2005", "numero": "124", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4950/4950_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4272", "ano": "2005", "numero": "123", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4272/4272_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARAN\u00c1 - FUNDEPAR."}, {"id": "4270", "ano": "2005", "numero": "121", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4270/4270_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE IVO ANTONIO LENARTOVICZ,  POSTO DE SA\u00daDE LOCALIZADO NO JARDIM AM\u00c9RICA, NESTA CIDADE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4280", "ano": "2005", "numero": "120", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4280/4280_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO, EM IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS FUNCION\u00c1RIOS DA VIA\u00c7\u00c3O APUCARANA LTDA - AFUVAL, DE CONFORMIDADE COM A LEI 1/03 DE 15/01/2003, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4279", "ano": "2005", "numero": "119", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4279/4279_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR A \u00c1REA VERDE N\u00ba 6 DA QUADRA 26, COM \u00c1REA DE 1.272,48 M2 SITUADA NO N\u00daCLEO HABITACIONAL JO\u00c3O PAULO, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4278", "ano": "2005", "numero": "118", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4278/4278_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 EMPRESA GEST\u00c3O E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS CESA S/A, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4277", "ano": "2005", "numero": "117", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4277/4277_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI 62/05 DE 25/07/2005, QUE ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI 58/97 DE 10/07/1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5657", "ano": "2005", "numero": "9", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/5657/5657_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA, NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE APUCARANA, COMISS\u00c3O DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4276", "ano": "2005", "numero": "116", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4276/4276_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE PRA\u00c7A ANTONIO FERREIRA MARTINS O LOGRADOURO PUBLICO NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "4283", "ano": "2005", "numero": "115", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4283/4283_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE ORESTES GON\u00c7ALVES MARQUITO, POSTO DE SAUDE LOCALIZADO NO JARDIM MARISSOL, NESTA CIDADE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4287", "ano": "2005", "numero": "114", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4287/4287_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO MUNICIPIO O DIA DO EVANGELICO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4286", "ano": "2005", "numero": "113", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4286/4286_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA  A REDA\u00c7\u00c3O DO \u00a7 2\u00ba DO ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 91/99 DE 03/11/1999, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4282", "ano": "2005", "numero": "112", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4282/4282_texto_integral.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE O ABATE DE ARVORE NO MUNICIPIO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4285", "ano": "2005", "numero": "111", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/4285/lei_111_05.pdf", "ementa": "ALTERA A SUMULA E O ARTIGO 1 DA LEI 58/03 DE 28-07-03, QUANTO A RAZ\u00c3O SOCIAL DA FIRMA NORTE DO PARAN\u00c1 - INDUSTRIA E COMERCIO DE CIMENTOS E ARGAMASSAS LTDA, PARA NORPACIM - CIMENTOS E ARGAMASSAS LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4284", "ano": "2005", "numero": "110", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4284/4284_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4281", "ano": "2005", "numero": "109", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4281/4281_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSER\u00c7\u00c3O DOS DIZERES VIDA SIM, DROGAS N\u00c3O, EM TODAS PUBLICA\u00c7\u00d5ES OU DIVULGA\u00c7\u00d5ES INSTITUCIONAIS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNIC\u00cdPIO COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4275", "ano": "2005", "numero": "108", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4275/4275_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00c3O SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE PESSOAS IDOSAS NOS SERVI\u00c7OS DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE SAUDE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5629", "ano": "2005", "numero": "15", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/5629/5629_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO N\u00ba. 4119/CF/05 QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 \u2013 COHAPAR, E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, DESTINADO AO PROGRAMA CASA DA FAM\u00cdLIA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4265", "ano": "2005", "numero": "107", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4265/4265_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROJETO TURISMO EDUCATIVO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4264", "ano": "2005", "numero": "106", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4264/4264_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE EMPRESA SOLID\u00c1RIA DE APUCARANA, \u00c0 EDITORA TRIBUNA DO NORTE S/A, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4263", "ano": "2005", "numero": "105", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4263/4263_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 EMPRESA COUROMAX - IND. E COM. DE COUROS LTDA. OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 9/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4262", "ano": "2005", "numero": "103", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4262/4262_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O TRABALHO VOLUNT\u00c1RIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5628", "ano": "2005", "numero": "14", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/5628/dl14_05.pdf", "ementa": "REFERENDA O ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA QUE CELEBRAM A UNI\u00c3O FEDERAL, POR MEIO DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA, PECU\u00c1RIA E ABASTECIMENTO, E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, VISANDO POSSIBILITAR A ELABORA\u00c7\u00c3O DE PROGRAMAS NAS \u00c1REAS DE INSPE\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4254", "ano": "2005", "numero": "102", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4254/4254_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, PARA O EXCERCICIO DE 2005 (LEI 119/04 DE 21/12/2004), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4253", "ano": "2005", "numero": "101", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4253/4253_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO (LEI 179/03), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "4252", "ano": "2005", "numero": "100", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4252/4252_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA \u201cPAZ NA ESCOLA\u201d, PARA PREVEN\u00c7\u00c3O E CONTROLE DA VIOL\u00caNCIA NAS ESCOLAS DO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4948", "ano": "2005", "numero": "98", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4948/4948_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE C\u00c2MARAS MUNICIPAIS DE VEREADORES DO VALE DO IVA\u00cd - ACAVI, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4947", "ano": "2005", "numero": "97", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4947/4947_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EXPLORA\u00c7\u00c3O DE PO\u00c7OS TUBULARES PROFUNDOS NO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4261", "ano": "2005", "numero": "96", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4261/4261_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A FAMMA - FEDERA\u00c7\u00c3O DAS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4251", "ano": "2005", "numero": "95", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4251/4251_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI 123/03, DE 20/08/2005, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4250", "ano": "2005", "numero": "94", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4250/4250_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CENTRO DE INTEGRA\u00c7\u00c3O EMPRESA - ESCOLA DO PARAN\u00c1 - CIEE - PR, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4946", "ano": "2005", "numero": "93", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4946/4946_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DO USO DE CEROL NAS LINHAS DE PIPAS, PAPAGAIOIS, PANDORGAS OU SEMELHANTES NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4945", "ano": "2005", "numero": "92", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4945/4945_texto_integral.pdf", "ementa": "COM A FINALIDADE DE REPRIMIR A VIOLENCIA CONTRA A MULHER, NO MUNICIPIO DE APUCARANA, ESTABELECE NORMAS COMO SEGUE."}, {"id": "4944", "ano": "2005", "numero": "91", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4944/4944_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O C\u00d3DIGO DISCIPLINAR DOS ATLETAS QUE PARTICIPAM DA PR\u00c1TICA ESPORTIVA REALIZADA PELO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4273", "ano": "2005", "numero": "90", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4273/4273_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES COM PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO, NA FORMA DE CONTRAPARTIDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4943", "ano": "2005", "numero": "89", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4943/4943_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PREMIO PROFISSIONAL DE JORNALISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "4271", "ano": "2005", "numero": "88", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4271/4271_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 90/94 DE 27.12.94 (C\u00d3DIGO DE POSTURAS), REFERENTE \u00c0 COLETA DO LIXO, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "4260", "ano": "2005", "numero": "87", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4260/4260_texto_integral.pdf", "ementa": "A SE\u00c7\u00c3O III (DAS MEDIDAS REFERENTES AOS ANIMAIS E INSETOS) EM SEUS ARTIGOS 75 A 84, NA LEI 90/94 DE 25/12/94 (C\u00d3DIGO DE POSTURAS) PASSAR\u00c1 A VIGORAR COM NOVA REDA\u00c7\u00c3O, COMO ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4259", "ano": "2005", "numero": "86", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4259/4259_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O PROGRAMA ESCOLA DE FUTEBOL JOGADORES DO AMANHA DE APUCARANA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4258", "ano": "2005", "numero": "85", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4258/4258_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE IM\u00d3VEIS DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO PARA EMPRESAS QUE TENHA VE\u00cdCULOS AUTOMOTORES, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4257", "ano": "2005", "numero": "84", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4257/4257_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CORRE\u00c7\u00c3O DA NUMERA\u00c7\u00c3O DOS IMOVEIS NO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4249", "ano": "2005", "numero": "82", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4249/4249_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 EMPRESA L. G. MARQUES E CIA LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI 009/02 DE 23/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4256", "ano": "2005", "numero": "81", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4256/4256_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI 121/04, DE 28.12.04, QUE TRATA DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4247", "ano": "2005", "numero": "80", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4247/4247_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "4246", "ano": "2005", "numero": "79", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4246/4246_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO COM A AG\u00caNCIA DE FOMENTO DO PARAN\u00c1 S. A., DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4245", "ano": "2005", "numero": "78", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4245/4245_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO MUNICIPIO DE APUCARANA A FUNDA\u00c7\u00c3O APUCARANA CIDADE EDUCA\u00c7\u00c3O FACE, E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4244", "ano": "2005", "numero": "77", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4244/4244_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER, T\u00cdTULO PREC\u00c1RIO, O ARRENDAMENTO DE \u00c1REA P\u00daBLICA DE POSSE DO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5627", "ano": "2005", "numero": "13", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/5627/5627_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARAN\u00c1 \u2013 ATRAV\u00c9S DA FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL E DE ESPORTES E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E ESPORTIVA DE APUCARANA \u2013 ACEA, VISANDO A REALIZA\u00c7\u00c3O DOS FESTEJOS ALUSIVOS DA 11\u00ba FESTA DA CEREJEIRA."}, {"id": "5626", "ano": "2005", "numero": "12", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/5626/5626_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE FINANCIAMENTO E REPASSE QUE ENTRE SI, FAZEM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL \u2013 CAIXA E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARAN\u00c1 \u2013 SANEPAR, DESTINADO \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS/SERVI\u00c7OS DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA-PR., COM A INTERVENI\u00caNCIA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E DO ESTADO DO PARAN\u00c1, NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA PR\u00d3-SANEAMENTO, COMO ESPECIFICA. "}, {"id": "5625", "ano": "2005", "numero": "11", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/5625/5625_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO ADITIVO DE PRORROGA\u00c7\u00c3O DE PRAZO AO CONV\u00caNIO N\u00ba. 3741/CF/2004, FIRMADO EM 30/6/04, ENTRE A COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 \u2013 COHAPAR E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4274", "ano": "2005", "numero": "104", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4274/4274_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A OUTORGAR CONCESS\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE COLETA DO LIXO, COM RECUPERA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL ATRAV\u00c9S DA OPERA\u00c7\u00c3O DO MANEJO DO ATERRO SANIT\u00c1RIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4243", "ano": "2005", "numero": "76", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4243/4243_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE JAPONESA NO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "4241", "ano": "2005", "numero": "74", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4241/4241_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI 174/03 DE 26/12/2003 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "4240", "ano": "2005", "numero": "73", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4240/4240_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA CLAUDELEI VARGAS FERRERA & CIA. LTDA., A ESCRITURARE REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES O IMOVEL ALIENADO, CONSTANTE DAS LEIS MUNICIPAIS N\u00ba 079/01 DE 25/03/20001 E 162/003 DE 26/12/2003, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4239", "ano": "2005", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4239/4239_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE INCENTIVO PARA ARRECADA\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, INSCRITOS OU N\u00c3O EM DIVIDA ATIVA, PROMOVENDO A DOA\u00c7\u00c3O A TITULO DE INCENTIVO DE PR\u00caMIOS CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5656", "ano": "2005", "numero": "8", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/5656/5656_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE VALMOR DOS SANTOS GIAVARINA O PLEN\u00c1RIO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4238", "ano": "2005", "numero": "72", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4238/4238_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE JO\u00c3O PALKA, RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLAGIO DI ROMA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4237", "ano": "2005", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4237/4237_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS PRODUTORAS RURAIS DE ALIMENTOS ARTESANAIS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4236", "ano": "2005", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4236/4236_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, BOATES, RESTAURANTES E SIMILARES, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENTIDADES SOCIAIS, CULTURAIS, RECREATIVAS, ESPORTIVAS OU BENEFICENTES, FIXAREM EM LUGAR DE DESTAQUE, QUADRO INFORMATIVO SOBRE DROGAS E CONSEQUENCIAS DE SEU USO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "220", "ano": "2005", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/220/220_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E REVOGA A LEI 003/04 DE 26/01/04, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "219", "ano": "2005", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/219/219_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O  CENTRO PARA O RESGATE A VIDA ESPERAN\u00c7A - CEPES, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4942", "ano": "2005", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4942/4942_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DE\r\nIM\u00d3VEL PELA MITRA DIOCESANA DE APUCARANA \u2013 PAR\u00d3QUIA\r\nCRISTO REI \u2013 DIACONIA SANTA TEREZINHA, DE CONFORMIDADE\r\nCOM A LEI N\u00ba 001/03 DE 15/01/03, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "243", "ano": "2005", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/243/243_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 1\u00ba DA LEI 5/05 DE 17/03/2005, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS \u00c0 EMPRESA QUMICAMIL - IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO, IMPORTA\u00c7\u00c3O E ESPORTA\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS QU\u00cdMICOS LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "242", "ano": "2005", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/242/242_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE APUCARANA."}, {"id": "241", "ano": "2005", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/241/241_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE SECRETARIA PARA OS SERVIDORES QUE ATUAM COMO SECRET\u00c1RIOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "240", "ano": "2005", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/240/240_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI 58/97, DE 10.07.97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "239", "ano": "2005", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/239/239_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI 58/97, DE 10.07.97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4941", "ano": "2005", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4941/4941_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PROGRAMA ADICIONAL DE DISCIPLINAS ESCOLARES NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICIPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "4949", "ano": "2005", "numero": "83", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "LEI NAO EXITE"}, {"id": "5624", "ano": "2005", "numero": "10", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/5624/5624_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO EMPRESARIAL COM A FACNOPAR \u2013 FACULDADE DO NORTE NOVO DE APUCARANA, MANTIDA PELO CESA \u2013 CENTRO DE ESTUDO SUPERIOR DE APUCARANA S/A E ESTE MUNIC\u00cdPIO, VISANDO ESTABELECER MAIOR INTEGRA\u00c7\u00c3O ENTRE INSTITUI\u00c7\u00c3O DE ENSINO, EMPRESA E TRABALHADOR NA CAPACITA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL EM NOSSO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "351", "ano": "2004", "numero": "74", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/351/351_texto_integral.pdf", "ementa": "Fixa o subs\u00eddio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secret\u00e1rios Municipais de Apucarana para a legislatura 2005/2008, como especifica."}, {"id": "238", "ano": "2005", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/238/238_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IM\u00d3VEIS, AFETANDO PARA ABERTURA DE RUA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "237", "ano": "2005", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/237/237_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA ANJEPLAST IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE PL\u00c1STICOS LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES O IM\u00d3VEL ALIENADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL 061/03 DE 28/07/03, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "236", "ano": "2005", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/236/236_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO \"MORADIAS PARQUE DAS CEREJEIRAS\", DE CONFORMIDADE COM A LEI 015/93 DE 24/03/93, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4255", "ano": "2005", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4255/4255_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2006 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5655", "ano": "2005", "numero": "10", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/5655/5655_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ARTIGO 210 DA RESOLU\u00c7\u00c3O 2/91, DE 25-6-91 (REGIMENTO INTERNO), COMO ESPECIFICA."}, {"id": "235", "ano": "2005", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/235/235_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O T\u00cdTULO DE EMPRESA SOLID\u00c1RIA PARA AS EMPRESAS P\u00daBLICAS OU PRIVADAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "234", "ano": "2005", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/234/234_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 EMPRESA   SQUILLO  IND\u00daSTRIA  E  COM\u00c9RCIO  LTDA., OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5721", "ano": "2005", "numero": "1", "tipo__sigla": "LOe", "tipo__descricao": "Lei Org\u00e2nica - altera\u00e7\u00f5es", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/5721/5721_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 21 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA. (LICENCA DE VEREADOR)"}, {"id": "233", "ano": "2005", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/233/233_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA COLAFIX - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLAS LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES O IMOVEL ALIENADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL 72/04 DE 6/7-04, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "232", "ano": "2005", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/232/232_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA QUIMICAMIL \u2013 IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO, IMPORTA\u00c7\u00c3O E EXPORTA\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS QU\u00cdMICOS LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES O IM\u00d3VEL ALIENADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 062/04 DE 02/07/04, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "231", "ano": "2005", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/231/231_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL,  NAS A\u00c7\u00d5ES DE EXECU\u00c7\u00c3O FISCAL, A RECONHECER A EXTIN\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITOS P\u00daBLICOS EM RAZ\u00c3O DA PRESCRI\u00c7\u00c3O, NA FORMA ESTABELECIDA PELO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO NACIONAL, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5623", "ano": "2005", "numero": "9", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/5623/5623_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A AO SENHOR VALTER APARECIDO PEGORER, PREFEITO MUNICIPAL, PARA AUSENTAR-SE DO PA\u00cdS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "230", "ano": "2005", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/230/230_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O COMANDO ANDERSON DE DEFESA DO CIDAD\u00c3O, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5654", "ano": "2005", "numero": "11", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/5654/5654_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLU\u00c7\u00c3O 2/91 DE 25-6-91 (REGIMENTO INTERNO), COMO ESPECIFICA."}, {"id": "229", "ano": "2005", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/229/229_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PAGAMENTO DO CURSO DE CAPACITA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS HUMANOS PARA O O SAMU, REALIZADO PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS UNIVERSIT\u00c1RIOS E MESTRES DA FACULDADE DE CI\u00caNCIAS ECON\u00d4MICAS DE APUCARANA, ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "228", "ano": "2005", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/228/228_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ANEXO I DA LEI N\u00ba 087/01 DE 21/12/01"}, {"id": "227", "ano": "2005", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/227/227_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "226", "ano": "2005", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/226/226_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ANEXO I DA LEI N\u00ba 087/01 DE 21/12/01"}, {"id": "225", "ano": "2005", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/225/225_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "224", "ano": "2005", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/224/224_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O E A SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2005 (LEI N\u00ba 119/04), COMO ESPECIFICA."}, {"id": "223", "ano": "2005", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/223/223_texto_integral.pdf", "ementa": "LIMITA EM 50 KM/H A VELOCIDADE M\u00c1XIMA DE VE\u00cdCULOS NA AVENIDA MINAS GERAIS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "222", "ano": "2005", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/222/222_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O  ART. 1\u00ba E  \u00a7 1\u00ba DO MESMO ART. DA LEI N\u00ba 118/96 DE 06/12/96, QUE AUTORIZA PROCEDER DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "221", "ano": "2005", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/221/221_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 EMPRESA   PRISMAFLEX EMBALAGENS PL\u00c1STICAS LTDA., OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "216", "ano": "2005", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/216/216_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 EMPRESA   COLAFIX \u2013 IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE COLAS LTDA., OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1954", "ano": "1988", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1954/1954_texto_integral.pdf", "ementa": "DELIMITA O PERIMETRO URBANO DA SEDE DO DISTRITO DE SAO PEDRO, NESTE MUNICIPIO"}, {"id": "214", "ano": "2005", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/214/214_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DE SAL\u00c1RIOS CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "215", "ano": "2005", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/215/215_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI 058/97, DE 10/07/97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "218", "ano": "2005", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/218/218_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DE SAL\u00c1RIOS, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "217", "ano": "2005", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/217/217_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONSOLIDA\u00c7\u00c3O DAS LEIS SOBRE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, INSTITUI A CONFER\u00caNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "206", "ano": "2005", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/206/206_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 125/95, DE 20/12/95, REVOGA A LEI 02/96, DE 29/01/96, E AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba 071/96, DE 12/09/96, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5622", "ano": "2005", "numero": "8", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/5622/5622_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO TENDO COMO OBJETO A COORDENA\u00c7\u00c3O OPERACIONAL, T\u00c9CNICO \u2013 CIENT\u00cdFICO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E A P\u00d3S GRADUA\u00c7\u00c3O PADRE JO\u00c3O BAGOZZI, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5621", "ano": "2005", "numero": "7", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/5621/5621_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO  TENDO COMO OBJETO \u00c0 COOPERA\u00c7\u00c3O OPERACIONAL, T\u00c9CNICO-CIENT\u00cdFICO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E A FUNDA\u00c7\u00c3O DE ENSINO T\u00c9CNICO DE APUCARANA \u2013 FETAP, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5620", "ano": "2005", "numero": "6", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/5620/5620_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO 18/1999, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TEL\u00c9GRAFOS E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DE SERVI\u00c7OS POSTAIS \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O DA LOCALIDADE DO DISTRITO DE VILA REIS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "205", "ano": "2005", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/205/205_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E MESTRES DO COL\u00c9GIO ESTADUAL PROFESSOR IZIDORO LUIZ CERAVOLO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5652", "ano": "2005", "numero": "13", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/5652/5652_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLU\u00c7\u00c3O 2/91 DE 25-6-91 (REGIMENTO INTERNO), CRIA A COMISS\u00c3O DE DIREITOS HUMANOS E SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, COMO SEGUE E ESPECIFICA."}, {"id": "5653", "ano": "2005", "numero": "12", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/5653/5653_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLU\u00c7\u00c3O 2/91 DE 25-6-91 (REGIMENTO INTERNO), CRIA A COMISS\u00c3O DE ASSUNTOS DA JUVENTUDE, DA MULHER E DAS MINORIAS, COMO SEGUE E ESPECIFICA."}, {"id": "207", "ano": "2005", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/207/207_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARAN\u00c1, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAN\u00c7A PUBLICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "213", "ano": "2005", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/213/213_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO MUSEU DE ANTROPOLOGIA E ETNOGRAFIA BENEVIDES MESQUITA, JUNTO A FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "212", "ano": "2005", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/212/212_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "211", "ano": "2005", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/211/211_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 EMPRESA   PAIVA  E  FARIAS  LTDA., OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "210", "ano": "2005", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/210/210_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA   IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA J A LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES O IM\u00d3VEL ALIENADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 056/04 DE 21/06/04, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "209", "ano": "2005", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/209/209_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA   DEP\u00d3SITO  DE  PAPEL  NORTE  DO   PARAN\u00c1  LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES O IM\u00d3VEL ALIENADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 065/03 DE 28/07/03, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5619", "ano": "2005", "numero": "5", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/5619/5619_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO 3952/CF/05, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 \u2013 COHAPAR E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5651", "ano": "2005", "numero": "14", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/5651/5651_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ARTIGO 189 DA RESOLU\u00c7\u00c3O 2/91 DE 25-6-91 (REGIMENTO INTERNO), COMO ESPECIFICA."}, {"id": "208", "ano": "2005", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/208/208_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO  ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 032/92 DE 27/03/92, QUE AUTORIZA ALIENAR IM\u00d3VEIS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "200", "ano": "2005", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/200/200_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 064/03 DE 28/07/03, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS  \u00c0 EMPRESA D A A M  IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CONFE\u00c7\u00d5ES LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "204", "ano": "2005", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/204/204_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA NO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2004 (LEI 157/03), COMO ESPECIFICA."}, {"id": "203", "ano": "2005", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/203/203_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O MENSAL \u00c0S ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5650", "ano": "2005", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/5650/5650_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MEDIDA DE ORDEM ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA PARA SANEAMENTO DE D\u00c9BITOS REFERENTES AO EXERC\u00cdCIO DE 2004 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "202", "ano": "2005", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/202/202_texto_integral.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS A PORTADORES DE DEFICIENCIA F\u00cdSICA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "201", "ano": "2005", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/201/201_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR  O PRAZO DE IN\u00cdCIO DE CONSTRU\u00c7\u00c3O PARA A AMADA \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O MISSION\u00c1RIA ASSEMBL\u00c9IA DE DEUS DE APUCARANA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5649", "ano": "2005", "numero": "15", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/5649/5649_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 60 E 61, DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba002/91 DE 25.06.91 (REGIMENTO INTERNO), COMO ESPECIFICA."}, {"id": "199", "ano": "2005", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/199/199_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA INCISO V AO ART. 2\u00ba DA LEI N\u00ba 001/05 DE 18/02/05, QUE PROMOVE CAMPANHA DE INCENTIVO PARA ARRECADA\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, COM A AQUISI\u00c7\u00c3O E DOA\u00c7\u00c3O DE PR\u00caMIOS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "191", "ano": "2005", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/191/191_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 EMPRESA   DEP\u00d3SITO DE PAPEL NORTE DO PARAN\u00c1  LTDA., OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "185", "ano": "2005", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/185/185_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE JO\u00c3O MARIOTO O POSTO DE SA\u00daDE LOCALIZADO NA VILA FORMOSA, NESTA CIDADE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "187", "ano": "2005", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/187/187_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO, MEDIANTE SUBVEN\u00c7\u00c3O MENSAL E ASSIST\u00caNCIA VETERIN\u00c1RIA \u00c0 SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS \u2013 SOPRAP, ATRAV\u00c9S DE RESPONSABILIDADE DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "5720", "ano": "2005", "numero": "2", "tipo__sigla": "LOe", "tipo__descricao": "Lei Org\u00e2nica - altera\u00e7\u00f5es", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/5720/5720_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA INCISO XXIII E \u00a7.3\u00ba, 4\u00ba, 5\u00ba E 6\u00ba AO ARTIGO 17, DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO SEGUE E ESPECIFICA. (PRAZO INDICA\u00c7\u00d5ES)"}, {"id": "188", "ano": "2005", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/188/188_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "189", "ano": "2005", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/189/189_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CESS\u00c3O EM COMODATO DO EST\u00c1DIO MUNICIPAL \u201cBOM JESUS DA LAPA\u201d , PERTENCENTE AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA,  AO ROMA ESPORTE DE APUCARANA S/C LTDA.,  DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "172", "ano": "2005", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/172/172_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA"}, {"id": "177", "ano": "2005", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/177/177_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA"}, {"id": "183", "ano": "2005", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/183/183_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA   LE FREI \u2013 IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTE\u00c7\u00c3O INDIVIDUAL LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES O IM\u00d3VEL ALIENADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 086/03 DE 28/07/03, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "182", "ano": "2005", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/182/182_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA"}, {"id": "181", "ano": "2005", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/181/181_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA"}, {"id": "180", "ano": "2005", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/180/180_texto_integral.html", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNITARIAS DE APUCARANA,A COORDENADORA DO COMMANDER, SENHORA EDNA GARCIA GOMES FERREIRA, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS A COMUNIDADE APUCARANENSE."}, {"id": "178", "ano": "2005", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/178/178_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE TITULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA, AO DIRETOR PRESIDENTE DA COHAPAR, SENHOR LUIZ CLAUDIO ROMANELLI, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS A COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "175", "ano": "2005", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/175/175_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA DA MNULHER NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICPIO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "174", "ano": "2005", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/174/174_texto_integral.pdf", "ementa": "REDUZ PARA 0,5%, A AL\u00cdQUOTA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISS\u00c3O DE BENS IM\u00d3VEIS (ITBI) NO N\u00daCLEO RESIDENCIAL NOVO VILA REIS, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "173", "ano": "2005", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/173/173_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 SANEPAR \u2013 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARAN\u00c1, A PERMISS\u00c3O DE USO, PARA FINS DE SERVID\u00c3O ADMINISTRATIVA, O LOTE N\u00ba. 2/NF-13, SITUADO NA GLEBA PATRIM\u00d4NIO APUCARANA, PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "169", "ano": "2005", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/169/169_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 EMPRESA   QUIMICAMIL \u2013 INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTA\u00c7\u00c3O E EXPORTA\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "168", "ano": "2005", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/168/168_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA NUTRIFAGO DO BRASIL PRODUTOS AGROPECU\u00c1RIOS LTDA., SUCESSORA DA J. GOMES & CIA. LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES O IM\u00d3VEL DOADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 149/93 DE 20/12/93, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "167", "ano": "2005", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/167/167_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR  O PRAZO DE IN\u00cdCIO DE CONSTRU\u00c7\u00c3O PARA A EMPRESA J. R. RASPANTE & CIA. LTDA, SUCESSORA DA F. Q. RASPANTE & CIA. LTDA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "8292", "ano": "2005", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA   TAPALAM-CONSTRU\u00c7\u00d5ES E EMPREENDIMENTOS LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES O IM\u00d3VEL DOADO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 040/01 DE 04/07/01, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5618", "ano": "2005", "numero": "4", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/5618/5618_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS \u2013 ARRECADA\u00c7\u00c3O DE CONTAS, QUE CELEBRAM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, DESTINADO AO RECEBIMENTO E TRATAMENTO DE DOCUMENTOS DE ARRECADA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA. "}, {"id": "5617", "ano": "2005", "numero": "3", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/5617/5617_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DO TURISMO REPRESENTADO PELA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DOS PROGRAMAS DE FINALIDADES TUR\u00cdSTICAS,  COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5616", "ano": "2005", "numero": "2", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/5616/5616_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DO TURISMO REPRESENTADO PELA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DOS PROGRAMAS DE FINALIDADES TUR\u00cdSTICAS,  COMO ESPECIFICA. "}, {"id": "5615", "ano": "2005", "numero": "1", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/5615/5615_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O FEDERAL, ATRAV\u00c9S DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, E A PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UNIDADE DE SA\u00daDE, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "165", "ano": "2005", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/165/165_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE INCENTIVO PARA ARRECADA\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, COM A AQUISI\u00c7\u00c3O E DOA\u00c7\u00c3O DE PR\u00caMIOS E, D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1875", "ano": "1988", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1875/1875_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS, E SERA DOADO PARA EMPRESA CBPA"}, {"id": "1873", "ano": "1988", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1873/1873_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A RENUNCIA AO DIREITO ESTABELECIDO PELO ART 4\u00ba, PARAGRAFO 1, INCISO I DA LEI FEDERAL 6.6766 DE 19/12/79"}, {"id": "1871", "ano": "1988", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1871/1871_texto_integral.pdf", "ementa": "PERMITE A FIRMA CONTRUTORA ZACARIAS LTDA, A INICIAR A EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS JUNTO AO PARQUE INDUSTRIAL ZONA NORTE (AMPLICA\u00c7\u00c3O), CONFORME ESPECIFICA"}, {"id": "344", "ano": "2004", "numero": "128", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/344/344_texto_integral.pdf", "ementa": "Institui no munic\u00edpio de Apucarana o dia 02 de Outubro como sendo o dia do AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE."}, {"id": "345", "ano": "2004", "numero": "127", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/345/345_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina rua localizada no Loteamento VILLAGIO DI ROMA neste munic\u00edpio, como especifica."}, {"id": "346", "ano": "2004", "numero": "126", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/346/346_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es do Anexo 1 da Lei n\u00b0 087/01 de 21/12/01."}, {"id": "347", "ano": "2004", "numero": "125", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/347/347_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es do Anexo II da Lei n\u00b0 078/04 de 07/07/04."}, {"id": "364", "ano": "2004", "numero": "124", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/364/364_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina de NILTON PEREIRA MACHADO o Parque Industrial existente no Distrito de Vila Reis, como especifica."}, {"id": "373", "ano": "2004", "numero": "123", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/373/373_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei n\u00b0 019/02, que criou a Estrutura Administrativa da Autarquia Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "380", "ano": "2004", "numero": "122", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/380/380_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei n\u00b0 031/86, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "535", "ano": "2004", "numero": "121", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/535/535_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei n\u00b0 093/02, que criou Sistema Administrativo da Prefeitura e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "539", "ano": "2004", "numero": "120", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/539/539_texto_integral.pdf", "ementa": "Cria o IDEPPLAN - Instituto de Desenvolvimento Pesquisa e Planejamento de Apucarana, disp\u00f5e sobre a sua organiza\u00e7\u00e3o administrativa e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "657", "ano": "2004", "numero": "114", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/657/657_texto_integral.pdf", "ementa": "Institui o \"DIA DO BAIRRO DA IGREJINHA\", define \u00e1rea geogr\u00e1fica do bairro para fins de endere\u00e7amento postal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "544", "ano": "2004", "numero": "119", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/544/544_texto_integral.pdf", "ementa": "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Apucarana para o Exerc\u00edcio de 2005."}, {"id": "556", "ano": "2004", "numero": "118", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/556/556_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa DANIELA FERNANDA FIERLI & CIA. LTDA., os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "562", "ano": "2004", "numero": "117", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/562/562_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa RODAVI IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA., os incentivos previstos na Lei n\u00ba 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "571", "ano": "2004", "numero": "116", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/571/571_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa AMBIENTALBRAS - SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA., os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "654", "ano": "2004", "numero": "115", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/654/654_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza a empresa ATLAS FERRAMENTARIA INDUSTRIAL LTDA., a escriturar e registrar o im\u00f3vel alienado, constante da Lei Municipal n\u00b0 078/03 de 28/07/03 dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "659", "ano": "2004", "numero": "113", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/659/659_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa ALTAMIR DA COSTA, os incentivos previstos na Lei n\u00ba 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "661", "ano": "2004", "numero": "112", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/661/661_texto_integral.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica o DIRET\u00d3RIO ACAD\u00caMICO 18 DE MAR\u00c7O, como especifica."}, {"id": "662", "ano": "2004", "numero": "111", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/662/662_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa OREGON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA., os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "665", "ano": "2004", "numero": "110", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/665/665_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza a empresa VAR-G\u00c1S COM\u00c9RCIO DE G\u00c1S LTDA., a escriturar e registrar o im\u00f3vel alienado, constante da Lei Municipal n\u00b0 096/03 de 28/07/03 dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "667", "ano": "2004", "numero": "109", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/667/667_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa TORREPLAST RECICLAGEM LTDA., os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "668", "ano": "2004", "numero": "108", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/668/668_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza a empresa DEP\u00d3SITO DE MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DOIS CAMINHOS, com a denomina\u00e7\u00e3o social alterada para MINEIR\u00c3O COM\u00c9RCIO DE MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA, a escriturar e registrar sem restri\u00e7\u00f5es o im\u00f3vel doado, constante da Lei Municipal n\u00b0 011/90 de 30/03/90, como especifica."}, {"id": "669", "ano": "2004", "numero": "107", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/669/669_texto_integral.pdf", "ementa": "Estabelece o hor\u00e1rio de funcionamento dos bares e similares no munic\u00edpio de Apucarana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "670", "ano": "2004", "numero": "106", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/670/lei106_04.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n\u00aa 0005/03 de 04.02.03, alterada pela Lei n\u00b0034/03 de 05.05.03, como especifica."}, {"id": "671", "ano": "2004", "numero": "105", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/671/671_texto_integral.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria de Apucarana, a senhora GENI GENITORE RIBEIRO, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense."}, {"id": "672", "ano": "2004", "numero": "104", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/672/672_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza a empresa G. COSTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., a escriturar e registrar os im\u00f3veis alienados, constantes da Lei Municipal n\u00b0 090/04 de 30/09/04, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "673", "ano": "2004", "numero": "103", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/673/673_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder \u00e0 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARAN\u00c1 - SANEPAR os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "674", "ano": "2004", "numero": "102", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/674/674_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa PROFER ARTEFATOS DE METAL LTDA., os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "4811", "ano": "2004", "numero": "101", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/4811/4811_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar conv\u00eanios com clubes de servi\u00e7os, com a finalidade da manuten\u00e7\u00e3o de creches p\u00fablicas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4810", "ano": "2004", "numero": "100", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/4810/4810_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e parcerias para constru\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de bibliotecas, centros culturais, centros esportivos e centros comunit\u00e1rios no munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4812", "ano": "2004", "numero": "99", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/4812/4812_texto_integral.pdf", "ementa": "DISCIPLINA A EXPLORA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "675", "ano": "2004", "numero": "98", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/675/675_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa TORNO E SOLDA ALTHOFF LTDA., os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "676", "ano": "2004", "numero": "97", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/676/676_texto_integral.pdf", "ementa": "Prolonga a Avenida Governador Roberto da Silveira, da Avenida Pirap\u00f3 at\u00e9 a jun\u00e7\u00e3o com a Avenida Souza Naves, como especifica."}, {"id": "677", "ano": "2004", "numero": "96", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/677/677_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o prazo de t\u00e9rmino de constru\u00e7\u00e3o para a CONGREGA\u00c7\u00c3O CRIST\u00c3 NO BRASIL, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "678", "ano": "2004", "numero": "95", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/678/678_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa S A P KEMERICH, os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "679", "ano": "2004", "numero": "94", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/679/679_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa RODAVI IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA., os incentivos previstos na Lei n\u00ba 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "680", "ano": "2004", "numero": "93", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/680/680_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao Par\u00e1grafo \u00danico do Art. 1\u00b0 da Lei no 058/04 de 21/06/04, que concede incentivos fiscais \u00e0 empresa MASTER LIGHT CONSTRU\u00c7\u00d5ES EL\u00c9TRICA LTDA, como especifica."}, {"id": "681", "ano": "2004", "numero": "92", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/681/681_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a permutar im\u00f3veis, como especifica."}, {"id": "5614", "ano": "2004", "numero": "23", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/5614/5614_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO 3.741/CF/04, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 \u2013 COHAPAR, E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5613", "ano": "2004", "numero": "22", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/5613/5613_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPR\u00c9STIMO DO PARAN\u00c1 URBANO (SISTEMA FINANCEIRO DE A\u00c7\u00d5ES MUNICIPAIS) N\u00ba 355/03 QUE ENTRE SI FAZEM A AG\u00caNCIA DE FOMENTO DO PARAN\u00c1 S/A, AGENTE FINANCEIRO DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO \u2013 FDU E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "5612", "ano": "2004", "numero": "21", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/5612/5612_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPR\u00c9STIMO DO PARAN\u00c1 URBANO (SISTEMA FINANCEIRO DE A\u00c7\u00d5ES MUNICIPAIS) N\u00ba 354/03 QUE ENTRE SI FAZEM A AG\u00caNCIA DE FOMENTO DO PARAN\u00c1 S/A, AGENTE FINANCEIRO DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO \u2013 FDU E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "5611", "ano": "2004", "numero": "20", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/5611/5611_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPR\u00c9STIMO DO PARAN\u00c1 URBANO (SISTEMA FINANCEIRO DE A\u00c7\u00d5ES MUNICIPAIS) N\u00ba 390/03 QUE ENTRE SI FAZEM A AG\u00caNCIA DE FOMENTO DO PARAN\u00c1 S/A, AGENTE FINANCEIRO DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO \u2013 FDU E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "682", "ano": "2004", "numero": "91", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/682/682_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o prazo de in\u00edcio de constru\u00e7\u00e3o para a empresa ICASIL - IND\u00daSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SELECIONADOS IPANEMA LTDA, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "683", "ano": "2004", "numero": "90", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/683/683_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa G. COSTA - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "684", "ano": "2004", "numero": "89", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/684/684_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar conv\u00eanio, visando executar a infraestrutura para a constru\u00e7\u00e3o de Unidades Habitacionais pela COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 - COHAPAR e assumir obriga\u00e7\u00f5es, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "685", "ano": "2004", "numero": "88", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/685/685_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo em im\u00f3vel pertencente ao Munic\u00edpio de Apucarana pela ASSOCIA\u00c7\u00c3O DA VILA MILITAR, como especifica."}, {"id": "686", "ano": "2004", "numero": "87", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/686/686_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder \u00e0 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARAN\u00c1 - SANEPAR, os incentivos previstos na Lei 9/02 de 25/03/112, como especifica."}, {"id": "1122", "ano": "2004", "numero": "86", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/1122/1122_texto_integral.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E BENEFICENTE RESGATE DE DEUS, como especifica."}, {"id": "5610", "ano": "2004", "numero": "19", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/5610/5610_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O FEDERAL, ATRAV\u00c9S DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE E ESTE MUNIC\u00cdPIO, VISANDO FORTALECER O SISTEMA \u00daNICO DE SA\u00daDE \u2013 SUS."}, {"id": "687", "ano": "2004", "numero": "85", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/687/687_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina Gin\u00e1sio de Esportes do N\u00facleo Habitacional Jo\u00e3o Paulo 1, como especifica."}, {"id": "688", "ano": "2004", "numero": "84", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/688/688_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS \u00c0 EMPRESA EMCISA - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA., COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "698", "ano": "2004", "numero": "83", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/698/698_texto_integral.pdf", "ementa": "Prorroga prazo para in\u00edcio de constru\u00e7\u00e3o em terreno destinado ao uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo, pela ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES DO PROJETO AGR\u00cdCOLA 4, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "702", "ano": "2004", "numero": "82", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/702/702_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa TR\u00caS ELOS INDUSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CAL\u00c7ADOS LTDA., os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "705", "ano": "2004", "numero": "81", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/705/705_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza a cess\u00e3o em COMODATO da \u00e1rea de terras, com 1.990,86 m\u00b2, destacada do lote 81-REM, situado na Gleba Nova Ukrania, pertencente ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico do Munic\u00edpio de Apucarana, \u00e0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DA IGREJA METODISTA \u2014 6\u00aa REGI\u00c3O ECLESI\u00c1STICA, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "708", "ano": "2004", "numero": "80", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/708/708_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre parcerias para a implanta\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas verdes, parques, pra\u00e7as p\u00fablicas, jardins e canteiros centrais de avenidas no munic\u00edpio de Apucarana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5609", "ano": "2004", "numero": "18", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/5609/5609_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO N\u00ba 156.830-26/03, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARAN\u00c1 \u2013 SANEPAR E ESTE MUNIC\u00cdPIO, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5608", "ano": "2004", "numero": "17", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/5608/5608_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO N\u00ba 155.838-85/03, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARAN\u00c1 \u2013 SANEPAR E ESTE MUNIC\u00cdPIO, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5607", "ano": "2004", "numero": "16", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/5607/5607_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 053/2004-SETR, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARAN\u00c1 E ESTE MUNIC\u00cdPIO, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5606", "ano": "2004", "numero": "15", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/5606/5606_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 065/2004-SETR, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARAN\u00c1 E ESTE MUNIC\u00cdPIO, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5605", "ano": "2004", "numero": "14", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/5605/5605_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA TERMO DE RESPONSABILIDADE N\u00ba 236/2004 \u2013 SETEP, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO ESTADUAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E ESTE MUNIC\u00cdPIO, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5604", "ano": "2004", "numero": "13", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/5604/5604_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA TERMO DE CONV\u00caNIO  864/MAS/2003, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DA ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E ESTE MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5603", "ano": "2004", "numero": "12", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/5603/5603_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 047/2004-SETR, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES \u2013 SETR, COM INTERVENI\u00caNCIA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM \u2013 DER/PR E ESTE MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "5602", "ano": "2004", "numero": "11", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/5602/5602_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA TERMO DE CONV\u00caNIO AJ/PRES/002/04, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARAN\u00c1, POR INTERM\u00c9DIO DA PARAN\u00c1 ESPORTE E ESTE MUNIC\u00cdPIO, VISANDO A REALIZA\u00c7\u00c3O REGIONAL DOS JOGOS DA JUVENTUDE DO PARAN\u00c1/2004, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "349", "ano": "2004", "numero": "77", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/349/349_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da lei n\u00ba 7/52, como especifica."}, {"id": "717", "ano": "2004", "numero": "78", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/717/717_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2005 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "713", "ano": "2004", "numero": "79", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/713/713_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina de FRANCISCO KITANO a avenida que margeia o lado esquerdo da BR-369 no sentido Apucarana - Arapongas, como especifica."}, {"id": "350", "ano": "2004", "numero": "76", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/350/350_texto_integral.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica o LIONS CLUBE APUCARANA INDEPENDENTE SUL, como especifica."}, {"id": "4976", "ano": "2004", "numero": "75", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/4976/4976_texto_integral.pdf", "ementa": "Disciplina a explora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte de escolares no munic\u00edpio de Apucarana."}, {"id": "354", "ano": "2004", "numero": "73", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/354/354_texto_integral.pdf", "ementa": "Fixa o subs\u00eddio dos Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Apucarana para a legislatura 2005/2008, como especifica."}, {"id": "357", "ano": "2004", "numero": "72", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/357/357_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa COLAFIX IND\u00daSTRIA E COMERCIO DE COLAS LTDA., os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "362", "ano": "2004", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/362/362_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa TRANS URUGUAIANA COM\u00c9RCIO DE CEREAIS LTDA., os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "366", "ano": "2004", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/366/366_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa ALVO FIXO - IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA - ME, os incentivos previstos na Lei n\u00ba 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "369", "ano": "2004", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/369/369_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 EMPRESA IND\u00daSTRIA T\u00caXTIL LTDA, OS INCENTIVOS NA LEI N 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "371", "ano": "2004", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/371/371_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS INDUSTRIAS DE BON\u00c9S E BRINDES DE APUCARANA - ASSIBRA, os incentivos previstos na Lei n\u00ba 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias"}, {"id": "379", "ano": "2004", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/379/379_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza a cess\u00e3o em Direito Real de Uso do lote de terras 2-A/3-REM, com \u00e1rea de 20.683, 00 m\u00b2, situado na Gleba Fazenda Ga\u00facha, pertencente ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico do Munic\u00edpio de Apucarana, \u00e0 INSTITUI\u00c7\u00c3O ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCA\u00c7\u00c3O E ASSISTENCIAL SOCIAL, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "454", "ano": "2004", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/454/454_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa PLAT\u00c3OGRAF GR\u00c1FICA E EDITORA LTDA., os incentivos previstos na Lei n\u00ba 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "455", "ano": "2004", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/455/455_texto_integral.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Apucarana a Dom Jo\u00e3o Braz de Aviz, arcebispo de Bras\u00edlia, DF, como especifica."}, {"id": "5601", "ano": "2004", "numero": "10", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/5601/5601_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 030/2004, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO PARAN\u00c1 \u2013 DETRAN/PR E ESTE MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5600", "ano": "2004", "numero": "9", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/5600/5600_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 886/MAS/2003, CELEBRADO ENTRE A UNI\u00c3O, PELO MINIST\u00c9RIO DA ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E ESTE MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5599", "ano": "2004", "numero": "8", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/5599/5599_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O PROTOCOLO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A COPEL DISTRIBUI\u00c7\u00c3O S.A. E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE GEST\u00c3O DE ENERGIA EL\u00c9TRICA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5598", "ano": "2004", "numero": "7", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/5598/5598_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO DE COOPERA\u00c7\u00c3O QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E ESTE MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPEC\u00cdFICA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5597", "ano": "2004", "numero": "6", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/5597/5597_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O FEDERAL, REPRESENTADA PELA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL E ESTE MUNIC\u00cdPIO, OBJETIVANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES RELATIVAS AO PROGRAMA APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DE MUNIC\u00cdPIOS DE PEQUENO PORTE, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "457", "ano": "2004", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/457/457_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o de supervis\u00e3o ao respons\u00e1vel por equipe de Agentes Comunit\u00e1rios envolvidos no Combate \u00e0 Dengue e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "456", "ano": "2004", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/456/456_texto_integral.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Apucarana, a Dom Luiz Soares Vieira, Arcebispo de Manaus - AM, como especifica."}, {"id": "460", "ano": "2004", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/460/460_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa QUIMICAMIL - IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO, IMPORTA\u00c7\u00c3O E EXPORTA\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS QU\u00cdMICOS LTDA., os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "462", "ano": "2004", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/462/462_texto_integral.pdf", "ementa": "Concede subven\u00e7\u00e3o mensal \u00e0s Entidades que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "467", "ano": "2004", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/467/467_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar conv\u00eanio, visando executar a infraestrutura para a constru\u00e7\u00e3o de Unidades Habitacionais pela COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARANA - COHAPAR - e assumir obriga\u00e7\u00f5es, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "470", "ano": "2004", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/470/470_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER \u00c0 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARAN\u00c1 - SANEPAR OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba 09/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5596", "ano": "2004", "numero": "5", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/5596/5596_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E A COCAP \u2013 COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODU\u00c7\u00c3O DE CATADORES E SEPARA\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS RECICL\u00c1VEIS DE APUCARANA, OBJETIVANDO A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE COMODATO DE BENS, PERTENCENTES AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "5595", "ano": "2004", "numero": "4", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/5595/5595_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GRUPO SOMA \u2013 SOMANDO AMOR PELA INF\u00c2NCIA E ADOLESC\u00caNCIA E ESTE MUNIC\u00cdPIO, VISANDO A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE COMODATO DE BENS, PERTENCENTES AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, COMO ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "5594", "ano": "2004", "numero": "3", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/5594/5594_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E A FACNOPAR \u2013 FACULDADE DO NORTE NOVO DE APUCARANA, PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA JUR\u00cdDICA AOS ECONOMICAMENTE NECESSITADOS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "472", "ano": "2004", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/472/472_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa MASTER LIGHT CONSTRU\u00c7\u00d5ES EL\u00c9TRICAS LTDA., os incentivos previstos na Lei n\u00ba 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "476", "ano": "2004", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/476/476_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa ASTERISCO CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA., os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "481", "ano": "2004", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/481/481_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA J. A. LTDA., os incentivos previstos na Lei n\u00ba 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "486", "ano": "2004", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/486/486_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa F. Q. RASPANTE & CIA. LTDA., os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "534", "ano": "2004", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/534/534_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa COM\u00c9RCIO DE SORVETES APUCARANA LTDA., os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "497", "ano": "2004", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/497/497_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa PUPO & ZANETTI LTDA., os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "500", "ano": "2004", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/500/500_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina Terminal Urbano de Transporte Coletivo Integrado do munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "502", "ano": "2004", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/502/502_texto_integral.pdf", "ementa": "Permite, em car\u00e1ter excepcional, o estacionamento de t\u00e1xi na \"Zona Azul\", como especifica."}, {"id": "505", "ano": "2004", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/505/505_texto_integral.pdf", "ementa": "Institui a obrigatoriedade de coloca\u00e7\u00e3o de lixeiras em todas as unidades educacionais, como especifica."}, {"id": "525", "ano": "2004", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/525/525_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Concess\u00e3o de desconto aos doadores de sangue nos ingressos das Casas de Divers\u00f5es P\u00fablicas."}, {"id": "526", "ano": "2004", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/526/526_texto_integral.pdf", "ementa": "Concede o Diploma de M\u00e9ritos em Tarefas Comunit\u00e1rias a PASTORAL DA CRIAN\u00c7A - DIOCESE DE APUCARANA, como especifica."}, {"id": "528", "ano": "2004", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/528/528_texto_integral.pdf", "ementa": "Concede o T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA, ao senhor RICARDO SEIXAS AMARAL , pelos relevantes servi\u00e7os\r\nprestados \u00e0 comunidade."}, {"id": "529", "ano": "2004", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/529/529_texto_integral.pdf", "ementa": "Cria no Munic\u00edpio de Apucarana a \"URNA DO POVO\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5648", "ano": "2004", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/5648/5648_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 16 DA RESOLU\u00c7\u00c3O 2/91, DE 25 DE JUNHO DE 1991 (REGIMENTO INTERNO), COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "530", "ano": "2004", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/530/530_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina de JARDIM NOVO HORIZONTE o Projeto Agr\u00edcola, localizado nesta cidade, como espec\u00edfica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "531", "ano": "2004", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/531/531_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a, doar im\u00f3vel \u00e0 AMADA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O MISSION\u00c1RIA ASSEMBLEIA DE DEUS DE APUCARANA, como especifica."}, {"id": "532", "ano": "2004", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/532/532_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a ceder im\u00f3veis e instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, em comodato ao LIONS CLUBE APUCARANA INDEPENDENTE SUL, como especifica."}, {"id": "533", "ano": "2004", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/533/533_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a ceder, m\u00e1quinas e ve\u00edculo, em comodato \u00e0 COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODU\u00c7\u00c3O DE CATADORES E SEPARADORES DE MATERIAIS RECICL\u00c1VEIS DE APUCARANA - COCAP, como especifica."}, {"id": "536", "ano": "2004", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/536/536_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza a empresa BETONE - IND\u00daSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA., a escriturar e registrar sem restri\u00e7\u00f5es o im\u00f3vel doado, constantes da Lei Municipal n\u00b0 079/01 de 05/12/01, como especifica."}, {"id": "537", "ano": "2004", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/537/537_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina ruas localizadas no Residencial Uirapuru, nesta cidade, como especifica."}, {"id": "538", "ano": "2004", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/538/538_texto_integral.pdf", "ementa": "Concede o T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 HONOR\u00c1RIA DE APUCARANA \u00e0 Sra JOANINA YORTZCHETZ pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade."}, {"id": "540", "ano": "2004", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/540/540_texto_integral.pdf", "ementa": "Concede reajuste salarial, conforme especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "541", "ano": "2004", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/541/541_texto_integral.pdf", "ementa": "Concede reajuste salarial, conforme especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "542", "ano": "2004", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/542/542_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza a empresa K B O - IND\u00daSTRIA E COMERCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA. ME, a escriturar e registrar sem restri\u00e7\u00f5es o im\u00f3vel doado, constante da Lei Municipal n\u00b0 094/03 de 28/07/03, como especifica."}, {"id": "545", "ano": "2004", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/545/545_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 EMPRESA RODAVI - IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA.-EPP, OS INCETIVOS PREVISTOS NA LEI N 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "549", "ano": "2004", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/549/549_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina ruas localizadas no Residencial Uirapuru, nesta cidade, como especifica."}, {"id": "552", "ano": "2004", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/552/552_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores do Quadro permanente da C\u00e2mara Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "584", "ano": "2004", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/584/584_texto_integral.pdf", "ementa": "Acrescenta \u00a7 4\u00b0 no Art. 65 da Lei n\u00b0 085/02 de 30/12/02 e modifica os Incisos 1, II e revoga o Inciso ifi do Art. 13 da Lei n\u00b0 159/03 de 26/12/03, que modificou a Lei n\u00b0 085/02 de 30/12/02 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal), dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "585", "ano": "2004", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/585/585_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE IVALDETE LANGER ALBERTO, A RUA PROJETADA \"A\", LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL MORADIAS DA SOLIDARIEDADE \"PAZ E BEM \", COMO ESPECIFICA."}, {"id": "586", "ano": "2004", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/586/586_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades da Autarquia Municipal de Sa\u00fade de Apucarana, dentro do PROGRAMA SAMU - SERVI\u00c7O DE ATENDIMENTO M\u00d3VEL DE URG\u00caNCIA, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "587", "ano": "2004", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/587/587_texto_integral.pdf", "ementa": "Concede o Diploma de M\u00e9ritos em Tarefas Comunit\u00e1rias ao Senhor ZIRO TANAKA, comerciante desta cidade, corno especifica."}, {"id": "591", "ano": "2004", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/591/591_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n\u00b0089/02, de 30.12.02, como especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "588", "ano": "2004", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/588/588_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o prazo de in\u00edcio de constru\u00e7\u00e3o para a empresa CASEIRINHO ALIMENTOS LTDA, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "589", "ano": "2004", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/589/589_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 1\" do Artigo 1\u00b0 da Lei n\u00b0 043/903 de 19 de setembro de 1990, como especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "590", "ano": "2004", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/590/590_texto_integral.pdf", "ementa": "Concede o Diploma de M\u00e9ritos em Tarefas Comunit\u00e1rias a Sra. Emilia Cretuchi Quartim, como especifica."}, {"id": "592", "ano": "2004", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/592/592_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza ao C.R.V.V. - CENTRO DE REINTEGRA\u00c7\u00c3O E VALORIZA\u00c7\u00c3O DA VIDA, entidade mantenedora do Movimento Cristo Te Ama - CRISTMA, a escriturar e registrar sem restri\u00e7\u00f5es o im\u00f3vel doado, constante da Lei Municipal n\u00b0 081/02 de 30/12/02, como especifica."}, {"id": "593", "ano": "2004", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/593/593_texto_integral.pdf", "ementa": "Institui no munic\u00edpio de Apucarana o DIA DO CEGO e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "594", "ano": "2004", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/594/594_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera a nomenclatura do cargo de Diretor do Departamento de Servi\u00e7os P\u00fablicos, da Secretaria Municipal de Planejamento e Infraestrutura, previsto nos anexos 1 e II, da Lei n\u00b0 093/02, 30/12/02, como especifica."}, {"id": "595", "ano": "2004", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/595/595_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal, a proceder a aliena\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos sucatados e sucatas, inserv\u00edveis ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico, como especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "596", "ano": "2004", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/596/596_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00b0 159/03, de 26/12/2003, que introduziu altera\u00e7\u00f5es na Lei n\u00b0 085/02, de 20/12/2002 (Sistema Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Apucarana), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "597", "ano": "2004", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/597/597_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es do Anexo 1, da Lei n\u00b0 087/01, de 21/12/2001, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "598", "ano": "2004", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/598/598_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es do Anexo II, da Lei n\u00b0 053/03, de 03/07/03, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "600", "ano": "2004", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/600/600_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza a Autarquia Municipal de Sa\u00fade de Apucarana a repassar recursos aos T\u00e9cnicos em Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "601", "ano": "2004", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/601/601_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n\u00b0 007/1998 de 02/04/1998, que inclui nos benef\u00edcios da Lei n\u00b0 003/1990 de 24/01/1990, os AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE da Autarquia Municipal de Sa\u00fade de Apucarana e revoga a Lei n\u00b0 019/2000 de 10/05/2000, como especifica."}, {"id": "599", "ano": "2004", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/599/599_texto_integral.pdf", "ementa": "Autorizo Executivo Municipal realizar Opera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito no valor de at\u00e9 R$ 1.700.000,00 (hum milh\u00e3o e setecentos mil reais) com a Eletrobr\u00e1s e a Copel, e abrir cr\u00e9dito adicional suplementar conforme especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "602", "ano": "2004", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/602/602_texto_integral.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe a venda de bebidas de teor alco\u00f3lico e jogos eletr\u00f4nicos e n\u00e3o eletr\u00f4nicos, nas depend\u00eancias do Terminal Rodovi\u00e1rio  Municipal e Mercado Municipal compreendendo as suas instala\u00e7\u00f5es internas e externas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "603", "ano": "2004", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/603/603_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a preserva\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Natural e Cultural do Munic\u00edpio de Apucarana, cria o Conselho Municipal do Patrim\u00f4nio Cultural e Institui o Fundo de Prote\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Cultural de Apucarana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "604", "ano": "2004", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/604/604_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a qualifica\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico, institui e disciplina o Termo de Parceria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1119", "ano": "2004", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/1119/1119_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre projeto de implanta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia (SAMU-192) na regi\u00e3o de Apucarana-Pr."}, {"id": "605", "ano": "2004", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/605/605_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL OSMAR GUARACI FREIRE, como especifica."}, {"id": "606", "ano": "2004", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/606/606_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA O DIA DO SURDO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "607", "ano": "2004", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/607/607_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa ICASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SELECIONADOS IPANEMA LTDA, os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "608", "ano": "2004", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/608/608_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE COMPLEXO ESPORTIVO HAIRTO DOS SANTOS, O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NESTA CIDADE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "609", "ano": "2004", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/609/609_texto_integral.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Apucarana, ao Exmo Senhor Deputado Federal Jos\u00e9 Rodrigues Borba pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense."}, {"id": "610", "ano": "2004", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/610/610_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina campo de futebol, localizado na comunidade do Baitaca, como especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5593", "ano": "2004", "numero": "1", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/5593/5593_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARAN\u00c1 \u2013 SANEPAR, COM ANU\u00caNCIA DO GOVERNO DO ESTADO DO PARAN\u00c1, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "611", "ano": "2004", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/611/611_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal, atrav\u00e9s da Autarquia Municipal de Sa\u00fade, a firmar Termo de Parceria com o Hospital da Provid\u00eancia para fins de desenvolvimento em conjunto de Programas de Sa\u00fade e Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "612", "ano": "2004", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/612/612_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a criar o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "613", "ano": "2004", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/613/613_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal, a contratar Opera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito, com a Ag\u00eancia de Fomento do Paran\u00e1 S/A, at\u00e9 o valor que especifica e revoga a Lei n\u00b0 160/03 de 26/12/03, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "614", "ano": "2004", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2004/614/614_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal, a contratar financiamento com a COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, at\u00e9 o valor que especifica, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "7", "ano": "2003", "numero": "175", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/7/7_texto_integral.pdf", "ementa": "Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento de Apucarana, estabelece diretrizes para o planejamento do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "20", "ano": "2003", "numero": "160", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/20/20_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a contratar Opera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito, com a Ag\u00eancia de Fomento do Paran\u00e1 S/A., at\u00e9 o valor que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2", "ano": "2003", "numero": "179", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/2/2_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as edifica\u00e7\u00f5es no Munic\u00edpio de Apucarana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3", "ano": "2003", "numero": "178", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/3/3_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Parcelamento do Solo no Munic\u00edpio de Apucarana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4", "ano": "2003", "numero": "177", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/4/4_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Sistema Vi\u00e1rio B\u00e1sico do Munic\u00edpio de Apucarana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5", "ano": "2003", "numero": "176", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/5/5_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Uso e a Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo no Munic\u00edpio de Apucarana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "11", "ano": "2003", "numero": "173", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/11/11_texto_integral.pdf", "ementa": "Institui, junto aos \u00f3rg\u00e3os do Executivo Municipal de Apucarana, o Sistema de Controle Interno, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "13", "ano": "2003", "numero": "168", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/13/13_texto_integral.pdf", "ementa": "Institui no Legislativo Municipal de Apucarana o Sistema de Controle Interno, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "16", "ano": "2003", "numero": "166", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/16/16_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel ao Estado do Paran\u00e1, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "18", "ano": "2003", "numero": "164", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/18/18_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa TRIPP PARTICIPA\u00c7\u00d5ES S/C LTDA, os incentivos previstos na Lei n\u00ba 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "22", "ano": "2003", "numero": "161", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/22/22_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao Par\u00e1grafo \u00danico do Art. 1\u00ba da Lei no 054/03 de 28/07/03, que concede \u00e0 empresa ALVOCICLO COMPONENTES LTDA, os incentivos previstos na Lei n\u00ba 009/02 de 25/03/02, como especifica."}, {"id": "5519", "ano": "2003", "numero": "27", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/5519/5519_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE CONCESS\u00c3O PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA E REMO\u00c7\u00c3O DE ESGOTOS SANIT\u00c1RIOS, QUE ENTRE SI FAZEM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARAN\u00c1 \u2013 SANEPAR E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "244", "ano": "2003", "numero": "182", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/244/244_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O N\u00daMERO DE VAGAS ESTABELECIDO NA LEI N\u00b0 138/03 DE 31/10/2003, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6", "ano": "2003", "numero": "174", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/6/6_texto_integral.pdf", "ementa": "Institui no Munic\u00edpio de Apucarana, o Programa \"PARTICIPA\u00c7\u00c3O E CIDADANIA\", com a distribui\u00e7\u00e3o de Pr\u00eamios a t\u00edtulo de incentivo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8", "ano": "2003", "numero": "172", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/8/8_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n\u00b0102/03, de 28 de julho de 2003, como especifica."}, {"id": "9", "ano": "2003", "numero": "171", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/9/9_texto_integral.pdf", "ementa": "Fica criado o Conselho Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar de Apucarana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10", "ano": "2003", "numero": "170", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/10/10_texto_integral.pdf", "ementa": "Fica institu\u00edda a COMENDA SEXAGEN\u00c1RIA, alusiva aos 60 anos de emancipa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Munic\u00edpio, como especifica."}, {"id": "12", "ano": "2003", "numero": "169", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/12/12_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE DOCES TIO PATINHAS LTDA, os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "14", "ano": "2003", "numero": "167", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/14/14_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa H. A. MARQUES DIAS, os incentivos previstos na Lei n\u00ba 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "15", "ano": "2003", "numero": "165", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/15/15_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa BORG PLAST IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE PL\u00c1STICOS LTDA, os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "17", "ano": "2003", "numero": "163", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/17/17_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao Par\u00e1grafo \u00danico do Art. 1\u00ba da Lei n\u00b0 095/03 de 28/07/03, que concede \u00e0 empresa CAF\u00c9 MAFRA LTDA, os incentivos previstos na Lei n\u00b0 009/02 de 25/03/02, como especifica."}, {"id": "19", "ano": "2003", "numero": "162", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/19/19_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao Par\u00e1grafo \u00danico do Art. 1\u00b0 da Lei n\u00b0 079/03 de 28/07/03, que concede \u00e0 empresa CLAUDELEI VARGAS FERREIRA & CIA. LTDA, os incentivos previstos na Lei n\u00b0 009/02 de 25/03/02, como especifica."}, {"id": "21", "ano": "2003", "numero": "159", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/21/21_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da Lei 085/02, de 30/12/2002, que instituiu o Sistema Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Apucarana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "23", "ano": "2003", "numero": "158", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/23/23_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Programa Fam\u00edlia Guardi\u00e3 de Guarda Subsidiada para Crian\u00e7as e Adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de risco social e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24", "ano": "2003", "numero": "157", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/24/24_texto_integral.pdf", "ementa": "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Apucarana para o Exerc\u00edcio de 2004."}, {"id": "28", "ano": "2003", "numero": "155", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/28/lei_no_155_03.pdf", "ementa": "Modifica parcialmente o Art. 1\u00ba da Lei n\u00b0 044/00 de 16/06/00, que denomina ruas no loteamento Residencial Franca, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "25", "ano": "2003", "numero": "156", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/25/25_texto_integral.pdf", "ementa": "Revoga a Lei n\u00b0 072/96 de 12/09/96, que denomina ruas no loteamento Jardim das Flores II (2\u00aa etapa), como especifica."}, {"id": "26", "ano": "2003", "numero": "154", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/26/26_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina de UBILAR GUERRA LOBO a rua que inicia no cruzamento das ruas Sussumo Shimura e Nova Ucr\u00e2nia e termina no cruzamento do Contorno Sul com a rua Expedicion\u00e1rio Jo\u00e3o Rechocoski."}, {"id": "27", "ano": "2003", "numero": "153", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/27/27_texto_integral.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a entidade SERVI\u00c7O DE EDUCA\u00c7\u00c3O RURAL VIDA E TERRA - SERVITERRA, como especifica."}, {"id": "29", "ano": "2003", "numero": "152", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/29/29_texto_integral.pdf", "ementa": "Concede, com exclusividade, a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de saneamento b\u00e1sico de \u00e1gua e de esgotos sanit\u00e1rios \u00e0 Companhia de Saneamento do Paran\u00e1 - SANEPAR - e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "30", "ano": "2003", "numero": "151", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/30/30_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina ruas do Loteamento Villagio Di Roma, localizado neste munic\u00edpio, como especifica."}, {"id": "31", "ano": "2003", "numero": "150", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/31/31_texto_integral.pdf", "ementa": "Declara a Associa\u00e7\u00e3o do Artes\u00e3o e Artista de Apucarana de utilidade p\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "32", "ano": "2003", "numero": "149", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/32/32_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa NIZ EDUCACIONAL LTDA, os incentivos previstos na Lei n\u00ba 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "33", "ano": "2003", "numero": "148", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/33/33_texto_integral.pdf", "ementa": "Concede o Diploma de M\u00e9ritos em Tarefas Comunit\u00e1rias a sua Excia Reverend\u00edssima D. EFRAIM BASILIO KREVEY, como especifica."}, {"id": "34", "ano": "2003", "numero": "147", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/34/34_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina de ARISTIDES RIZO, a rua Projetada A, como especifica."}, {"id": "35", "ano": "2003", "numero": "146", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/35/35_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa SUSIP - USINAGEM DE PRECIS\u00c3O LTDA, os incentivos previstos na Lei n\u00ba 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "1", "ano": "2003", "numero": "180", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/1/1_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI INCENTIVO PARA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "36", "ano": "2003", "numero": "145", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/36/36_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00b029/95 (C\u00f3digo de Obras), como especifica."}, {"id": "37", "ano": "2003", "numero": "144", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/37/37_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel, n\u00e3o de uso, do Patrim\u00f4nio P\u00fablico Municipal, como especifica."}, {"id": "38", "ano": "2003", "numero": "143", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/38/38_texto_integral.pdf", "ementa": "Institui no Munic\u00edpio de Apucarana o Dia e a Semana da Consci\u00eancia Negra e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "39", "ano": "2003", "numero": "142", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/39/39_texto_integral.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica o CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO IVA\u00cd E REGI\u00c3O, como especifica."}, {"id": "40", "ano": "2003", "numero": "141", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/40/40_texto_integral.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a ASSOCIA\u00c7\u00c3O FILANTR\u00d3PICA GERA\u00c7\u00c3O VIDA, como especifica."}, {"id": "41", "ano": "2003", "numero": "140", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/41/41_texto_integral.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Apucarana a DOM DOMINGOS GABRIEL WISNIEWSKI, bispo diocesano de Apucarana."}, {"id": "42", "ano": "2003", "numero": "139", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/42/42_texto_integral.pdf", "ementa": "Determina que as farm\u00e1cias instaladas no Munic\u00edpio de Apucarana disponibilizem em local de f\u00e1cil acesso aos consumidores a lista de medicamentos gen\u00e9ricos postos \u00e0 venda e respectivos pre\u00e7os, como especifica."}, {"id": "44", "ano": "2003", "numero": "137", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/44/44_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades do PROGRAMA SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA - PSF, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "43", "ano": "2003", "numero": "138", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/43/43_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00b0 068/97, de 15.08.97, como especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "45", "ano": "2003", "numero": "136", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/45/45_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera a denomina\u00e7\u00e3o da Rua BRONZE, localizada no Parque Industrial Zona Norte, como especifica."}, {"id": "46", "ano": "2003", "numero": "135", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/46/46_texto_integral.pdf", "ementa": "Concede o Diploma de M\u00e9ritos em Tarefas Comunit\u00e1rias ao LEO CLUBE APUCARANA, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense e pela passagem dos seus 20 anos de funda\u00e7\u00e3o, como especifica."}, {"id": "47", "ano": "2003", "numero": "134", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/47/47_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza a consigna\u00e7\u00e3o facultativa em folha de pagamento dos servidores do Munic\u00edpio de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "48", "ano": "2003", "numero": "133", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/48/48_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa INTERNACIONAL VETERIN\u00c1RIA LTDA, os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "49", "ano": "2003", "numero": "132", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/49/49_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa TORNO E SOLDA ALTRHOFF LTDA, os incentivos previstos na Lei n\u00ba 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "50", "ano": "2003", "numero": "131", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/50/50_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa SEBASTI\u00c3O LUIZ DEP\u00d3SITO DE PAPEL, os incentivos previstos na Lei n\u00ba 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "54", "ano": "2003", "numero": "129", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/54/54_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil, nesta cidade, como especifica."}, {"id": "52", "ano": "2003", "numero": "130", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/52/52_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina as ruas Projetada A e Projetada B, localizadas na Vila Rural \"Volveno Bertoli\", no distrito de Correia de Freitas, como especifica."}, {"id": "53", "ano": "2003", "numero": "128", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/53/53_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina de ANTENOR LOUREIRO DE MELLO a Rua Projetada B, como especifica."}, {"id": "51", "ano": "2003", "numero": "127", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/51/51_texto_integral.pdf", "ementa": "Institui o \"DIA DA COSTUREIRA\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5540", "ano": "2003", "numero": "26", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/5540/5540_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A AO SENHOR SATIO KAYUKAWA, VEREADOR NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, PARA AUSENTAR-SE DO PA\u00cdS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "55", "ano": "2003", "numero": "126", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/55/55_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina de \"PHILIPE WECKWERT\" a atual Rua Projetada \"C\", no Conjunto Habitacional Cidade Nova, como especifica."}, {"id": "247", "ano": "2003", "numero": "125", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/247/247_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel \u00e0 COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 - COHAPAR para o fim que especifica."}, {"id": "5525", "ano": "2003", "numero": "25", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/5525/5525_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO DE COOPERA\u00c7\u00c3O M\u00daTUA QUE, ENTRE SI CELEBRAM, A FUNDA\u00c7\u00c3O BANCO DO BRASIL, O BANCO DO BRASIL S/A E A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA, PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ALFABETIZA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS BBEDUCAR, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "60", "ano": "2003", "numero": "120", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/60/60_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina de \"OSVALDO LEPRE\" o Centro de Velocidade de Apucarana, como especifica."}, {"id": "61", "ano": "2003", "numero": "119", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/61/61_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina de \"CARLOS CIBOLDI NETTO\" a rua Projetada \"A\", localizada no Conjunto Habitacional Moradias da Solidariedade \"SONHO REALIZADO\", como especifica."}, {"id": "62", "ano": "2003", "numero": "118", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/62/62_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina de \"EST\u00c1DIO ADILSON L\u00c1ZARO RIBEIRO\" o campo de futebol localizado na rua Piratininga, no Jardim Diamantina, como especifica."}, {"id": "63", "ano": "2003", "numero": "117", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/63/63_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 empresa IND\u00daSTRIA DE CHUPETAS GLOOR LTDA., com efeito retroativo a 1999, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "56", "ano": "2003", "numero": "124", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/56/56_texto_integral.pdf", "ementa": "Convalida os termos da Lei n\u00b0 005/92 de 16/03/92, que doou im\u00f3vel \u00e0 LOJA MA\u00c7\u00d4NICA \"MOREIRA SAMPAIO\", deste Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "57", "ano": "2003", "numero": "122", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/57/57_texto_integral.pdf", "ementa": "Concede o T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO ao professor Wanderley Spirllandely Navarro pelos relevantes servi\u00e7os prestados a comunidade apucaranense."}, {"id": "58", "ano": "2003", "numero": "121", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/58/58_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n\u00b0047/94, (Programa Minha Casa), como especifica."}, {"id": "64", "ano": "2003", "numero": "116", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/64/64_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PAR\u00d3QUIA CRISTO REI - DIACONIA NOSSA SENHORA APARECIDA, como especifica."}, {"id": "65", "ano": "2003", "numero": "115", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/65/65_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o pagamento de tributos municipais, mediante da\u00e7\u00e3o em pagamento de mercadorias e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "66", "ano": "2003", "numero": "114", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/66/66_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00e3o da Lei 037/01, que modificou o Anexo III da Lei 058/97, trata do sistema de cargos e carreira do funcionalismo, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "67", "ano": "2003", "numero": "113", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/67/67_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder subven\u00e7\u00e3o mensal ao CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A DE APUCARANA, atrav\u00e9s de Conv\u00eanio, para manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os que prestam ao Munic\u00edpio, como especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "68", "ano": "2003", "numero": "112", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/68/68_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades da Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica do Munic\u00edpio de Apucarana, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "69", "ano": "2003", "numero": "111", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/69/69_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades do PROGRAMA SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA - PSF, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "70", "ano": "2003", "numero": "110", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/70/70_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o dos Arts. 10 e 3\u00b0 da Lei n\u00b0 132/00 de 28/11/2000, e estabelece outras provid\u00eancias."}, {"id": "71", "ano": "2003", "numero": "109", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/71/71_texto_integral.pdf", "ementa": "Institui no Munic\u00edpio de Apucarana, junto \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade e A\u00e7\u00e3o Social, atrav\u00e9s do Departamento do Trabalho e A\u00e7\u00e3o Social, o PROGRAMA DE ASSESSORIA A ORGANIZA\u00c7\u00d5ES N\u00c3O GOVERNAMENTAIS, com vistas \u00e0 sua organiza\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o de projeto, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "72", "ano": "2003", "numero": "108", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/72/72_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder aux\u00edlios, mediante subven\u00e7\u00e3o mensal e assist\u00eancia veterin\u00e1ria, \u00e0 SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS - SOPRAP, atrav\u00e9s de conv\u00eanio, para atendimento de atividade de responsabilidade do Munic\u00edpio, como especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "73", "ano": "2003", "numero": "107", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/73/73_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza a empresa PANDAPLAST IND\u00daSTRIA DE ARTEFATOS DE PL\u00c1STICOS LTDA., a escriturar e registrar sem restri\u00e7\u00f5es os im\u00f3veis doados, constantes da Lei Municipal n\u00b0 029/96 de 15/05/96, como especifica."}, {"id": "74", "ano": "2003", "numero": "106", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/74/74_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a criar o CONSELHO MUNICIPAL GESTOR e FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "75", "ano": "2003", "numero": "105", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/75/75_texto_integral.pdf", "ementa": "Institui no \u00e2mbito Municipal o dia da IMIGRA\u00c7\u00c3O JAPONESA, como especifica."}, {"id": "76", "ano": "2003", "numero": "104", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/76/76_texto_integral.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL NOVA GERA\u00c7\u00c3O, como especifica."}, {"id": "77", "ano": "2003", "numero": "103", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/77/77_texto_integral.pdf", "ementa": "Transforma em Zona Comercial 3 - ZC-3 a Rua Mangan\u00eas, conforme especifica."}, {"id": "5526", "ano": "2003", "numero": "14", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/5526/5526_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O PARECER N\u00ba 219/94, EMITIDO PELA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 7924/94, MANTIDA PELA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 445/03, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN\u00c1, REFERENTE A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO DE 1992."}, {"id": "59", "ano": "2003", "numero": "123", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/59/59_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Confer\u00eancia Municipal de Sa\u00fade e do Conselho Municipal de Sa\u00fade e revoga as Leis 055/93 de 11/06/93, 100/97 de 03/11/97, 003/98 de 19/03/98 e 132/99 de 16/12/99, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "78", "ano": "2003", "numero": "102", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/78/78_texto_integral.pdf", "ementa": "PERMITE A INSTALA\u00c7\u00c3O E A MARCA\u00c7\u00c3O DE VAGAS ROTATIVAS PARA VE\u00cdCULOS NOS ESTACIOMANTOS DE FRENTE PARA A ENTRADA DE FARM\u00c1RCIAS, DROGRARIAS, CL\u00cdNICAS M\u00c9DICAS, CL\u00cdNICAS VETERIN\u00c1RIAS, HOSPITAIS E LABORAT\u00d3RIOS NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA.\r\n"}, {"id": "79", "ano": "2003", "numero": "101", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/79/79_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera a Reda\u00e7\u00e3o do \u00a7. 1 do Artigo 3\u00b0 da Lei n\u00ba 009/02, de 25/03/025 (PRODEA), como especifica."}, {"id": "80", "ano": "2003", "numero": "100", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/80/80_texto_integral.pdf", "ementa": "Concede o Diploma de M\u00e9ritos em Tarefas Comunit\u00e1rias \u00e0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DE ALCO\u00d3LATRAS DE APUCARANA - ARA, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, como especifica."}, {"id": "81", "ano": "2003", "numero": "99", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/81/81_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a realizar licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica para firmar parcerias com empresas privadas, objetivando a coloca\u00e7\u00e3o de lixeiras e coletores de lixo \u00fatil nos logradouros p\u00fablicos, como especifica."}, {"id": "82", "ano": "2003", "numero": "98", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/82/82_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza doar im\u00f3vel ao Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "83", "ano": "2003", "numero": "97", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/83/83_texto_integral.pdf", "ementa": "Cria o \"PARQUE NATURAL MUNICIPAL DAS ARAUC\u00c1RIAS\", no munic\u00edpio de Apucarana, com o objetivo b\u00e1sico \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de ecossistema naturais de grande relev\u00e2ncia ecol\u00f3gica e beleza c\u00eanica, revogando a Lei n\u00b0 044/03 de 15/05/03 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "84", "ano": "2003", "numero": "96", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/84/84_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa VAR-G\u00c1S COM\u00c9RCIO DE G\u00c1S LTDA., os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "85", "ano": "2003", "numero": "95", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/85/85_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "86", "ano": "2003", "numero": "94", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/86/86_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa K B O - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA. - ME., os incentivos previstos na Lei n\u00ba 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "87", "ano": "2003", "numero": "93", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/87/87_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa ROSIDALIS - COM\u00c9RCIO DE PLANTAS LTDA., os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "88", "ano": "2003", "numero": "92", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/88/88_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa PARAN\u00c1 SUL M\u00c1QUINAS IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA., os incentivos previstos na Lei n\u00ba 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "89", "ano": "2003", "numero": "91", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/89/89_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa HANNEBAUIER & CIA. LTDA., os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "90", "ano": "2003", "numero": "90", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/90/90_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa CHUPETAS TILELLY LTDA - ME., os incentivos previstos na Lei n\u00ba 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "91", "ano": "2003", "numero": "89", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/91/91_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa BONESOL BON\u00c9S PROMOCIONAIS LTDA., os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "92", "ano": "2003", "numero": "88", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/92/92_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa B N BON\u00c9S LTDA., os incentivos previstos na Lei n\u00ba 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "93", "ano": "2003", "numero": "87", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/93/93_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa TROPICOLOR PRODUTOS SERIGR\u00c1FICOS LTDA., os incentivos previstos na Lei n\u00ba 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "246", "ano": "2003", "numero": "86", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/246/246_texto_integral.html", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa LE FREI - IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTE\u00c7\u00c3O INDIVIDUAL LTDA., os incentivos previstos na Lei n\u00ba 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "95", "ano": "2003", "numero": "85", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/95/95_texto_integral.html", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa VALTER J. FORNAZARO CARROCERIAS - ME., os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "96", "ano": "2003", "numero": "84", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/96/96_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa DERILESTY E LIMA LTDA - ME., os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "97", "ano": "2003", "numero": "83", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/97/97_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O USO E OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO, PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES DO PROJETO AGR\u00cdCOLA 4, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "98", "ano": "2003", "numero": "82", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/98/98_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da Lei no 036/95 de 02/05/95 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "99", "ano": "2003", "numero": "81", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/99/99_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao Art. 10 da Lei n\u00b0 084/01 de 17/12/01, que doa im\u00f3vel \u00e0 empresa HOPKA & FILHO LTDA, como especifica."}, {"id": "100", "ano": "2003", "numero": "80", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/100/100_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A FAP - FACULDADE DE APUCARANA, ATRAV\u00c9S DE SUA ENTIDADE MANTENEDORA - CESUAP - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "101", "ano": "2003", "numero": "79", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/101/101_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa CLAUDELEI VARGAS FERREIRA& CIA. LTDA - ME., os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "102", "ano": "2003", "numero": "78", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/102/102_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa ATLAS FERRAMENTARIA INDUSTRIAL TDA., os incentivos previstos na Lei n\u00ba 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "103", "ano": "2003", "numero": "77", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/103/103_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa WILLIANS MAQUINAS AGR\u00cdCOLAS LTDA., os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "104", "ano": "2003", "numero": "76", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/104/104_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa VALDIR PEDRO RECH & CIA. LTDA., os incentivos previstos na Lei n\u00ba 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "105", "ano": "2003", "numero": "75", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/105/105_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa USINAGEM DE ASFALTO LONDRINA LTDA., os incentivos previstos na Lei n\u00ba 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "106", "ano": "2003", "numero": "74", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/106/106_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal, conceder \u00e0 empresa TROPCAP IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA., os incentivos previstos na Lei n\u00ba 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "109", "ano": "2003", "numero": "73", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/109/109_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa ROGERLY PLAST IND\u00daSTRIA COM\u00c9RCIO DE ARTEFATOS DE PL\u00c1STICOS LTDA., os incentivos previstos na Lei n\u00ba 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "107", "ano": "2003", "numero": "72", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/107/107_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa PANDAPLAST - IND\u00daSTRIA DE ARTEFATOS DE PL\u00c1STICOS LTDA., os incentivos previstos na Lei n\u00ba 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "108", "ano": "2003", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/108/108_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa NORT\u00c3O MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA., os incentivos previstos na Lei n\u00ba 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "110", "ano": "2003", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/110/110_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa MOREIRA E BORTOLI LTDA - ME, os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "111", "ano": "2003", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/111/111_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa JAMIL FERREIRA LIMA - ME, os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "112", "ano": "2003", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/112/112_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES IGARIN LTDA, os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "113", "ano": "2003", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/113/113_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa F A G TRANSPORTES LTDA, os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "114", "ano": "2003", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/114/114_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa F\u00c1BRICA 49 - IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA, os incentivos previstos na Lei n\u00ba 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "115", "ano": "2003", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/115/115_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa DEP\u00d3SITO DE PAPEL NORTE DO PARAN\u00c1 LTDA, os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "118", "ano": "2003", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/118/118_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa D A A M IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA, os incentivos previstos na Lei n\u00ba 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "116", "ano": "2003", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/116/116_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa CRISTAL SETE VIDROS TEMPERADOS LTDA, os incentivos previstos na Lei n\u00ba 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "117", "ano": "2003", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/117/117_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa CASEIRINHO ALIMENTOS LTDA, os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "119", "ano": "2003", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/119/119_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa ANJESPLAST IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE PL\u00c1STICOS LTDA, os incentivos previstos na Lei n\u00ba 009/02 de 5/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "121", "ano": "2003", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/121/121_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal, conceder \u00e0 empresa ABALON IND\u00daSTRIA & COM\u00c9RCIO DE PL\u00c1STICOS LTDA., os incentivos previstos na Lei n\u00ba 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "120", "ano": "2003", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/120/120_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa REZENDE & BERNARDES LTDA, os incentivos previstos na Lei n\u00ba 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "122", "ano": "2003", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/122/lei_no_58_03.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa NORTE DO PARANA - IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CIMENTOS E ARGAMASSAS LTDA, os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "124", "ano": "2003", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/124/124_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa NIFRAN NUTRI\u00c7\u00c3O ANIMAL LTDA, os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "123", "ano": "2003", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/123/123_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa JOBEIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALINIENTICIOS LTDA, os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "125", "ano": "2003", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/125/125_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa APULIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "126", "ano": "2003", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/126/126_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal conceder \u00e0 empresa ALVOCICLO COMPONENTES LTDA, os incentivos previstos na Lei n 009/02 de 25/03/02, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "5532", "ano": "2003", "numero": "23", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/5532/5532_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARAN\u00c1, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA-PR., PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. "}, {"id": "5524", "ano": "2003", "numero": "22", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/5524/5524_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE ADES\u00c3O N\u00ba 017/2002/PU/SEDU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARAN\u00c1, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO \u2013 SEDU, SEU ENTE DE COOPERA\u00c7\u00c3O  O SERVI\u00c7O SOCIAL AUT\u00d4NOMO PARANACIDADE E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA-PR., COM A INTERVENI\u00caNCIA DA AG\u00caNCIA DE FOMENTO DO PARAN\u00c1 S.A.,   CONFORME ESPECIFICA. "}, {"id": "5541", "ano": "2003", "numero": "21", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/5541/5541_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba1059/2002/SEDU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARAN\u00c1, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO \u2013 SEDU, E O SERVI\u00c7O SOCIAL AUT\u00d4NOMO PARANACIDADE E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA-PR., CONFORME ESPECIFICA. "}, {"id": "5533", "ano": "2003", "numero": "20", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/5533/5533_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba017/2002/PU/SEDU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARAN\u00c1, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO \u2013 SEDU, SEU ENTE DE COOPERA\u00c7\u00c3O  O SERVI\u00c7O SOCIAL AUT\u00d4NOMO PARANACIDADE E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA-PR., COM A INTERVENI\u00caNCIA DA AG\u00caNCIA DE FOMENTO DO PARAN\u00c1 S.A.,   CONFORME ESPECIFICA. "}, {"id": "5520", "ano": "2003", "numero": "19", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/5520/5520_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO N\u00ba001/2002-SEDU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARAN\u00c1, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO, O SERVI\u00c7O SOCIAL AUT\u00d4NOMO PARANACIDADE E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA-PR.,  CONFORME ESPECIFICA. "}, {"id": "5527", "ano": "2003", "numero": "18", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/5527/5527_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO N\u00ba 693/2002-SEDU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARAN\u00c1, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO, O SERVI\u00c7O SOCIAL AUT\u00d4NOMO PARANACIDADE E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA-PR.,  CONFORME ESPECIFICA. "}, {"id": "5539", "ano": "2003", "numero": "17", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/5539/5539_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO N\u00ba 3198/CF/03, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 COHAPAR E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA-PR.,  CONFORME ESPECIFICA. "}, {"id": "5528", "ano": "2003", "numero": "16", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/5528/5528_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO MPAS/INSS N\u00ba44000.003055/2002-17, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINIST\u00c9RIO DA PREVID\u00caNCIA SOCIAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL, COM A INTERVENI\u00caNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA-PR., PARA OPERACIONALIZA\u00c7\u00c3O DA COMPENSA\u00c7\u00c3O PREVIDENCI\u00c1RIA CONFORME ESPECIFICA. "}, {"id": "5538", "ano": "2003", "numero": "15", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/5538/5538_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA E A EMPRESA PARANAENSE DE ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA E EXTENS\u00c3O RURAL EMATER-PARAN\u00c1, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "5523", "ano": "2003", "numero": "24", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/5523/5523_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COMPROMISSO PARA INTEGRA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE ERRADICA\u00c7\u00c3O DO ANALFABETISMO ADULTO DO PARAN\u00c1, QUE FIRMA O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PERANTE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E O SERVI\u00c7O SOCIAL AUT\u00d4NOMO PARANACIDADE, CONFORME SE ESPECIFICA."}, {"id": "127", "ano": "2003", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/127/127_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2004 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "129", "ano": "2003", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/129/129_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO  MUNICIPAL  A DOAR  IM\u00d3VEL  \u00c1  A FACHISA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O  DOS  FABRICANTES  DE CHINELOS  E SANDALIAS  DE APUCARANA   COMO  ESPECIFICA  "}, {"id": "130", "ano": "2003", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/130/130_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza a empresa TROPICOLOR - PRODUTOS SERIGR\u00c1FICOS LTDA., a escriturar e registrar sem restri\u00e7\u00f5es os im\u00f3veis doados, constantes da Lei Municipal n\u00b0 031/96 de 15/05/96, como especifica."}, {"id": "131", "ano": "2003", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/131/131_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e financeira, em regime extraordin\u00e1rio com a FETAP - FUNDA\u00c7\u00c3O DE ENSINO T\u00c9CNICO DE APUCARANA, institui\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter privado, conforme especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "133", "ano": "2003", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/133/133_texto_integral.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica o Lions Clube Apucarana Vit\u00f3ria R\u00e9gia, como especifica."}, {"id": "132", "ano": "2003", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/132/132_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de escola municipal, como especifica."}, {"id": "5521", "ano": "2003", "numero": "13", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/5521/5521_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A AO SENHOR VALTER APARECIDO PEGORER, PREFEITO MUNICIPAL, PARA AUSENTAR-SE DO PA\u00cdS, COMO ESPECIFICA. "}, {"id": "245", "ano": "2003", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/245/245_texto_integral.pdf", "ementa": "Prorroga por mais 02 (dois) anos, a contar do vencimento do prazo estipulado pelo Artigo 4\u00b0 da Lei n\u00b0 022/02 de 10.04.02, que doou im\u00f3vel ao Estado do Paran\u00e1, como especifica."}, {"id": "134", "ano": "2003", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/134/134_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a parcelar, junto \u00e0 COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, d\u00e9bitos como especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5646", "ano": "2003", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/5646/5646_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A COMISS\u00c3O DE ASSUNTOS RELEVANTES, COM A FINALIDADE DE VERIFICAR OS SISTEMAS MUNICIPALIZADOS DE \u00c1GUA E RECOLHIMENTO DE ESGOTO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "128", "ano": "2003", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/128/128_texto_integral.pdf", "ementa": "Revoga a Lei Municipal n\u00b0 22/03, de 9-4-03, como especifica."}, {"id": "137", "ano": "2003", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/137/137_texto_integral.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a C\u00c1RITAS DIOCESANA DE APUCARANA, como especifica."}, {"id": "5536", "ano": "2003", "numero": "12", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/5536/5536_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA OS INSTRUMENTOS DE COMODATO N\u00baS 2410/02, 2411/02, 2467/02, 2468/02 2469/02, FIRMADOS ENTRE A COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 \u2013 COHAPAR E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "141", "ano": "2003", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/141/141_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a incorporar \u00e1rea de terras, com benfeitorias conforme especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "135", "ano": "2003", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/135/135_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA PRAZO PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE CONSULTAS E EXAMES M\u00c9DICOS ESPECIALIZADOS NAS UNIDADES DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE SA\u00daDE."}, {"id": "138", "ano": "2003", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/138/138_texto_integral.pdf", "ementa": "Concede reposi\u00e7\u00e3o salarial, conforme especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "139", "ano": "2003", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/139/139_texto_integral.pdf", "ementa": "Reajusta os valores atribu\u00eddos aos Cargos de Provimento em Comiss\u00e3o da Prefeitura do Munic\u00edpio de Apucarana, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "140", "ano": "2003", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/140/140_texto_integral.pdf", "ementa": "Concede reajuste salarial, conforme especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "142", "ano": "2003", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/142/142_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a incorporar \u00e1rea de terras, conforme especifica, e a indenizar a Entidade pela utiliza\u00e7\u00e3o indevida da mesma, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "143", "ano": "2003", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/143/143_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza a revers\u00e3o com reintegra\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel doado pelo Munic\u00edpio, com pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pelas benfeitorias nele realizadas, como especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "144", "ano": "2003", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/144/144_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 AVM - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DA VILA MILITAR, como especifica."}, {"id": "145", "ano": "2003", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/145/145_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera a Reda\u00e7\u00e3o da S\u00famula, do Art. l e do Artigo 2\u00b0 da Lei n\u00b0005/03, de 04.02.03, como especifica."}, {"id": "146", "ano": "2003", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/146/146_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza a empresa OPEN ELETRO AC\u00daSTICA LTDA., a escriturar e registrar sem restri\u00e7\u00f5es o im\u00f3vel doado, constante da Lei Municipal n\u00b0 063/01 de 19/10/01, como especifica."}, {"id": "147", "ano": "2003", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/147/147_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel \u00e0 COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 - COHAPAR para o fim que especifica."}, {"id": "5522", "ano": "2003", "numero": "11", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/5522/5522_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL \u2013 SUBSE\u00c7\u00c3O DE APUCARANA, PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA JUR\u00cdDICA AOS ECONOMICAMENTE NECESSITADOS."}, {"id": "154", "ano": "2003", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/154/154_texto_integral.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 144.000,00 ( cento e quarenta e quatro mil reais), para os fins a que se especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5537", "ano": "2003", "numero": "10", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/5537/5537_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARAN\u00c1 \u2013 FUNDEPAR, E DE OUTRO, O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA \u2013 ESCOLA ESTADUAL S\u00c3O BARTOLOMEU/ESCOLA MUNICIPAL KAREL KOBER, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "148", "ano": "2003", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/148/148_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a participar de Cons\u00f3rcio Intermunicipal para a recupera\u00e7\u00e3o de estradas rurais municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "149", "ano": "2003", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/149/149_texto_integral.pdf", "ementa": "Institui o Programa Vida \"Provida\" no Munic\u00edpio de Apucarana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "150", "ano": "2003", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/150/150_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00b0 087/01, de 21/12/01, no que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual de Munic\u00edpio de Apucarana, para o per\u00edodo de 2002 a 2005, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "151", "ano": "2003", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/151/151_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera os Artigos 1\u00ba das Leis n\u00b0s 109/95 de 12/11/95 e 021/96 8/05/96, quanto \u00e0 raz\u00e3o social da firma S. OSHIRO & CIA. LTDA, KIMONOS SHIROI LTDA, e autoriza escriturar e registrar m\u00f3veis, como especifica."}, {"id": "152", "ano": "2003", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/152/152_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina de NABOR ANTONIO TEIXEIRA a rua existente entre as ruas 10 de Maio e Osvaldo Ot\u00e1vio Pereira, na Vila Apucaraninha, como especifica."}, {"id": "5719", "ano": "2003", "numero": "1", "tipo__sigla": "LOe", "tipo__descricao": "Lei Org\u00e2nica - altera\u00e7\u00f5es", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/5719/5719_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O \u00a7 2\u00ba, INCISOS I, II, III DO ART. 10; ACRESCENTA INCISO IV NO ART. 10;  ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO \u00a7 1\u00ba DO ART. 13; EXCLUI OS INCISOS III E XV DO ART. 17; ALTERA O INCISO XVI DO ART. 17; EXCLUI OS PAR\u00c1GRAFOS 1\u00ba E 2\u00ba DO ART. 58; MODIFICA A REDA\u00c7\u00c3O DO INCISO XXII E EXCLUI O INCISO XXIII DO ART. 69, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "157", "ano": "2003", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/157/157_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera o anexo \u00fanico da lei municipal n\u00ba 3/03 de 4-2-2003, como especifica."}, {"id": "153", "ano": "2003", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/153/153_texto_integral.pdf", "ementa": "TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL 2, ZC-2, EM TODA SUA EXTENS\u00c3O, A RUA ROL\u00c2NDIA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "159", "ano": "2003", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/159/159_texto_integral.pdf", "ementa": "TRANSFORMA EM ZONA  COMERCIAL  3 ZC-3, A  RUA  VALDOMIRO  SEREDIUK  LOCALIZADA  NO  JARDIM  TRABALHISTA,  EM TODA  SUA EXTEN\u00c3O, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "155", "ano": "2003", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/155/155_texto_integral.pdf", "ementa": "Transforma em zona comercial 1, ZC-1, a Rua Os\u00f3rio Ribas de Paula, trecho compreendido entre as ruas Desembargador Clot\u00e1rio Portugal e Av. Dr. Munhoz da Rocha, como especifica."}, {"id": "156", "ano": "2003", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/156/156_texto_integral.pdf", "ementa": "Transforma em zona comercial 1, ZC-1, a Rua Desembargador Clot\u00e1rio Portugal, trecho compreendido entre as ruas Dr. Oswaldo Cruz e Os\u00f3rio Ribas de Paula, como especifica."}, {"id": "158", "ano": "2003", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/158/158_texto_integral.pdf", "ementa": "Institui no Munic\u00edpio de Apucarana o Programa Legislativo Cidad\u00e3o - PROLEC, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "160", "ano": "2003", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/160/160_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina de VOLVENO BERTOLI a Vila Rural localizada no Distrito de Correia de Freitas, como especifica."}, {"id": "161", "ano": "2003", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/161/161_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis \u00e0 COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 - COHAPAR para o fim que especifica."}, {"id": "162", "ano": "2003", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/162/162_texto_integral.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica a ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES DO JARDIM COLONIAL, como especifica."}, {"id": "163", "ano": "2003", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/163/163_texto_integral.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 2.115.000,00 (dois milh\u00f5es, cento e quinze mil reais), para os fins a que se especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "164", "ano": "2003", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/164/164_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza a empresa BMC BON\u00c9S PROMOCIONAIS LTDA., a escriturar e registrar sem restri\u00e7\u00f5es os im\u00f3veis doados, constantes da Lei Municipal n\u00b0 024/00 de 10/05/005 como especifica."}, {"id": "4764", "ano": "2003", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/4764/4764_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA, NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE APUCARANA, A \"SESS\u00c3O PLEN\u00c1RIA DO ESTUDANTE\", DESTINADA A PROPICIAR AOS ALUNOS DOS CURSOS DE 1\u00ba E 2\u00ba GRAUS DAS ESCOLAS SEDIADAS NA CIDADE O CONHECIMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL."}, {"id": "5647", "ano": "2003", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/5647/5647_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA A SUBSE\u00c7\u00c3O I DA SE\u00c7\u00c3O III, ARTIGO 14 E ANEXO I DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 1/03 DE 31-1-2003, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "170", "ano": "2003", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/170/170_texto_integral.pdf", "ementa": "Estabelece, a t\u00edtulo de incentivo, prazo para recolhimento de taxas, na libera\u00e7\u00e3o de Alvar\u00e1 de Licen\u00e7a para estabelecimentos que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "171", "ano": "2003", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/171/171_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza a empresa FLASH COMPANY LTDA, a escriturar e registrar sem restri\u00e7\u00f5es o im\u00f3vel doado, constante -da Lei Municipal n\u00b0 008/00 de 15/03/00, como especifica."}, {"id": "5535", "ano": "2003", "numero": "9", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/5535/5535_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO PARA ARRECADA\u00c7\u00c3O DA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA CUSTEIO DO SERVI\u00c7O DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA ENTRE A COPEL \u2013 DISTRIBUI\u00c7\u00c3O S/A E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "5534", "ano": "2003", "numero": "8", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/5534/5534_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO N\u00ba 3018/VR/02 QUE ENTRE SI FAZEM O ESTADO DO PARAN\u00c1 E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5516", "ano": "2003", "numero": "2", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/5516/5516_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE N\u00ba 0151917-53/2002/SEDU/CAIXA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O FEDERAL, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA PRESID\u00caNCIA DA REP\u00daBLICA \u2013 SEDU, REPRESENTADA PELA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES RELATIVAS AO PROGRAMA PRO-INFRA."}, {"id": "176", "ano": "2003", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/176/176_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver a\u00e7\u00f5es para implementar o PROGRAMA DE SUBS\u00cdDIO \u00c0 HABITA\u00c7\u00c3O DE INTERESSE SOCIAL - P.S.H., criado pela Medida Provis\u00f3ria 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11.03.2002, nas condi\u00e7\u00f5es definidas pela Portaria Conjunta 9 de 30.04.2002 da STN/MF e MINIST\u00c9RIO DAS CIDADES e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "179", "ano": "2003", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/179/179_texto_integral.pdf", "ementa": "Institui o \"DIA DO SER\u00cdGRAFO\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5531", "ano": "2003", "numero": "7", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/5531/5531_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE EMPR\u00c9STIMO AFPR/SFM N\u00ba 0134/2002 QUE CELEBRAM A AG\u00caNCIA DE FOMENTO DO PARAN\u00c1 S/A, E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "184", "ano": "2003", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/184/184_texto_integral.pdf", "ementa": "Modifica o Art. 47, e os par\u00e1grafos 1\u00b0 e 2\u00b0 da Lei n\u00b0 055/95, de 29/06/95, alterado pela Lei n\u00b0 042/01, de 23/07/01 e Lei n\u00b0 043/02 de 18/07/02, como especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "186", "ano": "2003", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/186/186_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial, para os fins que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "190", "ano": "2003", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/190/190_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza a empresa IOLANDA RUIZ ROBERTO - CONFEC\u00c7\u00d5ES, a escriturar e registrar sem restri\u00e7\u00f5es o im\u00f3vel doado, constante da Lei Municipal n\u00b0 063/99 de 20/09/99, como especifica."}, {"id": "5530", "ano": "2003", "numero": "6", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/5530/5530_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE N\u00ba 132264-64/2001/MA/CAIXA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O FEDERAL, POR INTERM\u00c9DIO DA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES DE APOIO DO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECU\u00c1RIO."}, {"id": "5529", "ano": "2003", "numero": "5", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/5529/5529_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE N\u00ba 114471-07/2001/MA/CAIXA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O FEDERAL, POR INTERM\u00c9DIO DA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES DE APOIO DO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECU\u00c1RIO."}, {"id": "5518", "ano": "2003", "numero": "4", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/5518/5518_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO N\u00ba 1042/2002-AT, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARAN\u00c1-FUNDEPAR E, DE OUTRO, O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA \u2013 EE PROFESSOR FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA."}, {"id": "5515", "ano": "2003", "numero": "3", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/5515/5515_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO N\u00ba 1041/2002-AT, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARAN\u00c1-FUNDEPAR E, DE OUTRO, O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA \u2013 EE PADRE JOS\u00c9 CANALE."}, {"id": "5718", "ano": "2003", "numero": "2", "tipo__sigla": "LOe", "tipo__descricao": "Lei Org\u00e2nica - altera\u00e7\u00f5es", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/5718/5718_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O ARTIGO 68 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "192", "ano": "2003", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/192/192_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder licen\u00e7a especial para Servidores da Prefeitura Municipal, como especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "193", "ano": "2003", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/193/193_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera a Lei 058/97 de 10/07/97, modificada pela Lei 027/98, de 02/06/98, que trata do Sistema de cargos e carreira do Funcionalismo, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "194", "ano": "2003", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/194/194_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre indeniza\u00e7\u00e3o de di\u00e1rias ao Chefe do Executivo, Secret\u00e1rios, Diretores e demais Servidores Municipais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "195", "ano": "2003", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/195/195_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00b0 093/02, de 30 de dezembro de 2002, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "196", "ano": "2003", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/196/196_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre os vencimentos dos cargos em comiss\u00e3o e sobre os valores das fun\u00e7\u00f5es gratificadas da C\u00e2mara."}, {"id": "197", "ano": "2003", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/197/197_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Legislativo Municipal a contratar a execu\u00e7\u00e3o indireta de servi\u00e7os como especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5644", "ano": "2003", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/5644/5644_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "5517", "ano": "2003", "numero": "1", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/5517/5517_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CR\u00c9DITO 02.2.213.7.1, QUE ENTRE SI FAZEM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO E SOCIAL \u2013 BNDES E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA \u2013 PR, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "198", "ano": "2003", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/198/198_texto_integral.pdf", "ementa": "DISCIPLINA O USO DE IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO, POR ENTIDADES DE CLASSES, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "386", "ano": "2002", "numero": "94", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/386/386_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e denomina\u00e7\u00e3o de Creche municipal, como especifica."}, {"id": "385", "ano": "2002", "numero": "93", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/385/385_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o novo Sistema Administrativo da Prefeitura do Munic\u00edpio de Apucarana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "451", "ano": "2002", "numero": "92", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/451/451_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a contratar a execu\u00e7\u00e3o indireta de servi\u00e7os como especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "384", "ano": "2002", "numero": "91", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/384/384_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal, a conceder permiss\u00e3o, a Empresa contratada pelo Munic\u00edpio, para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de coleta de lixo, possa promover a cobran\u00e7a pela presta\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os, diretamente dos Contribuintes, conforme especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "383", "ano": "2002", "numero": "90", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/383/383_texto_integral.pdf", "ementa": "Reduz para 0,5% a al\u00edquota do Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI) nos N\u00facleos Residenciais que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "382", "ano": "2002", "numero": "89", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/382/382_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de escola municipal, como especifica."}, {"id": "381", "ano": "2002", "numero": "88", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/381/381_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre incentivo fiscal \u00e0 empresa PRINCE ALIMENTOS S/A (Tropical Shop), deste Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "378", "ano": "2002", "numero": "87", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/378/378_texto_integral.pdf", "ementa": "Concede subven\u00e7\u00e3o mensal \u00e0s Entidades que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "377", "ano": "2002", "numero": "86", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/377/377_texto_integral.pdf", "ementa": "Institui no Munic\u00edpio de Apucarana, a contribui\u00e7\u00e3o para custeio da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, prevista no Artigo 149-A, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "376", "ano": "2002", "numero": "85", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Sistema Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Apucarana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "375", "ano": "2002", "numero": "84", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/375/375_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a aceitar por da\u00e7\u00e3o em pagamento,\u00e1rea de terras pertencentes \u00e0 COHAPAR - COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1, para quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, como especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "374", "ano": "2002", "numero": "83", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/374/374_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina de WALTER LAZARINI, o Posto de Sa\u00fade, situado no Distrito de Pirap\u00f3, dando outras provid\u00eancias"}, {"id": "372", "ano": "2002", "numero": "82", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/372/372_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza a Empresa Bio Serv - Produtos Qu\u00edmicos Ltda., a transferir mediante escritura de compra e venda, im\u00f3vel recebido por doa\u00e7\u00e3o, conforme Lei Municipal n\u00b0 040/00, de 22/05/00, como especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "370", "ano": "2002", "numero": "81", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/370/370_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel ao C.R.V.V. - Centro de Reintegra\u00e7\u00e3o e Valoriza\u00e7\u00e3o da Vida, entidade mantenedora do Movimento Cristo te Ama - CRISTMA, como especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "368", "ano": "2002", "numero": "80", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/368/lei80_02.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reformula\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio do Munic\u00edpio de Apucarana."}, {"id": "367", "ano": "2002", "numero": "79", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/367/367_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina Vila Rural \"Terra Prometida\", situada no Distrito de Caixa de S\u00e3o Pedro, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "365", "ano": "2002", "numero": "78", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/365/365_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a efetuar o pagamento de abono aos Professores da rede Municipal de Ensino, para atender \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal, que disp\u00f5e sobre os recursos do FUNDEF, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "363", "ano": "2002", "numero": "77", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/363/363_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao Art. 1 das Leis n\u00b0 015/99 de 14/04/99 e 135/00 de 26/12/00, que doa e autoriza a escriturar e registrar sem restri\u00e7\u00f5es, respectivamente im\u00f3vel \u00e0 LR 5 IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE BRINDES LTDA., conforme especifica."}, {"id": "361", "ano": "2002", "numero": "76", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/361/361_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel, constitu\u00eddo pelo Lote 07, situado no loteamento Jardim Ponta Grossa (ex-Pra\u00e7a), nesta cidade, com \u00e1rea de 781,13 m\u00b2, \u00e0 IGREJA EVANG\u00c9LICA EMANUEL MINIST\u00c9RIO DOS QUERUBINS, como especifica."}, {"id": "360", "ano": "2002", "numero": "75", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/360/360_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA TORRE FORTE EMBALAGENS LTDA - ME, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES OS IMOVEIS DOADOS, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL 17/01 DE 30/04/01, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5486", "ano": "2002", "numero": "29", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/5486/5486_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO SEMA/IAP/FEMA N\u00ba 035/2002, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DO ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS H\u00cdDRICOS, ATRAV\u00c9S DO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARAN\u00c1, POR INTERM\u00c9DIO DO FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5496", "ano": "2002", "numero": "28", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/5496/5496_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR, A UNESPAR CAMPUS FECEA, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "5501", "ano": "2002", "numero": "27", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/5501/5501_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E A\u00c7\u00c3O SOCIAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE GER\u00caNCIA DE CIDADES, A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE O CONSELHO DE ENSINO SUPERIOR DE APUCARANA, O N\u00daCLEO REGIONAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O ATRAV\u00c9S DO COL\u00c9GIO NILO CAIRO, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "359", "ano": "2002", "numero": "74", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/359/359_texto_integral.pdf", "ementa": "Estima receita e fixa a despesa para o exerc\u00edcio de 2003."}, {"id": "358", "ano": "2002", "numero": "73", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/358/358_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel,  constitu\u00eddo pelo Lote 144/-A / 137-144-13/1, Subdivis\u00e3o do Lote 144/A/137/144-B, situado na Gleba Patrim\u00f4nio Apucarana, com \u00e1rea de 1.598,86 m\u00b2, a AFGV - ASSOCIA\u00c7\u00c3O FILANTR\u00d3PICA GERA\u00c7\u00c3O VIDA, como especifica."}, {"id": "5491", "ano": "2002", "numero": "26", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/5491/5491_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO N\u00ba 2064/2002, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O FEDERAL, ATRAV\u00c9S DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARAN\u00c1, VISANDO FORTALECER O SISTEMA \u00daNICO DE SA\u00daDE -  SUS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5500", "ano": "2002", "numero": "25", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/5500/5500_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO N\u00ba 693/2002 \u2013 SEDU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARAN\u00c1, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO, O SERVI\u00c7O SOCIAL AUT\u00d4NOMO PARANACIDADE E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA \u2013 PR, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "356", "ano": "2002", "numero": "72", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/356/356_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 4\u00ba da Lei n\u00b0 086/01 de 20/12/01, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "355", "ano": "2002", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/355/355_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina de PEDRO BARRETO, o Posto de Sa\u00fade localizado no N\u00facleo Habitacional Pedro Moliane 1, no Distrito de Vila Reis."}, {"id": "353", "ano": "2002", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/353/353_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de escola municipal, como especifica."}, {"id": "352", "ano": "2002", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/352/352_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 1\u00b0 da Lei n\u00b0 076/01 de 22/11/2001, e estabelece outras provid\u00eancias."}, {"id": "348", "ano": "2002", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/348/348_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis \u00e0 EMCISA - EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA e revoga as Leis n\u00b0s 156/95 de 29/12/95, 157/95 de 29/12/95 e 127/96 de 11/12/96, para o fim que especifica."}, {"id": "343", "ano": "2002", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/343/343_texto_integral.pdf", "ementa": "Destinam os Lotes A-8/2-1 e A-8/2-3, situados no Parque Industrial Zona Sul, nesta cidade, ao Programa \"Minha Casa\", como especifica."}, {"id": "342", "ano": "2002", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/342/342_texto_integral.pdf", "ementa": "Declara \u00c1rea de Urbaniza\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica im\u00f3vel destinado \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do PROGRAMA VILA RURAL, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5510", "ano": "2002", "numero": "24", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/5510/5510_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO N\u00ba 2880/CA/02, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARAN\u00c1, ATRAV\u00c9S DO SECRET\u00c1RIO ESPECIAL DA POL\u00cdTICA HABITACIONAL, COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 \u2013 COHAPAR E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA-PR, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5643", "ano": "2002", "numero": "7", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/5643/5643_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 117, DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 2/91 (REGIMENTO INTERNO), COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5493", "ano": "2002", "numero": "23", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/5493/5493_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE N\u00ba 134592-74/2001/MET/CAIXA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINIST\u00c9RIO DO ESPORTE E TURISMO, POR INTERM\u00c9DIO DA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA ESPORTE DIREITO DE TODOS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "340", "ano": "2002", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/340/340_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina de ANTONIO CARLOS EISFELD SACCHELLI, o Posto de Sa\u00fade do Jardim Colonial."}, {"id": "339", "ano": "2002", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/339/339_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de placas informativas nas Unidades de Sa\u00fade do Munic\u00edpio, conforme especifica."}, {"id": "5642", "ano": "2002", "numero": "8", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/5642/5642_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO \u00a7 3\u00ba E ACRESCENTA \u00a7 5\u00ba AO ARTIGO 194 DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 02/91, DE 25-6-91 (REGIMENTO INTERNO), COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5506", "ano": "2002", "numero": "22", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/5506/5506_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA OS CONTRATOS DE REPASSES N\u00baS 126359-82/2001/MET/CAIXA E 126358-78/MET/CAIXA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINIST\u00c9RIO DO ESPORTE E TURISMO, POR INTERM\u00c9DIO DA CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA ESPORTE SOLID\u00c1RIO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "341", "ano": "2002", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/341/341_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a alienar im\u00f3vel ao CESA - CENTRO DE ESTUDO SUPERIOR DE APUCARANA S/C LTDA, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "5502", "ano": "2002", "numero": "19", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/5502/5502_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO N\u00ba 2396/2001, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O, PELO MINIST\u00c9RIO DA INTEGRA\u00c7\u00c3O NACIONAL, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA H\u00cdDRICA E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, NO ESTADO DO PARAN\u00c1."}, {"id": "5499", "ano": "2002", "numero": "21", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/5499/5499_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE ACORDO PARA PROGRAMA EM PARCERIA \u2013 SESI EDUCA\u00c7\u00c3O DO TRABALHADOR, CELEBRADO ENTRE O CAT DE APUCARANA DO SESI-PR E A PREFEITURA DE APUCARANA."}, {"id": "5512", "ano": "2002", "numero": "20", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/5512/5512_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI FIRMAM O ESTADO DO PARAN\u00c1, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "337", "ano": "2002", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/337/337_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 rerratifica\u00e7\u00e3o do Art. 1\u00ba das Leis n\u00b0 033/96 de 15/05/96 e 006/02 de 25/03/02, que doa im\u00f3vel e autoriza a escriturar e registrar sem restri\u00e7\u00f5es, respectivamente \u00e0 EDITORA TRIBUNA DO NORTE S/A, conforme especifica."}, {"id": "5503", "ano": "2002", "numero": "18", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/5503/5503_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO N\u00ba 750621/2002, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA \u2013 PARAN\u00c1, PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM VE\u00cdCULO AUTOMOTOR DE TRANSPORTE COLETIVO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5505", "ano": "2002", "numero": "15", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/5505/5505_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARAN\u00c1, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, POR INTERM\u00c9DIO DA POL\u00cdCIA MILITAR DO PARAN\u00c1 (PMPR)  E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, PARA COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA E PEDAG\u00d3GICA, VISANDO A IMPLANTA\u00c7\u00c3O E ATIVA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESIST\u00caNCIA \u00c0S DROGAS E \u00c0 VIOL\u00caNCIA \u2013 (PROERD), NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "333", "ano": "2002", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/333/333_texto_integral.pdf", "ementa": "Transforma em zona comercial 3 (ZC-3), a Avenida Santa Catarina, em toda sua extens\u00e3o, como especifica."}, {"id": "332", "ano": "2002", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/332/332_texto_integral.pdf", "ementa": "Transforma em Zona Comercial 03 - ZC-03, em toda sua extens\u00e3o, a rua Piratininga, como especifica."}, {"id": "336", "ano": "2002", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/336/336_texto_integral.pdf", "ementa": "Concede o DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS ao Sr. KURT JAKOWATZ, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, como especifica."}, {"id": "334", "ano": "2002", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/334/334_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel, constitu\u00eddo pelo Lote 124/1-A, Subdivis\u00e3o do Lote 124/1- REM, situado na Col\u00f4nia Fazenda Ga\u00facha da Gleba Tr\u00eas Bocas, com \u00e1rea de 1.481,71 m\u00b2, \u00e0 MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PAR\u00d3QUIA CRISTO REI, como especifica."}, {"id": "338", "ano": "2002", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/338/338_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n\u00b0088/94 (Sistema Tribut\u00e1rio), como especifica."}, {"id": "331", "ano": "2002", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/331/331_texto_integral.pdf", "ementa": "Institui o Dia da Soka Gakkai, no munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "330", "ano": "2002", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/330/330_texto_integral.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Apucarana, ao CEL. QOPM M\u00c1RIO S\u00c9RGIO NICOLAU, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense."}, {"id": "329", "ano": "2002", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/329/329_texto_integral.pdf", "ementa": "Insere na grade curricular de 1\u00aa a 4\u00aa s\u00e9ries a disciplina de L\u00edngua Espanhola, nas Escolas P\u00fablicas Municipal, corno especifica."}, {"id": "328", "ano": "2002", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/328/328_texto_integral.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe a COBRAN\u00c7A DE TAXA DE CONSUMO M\u00cdNIMO DE \u00c1GUA NO MUNIC\u00cdPIO, como especifica."}, {"id": "5509", "ano": "2002", "numero": "17", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/5509/5509_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO ADITIVO AO CONV\u00caNIO N\u00ba 1081/01, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARAN\u00c1-FUNDEPAR E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA \u2013 ESM JOS\u00c9 DE ALENCAR E OUTRAS \u2013 AMPLIA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "5497", "ano": "2002", "numero": "16", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/5497/5497_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO N\u00ba 2789/AQV/02 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARAN\u00c1, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA ESPECIAL DA POL\u00cdTICA HABITACIONAL, COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 \u2013 COHAPAR E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA \u2013 PR, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "327", "ano": "2002", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/327/327_texto_integral.pdf", "ementa": "Regulamenta o ingresso, perman\u00eancia e venda de produtos, como especifica e estabelece outras provid\u00eancias."}, {"id": "326", "ano": "2002", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/326/326_texto_integral.pdf", "ementa": "Institui no Munic\u00edpio de Apucarana, o \"PROGRAMA CAMINHOS DO PROGRESSO\", conforme especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "325", "ano": "2002", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/325/325_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar a abertura de cr\u00e9ditos adicional suplementar e especial, no Or\u00e7amento do Munic\u00edpio, para o exerc\u00edcio de 2002, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "324", "ano": "2002", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/324/324_texto_integral.pdf", "ementa": "Revoga a Lei Municipal, n\u00b0 071/01, de 16 de novembro de 2001, e estabelece outras provid\u00eancias."}, {"id": "322", "ano": "2002", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2002/322/l48_02.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 1\u00b0 da Lei n\u00b0 025/00 de 10/05/2000, que assegura a admiss\u00e3o de pessoas deficientes nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais de Apucarana, e estabelece outras provid\u00eancias."}, {"id": "321", "ano": "2002", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/321/321_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o da letra f e i do Artigo 22, da Lei n\u00b026/97, de 07.04.97 (servi\u00e7o de transporte individual de passageiros \"moto taxi\"), como especifica."}, {"id": "320", "ano": "2002", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/320/320_texto_integral.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica a ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO \"CASA DO CAMINHO\" - EDHUCCA, como especifica."}, {"id": "318", "ano": "2002", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/318/318_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao Inciso V , acrescentando-lhe o Inciso VIII no Artigo 14 da Lei n\u00b0 088/94 de 27/12/94, como especifica."}, {"id": "315", "ano": "2002", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/315/315_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PAR\u00d3QUIA CRISTO REI, como especifica."}, {"id": "314", "ano": "2002", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/314/314_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es do Art. 18 da Lei n\u00b0 042/01 de 23/07/01, que modificou o Art. 47 da Lei n\u00b0 055/95 de 29/06/95, e estabelece outras provid\u00eancias."}, {"id": "313", "ano": "2002", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/313/313_texto_integral.pdf", "ementa": "Concede incentivos fiscais \u00e0 empresa ARMARINHOS PARANA SANTA CATARINA LTDA, como especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5641", "ano": "2002", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A C\u00c2MARA MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5514", "ano": "2002", "numero": "14", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/5514/5514_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENTA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARAN\u00c1, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "5513", "ano": "2002", "numero": "13", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/5513/5513_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COMPERA\u00c7\u00c3O TECNICA E FINANCEIRA 311/01, QUE ENTRE SI FAZEM O ESTADO DO PARAN\u00c1 - CEDCA, O INSTITUTO DE A\u00c7\u00c3O SOCIAL DO PARAN\u00c1 - IASP, POR INTERMEDIO DO FUNDO ESTADUAL PARA INF\u00c2NCIA E ADOLEC\u00caNCIA - FIA E O MUNICIPIO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "312", "ano": "2002", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/312/312_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 rerratifica\u00e7\u00e3o do Art. 1\u00b0 da Lei n\u00b0 035/02 de 29/05/02, que doa de im\u00f3vel \u00e0 COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 - COHAPAR para o fim que especifica."}, {"id": "309", "ano": "2002", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/309/309_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder a rerratifica\u00e7\u00e3o do Art. 10 da Lei n\u00b0 034/02 de 29/05/02, que doa de im\u00f3vel \u00e0 COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 -COHAPAR, para o fim que especifica."}, {"id": "307", "ano": "2002", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/307/307_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a adquirir salas do Edif\u00edcio \"F\u00eanix\", nesta cidade, como especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "305", "ano": "2002", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/305/305_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre e instala\u00e7\u00e3o dos Telefones P\u00fablicos e pontos de circular, no munic\u00edpio, como especifica."}, {"id": "304", "ano": "2002", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/304/304_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2003, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5640", "ano": "2002", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/5640/5640_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A COMISS\u00c3O DE ASSUNTOS RELEVANTES, COM A FINALIDADE DE LEVANTAR OS PROBLEMAS EXISTENTES E SUGERIR AMPLAS MODIFICA\u00c7\u00d5ES NO SISTEMA VI\u00c1RIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "302", "ano": "2002", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/302/302_texto_integral.pdf", "ementa": "Institui a obrigatoriedade do ENSINO DE EDUCA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA e PR\u00c1TICA DESPORTIVA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, como especifica."}, {"id": "301", "ano": "2002", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/301/301_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel \u00e0 COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 - COHAPAR para o fim que especifica."}, {"id": "300", "ano": "2002", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/300/300_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel \u00e0 COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 - COHAPAR para o fim que especifica."}, {"id": "299", "ano": "2002", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/299/299_texto_integral.pdf", "ementa": "Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino de Apucarana, afixarem em local vis\u00edvel, com destaque, os malef\u00edcios do cigarro, bebidas alco\u00f3licas e drogas."}, {"id": "298", "ano": "2002", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/298/298_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de escola municipal, como especifica. ESCOLA MUNICIPAL PROFESORA MARILDA DUARTE POLI."}, {"id": "5636", "ano": "2002", "numero": "9", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/5636/5636_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA OS DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "297", "ano": "2002", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/297/297_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES DO JARDIM COLONIAL, como especifica."}, {"id": "5498", "ano": "2002", "numero": "12", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/5498/5498_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONTRATO POR INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMODATO, QUE FORMALIZA A TRANSFER\u00caNCIA DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA POT\u00c1VEL DA VILA RURAL \u201cTERRA PROMETIDA\u201d, SITUADA NO DISTRITO DE CAIXA DE S\u00c3O PEDRO, FEITO PELA COHAPAR AO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "5511", "ano": "2002", "numero": "11", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/5511/5511_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 2/02, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARAN\u00c1, A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA \u2013 SEEC E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "296", "ano": "2002", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/296/296_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de equipamento eliminador de ar nas tubula\u00e7\u00f5es do sistema de abastecimento de \u00e1gua da Companhia de Saneamento do Paran\u00e1 - SANEPAR."}, {"id": "294", "ano": "2002", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/294/294_texto_integral.pdf", "ementa": "Define obriga\u00e7\u00f5es de pequeno valor no \u00e2mbito do munic\u00edpio, a que se refere o art. 100, \u00a7 30, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00b0 30, de 13 de setembro de 2000, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "293", "ano": "2002", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/293/293_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza a empresa PL\u00c1STICOS MAGNO LTDA., a escriturar e registrar sem restri\u00e7\u00f5es o im\u00f3vel doado, constante das Leis Municipais n\u00b0 032/96 de 15/05/96 e 128/98 de 21/12/98, como especifica."}, {"id": "290", "ano": "2002", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/290/290_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a DESTINA\u00c7\u00c3O DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA AS PESSOAS IDOSAS e d\u00e1 outras provid\u00eancias, como especifica."}, {"id": "5639", "ano": "2002", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/5639/5639_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CRIADA A COMISS\u00c3O DE ASSUNTO RELEVANTE, QUE SE DESTINAR\u00c1 \u00c0 ELABORA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS E APRECIA\u00c7\u00d5ES SOBRE O CONTRATO DE CONCESS\u00c3O PARA EXPLORA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA E REMO\u00c7\u00c3O DE ESGOTOS, COMO ESPECIFICA:"}, {"id": "289", "ano": "2002", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/289/289_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina de CENTRO C\u00cdVICO \"JOS\u00c9 DE OLIVEIRA ROSA\", a atual Pra\u00e7a Kennedy, como especifica."}, {"id": "288", "ano": "2002", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/288/288_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da Lei Municipal n\u00b0 016/02 de 29/04/02 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "286", "ano": "2002", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/286/286_texto_integral.pdf", "ementa": "Concede remiss\u00e3o total de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, a t\u00edtulo de beneficio, incidentes sobre a \u00e1rea que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5638", "ano": "2002", "numero": "10", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/5638/5638_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 1\u00ba DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 2/91 (REGIMENTO INTERNO), COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5645", "ano": "2003", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/5645/5645_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS AUDI\u00caNCIAS P\u00daBLICAS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR - LC N\u00ba 101/2000, ART. 9\u00ba, \u00a7 4\u00ba, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5717", "ano": "2002", "numero": "1", "tipo__sigla": "LOe", "tipo__descricao": "Lei Org\u00e2nica - altera\u00e7\u00f5es", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/5717/5717_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O INCISO I DO ARTIGO 230 DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS, T\u00cdTULO VI, DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. (NOMES DOS PR\u00d3PRIOS P\u00daBLICOS )"}, {"id": "335", "ano": "2002", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/335/335_texto_integral.pdf", "ementa": "Concede reajuste salarial, conforme especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "281", "ano": "2002", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/281/281_texto_integral.pdf", "ementa": "Concede reajuste salarial, conforme especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "280", "ano": "2002", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/280/280_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Estrutura Administrativa da Autarquia Municipal de Sa\u00fade, e estabelece outras provid\u00eancias."}, {"id": "278", "ano": "2002", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/278/278_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da \"GAP - GRATIFICA\u00c7\u00c3O POR ATIVIDADE PENOSA\" para os Servidores da Autarquia Municipal de Sa\u00fade de Apucarana, que atuam no PAM - Pronto Atendimento Municipal, e estabelece outras provid\u00eancias."}, {"id": "276", "ano": "2002", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/276/276_texto_integral.pdf", "ementa": "Concede reajuste salarial, conforme especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "275", "ano": "2002", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/275/275_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura do Munic\u00edpio de Apucarana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5492", "ano": "2002", "numero": "10", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/5492/5492_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESS\u00c3O N\u00ba 17/72 DE 26/12/72, QUE ENTRE SI FAZEM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARAN\u00c1 \u2013 SANEPAR E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, CONFORME ADIANTE SE DECLARA."}, {"id": "5507", "ano": "2002", "numero": "7", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/5507/5507_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO ADITIVO AO CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA E A EMATER \u2013 PARAN\u00c1, EM 02 DE ABRIL DE 2001. "}, {"id": "5495", "ano": "2002", "numero": "9", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/5495/5495_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O FEDERAL, ATRAV\u00c9S DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARAN\u00c1 VISANDO A FORTALECER O SISTEMA \u00daNICO DE SA\u00daDE \u2013 SUS."}, {"id": "5494", "ano": "2002", "numero": "8", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/5494/5494_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O FEDERAL, ATRAV\u00c9S DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARAN\u00c1, VISANDO A FORTALECER O SISTEMA \u00daNICO DE SA\u00daDE \u2013 SUS."}, {"id": "5508", "ano": "2002", "numero": "5", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/5508/5508_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O, POR INTERM\u00c9DIO DO MINIST\u00c9RIO DO MEIO AMBIENTE, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA-PR, VISANDO APOIAR A\u00c7\u00d5ES DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL URBANA NO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "274", "ano": "2002", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/274/274_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza a empresa R\u00c1DIO CULTURA DE APUCARANA LTDA., a escriturar e registrar sem restri\u00e7\u00f5es os im\u00f3veis doados, constantes da Lei Municipal n\u00b0 070/00 de 25/08/00, como especifica."}, {"id": "272", "ano": "2002", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/272/272_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza a empresa NORPATEX - TECELAGEM NORTE PARANAENSE LTDA., a escriturar e registrar sem restri\u00e7\u00f5es o im\u00f3vel doado, constante da Lei Municipal n\u00b0 130/99 de 16/12/99, como especifica."}, {"id": "284", "ano": "2002", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/284/284_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera dispositivos do Artigo 104 da Lei 90/94 (C\u00f3digo de Posturas), de 27.12.94, como especifica."}, {"id": "282", "ano": "2002", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/282/282_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel ao Estado do Paran\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancia."}, {"id": "265", "ano": "2002", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/265/265_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal, a contratar Opera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito, com a Ag\u00eancia de Fomento do Paran\u00e1 S/A., at\u00e9 o valor que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "264", "ano": "2002", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/264/264_texto_integral.pdf", "ementa": "Acrescenta par\u00e1grafo \u00fanico ao Artigo 14 da Lei n\u00b0066/01, de 31.10.01, como especifica."}, {"id": "262", "ano": "2002", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/262/262_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es do Art. 9\u00ba da Lei n\u00b0 038/01 de 04/07/01, (Contribui\u00e7\u00e3o de Melhoria), dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "261", "ano": "2002", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/261/261_texto_integral.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica a UNIVERSIDADE LIVRE PARA O DESENVOLVIMENTO \"LUZ DO MUNDO\" - \"UNILLUZ\", como especifica."}, {"id": "260", "ano": "2002", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/260/260_texto_integral.pdf", "ementa": "Cria o Programa de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Apucarana - PRODEA, para implementa\u00e7\u00e3o de incentivos na cria\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de Empresas Comerciais, industriais e tur\u00edsticas, estabelece normas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "258", "ano": "2002", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/258/258_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a adquirir im\u00f3veis como especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias.  \"EXPANS\u00c3O INDUSTRIAL E CONSTRU\u00c7\u00c3O DO NOVO F\u00d3RUM\"."}, {"id": "256", "ano": "2002", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/256/256_texto_integral.pdf", "ementa": "Concede subven\u00e7\u00e3o mensal \u00e0s Entidades que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "255", "ano": "2002", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/255/255_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza a empresa EDITORA TRIBUNA DO NORTE S/A., a escriturar e registrar sem restri\u00e7\u00f5es o im\u00f3vel doado, constante da Lei Municipal n\u00b0 033/96 de 15/05/96, como especifica."}, {"id": "254", "ano": "2002", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/254/254_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial, para o fim que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "252", "ano": "2002", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/252/252_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial, para o fim que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "251", "ano": "2002", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/251/251_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial, para o fim que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5504", "ano": "2002", "numero": "6", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/5504/5504_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARAN\u00c1, COM A INTERVENI\u00caNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES DO ESTADO DO PARAN\u00c1, E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "5490", "ano": "2002", "numero": "4", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/5490/5490_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARAN\u00c1, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO, O SERVI\u00c7O SOCIAL AUT\u00d4NOMO \u2013 PARAN\u00c1CIDADE, E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "250", "ano": "2002", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/250/250_texto_integral.pdf", "ementa": "Sistematiza o regramento de padr\u00f5es urban\u00edsticos, sanit\u00e1rios e ambientais para instala\u00e7\u00f5es de Antenas e Esta\u00e7\u00f5es R\u00e1dio-Base (ERBs) e Mini-Esta\u00e7\u00f5es R\u00e1dio-Base (Mini-ERBs) de Telefonia Celular e Telecomunica\u00e7\u00f5es em Geral, Transmissores de Radiodifus\u00e3o e equipamentos afins, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "248", "ano": "2002", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/248/248_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9ditos Adicionais Especiais, para o fim que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5637", "ano": "2002", "numero": "11", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/5637/5637_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 145 E \u00a7 2\u00ba DO ARTIGO 155 DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 2/91 (REGIMENTO INTERNO), COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5489", "ano": "2002", "numero": "3", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/5489/5489_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE A FINANCIADORA DE ESTUDOS DE PROJETOS \u2013 FINEP \u2013 E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "5488", "ano": "2002", "numero": "2", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/5488/5488_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE COMODATO CELEBRADO ENTRE A FUNDA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE SA\u00daDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA/PR, OBJETIVANDO CESS\u00c3O DE VE\u00cdCULOS."}, {"id": "5487", "ano": "2002", "numero": "1", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2002/5487/5487_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE SA\u00daDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA/PR E SECRETARIA DA SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO, OBJETIVANDO A CESS\u00c3O DE SERVIDORES QUE ATUAM NAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO CONTROLE DE DOEN\u00c7AS TRANSMITIDAS POR VETORES, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5470", "ano": "2001", "numero": "23", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/5470/5470_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA DE MELHORAMENTOS COMUNIT\u00c1RIOS \u2013 PR\u00d3-COMUNIDADE, PARA PROMO\u00c7\u00c3O DA EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA E GALERIAS PLUVIAIS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "843", "ano": "2001", "numero": "95", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/843/843_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a efetuar o pagamento de abono aos Professores da rede Municipal de Ensino, para atender \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal, que disp\u00f5e sobre os recursos do FUNDEF, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "842", "ano": "2001", "numero": "94", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/842/842_texto_integral.pdf", "ementa": "Institui a Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Ocupa\u00e7\u00e3o e  Perman\u00eancia em \u00c1reas, em Vias, logradouros P\u00fablicos, inclusive do espa\u00e7o a\u00e9reo e do subsolo e de obras de arte especiais de dom\u00ednio municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "841", "ano": "2001", "numero": "93", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/841/841_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Conv\u00eanio com a Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Vale do Iva\u00ed - AMUVI."}, {"id": "840", "ano": "2001", "numero": "92", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/840/840_texto_integral.pdf", "ementa": "Institui a Cobran\u00e7a de Pre\u00e7o P\u00fablico  (Tarifa) pela Ocupa\u00e7\u00e3o e Perman\u00eancia em \u00c1reas, em Vias e em logradouros P\u00fablicos, inclusive do espa\u00e7o a\u00e9reo e do subsolo e de obras de arte especiais de dom\u00ednio municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "839", "ano": "2001", "numero": "91", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/839/839_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da Lei 088/94, de 27/12/94, que instituiu o Sistema Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Apucarana, modificado pela Lei n\u00b0 119/98, de 01/12/98, e estabelece outras provid\u00eancias."}, {"id": "838", "ano": "2001", "numero": "90", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/838/838_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a jornada escolar no ensino fundamental do Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "1125", "ano": "2001", "numero": "89", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/1125/1125_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza a cess\u00e3o em COMODATO do Est\u00e1dio Municipal \"Bom Jesus da Lapa\" , pertencente ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico do Munic\u00edpio de Apucarana, ao Roma Esporte de Apucarana S/C Ltda., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "837", "ano": "2001", "numero": "88", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "Declara \u00c1reas de Urbaniza\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica, im\u00f3veis destinados \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do PROGRAMA VILA RURAL, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "831", "ano": "2001", "numero": "87", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/831/831_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual do Munic\u00edpio de Apucarana para o per\u00edodo de 2002 a 2005."}, {"id": "827", "ano": "2001", "numero": "86", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/827/827_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Or\u00e7amento Anual do Munic\u00edpio de Apucarana para o exerc\u00edcio financeiro de 2002."}, {"id": "5478", "ano": "2001", "numero": "25", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/5478/5478_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARAN\u00c1 \u2013 FUNDEPAR E, DE OUTRO, O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "825", "ano": "2001", "numero": "85", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/825/825_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do item II do Art. 40 da Lei n\u00b0 120/00 de 13/12/00, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "821", "ano": "2001", "numero": "84", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/821/821_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3veis \u00e0 empresa HOPKA & FILHO LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "812", "ano": "2001", "numero": "83", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/812/812_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a desafetar do Dom\u00ednio P\u00fablico parte da Pra\u00e7a da Liberdade, situada no Jardim Am\u00e9rica, nesta cidade, e doar \u00e0 MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PAR\u00d3QUIA CORA\u00c7\u00c3O EUCAR\u00cdSTICO DE JESUS, dando outras \r\nprovid\u00eancias."}, {"id": "802", "ano": "2001", "numero": "82", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/802/802_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a contratar fmanciamneto junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social - BNDES, atrav\u00e9s do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Mandat\u00e1rio, a oferecer garantias e dar outras provid\u00eancias correlatas."}, {"id": "787", "ano": "2001", "numero": "81", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/787/787_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 empresa MADEIREIRA E SERRARIA SK LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "784", "ano": "2001", "numero": "80", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/784/784_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 empresa ALVIM E CIA. TDA. - ME, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "5480", "ano": "2001", "numero": "24", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/5480/5480_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O  CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNI\u00c3O FEDERAL, ATRAV\u00c9S DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARAN\u00c1, VISANDO A FORTALECER O SISTEMA \u00daNICO DE SA\u00daDE \u2013 SUS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5635", "ano": "2001", "numero": "7", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/5635/5635_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 PROVIMENTO AO RELAT\u00d3RIO FINAL APRESENTADO PELA COMISS\u00c3O ESPECIAL DE INQU\u00c9RITO, REFERENTE A DEN\u00daNCIAS DE IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNIC\u00cdPIO, COMO SEGUE:"}, {"id": "782", "ano": "2001", "numero": "79", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/782/782_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 empresa BETONE - IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "5465", "ano": "2001", "numero": "22", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/5465/5465_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CESS\u00c3O DE USO TEMPOR\u00c1RIO, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARAN\u00c1 \u2013 FUNDEPAR, E DE OUTRO LADO, O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "779", "ano": "2001", "numero": "78", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/779/779_texto_integral.pdf", "ementa": "Institui no munic\u00edpio de Apucarana, o dia da SOLIDARIEDADE."}, {"id": "778", "ano": "2001", "numero": "77", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/778/778_texto_integral.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Apucarana, ao Secret\u00e1rio Estadual dos Transportes, Sr. NELSON ROBERTO DE PL\u00c1CIDO E SILVA JUSTUS, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense."}, {"id": "775", "ano": "2001", "numero": "76", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/775/775_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3veis \u00e0 empresa PREMTEC - PR\u00c9-MOLDADOS LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "774", "ano": "2001", "numero": "75", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/774/774_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3veis \u00e0 empresa CRISTAL SETE VIDROS TEMPERADOS LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "770", "ano": "2001", "numero": "74", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/770/770_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 empresa BONESPORTE IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "5473", "ano": "2001", "numero": "21", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/5473/5473_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA E OPERACIONAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARAN\u00c1, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO EMPREGO E RELA\u00c7\u00d5ES DO TRABALHO, E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO DESENVOLVER O SISTEMA P\u00daBLICO DE EMPREGO \u2013 SINE-PR."}, {"id": "5477", "ano": "2001", "numero": "20", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/5477/5477_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO N\u00ba 115/01, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA CRIAN\u00c7A E ASSUNTOS DA FAM\u00cdLIA; O INSTITUTO DE A\u00c7\u00c3O SOCIAL DO PARAN\u00c1 E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "762", "ano": "2001", "numero": "73", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/762/762_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com o BANESTADO/ITA\u00da, para a execu\u00e7\u00e3o do Programa Vilas Rurais e, atrav\u00e9s do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execu\u00e7\u00e3o do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano - PARANA URBANO, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "761", "ano": "2001", "numero": "72", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/761/761_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades da Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica do Munic\u00edpio de Apucarana, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "760", "ano": "2001", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/760/760_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Apucarana - Pr, instituindo Plano de Custeio e de benef\u00edcios e outras provid\u00eancias correlatas."}, {"id": "759", "ano": "2001", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/759/759_texto_integral.pdf", "ementa": "Institui no Munic\u00edpio, o Programa \"Apucarana Solid\u00e1ria\" disp\u00f5e sobre sua aplica\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "757", "ano": "2001", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/757/757_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "754", "ano": "2001", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/754/754_texto_integral.pdf", "ementa": "Estabelece medidas, visando a participa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Apucarana, no PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL \u2014PAR, criado pela Medida Provis\u00f3ria n\u00b0 1.823, de 29 de abril de 1999, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "743", "ano": "2001", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/743/743_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "736", "ano": "2001", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/736/736_texto_integral.pdf", "ementa": "Estabelece obriga\u00e7\u00f5es \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras e aos seus prestadores de servi\u00e7os terceirizados, em rela\u00e7\u00e3o aos seus usu\u00e1rios."}, {"id": "734", "ano": "2001", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/734/734_texto_integral.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulos de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Apucarana, ao presidente da Soka Gakkai internacional, Sr. Doutor DAISAKU IKEDA e a Sra. KANEKO IKEDA, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense."}, {"id": "731", "ano": "2001", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/731/731_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera a S\u00famula e o art. 1\u00b0 da lei n\u00ba 050/83, de 10 de novembro de 1983, que concede isen\u00e7\u00e3o de pagamento de tarifas de transportes coletivos, aos deficientes f\u00edsicos, como especifica."}, {"id": "728", "ano": "2001", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/728/728_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 presa OPEN ELETRO AC\u00daSTICA LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "5471", "ano": "2001", "numero": "19", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/5471/5471_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA E A EMATER \u2013 PARAN\u00c1 PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE UM PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL NO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "725", "ano": "2001", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/725/725_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3veis \u00e0 empresa 5LC BON\u00c9S PROMOCIONAIS LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "722", "ano": "2001", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/722/722_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3veis \u00e0 empresa PARATODOS - IND\u00daSTRIA E COMERCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "718", "ano": "2001", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/718/718_texto_integral.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica a ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE DOS IDOSOS DE APUCARANA - A.B.I.A., como especifica."}, {"id": "714", "ano": "2001", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/714/714_texto_integral.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica a UNI\u00c3O MUNICIPAL DE MUTU\u00c1RIOS E MORADORES DE APUCARANA - UMMA, como especifica."}, {"id": "5472", "ano": "2001", "numero": "18", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/5472/5472_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI FIRMAM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "5475", "ano": "2001", "numero": "17", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/5475/5475_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 E A PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "5466", "ano": "2001", "numero": "16", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/5466/5466_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA DE MELHORAMENTOS COMUNIT\u00c1RIOS \u2013 PR\u00d3-COMUNIDADE, PARA PROMO\u00c7\u00c3O DA EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE MELHORAMENTOS EM VIAS P\u00daBLICAS."}, {"id": "710", "ano": "2001", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/710/710_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar m\u00f3vel \u00e0 empresa EUCAMOL IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE MADEIRAS LTDA., dando outras\r\nprovid\u00eancias."}, {"id": "699", "ano": "2001", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/699/699_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "695", "ano": "2001", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/695/695_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades do PROGRAMA SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA - PSF, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "693", "ano": "2001", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/693/693_texto_integral.pdf", "ementa": "Institui no Munic\u00edpio de Apucarana, o \"PROGRAMA TERRA PREPARADA\", conforme especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5468", "ano": "2001", "numero": "15", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/5468/5468_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE EMPR\u00c9STIMO QUE ENTRE SI FAZEM O BANCO DO ESTADO DO PARAN\u00c1 S/A \u2013 AGENTE FINANCEIRO DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO \u2013 FDU/PPU 566/97 E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, BEM COMO SEU TERMO ADITIVO, PARA FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "5467", "ano": "2001", "numero": "14", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/5467/5467_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONTRATO DE EMPR\u00c9STIMO QUE ENTRE SI FAZEM O BANCO DO ESTADO DO PARAN\u00c1 S/A \u2013 AGENTE FINANCEIRO DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO \u2013 FDU/PPU 2067/96 E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, BEM COMO SEU TERMO ADITIVO, PARA FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "5479", "ano": "2001", "numero": "12", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/5479/5479_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA E O INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL \u2013 IBAM, COM DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O, COM BASE NO ART. 24, INCISO XIII, DA LEI N\u00ba 8.666/93, PARA FINS QUE ESPECIFICA. "}, {"id": "692", "ano": "2001", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/692/692_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza consigna\u00e7\u00f5es facultativas em folha de pagamento do Poder Legislativo Municipal, como especifica."}, {"id": "691", "ano": "2001", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/691/691_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel ao Estado do Paran\u00e1, dando outras provid\u00eancias - F\u00f3rum \"Desembargador Clot\u00e1rio Portugal\""}, {"id": "690", "ano": "2001", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/690/690_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 empresa KCM MANUTEN\u00c7\u00d5ES LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "689", "ano": "2001", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/689/689_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios dos vereadores, conforme determina o Artigo 29 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, alterado pela emenda Constitucional n\u00b0 19/989 de 04 de junho de 1998, como especifica."}, {"id": "5634", "ano": "2001", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/5634/5634_texto_integral.pdf", "ementa": "REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE APUCARANA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5633", "ano": "2001", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/5633/5633_texto_integral.pdf", "ementa": "REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCION\u00c1RIOS ESTATU\u00c1RIOS E CELETISTAS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5469", "ano": "2001", "numero": "11", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/5469/5469_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARAN\u00c1, REPRESENTADO PELO SECRET\u00c1RIO ESPECIAL DA POL\u00cdTICA HABITACIONAL, ATRAV\u00c9S DA COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 \u2013 COHAPAR E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA \u2013 PR PARA FINS QUE ESPECIFICA. \r\n"}, {"id": "5474", "ano": "2001", "numero": "10", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/5474/5474_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA \u2013 PR PARA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA BRASIL EMPREENDEDOR PARA FINS QUE ESPECIFICA. "}, {"id": "5476", "ano": "2001", "numero": "13", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/5476/5476_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE APUCARANA, ATRAV\u00c9S DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E O BANCO BMC, COM A FINALIDADE DE CONCESS\u00c3O DE EMPR\u00c9STIMO A SERVIDORES P\u00daBLICOS, MEDIANTE CONSIGNA\u00c7\u00c3O EM FOLHA DE PAGAMENTO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "664", "ano": "2001", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/664/664_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3veis \u00e0 COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 - COHAPAR, como especifica."}, {"id": "663", "ano": "2001", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/663/663_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 - COHAPAR, como especifica."}, {"id": "660", "ano": "2001", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/660/660_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 - COHAPAR, como especifica."}, {"id": "658", "ano": "2001", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/658/658_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 empresa TORNO E SOLDA ALTHOFF LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "656", "ano": "2001", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/656/656_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina a estrada sem denomina\u00e7\u00e3o de estrada ANTONIO FERRA CIOLLI, como especifica."}, {"id": "655", "ano": "2001", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/655/655_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 - COHAPAR, como especifica."}, {"id": "653", "ano": "2001", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/653/653_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina de Avenida ARNALDO RAMOS LEOMIL a rua 'A\" localizada no loteamento industrial Leomil, como especifica."}, {"id": "652", "ano": "2001", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/652/652_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00b0 055/95, de 29 de junho de 1995, e estabelece outras provid\u00eancias."}, {"id": "5485", "ano": "2001", "numero": "9", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/5485/5485_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA CONVENIO FIRMADO ENTRE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PARA FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "5484", "ano": "2001", "numero": "8", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/5484/5484_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A E DA CIDADANIA E O MUNICPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "5483", "ano": "2001", "numero": "7", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/5483/5483_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O CONVENIO PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, FIRMADO ENTRE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E O MUNICIPIO DE APUCARANA PARA FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "5482", "ano": "2001", "numero": "6", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/5482/5482_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO DE COOPERA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA QUE ENRTE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARAN\u00c1 POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E O MUNICIPIO DE APUCARANA PARA FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "651", "ano": "2001", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/651/651_texto_integral.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica a Funda\u00e7\u00e3o Melvin Jones do Distrito LD-6 de Lions Clubes - Paran\u00e1, entidade privada, de natureza civil  e institucional, sem fins lucrativos."}, {"id": "650", "ano": "2001", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/650/650_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 presa TAPALAM - CONSTRU\u00c7\u00d5ES E EMPREENDIMENTOS LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "649", "ano": "2001", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/649/649_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "648", "ano": "2001", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/648/648_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal, a firmar Conv\u00eanio com a Caixa Econ\u00f4mica Federal S/A., objetivando a participa\u00e7\u00e3o no Programa \"Pr\u00f3 Comunidade\" a ser desenvolvido no Munic\u00edpio de Apucarana, e estabelece outras provid\u00eancias."}, {"id": "647", "ano": "2001", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/647/647_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00b0 058/97 de 10/07/97, modificada pela Lei n\u00b0 027/98 de 02/06/98, como especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "646", "ano": "2001", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/646/646_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a criar o FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL, atrav\u00e9s do repasse mensal de recursos financeiros aos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "645", "ano": "2001", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/645/645_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2002 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5461", "ano": "2001", "numero": "5", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/5461/5461_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A AO SR. LEONARDO DICOLLI, DIRETOR SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, PARA AUSENTAR-SE DO PA\u00cdS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "644", "ano": "2001", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/644/644_texto_integral.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica, o CENTRO DE APOIO SOCIAL AO ADOLESCENTE - CASA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "643", "ano": "2001", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/643/643_texto_integral.pdf", "ementa": "Concede o DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS ao Professor WANDERLEI SPIRLANDELLI NAVARRO, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "642", "ano": "2001", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/642/642_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza a empresa COINMIL - COM\u00c9RCIO E IND\u00daSTRIA DE MILHO LTDA., a escriturar e registrar sem restri\u00e7\u00f5es o im\u00f3vel doado, constante da Lei Municipal n\u00b0 007/95 de 01/04/95, como especifica."}, {"id": "323", "ano": "2001", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/323/323_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Regime de Adiantamentos, como especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "319", "ano": "2001", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/319/319_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera o n\u00famero de vagas estabelecido nos Anexos III e TV da Lei n\u00b0 068/97 de 15/08/97, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "317", "ano": "2001", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/317/317_texto_integral.pdf", "ementa": "Aplica-se o disposto no artigo 30 da Lei n\u00ba 013/01 de 30/04/01 \u00e0 Tabela de Vencimentos do Quadro Pr\u00f3prio do Magist\u00e9rio - Anexo II da Lei n\u00b0 031/98 de 26/06/98, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "316", "ano": "2001", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/316/316_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a doar \u00e0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DOS JARDINS TIBAGI E TAROB\u00c1, ve\u00edculo pertencente ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico Municipal, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "5716", "ano": "2001", "numero": "1", "tipo__sigla": "LOe", "tipo__descricao": "Lei Org\u00e2nica - altera\u00e7\u00f5es", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/5716/5716_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA (VOTO SECRETO), COMO ESPECIFICA."}, {"id": "311", "ano": "2001", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/311/311_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9ditos Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "310", "ano": "2001", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/310/310_texto_integral.pdf", "ementa": "Cria e delimita o Distrito Industrial de S\u00e3o Domingos, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "5464", "ano": "2001", "numero": "4", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/5464/5464_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARAN\u00c1, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DA CRIAN\u00c7A E ASSUNTOS DA FAM\u00cdLIA E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "453", "ano": "2001", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/453/453_texto_integral.pdf", "ementa": "Transforma em Zona Comercial - 2 (ZC- 2), a rua Manoel G. Horta, como especifica."}, {"id": "308", "ano": "2001", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/308/308_texto_integral.pdf", "ementa": "Institui o Programa de Garantia de Renda M\u00ednima associado a a\u00e7\u00f5es socioeducativas - \"BOLSA-ESCOLA\", dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "306", "ano": "2001", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/306/306_texto_integral.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica, a Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Fraternidade em Cristo, como especifica."}, {"id": "303", "ano": "2001", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/303/303_texto_integral.pdf", "ementa": "Revoga a Lei n\u00b0 065/96 de 12/09/96, que autorizava permuta com o Sr. JORGE NISHIKAWA e OUTRO e doava im\u00f3vel \u00e0 SO\u00c1LCO - SOCIEDADE ALGODOEIRA PARANAENSE LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "452", "ano": "2001", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/452/452_texto_integral.pdf", "ementa": "Transforma em zona comercial 02 (dois) - ZC-02, a rua Rio das Cinzas, localizada no n\u00facleo habitacional Jo\u00e3o Paulo 1, como especifica."}, {"id": "295", "ano": "2001", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/295/295_texto_integral.pdf", "ementa": "Institui o 'Plano Comunit\u00e1rio de Pavimenta\u00e7\u00e3o e obras complementares no Munic\u00edpio de Apucarana\", autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas e d\u00e1 outras provid\u00eancias, na forma que especifica."}, {"id": "292", "ano": "2001", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/292/292_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 empresa IVANI LUIZ CARLESSO-ME, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "291", "ano": "2001", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/291/291_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina de viaduto Sebasti\u00e3o de Oliveira Junior, o viaduto localizado na Vila Regina, como especifica."}, {"id": "287", "ano": "2001", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/287/287_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 empresa TORRE FORTE EMBALAGENS LTDA.-ME, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "285", "ano": "2001", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/285/285_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina de Lauro Carlos de Assis, a rua sem denomina\u00e7\u00e3o, localizada na Vila Regina, como especifica."}, {"id": "283", "ano": "2001", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/283/283_texto_integral.pdf", "ementa": "Revoga as Leis n\u00b0 031/99 e 15/00 de 21/06/99 e 08/05/00, respectivamente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "279", "ano": "2001", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/279/279_texto_integral.pdf", "ementa": "Reajusta os valores atribu\u00eddos aos Cargos de Provimento em Comiss\u00e3o, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "277", "ano": "2001", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/277/277_texto_integral.pdf", "ementa": "Extingue n\u00edveis de vencimentos do quadro financeiro de n\u00edveis de vencimentos, contido no anexo I, da lei n\u00ba 085/97 de 10/07/97, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "273", "ano": "2001", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/273/273_texto_integral.pdf", "ementa": "Transforma em zona comercial 02 (dois) - ZC-02, a rua Rio Tibagi, localizada no n\u00facleo habitacional Jo\u00e3o Paulo 1, como especifica."}, {"id": "271", "ano": "2001", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/271/271_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza a empresa Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Confec\u00e7\u00f5es MC Ltda., a escriturar e registrar sem restri\u00e7\u00f5es o im\u00f3vel, constante da Lei Municipal n\u00b0 053/96 de 03107/96, como especifica."}, {"id": "270", "ano": "2001", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/270/270_texto_integral.pdf", "ementa": "Transforma em Zona Comercial - 3 (ZC-3) a rua Ibat\u00e9, localizada' no Jardim Alvorada, como especifica."}, {"id": "269", "ano": "2001", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/269/269_texto_integral.pdf", "ementa": "Transforma em Zona Comercial - 3  (ZC-3) a rua Luciano de Castro Mathias, localizada na Vila Paineiras, como especifica."}, {"id": "268", "ano": "2001", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/268/268_texto_integral.pdf", "ementa": "Transforma em Zona- Comercial - 3 (ZC-3) a rua Vivaldo Jos\u00e9 Teixeira, localizada na Vila Paineiras, como especifica."}, {"id": "5632", "ano": "2001", "numero": "8", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/5632/5632_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 140 DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 002/91 (REGIMENTO INTERNO), COMO ESPECIFICA."}, {"id": "5481", "ano": "2001", "numero": "1", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/5481/5481_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A AO SR. VALTER APARECIDO PEGORER, PREFEITO MUNICIPAL, PARA AUSENTAR-SE DO PA\u00cdS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "267", "ano": "2001", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/267/267_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00b0 136/99, de 30.12.99, modificada pela Lei n\u00b0 026/00, de 17.05.00, e estabelece outras provid\u00eancias."}, {"id": "266", "ano": "2001", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/266/266_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a destina\u00e7\u00e3o de parte dos Recursos do FUNREBOM - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros, conforme especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "263", "ano": "2001", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/263/263_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da Lei no 088/94, de 26.12.94 (CTM), como especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "259", "ano": "2001", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/259/259_texto_integral.pdf", "ementa": "Revoga a Lei n\u00b0 048180 de 28/11/80, que pro\u00edbe o Executivo Municipal e a CODAP a inscreverem no SEPROC os contribuintes que estejam em d\u00e9bito com a Municipalidade, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "257", "ano": "2001", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/257/257_texto_integral.pdf", "ementa": "Reduz para 0.5%, a al\u00edquota do Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI) nos N\u00facleos Residenciais que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "253", "ano": "2001", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/253/253_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Par\u00e1grafo \u00danico do Art. 32 da Lei Municipal n\u00b0 119/98 de 02/10/98, e estabelece outras provid\u00eancias."}, {"id": "249", "ano": "2001", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2001/249/249_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a parcelar o pagamento das remunera\u00e7\u00f5es em atraso dos servidores e empregados da Prefeitura do Munic\u00edpio de Apucarana, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "559", "ano": "2000", "numero": "132", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/559/559_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 COMUNIDADE LUTERANA DA RENOVA\u00c7\u00c3O - ESPA\u00c7O KOINON!A, como especifica."}, {"id": "583", "ano": "2000", "numero": "154", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/583/583_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera a denomina\u00e7\u00e3o da Rua Jos\u00e9 de Souza Falc\u00e3o, como especifica."}, {"id": "582", "ano": "2000", "numero": "153", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/582/582_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder P\u00fablico Municipal a desafetar, fechar e doar, as ruas Merc\u00fario, V\u00eanus, Cruzeiro do Sul e Estrela D'alva, neste munic\u00edpio, ao Condom\u00ednio Jardim Vale do Sol, nesta, constituindo condom\u00ednio horizontal, para maior seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o local, mediante determinados encargos, eliminando gastos p\u00fablicos com ilumina\u00e7\u00e3o, posteamento, cal\u00e7amento, pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, etc., como especifica."}, {"id": "581", "ano": "2000", "numero": "152", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/581/581_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, subdividir e doar os lotes de terras oriundos do im\u00f3vel: lote de terras sob n\u00b0 30-C/30-D/30-E-1/30-E-2/1, com \u00e1rea de 8.550,00 m\u00b2 (\u00e1rea destinada a Cemit\u00e9rio), da Gleba Barra Nova, Distrito de Vila Reis, neste\r\nMunic\u00edpio, matriculado sob n\u00b0 13.473, do Registro de Im\u00f3veis do 21 Oficio, \u00e0s fam\u00edlias que nestes edificaram suas moradias, com recursos pr\u00f3prios, e que mant\u00e9m posse mansa e pac\u00edfica, como especifica."}, {"id": "580", "ano": "2000", "numero": "151", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/580/580_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel a empresa ALIAN\u00c7A PLANO DE ASSIST\u00caNCIA FAMILIAR LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "579", "ano": "2000", "numero": "150", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/579/579_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza a empresa GRACIOLI & PAULA LTDA., a escriturar e registrar sem restri\u00e7\u00f5es o im\u00f3vel doado, constante da Lei Municipal n\u00b0 015/94 de 07/04/94, como especifica."}, {"id": "578", "ano": "2000", "numero": "149", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/578/578_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a ceder im\u00f3vel em comodato ao LIONS CLUBE APUCARANA CINQUENTEN\u00c1RIO, desta cidade, como especifica."}, {"id": "577", "ano": "2000", "numero": "148", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/577/577_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 empresa EUNICE FELIZARDO DA SILVA - FERRO VELHO - ME, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "576", "ano": "2000", "numero": "147", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/576/576_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 SOCIEDADE ESPIRITA DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES, como especifica."}, {"id": "575", "ano": "2000", "numero": "146", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/575/575_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 10 da Lei n0 124/99 de 16/12199, que doou im\u00f3vel \u00e0 FUNDA\u00c7\u00c3O QUADRANGULAR DE APUCARANA, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "574", "ano": "2000", "numero": "145", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/574/574_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 empresa R Y PAIN\u00c9IS LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "573", "ano": "2000", "numero": "144", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/573/573_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel ao INSTITUTO DO CEGO DE APUCARANA, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "572", "ano": "2000", "numero": "143", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/572/572_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 empresa S F DE FREITAS & CIA. LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "570", "ano": "2000", "numero": "142", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/570/570_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza a empresa TAKEMOTO E ROZA LTDA., a escriturar e registrar sem restri\u00e7\u00f5es o im\u00f3vel doado, constante da Lei Municipal n\u00b0 096/95 de 21/09/95, como especifica."}, {"id": "569", "ano": "2000", "numero": "141", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/569/569_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 empresa CONSTRUTORA E INCORPORADORA J H S LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "568", "ano": "2000", "numero": "140", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/568/568_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 empresa SANETUBOS IND\u00daSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA. , dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "567", "ano": "2000", "numero": "139", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/567/567_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 empresa VALTER JOS\u00c9 FORNAZARO - ME , dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "566", "ano": "2000", "numero": "138", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/566/566_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 empresa EUCAMOL - IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE MADEIRAS LIDA., dando outras\r\nprovid\u00eancias."}, {"id": "565", "ano": "2000", "numero": "137", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/565/565_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 empresa IND\u00daSTRIA DE M\u00d3VEIS LEITE SANTOS LTDA.., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "564", "ano": "2000", "numero": "136", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/564/564_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 empresa J 1 FERNANDES & CIA. LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "563", "ano": "2000", "numero": "135", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/563/563_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza a empresa L R S IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE BRINDES LTDA., a escriturar e registrar sem restri\u00e7\u00f5es o im\u00f3vel doado, constante da Lei Municipal n\u00b0 015/99 de 14/04/99, corno especifica."}, {"id": "561", "ano": "2000", "numero": "134", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/561/561_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 empresa ESTMON - ESTRUTURAS MET\u00c1LICAS E MONTAGENS LTDA dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "560", "ano": "2000", "numero": "133", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/560/560_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 empresa VELUDO AZUL\u2014 IND\u00daSTRIA DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA , dando outras\r\nprovid\u00eancias."}, {"id": "558", "ano": "2000", "numero": "131", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/558/558_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 empresa CLOCK M\u00cdDIA LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "557", "ano": "2000", "numero": "130", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/557/557_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 empresa W. BERTE & CIA. LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "555", "ano": "2000", "numero": "129", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/555/555_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 empresa DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DOM\u00c9STICOS E ALIMENTOS MINATIVA\r\nLTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "554", "ano": "2000", "numero": "128", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/554/lei_no_128_00.pdf", "ementa": "Denomina as ruas do Loteamento Residencial lnterlagos, neste munic\u00edpio, como especifica."}, {"id": "553", "ano": "2000", "numero": "127", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/553/553_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina as ruas do Loteamento Jardim Amizade, neste munic\u00edpio, como especifica."}, {"id": "551", "ano": "2000", "numero": "126", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/551/551_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA PRESTADORA DE SERVI\u00c7OS PERALTA LTDA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "550", "ano": "2000", "numero": "125", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/550/550_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 1\u00b0 da Lei n\u00b0 129/99 de 16/12/99, que doou im\u00f3vel \u00e0 firma CONSERVILO - CONSTRU\u00c7\u00d5ES, SERVI\u00c7OS E\r\nLOCA\u00c7\u00c3O DE MAQUINAS LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "548", "ano": "2000", "numero": "124", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/548/548_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o dos Sal\u00e1rios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secret\u00e1rios Municipais, como especifica."}, {"id": "547", "ano": "2000", "numero": "123", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/547/547_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera a Lei no 135/99 de 30/12/99 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "546", "ano": "2000", "numero": "122", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/546/546_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza a empresa BRAZIMILHO PRODUTOS ALIMENT\u00cdCIOS LTDA., a escriturar e registrar sem restri\u00e7\u00f5es o im\u00f3vel doado, constante da Lei Municipal n\u00b0 019/87 de 06/05/87, como especifica."}, {"id": "543", "ano": "2000", "numero": "121", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/543/543_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3veis \u00e0 empresa EURO BON\u00c9S - BON\u00c9S PROMOCIONAIS LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "527", "ano": "2000", "numero": "120", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/527/527_texto_integral.pdf", "ementa": "Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Munic\u00edpio de Apucarana para o exerc\u00edcio de 2.001."}, {"id": "524", "ano": "2000", "numero": "119", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/524/524_texto_integral.pdf", "ementa": "Transforma em Zona Comercial \u20143 (ZC-3) a rua Ari Barroso, como especifica."}, {"id": "523", "ano": "2000", "numero": "118", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/523/523_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a desafetar de dom\u00ednio p\u00fablico e doar im\u00f3veis \u00e0 empresa CONSERVILO - CONSTRU\u00c7\u00d5ES, SERVI\u00c7OS E LOCA\u00c7\u00c3O DE M\u00c1QUINAS LTDA, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "522", "ano": "2000", "numero": "117", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/522/522_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza a empresa CONSERVILO - CONSTRU\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS DE LOCA\u00c7\u00c3O DE M\u00c1QUINAS LTDA., a escriturar e registrar sem\r\nrestri\u00e7\u00f5es o im\u00f3vel doado, constante da Lei 129/99 de 16/12199, como especifica."}, {"id": "521", "ano": "2000", "numero": "116", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/521/521_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 empresa S\u00c3O BORJA TRANSPORTES LTDA, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "520", "ano": "2000", "numero": "115", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/520/520_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 empresa MADE IN - IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE MADEIRAS LTDA., dando outras\r\nprovid\u00eancias."}, {"id": "519", "ano": "2000", "numero": "114", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/519/519_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal -a doar im\u00f3vel \u00e0 empresa PRESTADORA DE SERVI\u00c7OS PERALTA LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "518", "ano": "2000", "numero": "113", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/518/518_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 empresa J R BRINDES IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "517", "ano": "2000", "numero": "112", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/517/517_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a constitui\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "516", "ano": "2000", "numero": "111", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/516/516_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a desafetar do Dom\u00ednio P\u00fablico e doar \u00e1rea \u00e0 M C S COM\u00c9RCIO DE COMBUST\u00cdVEIS LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "515", "ano": "2000", "numero": "110", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/515/515_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 SUPERALVO SUPERMERCADO LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "514", "ano": "2000", "numero": "109", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/514/514_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel a Afuschin - Associa\u00e7\u00e3o dos Funcion\u00e1rios da Schincariol, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "513", "ano": "2000", "numero": "108", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/513/513_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel a empresa INDUSTRIA DE ARTEFATOS PL\u00c1STICOS HARSCHE LTDA. , dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "512", "ano": "2000", "numero": "107", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/512/512_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza a empresa IVANI LUIZ  CARLESSO-ME, a escriturar e registrar sem restri\u00e7\u00f5es o im\u00f3vel doado, constante da Lei Municipal n\u00b0 082/97 de 08/09/97, como especifica."}, {"id": "511", "ano": "2000", "numero": "106", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/511/511_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza a empresa H. M. MARQUES E CIA. LTDA., a escriturar e registrar sem restri\u00e7\u00f5es o im\u00f3vel doado, constante da Lei Municipal n\u00b0 130/98 de 21/12', como especifica."}, {"id": "510", "ano": "2000", "numero": "105", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/510/510_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina as ruas do loteamento Jardim Santiago, como especifica."}, {"id": "509", "ano": "2000", "numero": "104", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/509/509_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a proceder da\u00e7\u00e3o em pagamento de im\u00f3veis \u00e0 RAVASIL CONSTRU\u00c7\u00d5ES E EMPREENDIMENTOS LTDA., como especifica."}, {"id": "508", "ano": "2000", "numero": "103", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/508/508_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza a empresa COUROCLASSE COM\u00c9RCIO E REPRESENTA\u00c7\u00c3O DE ARTIGOS PARA CAL\u00c7ADOS LTDA., a escriturar e registrar sem restri\u00e7\u00f5es o im\u00f3vel doado, constante da Lei Municipal n\u00b0 031/95 de 02/05/95 e alterada pela Lei n. 013/96 de 15/04/96, como especifica."}, {"id": "507", "ano": "2000", "numero": "102", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/507/507_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 empresa ADELINO DE LIMA GOMES & CIA. LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "506", "ano": "2000", "numero": "101", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/506/506_texto_integral.html", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica o Sindicato dos Cabeleireiros, Manicuras e Esteticistas Aut\u00f4nomas de Apucarana e Regi\u00e3o."}, {"id": "504", "ano": "2000", "numero": "100", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/504/504_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo a proceder da\u00e7\u00e3o em pagamento de im\u00f3veis \u00e0 TAPALAM CONSTRU\u00c7\u00d5ES E EMPREENDIMENTOS LTDA., como especifica."}, {"id": "501", "ano": "2000", "numero": "98", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/501/501_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a ceder im\u00f3vel em comodato ao MOTO CLUB ASAS DA LIBERDADE, desta cidade, corno especifica."}, {"id": "499", "ano": "2000", "numero": "97", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/499/499_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 empresa MRCALOMENO & CIA LTDA, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "498", "ano": "2000", "numero": "96", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/498/498_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 empresa MADE IN - IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE MADEIRAS LTDA., dando outras\r\nprovid\u00eancias."}, {"id": "503", "ano": "2000", "numero": "99", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/503/503_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PAR\u00d3QUIA CRISTO REI - DIACONIA NOSSA SENHORA APARECIDA, como especifica."}, {"id": "496", "ano": "2000", "numero": "95", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/496/496_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 empresa GUTIERREZ WASTCHUK & CIA, LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "495", "ano": "2000", "numero": "94", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/495/495_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 empresa VEGA PRODUTOS QU\u00cdMICOS LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "494", "ano": "2000", "numero": "93", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/494/494_texto_integral.pdf", "ementa": "Transforma em ZC-3 Zona Comercial - 3, a rua Guaianazes, como especifica."}, {"id": "493", "ano": "2000", "numero": "92", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/493/493_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina de Zacharias Jos\u00e9 da Silva, a rua \"H\" do loteamento Jardim Santiago, como especifica."}, {"id": "492", "ano": "2000", "numero": "91", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/492/492_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Par\u00e1grafo \u00danico do Art. 1\u00b0. da Lei n\u00b0. 073/00 de 25/08/00, que permutou im\u00f3veis com o Sr. JOS\u00c9 ZACARIAS DE CARVALHO, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "491", "ano": "2000", "numero": "90", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/491/491_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES DO JARDIM DAS FLORES 1, 2 e 3, dando outras\r\nprovid\u00eancias."}, {"id": "490", "ano": "2000", "numero": "89", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/490/490_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 IGREJA TABERN\u00c1CULO EVANG\u00c9LICO DE JESUS, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "489", "ano": "2000", "numero": "88", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/489/489_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar  im\u00f3vel a empresa CHUPETAS TILELLY LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "488", "ano": "2000", "numero": "87", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/488/488_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina de AYANO SAMBE a Rua \"K\", localizada no Loteamento Residencial Cazarin, como especifica."}, {"id": "487", "ano": "2000", "numero": "86", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/487/487_texto_integral.pdf", "ementa": "Transforma em ZC-2 (ZONA COMERCIAL DOIS), a avenida Mato Grosso, trecho compreendido entre as avenidas Minas Gerais e Santa Catarina."}, {"id": "485", "ano": "2000", "numero": "85", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/485/485_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina as ruas da Vila Residencial Izabela, como especifica."}, {"id": "484", "ano": "2000", "numero": "84", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/484/484_texto_integral.pdf", "ementa": "Transforma em ZC-2 (zona comercial dois), a Rua \u00cdtalo Ado Fontanini, trecho compreendido entre as ruas Dr. Oswaido Cruz e Dom\r\nArmando Lombardi."}, {"id": "483", "ano": "2000", "numero": "83", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/483/483_texto_integral.pdf", "ementa": "Transforma em ZC-3 Zona Comercial - 3, a rua Jos\u00e9 de Souza Falc\u00e3o, como especifica."}, {"id": "482", "ano": "2000", "numero": "82", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/482/482_texto_integral.pdf", "ementa": "Concede o Diploma de M\u00e9ritos em Tarefas Comunit\u00e1rias ao Cel Paulo Edson de S\u00e1, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense."}, {"id": "480", "ano": "2000", "numero": "81", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/480/480_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar  im\u00f3vel a empresa M. SHIMADA & SHIMADA LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "479", "ano": "2000", "numero": "80", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/479/479_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar indeniza\u00e7\u00e3o de parte do terreno de propriedade do Sr. EDSON DA SILVA, na forma que especifica, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "478", "ano": "2000", "numero": "79", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/478/478_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina ruas localizadas no loteamento  Residencial Tropical, como especifica."}, {"id": "4242", "ano": "2005", "numero": "75", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2005/4242/4242_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA PARA LOTEAMENTO MORADIAS PARQUE JORGE AMIM MAIA, O LOTEAMENTO MORADIAS PARQUE DAS CEREJEIRAS, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "477", "ano": "2000", "numero": "78", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/477/477_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina de VIIRGINIA PONCHIO POLI a travessa 2 localizada entre as ruas Rosa Torres e Santa C\u00e2ndida, como especifica."}, {"id": "475", "ano": "2000", "numero": "77", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/475/475_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina de JOAQUIM BENEDITO DE  OLIVEIRA a travessa 1 localizada entre as ruas Rosa Torres e Santa C\u00e2ndida, como especifica."}, {"id": "474", "ano": "2000", "numero": "76", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/474/474_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina de RUBENS ROKISKI a rua \"6\"  do loteamento residencial Garcia, como especifica."}, {"id": "473", "ano": "2000", "numero": "75", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/473/473_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina Joaquim Batista Leonel a rua \"D\"  localizada no loteamento Jardim Gramados, como especifica."}, {"id": "4563", "ano": "2000", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "FIXA O SUBS\u00cdDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2001/2004."}, {"id": "10065", "ano": "2000", "numero": "1", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/10065/pdl1_2000decreto01_00.pdf", "ementa": "Fixa os subs\u00eddios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos\r\nSecret\u00e1rios Municipais para o per\u00edodo da legislatura de\r\n2001 a 2004, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.'"}, {"id": "471", "ano": "2000", "numero": "74", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/471/471_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a permutar im\u00f3vel, como especifica."}, {"id": "469", "ano": "2000", "numero": "73", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/469/469_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a permutar im\u00f3veis com o Sr. JOS\u00c9 ZACARIAS DE CARVALHO, na forma que especifica."}, {"id": "468", "ano": "2000", "numero": "72", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/468/468_texto_integral.pdf", "ementa": "Suprime o Par\u00e1grafo \u00danico do Art. 20 da  Lei n\u00b0 135/99 de 30/12/99, que prev\u00ea incid\u00eancia de ISS sobre Ped\u00e1gio, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "466", "ano": "2000", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/466/466_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0  IGREJA PRESBITERIANA MAANAIN, como especifica."}, {"id": "465", "ano": "2000", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/465/465_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar  im\u00f3vel \u00e0 empresa R\u00c1DIO CULTURA DE APUCARANA LTDA. , dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "464", "ano": "2000", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/464/464_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar  im\u00f3vel \u00e0 empresa INEZ DIBE KASSEM ARTIGOS ESPORTIVOS, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "463", "ano": "2000", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/463/463_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a incluir im\u00f3veis situados no Distrito de Vila Reis, pertencentes ao Munic\u00edpio no Programa Minha Casa, como especifica."}, {"id": "461", "ano": "2000", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/461/461_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina as ruas do loteamento Residencial It\u00e1lia, como especifica."}, {"id": "459", "ano": "2000", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/459/459_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, como especifica."}, {"id": "458", "ano": "2000", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/458/458_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 CONGREGA\u00c7\u00c3O CRIST\u00c3 NO BRASIL, como especifica."}, {"id": "450", "ano": "2000", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/450/450_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 10 na Lei n\u00b0 152/93 de 20/12/93, que disp\u00f5e sobre a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel \u00e0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DA VILA REGINA, JARDIM FIGUEIRA e VILA BOM RETIRO, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "449", "ano": "2000", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/449/449_texto_integral.pdf", "ementa": "Regulamenta o Transporte e disposi\u00e7\u00e3o de res\u00edduos de Constru\u00e7\u00e3o Civil e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "448", "ano": "2000", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/448/448_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina as ruas do Loteamento Residencial Parque da Raposa III, conforme especifica."}, {"id": "447", "ano": "2000", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/447/447_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina de Aquira Nishioka, a estrada conforme especifica."}, {"id": "446", "ano": "2000", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/446/446_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0  IGREJA EVANG\u00c9LICA ASSEMBLEIA DE DEUS, como especifica."}, {"id": "445", "ano": "2000", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/445/445_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 19 e acrescenta par\u00e1grafo \u00fanico  na lei 001/00 de 13/03/00, que doou im\u00f3vel \u00e0 firma TREVO DUBLAGENS EM TECIDOS LTDA, e concede isen\u00e7\u00e3o de impostos dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "444", "ano": "2000", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/444/444_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3veis \u00e0 empresa MARAVILHA TRANSPORTES RODOVI\u00c1RIOS LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "443", "ano": "2000", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/443/443_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 UNI\u00c3O SUL BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO 7\u00ba DIA, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "442", "ano": "2000", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/442/442_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder remiss\u00e3o e isen\u00e7\u00e3o de impostos a empresa FRIBONNY ALIMENTOS LTDA, como especifica."}, {"id": "441", "ano": "2000", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/441/441_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar  im\u00f3vel \u00e0 empresa LUMAPLAST IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE PL\u00c1STICOS LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "440", "ano": "2000", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/440/440_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as DIRETRIZES  OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2.001 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "439", "ano": "2000", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/439/439_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar  im\u00f3vel e isentar de impostos e taxas municipais a empresa LEO BIAN IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CAL\u00c7ADOS E CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "438", "ano": "2000", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/438/438_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a ceder  im\u00f3vel em comodato ao CLUBE DE DESBRAVADORES \"LUTHER WARREN\", pertencente \u00e0 IGREJA ADVENTISTA DO 70 DIA, desta cidade, como especifica."}, {"id": "436", "ano": "2000", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/436/436_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a conceder remiss\u00e3o e isen\u00e7\u00e3o a empresa ARREMATE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA., de Impostos e Taxas\r\nMunicipais, como especifica."}, {"id": "435", "ano": "2000", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/435/435_texto_integral.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a ASSOCIA\u00c7\u00c3O RECREATIVA, CULTURAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE APUCARANA, como especifica."}, {"id": "434", "ano": "2000", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/434/434_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina de Sebasti\u00e3o de Lima Castro Vilas Boas a estrada que d\u00e1 acesso \u00e0 subdivis\u00e3o do lote 4/4-AID da Gleba Barra Nova, como especifica."}, {"id": "433", "ano": "2000", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/433/433_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina de rua Dursulina Donato de Araujo a rua K do loteamento Catuai III,  como especifica."}, {"id": "432", "ano": "2000", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/432/432_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3veis \u00e0 MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PAR\u00d3QUIA CORA\u00c7\u00c3O EUCAR\u00cdSTICO DE JESUS - DIACONIA NOSSA SENHORA APARECIDA, como especifica."}, {"id": "430", "ano": "2000", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2000/430/lei_no_44_00.pdf", "ementa": "Denomina as ruas localizadas no loteamento Jardim Residencial Franca, como especifica."}, {"id": "429", "ano": "2000", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/429/429_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza a empresa LAGO DAS PEDRAS IATE CLUBE S/C TDA., a escriturar e registrar sem restri\u00e7\u00f5es o im\u00f3vel doado constante da Lei Municipal n0 130/95 de 07/11/95, e concede isen\u00e7\u00e3o de impostos, como especifica."}, {"id": "428", "ano": "2000", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/428/428_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a desafetar  parte da rua Angelo Portinari e doar \u00e0 IND\u00daSTRIA T\u00caXTIL APUCARANA LTDA, como especifica."}, {"id": "427", "ano": "2000", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/427/427_texto_integral.pdf", "ementa": "Concede reajuste salarial aos servidores da  Autarquia Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Apucarana dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "426", "ano": "2000", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/426/426_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza as empresas BIO SERV - PRODUTOS QU\u00cdMICOS LTDA. e G. F. ALVES PRODUTOS QU\u00cdMICOS, a escriturarem e registrarem sem restri\u00e7\u00f5es os im\u00f3veis doados, constante das Leis 137/98 de 25/08/98 e 055/97 de 03/07/97 respectivamente, como especifica."}, {"id": "425", "ano": "2000", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/425/425_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 IGREJA PRESBITERIANA MAANAIN, como especifica."}, {"id": "424", "ano": "2000", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/424/424_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PAR\u00d3QUIA CORA\u00c7\u00c3O EUCAR\u00cdSTICO DE JESUS - DIACONIA NOSSA SENHORA DAS GRA\u00c7AS, como especifica."}, {"id": "423", "ano": "2000", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/423/423_texto_integral.pdf", "ementa": "Transforma em ZC-3 (Zona Comercial - 3) a rua  Miguel Simi\u00e3o, no trecho compreendido entre as ruas Munhoz da Rocha e Des. Clot\u00e1rio Portugal, como especifica."}, {"id": "422", "ano": "2000", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/422/422_texto_integral.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica, o Centro de Reintegra\u00e7\u00e3o e Valoriza\u00e7\u00e3o da Vida - C.RV.V., entidade mantenedora do Movimento Cristo te Ama - Cristma - com sede e foro neste munic\u00edpio, conforme especifica."}, {"id": "421", "ano": "2000", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/421/421_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 10 da Lei n\u00b0 048/98  de 15/09/98, que doou im\u00f3vel \u00e0 firma CAF\u00c9 MONTANARI LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "420", "ano": "2000", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/420/420_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza a empresa JA\u00da IND\u00daSTRIA E  COM\u00c9RCIO DE BON\u00c9S PROMOCIONAIS LTDA., a escriturar e registrar sem restri\u00e7\u00f5es o im\u00f3vel doado, constante da Lei Municipal n\u00b0 117/97 de 16/12/97, como especifica."}, {"id": "419", "ano": "2000", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/419/419_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar  im\u00f3veis \u00e0 ACADERPI - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS CAFEICULTORES E DESENVOLVIMENTO COMUNIT\u00c1RIO DO PIRAP\u00d3, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "418", "ano": "2000", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/418/418_texto_integral.pdf", "ementa": "Concede reajuste salarial aos servidores  ativos e inativos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Munic\u00edpio de Apucarana dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "417", "ano": "2000", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/417/417_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a da\u00e7\u00e3o em pagamento na forma que especifica ao SR. CARLOS ROBERTO MIRANDA, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "416", "ano": "2000", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/416/416_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0  II IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DE APUCARANA, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "415", "ano": "2000", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/415/415_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 empresa COM\u00c9RCIO DE SORVETES APUCARANA LTDA. , dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "4562", "ano": "2000", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "437", "ano": "2000", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/437/437_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a remiss\u00e3o e isen\u00e7\u00e3o de IPTU na forma que especifica para indeniza\u00e7\u00e3o de terreno desapropriado da Sra . MARIA APARECIDA RODRIGUES, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "414", "ano": "2000", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/414/414_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar  im\u00f3vel \u00e0 empresa TRANSRODOPORTO TRANSPORTE RODOVI\u00c1RIO DE CARGAS\r\nLTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "413", "ano": "2000", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/413/413_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a isentar a  empresa INDUSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES M C B LTDA., de Impostos e Taxas\r\nMunicipais, como especifica."}, {"id": "412", "ano": "2000", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/412/412_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera o \u00a7 4\u00b0 do Artigo 20 e Anexo 1, da Lei n\u00ba 136/99 de 30/12/99 que criou cargos de provimento em comiss\u00e3o, junto \u00e0 Autarquia Municipal de Sa\u00fade de Apucarana - AMS, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "431", "ano": "2000", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/431/431_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina as ruas localizadas no Recanto Julio Broges de Souza, como especifica."}, {"id": "411", "ano": "2000", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/411/411_texto_integral.pdf", "ementa": "Assegura a admiss\u00e3o de pessoas deficientes nos  \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais de Apucarana."}, {"id": "410", "ano": "2000", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/410/410_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3veis \u00e0 empresa B M C BON\u00c9S PROMOCIONAIS LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "409", "ano": "2000", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/409/409_texto_integral.pdf", "ementa": "Institui a Campanha Permanente de Preven\u00e7\u00e3o do  C\u00e2ncer Ginecol\u00f3gico e Mam\u00e1ria no munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "408", "ano": "2000", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/408/408_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar  im\u00f3vel e conceder isen\u00e7\u00e3o de impostos e taxas \u00e0 empresa ELEBRAK- BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "407", "ano": "2000", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/407/407_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a da\u00e7\u00e3o em pagamento na forma de remiss\u00e3o e isen\u00e7\u00e3o de impostos ao Sr. \u00c1LVARO DE ALMEIDA, como especifica."}, {"id": "406", "ano": "2000", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/406/406_texto_integral.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica o CENTRO DE APOIO \u00c0 RECUPERA\u00c7\u00c3O INFANTIL DR. HUGO DEH\u00c9, como especifica."}, {"id": "405", "ano": "2000", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/405/405_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n\u00b0 07/98 de 02.04.98, que inclui nos benef\u00edcios da Lei n\u00b0 03/90 de 24,01.90, os Agentes Comunit\u00e1rios da Autarquia Municipal de Sa\u00fade, e revoga a Lei n\u00b0 73/98, como especifica."}, {"id": "404", "ano": "2000", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/404/404_texto_integral.pdf", "ementa": "Transforma em ZC-3 - Zona Comercial 3 - a rua Epit\u00e1cio Pessoa localizada no Jardim Trabalhista como especifica."}, {"id": "403", "ano": "2000", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/403/403_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 10 da Lei n\u00b0 106/95  de 12/10/95, que doou im\u00f3vel \u00e0 firma CONSTRUFERT\u2014 IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "402", "ano": "2000", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/402/402_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "401", "ano": "2000", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/401/401_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 20 e acrescenta  Par\u00e1grafos na Lei n\u00b0 031/99 de 21/06/, que disp\u00f5e sobre a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica no Munic\u00edpio, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "400", "ano": "2000", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/400/400_texto_integral.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade a ASSOCIA\u00c7\u00c3O FONTE DE LUZ DA RCC, como especifica."}, {"id": "399", "ano": "2000", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/399/399_texto_integral.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a entidade FRATERNIDADE ESPIRITA ALLAN KARDEC, como especifica."}, {"id": "398", "ano": "2000", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/398/398_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a remir e  isentar a empresa BONEVEST - IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE BON\u00c9S E CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA., de Impostos e Taxas Municipais, como especifica."}, {"id": "396", "ano": "2000", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/396/396_texto_integral.pdf", "ementa": "Transforma o Zoneamento da Rua Carlos de Carvalho, como especifica."}, {"id": "397", "ano": "2000", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/397/397_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera os anexos II da Lei 010/99 de 15/03/99 e IV da Lei 032/98 de 01/07/98, relativo \u00e0s secretarias que especifica, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "4561", "ano": "2000", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 140 DO REGIMENTO INTERNO. ART. 140 - AS SESS\u00d5ES ORDIN\u00c1RIAS SER\u00c3O SEMANAIS, REALIZANDO AS TER\u00c7AS-FEIRAS, COM IN\u00cdCIO AS 14H00......."}, {"id": "395", "ano": "2000", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/395/395_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O FONTE DE LUZ DA RCC, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "394", "ano": "2000", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/394/394_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 empresa FLASH COMPANY LTDA., dando outras providencias."}, {"id": "393", "ano": "2000", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/393/393_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 10 da Lei n\u00b0 100/99 de 18/11/99, que doou im\u00f3vel \u00e0 firma CARMAR COM\u00c9RCIO DE CEREAIS LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "392", "ano": "2000", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/392/392_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Par\u00e1grafo \u00danico do Art. 20 da Lei n\u00b0 083/99 de 18110199, que reduz para 0,5% a al\u00edquota do Imposto Sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI) nos N\u00facleos Residenciais que especifica, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "391", "ano": "2000", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/391/391_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 1\u00b0 da Lei n\u00b0 013/97  de 20/02/97, que doou im\u00f3vel \u00e0 firma A A PONTES & CIA. LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "390", "ano": "2000", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/390/390_texto_integral.pdf", "ementa": "Institui o EST\u00c1GIO UNIVERSIT\u00c1RIO nos  servi\u00e7os legislativos da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, como especifica."}, {"id": "389", "ano": "2000", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/389/389_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 1\u00b0 da Lei n\u00b0 107/99 de 09112/99, que doou im\u00f3vel \u00e0 FRATERNIDADE ESPIRITA ALLAN KARDEC, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "388", "ano": "2000", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/388/388_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0  IGREJA EVANG\u00c9LICA PENTECOSTAL O BRASIL PARA CRISTO, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "387", "ano": "2000", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2000/387/387_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 empresa TREVO - DUBLAGENS EM TECIDOS LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "136", "ano": "2003", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2003/136/136_texto_integral.pdf", "ementa": "Cria o \"PARQUE MUNICIPAL DAS ARAUC\u00c1RIAS\" no munic\u00edpio de Apucarana, declarando \u00e1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental e de Relevante Interesse Ecol\u00f3gico e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "950", "ano": "1999", "numero": "136", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/950/950_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O JUNTO \u00c0 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "949", "ano": "1999", "numero": "135", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/949/949_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O ITEM 101 \u00c0 LISTA DE SERVI\u00c7O PREVISTA NO ART. 6\u00ba DA LEI MUNICIPAL 119/98 DE 2/12/98, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "948", "ano": "1999", "numero": "134", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/948/948_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA BUZIOS IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE ESPUMAS LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES O IM\u00d3VEL DOADO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL 46/95 DE 6/6/95, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "947", "ano": "1999", "numero": "133", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/947/947_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PAR\u00d3QUIA CRISTO PROFETA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "946", "ano": "1999", "numero": "132", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/946/946_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ART. 4\u00ba DA LEI 55/93 DE 11-6-93, E ART. 3\u00ba DA LEI 100/97, ITEM I, LETRAS \"A\", \"B\" E \"C\", DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE."}, {"id": "945", "ano": "1999", "numero": "131", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/945/945_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA MERCANTIL DE SACARIAS TRINDADE LTDA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "944", "ano": "1999", "numero": "130", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/944/944_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA NORPATEX - TECELAGEM NORTE PARANAENSE LTDA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "943", "ano": "1999", "numero": "129", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/943/943_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA CONSERVILO - CONSTRU\u00c7\u00d5ES, SERVI\u00c7OS E LOCA\u00c7\u00c3O DE M\u00c1QUINAS LTDA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "941", "ano": "1999", "numero": "128", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/941/941_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 AFEGS - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS FUNCION\u00c1RIOS DAS EMPRESAS DO GRUPO SACCHELLI, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "940", "ano": "1999", "numero": "127", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/940/940_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO PARTE DA PRA\u00c7A DESEMBARGADOR JORGE ANDRIGHETO E DOAR \u00c0 MITRA DIOCESANA DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "938", "ano": "1999", "numero": "126", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/938/938_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA SOCCER IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES O IM\u00d3VEL DOADO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL 84/96 DE 24/9/96, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "937", "ano": "1999", "numero": "125", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/937/937_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL DOM ROMEU ALBERTI - AMDRA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "935", "ano": "1999", "numero": "124", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/935/935_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O QUADRANGULAR DE APUCARANA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "934", "ano": "1999", "numero": "123", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/934/934_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO, IM\u00d3VEIS URBANOS LOCALIZADOS NESTE MUNIC\u00cdPIO, PARA QUITA\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS E TAXAS, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "933", "ano": "1999", "numero": "122", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/933/933_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEIS \u00c0 EMPRESA TAPALAM - CONSTRU\u00c7\u00d5ES E EMPREENDIMENTOS LTDA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "931", "ano": "1999", "numero": "121", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/931/931_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REMUNERA\u00c7\u00c3O PREDIAL E A COBRAN\u00c7A DO SERVI\u00c7O, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "930", "ano": "1999", "numero": "120", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/930/930_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 ARAITAL - ASSOCIA\u00c7\u00c3O RECREATIVA E ASSISTENCIAL IND\u00daSTRIA T\u00caXTIL APUCARANA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "929", "ano": "1999", "numero": "119", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/929/929_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO COM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, PARA EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO \u00c0 ADMINISTRA\u00c7\u00c3O FISCAL PARA OS MUNIC\u00cdPIOS BRASILEIROS (PNAFM), DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "928", "ano": "1999", "numero": "118", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/928/928_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE CELSO SONI A RUA QUE D\u00c1 ACESSO AO CONDOM\u00cdNIO MARISTELA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "927", "ano": "1999", "numero": "117", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/927/927_texto_integral.pdf", "ementa": "Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Munic\u00edpio de Apucarana para o exerc\u00edcio de 2.000."}, {"id": "925", "ano": "1999", "numero": "116", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/925/925_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA A APROVA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS DE DESMEMBRAMENTOS E MODIFICA\u00c7\u00d5ES DE IM\u00d3VEIS URBANOS, NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "924", "ano": "1999", "numero": "115", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/924/924_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA J.A. LTDA, A EFETUAR ALIENA\u00c7\u00c3 DE IM\u00d3VEL, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "922", "ano": "1999", "numero": "114", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/922/922_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA AS RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAZARIN, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "917", "ano": "1999", "numero": "113", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/917/917_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA AS RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO CATUA\u00cd III, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "916", "ano": "1999", "numero": "112", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/916/916_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA OS DONAT\u00c1RIOS DOS IM\u00d3VEIS LOCALIZADOS NO JARDIM CURITIBA, LOTEAMENTO RESULTANTE DA SUBDIVIS\u00c3O DO LOTE DE TERRAS 13-B-3, COM \u00c1REA DE 47.752,71 M\u00b2 DA GLEBA BARRA NOVA, NESTE MUNIC\u00cdPIO E COMARCA DE APUCARANA, DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, ENUMERADOS NAS LEIS 90/96 DE 11/10/96 E 98/97 DE 3/11/97, A ESCRITURAR E REGISTRAR OS IM\u00d3VEIS DOADOS, ELENCADOS NO ART. 1\u00ba DESTAS, SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "913", "ano": "1999", "numero": "111", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/913/913_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA SERAFIM E OLERIANO LTDA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "912", "ano": "1999", "numero": "110", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/912/912_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE WAGNER NORA RIBEIRO A RUA QUE D\u00c1 ACESSO AO CONDOM\u00cdNIO MUNDO NOVO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "906", "ano": "1999", "numero": "109", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/906/906_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DE DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO, TRECHO DA RUA OS\u00d3RIO RIBAS DE PAULA."}, {"id": "905", "ano": "1999", "numero": "108", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/905/905_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR FAIXA DE TERRAS QUE SE CONSTITUI EM PARTE DE RUA E PERMUT\u00c1-LA, COMO ESPECIFICA  AVENIDA ITARAR\u00c9. ODETE JUNQUEIRA."}, {"id": "904", "ano": "1999", "numero": "107", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/904/904_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FRATERNIDADE ESP\u00cdRITA ALLAN KARDEC, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "903", "ano": "1999", "numero": "106", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/903/903_texto_integral.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A FIXA\u00c7\u00c3O DE PAIN\u00c9IS DE HOR\u00c1RIOS PERMANENTES, NO TERMINAL URBANO DE TRANSPORTE COLETIVO, NA PARTE INTERNA E EXTERNA, AO LADO DA PORTA DE ACESSO DOS PASSAGEIROS DOS VE\u00cdCULOS DE TRANSPORTE E NOS PONTOS EXISTENTES NA PRA\u00c7A INTERVENTOR MANOEL RIBAS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "902", "ano": "1999", "numero": "105", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/902/902_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE MILTON SENCE A RUA \"J\" LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MAR\u00cdLIA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "901", "ano": "1999", "numero": "104", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/901/901_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA AS RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO JARDIM ESPANHA, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "900", "ano": "1999", "numero": "103", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/900/900_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA AS RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO SOL NASCENTE, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "899", "ano": "1999", "numero": "102", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/899/899_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA AS RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO VILA NOVA II, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "898", "ano": "1999", "numero": "101", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/898/898_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA BUZIOS IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE ESPUMAS LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES O IM\u00d3VEL DOADO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL 46/95 DE 6/6/95, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "897", "ano": "1999", "numero": "100", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/897/897_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA CARMAR COM\u00c9RCIO DE CEREAIS LTDA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "896", "ano": "1999", "numero": "99", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/896/896_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 empresa REVIGAL LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "895", "ano": "1999", "numero": "98", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/895/895_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 empresa SELETIVA INDUSTRIA DE RES\u00cdDUOS PL\u00c1STICOS LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "894", "ano": "1999", "numero": "97", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/894/894_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n\u00b0 127/95 (Parcelamento de Solo), como especifica."}, {"id": "893", "ano": "1999", "numero": "95", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/893/893_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO / REPARCELAMENTO DE D\u00cdVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVI\u00c7O."}, {"id": "892", "ano": "1999", "numero": "94", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/892/892_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REMISS\u00c3O PARCIAL DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DE MELHORIA INSCRITA EM D\u00cdVIDA ATIVA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "891", "ano": "1999", "numero": "93", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/891/891_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS ADRIANO CORR\u00caA LTDA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "889", "ano": "1999", "numero": "92", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/889/889_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 empresa TAMIYA & CIA. LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "886", "ano": "1999", "numero": "90", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/886/886_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00b0 011/99 de 15 de mar\u00e7o de 1.999, como especifica."}, {"id": "885", "ano": "1999", "numero": "89", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/885/885_texto_integral.pdf", "ementa": "Regulamenta a arrecada\u00e7\u00e3o do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) para o exerc\u00edcio de 2.000, dando outras provid\u00eancias"}, {"id": "883", "ano": "1999", "numero": "88", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/883/883_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 empresa IND\u00daSTRIA MEC\u00c2NICA CIDADE ALTA LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "882", "ano": "1999", "numero": "87", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/882/882_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel ao GRUPO ESP\u00cdRITA \"LIBERDADE E VIDA\", dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "880", "ano": "1999", "numero": "86", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/880/880_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova regulamenta\u00e7\u00e3o para a denomina\u00e7\u00e3o de vias e logradouros p\u00fablicos, nos casos que especifica."}, {"id": "877", "ano": "1999", "numero": "85", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/877/877_texto_integral.pdf", "ementa": "Transforma em ZC-3 Zona Comercial - 3 as ruas Batel e \u00c1gua Verde, localizadas no Jardim Curitiba, como especifica."}, {"id": "874", "ano": "1999", "numero": "84", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/874/874_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM APUCARANA, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "871", "ano": "1999", "numero": "83", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/871/871_texto_integral.pdf", "ementa": "Reduz para 05%, a al\u00edquota do Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI) nos N\u00facleos Residenciais que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "870", "ano": "1999", "numero": "82", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/870/870_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o e acrescenta novos dispositivos \u00e0 Lei 088/94 de 27/12/94 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Apucarana) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "868", "ano": "1999", "numero": "81", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/868/868_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a desafetar duas faixas de terras que se constituem em parte de ruas, como especifica. RUA DONA LEOPOLDINA E RUA MARIA CURIE."}, {"id": "866", "ano": "1999", "numero": "80", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/866/866_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza a empresa BONEON - ACESSORIOS PARA BON\u00c9S LTDA., a escriturar e registrar sem restri\u00e7\u00f5es o im\u00f3vel doado constante da Lei Municipal n\u00b0 076/96 de 12/09/76, como especifica."}, {"id": "865", "ano": "1999", "numero": "79", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/865/865_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza a empresa BONELESKA BRINDES PROMOCIONAIS LTDA., a escriturar e registrar sem restri\u00e7\u00f5es o im\u00f3vel doado constante da Lei Municipal no 040/96 de 17/06/96 como especifica."}, {"id": "863", "ano": "1999", "numero": "78", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/863/863_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0  empresa EBROM MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "862", "ano": "1999", "numero": "77", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/862/862_texto_integral.pdf", "ementa": "Transforma em ZC-3 Zona Comercial - 3 a rua Castro Alves, como especifica."}, {"id": "861", "ano": "1999", "numero": "76", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/861/861_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da coloca\u00e7\u00e3o de novas placas com especifica\u00e7\u00e3o de C\u00f3digo de Endere\u00e7amento Postal - CEP, como especifica."}, {"id": "859", "ano": "1999", "numero": "75", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/859/859_texto_integral.pdf", "ementa": "Transforma em ZC-3 - Zona Comercial \u20143, a rua Rosa Ribeiro Zacarias, como especifica."}, {"id": "858", "ano": "1999", "numero": "74", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/858/858_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina de Gerv\u00e1sio de Oliveira, o Campo de Futebol existente no n\u00facleo habitacional Adriano Corr\u00eaa, como especifica."}, {"id": "857", "ano": "1999", "numero": "73", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/857/857_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina de Louren\u00e7o Montanucci , a rua \"D\" do Jardim Paineiras II, como especifica."}, {"id": "856", "ano": "1999", "numero": "72", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/856/856_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 empresa VIA R\u00c1PIDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "855", "ano": "1999", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/855/855_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 empresa CARVALHO e FLORIANO LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "854", "ano": "1999", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/854/854_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera o per\u00edmetro urbano do Distrito de S\u00e3o Pedro."}, {"id": "853", "ano": "1999", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/853/853_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel ao CESA - CENTRO DE ESTUDO SUPERIOR DE APUCARANA S/C LTDA, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "852", "ano": "1999", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/852/852_texto_integral.pdf", "ementa": "Revoga a Lei n 050187 de 03172187 e sua altera\u00e7\u00e3o (Lei 068/87 de 28/12/87), que instituiu incentivos para a feitura de Empreendimentos Tur\u00edsticos."}, {"id": "851", "ano": "1999", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/851/851_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina as ruas localizadas no loteamento SANTOS DUMONT 1, como especifica."}, {"id": "850", "ano": "1999", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/850/850_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE MARIA DO CAFE CARDOSINA DE JESUS PRATES O POSTO DE SA\u00daDE DO JARDIM PONTA GROSSA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "849", "ano": "1999", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/849/849_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina de rua RIO BOM a rua que da acesso ao N\u00facleo Residencial Jo\u00e3o Paulo, como especifica."}, {"id": "848", "ano": "1999", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/848/848_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PAR\u00d3QUIA S\u00c3O JOS\u00c9, como especifica."}, {"id": "847", "ano": "1999", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/847/847_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 empresa IOLANDA RUIZ ROBERTO - CONFEC\u00c7\u00d5ES, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "4558", "ano": "1999", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCION\u00c1RIOS E SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "846", "ano": "1999", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/846/846_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina as ruas localizadas no loteamento Residencial Miguel Sochacki, como especifica."}, {"id": "845", "ano": "1999", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/845/845_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina as ruas localizadas no loteamento Residencial TAMI, como especifica."}, {"id": "844", "ano": "1999", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/844/844_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina de FRANSQUITA LOZANO HONORATO, a rua Projetada do Residencial Juanda."}, {"id": "751", "ano": "1999", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/751/751_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina as ruas localizadas no loteamento Jardim P\u00f4r do Sol, como especifica."}, {"id": "750", "ano": "1999", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/750/750_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina as ruas localizadas no Loteamento Jardim Santos Dumont III e Jardim Avia\u00e7\u00e3o, como especifica:"}, {"id": "747", "ano": "1999", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/747/747_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA AS RUAS LOCALIZADAS NO JARDIM AVIA\u00c7\u00c3O, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "746", "ano": "1999", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/746/746_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA AS RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO JARDIM COLONIAL II E JARDIM AVIA\u00c7\u00c3O, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "745", "ano": "1999", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/745/745_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina as ruas localizadas no loteamento Jardim Colonial II, como especifica."}, {"id": "742", "ano": "1999", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/742/742_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina de ERMELINDA LUIZ\u00c3O CATTARIN, as ruas \"15\" do Jardim Avia\u00e7\u00e3o e \"N\" do Jardim Santos Dumont H, como especifica."}, {"id": "741", "ano": "1999", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/741/741_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina de COMPLEXO ESPORTIVO PEDRO PIO CAMPOY; o campo de futebol existente na entrada do N\u00facleo Jo\u00e3o Paulo 1, como especifica."}, {"id": "739", "ano": "1999", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/739/739_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina de LEOPOLDO HARTWIG JUNIOR, a Unidade de Sa\u00fade, localizada na pra\u00e7a Antenor Consolaro, como especifica."}, {"id": "737", "ano": "1999", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/737/737_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina de LUIZ VICENTINI a pra\u00e7a existente na conflu\u00eancia das Ruas Aldo Marcachini e Atilio Carleto, como especifica."}, {"id": "735", "ano": "1999", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/735/735_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina de Professora Olga Antunes Pedroso, a Biblioteca P\u00fablica Municipal, como especifica."}, {"id": "733", "ano": "1999", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/733/733_texto_integral.pdf", "ementa": "CONDICIONA A APROVA\u00c7\u00c3O DE NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, \u00c0 AN\u00c1LISE DE UMA COMISS\u00c3O ESPECIAL A SER DESIGINADA PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "703", "ano": "1999", "numero": "96", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/703/703_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR CONV\u00caNIO COM A SANEPAR \u2013 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARAN\u00c1, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "732", "ano": "1999", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/732/732_texto_integral.pdf", "ementa": "Desafeta do Dom\u00ednio P\u00fablico, \u00e1rea de terras destinada a Pra\u00e7a, situada no Jardim Ponta Grossa, nesta cidade, como especifica."}, {"id": "730", "ano": "1999", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/730/730_texto_integral.pdf", "ementa": "Concede reajuste salarial aos servidores ativos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Munic\u00edpio de Apucarana e da\r\nAutarquia Municipal de Sa\u00fade, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "729", "ano": "1999", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/729/729_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a desafetar  \u00e1rea de dom\u00ednio p\u00fablico e doa \u00e0 empresa MOIS\u00c9S BASSO & CIA LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "727", "ano": "1999", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/727/727_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina ruas localizadas no Loteamento Residencial Parque da Raposa II, neste munic\u00edpio."}, {"id": "724", "ano": "1999", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/724/724_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina ruas localizadas no Loteamento Jardim das Flores V, neste munic\u00edpio."}, {"id": "723", "ano": "1999", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/723/723_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina de \"ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS\" o P\u00e1tio de M\u00e1quinas, localizado na rua Piratininga, neste munic\u00edpio."}, {"id": "721", "ano": "1999", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/721/721_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina as ruas localizadas no N\u00facleo Habitacional \"Djalma Mendes de Oliveira, como especifica."}, {"id": "720", "ano": "1999", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/720/720_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina as ruas localizadas no Loteamento Jardim Gramados, como especifica."}, {"id": "719", "ano": "1999", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/719/719_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina as ruas localizadas no Loteamento Vila Paineiras, como especifica."}, {"id": "716", "ano": "1999", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/716/716_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina as ruas localizadas no Jardim Portal do Lago, como especifica."}, {"id": "715", "ano": "1999", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/715/715_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina as ruas localizadas no Jardim Pinheiros, conforme especifica."}, {"id": "712", "ano": "1999", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/712/712_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina de \"Luiz de Oliveira\" a rua localizada no  Loteamento Residencial Clot\u00f3rio Portugal, neste munic\u00edpio."}, {"id": "711", "ano": "1999", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/711/711_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina de \"Jos\u00e9 Szamrek\" a Rua Agricultura, localizada na Vila Shmidt, N\u00facleo Shangri-l\u00e1, neste Munic\u00edpio."}, {"id": "709", "ano": "1999", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/709/709_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina de \"Wilson Moreno\" a pra\u00e7a localizada entre as ruas Rio Igua\u00e7u e Rio Alonzo, no N\u00facleo Habitacional Jo\u00e3o Paulo 1, neste munic\u00edpio."}, {"id": "707", "ano": "1999", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/707/707_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina de J\u00daLIO BAENA RODRIGUES, a rua Ac\u00e1cia localizada no Jardim Cidade Alta, neste Munic\u00edpio."}, {"id": "706", "ano": "1999", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/706/706_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina de \"Takaiti Miyadi\" o Posto de Sa\u00fade localizado no Loteamento Djalma Mendes de Oliveira, neste munic\u00edpio."}, {"id": "704", "ano": "1999", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/704/704_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as DIRETRIZES OR\u00c7AMENTARIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2.000 e d\u00e1 provid\u00eancias."}, {"id": "701", "ano": "1999", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/701/701_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica no munic\u00edpio, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "700", "ano": "1999", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/700/700_texto_integral.pdf", "ementa": "Determina que os propriet\u00e1rios de c\u00e3es de ra\u00e7as norotiamente violentas e perigosas coloquem o equipamento de seguran\u00e7a chamado \"focinheira\" nos animais quando transitarem em parques, pra\u00e7as e vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio de Apucarana, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "697", "ano": "1999", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/697/697_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 1\u00b0 da Lei n\u00b0 050/98 5/09/98, que doou im\u00f3vel \u00e0 firma CAFEEIRA CRAVO LTDA. dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "696", "ano": "1999", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/696/696_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 empresa PAULO LUZZI PROMO\u00c7\u00d5ES ART\u00cdSTICAS LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "694", "ano": "1999", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/694/694_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 empresa TRANSPORTADORA TRANSPEROBA LTDA, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "640", "ano": "1999", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/640/640_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel e conceder isen\u00e7\u00e3o de impostos e taxas \u00e0 empresa MACLATEX INDUSTRIA DE TECIDOS LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "4557", "ano": "1999", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O N\u00daMERO DE VEREADORES PARA DEZENOVE."}, {"id": "4556", "ano": "1999", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CRIA A GALERIA DE EX-PRESIDENTES E VEREADORA NO \u00c1TRIO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "10067", "ano": "1999", "numero": "1", "tipo__sigla": "LOe", "tipo__descricao": "Lei Org\u00e2nica - altera\u00e7\u00f5es", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/10067/pelo1_99emenda1_99.pdf", "ementa": "Revoga a Emenda a Lei Org\u00e2nica n\u00ba 001/98, de\r\n02/12/98 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "639", "ano": "1999", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/639/639_texto_integral.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria de Apucarana, a Sra. ALEXANDRINA SESSAK, pelos relevantes servi\u00e7os prestMos \u00e0\r\ncomunidade apucaranense."}, {"id": "638", "ano": "1999", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/638/638_texto_integral.pdf", "ementa": "Concede 'Diploma de M\u00e9ritos em Tarefas Comunit\u00e1rias\" \u00e0 professora Izabel Ort\u00e9ga."}, {"id": "637", "ano": "1999", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/637/637_texto_integral.pdf", "ementa": "Concede remiss\u00e3o nos exerc\u00edcios de 1.998 e 1.999 do pagamento de Impostos e Taxas, \u00e0 empresa LAGO DAS PEDRAS IATE CLUB S/C LTDA., dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "636", "ano": "1999", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/636/636_texto_integral.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Apucarana, ao Sr. UMBERTO BASTOS SACCHELI, pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0\r\ncomunidade apucaranense."}, {"id": "635", "ano": "1999", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/635/635_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a desafetar uma faixa de terras que se constitui em parte de rua, como especifica."}, {"id": "634", "ano": "1999", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/634/634_texto_integral.pdf", "ementa": "Transforma para Zona Residencial 2 - ZR-2, o loteamento JARDIM EUROPA, realizado neste Munic\u00edpio."}, {"id": "633", "ano": "1999", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/633/633_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera o Par\u00e1grafo \u00danico do Art. 1\u00b0 da Lei n\u00b0 087/97 de 08/09/97, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "631", "ano": "1999", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/631/631_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Artigo 1\u00b0 da Lei n\u00b0 054/87, como especifica.  PASSAGEM GRATUITA AS PESSOAS COM MAIS DE 65 ANOS."}, {"id": "630", "ano": "1999", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/630/630_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00b0 033/92 de 27/03/92 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "629", "ano": "1999", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/629/629_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 empresa L. R. S. IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE BRINDES LTDA, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "628", "ano": "1999", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/628/628_texto_integral.pdf", "ementa": "Cria o CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o administrativa, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "627", "ano": "1999", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/627/627_texto_integral.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica o Instituto do Cego de Apucarana, com sede neste munic\u00edpio."}, {"id": "632", "ano": "1999", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/632/632_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Sr. BENEDITO LAERCIO FRANCISCO, a escriturar e registrar sem restri\u00e7\u00f5es im\u00f3vel doado."}, {"id": "626", "ano": "1999", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/626/626_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PIONEIROS E APOSENTADOS DE APUCARANA, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "625", "ano": "1999", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/625/625_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a negociar d\u00edvidas do Munic\u00edpio, nos termos estabelecidos pela Medida Provis\u00f3ria n\u00b0 1.811 de\r\n25/02/99."}, {"id": "624", "ano": "1999", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/624/624_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera a Estrutura Organizacional do Munic\u00edpio de Apucarana."}, {"id": "623", "ano": "1999", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/623/623_texto_integral.pdf", "ementa": "Cria no Munic\u00edpio de Apucarana o SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "622", "ano": "1999", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/622/622_texto_integral.pdf", "ementa": "Desafeta do dom\u00ednio p\u00fablico \u00e1rea com 465,00 m\u00b2 situada no N\u00facleo Habitacional Castelo Branco, nesta cidade, como especifica."}, {"id": "621", "ano": "1999", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/621/621_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel \u00e0 empresa ARREMATE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "620", "ano": "1999", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/620/620_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o pagamento de d\u00e9bitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobran\u00e7a extrajudicial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "619", "ano": "1999", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/619/619_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina de \"MANOEL BILAR\", a rua \"B\" localizada no Jardim das Palmeiras, neste Munic\u00edpio."}, {"id": "618", "ano": "1999", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/618/618_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina de \"ANTONIO GON\u00c7ALVES\", a rua \"A\", localizada no Jardim das Palmeiras, neste Munic\u00edpio."}, {"id": "617", "ano": "1999", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/617/617_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar o M\u00f3vel da ESCOLA TADASHI ENOMOTO, ao Estado do Paran\u00e1, dando outras provid\u00eancias."}, {"id": "616", "ano": "1999", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/616/616_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina de \"JOSU\u00c9 PIRES DA SILVA\" a rua Juiz de Fora, localizada no Jardim Eldorado, neste Munic\u00edpio."}, {"id": "4555", "ano": "1999", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO \u00a7 3\u00ba, ARTIGO 194 DO REGIMENTO INTERNO. NORMAS PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE REQUERIMENTOS."}, {"id": "615", "ano": "1999", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1999/615/615_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a dissolu\u00e7\u00e3o (mediante da\u00e7\u00e3o) da Companhia de Desenvolvimento de Apucarana (Codap), Estado do Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1181", "ano": "1998", "numero": "129", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1181/1181_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O SR. WAGNER ANDR\u00c9 L. OLIVEIRA, A FAZER LOTEAMENTO RESIDENCIAL NO PARQUE INDUSTRIAL ZONA OESTE II ETAPA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1182", "ano": "1998", "numero": "130", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1182/1182_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA H.M. MARQUES E CIA LTDA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1180", "ano": "1998", "numero": "128", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1180/1180_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA PL\u00c1STICOS MAGNO LTDA, E CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS E TAXAS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1178", "ano": "1998", "numero": "127", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1178/1178_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AVAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1170", "ano": "1998", "numero": "126", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1170/1170_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER REMISS\u00c3O E ISENTAR DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS A EMPRESA V.R. IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE PAP\u00c9IS LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1167", "ano": "1998", "numero": "125", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1167/1167_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL \u00c0 EMPRESA TERRENO AGROPECU\u00c1RIA S/A, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1164", "ano": "1998", "numero": "124", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1164/1164_texto_integral.pdf", "ementa": "TRANSFORMA PARA ZONA COMERCIAL 3 - ZC-3, A RUA CAMPO LARGO, DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS ARTHUR BERNADES E AV. MINAS GERAIS, LOCALIZADA NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1163", "ano": "1998", "numero": "123", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1163/1163_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PIONEIROS E APOSENTADOS DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1162", "ano": "1998", "numero": "122", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1162/1162_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A ARRECADA\u00c7\u00c3O DO IPTU PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1.999, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1161", "ano": "1998", "numero": "121", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1161/1161_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA DA PEDREIRA, PARA RUA ANTONIO PENHARBEL ESPARZA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1159", "ano": "1998", "numero": "120", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1159/1159_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA TARCILIO WALECKI, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1157", "ano": "1998", "numero": "119", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1157/1157_texto_integral.pdf", "ementa": " ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O, ACRESCENTA NOVOS DISPOSITIVOS \u00c0 LEI N\u00ba 088/94 DE 27/12/94 (C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1156", "ano": "1998", "numero": "118", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1156/1156_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL A FIRMA FUJIWARA EQUIPAMENTOS DE PROTE\u00c7\u00c3O INDIVIDUAL LTDA., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1155", "ano": "1998", "numero": "117", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1155/1155_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE RUA FRANCISCO GARCIA A RUA \"1\" LOCALIZADA NO JARDIM RESIDENCIAL GARCIA, NESTA CIDADE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1154", "ano": "1998", "numero": "116", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1154/1154_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE RUA ROSA RIBEIRO ZACARIAS A RUA \"A\" LOCALIZADA NOS JARDINS CATUA\u00cd E CATUA\u00cd II, NESTA CIDADE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1153", "ano": "1998", "numero": "115", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1153/1153_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE RUA IZAIAS MARIANO A RUA \"I\" LOCALIZADA NOS JARDINS CATUA\u00cd II, NESTA CIDADE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1152", "ano": "1998", "numero": "114", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1152/1152_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE RUA M\u00c1RIO MITSUO TAMIYA A RUA \"H\" LOCALIZADA NOS JARDINS CATUA\u00cd E CATUA\u00cd II, NESTA CIDADE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1151", "ano": "1998", "numero": "113", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1151/1151_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE RUA AZEN SAID MOHD A RUA \"G\" LOCALIZADA NOS JARDINS CATUA\u00cd E CATUA\u00cd II, NESTA CIDADE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1150", "ano": "1998", "numero": "112", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1150/1150_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE RUA JOS\u00c9 ALVES DE PAULA A RUA \"F\" LOCALIZADA NOS JARDINS CATUA\u00cd E CATUA\u00cd II, NESTA CIDADE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1149", "ano": "1998", "numero": "111", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1149/1149_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE RUA JEFERSON FERNANDO BOI\u00c7A A RUA \"E\" LOCALIZADA NOS JARDINS CATUA\u00cd E CATUA\u00cd II, NESTA CIDADE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1148", "ano": "1998", "numero": "110", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1148/1148_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE RUA OCT\u00c1VIO RECHI A RUA \"D\" LOCALIZADA NOS JARDINS CATUA\u00cd E CATUA\u00cd II, NESTA CIDADE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1147", "ano": "1998", "numero": "109", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1147/1147_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE RUA SHEILA CRISTIANE SARGOZA A RUA \"C\" LOCALIZADA NOS JARDINS CATUA\u00cd E CATUA\u00cd II, NESTA CIDADE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1146", "ano": "1998", "numero": "108", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1146/1146_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE RUA S\u00c9RGIO CARLOS SIGNOLFI A RUA \"B\" LOCALIZADA NOS JARDINS CATUA\u00cd E CATUA\u00cd II, NESTA CIDADE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1145", "ano": "1998", "numero": "107", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1145/1145_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE RUA JOS\u00c9 CHIARELLI FILHO A RUA \"C\" DO LOTEAMNETO RESIDENCIAL PARQUE DA RAPOSA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1144", "ano": "1998", "numero": "106", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1144/1144_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE RUA LUCINEIA DE F\u00c1TIMA CARDOSO MARTINS A RUA \"J\" DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE DA RAPOSA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1143", "ano": "1998", "numero": "105", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1143/1143_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE RUA ETELVINO CRISTIANO DE PAULA A RUA \"B\" DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE DA RAPOSA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1142", "ano": "1998", "numero": "104", "tipo__sigla": 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MARISSOL, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1133", "ano": "1998", "numero": "95", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1133/1133_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE RUA M\u00c1RIO ALVES A RUA \"2\" DO JARDIM MARISSOL II, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1132", "ano": "1998", "numero": "94", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1132/1132_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE RUA GESINO DE SOUZA AS RUAS \"09\" DO JARDIM MARISSOL II E RUA \"J\" DO JARDIM MARISSOL, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1131", "ano": "1998", "numero": "93", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1131/1131_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE RUA ADILSON ZANONI AS RUAS \"11\" DO JARDIM MARISSOL II E RUA \"H\" DO JARDIM MARISSOL, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1128", "ano": "1998", "numero": "90", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1128/1128_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE RUA AD\u00c9LIO GRACIOLI, AS RUAS \"I\" DO JARDIM MARISSOL E RUA \"10\" DO JARDIM MARISSOL II, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1127", "ano": "1998", "numero": "89", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1127/1127_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE RUA WILSON MANOEL CORNELSEN, AS RUAS \"L\" DO JARDIM MARISSOL E RUA \"7\" DO JARDIM MARISSOL II, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1126", "ano": "1998", "numero": "88", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1126/1126_texto_integral.pdf", "ementa": "Denomina de Rua Geralda Santos a Rua \"12\" do Jardim Marissol II, como especifica."}, {"id": "1124", "ano": "1998", "numero": "87", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1124/1124_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE RUA AQUILES MICHELAN, A RUA \"3\" DO JARDIM MARISSOL II, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1123", "ano": "1998", "numero": "86", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1123/1123_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE RUA JOS\u00c9 AMADEU DOS SANTOS, A RUA \"F\" DO JARDIM MARISSOL, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1121", "ano": "1998", "numero": "85", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1121/1121_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE RUA ADAIL COSTA, A RUA \"G\" DO JARDIM MARISSOL, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1120", "ano": "1998", "numero": "84", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/1120/1120_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE RUA HUGO CELSO HEGETO, A RU \"A\" DO JARDIM MARISSOL, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "888", "ano": "1998", "numero": "83", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/888/888_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA  DE RUA  JAIR  FIDELES  MARQUES  AS RUAS 5  DO JARDIM   RESIDENCIAL   GARCIA   E RUA  E   DO JARDIM   MARISSOL  COMO ESPECIFICA "}, {"id": "884", "ano": "1998", "numero": "82", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/884/884_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA  DE  RUA  PEDRO  VICENTINE   AS  RUAS   2   DO  JARDIM  RESIDENCIAL   GARCIA  E RUA   B  DO JARDIM   MARISOL   COMO  ESPECIFICA "}, {"id": "834", "ano": "1998", "numero": "81", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/834/834_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA  DE RUA  INGO  KERN  AS RUAS  4 DO JARDIM   RESIDENCIAL  GARCIA  E RUA  D  DO JARDIM  MARISSOL   COMO  ESPECIFICA "}, {"id": "829", "ano": "1998", "numero": "80", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/829/829_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA  DE   DEM\u00c9TRIO  MAZUROK  A PRA\u00c7A   ADRIANO  CORR\u00caA  LOCALIZADA   ENTRE  AS  RUAS   CLOT\u00c1RIO  PORTUGAL   S\u00c3O  PAULO  SANTI  FORMIGONI  E  CASTRO  NA  VILA  VERA  CRUZ NESTE MUNIC\u00cdPIO"}, {"id": "823", "ano": "1998", "numero": "79", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/823/823_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  O EXECUTIVO   MUNIC\u00cdPAL  A DOAR  IM\u00d3VEL  N\u00c1 FIRMA   A C  CALCAGNJI - CAFEEIRA  COMO ESPECIFICA  "}, {"id": "819", "ano": "1998", "numero": "78", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/819/819_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  O EXECUTIVO  MUNIC\u00cdPAL  A DOAR   IM\u00d3VEL  \u00c1  EMPRESA  JOS\u00c9  FERREIRA   RIBEIRO   COM\u00c9RCIO  DE  SUCATAS  - ME  DANDO  OUTRAS     PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "10066", "ano": "1998", "numero": "1", "tipo__sigla": "LOe", "tipo__descricao": "Lei Org\u00e2nica - altera\u00e7\u00f5es", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/10066/pelo1_98emenda1_98.pdf", "ementa": "Altera a Reda\u00e7\u00e3o do \u00a7. 1\u00ba do Artigo 13 da Lei Org\u00e2nica do\r\nMunic\u00edpio, como especifica"}, {"id": "816", "ano": "1998", "numero": "77", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/816/816_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA   A RECEITA  E FIXA   O LIMITE  DA  DESPESA  DO MUNIC\u00cdPIO  DE APUCARANA  PARA  O EXERCICIO  DE 1999 "}, {"id": "810", "ano": "1998", "numero": "76", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/810/810_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA  DE JOSE  ALVES DE PAULA  FILHO   A RUA  MARISTELA   LOCALIZADA  NA  VILA   BELA  VISTA  NESTE   MUNIC\u00cdPIO  "}, {"id": "807", "ano": "1998", "numero": "75", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/807/807_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA   DE JOAQUIM  FURLAN   A  RUA  MOBRAL   LOCALIZADA  NO PARQUE   BELA VISTA    NESTE  MUNICC\u00cdPIO "}, {"id": "804", "ano": "1998", "numero": "74", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/804/804_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  O EXECUTIVO  MUNIC\u00cdPAL  A ABRIR  CR\u00c9DITO  ADICIONAL   ESPECIAL  PARA  O FIM  QUE  ESPECIFICA "}, {"id": "799", "ano": "1998", "numero": "73", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/799/799_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA   DISPOSITIVOS  DA LEI  N\u00ba 007/98 DE 02/04/98   QUE INCLUIU  NOS  BENEFICIOS  DA  LEI N\u00ba 003/90 DE 24/01/90  OS  AGENTES   COMUNIT\u00c1RIOS  DE SA\u00daDE  DA  AUTARQUIA  MINIC\u00cdPAL  DE SA\u00daDE  COMO  ESPESIFICA  "}, {"id": "795", "ano": "1998", "numero": "72", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/795/795_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE BENEFICIOS FISCAIS  E D\u00c1   OUTRAS   PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "790", "ano": "1998", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/790/790_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA   A REDA\u00c7\u00c3O  DO  ART 2\u00ba DA LEI   MUNIC\u00cdPAL  N\u00ba 061/98 DE 29/09/98  DANDO   OUTRAS   PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "786", "ano": "1998", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/786/786_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA  DE UTILIDADE  P\u00daBLICA  A  ASSOCIA\u00c7\u00c3O  DOS   ENGENHEIROS   E ARQUITETOS  DE APUCARANA  - A E A A   COM SEDE   NESTA  CIDADE "}, {"id": "781", "ano": "1998", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/781/781_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA  DE  UTILIDADE   P\u00daBLICA  A  ASSOCIA\u00c7\u00c3O   CULTURAL   ESPORTIVA  DO  GRUPO  SA\u00daDE - ACEGS  COM  SEDE    NESTE  MUNIC\u00cdPIO "}, {"id": "777", "ano": "1998", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/777/777_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO   MUNIC\u00cdPAL  A  ISENTAR  A EMPRESA   JA\u00da  IND\u00daSTRIA  E COM\u00c9RCIO   DE BON\u00c9S   PROMOCIONAIS   LTDA   DO  IMPOSTO  PREDIAL  E  TERRITORIAL   URBANO   IPTU  COMO  ESPECIFICA  "}, {"id": "776", "ano": "1998", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/776/776_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA  DE UTILIDADE  P\u00daBLICA  O  PROVOPAR   COM   SEDE  NESTE  MUNIC\u00cdPIO "}, {"id": "872", "ano": "1998", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/872/872_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A MANUTEN\u00c7\u00c3O E CONSERVA\u00c7\u00c3O DE CANTEIROS CENTRAIS DE RUAS E AVENIDAS, PRA\u00c7A E OUTRAS \u00c0REAS P\u00daBLICAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA."}, {"id": "738", "ano": "1998", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/738/738_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  O EXECUTIVO  MUNIC\u00cdLAL  A FIRMAR  CONV\u00caNIO  COM  A  SANEPAR  - COMPANHIA  DE SANEAMENTO  DO PARAN\u00c1  DANDO  OUTRAS  PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "878", "ano": "1998", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/878/878_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1.999 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "876", "ano": "1998", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/876/876_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE \"EUG\u00caNIO DALLACOSTA\" A PRA\u00c7A EXISTENTE ENTRE AS RUAS JOS\u00c9 MARIA PINTO, PEDRO PACZKO E CAPISTRANO DE ABREU, LOCALIZADAS NA VILA SCHIMIDT, NO N\u00daCLEO BANDEIRANTES.\r\n"}, {"id": "773", "ano": "1998", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/773/773_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA  A REDA\u00c7\u00c3O  DO  ART . 1\u00ba DA LEI N\u00ba 114/97 DE 12/12/97  COMO  ESPECIFICA "}, {"id": "769", "ano": "1998", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/769/769_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  O EXECUTIVO   MUNICIPAL  FAZER  REMISS\u00c3O  E ISENTAR  DE IMPOSTOS  E TAXAS  MUNICIPAIS  A  EMPRESA   S  OSHIRO  &  CIA  LTDA   COMO ESPECIFICA "}, {"id": "765", "ano": "1998", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/765/765_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA  PAULINOR   COMERCIAL   DE  ALIMENTOS  LTDA  A EFETUAR  ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL   CONFORME  ESPECIFICA "}, {"id": "756", "ano": "1998", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/756/756_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A EMPRESA  ART & CO  PROMOCIONAL   LTDA  A ESCRITURAR  E REGISTRAR   SEM  RESTRI\u00c7\u00d5ES   IM\u00d3VEL   DOADO "}, {"id": "749", "ano": "1998", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/749/749_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  O EXECUTIVO  MUNIC\u00cdPAL  A  PRORROGAR   PRAZO  DE CONCLUS\u00c3O  DE  CONSTRU\u00c7\u00c3O  E  ISEN\u00c7\u00c3O DE  IMPOSTOS   E TAXAS  MUNIC\u00cdPAIS  PARA  A EMPRESA   BIAZZE  ALIMENTOS  LTDA  DANDO  OUTAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "881", "ano": "1998", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/881/881_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA TRANSPORTADORA FELIPETTO LTDA., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "873", "ano": "1998", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/873/873_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE \"CARLOS BALTHAZAR\"A PRA\u00c7A EXISTENTE NO CRUZAMENTO DAS RUAS S\u00d3FOCLES E \u00cdRACO, NA VILA NOVA DE NOSSA CIDADE."}, {"id": "869", "ano": "1998", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/869/869_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADES P\u00daBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND\u00daSTRIAS DO VESTU\u00c1RIO DE APUARANA, ESTABELECEDO NESTAS CIDADE."}, {"id": "867", "ano": "1998", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/867/867_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA DIOMAR RODRIGUES CAL\u00c7ADOS-ME, A TRANSFERIR IM\u00d3VEIS HAVIDO POR DOA\u00c7\u00c3O \u00c0 EMPRESA LAMINADORA PANTANAL LTDA., CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "864", "ano": "1998", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/864/864_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE ITILIDADE P\u00daBLICA P GRUPO ESP\u00cdRITO \"LIBERDADE E VIDA\", LOCALIZADO NO DISTRITO DE PIRAP\u00d3"}, {"id": "860", "ano": "1998", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/860/860_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 COOPERATIVA GROPECU\u00c1RIA DE PIRAP\u00d3 LTDA., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "836", "ano": "1998", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/836/836_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA DIRCEU VALIM DOS SANTOS - ME., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "835", "ano": "1998", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/835/835_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA CAFEIRA CRAVO LTDA., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "833", "ano": "1998", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/833/833_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEIS \u00c0 EMPRESA COMERCIAL DE SECOS E MOLHADOS GENOMARQUES LTDA., DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "832", "ano": "1998", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/832/832_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA CAF\u00c9 MONTANARI LTDA., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "830", "ano": "1998", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/830/830_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL AO CART\u00d3RIO DISTRITAL DE PIRAP\u00d3 ,COMO ESPECIFICA."}, {"id": "828", "ano": "1998", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/828/828_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA ELVIRA FERNANDES BROERING E CIA. LTDA.-ME , COMO ESPECIFICA."}, {"id": "826", "ano": "1998", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/826/826_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO \"CAPUT\"DO ART. 2\u00ba DA LEI 064/97 DE 10/07/97 (D\u00c9BITOS TRIBUT\u00c1RIOS), COMO ESPECIFICA."}, {"id": "824", "ano": "1998", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/824/824_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REMISS\u00c0O DO PAGAMENTO DE IPTU, DOS EXERC\u00cdCIOS DE 1.991 A 1.998, \u00c0 EMPRESA FRIGORIFICO SANTO ANTONIO S/A - FRIGOSANTO, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "822", "ano": "1998", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/822/822_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO AOS CONTRIBUINTES QUE EFETUAREM O PAGAMENTO DE TRIBUTOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "820", "ano": "1998", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/820/820_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA C.F. DA SILVA FARIAS LTDA., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "818", "ano": "1998", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/818/818_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 6\u00ba DA LEI 104/97 DE 03/11/97 (PLANO TUR\u00cdSTICO MUNICIPAL-PLATUM), DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "817", "ano": "1998", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/817/817_texto_integral.pdf", "ementa": "TRANSFORMA PARA ZONA COMERCIAL 3- ZC-3, A RUA CRISTANO KUSSMAUL, LOCALIZADA NESTE MUNICIPIO."}, {"id": "815", "ano": "1998", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/815/815_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA V.R. IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE PAPEIS LTDA., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "814", "ano": "1998", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/814/814_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMULAR IM\u00d3VEIS COM O SR. L\u00c1ZARO MARTINS GOMES, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "813", "ano": "1998", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/813/813_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE \"ROSANGELA DE F\u00c1TIMA BOVO\", A PRA\u00c7A LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ORLANDO SILVA, VICENTE CELESTINO, MILTON CARLOS E LAMARTINE BABO, NO N\u00daCLEO HABITACIONAL CASTELO BRANCO, NESTE MUNICIPIO."}, {"id": "811", "ano": "1998", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/811/811_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL AO CEPES - CENTRO EDICACIONAL PROFISSIONALIZANTE ESPERAN\u00c7A, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "809", "ano": "1998", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/809/809_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SE\u00c7\u00c3O DO ESTADO DO PARAN\u00c1 - SUBSE\u00c7\u00c3O DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "2033", "ano": "1988", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2033/2033_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPO\u00c7\u00c3O DA LEI 58/87 DE 23/12/87, CONFORME ESPECIFICA"}, {"id": "2079", "ano": "1987", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2079/2079_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O \u00c0 FIRMA PREJAC - IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE BRINQUEDOS LTDA., PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "808", "ano": "1998", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/808/808_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA NORPATEX TECELAGEM NORTE PARANAENSE LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES IM\u00d3VEL DOADO."}, {"id": "806", "ano": "1998", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/806/806_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA WILSON VIRGINIO - ME, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "805", "ano": "1998", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/805/805_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O ITEM 07 DO ANEXO I DA LEI 070/97 DE 15/08/97, QUE MODIFICOU A LEI N\u00ba 038/96 DE 17/06/96, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "803", "ano": "1998", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/803/803_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERA\u00c7\u00c3O DO MAGIST\u00c9RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "801", "ano": "1998", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/801/801_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA M\u00cdNIMA PARA FAM\u00cdLIAS COM FILHOS EM SITUA\u00c7\u00c3O DE RISCO."}, {"id": "800", "ano": "1998", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/800/800_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR \u00c1REA DE TERRAS DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO E POSTERIORMENTE PERMUT\u00c1-LA COM A PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "798", "ano": "1998", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/798/798_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICA\u00c7\u00c3O DO \"AEDES AEGVPTI\" DP BRASIL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "797", "ano": "1998", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/797/797_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI 058/97 DE QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "796", "ano": "1998", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/796/796_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 2\u00ba DA LEI 071/97 DE 15/08/97, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "793", "ano": "1998", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/793/793_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA A.G. NASCIMENTO RECAUCHUTAGEM DE PNEUS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "792", "ano": "1998", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/792/792_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA BOSSONI E NASCIMENTO LTDA., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "791", "ano": "1998", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/791/791_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 077/97 DE 19/08/97, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4560", "ano": "1998", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DA LETRA \"A\" INCIDO V DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO. A - USO DA TRIBUNA, PARA VERSAR TEMA LIVRE, NA FASE DO EXPEDIENTE, SEM APARTES."}, {"id": "1915", "ano": "1988", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1915/1915_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO, EXISTENTE NO DISTRITO DE CORREIA DE FREITAS, DESTE MUNICIPIO."}, {"id": "789", "ano": "1998", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/789/789_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REMISS\u00c3O TOTAL DE IPTU AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DUVIDA ATIVA NO ANO DE 1992, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "788", "ano": "1998", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/788/788_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 059/97 DE 10/07/97, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "785", "ano": "1998", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/785/785_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REMISS\u00c3O E ISEN\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA PARAOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS VI\u00daVOS, \u00d3RF\u00c3OS, INV\u00c1LIDOS, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "783", "ano": "1998", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/783/783_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA AO MOSENHOR ARNALDO BELTRAMI, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE."}, {"id": "780", "ano": "1998", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/780/780_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR PRAZO DE IN\u00cdCIO DE CONSTRU\u00c7\u00c3O PARA A EMPRESA BERTELI PARAN\u00c1 - IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "772", "ano": "1998", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/772/772_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR PRAZO DE IN\u00cdCIO DE CONSTRU\u00c7\u00c3O PARA A EMPRESA COURELUS COM\u00c9RCIO DE COUROS LTDA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "771", "ano": "1998", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/771/771_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE \"LAURA ILKIU DA SILVA\"A TRAVESSA NOVA, LOCALIZADA NO N\u00daCLEO SHANGRI-L\u00c1, NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "4289", "ano": "1998", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/4289/4289_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE \"VALDEMIR MATHIAS\" A RUA \"A\" LOCALIZADA NA VILA IZABELLA, NESTE MUNICIPIO."}, {"id": "768", "ano": "1998", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/768/768_texto_integral.pdf", "ementa": "TRANSFORMA PARA ZONA COMERCIAL 3 - ZC-3, A RUA GRANDE ALEXANDRE, LOCALIZADA NA VILA NOVA, NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "767", "ano": "1998", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/767/767_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESENTA \u00a7 1\u00ba,2\u00ba E 3\u00ba AO ARTIGO 145, DA LEI N\u00ba 090/94 DE 27/12/94, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1220", "ano": "1994", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1220/1220_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE NORMAS QUANTO AO ATENDIMENTO DE GESTANTES, PESSOAS IDOSAS E DEFICIENTES F\u00cdSICOS, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "766", "ano": "1998", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/766/766_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE \"LUCY BRITO CESSEL\", O N\u00daCLEO HABITACIONAL P.P.S., LOCALIZADO NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "764", "ano": "1998", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/764/764_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 050/83, ALTERADA PELA LEI N\u00ba 049/88, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "763", "ano": "1998", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/763/763_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE \"SEBASTIANA BASTI FRANCISCO MENEGAZZO\", A RUA ARARAQUARA LOCALIZADA NOS JARDINS EUROPA E MENEGAZZO, NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "758", "ano": "1998", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/758/758_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE ANTONIO LOLO  MENEGAZZO FILHO, A RUA ALEGRE LOCALIZADA NO JARDIM MENEGAZZO, NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "794", "ano": "1998", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/794/794_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA TRANSPORTADORA FELIPETTO LTDA., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "755", "ano": "1998", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/755/755_texto_integral.pdf", "ementa": "INCLUI NOS BENEFICIOS DA LEI N\u00ba 003/90 DE 24/01/90, OS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE."}, {"id": "753", "ano": "1998", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/753/753_texto_integral.pdf", "ementa": "TRANSFORMA PARA ZONA COMERCIAL 3 - ZC-3 A RUA FINL\u00c2NDIA, LOCALIZADA NA VILA IZABEL, NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "4559", "ano": "1998", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO \u00a7 3\u00ba, ART. 222 DO REGIMENTO INTERNO. \u00a7 3\u00ba - N\u00c3O SER\u00c1 PERMITIDO APARTEAR O PRESIDENTE, NEM O ORADOR QUE FALAR \"PELA ORDEM\", PARA ENCAMINHAMENTO DE VOTA\u00c7\u00c3O OU DECLARA\u00c7\u00c3O DE VOTO."}, {"id": "752", "ano": "1998", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/752/752_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA BONIFOR CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA, A EFETUAR ALIEN\u00c7\u00c3O HIPOTEC\u00c1RIA, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "748", "ano": "1998", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/748/748_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CEXETRAN - CONSELHO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TR\u00c2NSITO, O FUNDO MUNICIPAL DE TR\u00c2NSITO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "744", "ano": "1998", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/744/744_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LETRA \"D\"DO ITEM I DO ART. 3\u00ba DA LEI 100/97 DE 03/11/97 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "740", "ano": "1998", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1998/740/lei_no_02_98.pdf", "ementa": "ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DAS RUAS MOGI, TUPI E UBATUBA, LOCALIZADAS NO DISTRITO DE S\u00c3O PEDRO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "726", "ano": "1998", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1998/726/726_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 098/92 DE 08/10/92, REVIGORANDO A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA \"PITANGA\", LOCALIZADA NESTA CIDADE."}, {"id": "2335", "ano": "1983", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2335/2335_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE UM DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NAS PASSAGENS COBRADAS PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1446", "ano": "1997", "numero": "126", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1446/1446_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA ENCISA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA., COMO ESEPCIFICA."}, {"id": "1445", "ano": "1997", "numero": "125", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1445/1445_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS CAFEICULTORES E DESENVOLVIMENTO COMUNIT\u00c1RIO DO PIRAP\u00d3 - ACADERPI, COMO ESEPECIFICA."}, {"id": "1444", "ano": "1997", "numero": "124", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1444/1444_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 45/97 DE 20/06/97, COMO ESEPCIFICA, CARIMBOS REI LTDA."}, {"id": "1443", "ano": "1997", "numero": "123", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1443/1443_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONV\u00caNIO PARA REPARTI\u00c7\u00c3O DE RECEITA TRIBUT\u00c1RIA COM DIVERSOS MUNIC\u00cdPIOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1442", "ano": "1997", "numero": "122", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1442/1442_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL A FIRMA      L. M. D. TRANSPORTES LTDA., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1441", "ano": "1997", "numero": "121", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1441/1441_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DE DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1998."}, {"id": "1440", "ano": "1997", "numero": "120", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1440/1440_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO A \u00c1REA VERDE 01 COM 1.166,08 M\u00b2 DA PLANTA DO N\u00daCLEO HABITACIONAL JO\u00c3O PAULO I, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1439", "ano": "1997", "numero": "119", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1439/1439_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO, IM\u00d3VEL URBANO, LOCALIZADO NESTE MUNIC\u00cdPIO, PARA QUITA\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS E TAXAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1438", "ano": "1997", "numero": "118", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1438/1438_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IM\u00d3VEL COM O ESP\u00d3LIO DE LUIZ MARTINS BASTILHA E ARACY RICCI MARTINS, COMO ESEPCIFICA."}, {"id": "1437", "ano": "1997", "numero": "117", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1437/1437_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA JA\u00da IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE BON\u00c9S PROMOCIONAIS LTDA., COMO ESEPCIFICA."}, {"id": "1436", "ano": "1997", "numero": "116", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1436/1436_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA, AO DR. ANTONIO LOYOLA VIEIRA, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS A COMUNIDADE APUCARANENSE."}, {"id": "1435", "ano": "1997", "numero": "115", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1435/1435_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZA\u00c7\u00c3O DO MAGIST\u00c9RIO, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1433", "ano": "1997", "numero": "114", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1433/1433_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA METALPAZ METAL\u00daRGICA LTDA., COMO ESEPCIFICA."}, {"id": "10069", "ano": "1997", "numero": "3", "tipo__sigla": "LOe", "tipo__descricao": "Lei Org\u00e2nica - altera\u00e7\u00f5es", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1997/10069/pelo3_97emenda.pdf", "ementa": "Altera a Reda\u00e7\u00e3o do inciso VIII do Artigo 69 da Lei\r\n. Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Apucarana, como especifica."}, {"id": "1431", "ano": "1997", "numero": "113", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1431/1431_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REMISS\u00c3O NO PRESENTE EXERC\u00cdCIO DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS E ISEN\u00c7\u00c3O DESTAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES PELO PRAZO DE 02 ( DOIS ) ANOS, A PARTIR DE 1998, \u00c0 EMPRESA BISKUITOS ALIMENTOS LTDA., DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1429", "ano": "1997", "numero": "112", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1429/1429_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA       A C CALCAGNI CAFEEIRA - ME, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1426", "ano": "1997", "numero": "111", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1426/1426_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVI\u00c7O, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1424", "ano": "1997", "numero": "110", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1424/1424_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE M\u00c9RITO EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS AO CEL. JOEL TADEU STROMBERG, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS A COMUNIDADE."}, {"id": "1423", "ano": "1997", "numero": "109", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1423/1423_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS A EMPRESA FLAT CENTER CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1422", "ano": "1997", "numero": "108", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1422/1422_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS A EMPRESA ELISIL - IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE ROUPAS LTDA., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1421", "ano": "1997", "numero": "107", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1421/1421_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS NORMAS DE ATUA\u00c7\u00c3O DOS ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVEM LOCA\u00c7\u00c3O DE FILMES, COMO ESEPCIFICA."}, {"id": "1420", "ano": "1997", "numero": "106", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1420/1420_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A TAXA DE MANUTEN\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1419", "ano": "1997", "numero": "105", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1419/1419_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA L. C. GRUSZKA TERRAPLANAGEM LTDA., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1418", "ano": "1997", "numero": "104", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1418/1418_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI 138/95 DE 21/12/95 E REFORMULA O PLANO TUR\u00cdSTICO MUNICIPAL - PLATUM, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1417", "ano": "1997", "numero": "103", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1417/1417_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA INDUSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES MCB LTDA., A EFETUAR ALIENA\u00c7\u00c3O HIPOTEC\u00c1RIA, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1415", "ano": "1997", "numero": "102", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1415/1415_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL A FIRMA TRANSPORTADORA TRANSPEROBA LTDA., COMO ESEPCIFICA."}, {"id": "1413", "ano": "1997", "numero": "101", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1413/1413_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA INDIVIDUAL ELDER GASPAR, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1412", "ano": "1997", "numero": "100", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1412/1412_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ARTIGO 3\u00ba E SEUS \u00cdTENS DA LEI 055/93 DE 11/06/93, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1411", "ano": "1997", "numero": "99", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1411/1411_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O ARTIGO 3\u00ba DA LEI N\u00ba 032/97 DE 25/04/97 QUE DOA IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA NILZA GRANDA DE OLIVEIRA - ME., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1410", "ano": "1997", "numero": "98", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1410/1410_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 087/92 DE 15/8/1992, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1409", "ano": "1997", "numero": "97", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1409/1409_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 3\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 102/96 DE 31/10/96, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1408", "ano": "1997", "numero": "96", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1408/1408_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 3\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 053/96 DE 03/7/96, COMO ESPECIFICA, M C B IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA."}, {"id": "1407", "ano": "1997", "numero": "95", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1407/1407_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE DR. WEBER LUIZ LOPES, O N\u00daCLEO HABITACIONAL   P. P. S. I, LOCALIZADO NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1406", "ano": "1997", "numero": "94", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1406/1406_texto_integral.pdf", "ementa": "TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL 3 - ZC-3, A RUA AQUILES, EM TODA SUA EXTENS\u00c3O, LOCALIZADA NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1405", "ano": "1997", "numero": "93", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1405/1405_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA FAST CLEAN IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1404", "ano": "1997", "numero": "92", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1404/1404_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA COURELUS COM\u00c9RCIO DE COUROS LTDA., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1403", "ano": "1997", "numero": "91", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1403/1403_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEIS \u00c0 EMPRESA BERTELLI PARAN\u00c1IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1402", "ano": "1997", "numero": "90", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1402/1402_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 080/92 DE 15/08/92 E REVERTE AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL IM\u00d3VEL DOADO A ENTIDADE ALVA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE LIBERTA\u00c7\u00c3O DE VIDAS DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1401", "ano": "1997", "numero": "89", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1401/1401_texto_integral.pdf", "ementa": "PRORROGA PRAZO DE ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISS\u00c3O DE BENS IM\u00d3VEIS ( ITBI ), CONCEDIDOS ATRAV\u00c9S DA LEI N\u00ba 023/97 DE 4/04/1997, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1400", "ano": "1997", "numero": "88", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1400/1400_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE AVENIDA MINAS GERAIS, TRECHO DA BR 376, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1399", "ano": "1997", "numero": "87", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1399/1399_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA DE DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO TRECHO DA RUA OSVALDO CRUZ, DANO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1398", "ano": "1997", "numero": "86", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1398/1398_texto_integral.pdf", "ementa": "DISCIPLINA HOR\u00c1RIOS E LOCALIZA\u00c7\u00c3O DE ATIVIDADES QUE PELA SUA CARACTER\u00cdSTICA, PRODUZA SONS E RU\u00cdDOS EXCESSIVOS, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1397", "ano": "1997", "numero": "85", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1397/1397_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IM\u00d3VEL COM BIZANTINA ENGENHARIA E CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1396", "ano": "1997", "numero": "84", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1396/1396_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O METODISTA DE A\u00c7\u00c3O SOCIAL DE APUCARANA - A M A S, COM SEDE NESTA CIDADE."}, {"id": "1395", "ano": "1997", "numero": "83", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1395/1395_texto_integral.pdf", "ementa": "Revoga a Lei n\u00b0139/95 e mant\u00e9m a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Estrela D'alva, como especifica."}, {"id": "1394", "ano": "1997", "numero": "82", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1394/1394_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL A IVANI LUIZ CARLESSO - ME., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1393", "ano": "1997", "numero": "81", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1393/1393_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL A FERRO VELHO FORMIG\u00c3O LTDA., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1392", "ano": "1997", "numero": "80", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1392/1392_texto_integral.pdf", "ementa": "TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL 3 - ZC-3, EM TODA SUA EXTENS\u00c3O, A RUA RIO GRANDE DO SUL, LOCALIZADA NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1391", "ano": "1997", "numero": "79", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1391/1391_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 31/71 DE 10/09/1971 ( PASEP ), DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1390", "ano": "1997", "numero": "78", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1390/1390_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PLANO COMUNIT\u00c1RIO DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE OBRAS P\u00daBLICAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1389", "ano": "1997", "numero": "77", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1389/1389_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL A ANILSON DE MORAES - ME, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1388", "ano": "1997", "numero": "76", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1388/1388_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA ELISIL IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE ROUPAS LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES IM\u00d3VEL DOADO."}, {"id": "1387", "ano": "1997", "numero": "75", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1387/1387_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1998 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1386", "ano": "1997", "numero": "74", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1386/1386_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, PARA PER\u00cdODO DE 1998 A 2001."}, {"id": "1383", "ano": "1997", "numero": "73", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1383/1383_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA SUELI MATIKO NARAMOTO - ME., E CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS E TAXAS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1385", "ano": "1997", "numero": "72", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1385/1385_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE APUCARANA - SOPRAP, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1381", "ano": "1997", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1381/1381_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA REGIME JUR\u00cdDICO \u00daNICO DE TRABALHO, PARA CLT DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1380", "ano": "1997", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1380/1380_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 038/96 DE 17/06/96 ( ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNIC\u00cdPIO ), DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1376", "ano": "1997", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1376/1376_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O JUNTO \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL DE APUCARANA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1374", "ano": "1997", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1374/1374_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00dcDE, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1113", "ano": "1997", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1113/1113_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEIS \u00c0 FIRMA R.A. CHAMB\u00d3 COM\u00c9RCIO E REPRESENTA\u00c7\u00c3O DE EMBALAGENS LTDA., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1112", "ano": "1997", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1112/1112_texto_integral.pdf", "ementa": "RECONHECE SITUA\u00c7\u00c3O EMERGENCIAL; RECONHECE NECESSIDADE IMEDIATA DE IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DE PROGRAMAS E PROJETOS NA LINHA DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO SOCIAL; DECLARA E DEFINE ASSUNTOS URGENTES DE INTERESSE LOCAL PARA LEGISLAR E DISPOR SOBRE CONDI\u00c7\u00d5ES DE ACESSO A BENEF\u00cdCIO ECON\u00d4MICO SOCIAL FAMILIAR NO \u00c2MBITO DA AGENDA SOCIAL, NOS TERMOS SEGUINTES."}, {"id": "1110", "ano": "1997", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1110/1110_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA CAF\u00c9 DIMARCA LTDA., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1108", "ano": "1997", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1108/1108_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 088/94 DE 27/12/94 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1105", "ano": "1997", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1105/1105_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO DE IM\u00d3VEIS AO SENHOR S\u00c9RGIO SUGUIURA UOSHI, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1102", "ano": "1997", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1102/1102_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 5.000,00, ( CINCO MIL REAIS ), PARA AS DESPESAS DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE APUCARANA."}, {"id": "1101", "ano": "1997", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1101/1101_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO UM VE\u00cdCULO USADO, PARA QUITA\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS E TAXAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1099", "ano": "1997", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1099/1099_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE REMISS\u00c3O PARCIAL DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O DE MELHORIA INSCRITA EM D\u00cdVIDA ATIVA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1097", "ano": "1997", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1097/1097_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 DOAR IM\u00d3VEL A SOPRAP - COCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1091", "ano": "1997", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1091/1091_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO P\u00daBLICO MUNICIPAL, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1088", "ano": "1997", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1088/1088_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE PASSEATAS E/OU CARREATAS, NESTE MUNIC\u00cdPIO, QUE TENHAM POR OBJETIVO DIVULGA\u00c7\u00c3O DE EVENTOS COM OU SEM FINALIDADES LUCARATIVAS."}, {"id": "1086", "ano": "1997", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1086/1086_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICAO CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE ESPERAN\u00c7A - CEFES."}, {"id": "1083", "ano": "1997", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1083/1083_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA G. F. ALVES PRODUTOS QU\u00cdMICOS, E CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS E TAXAS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1081", "ano": "1997", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1081/1081_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 APAE- ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1079", "ano": "1997", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1079/1079_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZAO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA URBASA CONSTRUTORA E URBANIZADORA S/A., E CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS E TAXAS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1071", "ano": "1997", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1071/1071_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ISEN\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA PARA OS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, VI\u00daVOS, ORF\u00c3OS, INV\u00c1LIDOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (IDOSO)"}, {"id": "1065", "ano": "1997", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1065/1065_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA ECOP - EMPREENDIMENTOS, CONSTRU\u00c7\u00d5ES, OBRAS E PAVIMENTA\u00c7\u00d5ES LTDA., E CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS E TAXAS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1063", "ano": "1997", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1063/1063_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE \"MIGUEL HEGETO\" O N\u00daCLEO HABITACIONAL P P S II, LOCALIZADO NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1061", "ano": "1997", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1061/1061_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZAO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA A G NASCIMENTO RECAUCHUTAGEM DE PNEUS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1058", "ano": "1997", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1058/1058_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PRORROGA\u00c7\u00c3O DE PRAZO \u00c0 FIRMA FLAT CENTER CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA., PARA T\u00c9RMINO DE CONSTRU\u00c7\u00c3O EM IM\u00d3VEL DOADO PELO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1056", "ano": "1997", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1056/1056_texto_integral.pdf", "ementa": "TRANSFORMA PARA ZONA COMERCIA 2 - ZC-2, A RUA REN\u00ca CAMARGO DE AZAMBUJA, ENTRE A RUA BAGIB DAHER AT\u00c9 A RUA PROFESSOR ERASTO GAERTNER, NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1054", "ano": "1997", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1054/1054_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL DAS IGREJAS EVANG\u00c9LICAS ASSEMBL\u00c9IA DE DEUS NO ESTADO DO PARAN\u00c1 - AEADEPAR, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1051", "ano": "1997", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1051/1051_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZAO EXECUTIVO MUNICPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA CARIMBOS REI LTDA., E CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS E TAXAS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1048", "ano": "1997", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1048/1048_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS CORRETORES DE VE\u00cdCULOS DE APUCARANA - ASCOVA."}, {"id": "1042", "ano": "1997", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1042/1042_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE \"ZILDA SEIXAS AMARAL\"A AVENIDA DO PARQUE INDUSTRIAL ZONA NORTE, PARALELA A BR-369, LADO DIREITO, NO SENTIDO APUCARANA/LONDRINA, ENTRE AS FUNDI\u00c7\u00d5ES DE METAIS JHN AT\u00c9 O T\u00c9RMINO DO PER\u00cdMETRO URBANO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1041", "ano": "1997", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1041/1041_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O PROGRAMA PESQUE PAGUE SOCIAL, NAS REPRESAS DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1040", "ano": "1997", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1040/1040_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera dispositivos do Artigo 70 da Lei n\u00ba090/94, (C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio de Apucarana), como especifica."}, {"id": "1039", "ano": "1997", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1039/1039_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DECLARA\u00c7\u00c3O DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, CONCEDE ALVAR\u00c1 DE FUNCIONAMENTO E ISENTA DE INSS, AS \"FAC\u00c7\u00d5ES\", AL\u00c9M DE ANUNCIAR QUE OS SENHORES SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS DA IND\u00daSTRIA, COM\u00c9RCIO E TURISMO E DO TRABALHO E AC\u00c3O SOCIAL FACULTAM AOS \"FACCIONADOS\" O APOIO INSTITUCIONAL NECESS\u00c1RIO AO CONHECIMENTO E SUPERA\u00c7\u00c3O DE OUTROS ENTRAVES."}, {"id": "1038", "ano": "1997", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1038/1038_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PENS\u00c3O MENSAL TEMPOR\u00c1RIA AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADOR E SUPLENTE DE VEREADOR OU A SEUS FAMILIARES, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1037", "ano": "1997", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1037/1037_texto_integral.pdf", "ementa": "TRANSFORMA PARA ZONA COMERCIAL 3 - ZC-3, A AVENIDA ITARAR\u00c9 LOCALIZADA NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1036", "ano": "1997", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1036/1036_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PRORROGA\u00c7\u00c3O DE PRAZO \u00c0 FIRMA S.M FREITAS LTDA -ME, PARA T\u00c9RMINO DE CONSTRU\u00c7\u00c3OEM IM\u00d3VEL DOADO PELO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1035", "ano": "1997", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1035/1035_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O ARTIGO 3\u00ba DE LEI 023/95 DE 20/04/95 QUE DOA IM\u00d3VEL A FIRMA CAMISARIA YOUNG BOOM LTDA."}, {"id": "1034", "ano": "1997", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1034/1034_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ARTIGO 4\u00ba DA LEI 008/03 DE 12/02/93 ( ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO )."}, {"id": "1033", "ano": "1997", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1033/1033_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARAN\u00c1 S/A., PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA VILAS RURAIS E, ATRAV\u00c9S DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO - PARAN\u00c1 URBANO, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1032", "ano": "1997", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1032/1032_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE \"MERCEDES DA SILVA MORENO\", O BOSQUE MUNICIPAL DE APUCARANA, LOCALIZADO NA RUA JO\u00c3O ANTONIO BRAGA CORTES."}, {"id": "1031", "ano": "1997", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1031/1031_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA NILZA GRANDA DE OLIVEIRA - ME, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1030", "ano": "1997", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1030/1030_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO DE IM\u00d3VEIS, A SERAFIM FRIAS E S/MULHER E NARCIZO RIZZO E OUTROS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1028", "ano": "1997", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1028/1028_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA BARRETO JUNIOR CAMISETAS PROMOCIONAIS LTDA., A EFETUAR ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1026", "ano": "1997", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1026/1026_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E CONSERVA\u00c7\u00c3O FLORESTAL - FUNDEFLOR."}, {"id": "1024", "ano": "1997", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1024/1024_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PRORROGA\u00c7\u00c3O DE PRAZO \u00c0 FIRMA N.N.S IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA., PARA T\u00c9RMINO DE CONSTRU\u00c7\u00c3O EM IM\u00d3VEL DOADO PELO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1022", "ano": "1997", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1022/1022_texto_integral.pdf", "ementa": "TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL 2 ZC-2, A RUA ALEXANDRE BARBIERI, LOCALIZADA NA VILA FRANK\u00d3, DESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1020", "ano": "1997", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1020/1020_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PERMISS\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS \"MOTO T\u00c1XI\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNICAS."}, {"id": "1018", "ano": "1997", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1018/1018_texto_integral.pdf", "ementa": "DIP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DOS LOCAIS ONDE FUNCIONAM JOGOS ELETR\u00d4NICOS, FLIPERAMAS OU SIMILARES, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1016", "ano": "1997", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1016/1016_texto_integral.pdf", "ementa": "TRANSFORMA PARA ZONA COMERCIAL 3 - ZC-3, A RUA PEDRO PACZKO, LOCALIZADA MA VILA SCHIMIDT, N\u00daCLEO BANDEIRANTES, NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1013", "ano": "1997", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1013/1013_texto_integral.pdf", "ementa": "ISENTA DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISS\u00c3O DE BENS IM\u00d3VEIS        ( ITBI ) E REVOGA A LEI 11/97 DE 18/02/97, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1009", "ano": "1997", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1009/1009_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COLOCA\u00c7\u00c3O DE CARTAZ EM EMPRESAS QUE PRESTAM SERVI\u00c7OS DE LOCA\u00c7\u00c3O, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1001", "ano": "1997", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/1001/1001_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CEMIT\u00c9RIOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "942", "ano": "1997", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/942/942_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCE PAR\u00c1GRAFO 1\u00ba, AO ARTIGO 58, E TRANSFORMA 0 \u00a7 \u00daNICO EM 2\u00ba, NA LEI N\u00ba 090/94 DE 27/12/94 ( C\u00d3DIGO DE POSTURAS DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA ) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "939", "ano": "1997", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/939/939_texto_integral.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Apucarana, ao Dr. Dalmen de Pinho Tavares pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade apucaranense."}, {"id": "936", "ano": "1997", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/936/936_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA S L C BON\u00c9S PROMOCIONAIS LTDA., E CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS E TAXAS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "932", "ano": "1997", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/932/932_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEIS \u00c0 EMPRESA A. RIBEIRO DE SOUZA & CIA. LTDA., E CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS E TAXAS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "926", "ano": "1997", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/926/926_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA V R H IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA., CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS E TAXAS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "923", "ano": "1997", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/923/923_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL A FIRMA TRAUSI IND\u00daSTRIA MEC\u00c2NICA LTDA., CONCEDENDO ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS E TAXAS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "921", "ano": "1997", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/921/921_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZAO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEIS \u00c0 EMPRESA CONCRETUBOS ENGENHARIA E CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA., CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS E TAXAS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "920", "ano": "1997", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/920/920_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA    A. A. PONTES & CIA. LTDA., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "919", "ano": "1997", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/919/919_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba 083/77 DE 20/11/1977 ( LEI DE ZONEAMENTO DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA ) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "918", "ano": "1997", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/918/918_texto_integral.pdf", "ementa": "ISENTADO IMPOSTO SOBRE TRANSFER\u00caNCIA DE BENS IM\u00d3VEIS ( ITBI ), COMO ESPECIFICA, NOS N\u00daCLEOS MICHEL SONI, DOM ROMEU ALBERTI E OSMAR GUARACI FREIRE."}, {"id": "915", "ano": "1997", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/915/915_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O DO NOME DO AUTOR DO PROJETO DE LEI, NA SAN\u00c7\u00c3O DA LEI PELO EXECUTIVO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "914", "ano": "1997", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/914/914_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR PRAZO DE IN\u00cdCIO DE CONSTRU\u00c7\u00c3O PARA A FIRMA ALVES & SANTOS LTDA., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "911", "ano": "1997", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/911/911_texto_integral.pdf", "ementa": "TRANSFERE \u00c0 COPEL, O ACERVO DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "910", "ano": "1997", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/910/910_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A COMISS\u00c3O MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL ( COMDEC ) DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "909", "ano": "1997", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/909/909_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONSTITUI\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "908", "ano": "1997", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/908/908_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA BIAZZI ALIMENTOS LTDA., CONCEDER REMISS\u00c3O E ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "907", "ano": "1997", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/907/907_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 14 DA LEI 038/96 DE 17/06/96, BEM COMO OS ANEXOS I E II E DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS, CRIANDO CARGOS DE CONFIAN\u00c7A NO EXECUTIVO."}, {"id": "890", "ano": "1997", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/890/890_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O FIM Q ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 100.000,00."}, {"id": "879", "ano": "1997", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/879/879_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE DESCONTOS PARA O RECOLHIMENTO DO IPTU, TAXA DE COLETA DE LIXO, TAXA DE VISTORIA DE SEGURAN\u00c7A CONTRA INC\u00caNDIOS, TAXA DE VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "875", "ano": "1997", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1997/875/875_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REMISS\u00c3O PARCIAL DE TRIBUTOS INSCRITOS NA D\u00cdVIDA ATIVA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1179", "ano": "1996", "numero": "136", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1179/1179_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO DE IM\u00d3VEL A SRA. LUCIN\u00c9IA APARECIDA VALIM, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1177", "ano": "1996", "numero": "135", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1177/1177_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA MARIA ALVES DE OLIVEIRA A CAPELA MORTU\u00c1RIA DESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1176", "ano": "1996", "numero": "134", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1176/1176_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REGIME TRIBUT\u00c1RIO DAS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MEDIANTE ADES\u00c3O AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1175", "ano": "1996", "numero": "133", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1175/1175_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA ADALBERTO MARCOS DE SOUZA O CAMPO DE FUTEBOL SITUADO NA VILA APUCARANINHA, NESTA CIDADE, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1174", "ano": "1996", "numero": "132", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1174/1174_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PENS\u00c3O MENSAL VITAL\u00cdCIA \u00c1 SRA. OLINDA ALMEIDA DE OLIVEIRA, NA FORMA QUE ESPECIFICA."}, {"id": "4554", "ano": "1996", "numero": "7", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "MODIFICA O ART. 3\u00ba, SUPRIME SEU PAR\u00c1GRAFO 3\u00ba E MODIFICA O ARTIGO 10 DO REGIMENTO INTERNO. ART. 3\u00ba - INSTALA\u00c7\u00c3O DA C\u00c2MARA. ART. 10 - COMPOSI\u00c7\u00c3O DA MESA."}, {"id": "1173", "ano": "1996", "numero": "131", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1173/1173_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1997."}, {"id": "1172", "ano": "1996", "numero": "130", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1172/1172_texto_integral.pdf", "ementa": "PRORROGA O PRAZO DADO \u00c0 FIRMA TR\u00caS ELOS - IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CAL\u00c7ADOS LTDA, A QUE SE REFEREM AS LEIS MUNICIPAIS 132/95 DE 21/12/95 E 14/96 DE 15/4/96, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1171", "ano": "1996", "numero": "129", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1171/1171_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA FRASCOBRAS IND\u00daSTRIAS PL\u00c1STICAS LTDA, E ISENTA-LA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1169", "ano": "1996", "numero": "128", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1169/1169_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA ELETRAN IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE ACUMULADORES LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1168", "ano": "1996", "numero": "127", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1168/1168_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA EMCISA - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1166", "ano": "1996", "numero": "126", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1166/1166_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA NUTRIANIMAL RAINHA DO BRASIL LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1165", "ano": "1996", "numero": "125", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1165/1165_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA ACORDO CELEBRADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O FERROVI\u00c1RIA ESPORTIVA E RECREATIVA DE APUCARANA - AFERA, E AUTORIZA A DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO DE IM\u00d3VEIS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1160", "ano": "1996", "numero": "124", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1160/1160_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA BONEVEST - IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE BON\u00c9S E CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1158", "ano": "1996", "numero": "123", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1158/1158_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DOS ARTIGOS 3\u00ba E 4\u00ba DA LEI 140/95 DE 21/12/95, COMO ESPECIFICA. MULTIMILHO."}, {"id": "1118", "ano": "1996", "numero": "122", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1118/1118_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO E POSTERIORMENTE PERMUTAR \u00c1REA DE TERRAS COM A MITRA DIOCESANA DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1117", "ano": "1996", "numero": "121", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1117/1117_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO DE IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, AOS HERDEIROS DO ESP\u00d3LIO DE XANDO HEGETO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1116", "ano": "1996", "numero": "120", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1116/1116_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA LOTEAMENTO RESIDENCIAL SHOWA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1115", "ano": "1996", "numero": "119", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1115/1115_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA INCISO V, AO ARTIGO 2\u00ba DA LEI MUNICIPAL 47/94, COMO ESPECIFICA. FAM\u00cdLIA SOCIALMENTE CARENTE."}, {"id": "1114", "ano": "1996", "numero": "118", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1114/1114_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1111", "ano": "1996", "numero": "117", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1111/1111_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS SERVENTU\u00c1RIOS DA JUSTI\u00c7A MICRO REGI\u00c3O DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1109", "ano": "1996", "numero": "116", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1109/1109_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR A EMPRESA DUBLANA DUBLAGEM DE TECIDO LTDA, DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1107", "ano": "1996", "numero": "115", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1107/1107_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR A EMPRESA J. B. FAILA E CIA. LTDA., DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1106", "ano": "1996", "numero": "114", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1106/1106_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR A EMPRESA J. H. N. FUNDI\u00c7\u00d5ES IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA, DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1104", "ano": "1996", "numero": "113", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1104/1104_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA A. R. PAIN\u00c9IS DE COMANDO LTDA - ME, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1103", "ano": "1996", "numero": "112", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1103/1103_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PROFESSORES DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1100", "ano": "1996", "numero": "111", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1100/1100_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR \u00c1REA DE TERRAS \u00c0 EMPRESA ALINEPLAST - IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE PL\u00c1STICOS LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1098", "ano": "1996", "numero": "110", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1098/1098_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PAR\u00d3QUIA NOSSA SENNHORA APARECIDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1096", "ano": "1996", "numero": "109", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1096/1096_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 3\u00ba DA LEI MUNICIPAL 157/95 DE 29/12/95, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1095", "ano": "1996", "numero": "108", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1095/1095_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IM\u00d3VEL COM NANCY YOSHII E OUTROS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1094", "ano": "1996", "numero": "107", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1094/1094_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL E CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS \u00c0 EMPRESA APUCACOUROS - IND\u00daSTRIA E EXPORTA\u00c7\u00c3O DE COUROS LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1092", "ano": "1996", "numero": "105", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1092/1092_texto_integral.pdf", "ementa": "ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS AS EMPRESAS INSTALADAS NA CIADE DO TRABALHO, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1090", "ano": "1996", "numero": "104", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1090/1090_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE APUCARANA - APROMA, COM SEDE NESTA CIDADE, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1089", "ano": "1996", "numero": "103", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1089/1089_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E SUBDIVIDE A \u00c1REA DO PER\u00cdMETRO URBANO DA SEDE DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1087", "ano": "1996", "numero": "102", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1087/1087_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA PARAN\u00c1 ENGENHARIA LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1085", "ano": "1996", "numero": "101", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1085/1085_texto_integral.pdf", "ementa": "TRANSFORMA PARA ZONA COMERCIAL 3 - ZC-3, A RUA CATANDUVAS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1084", "ano": "1996", "numero": "100", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1084/1084_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O \u00a7 2\u00ba DO ARTIGO 1\u00ba DA LEI 21/93, ALTERADO PELA LEI 40/95 DE 31/5/95, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1082", "ano": "1996", "numero": "99", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1082/1082_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS NORMAS DE COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O DE COMPOSTOS QU\u00cdMICOS QUE CONTENHAM HIDROCARBONETO AROM\u00c1TICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1066", "ano": "1996", "numero": "86", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1066/1066_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REGIME JUR\u00cdDICO \u00daNICO APROVADO PELA LEI 35, DE 27 DE MAIO DE 1994, SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1080", "ano": "1996", "numero": "98", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1080/1080_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE VIN\u00cdCIUS DE MORAES A CONCHA AC\u00daSTICA LOCALIZADA NA PRA\u00c7A SEMIRAMIS BRAGA, DESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1078", "ano": "1996", "numero": "97", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1078/1078_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA JAMBO IND\u00daSTRIA DE BRINQUEDOS LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRI\u00c7\u00d5ES OS IM\u00d3VEIS DOADOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL 23/93 DE 7/4/93, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1077", "ano": "1996", "numero": "96", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1077/1077_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL 55/96 DE 3/7/96, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1076", "ano": "1996", "numero": "95", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1076/1076_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA SERRALHERIA J. C. SPOLADOR LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1075", "ano": "1996", "numero": "94", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1075/1075_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DOS JARDINS TIBAGI E TAROB\u00c1, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1074", "ano": "1996", "numero": "93", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1074/1074_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR E CONCEDER SERVID\u00c3O DE PASSAGEM DE \u00c1REAS DE TERRAS \u00c0 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARAN\u00c1 - SANEPAR, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1073", "ano": "1996", "numero": "92", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1073/1073_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA VIA P\u00daBLICA NO LOTEAMENTO VILA REAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1072", "ano": "1996", "numero": "91", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1072/1072_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISS\u00c3O DE USO NO TERMINAL URBANO DE TRANSPORTE COLETIVO INTEGRADO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1070", "ano": "1996", "numero": "90", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1070/1070_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL 87/92 DE 15/8/92, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1069", "ano": "1996", "numero": "89", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1069/1069_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA RODAVI - COM\u00c9RCIO DE BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1068", "ano": "1996", "numero": "88", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1068/1068_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR A EMPRESA GRANJA ROSINHA AGROIND\u00daSTRIA LTDA, DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1067", "ano": "1996", "numero": "87", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1067/1067_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS AO SENHOR TOM\u00c9 VAL\u00c9RIO DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE."}, {"id": "4553", "ano": "1996", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "FIXA A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 97/2000."}, {"id": "1064", "ano": "1996", "numero": "85", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1064/1064_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE ALVAR\u00c1 DE LICEN\u00c7A PARA O ESTACIONAMENTO DE AUTOM\u00d3VEL DE ALUGUEL, NO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1062", "ano": "1996", "numero": "84", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1062/1062_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c1 EMPRESA SOCCER IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1060", "ano": "1996", "numero": "83", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1060/1060_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c1 EMPRESA TAX\u00c3O - IND\u00daSTRIA DE COUROS E CAL\u00c7ADOS LTDA - ME, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1059", "ano": "1996", "numero": "82", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1059/1059_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA CAPTONY - IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1057", "ano": "1996", "numero": "81", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1057/1057_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR PRAZO, COMO ESPECIFICA. ALISSONPLAST - IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE PL\u00c1STICOS."}, {"id": "1055", "ano": "1996", "numero": "80", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1055/1055_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA LOGRADOURO P\u00daBLICO DO DISTRITO DE PIRAP\u00d3, DESTE MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1053", "ano": "1996", "numero": "79", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1053/1053_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA RANK PNEUS LTDA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1052", "ano": "1996", "numero": "78", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1052/1052_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA LOTEAMENTO SITUADO NO LOTE 91-185/A-REM, BEM COMO AS SUAS VIAS P\u00daBLICAS, RETIFICA NOMES DE RUAS CONTIDOS NA LEI 86/94 DE 23/12/94 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1050", "ano": "1996", "numero": "77", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1050/1050_texto_integral.pdf", "ementa": "TRANSFORMA PARA ZONA COMERCIAL 3, ZC-3, A RUA SADAMOTO KURAHASHI, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1049", "ano": "1996", "numero": "76", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1049/1049_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA BONEON - ACESS\u00d3RIOS PARA BON\u00c9S LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1047", "ano": "1996", "numero": "75", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1047/1047_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA BARRETO J\u00daNIOR CAMISETAS PROMOCIONAIS LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1046", "ano": "1996", "numero": "74", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1046/1046_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL AO SR. MARCUS CEZAR RAFAEL, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4313", "ano": "1996", "numero": "73", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/4313/4313_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N \u00ba060/96 DE 03/07/96, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1045", "ano": "1996", "numero": "72", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1045/1045_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM DAS FLORES II (2\u00aa ETAPA) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1044", "ano": "1996", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1044/1044_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI 125/95 DE 20/12/95, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1043", "ano": "1996", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1043/1043_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL 33/96 DE 15/5/96, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1029", "ano": "1996", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1029/1029_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E A EMPRESA KARYA COMISS\u00c1RIA E INCORPORADORA DE IM\u00d3VEIS LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1027", "ano": "1996", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1027/1027_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IM\u00d3VEL COM O SR. JORGE NISHIKAWA E OUTRO, E DOA REFERIDO IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA SOALGO - SOCIEDADE ALGODOEIRA PARANAENSE LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1025", "ano": "1996", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1025/1025_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA VIAS P\u00daBLICAS NO LOTEAMENTO VILA MINAS GERAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1019", "ano": "1996", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1019/1019_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS A EMPRESA MARCOS CELSO FELISBINO - ME, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1017", "ano": "1996", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1017/1017_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS AO MONSENHOR VALDEMIRO HANEIKO."}, {"id": "978", "ano": "1996", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/978/978_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PAR\u00d3QUIA CRISTO SACERDOTE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "3346", "ano": "1968", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3346/3346_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A CIA. DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES DO PARAN\u00c1 - TELEPAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1023", "ano": "1996", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1023/1023_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR SUA PARTICIPA\u00c7\u00c3O NO CAPITAL SOCIAL DA TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES DO PARAN\u00c1 - TELEPAR, DA TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES BRASILEIRAS S/A - TELEBR\u00c1S, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARAN\u00c1 - SANEPAR, E DA PETR\u00d3LEO DO BRASIL S/A - PETROBR\u00c1S, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1021", "ano": "1996", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1021/1021_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEIS \u00c0 SOCIEDADE EDUCADORA E FORMATIVA DAS IRM\u00c3S FRANCISCANAS MISSION\u00c1RIAS DE CRISTO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1015", "ano": "1996", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1015/1015_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REAS \u00c0 COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 - COHAPAR PARA FINS DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA VILAS RURAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1014", "ano": "1996", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1014/1014_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA N\u00daCLEO HABITACIONAL SITUADO NO DISTRITO DE CORREIA DE FREITAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1012", "ano": "1996", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1012/1012_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA ALVES E SARTINI LTDA, E CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1011", "ano": "1996", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1011/1011_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEIS AO INSTITUTO DE SA\u00daDE DO ESTADO DO PARAN\u00c1, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1010", "ano": "1996", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1010/1010_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCA\u00c7\u00c3O DE CAIXAS COLETORAS DE CORRESPOND\u00caNCIA JUNTO AOS IM\u00d3VEIS COM CONSTRU\u00c7\u00c3O DE QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE, LOCALIZADOS NO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1008", "ano": "1996", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1008/1008_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS A EMPRESA COUROCLASSE - COM\u00c9RCIO E REPRESENTA\u00c7\u00d5ES DE ARTIGOS PARA CAL\u00c7ADOS LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1007", "ano": "1996", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1007/1007_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEIS \u00c0 EMPRESA EDUA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, E ISENTA-LAS DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1006", "ano": "1996", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1006/1006_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEIS \u00c0 EMPRESA J.C.N. BON\u00c9S PROMOCIONAIS LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1005", "ano": "1996", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1005/1005_texto_integral.pdf", "ementa": "REFEREDA CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O SR. ALONSO SANCHES DOS SANTOS E SUA MULHER HELENA MARIA LOUREIRO SANCHES, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1004", "ano": "1996", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1004/1004_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEIS \u00c0 IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES M. C. B. LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1003", "ano": "1996", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1003/1003_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEIS \u00c0 EMPRESA M. S. J. IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE M\u00d3VEIS LTDA, E ISENTA-LA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1002", "ano": "1996", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1002/1002_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO \u00c0 EMPRESA MORAR DO BRASIL IND\u00daSTRIA DE CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1000", "ano": "1996", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1000/1000_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA XAVANTES, CONFORME ESPECIFICA. RUA TAPUIAS."}, {"id": "999", "ano": "1996", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/999/999_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A COMISS\u00c3O MUNICIPAL DE ORTOGRAFIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "998", "ano": "1996", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/998/998_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO E POSTERIORMENTE DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 I IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "997", "ano": "1996", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/997/997_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IM\u00d3VEL COM A EMPRESA EMCISA - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS S/A, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "996", "ano": "1996", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/996/996_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 47/94 DE 5/8/94, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. MINHA CASA."}, {"id": "995", "ano": "1996", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/995/995_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1997 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4552", "ano": "1996", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "FIXA O N\u00daMERO DE VEREADORES EM DEZENOVE."}, {"id": "4551", "ano": "1996", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/4551/4551_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "4549", "ano": "1996", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ITEM III DO ART. 115 DO REGIMENTO INTERNO. III - PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR SEM REMUNERA\u00c7\u00c3O, PELO PRAZO DE 120 DIAS RENOV\u00c1VEIS POR PER\u00cdODO IGUAL, NO MESMO PER\u00cdODO LEGISLATIVO AT\u00c9 DUAS VEZES."}, {"id": "994", "ano": "1996", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/994/994_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O ARTIGO 1\u00ba DA LEI 19/96 DE 8/5/96 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. PROIBIDO TABAGISMO."}, {"id": "993", "ano": "1996", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/993/993_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DO DISTRITO DE PIRAP\u00d3."}, {"id": "992", "ano": "1996", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/992/992_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI 18/88 DE 28/4/88 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "991", "ano": "1996", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/991/991_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR UMA FAIXA DE TERRAS QUE SE CONSTITUI EM PARTE DE RUA E PERMUTA-LA, COMO ESPECIFICA. RUA MYOJE KOGURE. PARTICIPA\u00c7\u00d5ES E EMPREENDIMENTOS BALAU LTDA."}, {"id": "990", "ano": "1996", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/990/990_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEIS \u00c0 EMPRESA BONELESKA - BON\u00c9S PROMOCIONAIS LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "989", "ano": "1996", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/989/989_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEIS E ISENTAR DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS A EMPRESA DIOMAR RODRIGUES CAL\u00c7ADOS-ME, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "988", "ano": "1996", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/988/988_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3667", "ano": "1966", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3667/3667_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI 52/65 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1965; CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE APUCARANA (CODAP) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "987", "ano": "1996", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/987/987_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS \u00c0 FIRMA ZOOCAMPO - DISTRIBUIDORA AGRO VETERIN\u00c1RIA LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "986", "ano": "1996", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/986/986_texto_integral.pdf", "ementa": "DELEGA \u00c0 CODAP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE APUCARANA, A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO INTEGRADO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "985", "ano": "1996", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/985/985_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA SERCOMTRANS COM. MATERIAIS PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA - ME, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "984", "ano": "1996", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/984/984_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA R\u00c1DIO DIFUSORA APUCARANA LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "983", "ano": "1996", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/983/983_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR \u00c1REA DE TERRAS \u00c0 EDITORA TRIBUNA DO NORTE S/A E A ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "982", "ano": "1996", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/982/982_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR \u00c1REA DE TERRAS \u00c0 PLASTICOS MAGNO LTDA, E A ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "981", "ano": "1996", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/981/981_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEIS \u00c0 EMPRESA TROPICOLOR - PRODUTOS SERIGR\u00c1FICOS LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "980", "ano": "1996", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/980/980_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS MUNICIPAIS \u00c0 FIRMA COTTON\u00b4S DUBLAGEM E ESTAMPARIA LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "979", "ano": "1996", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/979/979_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS E DOAR IM\u00d3VEIS \u00c0 FIRMA PANDAPLAST - IND\u00daSTRIA DE ARTEFATOS DE PL\u00c1STICOS LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "977", "ano": "1996", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/977/977_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PAR\u00d3QUIA CRISTO REI, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "976", "ano": "1996", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/976/976_texto_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar im\u00f3vel ao SERVI\u00c7O DE EDUCA\u00c7\u00c3O RURAL - SERVITERRA, como espec\u00edfica."}, {"id": "975", "ano": "1996", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/975/975_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA ESTRADA DO BILOT, COMO ESPECIFICA. BAZILIO GALAN."}, {"id": "974", "ano": "1996", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/974/974_texto_integral.pdf", "ementa": "TRANSFORMA PARA ZONA COMERCIAL 3, A RUA STEPHANO ZOSCKA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "973", "ano": "1996", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/973/973_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ANISTIAR E ISENTAR DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS \u00c0 EMPRESA PAULINOR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "972", "ano": "1996", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/972/972_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL AO SR. AYDES FERNANDES, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "971", "ano": "1996", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/971/971_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA S. OSHIRO & CIA. LTDA - ME, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "970", "ano": "1996", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/970/970_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE CRIT\u00c9RIO DE IGUALDADE, SEM DISTIN\u00c7\u00c3O DE SEXO, NA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE TROF\u00c9US, MEDALHAS OU PREMIA\u00c7\u00d5ES A COMPETIDORES DA PROVA XXVIII DE JANEIRO, OU OUTRAS E CONCURSOS REALIZADOS PELO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "969", "ano": "1996", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/969/969_texto_integral.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE O TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4550", "ano": "1996", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA \u00a7 3\u00ba AO ART. 147 DO REGIMENTO INTERNO. \u00a7 3\u00ba - AS MAT\u00c9RIAS CONSTANTES DA PAUTA DA ORDEM DO DIA, DE AUTORIA DE VEREADOR AUSENTE, SER\u00c3O ADIADAS AUTOMATICAMENTE PARA A SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA SEGUINTE."}, {"id": "968", "ano": "1996", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/968/968_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA GLOVACKI TERRAPLANAGENS S/C LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "967", "ano": "1996", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/967/967_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ART. 10 DA LEI 50/77 DE 25/11/77, NA FORMA QUE ESPECIFICA."}, {"id": "966", "ano": "1996", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/966/966_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IM\u00d3VEL COM O SR. VALMIR PEDRO DA SILVA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4548", "ano": "1996", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/4548/4548_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A N\u00cdVEL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL HOMENAGEM ESPECIAL PELO TRANSCURSO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER."}, {"id": "965", "ano": "1996", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/965/965_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL E CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS \u00c0 FIRMA BONIFOR CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "964", "ano": "1996", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/964/964_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 1\u00ba DA LEI 132/95, QUE CONCEDEU DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA TR\u00caS ELOS IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CAL\u00c7ADOS LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "963", "ano": "1996", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/963/963_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 1\u00ba DA LEI 31/95, QUE CONCEDEU DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA CIDADE ALTA TRANSPORTES RODOVI\u00c1RIOS LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "962", "ano": "1996", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/962/962_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA ANTELSTAR - IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE ANTENAS LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "961", "ano": "1996", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/961/961_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA J. A. LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "960", "ano": "1996", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/960/960_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA PRA\u00c7A SITUADA NO PATRIM\u00d4NIO BARREIRO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "959", "ano": "1996", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/959/959_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PAR\u00d3QUIA S\u00c3O JOS\u00c9, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "957", "ano": "1996", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/957/957_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR \u00c1REA DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO E DOAR IM\u00d3VEIS AO PATRIM\u00d4NIO DO ESTADO DO PARAN\u00c1, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "956", "ano": "1996", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/956/956_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS \u00c0 EMPRESA F\u00c1BRICA DE ESCOVAS E VASSOURAS MIRAL LTDA, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "955", "ano": "1996", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/955/955_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARAN\u00c1 S/A, PARA EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA VILAS RURAIS, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "954", "ano": "1996", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/954/954_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA CORFAL - COM\u00c9RCIO DE RA\u00c7\u00d5ES E FARINHAS APUCARANA LTDA, A TRANSFERIR IM\u00d3VEL HAVIDO POR DOA\u00c7\u00c3O \u00c0 EMPRESA NUTRIANIMAL - RAINHA DO BRASIL LTDA, E AUTORIZA ESTA A EFETUAR ALIENA\u00c7\u00c3O HIPOTEC\u00c1RIA, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "953", "ano": "1996", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/953/953_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "952", "ano": "1996", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/952/952_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 12 DA LEI 125/95, DE 20/12/95, CONFORME ESPECIFICA. UM REPRESENTANTE DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES QUE ATENDEM AOS IDOSOS."}, {"id": "951", "ano": "1996", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/951/951_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1509", "ano": "1995", "numero": "157", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1509/1509_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA MACERATTI - EMPRESA DE \u00c1GUAS MINERAIS LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1508", "ano": "1995", "numero": "156", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1508/1508_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA EMCISA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1507", "ano": "1995", "numero": "155", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1507/1507_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS A EMPRESA APUCACOUROS - IND\u00daSTRIA E EXPORTA\u00c7\u00c3O DE COUROS LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1506", "ano": "1995", "numero": "154", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1506/1506_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA ELISIL - IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE ROUPAS LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1505", "ano": "1995", "numero": "153", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1505/1505_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IM\u00d3VEL COM O SENHOR JORGE NISHIKAWA E OUTRO, E DOA REFERIDO IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA SOALGO - SOCIEDADE ALGODOEIRA PARANAENSE LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1504", "ano": "1995", "numero": "152", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1504/1504_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA MARCOS CELSO FELISBINO - ME, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1503", "ano": "1995", "numero": "151", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1503/1503_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA NAIR M. PEDRO E IZABEL M. SILVA LTDA-ME, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1502", "ano": "1995", "numero": "150", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1502/1502_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 F\u00c1BRICA DE ESCOVAS E VASSOURAS MIRAS LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1501", "ano": "1995", "numero": "149", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1501/1501_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA M. BERTOLI E CIA. LTDA., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1500", "ano": "1995", "numero": "148", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1500/1500_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR \u00c1REA DE TERRAS \u00c0 MITRA DIOCESANA DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1499", "ano": "1995", "numero": "147", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1499/1499_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE COM O SENHOR JOS\u00c9 TOTH FILHO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1498", "ano": "1995", "numero": "146", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1498/1498_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 GERBA - GR\u00caMIO ESPORTIVO E RECREATIVO BOMBEIROS DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1497", "ano": "1995", "numero": "145", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1497/1497_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND\u00daSTRIAS METAL\u00daRGICAS MEC\u00c2NICAS E DE MATERIAL EL\u00c9TRICO DE LONDRINA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1496", "ano": "1995", "numero": "144", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1496/1496_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 AGERPOL - ASSOCIA\u00c7\u00c3O GR\u00caMIO ESPORTIVO E RECREATIVO DOS POLICIAIS MILITARES DO D\u00c9CIMO BPM, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1495", "ano": "1995", "numero": "143", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1495/1495_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 APUCARANA HOGANJI, ASSOCIA\u00c7\u00c3O RELIGIOSA E CIVIL, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1494", "ano": "1995", "numero": "142", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1494/1494_texto_integral.pdf", "ementa": "DISCIPLINA A COLETA, O TRANSPORTE, E A DESTINA\u00c7\u00c3O FINAL DOS RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS GERADOS PELOS ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE E OUTROS QUE INDICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1493", "ano": "1995", "numero": "141", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1493/1493_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL DOADO \u00c0 FIRMA BIZARI COM\u00c9RCIO E EMPACOTAMENTO DE GR\u00c3OS LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1492", "ano": "1995", "numero": "140", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1492/1492_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA MULTIMILHO - IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CEREAIS LTDA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1491", "ano": "1995", "numero": "139", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1491/1491_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA ESTRELA D\u00b4ALVA, COMO ESPECIFICA. RUA CORN\u00c9LIO KLOSTER."}, {"id": "1490", "ano": "1995", "numero": "138", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1490/1490_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O PLANO TUR\u00cdSTICO MUNICIPAL - PLATUM E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1489", "ano": "1995", "numero": "137", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1489/1489_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 AVECA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS VENDEDORES DO COM\u00c9RCIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1488", "ano": "1995", "numero": "136", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1488/1488_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL AO SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1487", "ano": "1995", "numero": "135", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1487/1487_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA S. M. DE FREITAS E FREITAS LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1486", "ano": "1995", "numero": "134", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1486/1486_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA L. H. SANTOS E CIA. LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1485", "ano": "1995", "numero": "133", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1485/1485_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEIS \u00c0 EMPRESA NORPATEX - TECELAGEM NORTE PARANAENSE LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1484", "ano": "1995", "numero": "132", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1484/1484_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA TR\u00caS ELOS IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CAL\u00c7ADOS LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1483", "ano": "1995", "numero": "131", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1483/1483_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA BONIFOR CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1481", "ano": "1995", "numero": "129", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1481/1481_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IM\u00d3VEL COM O SENHOR LUIZ CL\u00c1UDIO DAGUES, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1480", "ano": "1995", "numero": "128", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1480/1480_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEIS \u00c0 IGREJA EVANG\u00c9LICA PENTECOSTAL JESUS \u00c9 A VIDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1479", "ano": "1995", "numero": "127", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1479/1479_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1477", "ano": "1995", "numero": "126", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1477/1477_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1476", "ano": "1995", "numero": "125", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1476/1476_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, A CONFER\u00caNCIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "10068", "ano": "1995", "numero": "2", "tipo__sigla": "LOe", "tipo__descricao": "Lei Org\u00e2nica - altera\u00e7\u00f5es", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1995/10068/pelo2_95emenda2_95.pdf", "ementa": "Modifica o Artigo 21 suprimindo-lhe os Par\u00e1grafos 1Q a 5Q da Lei\r\nOrg\u00e2nica do Munic\u00edpio de Apucarana, Estado do Paran\u00e1, de 05 de\r\nabril de 1990."}, {"id": "1475", "ano": "1995", "numero": "124", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1475/1475_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1996."}, {"id": "1474", "ano": "1995", "numero": "123", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1474/1474_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA A UNI\u00c3O DOS ESTUDANTES DE APUCARANA - U. E. A., COMO ENTIDADE RESPONS\u00c1VEL PELOS ESTUDANTES DE 1\u00ba, 2\u00ba GRAUS E SUPLETIVO, MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO P\u00daBLICOS OU PARTICULARES NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, NA OBTEN\u00c7\u00c3O DE DESCONTOS E VANTAGENS ESTABELECIDAS EM LEIS MUNICIPAIS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1473", "ano": "1995", "numero": "122", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1473/1473_texto_integral.pdf", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA AS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES DE PAIS E MESTRES, SEDIADAS NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1471", "ano": "1995", "numero": "121", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1471/1471_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A SEMANA DO VOLUNTARIADO DA LIMPEZA NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, DISP\u00d5E SOBRE SEUS OBJETIVOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1470", "ano": "1995", "numero": "120", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1470/1470_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR IM\u00d3VEIS \u00c0 FIRMA S.M.V. COM\u00c9RCIO DE AUTOPE\u00c7AS LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1469", "ano": "1995", "numero": "119", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1469/1469_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI 39/95, CONFORME ESPECIFICA. RUA FRANCISCO ANTONIO CONSOLARO."}, {"id": "1468", "ano": "1995", "numero": "118", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1468/1468_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA SIRIEMA, CONFORME ESPECIFICA. RUA MANOEL GOUVEIA."}, {"id": "1467", "ano": "1995", "numero": "117", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1467/1467_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA VIAS P\u00daBLICAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. OZ\u00d3RIO GAMA, FLORIANO VOLANTE, RAFAEL CHOMB\u00d3, MARIA ROCHA DOS SANTOS, RAUL MILANO, FRANCISCO DE MESQUITA GOMES."}, {"id": "1466", "ano": "1995", "numero": "116", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1466/1466_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA VIAS P\u00daBLICAS NO LOTEAMENTO DE CH\u00c1CARAS MATE AMARGO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1465", "ano": "1995", "numero": "115", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1465/1465_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA VIAS P\u00daBLICAS DO LOTEAMENTO VILA RURAL NOVA UKR\u00c2NIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1464", "ano": "1995", "numero": "114", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1464/1464_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEIS \u00c0 COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 - COHAPAR, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1463", "ano": "1995", "numero": "113", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1463/1463_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA N\u00daCLEO HABITACIONAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. MATHIAS HOFFMAN."}, {"id": "1460", "ano": "1995", "numero": "112", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1460/1460_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA FLAT CENTER CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1459", "ano": "1995", "numero": "111", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1459/1459_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA J.B. FAILA E CIA. LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1457", "ano": "1995", "numero": "110", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1457/1457_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA H. M. MARQUES E CIA. LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1455", "ano": "1995", "numero": "109", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1455/1455_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA S. OSHIRO E CIA. LTDA., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1448", "ano": "1995", "numero": "108", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1448/1448_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEIS \u00c0 FIRMA COM\u00c9RCIO E IND\u00daSTRIA DE FERRO VELHO DO MAN\u00c9 LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1447", "ano": "1995", "numero": "107", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1447/1447_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IM\u00d3VEL COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1482", "ano": "1995", "numero": "130", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1482/1482_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL E CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS E TAXAS \u00c0 EMPRESA LAGO DAS PEDRAS IATE CLUB S/C LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1432", "ano": "1995", "numero": "105", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1432/1432_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DISPENSA DO VALOR CORRESPONDENTE DE JUROS E MULTAS INCIDENTES SOBRE DIVIDA TRIBUT\u00c1RIA EM ATRASO E CRIA A CAMPANHA PERMANENTE \"UM TRIBUTO A APUCARANA\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1428", "ano": "1995", "numero": "103", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1428/1428_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA O TERMINAL RODOVI\u00c1RIO DE PASSAGEIROS DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. JO\u00c3O BAPTISTA BOSCARDIM J\u00daNIOR."}, {"id": "1427", "ano": "1995", "numero": "102", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1427/1427_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA TRANSFER\u00caNCIA DE DIREITO CONCESS\u00d3RIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. BOXES TERMINAL RODOVI\u00c1RIO DE APUCARANA."}, {"id": "1425", "ano": "1995", "numero": "101", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1425/1425_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO, POR TERCEIROS, A T\u00cdTULO ONEROSO DE LOJAS DO TERMINAL RODOVI\u00c1RIO DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS,"}, {"id": "1430", "ano": "1995", "numero": "104", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1430/1430_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REDU\u00c7\u00c3O NO VALOR DE MULTAS INCIDENTES SOBRE D\u00c9BITOS TRIBUT\u00c1RIOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1434", "ano": "1995", "numero": "106", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1434/1434_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA CONSTRUFERT - IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1416", "ano": "1995", "numero": "100", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1416/1416_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA VIAS P\u00daBLICAS DO PARQUE INDUSTRIAL ZONA OESTE - II ETAPA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. HENRI HERMAN ROBERT STORM, NELSON BISSO, AD\u00c3O IWANKIW, LAURINDO C\u00c2NDIDO DE MELO E LOPES, CAETANO PERES CLABONDE, DR. ANTONIO MARIA RODRIGUES."}, {"id": "1414", "ano": "1995", "numero": "99", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1414/1414_texto_integral.pdf", "ementa": "MANT\u00c9M A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE DIVA PIMENTA BOVO, EM RUA LOCALIZADA NO N\u00daCLEO HABITACIONAL CASTELO BRANCO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1322", "ano": "1995", "numero": "96", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1322/1322_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA TAKEMOTO E ROZA LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1321", "ano": "1995", "numero": "95", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1321/1321_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER \u00c0 COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 - COHAPAR, REMISS\u00c3O E ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1320", "ano": "1995", "numero": "94", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1320/1320_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO E POSTERIORMENTE DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 CONGREGA\u00c7\u00c3O CRIST\u00c3 NO BRASIL, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1319", "ano": "1995", "numero": "93", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1319/1319_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA VIA P\u00daBLICA NO JARDIM FIGUEIRA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1318", "ano": "1995", "numero": "92", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1318/1318_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEIS AOS SENHORES ANTONIO REQUE E L\u00c1ZARO ANGOTTI, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1317", "ano": "1995", "numero": "91", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1317/1317_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEIS \u00c0 FIRMA ART. & CO. PROMOCIONAL LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1316", "ano": "1995", "numero": "90", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1316/1316_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEIS \u00c0 FIRMA COM\u00c9RCIO DE MADEIRAS ARCANJO DIAS LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1315", "ano": "1995", "numero": "89", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1315/1315_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA O.O.C.C. TRANSPORTES RODOVI\u00c1RIOS LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1326", "ano": "1995", "numero": "98", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1326/1326_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO E DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PAR\u00d3QUIA S\u00c3O BENEDITO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1323", "ano": "1995", "numero": "97", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1323/1323_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS AO SENHOR NILSON ALVES RIBEIRO PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE."}, {"id": "1312", "ano": "1995", "numero": "86", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1312/1312_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA VIAS P\u00daBLICAS NO N\u00daCLEO HABITACIONAL JO\u00c3O PAULO I E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. RIO JAGUARIA\u00cdVA. RIO LIGEIRO. RIO DOS \u00cdNDIOS."}, {"id": "1311", "ano": "1995", "numero": "85", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1311/1311_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA VIA P\u00daBLICA NA VILA REGINA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. JOEL TUCCI."}, {"id": "1310", "ano": "1995", "numero": "84", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1310/1310_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA BONEVEST - IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE BON\u00c9S E CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1309", "ano": "1995", "numero": "83", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1309/1309_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS AO SENHOR UMBERTO BASTOS SACCHELI, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS A COMUNIDADE APUCARANENSE."}, {"id": "1308", "ano": "1995", "numero": "82", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1308/1308_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA PRA\u00c7A TIBAGI, CONFORME ESPECIFICA. ERACLIDES (EUCLIDES) DE MORAIS."}, {"id": "1307", "ano": "1995", "numero": "81", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1307/1307_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARAN\u00c1 S/A, ATRAV\u00c9S DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1306", "ano": "1995", "numero": "80", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1306/1306_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ART. 51 DA LEI 55/95 DE 29/6/95, QUE INSTITUI A NOVA POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1304", "ano": "1995", "numero": "78", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1304/1304_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES DO PARAN\u00c1 S/A - TELEPAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1303", "ano": "1995", "numero": "77", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1303/1303_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES DO PARAN\u00c1 S/A - TELEPAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1302", "ano": "1995", "numero": "76", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1302/1302_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES DO PARAN\u00c1 S/A - TELEPAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1305", "ano": "1995", "numero": "79", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1305/1305_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR \u00c1REA DE TERRAS COM O SR. LUIZ TAKASHI MANO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4471", "ano": "1995", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O AFASTAMENTO DO VEREADOR E PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL, SATIO KAYUKAWA PELO PER\u00cdODO DE 17/07 A 17/08/95 PARA A MISS\u00c3O ECON\u00d4MICA DE INTERC\u00c2MBIO P\u00daBLICO COMERCIAL EM NAGOYA - JAP\u00c3O."}, {"id": "1301", "ano": "1995", "numero": "75", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1301/1301_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA PAULINOR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, A EFETUAR ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1300", "ano": "1995", "numero": "74", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1300/1300_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES DE S\u00c3O DOMINGOS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1299", "ano": "1995", "numero": "73", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1299/1299_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL 8/95, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1298", "ano": "1995", "numero": "72", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1298/1298_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PAR\u00d3QUIA NOSSA SENHORA APARECIDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1297", "ano": "1995", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1297/1297_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c1 FIRMA BISKUITOS ALIMENTOS LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1296", "ano": "1995", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1296/1296_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA D\u00d3LI - COM\u00c9RCIO E IND\u00daSTRIA DE PRODUTOS ALIMENT\u00cdCIOS LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1295", "ano": "1995", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1295/1295_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA BONETEX - BON\u00c9S PROMOCIONAIS LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1294", "ano": "1995", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1294/1294_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PRORROGA\u00c7\u00c3O DE PRAZO PARA CONCLUS\u00c3O DE OBRAS, \u00c0 FIRMA NHEEL QU\u00cdMICA LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1293", "ano": "1995", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1293/1293_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEIS \u00c0 FIRMA CALCAGNI COM\u00c9RCIO, TORREFA\u00c7\u00c3O E MOAGEM DE CAF\u00c9 LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1292", "ano": "1995", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1292/1292_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS \u00c0 SOALGO - SOCIEDADE ALGODOEIRA PARANAENSE IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1291", "ano": "1995", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1291/1291_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA SABINO DA SILVA & ALMEIDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1290", "ano": "1995", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1290/1290_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PAR\u00d3QUIA SANTA TEREZINHA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1289", "ano": "1995", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1289/1289_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IM\u00d3VEL EM COMODATO \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O CULTURAL DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1288", "ano": "1995", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1288/1288_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI 142/93, DO PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO DE 1996, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1287", "ano": "1995", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO DA CIDADANIA ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA ESPECIAL DA OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO PARAN\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1286", "ano": "1995", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1286/1286_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL 91/94, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1285", "ano": "1995", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1285/1285_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEIS \u00c0 IND\u00daSTRIA DE ALIMENTOS RAINHA DAS \u00c1GUAS LTDA, E CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1284", "ano": "1995", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1284/1284_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA L.V.C. CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL E ESTAQUEAMENTO LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1283", "ano": "1995", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1283/1283_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL A MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PAR\u00d3QUIA NOSSA SENHORA APARECIDA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1282", "ano": "1995", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1282/1282_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1996 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1281", "ano": "1995", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1281/1281_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI 41/91 DE 28/6/91 E INSTITUI A NOVA POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1280", "ano": "1995", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1280/1280_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA ESTRADA DA GRANJA / DO MOINHO VELHO, COMO ESPEFICIA. EXPEDICION\u00c1RIO JO\u00c3O RECHOCOSKI."}, {"id": "1279", "ano": "1995", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1279/1279_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA PASSARELA \"JO\u00c3O BATISTA FABENE\" LOCALIZADA NA VILA REGINA, NESTA CIDADE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1278", "ano": "1995", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1278/1278_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IM\u00d3VEL DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO E DOA-L0 \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL OSMAR GUARACI FREIRE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1277", "ano": "1995", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1277/1277_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1276", "ano": "1995", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1276/1276_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO DE COOPERA\u00c7\u00c3O COM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL - CEF, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1275", "ano": "1995", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1275/1275_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARAN\u00c1 - FUNDEPAR E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1274", "ano": "1995", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1274/1274_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A ESPECIAL E REGULAMENTA A COLOCA\u00c7\u00c3O DE MESAS E CADEIRAS NO PASSEIO PARA SERVIREM AOS BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1273", "ano": "1995", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1273/1273_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS AO SENHOR BENEDITO CL\u00c1UDIO PINGA FOGO DE OLIVEIRA PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE."}, {"id": "1272", "ano": "1995", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1272/1272_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA B\u00daZIOS IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE ESPUMAS LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1271", "ano": "1995", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1271/1271_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA SERCOMTRANS - COM\u00c9RCIO DE MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1270", "ano": "1995", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1270/1270_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA TERRA COM\u00c9RCIO E REPRESENTA\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS DA PECU\u00c1RIA LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1269", "ano": "1995", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1269/1269_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA RODAVI - COM\u00c9RCIO DE BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1268", "ano": "1995", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1268/1268_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS AO SENHOR ADEVANIL VIETRO, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1267", "ano": "1995", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1267/1267_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL 84/94 DE 23/12/94, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1266", "ano": "1995", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1266/1266_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFOS NO ARTIGO 1\u00ba DA LEI 021/93 (PLANO DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO), CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1265", "ano": "1995", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1265/1265_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA VIAS P\u00daBLICAS NO PARQUE INDUSTRIAL ZONA NORTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1264", "ano": "1995", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1264/1264_texto_integral.pdf", "ementa": "TRANSFORMA PARA ZONA COMERCIAL 2 - ZC-2, A AVENIDA SANTOS DUMONT, LOCALIZADA NA VILA SCHIMDT, N\u00daCLEO SHANGRI-LA, NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1263", "ano": "1995", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1263/1263_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REGULAMENTO DE POSTURAS SANIT\u00c1RIAS E EPIDEMIOL\u00d3GICAS E DO USO DE AGROT\u00d3XICOS NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1262", "ano": "1995", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1262/1262_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A POLITICA DE PROTE\u00c7\u00c3O, CONSERVA\u00c7\u00c3O E RECUPERA\u00c7\u00c3O DO MEIO AMBIENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1261", "ano": "1995", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1261/1261_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O PARANAENSE DOS OSTOMIZADOS - APONAP, COM SEDE NESTE MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "1260", "ano": "1995", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1260/1260_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA AO SR. JORGE ALOYSIO WEBER PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE."}, {"id": "1259", "ano": "1995", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1259/1259_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARAN\u00c1 S/A, ATRAV\u00c9S DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1258", "ano": "1995", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1258/1258_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA DANCS T\u00caXTIL INDUSTRIAL LTDA., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1257", "ano": "1995", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1257/1257_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL E ISENTAR DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS \u00c0 FIRMA CIDADE ALTA TRANSPORTES RODOVI\u00c1RIOS LTDA., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1256", "ano": "1995", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1256/1256_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA GLOVACKI TERRAPLANAGEM S/C LTDA., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1255", "ano": "1995", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1255/1255_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O C\u00d3DIGO DE OBRAS DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1254", "ano": "1995", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1254/1254_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PR\u00d3PRIOS DO MUNIC\u00cdPIO, FIRMAR CONV\u00caNIO, ASSUMIR OBRIGA\u00c7\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1252", "ano": "1995", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1252/1252_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IM\u00d3VEL COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1251", "ano": "1995", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1251/1251_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 175 DA LEI 90/94 DE 27/12/94 (C\u00d3DIGO DE POSTURAS)."}, {"id": "1250", "ano": "1995", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1250/1250_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA NNS-IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1249", "ano": "1995", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1249/1249_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 CAMISARIA YONG-BOOM LTDA., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1248", "ano": "1995", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1248/1248_texto_integral.pdf", "ementa": "INCLUI NA FORMA DE ATENDIMENTO ESPECIAL E PERMANENTE OS DOENTES PORTADORES DE OSTOMIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1247", "ano": "1995", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1247/1247_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O IPROHPAR - INSTITUTO DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA DO PARAN\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1246", "ano": "1995", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1246/1246_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARAN\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1245", "ano": "1995", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1245/1245_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL AOS SRS. M\u00c1RCIO ADRIANO MARTINELLI E ISIDRO MARIA SIM\u00d5ES, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1200", "ano": "1995", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1200/1200_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA ALISSONPLAST IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE PL\u00c1STICOS LTDA, E ISENTA-LA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1199", "ano": "1995", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1199/1199_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEIS \u00c0 EMPRESA POSTES E PR\u00c9-MOLDADOS APUCARANA LTDA-ME, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1198", "ano": "1995", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1198/1198_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O DE TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS \u00c0 EMPRESA CEVAL ALIMENTOS S/A, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1197", "ano": "1995", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1197/1197_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL E ISENTAR DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS A FIRMA LAMEZON E BINELLI LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1196", "ano": "1995", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1196/1196_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXAS E TRIBUTOS MUNICIPAIS \u00c0 EMPRESA TR\u00caS ELOS IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CAL\u00c7ADOS LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1195", "ano": "1995", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1195/1195_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXAS E TRIBUTOS MUNICIPAIS \u00c0 EMPRESA CONFEC\u00c7\u00d5ES DE BORDADOS BUTERFLY LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1194", "ano": "1995", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1194/1194_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS AO ILUSTRISSIMO PROFESSOR ELIS\u00c1RIO CATTONI, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 EDUCA\u00c7\u00c3O E \u00c0 CATEGORIA DO MAGIST\u00c9RIO APUCARANENSE."}, {"id": "1384", "ano": "1994", "numero": "102", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1384/1384_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA DOS 40 DE APUCARANA \"A.C.Q.A\"., CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1253", "ano": "1995", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1253/1253_texto_integral.pdf", "ementa": "INSERE INCISO NO ART. 2\u00ba DA LEI 47/94 DE 5/8/94, QUE CRIOU PROGRAMA DE HABITA\u00c7\u00c3O POPULAR DENOMINADO \"MINHA CASA\", E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1193", "ano": "1995", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1193/1193_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL E CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXAS E TRIBUTOS \u00c0 EMPRESA SERRARIA CORAL LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1192", "ano": "1995", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1192/1192_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 F\u00c1BRICA DE TOALHAS IGORA LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1191", "ano": "1995", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1191/1191_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA JORGE HIRAI & CIA. LTDA., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1190", "ano": "1995", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1190/1190_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA J. C. BUENO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1189", "ano": "1995", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1189/1189_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEIS \u00c0 EMPRESA COINMIL - COM\u00c9RCIO E IND\u00daSTRIA DE MILHO LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1188", "ano": "1995", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1188/1188_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEIS \u00c0 FIRMA P. R. RODRIGUES E IMADA LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1187", "ano": "1995", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1187/1187_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA INTER-DOCES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENT\u00cdCIOS LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1186", "ano": "1995", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1186/1186_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CENTRO DE TRIAGEM E A\u00c7\u00c3O SOCIAL DE APUCARANA - CETASA, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1185", "ano": "1995", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1185/1185_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS VENDEDORES DO COM\u00c9RCIO DE APUCARANA - AVECA, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1184", "ano": "1995", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1184/1184_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1183", "ano": "1995", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1183/1183_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A CASA DO TRABALHADOR MIRIM DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1382", "ano": "1994", "numero": "101", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1382/1382_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIXZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO, IM\u00d3VEL DENONINADO DE \u00c1REA VERDE, COM 31.214,45 M\u00b2., LOCALIZADA NO N\u00daCLEO HABITACIONAL JO\u00c3O PAULO I, NESTA CIDADE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1379", "ano": "1994", "numero": "100", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1379/1379_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO PARTE DA TRAVESSA GIMINIANO CANDEO COM \u00c1REA DE 259,80 M\u00b2., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1378", "ano": "1994", "numero": "99", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1378/1378_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IM\u00d3VEL COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1377", "ano": "1994", "numero": "98", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1377/1377_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DOCENTES DE ENSINO SUPERIOR DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1375", "ano": "1994", "numero": "97", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1375/1375_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DO\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO DE IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO A NEUSA MARIA DE CARVALHO, A T\u00cdTULO DE INDENIZA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1373", "ano": "1994", "numero": "96", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1373/1373_texto_integral.pdf", "ementa": "RETIFICA O ART. 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 064/94, QUE AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA SERRARIA JURUBA LTDA., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1372", "ano": "1994", "numero": "95", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1372/1372_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O INSTITUTO INTERNACIONAL DE GEST\u00c3O T\u00c1CNICA DO MEIO URBANO - G.T.U. INTERNACIONAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1371", "ano": "1994", "numero": "94", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1371/1371_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECON\u00d4MICA FADERAL - CEF, A OTERECER GARANTIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1370", "ano": "1994", "numero": "93", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1370/1370_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE JO\u00c3O CARLOS DE ANDRADE PRADO, O CAMPO DE FUTEBOL DO PATRIM\u00d4NIO DO BARREIRO, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1369", "ano": "1994", "numero": "92", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1369/1369_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE DESEMBARGADOR ANDRIGHETTO, A ATUAL PRA\u00c7A DOS PIONEIROS, DESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1368", "ano": "1994", "numero": "91", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1368/1368_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR \u00c1REA DE TERRAS, NESTA CIDADE, \u00c0 EMPRESA NACIONAL G\u00c4S BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1367", "ano": "1994", "numero": "90", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1367/1367_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O C\u00d3DIGO DE POSTURAS DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARAN\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4269", "ano": "1994", "numero": "88", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/4269/4269_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO E APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1366", "ano": "1994", "numero": "89", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1366/1366_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A FIXA O LIM\u00cdTE DE DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1.995."}, {"id": "1365", "ano": "1994", "numero": "87", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1365/1365_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA N\u00daCLEO HABITACIONAL COLONIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1364", "ano": "1994", "numero": "86", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1364/1364_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA N\u00daCLEO HABITACIONAL DAS IND\u00daSTRIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1363", "ano": "1994", "numero": "85", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1363/1363_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA VIAS P\u00daBLICAS DO N\u00daCLEO HABITACIONAL NORTE DO PARAN\u00c1, SUBDIVIS\u00c3O DO LOTE 25-A, DA GLEBA FAZENDA GA\u00daCHA."}, {"id": "1362", "ano": "1994", "numero": "84", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1362/1362_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL E ISEN\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS, \u00c0 FIRMA PAULINOR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA., PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1361", "ano": "1994", "numero": "83", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1361/1361_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE PAULINA ZALA, A ATUAL PRA\u00c7A DA PAZ, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1360", "ano": "1994", "numero": "82", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1360/1360_texto_integral.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JOS\u00c9 DE ALENCAR, conforme especifica."}, {"id": "1359", "ano": "1994", "numero": "81", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1359/1359_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DO COMPLEXO ESPORTIVO LAG\u00c3O, CONFORME ESPECIFICA. (BASSINHO, JOS\u00c9 ANTONIO BASSO)"}, {"id": "1358", "ano": "1994", "numero": "80", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1358/1358_texto_integral.pdf", "ementa": "MANT\u00caM A MESMA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA, CONFORME ESPECIFICA.SADAMOTO KURAHASHI"}, {"id": "1357", "ano": "1994", "numero": "79", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1357/1357_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PAR\u00d3QUIA CRISTO REI, PARA FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1356", "ano": "1994", "numero": "78", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1356/1356_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO, UMA \u00c1REA DE TERRAS E POSTERIORMENTE DOAR AO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVI\u00c1RIAS NOS TERRENOS DO PARAN\u00c1 E SANTA CATARINA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1355", "ano": "1994", "numero": "77", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1355/1355_texto_integral.pdf", "ementa": "\u00c0UTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFER DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO E POSTERIORMENTE DOAR \u00c0 CONGREGA\u00c7\u00c3O CRIST\u00c3 NO BRASIL, UMA \u00c1REA DE 1.200,00 M\u00b2., A SER DESTACADA DA \u00c1REA VERDE I DO N\u00daCLEO HABITACIONAL ADRIANO CORR\u00caA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1354", "ano": "1994", "numero": "76", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1354/1354_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA RUA DO PARQUE ECOL\u00d3GICO DA RAPOSA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1353", "ano": "1994", "numero": "75", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1353/1353_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A PRONAOS ROSACRUZ DE APUCARANA - AMORC, NESTA CIDADE"}, {"id": "1352", "ano": "1994", "numero": "74", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1352/1352_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O ART. 17 E SEU PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO E NO ART. 28, INCISO IV, REVOGA AS LETRAS \"A\" E \"B\" E ACRESCENTA INCISO VII E \u00a7 2\u00ba DA LEI N\u00ba 165/93 DE 31/12/93."}, {"id": "1351", "ano": "1994", "numero": "73", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1351/1351_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ART. 229 DA LEI N\u00ba 052/75 DE 10/12/75 (C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1350", "ano": "1994", "numero": "72", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1350/1350_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICAA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE VILA REIS, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1349", "ano": "1994", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1349/1349_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECABER POR DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO, IM\u00d3VEIS URBANOS LOCALIZADOS NESTE MUNIC\u00cdPIO, PARA QUITA\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS E TAXAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID6ENCIAS."}, {"id": "1348", "ano": "1994", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1348/1348_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA PARA RUA CRISTIANO KUSSMAUL, A ATUAL RUA RIO BOM, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1347", "ano": "1994", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1347/1347_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA NO LOTEAMENTO \"RECANTO ESTORIL\", E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1346", "ano": "1994", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1346/1346_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS, AO SR. ANANIAS BITTENCOURT, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1345", "ano": "1994", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1345/1345_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DESEVOLVIMENTO COMUNIT\u00c1RIO DE S\u00c3O DOMINGOS, NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1344", "ano": "1994", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1344/1344_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR \u00c1REA URBANA PARA A EMATER-PR., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4315", "ano": "1994", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/4315/4315_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA PARA ZONA COMERCIAL 2 ZC-2, A AVENIDA AVIA\u00c7\u00c3O, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1343", "ano": "1994", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1343/1343_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA SERRARIA JURUBA LTDA., PARA FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1342", "ano": "1994", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1342/1342_texto_integral.pdf", "ementa": "TRANSFORMA PARA ZONA COMERCIAL 3 - ZC-3, A RUA GOI\u00c1S, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1341", "ano": "1994", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1341/1341_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA PARA ZONA COMERCIAL 3 - ZC-3, A RUA PEDRO ALVARES CABRAL, LOCALIZADA NO JARDIM SANTA ROSA, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1340", "ano": "1994", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1340/1340_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA PARA ZONA COMERCIAL 3 ZC-3, A RUA LIBERATO SOUZA SARDINHA, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1339", "ano": "1994", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1339/1339_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL A ODENIR ANTONIO DURAN GARCIA, PARA FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1338", "ano": "1994", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1338/1338_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A SOCIEDADE RURAL  DE APUCARANA, COM SEDE NESTE MUNICIP\u00cdO."}, {"id": "1337", "ano": "1994", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1337/1337_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO AO MOTOCA - MOTO CLUBE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1336", "ano": "1994", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1336/1336_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba 083/77, DE 20/11/77 (LEI DE ZONEAMENTO), CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1335", "ano": "1994", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1335/1335_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO PARA APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1334", "ano": "1994", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1334/1334_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DA IGREJA METIDISTA, IM\u00d3VEL PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1333", "ano": "1994", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1333/1333_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO \u00c0 MITRA DIOCESANA DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1332", "ano": "1994", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1332/1332_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS, NAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1331", "ano": "1994", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1331/1331_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 027/94 DE 20/05/94, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1330", "ano": "1994", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1330/1330_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PELO PRAZO DE 03 (TR\u00caS) ANOS, ISEN\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, \u00c0 EMPRESA M.A.B. FORTUNA & CIA. LTDA., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1329", "ano": "1994", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1329/1329_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE TRAVESSA \"RIO JACUCACA\", A ATUAL RUA SEM DENOMINA\u00c7\u00c3O NO N\u00daCLEO HABITACIONAL JO\u00c3O PAULO I (3A. ETAPA)"}, {"id": "1328", "ano": "1994", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1328/1328_texto_integral.pdf", "ementa": "Adota o mesmo valor da tarifa de transporte coletivo urbano, para os \u00f4nibus que fazem o percurso at\u00e9 o Distrito de Vila Reis e vice-versa, neste Munic\u00edpio."}, {"id": "1327", "ano": "1994", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1327/1327_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O SERVI\u00c7O DE INSPE\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL SIM/POA E ESTABELECE CONDI\u00c7\u00d5ES PARA INSTALA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DE MATADOUROS, ABATEDOUROS, FRIGOR\u00cdFICOS, A\u00c7OUGUES E CONG\u00caNERES, FIXANDO NORMAS DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O E INSTALA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "4248", "ano": "1994", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/4248/4248_texto_integral.pdf", "ementa": "PROGRAMA MINHA CASA"}, {"id": "1325", "ano": "1994", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1325/1325_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CENTRO DE TRADI\u00c7\u00d5ES GA\u00daCHAS \"MATE AMARGO\", COM SEDE NESTA CIDADE DE APUCARANA."}, {"id": "1324", "ano": "1994", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1324/1324_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA PARA ZONA COMERCIAL 2 - ZC-2-, TRECHO DA RUA S\u00c3O PAULO, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1244", "ano": "1994", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1244/1244_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O DE TRIBUTOS MUNICIPAIS \u00c0 MICRO EMPRESA LUIS DONIZETE DURIG\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1243", "ano": "1994", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1243/1243_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O DE TRIBUTOS MUNICIPAIS \u00c0 EMPRESA J.H.N. FUNDI\u00c7\u00d5ES IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1242", "ano": "1994", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1242/1242_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO NO CEMIT\u00c9RIO DA SUDADE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1241", "ano": "1994", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1241/1241_texto_integral.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba08/84, de 28.03.84, conforme especifica."}, {"id": "1240", "ano": "1994", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1240/1240_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 124/93 DE 27/11/93 E PERMITE A ALTERA\u00c7\u00c3O DE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIAS E LOGRADOUROS P\u00daBLICOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1239", "ano": "1994", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1239/1239_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, O GRUPO S O M A, COM SEDE NESTA CIDADE DE APUCARANA."}, {"id": "1238", "ano": "1994", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1238/1238_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE AYRTON SENNA, A ATUAL AVENIDA DE CONTORNO NORTE, LOCALIZADA NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1237", "ano": "1994", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1237/1237_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 112/93 DE 15/10/93, QUE DISP\u00d5E SOBRE O DIA DE REAJUSTE DE PRE\u00c7OS DAS PASSAGENS DE \u00d4NIBUS DE TRANSPORTE COLOETIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1234", "ano": "1994", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1234/1234_texto_integral.pdf", "ementa": "PERMITE \u00c0S PESSOAS EXCESSIVAMENTE OBESAS, MEDIANTE A APRESENTA\u00c7\u00c3O DE UM PASSE \"ESPECIAL\", A ENTRAREM E SAIREM PELA PORTA DA FRENTE DOS \u00d4NIBUS CIRCULARES, DESOBRIGANDO-AS DE PASSAREM PELA CATRACA DESSES COLETIVOS."}, {"id": "1233", "ano": "1994", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1233/1233_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE SEBASTI\u00c3O PIASSA, O TRECHO DA RODOVIA ENTRE O CONTORNO SUL, AT\u00c9 A DIVISA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA - RIO BOM."}, {"id": "1232", "ano": "1994", "numero": "10032", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1232/1232_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXEC\u00cdCIO DE 1995 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1236", "ano": "1994", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1236/1236_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARAN\u00c1 S/A, ATRAV\u00c9S DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA EXECU\u00c7\u00c3O DAS OBRAS E SERVI\u00c7OS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO- PEDU."}, {"id": "1235", "ano": "1994", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1235/1235_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REGIME JUR\u00cdDICO \u00daNICO, DAS CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1230", "ano": "1994", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1230/1230_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ARTIGO 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 034/88 DE 11/07/88."}, {"id": "1231", "ano": "1994", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1231/1231_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTIROZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR CONDICIONALMENTE OS IM\u00d3VEIS LOCALIZADOAS NO JARDIM PONTA GROSSA, AOS ATUAIS MORADORES, JUNTAMENTE COM SEUS ACESS\u00d3RIOS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1229", "ano": "1994", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1229/1229_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ARTIGO 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 034/88 DE 11/07/88."}, {"id": "1228", "ano": "1994", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1228/1228_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IM\u00d3VEL COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1227", "ano": "1994", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1227/1227_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IM\u00d3VEL COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1226", "ano": "1994", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1226/1226_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO \u00c0 EMPRESA LAGO DAS PEDRAS IATE CLUB S/C LTDA., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1225", "ano": "1994", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1225/1225_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O SOBRE ALVAR\u00c1 DE LICEN\u00c7A, TAXA DE SA\u00daDE E ISS, NA FORMA DAS LEIS N\u00baS 021/93 E 168/93,\u00c0 EMPRESA COUROCLASSE COM\u00c9RCIO E REPRESENTA\u00c7\u00c3O DE ARTIGOS PARA CAL\u00c7ADOS LTDA., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4472", "ano": "1994", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O \u00a7 1\u00ba DO ARTIGO 135 DA RESOLU\u00c7\u00c3O 2/91 (REGIMENTO INTERNO) INCLUINDO A A FRASE \"SOB A PROTE\u00c7\u00c3O DE DEUS INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS\"."}, {"id": "1224", "ano": "1994", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1224/1224_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O SOBRE ALVAR\u00c1 DE LICEN\u00c7A, TAXA DE SA\u00daDE E ISS, NA FORMA DAS LEIS N\u00ba S 021/93 E 168/93, \u00c0 EMPRESA J. G. SANTOS FERREIRA E LIMA LTDA., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1223", "ano": "1994", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1223/1223_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba005/93, DE 05/.02.93, ESTABELECE PLANT\u00c3O PARA AS FARM\u00c1CIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1222", "ano": "1994", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1222/1222_texto_integral.pdf", "ementa": "TRANSFORMA O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO EM PAR\u00c1GRAFO 1\u00ba E ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO 2\u00ba, AO ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 050/83 DE 10/11/83, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1221", "ano": "1994", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1221/1221_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba 083/77 DE 20/11/77, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1219", "ano": "1994", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1219/1219_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DA DATA DE TERRAS N\u00ba 14 QUATORZE, DA QUADRA N\u00ba 74 (SETENTA E QUATRO) - JARDIM PONTA GROSSA, \u00c0 IGREJA EM APUCARANA PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1218", "ano": "1994", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1218/1218_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISEN\u00c7\u00c3O SOBRE ALVAR\u00c1 DE LICEN\u00c7A E TAXA DE, NA FORMA DAS LEIS N\u00ba S 021/93 DE 16 EMPRESAS EXPRESSO MERC\u00daRIO S/A E GIORDANI LTDA., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1217", "ano": "1994", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1217/1217_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 082/92 DE 15/08/92, NA FORMA QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1216", "ano": "1994", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1216/1216_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba 002/89 DE 16/03/89, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1211", "ano": "1994", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1211/1211_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISE\u00c7\u00c3O SOBRE ALVAR\u00c1 DE LINCEN\u00c7A, TAXA DE SA\u00daDE E ISS, NA FORMA DAS LEIS 021/93 E 168/93, \u00c0 EMPRESA MARCUS AURELIUS DE ANDRADE PEZOTTI CONFEC\u00c7\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4314", "ano": "1994", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/4314/4314_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER\r\nISEN\u00c7\u00c3O SOBRE ALVAR\u00c1 DE LICEN\u00c7A, TAXA DE SA\u00daDE\r\nE ISS, NA FORMA DAS LEIS 021/93 E 168/93, \u00c0\r\nEMPRESA CERNESCU E PRETO LTDA. E D\u00c1 OUTRAS\r\nPROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1215", "ano": "1994", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1215/1215_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA TRANSNELCAR - TRANSPORTES RODOVI\u00c1RIOS LTDA., A ALIENAR IM\u00d3VEL DOADO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1214", "ano": "1994", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1214/1214_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O SOBRE ALVAR\u00c1 DE LICEN\u00c7A, TAXA DE SA\u00daDE, ISS E IPTU, NA FORMA DAS LEIS 021/93 E 168/93 \u00c0 EMPRESA ARAMIL ALIMENTOS LTDA., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1213", "ano": "1994", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1213/1213_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA FIRMA FAVORECIDA CONSTANTE DA LEI N\u00ba 141/93 DE 17/12/93, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1212", "ano": "1994", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1212/1212_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O SOBRE ALVAR\u00c1 DE LICEN\u00c7A, TAXA DE SA\u00daDE E ISS, NA FORMA DAS LEIS 021/93 DE 07/04/93 E 168/93 DE 23/12/93, \u00c0 EMPRESA S. OSHIRO E CIA. LTDA. E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1210", "ano": "1994", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1210/1210_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 017/83 DE 14/06/83, QUE \"CONDICIONA A APROVA\u00c7\u00c3O DE NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, \u00c0 AN\u00c1LISE DE UMA COMISS\u00c3O ESPECIAL A SER DESIGNADA PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE APUCARANA."}, {"id": "1209", "ano": "1994", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1209/1209_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A D\u00cdVIDA DE CR\u00c9DITO INTERNO DE RESPONSABILIDADE SA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA DO MUNIC\u00cdPIO, JUNTO A \u00d3RG\u00c3OS E ENTIDADES CONTROLADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA UNI\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1208", "ano": "1994", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1208/1208_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c2O DE VERBA DE COMPESA\u00c7\u00c3O RESCIS\u00d3RIA."}, {"id": "1207", "ano": "1994", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1207/1207_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 003/93 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1206", "ano": "1994", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1206/1206_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O PROGRAMA DE APOIO SOCIAL \"ARMAZ\u00c9M COMUNIT\u00c1RIO\" NA \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1205", "ano": "1994", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1205/1205_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA AS SBU-PREFEITURAS DOS DISTRITOS DE PIRAP\u00d3, S\u00c2O PEDRO, VILA REIS, CORREIA DE FREITAS E S\u00c3O DOMINGOS, NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1204", "ano": "1994", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1204/1204_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1203", "ano": "1994", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1203/1203_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A PARCELAR OS D\u00c9BITOS VENCIDOS DO CONTRATO DE EMPR\u00c9STIMO FIRMADO COM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, CUJOS RECURSOS FORAM DESTINADO A PROPAV, CURA E FINC/FIEG ETC. "}, {"id": "1202", "ano": "1994", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1202/1202_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA PARA ZONA COMERCIAL 3 - ZC-3, A RUA OLAVO BILLAC, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1201", "ano": "1994", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1994/1201/1201_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESENTA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 117/92, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1992, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "4353", "ano": "1993", "numero": "169", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/4353/4353_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A TAXA DE VIGILANCIA SANITARIA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1978", "ano": "1993", "numero": "168", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1978/1978_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO E SOCIAL INTEGRADO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1976", "ano": "1993", "numero": "167", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1976/1976_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA O \u00a7 6\u00ba, DO ART. 170 DA LEI N\u00ba 052/75 DE 10/12/75."}, {"id": "1975", "ano": "1993", "numero": "166", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1975/1975_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANSMISS\u00c3O DE BENS IM\u00d3VEIS."}, {"id": "1974", "ano": "1993", "numero": "165", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1974/1974_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS DE QUALQUER NATUREZA - ISS."}, {"id": "1972", "ano": "1993", "numero": "164", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1972/1972_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA ART. 12 DA LEI N\u00ba 90/88 DE 20/12/88. IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUST\u00cdVEIS L\u00cdQUIDOS E GASOSOS A VAREJO ."}, {"id": "1970", "ano": "1993", "numero": "163", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1970/1970_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A UNIDADE FISCAL DO MINIC\u00cdPIO - UFM."}, {"id": "1968", "ano": "1993", "numero": "162", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1968/1968_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA, AO TEN CEL SAUL ZARDO FILHO, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE."}, {"id": "1906", "ano": "1993", "numero": "142", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1906/1906_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPO DE APUCARANA, PARA O PER\u00cdODO DE 1.994 A 1.997."}, {"id": "1962", "ano": "1993", "numero": "159", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1962/1962_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DESAFETA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL DESIGNADO POR EQUIPAMENTO COMUNIT\u00c1RIO (QUADRA N\u00ba 37) COM \u00c1REA DE 1.093,33 M\u00b2., DO N\u00daCLEO HABITACIONAL JO\u00c3O PAULO I E AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DO REFERIDO IM\u00d3VEL \u00c0 MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PAR\u00d3QUIA S\u00c3O BENEDITO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1956", "ano": "1993", "numero": "158", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1956/1956_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DAS DATAS DE TERRAS SOB N\u00baS 10 E 11 DA QUADRA N\u00ba 06, DO PARQUE BELA VISTA, NESTA CIDADE, \u00c0 SOCIDADE EDUCADORA E FORMATIVA DAS IRM\u00c3S MISSION\u00c1RIAS DE CRISTO, PARA FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1953", "ano": "1993", "numero": "157", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1953/1953_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA \u00c1REA DE TERRAS DENOMINADA \"\u00c1REA DE PRA\u00c7A\", SUBDIVIS\u00c3O DO LOTE 181 COM 1.684,62 M\u00b2., DA VILA NOVA, DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO E AUTORIZA SUA DOA\u00c7\u00c3O \u00c0 MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PAR\u00d3QUIA SANTA TEREZINHA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1949", "ano": "1993", "numero": "156", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1949/1949_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO A \u00c1REA VERDE 01 COM 4.110,00 M\u00b2., DO CONJUNTO HABITACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO, NESTA CIDADE, E AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O \u00c0 MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PAR\u00d3QUIA CRISTO SACERDOTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1946", "ano": "1993", "numero": "155", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1946/1946_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO A \u00c1REA INSTITUCIONAL N\u00ba1/2 COM 2.248,84 M\u00b2., DO LOTEAMENTO DENIMINADO RECANTO DO LAGO, NESTA CIDADE, E AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O \u00c0 MITRA DIOSESANA DE APUCARANA - PAR\u00d3QUIA CRISTO SACERDOTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1940", "ano": "1993", "numero": "154", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1940/1940_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DA DATA DE TERRAS N\u00ba 04 DA QUADRA N\u00ba 06, DA VILA PLANALTO, NESTA CIDADE, \u00c0 IGREJA EVANG\u00c9LICA ASSEMBL\u00c9IA DE DEUS - MADUREIRA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "4354", "ano": "1993", "numero": "153", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/4354/4354_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DA DATA DE TERRAS N 13 DA QUADRA 11 DA PLANTA DO LOTEAMENTO VILA NOVA, A IGREJA ADVENTISTA DA PROMESSA PARA O FIM QUE ESPECIFICA"}, {"id": "1937", "ano": "1993", "numero": "152", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1937/1937_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE UMA \u00c1REA DE 700,00 M\u00b2., A SER DESTACADA DO LOTE PMA/2-REM. COM 1.420,125 M\u00b2., DA PLANTA DO LOTEAMENTO JARDIM FIGUEIRA, PARA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DA VILA REGINA, JARDIM FIGUEIRA E VILA BOM RETIRO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1932", "ano": "1993", "numero": "151", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1932/1932_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DAS DATAS DE TERRAS N\u00ba 03 E 04 DA QUADRA N\u00ba 07 DA PLANTA DA JARDIM AEROPORTO, NESTA CIDADE, \u00c0 MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PAR\u00d3QUIA CRISTO SACERDOTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1917", "ano": "1993", "numero": "150", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1917/1917_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DA \"\u00c1REA DE TERRAS II\" DA QUADRA N\u00ba 05 DA PLANTA DO JARDIM LARANJEIRAS, NESTA CIDADE, \u00c0 CONGREGA\u00c7\u00c3O DOS PADRES OBLATOS DE S\u00c3O JOS\u00c9 PARA FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1913", "ano": "1993", "numero": "149", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1913/1913_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO `EMPRESA J. GOMES & CIA. LTDA., E D\u00c1 OUTRAS PROVID6ENCIAS."}, {"id": "1912", "ano": "1993", "numero": "148", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1912/1912_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO \u00c0 EMPRESA IND\u00daSTRIAL MOAGEIRA CIDADE ALTA LTDA., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1911", "ano": "1993", "numero": "147", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1911/1911_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO \u00c0 EMPRESA MENDES, RECH E CIA. LTDA., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1910", "ano": "1993", "numero": "146", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1910/1910_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IM\u00d3VEL COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1909", "ano": "1993", "numero": "145", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1909/1909_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IM\u00d3VEL COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1908", "ano": "1993", "numero": "144", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1908/1908_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1907", "ano": "1993", "numero": "143", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1907/1907_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 034/89 DE 14/09/89, E REVIGORA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 086/77 DE 29/12/77, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1881", "ano": "1993", "numero": "170", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O SOBRE ALVAR\u00c1 DE LICEN\u00c7A, TAXA DE SA\u00daDE E ISS, NA FORMA DA LEI N\u00ba 021/93 DE 07/04/93, \u00c0 EMPRESA EXPRESSO PRADO LONDRINA LTDA., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1905", "ano": "1993", "numero": "141", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1905/1905_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O SOBRE ALVAR\u00c1 DE LICEN\u00c7A, TAXA DE SA\u00daDE E ISS, NA FORMA DA LEI N\u00ba 021/93 DE 07/04/93 \u00c0 EMPRESA VIESCON IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE AVIAMENTOS LTDA., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1902", "ano": "1993", "numero": "140", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1902/1902_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADES P\u00daBLICA A SOCIEDADE VOLUNT\u00c1RIOS DA ARTE E DA CULTURA, COM SEDE E FORO NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "1901", "ano": "1993", "numero": "139", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1901/1901_texto_integral.pdf", "ementa": "TRANSFORMA PARA ZONA COMERCIAL 3 - ZC-3, RUA MARECHAL DEODORO, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1894", "ano": "1993", "numero": "138", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1894/1894_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO \u00c0 EMPRESA APUMAREL - APUCARANA MATERIAIS REFRAT\u00c1RIOS LTDA., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1891", "ano": "1993", "numero": "137", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1891/1891_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE DR. RAUL FERREIRA DE CASTILHO, O POSTO DE SA\u00daDE LOCALIZADO NO N\u00daCLEO RESIDENCIAL JO\u00c3O PAULO I, NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1889", "ano": "1993", "numero": "136", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1889/1889_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL DE VENDEDORES AMBULANTES DE APUCARANA, COM SEDE E FORO NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1887", "ano": "1993", "numero": "135", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1887/1887_texto_integral.pdf", "ementa": "LIMITA A ALTURA M\u00cdNIMA PARA EDIFICA\u00c7\u00d5ES NAS \u00c1REAS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1885", "ano": "1993", "numero": "134", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1885/1885_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O SOBRE ALVAR\u00c1 DE LICEN\u00c7A, TAXA DE SA\u00daDE E ISS, NA FORMA DA LEI N\u00ba 021/93, \u00c0 EMPRESA RODALE IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CAL\u00c7ADOS LTDA., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1883", "ano": "1993", "numero": "133", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1883/1883_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O SOBRE ALVAR\u00c1 DE LICEN\u00c7A, TAXA DE SA\u00daDE E ISS, NA FORMA DA LEI N\u00ba 021/93, \u00c0 EMPRESA IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CAL\u00c7ADOS REDIVAL LTDA., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4355", "ano": "1993", "numero": "132", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/4355/4355_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O SOBRE ALVARA DE LICEN\u00c7A, TAXA DE SAUDE E ISS, NA FORMA DA LEI 21/93 A EMPRESA EXPRESSO PRADO LONDRINA LTDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "1880", "ano": "1993", "numero": "131", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1880/1880_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O SOBRE ALVAR\u00c1 DE LICEN\u00c7A, TAXA DE SA\u00daDE E ISS, NA FORMA DA LEI N\u00ba 021/93, \u00c0 EMPRESA PESENTI IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE M\u00d3VEIS LTDA., E D\u00c1 OUTRAS PROVID6ENCIAS."}, {"id": "1874", "ano": "1993", "numero": "130", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1874/1874_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O SOBRE ALVAR\u00c1 DE LICEN\u00c7A, TAXA DE SA\u00daDE, IPTU E ISS, NA FORMA DA LEI N\u00ba 021/93, \u00c0 EMPRESA GILBERTO FIGUEIREDO SILVA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1872", "ano": "1993", "numero": "129", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1872/1872_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS PERTENCENTES AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1870", "ano": "1993", "numero": "128", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1870/1870_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO \u00c0 EMPRESA BARREIRO E PEREIRA LTDA., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1869", "ano": "1993", "numero": "127", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1869/1869_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANTIO DE \u00c1RVORES NOS PAEEIOS P\u00daBLICOS, DA SEDE E DISTRITOS DESTE MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1868", "ano": "1993", "numero": "126", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1868/1868_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO, PARA POSTERIOR ALIENA\u00c7\u00c3O O IM\u00d3VEL DENOMINADO \u00c0REA INSTITUCIONAL N\u00ba 02/1, COM A \u00c0REA DE 126,00 M\u00b2 DA GLEBA PATRIM\u00d4NIO PIRAP\u00d3 NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1867", "ano": "1993", "numero": "125", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1867/1867_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE DIPLAMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS, AO SENHOR ANTONIO FERREIRA MARTINS, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE."}, {"id": "1866", "ano": "1993", "numero": "124", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1866/1866_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADOUROS P\u00daBLICOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1865", "ano": "1993", "numero": "123", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1865/1865_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1863", "ano": "1993", "numero": "121", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1863/1863_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A VENDA DO \"SPRAY TINTA\", NO COM\u00c9RCIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1862", "ano": "1993", "numero": "120", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1862/1862_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A ZONA COMERCIAL \"ZC-2\", CONFORME ESPECIFICA (LEI N\u00ba 83/77 DE 20/11/77)."}, {"id": "1861", "ano": "1993", "numero": "119", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1861/1861_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO PARTE DE \u00c1REA INSTITUCIONAL, PARA POSTERIOR DOA\u00c7\u00c3O, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1858", "ano": "1993", "numero": "116", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1858/1858_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNIC\u00cdPAL A ARRENDAR MAQUIN\u00c1RIOS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1857", "ano": "1993", "numero": "115", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1857/1857_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O INSTITUTO DE PROMP\u00c7\u00c3O HUMANA DE PARAN\u00c1 - IPROHPAR - COM SEDE SEDE NESTA CIDADE, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1856", "ano": "1993", "numero": "114", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1856/1856_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE NORMAS ESPECIAIS PARA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE CONSTRU\u00c7\u00d5ES RESIDENRA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE CONSTRU\u00c7\u00d5ES RESIDENCIAIS EM MADEIRA, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1855", "ano": "1993", "numero": "113", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1855/1855_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE AM\u00c9LIA NESTOR DE SOUZA MORAIS OS N\u00daCLEOS HABITACIONAIS PIRAP\u00d3 I E II, LOCALIZADOS NESTE MUNIC\u00cdPIO, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1854", "ano": "1993", "numero": "112", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1854/1854_texto_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o dia de reajuste dos pre\u00e7os das passagens dos \u00f4nibus de Transporte Coletivo do Munic\u00edpio de Apucarana, conforme especifica."}, {"id": "1853", "ano": "1993", "numero": "111", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1853/1853_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL TEMPOR\u00c1RIP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1852", "ano": "1993", "numero": "110", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1852/1852_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS AO SR. JOS\u00c9 BRAZIL CAMARGO, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COLETIVIDADE APUCARANENSE."}, {"id": "1851", "ano": "1993", "numero": "109", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1851/1851_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA VIAS NESTA CIDADE, CONFROME ESPECIFICA."}, {"id": "1850", "ano": "1993", "numero": "108", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1850/1850_texto_integral.pdf", "ementa": "DENIMINA DE YOSHINORI FUKUSHIMA, A ATUAL RUA GAIVOTA, LOCALIZADA NO PARQUE DA RAPOSA."}, {"id": "1849", "ano": "1993", "numero": "107", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1849/1849_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IM\u00d3VEL PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE N\u00daCLEO HABITACIONAL."}, {"id": "1860", "ano": "1993", "numero": "118", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1860/1860_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMITIR QUE QUAISQUER ENTIDADES DO SETER P\u00daBLICO OU PRIVADO FA\u00c7AM A MANUTEN\u00c7\u00c3O, CONSERVA\u00c7\u00c3O E CONSTRU\u00c7\u00d5ES DE PRA\u00c7AS E CANTEIROS CENTRAIS DAS AVENIDAS."}, {"id": "1859", "ano": "1993", "numero": "117", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1859/1859_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DEDU\u00c7\u00c3O DE RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS - FPM, PARA AMOTIZA\u00c7\u00c3O DE D\u00cdVIDAS JUNTO \u00c0 PREVID\u00caNCIA SOCIAL E AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVI\u00c7O, NOS TERMOS DO ART. 27 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N\u00ba 77/93 DE 13/07/93, E DO DECRETO FERADALP N\u00ba 894/93 DE 16/08/93."}, {"id": "1848", "ano": "1993", "numero": "106", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1848/1848_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O SOBRE ALVAR\u00c1 DE LIDEN\u00c7A E TAXA DE SA\u00daDE NA FORMA DA LEI N\u00ba 021/93, \u00c0 EMPRESA NATURRA IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1847", "ano": "1993", "numero": "105", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1847/1847_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O SOBRE ALVAR\u00c1 DE LICEN\u00c7A, TAXA DE SA\u00daDE E IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS DE QUALQUER NATUREZA, NA FORMA DA LEI N\u00ba 021/93, \u00c0 EMPRESA \u00c9POCA IND\u00daSRIA E COM\u00c9RCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1846", "ano": "1993", "numero": "104", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1846/1846_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O SOBRE ALVAR\u00c1 DE LICEN\u00c7A, TAXA DE SA\u00daDE E IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS DE QUALQUER NATUREZA, NA FORMA DA LEI N\u00ba 021/93, \u00c0 EMPRESA PANDAPLAST - IND\u00daSTRIA DE ARTEFATOS DE PL\u00c1STICOS LTDA., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1864", "ano": "1993", "numero": "122", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1864/1864_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 050/86, DE 02/09/86."}, {"id": "1845", "ano": "1993", "numero": "103", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1845/1845_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE ANTONIO BERNARDES FILHO, A ATUAL RUA AWAIN, LOCALIZADA NESTA CIDADE."}, {"id": "1844", "ano": "1993", "numero": "102", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1844/1844_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO CORRENTE EXERC\u00cdCIO, UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1843", "ano": "1993", "numero": "101", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1843/1843_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO \u00c0 FIRMA NHEEL QU\u00cdMICA LTDA., PARA A FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1842", "ano": "1993", "numero": "100", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1842/1842_texto_integral.pdf", "ementa": "TRANSFERE A TITULARIDADE DO BENEF\u00cdCIO DE ISEN\u00c7\u00c3O DO IPTU, CONCEDIDO PELA LEI N\u00ba 024/91 DE 22/05/91."}, {"id": "1841", "ano": "1993", "numero": "99", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1841/1841_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE CELSO DE CARVALHO, A TRAVESSA LOCALIZADA NESTA CIDADE, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1840", "ano": "1993", "numero": "98", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1840/1840_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE JOS\u00c9 LUIZ DA SILVA, A TRAVESSA LOCALIZADA NESTA CIDADE, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1839", "ano": "1993", "numero": "97", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1839/1839_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE OSVALDO DE OLIVEIRA, A ATUAL RUA \"A\", LOCALIZADA NO JARDIM FLAMINGOS. NESTA CIDADE."}, {"id": "1838", "ano": "1993", "numero": "96", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1838/1838_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO DE COMODATO CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1837", "ano": "1993", "numero": "95", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1837/1837_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE ARCEBISPO D. ROMEU ALBERTI, O N\u00daCLEO RESIDENCIAL APUCARANA IV E V, LOCALIZADOS NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1836", "ano": "1993", "numero": "94", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1836/1836_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE RUA BALDUINO CORDEIRO NEIRA, A ATUAL \"A\", LOCALIZADA NO JARDIM KIRI, NESTA CIDADE."}, {"id": "1835", "ano": "1993", "numero": "93", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1835/1835_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CESS\u00c3O EM COMODATO DO PR\u00c9DIO N\u00ba 12, SITUADO NA PRA\u00c7A RUI BARBOSA (EXSENAC) PERTENCENTE AO PATRIM\u00d4NIO DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "4477", "ano": "1993", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "MODIFICA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO REGIMENTO INTERNO QUE CRIOU AS SESS\u00d5ES ITINERANTES."}, {"id": "1834", "ano": "1993", "numero": "92", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1834/1834_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA MARUMBI, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1833", "ano": "1993", "numero": "91", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1833/1833_texto_integral.pdf", "ementa": "TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL 2 - ZC-2, A \u00c1REA QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1832", "ano": "1993", "numero": "90", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1832/1832_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COM\u00c9RCIO, IND\u00daSTRIA E TURISMO, COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL E INDUSTRIAL DE APUCARANA E A TELEPAR - TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES DO PARAN\u00c1 S/A."}, {"id": "1831", "ano": "1993", "numero": "89", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1831/1831_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 018/93 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1830", "ano": "1993", "numero": "88", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1830/1830_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO RECANTO ESTORIL E REVOGA AS LEIS N\u00baS 017/93 DE 24/03/93 E 029/93 DE 16/04/93, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1829", "ano": "1993", "numero": "87", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1829/1829_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL."}, {"id": "1826", "ano": "1993", "numero": "86", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1826/1826_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, O PROJETO \"PRATA DA CASA\", E ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 1.000.000.000,00 (HUM BILH\u00c3O DE CRUZEIROS) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1824", "ano": "1993", "numero": "85", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1824/1824_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 057/91 DE 06/08/91 QUE ENQUADROU O FUNCION\u00c1RIO WALTER MELHADO, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1823", "ano": "1993", "numero": "84", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1823/1823_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARCELAMENTO E DISPENSA DA ATUALIZA\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA PARA TAXA DE VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA OU PAGAMENTO \u00daNICO DE QUE TRATA A LEI N\u00ba 121/91, PERMITINDO O PAGAMENTO EM TR\u00caS PARCELAS FIXAS."}, {"id": "1822", "ano": "1993", "numero": "83", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1822/1822_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PARCELAMENTO AOS CR\u00c9DITOS TRIBUT\u00c1RIOS VENCIDOS POR PRAZO EM AT\u00c9 36 PARCELAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1821", "ano": "1993", "numero": "82", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1821/1821_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO UMA \u00c1REA DE 1.500,00 M\u00b2 INTEGRANTE DA RUA RIO DAS CINZAS DO N\u00daCLEO HABITACIONAL JO\u00c3O PAULO I, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1819", "ano": "1993", "numero": "81", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1819/1819_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL, CONCEDE REMISS\u00c3O E ISEN\u00c7\u00c3O DE TRIBUTOS \u00c0 EMPRESA APUCARANA IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE VASSOURAS LTDA."}, {"id": "1815", "ano": "1993", "numero": "80", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1815/1815_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE NOVO PRAZO, REMISS\u00c3O ISEN\u00c7\u00c3O DE TRIBUTOS MUNICIPAIS \u00c0 MESMA INDARLIT IND\u00daSTRIA DE ARTEFATOS DE ARAME LTDA., CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "4474", "ano": "1993", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA A PROCEDER A ALIENA\u00c7\u00c3O OU PERMUTA DO VE\u00cdCULO PERTENCENTE AO PATRIM\u00d4NIO DO PODER LEGISLATIVO DE MARCA UNO FIAT - MODELO UNO MILLE BRIO."}, {"id": "1813", "ano": "1993", "numero": "79", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1813/1813_texto_integral.pdf", "ementa": "AMPLICA A ZONA COMERCIAL 2 - ZC-2, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1812", "ano": "1993", "numero": "78", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1812/1812_texto_integral.pdf", "ementa": "ENQUADRA AS RUAS GAST\u00c3O VIDIGAL E S\u00c3O PAULO DA SEDE DO MUNIC\u00cdPIO NA ZONA COMERCIAL - ZC-2, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1810", "ano": "1993", "numero": "77", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1810/1810_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O ART. 4\u00ba DA LEI N\u00ba 023/93, DE 07/04/93, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1809", "ano": "1993", "numero": "76", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1809/1809_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDA\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA, AO REVMO. SR. PADRE EGIDIO DE VIDI, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE."}, {"id": "1808", "ano": "1993", "numero": "75", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1808/1808_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA, AO SR. PAULO CRUZ PIMENTEL, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE."}, {"id": "1806", "ano": "1993", "numero": "74", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1806/1806_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DENOMINA DE \"ALZIRA DA SILVA GENITORE\", A PRA\u00c7A DA IGREJA, EXISTENTE NO DISTRITO DE CAIXA S\u00c3O PEDRO, NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1803", "ano": "1993", "numero": "73", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1803/1803_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EMPRESA METAL\u00daRGICA SEGURAN\u00c7A LTDA., A ALIENAR IM\u00d3VEL DOADO, CONCEDE REMISS\u00c3O E ISEN\u00c7\u00c3O DE TRIBUTOS, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1799", "ano": "1993", "numero": "72", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1799/1799_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REMISS\u00c3O NO PRESENTE EXERC\u00cdCIO DO PAGAMENTO DE IPTU, DO ISS E DO ALVAR\u00c1 DE LICEN\u00c7A, E ISEN\u00c7\u00c3O DESTAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES PELO PRAZO DE 09 (NOVE) ANOS, A PARTIR DE 1994 \u00c0 EMPRESA KOWALSKI ALIMENTOS LTDA."}, {"id": "1797", "ano": "1993", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1797/1797_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REMISS\u00c3O NO PRESENTE EXERC\u00cdCIO DO PAGAMENTO DE IPTU, DO ISS E DO ALVAR\u00c1 DE LICEN\u00c7A, E ISEN\u00c7\u00c3O DESTAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES PELO PRAZO DE 3 (TR\u00caS) ANOS, A PARTIR DE 1.994, \u00c0 EMPRESA TANNY'S MALHAS E CONFOC\u00c7\u00d5ES LTDA CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1793", "ano": "1993", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1793/1793_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REMISS\u00c3O NO PRESENTE EXERC\u00cdCIO DO PAGAMENTO DO IPTU, DO ISS E DO ALVAR\u00c1 DE LICEN\u00c7A, E, ISEN\u00c7\u00c3O DESTAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES PELO PRAZO DE 3 (TR\u00caS) ANOS A PARTIR DE 1.994, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1791", "ano": "1993", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1791/1791_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REMISS\u00c3O DO IPTU, DO ISS E DO ALVAR\u00c1 DE LICEN\u00c7A, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1790", "ano": "1993", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1790/1790_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA CEREALISTA JANUSSO LTDA., PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1788", "ano": "1993", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1788/1788_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ESTRADA DO BARREIRO, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1787", "ano": "1993", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1787/1787_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE AVENIDA S\u00c3O PEDRO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE S\u00c3O PEDRO, NESTE MUNIC\u00cdPIO, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1786", "ano": "1993", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1786/1786_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA J.H.N. FUNDI\u00c7\u00d5ES IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA., PARA FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1779", "ano": "1993", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1779/1779_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A ZONA COMERCIAL :ZC-1\", CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1783", "ano": "1993", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1783/1783_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA DONAT\u00c1RIA NA LEI N\u00ba 023/93 DE 07/04/93, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1777", "ano": "1993", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1777/1777_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARAN\u00c1 S/A., ATRAV\u00c9S DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESEVOLVIMENTO URBANO, PARA EXECU\u00c7\u00c3O DAS OBRAS E SERVI\u00c7OS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESEVOLVIMENTO URBANO - PEDU."}, {"id": "1778", "ano": "1993", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1778/1778_texto_integral.pdf", "ementa": "DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA URBANA PARA A EMATER/PR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1784", "ano": "1993", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1784/1784_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA E REGULAMENTA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O DE DEFESA DO CONSUMIDOR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1775", "ano": "1993", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1775/1775_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA A RUA 3 DO LOTEAMNETO JOS\u00c9 MERCADANTE, LOCALIZADO NESTA CIDADE, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1774", "ano": "1993", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1774/1774_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO JOS\u00c9 MERCADENTE, LOCALIZADO NESTA CIDADE, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1772", "ano": "1993", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1772/1772_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO E DOAR \u00c1REA DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO DO PARAN\u00c1."}, {"id": "1770", "ano": "1993", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1770/1770_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1769", "ano": "1993", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1769/1769_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1716", "ano": "1993", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1716/1716_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR \u00c0 UNI\u00c3O OS IM\u00d3VEIS QUE MENCIONA, PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE UNIDADE ENSINO DESCENTRALIZADA DO CEFET-PR., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1714", "ano": "1993", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1714/1714_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE DESCONTO A T\u00cdTULO DE INCENTIVO NA RENOVA\u00c7\u00c3O DE ALVAR\u00c1 DE LICEN\u00c7A DE QUE TRATA O ART. 231 DA LEI N\u00ba 052/75 E LEI 103/91."}, {"id": "1712", "ano": "1993", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1712/1712_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA CANUTAMA PARA RUA AUGUSTO FERREIRA CHAGAS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PIRAP\u00d3 NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1706", "ano": "1993", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1706/1706_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1994 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1709", "ano": "1993", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1709/1709_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA BANDEIRA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA NOS \u00d4NIBUS CIRCULARES E DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1707", "ano": "1993", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1707/1707_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O ART. 4\u00ba DA LEI N\u00ba 23/93, DE 07/04/93, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1703", "ano": "1993", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1703/1703_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DO IPTU, DO ISS E DO PAGAMENTO DE ALVAR\u00c1 DE LICEN\u00c7A POR 01(UM) ANO."}, {"id": "1702", "ano": "1993", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1702/1702_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE IPTU, DO ISS E DO PAGAMENTO DE ALVAR\u00c1 DE LICEN\u00c7A, POR 04 (QUATRO) ANOS."}, {"id": "1698", "ano": "1993", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1698/1698_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE IPTU \u00c0 EMPRESA TANNY'S MALHAS E CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA., PELO PRAZO DE 04 (QUATRO) ANOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1696", "ano": "1993", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1696/1696_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE TRIBUTOS MUNICIPAIS \u00c0 EMPRESA KOWALSKI ALIMENTOS LTDA., PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1693", "ano": "1993", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1693/1693_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA A CAL\u00c7AD\u00c3O LOCALIZADO ENTRE A PRA\u00c7A RUIA BARBOSA E RUA CLOT\u00c1RIO PORTUGAL, DE ESTUDANTE ANTONIO DOS TREIS REIS DE OLIVEIRA, NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1691", "ano": "1993", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1691/1691_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA A APROVA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS DE DESMEMBRAMENTOS E DE MODIFICA\u00c7\u00d5ES DE IM\u00d3VEIS URBANOS, DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1689", "ano": "1993", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1689/1689_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA PARA ZONA COMERCIAL 3 - ZC-3 A RUA S\u00c3O CARLOS, LOCALIZADA NESTA CIDADE, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1687", "ano": "1993", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1687/1687_texto_integral.pdf", "ementa": "INCLUI NOS BENEF\u00cdCIOS DA LEI N\u00ba 003/90 DE 24/01/90, OS SERVIDORES DO DETRAN"}, {"id": "1684", "ano": "1993", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1684/1684_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS - C.D.L., E SEU VINCULADO DEPARTAMENTO DE ASSIST\u00caNCIA AO CONSUMIDOR - DEACON. COM SEDE NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1670", "ano": "1993", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1670/1670_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE RUA KOEI TATESUJI, A RUA LOCALIZADA ENTRE A RUA SUKESAKU YAMAMURA E O CONTORNO NORTE, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1669", "ano": "1993", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1669/1669_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 032/92 DE 27/03/92, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1668", "ano": "1993", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1668/1668_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS VALORES QUE ESPECIFICA, DE ACORDO COM A LEI N\u00ba 4.320/64 E LEI MUNICIPAL N\u00ba 109/92, DE 21/12/1992"}, {"id": "1672", "ano": "1993", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1672/1672_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULA O \"COM\u00c9RCIO AMBULANTE\"E ATIVIDADES AFINS E D\u00c1 PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS."}, {"id": "1606", "ano": "1993", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1606/1606_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NOS LIMITES QUE ESPECIFICA, DE ACORDO COM A LEI N\u00ba 4.320/64 E LEI MUNICIPAL N\u00ba 109/93, DE 21/12/92."}, {"id": "1666", "ano": "1993", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1666/1666_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONSTITUI\u00c7\u00c3O DE CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIA\u00c7\u00c3O DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1665", "ano": "1993", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1665/1665_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE D\u00cdVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVI\u00c7O - FGTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1605", "ano": "1993", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1605/1605_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A \u00c4SSOCIA\u00c7\u00c3O DO ARTES\u00c3O DE APUCARANA\", COM SEDE E FORO NESTA CIDADE DE APUCARANA-PR."}, {"id": "1604", "ano": "1993", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1604/1604_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO SANTA MARIA, LOCALIZADAS NA SUBDIVIS\u00c3O DO LOTE 01, FAZENDA3 BOCAS, NESTA CIDADE, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1603", "ano": "1993", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1603/1603_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO HEITOR PINHEIRO, LOCALIZADAS NO LOTE 48-A-1/B, NESTA CIDADE, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1602", "ano": "1993", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1602/1602_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA RUAS DO JARDIM AMIZADE, LOCALIZADAS NESTA CIDADE, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1601", "ano": "1993", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1601/1601_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE RODOVIA JOS\u00c9 FERRAZ DO PRADO, A ESTRADA EM ASFALTO QUE SE INICIA NA RODOVIA DO CAF\u00c9 - BR-376, PR\u00d3XIMO A VILA REIS, AT\u00c9 A DIVISA COM O MUNIC\u00cdPIO DE LONDRINA, NAS PROXIMIDADES DE TAMARANA, NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1600", "ano": "1993", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1600/1600_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CC-09 E MODIFICA O INCISO XI, DO ART. 34, DA LEI N\u00ba 003/93, DE 29/01/93, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1599", "ano": "1993", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1599/1599_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OBRIGATORIEDADE DE PARADA DE ^NIBUS CIRCULARES PARA DESEMBARQUE, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1598", "ano": "1993", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1598/1598_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA INTERRUP\u00c7\u00c3O DE LICEN\u00c7A CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "4476", "ano": "1993", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CRIA SESS\u00d5ES ITINERANTES - ART. 131, \u00a7\u00a7 E ART. 140."}, {"id": "1597", "ano": "1993", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1597/1597_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER FEMISS\u00c3O DO IPTU DE 1993 E DOS EMOLUMENTOS COBRADOS JUNTAMENTE COM O IPTU."}, {"id": "1596", "ano": "1993", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1596/1596_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO \u00c0 EMPRESA JAMBO TOY INDUSTRIAL LTDA., CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE TRIBUTOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1595", "ano": "1993", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1595/1595_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIOAL A ADQUIRIR UM IM\u00d3VEL COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1594", "ano": "1993", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1594/1594_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E ASSUNTOS CORRELATOS, E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1593", "ano": "1993", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1593/1593_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA PINGO D'\u00c1GUA, LOCALIZADA NO JARDIM AEROPORTO PARA PROF. THARCISIO CARDOSO LEMOS."}, {"id": "4473", "ano": "1993", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. ART. 200 - AS INDICA\u00c7\u00d5ES SER\u00c3O LIDAS INTEGRALMENTE NA HORA DO EXPEDIENTE E ENCAMINHAHADAS A QUEM DE DIREITO PARA AS PROVID\u00caNCIAS SOLICITADAS, CASO NENHUM VEREADOR MANIFESTAR INTERESSE DE DISCUTIR; QUERENDO ALGUM VEREADOR DISCUTIR A INDICA\u00c7\u00c3O, SER\u00c1 ENCAMINHADA \u00c0 ORDEM DO DIA DA SESS\u00c3O SUBSEQUENTE."}, {"id": "1590", "ano": "1993", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1590/1590_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA RUAS DO JARDIM CURITIBA, LOCALIZADO NESTA CIDADE, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1586", "ano": "1993", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1586/1586_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA RUAS DO RECANTO MUNDO NOVO, LOCALIZADO NESTA CIDADE, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1583", "ano": "1993", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1583/1583_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA RUAS DO JARDIM DA AMIZADE, LOCALIZADO NESTA CIDADE, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1582", "ano": "1993", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1582/1582_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA PARA ZONA COMERCIAL 3 - ZC-3, QUANDRAS DO JARDIM TRABALHISTA, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1581", "ano": "1993", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1581/1581_texto_integral.pdf", "ementa": "MANT\u00c9M A MESMA DENOMINA\u00c7\u00c3O NOS PROLONGAMENTOS DE RUAS, CONFORME ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1580", "ano": "1993", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1580/1580_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI TAXA DE CONSERVA\u00c7\u00c3O AOS PROPRIET\u00c1RIOS DE CADEIRAS PERP\u00c9TUAS E HEREDIT\u00c1RIAS DO EST\u00c1DIO MUNICIPAL BOM JESUS DA LAPA, NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1579", "ano": "1993", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1579/1579_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ARTIGO 205 DA LEI N\u00ba 061/79, DE 15/12/79 (C\u00d3DIGO DE POSTURAS MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA)."}, {"id": "1578", "ano": "1993", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1578/1578_texto_integral.pdf", "ementa": "LIBERA A VENDA DE PRODUTOS DE TEOR ALCO\u00d3LICO, PARA OS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NO INTERIOR DA RODOVI\u00c1RIA MUNICIPAL E ADJAC\u00caNCIAS."}, {"id": "1472", "ano": "1993", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1472/1472_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 006/88, DE 25/03/88, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1462", "ano": "1993", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1462/1462_texto_integral.pdf", "ementa": "ASSEGURA O PAGAMENTO DE METADE DO VALOR EFETIVAMENTE COBRADO PARA INGRESSO EM CASAS DE DIVERS\u00d5ES, ESPET\u00c1CULOS, PRA\u00c7AS ESPORTIVAS E SIMILARES, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1461", "ano": "1993", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1461/1461_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA O ART. 6\u00ba DA LEI 1\u00ba 002/93, DE 29/01/93, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.IPTU"}, {"id": "1458", "ano": "1993", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1458/1458_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE O ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO DE VE\u00cdCULOS AUTOMOTORES EM VIAS E LOGRADOUROS P\u00daBLICOS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1456", "ano": "1993", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1456/1456_texto_integral.pdf", "ementa": "REVIGORA AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba 019/90, DE 21/05/90."}, {"id": "1454", "ano": "1993", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1454/1454_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 065/92, E D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 47 DA LEI N\u00ba 041/91."}, {"id": "1453", "ano": "1993", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1453/1453_texto_integral.pdf", "ementa": "LIBERA O HOR\u00c1RIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTO COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVI\u00c7OS EM GERAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1452", "ano": "1993", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1452/1452_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1451", "ano": "1993", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1451/1451_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1450", "ano": "1993", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1450/1450_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DISPENSA DE JUROS E MULTAS INCIDENTES SOBRE D\u00c9BITOS TRIBUT\u00c1RIOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4475", "ano": "1993", "numero": "101", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA A FIRMAR CONTRATO DE PUBLICIDADE DOS ATOS E FATOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "1965", "ano": "1993", "numero": "161", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1965/1965_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DAS DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1994."}, {"id": "1449", "ano": "1993", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1993/1449/1449_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA \u00d3RG\u00c3O OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO APUCARANA, O JORNAL \"TRIBUNA DO NORTE\", COM SEDE NESTA CIDADE."}, {"id": "2350", "ano": "1992", "numero": "120", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2350/2350_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO, CONFORME ESPECIFICA, PARA A PEDREIRA JOS\u00c9 IN\u00c1CIO NETO LTDA."}, {"id": "2349", "ano": "1992", "numero": "119", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2349/2349_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O \u00cdTEM 5 E ACRESCENTA O \u00cdTEM 5.1 DA TABELA II DA LEI N\u00ba 071/87, DE 29/12/87, QUE ALTEROU A TABELA II DA LEI N\u00ba 052/75 DE 10/12/75 (C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA), CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "2348", "ano": "1992", "numero": "118", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2348/2348_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEIS PERTENCENTES AO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA, DOAR AOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS."}, {"id": "2345", "ano": "1992", "numero": "117", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2345/2345_texto_integral.pdf", "ementa": "PROIBE A PINTURA DE PROPAGANDA NO EDIF\u00cdCIO ARIANE E ANTIGO PR\u00c9DIO DO COMIND, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "2343", "ano": "1992", "numero": "116", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2343/2343_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PERMISS\u00c3O DE USO DE \u00c1REAS PERTENCENTES AO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, R Y PAIN\u00c9IS."}, {"id": "2338", "ano": "1992", "numero": "115", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2338/2338_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, EM PAGAMENTO DE INDENIZA\u00c7\u00c3O DEVIDA PELA DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA PARTICULAR, NO N\u00daCLEO JO\u00c3O PAULO I."}, {"id": "2334", "ano": "1992", "numero": "114", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2334/2334_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PARAN\u00c1, A INSTALAR UM FAROL ROTATIVO E FAZER RECAPE NA PISTA DO AEROPORTO MUNICIPAL \"CAPIT\u00c3O JO\u00c3O BUSSE\", CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "2332", "ano": "1992", "numero": "113", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2332/2332_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 2\u00ba E ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO, NA LEI N\u00ba 04/90, DE 07/03/90, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "2329", "ano": "1992", "numero": "112", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2329/2329_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESS\u00c3O DE DIREITOS E OBRIGA\u00c7\u00d5ES E OUTRAS AVEN\u00c7AS, COM O BANCO SUL AM\u00c9RICA S/A., E A TELEPAR, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "2327", "ano": "1992", "numero": "111", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2327/2327_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO GOVERNO DO ESTADO DO PARAN\u00c1, PERMISS\u00c3O DE USO E IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA, HEMOCENTRO."}, {"id": "2323", "ano": "1992", "numero": "110", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2323/2323_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AS A\u00c7\u00d5ES DA TELEPAR, TELEBRAS, COPEL, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "2326", "ano": "1992", "numero": "109", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2326/2326_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1993."}, {"id": "4529", "ano": "1992", "numero": "101", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "4478", "ano": "1992", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2003."}, {"id": "2321", "ano": "1992", "numero": "108", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2321/2321_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA BIAZZE ALIMENTOS LTDA., CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "2317", "ano": "1992", "numero": "107", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2317/2317_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL, PERTENCENTE AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "2314", "ano": "1992", "numero": "106", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2314/2314_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ASSIST\u00caNCIA FINANCEIRA, CONFORME ESPECIFICA, AOS MENORES ALINE RIBEIRO DE CALDAS, FERNANDA CRISTINA DE CALDAS E IZABELA MIRANDA DE CALDAS."}, {"id": "2206", "ano": "1992", "numero": "105", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2206/2206_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 027/83, DE 24/08/83, CONFORME ESPECIFICA, LAR EBEN-EZER."}, {"id": "2126", "ano": "1992", "numero": "104", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2126/2126_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE A EMPRESA PARANATEX IND\u00daSTRIA T\u00caXTIL LTDA., ISEN\u00c7\u00c3O, POR 05 (CINCO) ANOS, DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E ISS - IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS."}, {"id": "2125", "ano": "1992", "numero": "103", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2125/2125_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2124", "ano": "1992", "numero": "102", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2124/2124_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CONSELHO COMUNIT\u00c1RIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MARCOS FREIRE, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "2123", "ano": "1992", "numero": "101", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2123/2123_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE NOVO PRAZO \u00c0 FIRMA COTTON\"S BON\u00c9S PROMOCIONAIS LTDA., CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "2122", "ano": "1992", "numero": "100", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2122/2122_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "2121", "ano": "1992", "numero": "99", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2121/2121_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA PARA ZONA COMERCIAL 3 - ZC-3, QUADRAS DO JARDIM TRABALHISTA, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "2120", "ano": "1992", "numero": "98", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2120/2120_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE RUA LUIZ ANTONIO CAZANGI, A ATUAL RUA PITANGA, LOCALIZADA NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2119", "ano": "1992", "numero": "97", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2119/2119_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE RUA M\u00c1RIO CAZANGI, A ATUAL RUA PINHEIRO, LOCALIZADA NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2118", "ano": "1992", "numero": "96", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2118/2118_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE RUA VEREADOR JOS\u00c9 HUMENIUK, A ATUAL TRAVESSA CASTRO, LOCALIZADA NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2113", "ano": "1992", "numero": "95", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2113/2113_texto_integral.pdf", "ementa": "ISENTA DO IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS A EXECU\u00c7\u00c3O DA CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL, DE OBRAS HIDR\u00c1ULICAS E OUTRAS OBRAS SEMELHANTES, INCLUSIVE SERVI\u00c7OS AUXILIARES OU COMPLEMENTARES DOS CENTROS INTEGRADOS DE APOIO A CRIAN\u00c7A CIACS."}, {"id": "2104", "ano": "1992", "numero": "94", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2104/2104_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PERMISS\u00c3O DE USO DE \u00c1REA PERTENCENTE AO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, EMPRESA R Y PAIN\u00c9IS."}, {"id": "2096", "ano": "1992", "numero": "93", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2096/2096_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 1\u00ba, DA LEI N\u00ba 006/91, DE 07/03/91, CONFORME ESPECIFICA, TERRENOS DOADOS AOS MENORES, PAULO FERNANDES DE ARA\u00daJO, K\u00c1TIA LUANA DE ARA\u00daJO E PRISCILA CRISTINA DE ARA\u00daJO."}, {"id": "2091", "ano": "1992", "numero": "92", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2091/2091_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALIENAR IM\u00d3VEIS PERTENCENTES AO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "2085", "ano": "1992", "numero": "91", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2085/2085_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "2082", "ano": "1992", "numero": "90", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2082/2082_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL PERTENCENTES AO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "2078", "ano": "1992", "numero": "89", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2078/2078_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL AO CLUBE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA DOS 40 DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "2065", "ano": "1992", "numero": "88", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2065/2065_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL AO CENTRO EDUCACIONAL S\u00caNIOR S/C LTDA., ENTIDADE MANTENEDORA DO COL\u00c9GIO CANAD\u00c1 DE APUCARANA."}, {"id": "2060", "ano": "1992", "numero": "87", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2060/2060_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL, PERTENCENTE AO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA, AOS FUNCION\u00c1RIOS DO D.E.R."}, {"id": "2056", "ano": "1992", "numero": "86", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2056/2056_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TIJOLOS E CONTRATAR PEDREIROS, PARA O MUNIC\u00cdPIO DE BORRAZ\u00d3POLIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2053", "ano": "1992", "numero": "85", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2053/2053_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE CAF\u00c9, AO ASILO S\u00c3O VICENTE DE PAULO, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "2050", "ano": "1992", "numero": "84", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2050/2050_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES DO PARAN\u00c1 S/A - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2045", "ano": "1992", "numero": "83", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2045/2045_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DO PAGAMENTO DE TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, AOS CARTEIROS QUANDO EM SERVI\u00c7O, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "2040", "ano": "1992", "numero": "82", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2040/2040_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DO PAGAMENTO DE TAXA DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DE MELHORIA DO ASFALTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2036", "ano": "1992", "numero": "81", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2036/2036_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 039/82, DE 24/09/82, E AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "2034", "ano": "1992", "numero": "80", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2034/2034_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 ALVA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE LIBERTA\u00c7\u00c3O DE VIDAS EM APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "2032", "ano": "1992", "numero": "79", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2032/2032_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O BATISTA DO NORTE DO PARAN\u00c1 - ABANOPA, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "2031", "ano": "1992", "numero": "78", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2031/2031_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba 041/91, DE 28/06/91, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "2028", "ano": "1992", "numero": "77", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2028/2028_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 6\u00ba, DA LEI N\u00ba 026/85, DE 05/07/85, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "2021", "ano": "1992", "numero": "76", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2021/2021_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA DE SERVI\u00c7OS FUNER\u00c1RIOS DE APUCARANA, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "2017", "ano": "1992", "numero": "75", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2017/2017_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DORETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O ANO DE 1993, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2013", "ano": "1992", "numero": "74", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2013/2013_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A TRANSFER\u00caNCIA POR EMPRESA DONAT\u00c1RIA, CONFORME ESPECIFICA, DA TRANSPORTADORA APUCARANA LTDA."}, {"id": "2010", "ano": "1992", "numero": "73", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2010/2010_texto_integral.pdf", "ementa": "RETIFICA O ARTIGO 1\u00ba, DA LEI N\u00ba 107/91, DE 22/11/91, E ACRESCENTA O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO, CONFORME ESPECIFICA, NO KM 28."}, {"id": "2007", "ano": "1992", "numero": "72", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2007/2007_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUX\u00cdLIO FINANCEIRO AO SR. JOS\u00c9 DE NADAI, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "2003", "ano": "1992", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/2003/2003_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR \u00c1REA DE TERRAS POR D\u00c9BITO DECORRENTE DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA EXECUTADA EM \u00c1REA FRONTEIRA AO REMANESCENTE DO RESPECTIVO IM\u00d3VEL, COM O SENHOR MAUREEM COELHO BRYKCZYNSKI."}, {"id": "1999", "ano": "1992", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1999/1999_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL, PERTENCENTE AO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1997", "ano": "1992", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1997/1997_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA BIZANTINA - ENGENHARIA E CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA., CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1994", "ano": "1992", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1994/1994_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA SMA - IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE BON\u00c9S PROMOCIONAIS LTDA., CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1993", "ano": "1992", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1993/1993_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCEDER NOVO PRAZO PARA A FIRMA VERHALEM E HOSP. LTDA., CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1992", "ano": "1992", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1992/1992_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba 041/91, DE 28/06/91, CONFORME ESPECIFICA, REFERENTE AO CONSELHO TUTELAR."}, {"id": "1991", "ano": "1992", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1991/1991_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL, POR DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O AMIG\u00c1VEL OU JUDICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1983", "ano": "1992", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1983/1983_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE \u00c0 FIRMA EXPRESSO RODOVI\u00c1RIO TAMOYO LTDA., ISEN\u00c7\u00c3O, POR 05 ( CINCO ) ANOS, DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU."}, {"id": "1981", "ano": "1992", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1981/1981_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 082/91, DE 26/09/91, CONFORME ESPECIFICA, DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENOS \u00c0S EMPRESAS CONSTRUTORAS E COOPERATIVAS HABITACIONAIS."}, {"id": "1818", "ano": "1992", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1818/1818_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 004/91, DE 07/03/91, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1988", "ano": "1992", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1988/1988_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba 083/77, DE 20/11/77, CONFORME ESEPCIFICA, MUDANDO PARA ZONA RESIDENCIAL 2 - ZC-2, A RUA DOM ARMANDO LOMBARDI."}, {"id": "1817", "ano": "1992", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1817/1817_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE JO\u00c3O LUIZ ORLANDO, A ATUAL RUA COUNTRY CLUB, DESTA CIDADE, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS S\u00c3O PEDRO E A CONFLU\u00caNCIA DAS RUAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS E JO\u00c3O ANTONIO BRAGA CORTES."}, {"id": "1816", "ano": "1992", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1816/1816_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR \u00c1REAS DE TERRAS, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1814", "ano": "1992", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1814/1814_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA EQUISEG EQUIPAMENTOS DE SEGURAN\u00c7A LTDA., CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1811", "ano": "1992", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1811/1811_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ARTIGO 10, DA LEI N\u00ba 050/77, DE 25/11/77, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1807", "ano": "1992", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1807/1807_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE NOVO PRAZO PARA A FIRMA M\u00d3VEIS PENHA - IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA., CONFORME ESEPCIFICA."}, {"id": "1805", "ano": "1992", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1805/1805_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1800", "ano": "1992", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1800/1800_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA A VENDA DE IM\u00d3VEIS PERTENCENTES A ESTE MUNIC\u00cdPIO PARA A COHAPAR - COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1795", "ano": "1992", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1795/1795_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A, SEM VENCIMENTOS, PARA SERVIDOR MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, ANTONIO BONOFIGLIO."}, {"id": "1792", "ano": "1992", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1792/1792_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE D\u00cdVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1789", "ano": "1992", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1789/1789_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL PLASTILOPES - IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE LATEX E PL\u00c1STICOS LTDA., CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1785", "ano": "1992", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1785/1785_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA AS CLASSES \"I\", \"J\", \"K\", \"L\" E \"M\", AOS SUB ANEXO II, TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI N\u00ba 050/77, DE 23/11/77."}, {"id": "1782", "ano": "1992", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1782/1782_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROIBIR A COLOCA\u00c7\u00c3O DE MESAS DE SNOOKER E PEABOLIM, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1781", "ano": "1992", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1781/1781_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR LOTES DE TERRAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1780", "ano": "1992", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1780/1780_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO INSTITUTO DE C\u00c2NCER DE LONDRINA - HOSPITAL PROFESSOR ANTONIO PRUDENTE."}, {"id": "1776", "ano": "1992", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1776/1776_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR BLOQUEIO PARCIAL DE RUAS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1773", "ano": "1992", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1773/1773_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 30/91, DE 05/06/91, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1771", "ano": "1992", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1771/1771_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 055/91 DE 06/8/91, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1768", "ano": "1992", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1768/1768_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO \u00c0 LEI N\u00ba 112/91 DE 08/12/91, CONFORME ESPECIFICA, DESAPROPRIAR TERRENO PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM C I A C."}, {"id": "1767", "ano": "1992", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1767/1767_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ALIENA\u00c7\u00c3O POR EMPRESA DONAT\u00c1RIA DE IM\u00d3VEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, METALURGICA APUCARANA LTDA."}, {"id": "1766", "ano": "1992", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1766/1766_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA, NA SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1765", "ano": "1992", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1765/1765_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR JUNTO \u00c0 UNI\u00c3O, SUAS D\u00cdVIDAS INTERNAS, INCLU\u00cdDAS AS DE RESPONSABILIDADE DAS ADMINISTRA\u00c7\u00d5ES DIRETA E INDIRETA, BEM COMO A CONSTITUIR GARANTIAS PARA LASTREAR AS OPERA\u00c7\u00d5ES DE REFINANCIAMENTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1764", "ano": "1992", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1764/1764_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O POR DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O AMIG\u00c1VEL OU JUDICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1762", "ano": "1992", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1762/1762_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O, POR DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O AMIG\u00c1VEL OU JUDICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1763", "ano": "1992", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1763/1763_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ESTABELECER RECUO OBRIGAT\u00d3RIO, EM TODA EXTENS\u00c3O DA AVENIDA CURITIBA E RAU OSVALDO CRUZ, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1761", "ano": "1992", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1761/1761_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA MENDES RECH E CIA LTDA., PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1760", "ano": "1992", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1760/1760_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALIENAR IM\u00d3VEIS, NAS CONDI\u00c7\u00d5ES QUE ESPECIFICA, CONSTRU\u00c7\u00c3O DE MERCADO NO GUARACI."}, {"id": "1759", "ano": "1992", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1759/1759_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALIENAR IM\u00d3VEIS COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1757", "ano": "1992", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1757/1757_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE, ISEN\u00c7\u00c3O, DO IMPOSTO DE TRANSMISS\u00c3O DE BENS IM\u00d3VEIS - ITBI, \u00c0 SOCIEDADE ESPORTIVA DOS XX, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1717", "ano": "1992", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1717/1717_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE ROUPAS FAROLI LTDA., PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1704", "ano": "1992", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1704/1704_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, O IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1700", "ano": "1992", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1700/1700_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DR. M\u00c1RIO PEREIRA, DIGN\u00cdSSIMO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO E SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS  A COLETIVIDADE APUCARANENSE."}, {"id": "1695", "ano": "1992", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1695/1695_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE \u00c0 FIRMA W. BERT\u00c9 E CIA. LTDA., ISEN\u00c7\u00c3O, POR 05 ( CINCO ) ANOS, NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO."}, {"id": "1690", "ano": "1992", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1690/1690_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA CORFAL COM\u00c9RCIO DE RA\u00c7\u00d5ES E FARINHAS APUCARANA LTDA., PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1688", "ano": "1992", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1688/1688_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O, POR DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O AMIG\u00c1VEL OU JUDICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1686", "ano": "1992", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1686/1686_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O, POR DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O AMIG\u00c1VEL OU JUDICIAL E DOA\u00c7\u00c3O, NA FORMA QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1685", "ano": "1992", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1685/1685_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O, POR DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O AMIG\u00c1VEL OU JUDICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1678", "ano": "1992", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1678/1678_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O, POR DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O AMIG\u00c1VEL OU JUDICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1677", "ano": "1992", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1677/1677_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA ATUALIZA\u00c7\u00c3O DE CADASTRO DAS CONSTRU\u00c7\u00d5ES EXECUTADAS SEM LICEN\u00c7A E SEM APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO RESPECTIVO, PELA PREFEITURA."}, {"id": "1675", "ano": "1992", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1675/1675_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O, POR DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O AMIG\u00c1VEL OU JUDICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1667", "ano": "1992", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1667/1667_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ARTIGO 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 045/89 DE 13/10/89, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1664", "ano": "1992", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1664/1664_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESEPSAS PARA COMPRA DE MATERIAIS PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE GIN\u00c1SIO DE ESPORTES DO COL\u00c9GIO CANAD\u00c1, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1663", "ano": "1992", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1663/1663_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O, POR DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O AMIG\u00c1VEL OU JUDICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1662", "ano": "1992", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1662/1662_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI 007/90, DE 21/05/90, QUE AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL AO CENTRO DE ESTUDOS GN\u00d3STICOS DE APUCARANA - C.E.G."}, {"id": "1660", "ano": "1992", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1660/1660_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ITEM II, DO ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 117/91, DE 20/12/91."}, {"id": "1657", "ano": "1992", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1657/1657_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O PER\u00cdMETRO URBANO DA SEDE DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1655", "ano": "1992", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1655/1655_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUX\u00cdLIO FINANCEIRO AO SR. TOM\u00c9 VAL\u00c9RIO DE SOUZA, A T\u00cdTULO DE GRATIFICA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "1652", "ano": "1992", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1652/1652_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR \u00c1REA DE TERRA A SER DESAPROPRIADA, POR D\u00c9BITO DECORRENTE DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA A SER EXECUTADA EM \u00c1REA FRONTEIRA AO REMANESCENTE DO RESPECTIVO IM\u00d3VEL."}, {"id": "1649", "ano": "1992", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1649/1649_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 63/65, DE 17/12/65, QUE AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL AO I.B.C."}, {"id": "1648", "ano": "1992", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1648/1648_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PR\u00d3PRIOS DO MUNIC\u00cdPIO, FIRMAR CONV\u00caNIO, ASSUMIR OBRIGA\u00c7\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1647", "ano": "1992", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1647/1647_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARAN\u00c1, A EXECUTAR A PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA EM RODOVIA NESTE MUNIC\u00cdPIO, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1646", "ano": "1992", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1646/1646_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E ALINEAR IM\u00d3VEIS NAS CONDI\u00c7\u00d5ES QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1645", "ano": "1992", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1645/1645_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 - COHAPAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1644", "ano": "1992", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1644/1644_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM PERFURA\u00c7\u00c3O DE PO\u00c7O ARTESIANO NO 30\u00ba B I M  E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1643", "ano": "1992", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1643/1643_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALIENA\u00c7\u00c3O DE BENS PERTENCENTE AO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL, VANDAS DE SUCATAS."}, {"id": "1642", "ano": "1992", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1642/1642_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O POR EMPRESA DONAT\u00c1RIA E A DOA\u00c7\u00c3O PELO EXECUTIVO MUNICIPAL DE IM\u00d3VEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1641", "ano": "1992", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1992/1641/1641_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENDER OU CONTRIBUIR COM RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE JAZIGO PARA OS MILITARES DO 30\u00ba BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADA, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1679", "ano": "1991", "numero": "122", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1679/1679_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI 41/91, DE 28/6/91."}, {"id": "1676", "ano": "1991", "numero": "121", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1676/1676_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A TAXA DE VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA NO \u00c2MBITO DO SISTEMA \u00daNICO DE SA\u00daDE PARA O CUSTEIO DO GASTO COM O EXERC\u00cdCIO REGULAR DO PODER DE POL\u00cdCIA."}, {"id": "1674", "ano": "1991", "numero": "120", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1674/1674_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O, POR DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O AMIG\u00c1VEL OU JUDICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1673", "ano": "1991", "numero": "119", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1673/1673_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI 83/77, DE 20/11/77, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1671", "ano": "1991", "numero": "118", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1671/1671_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI 83/77, DE 20/11/77, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1661", "ano": "1991", "numero": "117", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1661/1661_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ALVA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE LIBERTA\u00c7\u00c3O DE VIDAS DE APUCARANA, A EXPLORAR OS SERVI\u00c7OS DA RODA GIGANTE A SER INSTALADA NO PARQUE DA RAPOSA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1659", "ano": "1991", "numero": "116", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1659/1659_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA AS AL\u00cdQUOTAS PARA COBRAN\u00c7A DE TAXA DE LICEN\u00c7A PARA PUBLICIDADE, CONSTANTES DA TABELA IV, DA LEI 52/75 DE 10/12/75."}, {"id": "1658", "ano": "1991", "numero": "115", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1658/1658_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O, POR DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O AMIG\u00c1VEL OU JUDICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. (ALTERA PELA LEI 42/92)"}, {"id": "1656", "ano": "1991", "numero": "114", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1656/1656_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE NORMAS PARA O LAN\u00c7AMENTO, COBRAN\u00c7A, CONTROLE E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS DE QUALQUER NATUREZA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1653", "ano": "1991", "numero": "113", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1653/1653_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IM\u00d3VEL, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1651", "ano": "1991", "numero": "112", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1651/1651_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O, POR DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O AMIG\u00c1VEL OU JUDICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1650", "ano": "1991", "numero": "111", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1650/1650_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O, POR DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O AMIG\u00c1VEL OU JUDICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1640", "ano": "1991", "numero": "110", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1640/1640_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL EFETUADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1639", "ano": "1991", "numero": "109", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1639/1639_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A COPEL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1638", "ano": "1991", "numero": "108", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1638/1638_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1992."}, {"id": "1637", "ano": "1991", "numero": "107", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1637/1637_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISI\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL, CONFORME ESPECIFICA. (ALTERADA PELA LEI 73/92)"}, {"id": "1636", "ano": "1991", "numero": "106", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1636/1636_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISI\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1635", "ano": "1991", "numero": "105", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1635/1635_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O, POR DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O AMIG\u00c1VEL OU JUDICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1634", "ano": "1991", "numero": "104", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1634/1634_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE RUA ALARICO DAMAS SOARES A ATUAL RUA 02, DO JARDIM PARA\u00cdSO DESTA CIDADE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1632", "ano": "1991", "numero": "102", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1632/1632_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O, POR DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O AMIG\u00c1VEL OU JUDICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1631", "ano": "1991", "numero": "101", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1631/1631_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O, POR DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O AMIG\u00c1VEL OU JUDICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1630", "ano": "1991", "numero": "100", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1630/1630_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O, POR DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O AMIG\u00c1VEL OU JUDICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1629", "ano": "1991", "numero": "99", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1629/1629_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL EFETUADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1628", "ano": "1991", "numero": "98", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1628/1628_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL EFETUADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1627", "ano": "1991", "numero": "97", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1627/1627_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL EFETUADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1626", "ano": "1991", "numero": "96", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1626/1626_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL EFETUADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1625", "ano": "1991", "numero": "95", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1625/1625_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL EFETUADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1633", "ano": "1991", "numero": "103", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1633/1633_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI 52/75 DE 10-12-75 (C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO), ALTERADA PELAS LEIS 63/79 DE 15-12-79; 47/83 DE 28-10-83; 52/84 DE 05-12-84; 72/88 DE 15-12-88 E 69/89 DE 29-12-89, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1624", "ano": "1991", "numero": "94", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1624/1624_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA PRA\u00c7A DA REP\u00daBLICA, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1623", "ano": "1991", "numero": "93", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1623/1623_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA CL\u00d3VIS FERRACINI E CIA. LTDA., PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "4483", "ano": "1991", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "MODIFICA O PARAGRAFO 6\u00ba, ART. 232 DO REGIMENTO INTERNO. \u00a7 6\u00ba - POR DECIS\u00c3O DE 2/3 DOS MEMBROS DA C\u00c2MARA PODER\u00c1 SER ADOTADO O PROCESSO DE VOTA\u00c7\u00c3O SECRETA PARA AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES QUE PREVEJAM OUTRO PROCESSO DE VOTA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "1587", "ano": "1991", "numero": "72", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1587/1587_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI 83/77, DE 20/11/77, CONFORME ESPECIFICA. ZONA COMERCIAL 3 A RUA OLIVEIRA."}, {"id": "1741", "ano": "1990", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O ANO DE 1991 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1615", "ano": "1991", "numero": "85", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1615/1615_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O POR DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O AMIG\u00c1VEL OU JUDICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1614", "ano": "1991", "numero": "84", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1614/1614_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 1\u00ba E REVOGA O ART. 3\u00ba DA LEI 24/91, DE 22-5-91."}, {"id": "1613", "ano": "1991", "numero": "83", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1613/1613_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE D\u00cdVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVI\u00c7O - FGTS E D\u00c1 PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS."}, {"id": "1612", "ano": "1991", "numero": "82", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1612/1612_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL PARA O FIM QUE ESPECIFICA. (ALTERADA PELA LEI 88/91 - REVOGADA PELA LEI 61/92)"}, {"id": "1742", "ano": "1990", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1742/1742_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE UM DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO)NAS PASSAGENS COBRADAS PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. ALUNOS. ESTUDANTE"}, {"id": "1611", "ano": "1991", "numero": "81", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1611/1611_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O PER\u00cdMETRO URBANO DA SEDE DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4356", "ano": "1991", "numero": "80", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/4356/4356_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IMOVEIS A SOCIEDADE RURAL DE APUCARANA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA"}, {"id": "1609", "ano": "1991", "numero": "79", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1609/1609_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA CONCRETEME SERVI\u00c7OS DE CONCRETAGEM LTDA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1608", "ano": "1991", "numero": "78", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1608/1608_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA TRANSAMANTINO - TRANSPORTES E COM\u00c9RCIO LTDA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1607", "ano": "1991", "numero": "77", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1607/1607_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI 23/88, DE 11/5/88 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.THERMONORTE - REFRIGERA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "1592", "ano": "1991", "numero": "76", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1592/1592_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOTAR AS ZONAS ELEITORAIS DESTA COMARCA, COM EQUIPAMENTOS E PROGRAMAS NECESS\u00c1RIOS \u00c0 INFORMATIZA\u00c7\u00c3O DE SEUS SERVI\u00c7OS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1591", "ano": "1991", "numero": "75", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1591/1591_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA CELIDA COM\u00c9RCIO E REPRESENTA\u00c7\u00c3O DE AUTO PELAS LTDA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1589", "ano": "1991", "numero": "74", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1589/1589_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE RUA JOAQUIM FERREIRA SOBRINHO A RUA LOCALIZADA ENTRE O LOTE 38-REM, GLEBA PATRIM\u00d4NIO APUCARANA E A RUA VASCONCELOS, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "4481", "ano": "1991", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "TRANSFERE PARA O PATRIM\u00d4NIO DA PREFEITURA O VE\u00cdCULO DE MARCA CHEVROLET - CHEVETTE."}, {"id": "1588", "ano": "1991", "numero": "73", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1588/1588_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA TRAVESSA MORRETES, COMO ESPECIFICA. (TRAVESSA JO\u00c3O GURGEL DE MACEDO)"}, {"id": "1622", "ano": "1991", "numero": "92", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1622/1622_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O RECEBIMENTO DO TRIBUTO ISSQN, INSCRITO OU N\u00c3O EM D\u00cdVIDA ATIVA, COM DIFEREN\u00c7A DE PARTE DOS ACR\u00c9SCIMOS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1621", "ano": "1991", "numero": "91", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1621/1621_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE OSMAR GUARACI FREIRE O N\u00daCLEO HABITACIONAL LOCALIZADO NESTE MUNIC\u00cdPIO, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1620", "ano": "1991", "numero": "90", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1620/1620_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE MICHEL SONI O N\u00daCLEO HABITACIONAL LOCALIZADO NESTE MUNIC\u00cdPIO, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1619", "ano": "1991", "numero": "89", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1619/1619_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL."}, {"id": "4482", "ano": "1991", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "MODIFICA O ITEM III, ART. 118 DO REGIMENTO INTERNO. COMPARECIMENTO \u00c0S SESS\u00d5ES DA C\u00c2MARA."}, {"id": "1618", "ano": "1991", "numero": "88", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1618/1618_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 1\u00ba DA LEI 82/91 DE 26-9-91."}, {"id": "1617", "ano": "1991", "numero": "87", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1617/1617_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 2\u00ba DA LEI 19/85, DE 18-6-85."}, {"id": "1616", "ano": "1991", "numero": "86", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1616/1616_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A COMPRA E USO DE ESPINGARDA DE PRES\u00c3O OU AR COMPRIMIDO NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1585", "ano": "1991", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1585/1585_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O ANO DE 1992 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1584", "ano": "1991", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1584/1584_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PATRIM\u00d4NIO H\u00cdST\u00d3RICO, ART\u00cdSTICO E NATURAL DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "1577", "ano": "1991", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1577/1577_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA AS DENOMINA\u00c7\u00d5ES DAS RUAS, COMO ESPECIFICA. ANTONIO DO CARMO RIBEIRO, CORN\u00c9LIO BERNARDES FARIAS, DOMINGOS GENETORI."}, {"id": "1576", "ano": "1991", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1576/1576_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA AS RUAS 2 E 3 DA VILA NOVA CIDADE, COMO ESPECIFICA. JO\u00c3O RADUY, DR. WOLFGANG WETTERER."}, {"id": "1575", "ano": "1991", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1575/1575_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O N\u00daMERO DE VAGAS DE CARGOS EM COMISS\u00c3O DE SECRETARIAS DA PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1574", "ano": "1991", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1574/1574_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA AS DENOMINA\u00c7\u00d5ES DAS RUAS, COMO ESPECIFICA. RICARDO DE MIQUELI, FEL\u00cdCIO BETIATI, DOMINGOS SBOMPATO, ETC.."}, {"id": "1573", "ano": "1991", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1573/1573_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA NOVO PRAZO DE VIG\u00caNCIA DA LEI 47/91 DE 5 DE JULHO DE 1991. (PAGAMENTO DE TRIBUTOS)"}, {"id": "1572", "ano": "1991", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1572/1572_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL, POR DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O AMIG\u00c1VEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1571", "ano": "1991", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1571/1571_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA O ARTIGO 3\u00ba DA LEI 33/90, DE 12-9-90, ALTERADO PELA LEI 54/91 DE 29-7-91."}, {"id": "1570", "ano": "1991", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1570/1570_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA DORIZON, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1569", "ano": "1991", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1569/1569_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PENS\u00c3O MENSAL VITAL\u00cdCIA A SENHORA JOANA FRANSCISCA CORREA, NA FORMA QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1568", "ano": "1991", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1568/1568_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESINCORPORAR DO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL OS BENS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1567", "ano": "1991", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1567/1567_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PENS\u00c3O MENSAL VITAL\u00cdCIA A SENHORA JENI GENITORI RIBEIRO NA FORMA QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1566", "ano": "1991", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1566/1566_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA TRANSNELCAR TRANSPORTES RODOVI\u00c1RIOS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1565", "ano": "1991", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1565/1565_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ARTIGO 10 DA LEI 50/77, DE 25-11-77 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (ASSISTENTE T\u00c9CNICO)"}, {"id": "1564", "ano": "1991", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1564/1564_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE BAGAGITOS E CONSOLIS BIAZI LTDA, PARA O QUEM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1563", "ano": "1991", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1563/1563_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA TAPE\u00c7ARIA GASPARETTO LTDA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "4479", "ano": "1991", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO 3\u00ba AO ARTIGO 2\u00ba DA RESOLU\u00c7\u00c3O 1/91. OS OCUPANTES DOS CARGOS EM COMISS\u00c3O S\u00cdMBOLO CC-2, PERCEBER\u00c3O UMA VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O NA IMPORT\u00c2NCIA DE 50% DO RESPECTIVO S\u00cdMBOLO."}, {"id": "1562", "ano": "1991", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1562/1562_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 3\u00ba DA LEI 33/90, DE 12 DE SETEMBRO DE 1990, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1561", "ano": "1991", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1561/1561_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS TELEF\u00d4NICOS AO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO - COMARCA DE APUCARANA."}, {"id": "1560", "ano": "1991", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1560/1560_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI 47/88 DE 25/8/88. "}, {"id": "1559", "ano": "1991", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1559/1559_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 - COHAPAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1558", "ano": "1991", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1558/1558_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER OS TRIBUTOS DEVIDOS PELA COOPERATIVA AGROPECU\u00c1RIA CENTRO NORTE DO PARAN\u00c1 LTDA - CANORPA, NA FORMA QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1557", "ano": "1991", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1557/1557_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA PRAZO DE VIG\u00caNCIA DA LEI 47/91, DE 05 DE JULHO DE 1991. (PAGAMENTO DE TRIBUTOS)"}, {"id": "1556", "ano": "1991", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1556/1556_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE TRIBUTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1555", "ano": "1991", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1555/1555_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A COBRAN\u00c7A DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DE MELHORIAS, COM DESCONTO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1554", "ano": "1991", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1554/1554_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL PARA PROTE\u00c7\u00c3O AMBIENTAL DO MANANCIAL DO RIO PIRAP\u00d3, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1553", "ano": "1991", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1553/1553_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO DE IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL, A T\u00cdTULO DE INDENIZA\u00c7\u00c3O PELA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE PROPRIEDADE PARTICULAR."}, {"id": "1552", "ano": "1991", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1552/1552_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE BENS M\u00d3VEIS, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1551", "ano": "1991", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1551/1551_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA OS LOTEAMENTOS ANTERIORMENTE APROVADOS PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E PROJETO MUTIR\u00c3O, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1550", "ano": "1991", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1550/1550_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A APROVA\u00c7\u00c3O DE LOTES COM AS DIMENS\u00d5ES QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1549", "ano": "1991", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1549/1549_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "4547", "ano": "1991", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/4547/4547_texto_integral.pdf", "ementa": "ADOTA O NOVO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL"}, {"id": "5149", "ano": "1991", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/5149/5149_texto_integral.pdf", "ementa": "ADOTA O NOVO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL (REVOGADO)"}, {"id": "1548", "ano": "1991", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1548/1548_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI 61/79, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1979 (INSTITUI O C\u00d3DIGO DE POSTURAS DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANA."}, {"id": "1547", "ano": "1991", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1547/1547_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER OU DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 - COHAPAR, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1546", "ano": "1991", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1546/1546_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER OU DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 - COHAPAR, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1545", "ano": "1991", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1545/1545_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER OU DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1544", "ano": "1991", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1544/1544_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES DO PARAN\u00c1 S/A - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1543", "ano": "1991", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1543/1543_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DO I.P.T.U., A IM\u00d3VEIS QUE ESPECIFICA, MEDIANTE CONDI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "1542", "ano": "1991", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1542/1542_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O RECEBIMENTO DO TRIBUTO ISSQN, INSCRITO OU N\u00c3O NA D\u00cdVIDA ATIVA, COM DIFEREN\u00c7A DE PARTE DOS ACR\u00c9SCIMOS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1541", "ano": "1991", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1541/1541_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA AS RUAS 1, 2, 3, 4, 5 E 6, DO JARDIM AEROPORTO, DESTA CIDADE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1540", "ano": "1991", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1540/1540_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE RUA DO SEMIN\u00c1RIO A ATUAL RUA EVA, LOCALIZADA NO JARDIM BELA VISTA, DESTA CIDADE DE APUCARANA - PR."}, {"id": "1539", "ano": "1991", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1539/1539_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA VAL\u00c9RIO, GOMES & CIA. LTDA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1538", "ano": "1991", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1538/1538_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA CBM - RECUPERADORA DE TERMOPL\u00c1STICOS LTDA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1537", "ano": "1991", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1537/1537_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE TERRENOS EFETUADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL."}, {"id": "1536", "ano": "1991", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1536/1536_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA SOCOFER - CONSTRU\u00c7\u00c3O E EMPREENDIMENTOS LTDA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1535", "ano": "1991", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1535/1535_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA COHALAR - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS ASSALARIADOS DO PARAN\u00c1, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1534", "ano": "1991", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1534/1534_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O PER\u00cdMETRO URBANO DA SEDE DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1533", "ano": "1991", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1533/1533_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA COMERCIAL DE ALIMENTOS VERDE VALE LTDA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1532", "ano": "1991", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1532/1532_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL PAPA JO\u00c3O PAULO I, COM SEDE NA CIDADE DE APUCARANA - PR."}, {"id": "1531", "ano": "1991", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1531/1531_texto_integral.pdf", "ementa": "RECLASSIFICA O CARGO DE COORDENADOR DE CRECHE - CC-11, DA PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1530", "ano": "1991", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1530/1530_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE TERRENOS EFETUADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL."}, {"id": "1529", "ano": "1991", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1529/1529_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE \u00c0 TELEVIS\u00c3O TIBAGI S/A, ISEN\u00c7\u00c3O, POR 10 ANOS, DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO"}, {"id": "1528", "ano": "1991", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1528/1528_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 MITRA DIOCESANA DE APUCARANA."}, {"id": "1527", "ano": "1991", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1527/1527_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI 83/77, DE 20/11/77, CONFORME ESPECIFICA. ZONA COMERCIAL 1 A RUA DIVA NADIR."}, {"id": "1526", "ano": "1991", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1526/1526_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A FORMA\u00c7\u00c3O DE COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O NAS VENDAS E PERMUTAS DE BENS M\u00d3VEIS E IM\u00d3VEIS PERTENCENTES AO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "1525", "ano": "1991", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1525/1525_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE RUA JOS\u00c9 FERRAGINE O TRECHO COMPREENDIDO DA ENTRADA DA BR-369 AT\u00c9 O CLUBE DE CAMPO LAGO AZUL, DESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1524", "ano": "1991", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1524/1524_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES DO PARAN\u00c1 S/A - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1523", "ano": "1991", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1523/1523_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, EM PAGAMENTO DE INDENIZA\u00c7\u00c3O DEVIDA PELA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA PARTICULAR."}, {"id": "1522", "ano": "1991", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1522/1522_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, EM PAGAMENTO DE INDENIZA\u00c7\u00c3O DEVIDA PELA DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA PARTICULAR. JARDIM AEOPORTO."}, {"id": "1521", "ano": "1991", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1521/1521_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE PRIORIDADE AO ATENDIMENTO DE MULHERES GR\u00c1VIDAS, PESSOAS IDOSAS E DEFICIENTES F\u00cdSICOS, COMO ESPECIFICA. "}, {"id": "1520", "ano": "1991", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1520/1520_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CLUBE DE PARAQUEDISMO F\u00caNIX, DESTA CIDADE DE APUCARANA - PR."}, {"id": "1519", "ano": "1991", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1519/1519_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DO DISTRITO DE PIRAP\u00d3, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1518", "ano": "1991", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1518/1518_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O GRUPO ESCOTEIRO DOM BOSCO, COM SEDE NESTA CIDADE."}, {"id": "1517", "ano": "1991", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1517/1517_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O, POR DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL PARTICULAR, COM PAGAMENTO PARCELADO."}, {"id": "1516", "ano": "1991", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1516/1516_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O, POR DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O AMIG\u00c1VEL DE IM\u00d3VEIS PARTICULAR, COM PAGAMENTO PARCELADO."}, {"id": "1515", "ano": "1991", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1515/1515_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE TERRAS \u00c0 FIRMA KIBANCO TAPE\u00c7ARIA LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1514", "ano": "1991", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1514/1514_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL."}, {"id": "1513", "ano": "1991", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1513/1513_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1512", "ano": "1991", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1512/1512_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1511", "ano": "1991", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1511/1511_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO INSTITUTO DE C\u00c2NCER DE LONDRINA - HOSPITAL PROFESSOR ANTONIO PRUDENTE."}, {"id": "1510", "ano": "1991", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1991/1510/1510_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DO DISTRITO DE PIRAP\u00d3, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "4546", "ano": "1991", "numero": "101", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI 24/77. VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O CC-1."}, {"id": "4480", "ano": "1991", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI 24/77 - OCUPANTE DE CARGO EM COMISS\u00c3O - VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O - CC1 - 50%."}, {"id": "1804", "ano": "1990", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1804/1804_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR ASSIST\u00caNCIA FINANCEIRA, COMO ESPECIFICA. WANTUIR GOLFETO J\u00daNIOR, MICAELA MARIA GOLFETO, LEA CRISTINA GOLFETO."}, {"id": "1802", "ano": "1990", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1802/1802_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL A FIRMA ALINEPLAST - IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE PL\u00c1STICO LTDA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1801", "ano": "1990", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1801/1801_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA MACHADO DE ASSIS LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PROF. IZIDORO LUIZ CER\u00c1VOLO E DEOLINDO MASSAMBANI PARA JOS\u00c9 FRANCISCO FERREIRA."}, {"id": "1798", "ano": "1990", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1798/1798_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE HERCULANO AMORIN GALV\u00c3O A ATUAL RUA 4, SITUADA ENTRE AS RUAS 10 E D. PEDRO II, NO JARDIM MORADA DO SOL."}, {"id": "1796", "ano": "1990", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1796/1796_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS A\u00c7\u00d5ES DE SANEAMENTO E VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA, ESTABELECENDO AS SUAS A\u00c7\u00d5ES RESPECTIVAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1794", "ano": "1990", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1794/1794_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A TAXA DE SA\u00daDE, FUNDO ESPECIAL DE SERVI\u00c7O SANIT\u00c1RIO - FESSAM E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1756", "ano": "1990", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1756/1756_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARA JAPAN CHEMICALS QU\u00cdMICA DO BRASIL LTDA, A \u00c1REA DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL ZONA NORTE (AMPLIA\u00c7\u00c3O) COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4490", "ano": "1990", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ART. 13, DOS ITENS II A IX, ART. 14, DO ART. 16 E ITENS I A VI, DA RESOLU\u00c7\u00c3O 5/89 - COMISS\u00d5ES TEM\u00c1TICAS - LEI ORG\u00c2NICA."}, {"id": "1755", "ano": "1990", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1755/1755_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1754", "ano": "1990", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1754/1754_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA A FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1991."}, {"id": "4489", "ano": "1990", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE OS \u00cdNDICES DE ATUALIZA\u00c7\u00c3O DOS VALORES FIXADOS PELA RESOLU\u00c7\u00c3O 1/90, MODIFICADOS PELA RESOLU\u00c7\u00c3O 4/90."}, {"id": "1752", "ano": "1990", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1752/1752_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A FIRMA FERRACINI E CIA. LTDA., ALIENAR IM\u00d3VEL DOADO PELA LEI 55/88."}, {"id": "1751", "ano": "1990", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1751/1751_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALIENA\u00c7\u00c3O DE BENS PERTENCENTES AO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL."}, {"id": "1750", "ano": "1990", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1750/1750_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1749", "ano": "1990", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1749/1749_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA O PROGRAMA DISQUE VERDE E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1748", "ano": "1990", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1748/1748_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA A RUA JULIO RAVAZZI, A RUA LOCALIZADA ENTRE A RUA MARGINAL E A QUADRA 04, NO PARQUE INDUSTRIAL ZONA NORTE, DESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1746", "ano": "1990", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1746/1746_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE RUA ALFREDO CANESIN O TRECHO DE RUA LOCALIZADO ENTRE AS RUAS MARISSOL E ST\u00c1BILE, DO LOTE 84, DESTA CIDADE DE APUCARANA."}, {"id": "1745", "ano": "1990", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1745/1745_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ART. 74 E 75 DA LEI 82/77 DE 20/12/77 (C\u00d3DIGO DE OBRAS DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA). POSTO DE GASOLINA"}, {"id": "1747", "ano": "1990", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1747/1747_texto_integral.pdf", "ementa": "INSERE NA GRADE CURRICULAR DE 1\u00aa A 8\u00aa S\u00c9RIES, A DISCIPLINA DE EDUCA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL NAS ESCLAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS DE APUCARANA."}, {"id": "1744", "ano": "1990", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1744/1744_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE KISHITARO KAYUKAWA A RUA EXISTENTE ENTRE A RUA RIO BOM E AVENIDA JABOTI, LOCALIZADA NO JARDIM EUROPA, MARGEANDO A LOTE 7, NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1753", "ano": "1990", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1753/1753_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MATERIAL E EXECUTAR OS SERVI\u00c7OS DE ABERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA ACEA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E ESPORTIVA DE APUCARANA E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1743", "ano": "1990", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1743/1743_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1740", "ano": "1990", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1740/1740_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARA ISSAO TAYODA, \u00c1REA DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL ZONA NORTE, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1739", "ano": "1990", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1739/1739_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARA MONTALVO RODRIGUES & CIA. LTDA., \u00c1REA DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL ZONA NORTE (AMPLIA\u00c7\u00c3O), COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1738", "ano": "1990", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1738/1738_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARA  COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS QU\u00cdMICOS DE ITAJAI LTDA, \u00c1REA DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL ZONA NORTE (AMPLIA\u00c7\u00c3O), COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1737", "ano": "1990", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1737/1737_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, DO PAGAMENTO DA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DE MELHORIA."}, {"id": "1735", "ano": "1990", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1735/1735_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O EM DINHEIRO PARA O GRUPO ESCOTEIRO DOM BOSCO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1734", "ano": "1990", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1734/1734_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI 83/77 DE 20/11/77, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1733", "ano": "1990", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1733/1733_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 COOPERATIVA HABITACIONAL BANDEIRANTES DE LONDRINA - COHABAN, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. (ALTERADA PELAS LEIS 63/91 E 54/96)."}, {"id": "1732", "ano": "1990", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1732/1732_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 168 DA LEI 4/76, DE 20/4/76 (ESTATUTO DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA)."}, {"id": "1731", "ano": "1990", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1731/1731_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1730", "ano": "1990", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1730/1730_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1729", "ano": "1990", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1729/1729_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE GERSON FERREIRA CHAGAS O GIN\u00c1SIO DE ESPORTES CONSTRU\u00cdDO NO DISTRITO DE PIRAP\u00d3, NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1728", "ano": "1990", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1728/1728_texto_integral.pdf", "ementa": "ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXA DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DE MELHORIA DO ASFALTO, OS APOSENTADOS (AS); OS VI\u00daVOS (AS); OS INV\u00c1LIDOS (AS); OS \u00d3RF\u00c3OS (\u00c3S) E, OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "4488", "ano": "1990", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE INDICES DE ATUALIZA\u00c7\u00c3O DOS VALORES FIXADOS PELA RESOLU\u00c7AO 1/90."}, {"id": "1727", "ano": "1990", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1727/1727_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 JAILAI ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1726", "ano": "1990", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1726/1726_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOA\u00c7\u00c3O EM DINHEIRO PARA O INSTITUTO DE C\u00c2NCER DE LONDRINA - HOSPITAL PROF. ANTONIO PRUDENTE."}, {"id": "1725", "ano": "1990", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1725/1725_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL MARCOS FREIRE, COM SEDE NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1724", "ano": "1990", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1724/1724_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ARTIGO 10, DA LEI 50/77, DE 25/11/1977 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1723", "ano": "1990", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1723/1723_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 SOCIEDADE RURAL DE APUCARANA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1722", "ano": "1990", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1722/1722_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO, COM O BANCO DO ESTADO DO PARAN\u00c1 S/A, ATRAV\u00c9S DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA EXECU\u00c7\u00c3O DAS OBRAS E SERVI\u00c7OS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU."}, {"id": "1736", "ano": "1990", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1736/1736_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IM\u00d3VEL, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1721", "ano": "1990", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1721/1721_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1720", "ano": "1990", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1720/1720_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A ESPECIAL PARA A COLOCA\u00c7\u00c3O DE MESAS E CADEIRAS NO PASSEIO PARA SERVIREM AOS BARES E RESTAURANTES, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1719", "ano": "1990", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1719/1719_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA O \u00cdTEM IV DO ART. 1\u00ba DA LEI 35/89, DE 27/10/89, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1718", "ano": "1990", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1718/1718_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA O INCISO V DO ARTIGO 8\u00ba DA LEI 90/88, DE 21/12/88."}, {"id": "1715", "ano": "1990", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1715/1715_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O QUADRO DE CARREIRA E REGIME JUR\u00cdDICO \u00daNICO DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E FIXA OS RESPECTIVOS VALORES SALARIAIS."}, {"id": "1697", "ano": "1990", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1697/1697_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL PARA A FIRMA O CENTRO DE ESTUDOS GN\u00d3STICOS DE APUCARANA - C.E.G., PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1713", "ano": "1990", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1713/1713_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA MADEIREIRA CORBAN LTDA., PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1711", "ano": "1990", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1711/1711_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ARTIGO 10, DA LEI 50/77, DE 25/11/77 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1710", "ano": "1990", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1710/1710_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA O ART. 3\u00ba DA LEI MUNICIPAL 56/89 DE 28/11/89, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4487", "ano": "1990", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ARTIGO 10 DA LEI 24/77. MUDAN\u00c7AS DE CARGOS DE FUNCION\u00c1RIOS."}, {"id": "7749", "ano": "1990", "numero": "1", "tipo__sigla": "LOM", "tipo__descricao": "Lei Org\u00e2nica", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "Institui a LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA"}, {"id": "1708", "ano": "1990", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1708/1708_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARA O DEP\u00d3SITO DE MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DOIS CAMINHOS, \u00c1REA DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL ZONA NORTE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1705", "ano": "1990", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1705/1705_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A FLORA BRASIL LTDA, \u00c1REA DE TERRAS NO PARQUE INDUSTRIAL ZONA NORTE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1701", "ano": "1990", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1701/1701_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A CRECHE NOSSA SENHORA DE LOURDES, COM SEDE NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1699", "ano": "1990", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1699/1699_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES DA VILA REGINA, JARDIM FIGUEIRA E VILA BOM RETIRO, NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA - PR."}, {"id": "1694", "ano": "1990", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1694/1694_texto_integral.pdf", "ementa": "PERMITE \u00c0 FIRMA CURTUME TAQUARI S/A, DESTA CIDADE, A INICIAR OBRAS JUNTO A LOTES DA GLEBA NOVA UCR\u00c2NIA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4485", "ano": "1990", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ARTIGO 149 DA RESOLU\u00c7\u00c3O 5/74 (REGIMENTO INTERNO). ART. 149 - NAS DELIBERA\u00c7\u00d5ES DA C\u00c2MARA, A VOTA\u00c7\u00c3O SER\u00c1 P\u00daBLICA, SALVO DECIS\u00c3O CONTR\u00c1RIA DE 1/3 DOS SEUS MEMBROS."}, {"id": "4486", "ano": "1990", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "REGULARIZA O PAGAMENTO DOS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "1692", "ano": "1990", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1692/1692_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI 38/89, DE 27/09/89."}, {"id": "1683", "ano": "1990", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1683/1683_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL PARA A INSTITUI\u00c7\u00c3O DOM BOSCO DE ENSINO E CULTURA - IDOBOEC."}, {"id": "4484", "ano": "1990", "numero": "9", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O PERCENTUAL ESTABELECIDO NO ARTIGO 77 DA RESOLU\u00c7\u00c3O 5/89 DE 10 PARA 25%."}, {"id": "1682", "ano": "1990", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1682/1682_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DO PAGAMENTO DE TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, AOS POLICIAIS CIVIS, AGENTES DE POL\u00cdCIA E SERVIDORES LOTADOS OU \u00c0 DISPOSI\u00c7\u00c3O DA 17\u00aa SUBDIVIS\u00c3O POLICIAL DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1681", "ano": "1990", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1681/1681_texto_integral.pdf", "ementa": "DISCIPLINA O TR\u00c1FEGO DE BICICLETA NAS VIAS DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1680", "ano": "1990", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1990/1680/1680_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2041", "ano": "1989", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/2041/2041_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O CR\u00cdT\u00c9RIO DE AL\u00cdQUOTAS PARA A COBRAN\u00c7A DE TAXAS DE LICEN\u00c7AS, QUE TRATA A TABELA IV DA LEI 52, DE 10/12/75 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2039", "ano": "1989", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/2039/2039_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O ARTIGO 287 E PAR\u00c1GRAFO 1\u00ba, DA LEI 52/75 DE 10/12/75, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "2038", "ano": "1989", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/2038/2038_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O DISPOSTO NO \u00cdTEM I, DO ART. 74 E REVIGORA O \u00cdTEM III, DO ART. 75, DA LEI 82/77, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1977 (C\u00d3DIGO DE OBRAS DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA)."}, {"id": "2027", "ano": "1989", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/2027/2027_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE EST\u00cdMULOS ESPECIAIS A PESSOAS DOMICILIADAS NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, QUE DOAREM \u00d3RG\u00c3OS PASS\u00cdVEIS DE SEREM TRANSPLANTADOS, EM VIDA OU QUANDO DE SUA MORTE COM O PROP\u00d3SITO DE RESTABELECER FUN\u00c7\u00d5ES INERENTES \u00c1 SAUDE."}, {"id": "2024", "ano": "1989", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/2024/2024_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA O CENTRO DE DEFESA AO CONSUMIDOR - C.D.C., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2022", "ano": "1989", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/2022/2022_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR PARA A J.G. IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CEREAIS LTDA, \u00c1REA DE TERRAS NO PARQUE INDUSTRIAL ZONA NORTE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "2018", "ano": "1989", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/2018/2018_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MOTORISTAS DE PIRAP\u00d3 - AMPI, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "4491", "ano": "1989", "numero": "7", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "MODIFICA OS PAR\u00c1GRAFOS 2\u00ba E 4\u00ba DA RESOLU\u00c7\u00c3O 5/89 - COMISS\u00d5ES - ESCOLHA DE MEMBROS."}, {"id": "2016", "ano": "1989", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/2016/2016_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1990."}, {"id": "2012", "ano": "1989", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/2012/2012_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCE ARTIGO 18 E PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO CAP\u00cdTULO IV E ALTERA OS ANEXOS 3 E 4 DA LEI 24/77, DE 14/7/77, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2009", "ano": "1989", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/2009/2009_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2005", "ano": "1989", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/2005/2005_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS PERTENCENTES AO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2002", "ano": "1989", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/2002/2002_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS PERTENCENTES AO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2001", "ano": "1989", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/2001/2001_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS PERTENCENTES AO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1996", "ano": "1989", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1996/1996_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR PARA A APUCARANA AUTO PE\u00c7AS S/A, \u00c1REA DE TERRAS NA AVENIDA MINAS GERAIS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1990", "ano": "1989", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1990/1990_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1989", "ano": "1989", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1989/1989_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA A LEI 61/79 DE 15/12/79 (C\u00d3DIGO DE POSTURAS DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA)."}, {"id": "1986", "ano": "1989", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1986/1986_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PENS\u00c3O MENSAL PARA M\u00c1RIO OLERIANO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1985", "ano": "1989", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1985/1985_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR PARA A IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE MADEIRAS SORRISO LTDA, \u00c1REA DE TERRAS NO PARQUE INDUSTRIAL ZONA NORTE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1984", "ano": "1989", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1984/1984_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI MUNICIPAL 20/88, DE 9/5/88, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1982", "ano": "1989", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1982/1982_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O BICA - BICICROSS CLUBE DE APUCARANA, COM SEDE NESTA CIDADE."}, {"id": "1980", "ano": "1989", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1980/1980_texto_integral.pdf", "ementa": "PERMITE A PINTURA DE PROPAGANDAS COMERCIAIS NOS MUROS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1948", "ano": "1989", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1948/1948_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI 86/77 DE 29/12/77."}, {"id": "1979", "ano": "1989", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1979/1979_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES DO JARDIM PONTA GROSSA, DO JARDIM PONTA GROSSA, DESTA CIDADE DE APUCARANA - PARAN\u00c1."}, {"id": "1977", "ano": "1989", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1977/1977_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL AFONSO ALVES DE CAMARGO, DO N\u00daCLEO HABITACIONAL AFONSO ALVES DE CAMARGO, DESTA CIDADE DE APUCARANA - PARAN\u00c1."}, {"id": "1966", "ano": "1989", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1966/1966_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1964", "ano": "1989", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1964/1964_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL 50/77, DE 25/11/77, E DA OUTRAS OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1961", "ano": "1989", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1961/1961_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS FUNCION\u00c1RIOS DA VIA\u00c7\u00c3O GARCIA LTDA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1947", "ano": "1989", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1947/1947_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, A SECRETARIA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1945", "ano": "1989", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1945/1945_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, A SECRETARIA DA HABITA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1960", "ano": "1989", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1960/1960_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE NORMAS PARA A ABERTURA DE NOVAS FARM\u00c1CIAS OU DROGARIAS, NESTA CIDADE DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1959", "ano": "1989", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1959/1959_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE JAYME BROIETTI A ATUAL RUA FLORESTA, SITUADA NO JARDIM ALVORADA, NESTA CIDADE."}, {"id": "1958", "ano": "1989", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1958/1958_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O VALE-TRANSPORTE NAS CONDI\u00c7\u00d5ES QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4492", "ano": "1989", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "INSTALA A LEGISLATURA ESPECIAL DE ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "1944", "ano": "1989", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1944/1944_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL DOADO AO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM\u00c9RCIO DE APUCARANA PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1943", "ano": "1989", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1943/1943_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA METAL\u00daRGICA APUCARANA LTDA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1942", "ano": "1989", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1942/1942_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c1 FIRMA M\u00d3VEIS PENHA - IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1941", "ano": "1989", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1941/1941_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 1\u00ba DO DECRETO 73/85 DE 11/7/85, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1957", "ano": "1989", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1957/1957_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1955", "ano": "1989", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1955/1955_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE, A T\u00cdTULO PREC\u00c1RIO NORMAS ESPECIAIS PARA A APROVA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS DE DESMEMBRAMENTOS E DE MODIFICA\u00c7\u00d5ES DE IM\u00d3VEIS URBANOS DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "1952", "ano": "1989", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1952/1952_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPRESENTAR O MUNIC\u00cdPIO NA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL PARA PROTE\u00c7\u00c3O AMBIENTAL DA BACIA DO RIO TIBAGI, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1951", "ano": "1989", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1951/1951_texto_integral.pdf", "ementa": "PERMITE \u00c0 FIRMA MOINHO PRIMOR S/A, DESTA CIDADE, A INICIAR OBRAS JUNTO AO PARQUE INDUSTRIAL ZONA NORTE, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1950", "ano": "1989", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1950/1950_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR A COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA COHAB-AP, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4493", "ano": "1989", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CRIA A C\u00c2MARA MUNICIPAL J\u00daNIOR"}, {"id": "4494", "ano": "1989", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DOS ARTIGOS 76 E 85 DO REGIMENTO INTERNO. DURA\u00c7\u00c3O DA SESS\u00c3O E DO EXPEDIENTE."}, {"id": "1939", "ano": "1989", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1939/1939_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI 15/79 DE 26/6/79, QUE PROIBE ALTERA\u00c7\u00d5ES DE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIAS E LOGRADOUROS P\u00daBLICOS, PELO PRAZO QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1936", "ano": "1989", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1936/1936_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AVAN\u00c7OS PERI\u00d3DICOS DE VENCIMENTOS AOS M\u00daSICOS DA BANDA MUNICIPAL E SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA C.L.T. NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. (QUINQU\u00caNIO)"}, {"id": "1935", "ano": "1989", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1935/1935_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A GUARDA MIRIM FEMININA DE APUCARANA."}, {"id": "1934", "ano": "1989", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1934/1934_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1933", "ano": "1989", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1933/1933_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LETRA \"A\" DO ARTIGO 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL 60/66, DE 25/10/66, COMO ESPECIFICA. (SEMIRAMIS BRAGA)"}, {"id": "1931", "ano": "1989", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1931/1931_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1930", "ano": "1989", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1930/1930_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO O TRECHO DA RUA HERMES DA FONSECA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1929", "ano": "1989", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1929/1929_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O MOVIMENTO DO GRAAL NO BRASIL DE APUCARANA - PARAN\u00c1."}, {"id": "1928", "ano": "1989", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1928/1928_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVO ORDENAMENTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1938", "ano": "1989", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1938/1938_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CORRIGIR POR DECRETO, OS SAL\u00c1RIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS."}, {"id": "1927", "ano": "1989", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1927/1927_texto_integral.pdf", "ementa": "RECLASSIFICA O CARGO DE PROCURADOR GERAL DA PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1926", "ano": "1989", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1926/1926_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA O PAR\u00c1GRAFO 1\u00ba DO ART. 219 E O INCISO II DO ART. 220, DA SE\u00c7\u00c3O IX DA LEI 52/75."}, {"id": "1925", "ano": "1989", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1925/1925_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS PERTENCENTES AO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1924", "ano": "1989", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1924/1924_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REGULAMENTO DA COLETA DE LIXO HOSPITALAR NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1923", "ano": "1989", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1923/1923_texto_integral.pdf", "ementa": "DELIMITA O PER\u00cdMETRO URBANO DA SEDE DO DISTRITO DE S\u00c3O PEDRO, NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "1922", "ano": "1989", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1922/1922_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS PERTENCENTES AO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1921", "ano": "1989", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1921/1921_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO OS LOTES DE TERRAS 04 \u00c0 13 DA QUADRA 03. (DISTRITO DE CORREIA DE FREITAS - CONJUNTO HABITACIONAL - MUTIR\u00c3O)."}, {"id": "1920", "ano": "1989", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1920/1920_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A REN\u00daNCIA AO DIREITO ESTABELECIDO PELO ART. 4\u00ba, PAR\u00c1GRAFO 1\u00ba, INCISO I, DA LEI FEDERAL 6.766/79 DE 19/12/79. (35% - CONJUNTO HABITACIONAL MUTIR\u00c3O)"}, {"id": "1919", "ano": "1989", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1919/1919_texto_integral.pdf", "ementa": "ASSEGURA A ADMISS\u00c3O DE PESSOAS DEFICIENTES NOS \u00d3RG\u00c3OS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DE APUCARANA."}, {"id": "1918", "ano": "1989", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1918/1918_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL PARA A FIRMA IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE BRINQUEDOS ARCO \u00cdRIS LTDA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1916", "ano": "1989", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1916/1916_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1914", "ano": "1989", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1914/1914_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI 1/79 DE 15/12/79, (C\u00d3DIGO DE POSTURAS DO MUNIC\u00cdPIO)."}, {"id": "1828", "ano": "1989", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1828/1828_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA O PAR\u00c1GRAFO 2\u00ba DO ART. 203, SE\u00c7\u00c3O IV DA LEI 52/75."}, {"id": "1827", "ano": "1989", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1827/1827_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO DE IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL, A T\u00cdTULO DE INDENIZA\u00c7\u00c3O PELA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE PROPRIEDADE PARTICULAR."}, {"id": "1825", "ano": "1989", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1825/1825_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, EM CASOS EXCEPCIONAIS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1820", "ano": "1989", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1989/1820/1820_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A AUTARQUIA DOS SERVI\u00c7OS FUNER\u00c1RIOS DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2232", "ano": "1988", "numero": "90", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2232/2232_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUST\u00cdVEIS L\u00cdQUIDOS E GASOSOS A VAREJO - IVV"}, {"id": "2231", "ano": "1988", "numero": "89", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2231/2231_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA, AO SR. ABRAH\u00c3O NAGIB NEME, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS A COMUNIDADE APUCARANENSE"}, {"id": "2230", "ano": "1988", "numero": "88", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2230/2230_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE, DE ADAPTA\u00c7\u00c3O DE ESTRIBO ADICIONAL, NOS VEICULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICPIO DE APUCARANA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "2229", "ano": "1988", "numero": "87", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2229/2229_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O TROFEU MUNICIPIO DE APUCARANA, AO ALUNO BACHARELANDO DESTAQUE, DA FUNDA\u00c7\u00c3O FACULDADE ESTADUAL DE CI\u00caNCIAS ECONOMICAS DE APUCARANA - FFECEA"}, {"id": "2228", "ano": "1988", "numero": "86", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2228/2228_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE PUBL\u00c7ICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE APOCARANA - AAPIA, DESTA CIDADE DE APUCARANA - PR"}, {"id": "2227", "ano": "1988", "numero": "85", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2227/2227_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL A FIRMA GOMES FILHO E CIA LTDA., PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2226", "ano": "1988", "numero": "84", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2226/2226_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL A FIRMA RANK E CIA LTDA., PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2225", "ano": "1988", "numero": "83", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2225/2225_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL A FIRMA CONFEC\u00c7\u00d5ES ELICAM LTDA., PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2224", "ano": "1988", "numero": "82", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2224/2224_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL A FIRMA INDUSTRIA E COMERCIO DE SEMENTES RANK LTDA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2223", "ano": "1988", "numero": "81", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2223/2223_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL A FIRMA B.D.V. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2196", "ano": "1988", "numero": "80", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2196/2196_texto_integral.pdf", "ementa": "DA NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL 51/88 DE 12/09/88 "}, {"id": "2195", "ano": "1988", "numero": "79", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2195/2195_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE CORREIA DE FREITAS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2176", "ano": "1988", "numero": "78", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2176/2176_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL AO RECANTO DA CRIAN\u00c7A ALLAN KARDEC, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2174", "ano": "1988", "numero": "77", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2174/2174_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL A FIRMA FRITZ H KEMPKA E KEMPKA LTDA PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2172", "ano": "1988", "numero": "76", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2172/2172_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL A FIRMA COLISSOM DISCOS LTDA., PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2171", "ano": "1988", "numero": "75", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2171/2171_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL A FIRMA BETUNEL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., PARA O FIM QUE ESPECIFICA (AMPLIA\u00c7\u00c3O)"}, {"id": "2170", "ano": "1988", "numero": "74", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2170/2170_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA O ITEM III DO ARTIGO 75 DA LEI MUNICIPAL 82/77 DE 20/12/77 (CODIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO)"}, {"id": "2169", "ano": "1988", "numero": "73", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2169/2169_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA OS ITENS 1 E 2 E ACRESCENTA O ITEM 3.1 DA TABELA II DA LEI MUNICIPAL 71/87 DE 29/12/87 (COBRAN\u00c7A DE IMPOSTOS)"}, {"id": "2168", "ano": "1988", "numero": "72", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2168/2168_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI 47/83 DE 28/10/83, QUE MODIFICOU A LEI 52/75 DE 10/12/75 (TABELA DAS CONSTRU\u00c7\u00d5ES)"}, {"id": "2167", "ano": "1988", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2167/2167_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O VALOR DA TABELA UNICA QUE FIXA OS PRE\u00c7OS DAS CONSTRU\u00c7\u00d5ES PARA EFEITO DO IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS"}, {"id": "2166", "ano": "1988", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2166/2166_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISS\u00c3O INTERVIVOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "2152", "ano": "1988", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2152/2152_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICPIO PARA O EXERCICIO DE 1989"}, {"id": "4495", "ano": "1988", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES PARA O ANO DE 1989."}, {"id": "4496", "ano": "1988", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CRIA A TRIBUNA POPULAR NA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "2151", "ano": "1988", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2151/2151_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE MANOEL MARQUES, A ATUAL RUA 6, DO JARDIM PARAISO, DESTA CIDADE."}, {"id": "2149", "ano": "1988", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2149/2149_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE JOSE DOS SANTOS LEBRE, A ATUAL RUA 7 LOCALIZADANA NO JARDIM PARAN\u00c1, DESTA CIDADE."}, {"id": "2117", "ano": "1988", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2117/2117_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO DE IMOVEL DO PATRIMONIO MUNICIPAL, A TITULO DE INDENIZA\u00c7\u00c3O PELA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DE AREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR."}, {"id": "2112", "ano": "1988", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2112/2112_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE TITULO DE CIDAD\u00c3O HONORARIO DE APUCARANA AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR HEINZ GEORG HERWIG, DIGNISSIMO SECRETARIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS A COLETIVIDADE APUCARANENSE"}, {"id": "2109", "ano": "1988", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2109/2109_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO DE APUCARANA (ARICANDUVA)"}, {"id": "2106", "ano": "1988", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2106/2106_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O CAPITULO VII, ACRESCENTANDO O CAPITULO VIII NA SE\u00c7\u00c3O IV DA LEI MUNICIPAL 83/77 (LEI DE ZONEAMENTO DO MUNICIPIO), E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "2105", "ano": "1988", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2105/2105_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "2102", "ano": "1988", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2102/2102_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL A FIRMA APIAI - INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA., PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2100", "ano": "1988", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2100/2100_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A DOA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL A FIRMA CONSTRUTORA ZACARIAS LTDA., PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2097", "ano": "1988", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2097/2097_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL A FIRMA TRANSPORTADORA APUCARANA S/A., PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2090", "ano": "1988", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2090/2090_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL A FIRMA SABINO DA SILVA E ALMEIDA LTDA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2086", "ano": "1988", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2086/2086_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL A FIRMA C. FERRACINI E CIA LTDA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA"}, {"id": "2071", "ano": "1988", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2071/2071_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL A FIRMA BOSCA S/A TRANSPORTES, COMERCIO E REPRESENTA\u00c7\u00d5ES, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2069", "ano": "1988", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2069/2069_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL A FIRMA L A LUQUES E CIA LTDA., PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2066", "ano": "1988", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2066/2066_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL A FIRMA MACERATTI IMPORTA\u00c7\u00c3O E EXPORTA\u00c7\u00c3O DE MADERIAS LTDA., PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2063", "ano": "1988", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2063/2063_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL A FIRMA PNEUMELO - COMERCIO DE VULCANIZA\u00c7\u00c3O PNEUS LTDA., PARA FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2061", "ano": "1988", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2061/2061_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DE APUCARANA AO EXCELENTISSIMO SENHOR ALVARO FERNANDES DIAS, DIGNISSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANA, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS A COMUNIDADE APUCARANENSE."}, {"id": "2058", "ano": "1988", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2058/2058_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 3\u00ba, ACRESCENTANDO-LHE PAR\u00c1GRAFO UNICO, E REVOGA O ARTIGO 2 DA LEI 50/83 DE 10/11/1983, COMO ESPECIFICA. (BENEFICIO A DEFICIENTE PRIMEIRA POLTRONA DO COLETIVO)"}, {"id": "2110", "ano": "1988", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2110/2110_texto_integral.pdf", "ementa": "PROIBE O USO DE PRODUTOS EM FORMA DE AEROSSOL, COM AS DIFERENTES FORMULAS DE G\u00c1S CLOROFLURCARBONO (CFC), NO MUNICPIO DE APUCARANA - PR."}, {"id": "2048", "ano": "1988", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2048/2048_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE A TITULO PRECARIO NORMAS ESPECIAIS PARA APROVA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS DE DESMEMBRAMENTOS E DE MODIFICA\u00c7\u00d5ES DE IMOVEIS URBANOS DO MUNICIPIO DE APUCARANA"}, {"id": "2046", "ano": "1988", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2046/2046_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMOVEL, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "2037", "ano": "1988", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2037/2037_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 10 DA LEI 24/77, DE 14 DE JULHO DE 1977, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2014", "ano": "1988", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2014/2014_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2011", "ano": "1988", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2011/2011_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL A FIRMA BUZIOS - COMERCIO DE BRONZE E PORCELANAS LTDA, NESTA CIDADE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2035", "ano": "1988", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2035/2035_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O E POSTERIOR DOA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL A LBA - CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2030", "ano": "1988", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2030/2030_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3OI DA LEI 48/86 DA 02/09/86, CONFORME ESPECIFICA"}, {"id": "2026", "ano": "1988", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2026/2026_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL A FIRMA COMERCIO DE FERRO VELHO DO MANE LTDA, DESTA CIDADE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA"}, {"id": "2020", "ano": "1988", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2020/2020_texto_integral.pdf", "ementa": "PERMITE \u00c0 FIRMA TRANSPORTADORA APUCARANA S/A DESTA CIDADE, A INICIAR OBRAS JUNTO AO PARQUE INDUSTRIAL ZONA NORTE (AMPLIA\u00c7\u00c3O), CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "2004", "ano": "1988", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2004/2004_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI 61/87, DE 23/12/87, CONFORME ESPECIFICA"}, {"id": "1998", "ano": "1988", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1998/1998_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DETETIVES PARTICULARES DE APUCARANA E DO VALE DO IVAI"}, {"id": "1995", "ano": "1988", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1995/1995_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL A COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARANA - COHAPAR. (MULTIR\u00c3O CORREIA DE FREITAS)"}, {"id": "1987", "ano": "1988", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1987/1987_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL A COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARANA - COHAPAR, PARA FINS QUE ESPECIFICA. MULTIR\u00c3O"}, {"id": "1973", "ano": "1988", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1973/1973_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOA\u00c7\u00c3O A COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 - COHAPAR, PARA FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1971", "ano": "1988", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1971/1971_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 10 DA LEI 24/77 DE 14/07/1977 E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "1969", "ano": "1988", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1969/1969_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL A FIRMA BETUNEL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, DESTA CIDADE (AMPLIA\u00c7\u00c3O)"}, {"id": "1967", "ano": "1988", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1967/1967_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1963", "ano": "1988", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1963/1963_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO DE IMOVEL DO PATRIMONIO MUNICIPAL, A TITULO DE INDENIZA\u00c7\u00c3O PELA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DE AREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR - JARDIM CIDADE ALTA"}, {"id": "1904", "ano": "1988", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1904/1904_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL A FIRMA THERMONORTE REFRIGERA\u00c7\u00c3O LTDA, DESTA CIDADE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1903", "ano": "1988", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1903/1903_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA OS VALORES DO SUB ANEXO III DO ANEXO I DA LEI 50/77, DE 25/11//77 - VALOR DOS VENCIMENTOS DO CC-2"}, {"id": "1900", "ano": "1988", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1900/1900_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 50/77 DE 25/11/77, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "1899", "ano": "1988", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1899/1899_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL A FIRMA EZAURI TAPIA IANCOSKI, DESTA CIDADE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA"}, {"id": "1898", "ano": "1988", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1898/1898_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 10 DA LEI 50/77 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977 (CARGO DE CONTABILISTA)."}, {"id": "1897", "ano": "1988", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1897/1897_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL AO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE APUCARANA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1896", "ano": "1988", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1896/1896_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL A FIRMA J. PRATES E PRATES LTDA DESTA CIDADE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1895", "ano": "1988", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1895/1895_texto_integral.pdf", "ementa": "PERMITE A FIRMA SABINO DA SILVA E ALMEIDA LTDA, DESTA CIDADE, A INICIAR OBRAS JUNTO AO PARQUE INDUSTRIAL ZONA NORTE (AMPLIA\u00c7\u00c3O), CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "1893", "ano": "1988", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1893/1893_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL A COMPAHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 - COHAPAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA - MULTIR\u00c3O"}, {"id": "1892", "ano": "1988", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1892/1892_texto_integral.pdf", "ementa": "DISPOE SOBRE A ALIENA\u00c7\u00c3O DE BENS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL"}, {"id": "1890", "ano": "1988", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1890/1890_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL A EMPRESA INDUSTRIA METALURGICA ESPIRITO SANTO LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "1888", "ano": "1988", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1888/1888_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES DO JARDIM PONTA GROSSA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1886", "ano": "1988", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1886/1886_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PERMUTA DE IMOVEIS, CONFORME ESPECIFICA, CONTRU\u00c7\u00c3O DE CASAS POPULARES SISTEMA MULTIRAO"}, {"id": "1884", "ano": "1988", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1884/1884_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES, COMO ESPECIFICA"}, {"id": "1879", "ano": "1988", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1879/1879_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE APUCARANA"}, {"id": "1878", "ano": "1988", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1878/1878_texto_integral.pdf", "ementa": "PROIDE A INSTALA\u00c7\u00c3O E O FUNCIONAMENTO DE M\u00c1QUINAS DE JOGOS ELETRONICOS E FLIPERAMAS NO MUNICIPIO DE APUCARANA"}, {"id": "1877", "ano": "1988", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1877/1877_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IMOVEIS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL CONFORME ESPECIFICA"}, {"id": "1882", "ano": "1988", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1882/1882_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IMOVEIS A EMPRESA BETUNEL - INDUSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "1876", "ano": "1988", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/1876/1876_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE DE CIENCIAS NILO CAIRO, DO COLEGIO ESTADUAL NILO CAIRO ENSINO DE 1\u00ba E 2\u00ba GRAUS DESTA CIDADE DE APUCARANA"}, {"id": "2164", "ano": "1987", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2164/2164_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba 52/75, DE 10/12/75 (C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2163", "ano": "1987", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2163/2163_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO, PARTE DA AVENIDA MISTSUO HAYASHI, DO QUADRO URBANO DESTA CIDADE, PARA FIM QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2162", "ano": "1987", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2162/2162_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA OS N\u00daMEROS DOS LOTES, QUADRA E \u00c1REA DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 055/87 DE 04/12/87."}, {"id": "2161", "ano": "1987", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2161/2161_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 6\u00ba DA LEI N\u00ba 050/81, DE 03/12/81, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "2159", "ano": "1987", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2159/2159_texto_integral.pdf", "ementa": "PERMITE A CONCESS\u00c3O DE FUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA A SERVIDORES REGIDOS PELO REGIME DA C.L.T. (CONSOLIDA\u00c7\u00c3O DAS LEIS DO TRABALHO) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2157", "ano": "1987", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2157/2157_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2156", "ano": "1987", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2156/2156_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O PER\u00cdMETRO URBANO DA SEDE DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "2155", "ano": "1987", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2155/2155_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O VALOR DA UNIDADE DE VALOR PARA CUSTEIO - UVC, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1988"}, {"id": "2153", "ano": "1987", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2153/2153_texto_integral.pdf", "ementa": "PERMITE \u00c0 FIRMA TORINO DIESEL - COM\u00c9RCIO DE AUTO PE\u00c7AS LTDA., A INCIAR OBRAS JUNTO AO PARQUE INDUSTRIAL ZONA OESTE (AMPLIA\u00c7\u00c3O), CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "2150", "ano": "1987", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2150/2150_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA OS PAR\u00c1GRAFOS 1\u00ba E 2\u00ba NO ARTIGO 274 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 04/76 DE 20/04/76 (ESTATUTO DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA) COMO ESPECIFICA."}, {"id": "2147", "ano": "1987", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2147/2147_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA CORVIMPL\u00c1S TICOS - IND. E COM. DE MATERIAIS PL\u00c1STICOS LTDA., PARA DO FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2146", "ano": "1987", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2146/2146_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA APUC - AGROQUIMICA LTDA., PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2145", "ano": "1987", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2145/2145_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O PER\u00cdMETRO URBANO DA SEDE DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "2143", "ano": "1987", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2143/2143_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA A.C. MARTINELLI & CIA. LTDA., PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2142", "ano": "1987", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2142/2142_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba 083/77, DE 20/12/77 (LEI DE ZONEAMENTO DO MUNIC\u00cdPIO), COMO ESPECIFICA."}, {"id": "2141", "ano": "1987", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2141/2141_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS \u00c0 FIRMA CIMPAL - COM\u00c9RCIO, IND\u00daSTRIA MADEIREIRA E PRODUTOS AGR\u00cdCOLAS LTDA., PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2139", "ano": "1987", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2139/2139_texto_integral.pdf", "ementa": "PERMITE \u00c0 FIRMA PNEUMELO COM\u00c9RCIO E VULCANIZA\u00c7\u00c3O DE PNEUS LTDA., DESTA CIDADE, A INICIAR OBRAS JUNTO AO PARQUE INDUSTRIAL ZONA NORTE (AMPLIA\u00c7\u00c3O),CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "2138", "ano": "1987", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2138/2138_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ISEN\u00c7\u00c3O AS PASSAGENS COBRADAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, PARA O FIM QUE ESPEFICIA."}, {"id": "2137", "ano": "1987", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2137/2137_texto_integral.pdf", "ementa": "PERMITE \u00c0 FIRMA MECOMAL - FERREIRA MELLO, COM\u00c9RCIO E REPRESENTA\u00c7\u00d5ES DE M\u00c1QUINAS INDUSTRIAIS E AGR\u00cdCOLAS LTDA., DESTA CIDADE, A INICIAROBRAS JUNTO AO PARQUE INDUSTRIAL ZONA NORTE (AMPLIA\u00c7\u00c3O), CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "2136", "ano": "1987", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2136/2136_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES DO PARAN\u00c1 S.A TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2135", "ano": "1987", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2135/2135_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA CONV\u00caNIO COM A TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES DO PARAN\u00c1 S.A. - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2134", "ano": "1987", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2134/2134_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE SEMENTES RANK LTDA., PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2133", "ano": "1987", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2133/2133_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA RANK & CIA. LTDA., PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2132", "ano": "1987", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2132/2132_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O \"CONSELHO COMUNIT\u00c1RIO DE SEGURAN\u00c7A DE APUCARANA - PARAN\u00c1."}, {"id": "4364", "ano": "1987", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/4364/4364_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DAS DESPESAS PARA 1988"}, {"id": "2131", "ano": "1987", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2131/2131_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS AOS SRS. FRANCISCO SOARES DIAS SOBRINHO E M\u00c1RIO BALTHAZAR E SRAS. JANETE MARIA BALTHAZAR E ROSEMARY LOPES PEREIRA, POIS ATRAV\u00c9S DO PIONEIRISMO DA IMPRENSA EM NOSSA CIDADE, PRESTARAM RELEVANTES SERVI\u00c7OS \u00c1 COLETIVIDADE APUCARANENSE."}, {"id": "2130", "ano": "1987", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2130/2130_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A \"ZONA AZUL\" DE ESTACIONAMENTO DE VE\u00cdCULOS EM APUCARANA."}, {"id": "2129", "ano": "1987", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2129/2129_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 50/77 DE 25/11/77, E ESTABELECE OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "2128", "ano": "1987", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2128/2128_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O PER\u00cdMETRO URBANO DA SEDE DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "2127", "ano": "1987", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2127/2127_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES D\u00c1 DIACONIA DE SANTA TEREZINHA DE APUCARANA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2115", "ano": "1987", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2115/2115_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 2\u00ba E ALTERA OS \u00a7 1\u00ba E 2\u00ba DP ART. 10 DA LEI N\u00ba 042/85, DE 08/11/1985."}, {"id": "2111", "ano": "1987", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2111/2111_texto_integral.pdf", "ementa": "PERMITE A FIRMA MACERATTI - IMPORTA\u00c7\u00c3O E EXPORTA\u00c7\u00c3O DE MADEIRAS LTDA, A INICIAR AS OBRAS PREVISTAS NOS LOTES DE TERRAS, SITUADOS NO PARQUE INDUSTRIAL ZONA-NORTE (AMPLIA\u00c7\u00c3O), PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2108", "ano": "1987", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2108/2108_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IM\u00d3VEL E PROCEDER A DOA\u00c7\u00c3O DO MESMO \u00c0 COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 COHAPAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2103", "ano": "1987", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2103/2103_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 12/87, DE 13 DE ABRIL DE 1987 QUE ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 237 DA LEI N\u00ba 61/79, DE 15/12/1979."}, {"id": "4497", "ano": "1987", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "MODIFICA O ART. 213 DA RESOLU\u00c7\u00c3O 5/74 (REGIMENTO INTERNO) -ART. 213 - O RECINTO DO PLEN\u00c1RIO S\u00d3 PODE SER UTILIZADO PARA O FIM ESPECIFICO AO SEU FUNCIONAMENTO, SALVO CONCESS\u00c3O PELA MESA EXECUTIVA QUANTO SE TRATAR DE INTERESSE RELEVANTE."}, {"id": "2099", "ano": "1987", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2099/2099_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 06/87 DE 27/01/87."}, {"id": "2098", "ano": "1987", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2098/2098_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ARTIGO 10 DA LEI N\u00ba 050/77, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2095", "ano": "1987", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2095/2095_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "2087", "ano": "1987", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2087/2087_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "4499", "ano": "1987", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CEDE O RECINTO DO PLEN\u00c1RIO DA C\u00c2MARA PARA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES DO VALE DO IVA\u00cd."}, {"id": "2093", "ano": "1987", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2093/2093_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2089", "ano": "1987", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2089/2089_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A PERMUTA DE IM\u00d3VEL, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "2084", "ano": "1987", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2084/2084_texto_integral.pdf", "ementa": "TRANSFORMA EM \u00a7 1\u00ba O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 17, DA LEI N\u00ba 082/77 DE 20/12/77 E ACRESCE OS PAR\u00c1GRAFO 2\u00ba E 3\u00ba, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "2083", "ano": "1987", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2083/2083_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA LEOCIR CHRISTOFOLI E CIA.LTDA., PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2077", "ano": "1987", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2077/2077_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A VENDA DE CADEIRAS PERP\u00c9TUAS E HEREDIT\u00c1RIAS JUNTO AO EST\u00c1DIO MUNICIPAL, E ESTABELECE PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS."}, {"id": "2075", "ano": "1987", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2075/2075_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "2074", "ano": "1987", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2074/2074_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA MACUCO - IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA., DESTA CIDADE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2073", "ano": "1987", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2073/2073_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA NEW CLEAN - IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA., PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2072", "ano": "1987", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2072/2072_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL A FIRMA BRAGATTO E MARQUES LTDA., DESTA CIDADE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2070", "ano": "1987", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2070/2070_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA SOCERANO ALIMENTOS LTDA., PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2068", "ano": "1987", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2068/2068_texto_integral.pdf", "ementa": "PERMITE \u00c0 FIRMA L.A. LUQUES & CIA. LTDA., DESTA CIDADE, A INICIAR OBRAS JUNTO AO PARQUE INDUSTRIAL ZONA NORTE (AMPLIA\u00c7\u00c3O), CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "2064", "ano": "1987", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2064/2064_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O MINIST\u00c9RIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2062", "ano": "1987", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2062/2062_texto_integral.pdf", "ementa": "PERMITE A FIRMA BRAZIMILHO - PRODUTOR ALIMENT\u00cdCIOS LTDA., A INICIAR AS OBRAS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2059", "ano": "1987", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2059/2059_texto_integral.pdf", "ementa": "PERMITE A FIRMA C. FERRACINI & CIA. LTDA., A INICIAR OBRAS JUNTO AO PARQUE INDUSTRIAL ZONA NORTE (AMPLIA\u00c7\u00c3O), CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "2055", "ano": "1987", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2055/2055_texto_integral.pdf", "ementa": "PERMITE A FIRMA METAL\u00daRGICA S\u00c3O SALVADOR LTDA., A INICIAR OBRAS JUNTO AO PARQUE INDUSTRIAL ZONA NORTE (AMPLIA\u00c7\u00c3O), CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "2052", "ano": "1987", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2052/2052_texto_integral.pdf", "ementa": "PERMITE A FIRMA BOSCA S/A - TRANSPORTES, COM\u00c9RCIO E REPRESENTA\u00c7\u00d5ES, A INICIAR OBRAS JUNTO AO PARQUE INDUSTRIAL ZONA NORTE (AMPLIA\u00c7\u00c3O), CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "2049", "ano": "1987", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2049/2049_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "2047", "ano": "1987", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2047/2047_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL FIRMA INDIVIDUAL ISABEL C^NDIDA FERREIRA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2044", "ano": "1987", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2044/2044_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "4500", "ano": "1987", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CEDE O RECINTO DO PLEN\u00c1RIO DA C\u00c2MARA A ASSOCIA\u00c7AO DOS VEREADORES DO VALE DO IV\u00c1I - AVALI."}, {"id": "2043", "ano": "1987", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2043/2043_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO INCISO III, DO ART.237, DA LEI N\u00ba 61/79, 15/12/79 E ACRESCENTA-LHE O PAR\u00c1GRAFO 6\u00ba, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "2042", "ano": "1987", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2042/2042_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ART. 178, ACRESCE PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO, \u00c1 LEI MUNICIPAL N\u00ba 61/79, DE 15/12/79, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2025", "ano": "1987", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2025/2025_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA \u00c1REA DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO, AUTORIZA A PERMUTA DE IM\u00d3VEIS, E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2023", "ano": "1987", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2023/2023_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O PER\u00cdMETRO URBANO DA SEDE DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "2019", "ano": "1987", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2019/2019_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c1 COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 - COHAPAR, PARA FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2015", "ano": "1987", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2015/2015_texto_integral.pdf", "ementa": "PERMITE A FIRMA IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE SEMENTES VIGOR LTDA, A INICIAR AS OBRAS PREVISTAS NOS LOTES DE TERRAS SITUADOS NO PARQUE INDUSTRIAL ZONA - NORTE (AMPLIA\u00c7\u00c3O), PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2008", "ano": "1987", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2008/2008_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c1 FIRMA PLASCON - CONSTRU\u00c7\u00c3O PAVIMENTA\u00c7\u00c3O E REPRESETAN\u00c7\u00c3O LTDA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2006", "ano": "1987", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2006/2006_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A RAZ\u00c3O SOCIAL DE FIRMA DONATARIA BIAZZA & CIA LTDA, PARA ICOPAGRIL IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTOS LTDA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "4363", "ano": "1987", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/4363/4363_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIOPNAL SUPLEMENTAR"}, {"id": "2000", "ano": "1987", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2000/2000_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ARTIGO 10 DA LEI N\u00ba 050/77 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2175", "ano": "1984", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2175/2175_texto_integral.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE PARQUE DE DIVERS\u00d5ES E DIRCOS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID6ENCIAS."}, {"id": "2409", "ano": "1986", "numero": "82", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2409/2409_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA  A RECEITA  E FIXA O  LIRITE  DAS DESPESAS  DO MUNICIPIO  PARA  O EXERCICIO DE  1987 "}, {"id": "2405", "ano": "1986", "numero": "81", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2405/2405_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  O EXECUTIVO  MUNICIPAL  A ABRIR  UM CREDITO ADICIONAL  ESPECIAL  PARA  O FIM QUE ESPECIFICA "}, {"id": "2402", "ano": "1986", "numero": "80", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2402/2402_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE  ADICIONAR  POR TEMPO  DE SERVI\u00c7O  AOS  PROFESSORES  E ZELADORES  ESCOLARES  REGIDOS  PELA  C.L.T   DO MUNICIPIO  DE APUCARANA   COMO  ESPECIFICA  "}, {"id": "2396", "ano": "1986", "numero": "79", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2396/2396_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE  ANTECIPA\u00c7\u00c3O  DE ALMENTO SALARIAL  AOS PROFESSORES  DO  QUADRO  PR\u00d3PRIO DE MAGIST\u00c9RIO  E ZELADORES  ESCOLARES  COMO ESPECIFICA "}, {"id": "2391", "ano": "1986", "numero": "78", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2391/2391_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE   ANTECIPA\u00c7\u00c3O  DE  AUMENTO  NOS  VENCIMENTOS  DOS FUNCIONARIOS  ESTATUT\u00c1RIOS  DO MUNICIPIO  DE APUCARANA  E DA  OUTRAS   PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "2388", "ano": "1986", "numero": "77", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2388/2388_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA   DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO  ARTIGO 10 DA LEI  N\u00ba050/77 DE 25 DE NOVEMBRO  DE 1977 E DA   OUTRAS  PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "2383", "ano": "1986", "numero": "76", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2383/2383_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA  DISPOSITIVO  DA LEI   MUNICIPAL  N\u00ba53/85  DE  20/12/85.  E DA  OUTRAS  PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "2380", "ano": "1986", "numero": "75", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2380/2380_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA   O EXECUTIVO  MUNICIPAL  A  ABRIR  CR\u00c9DITO  ADICIONAL    SUPLEMENTAR  PARA  O FIM QUE ESPECIFICA  "}, {"id": "2370", "ano": "1986", "numero": "73", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2370/2370_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA    O EXECUTIVO   MUNICIPAL   A FIRMAR  CONV\u00caNIO  COM   A TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES   DO   PARAN\u00c1  S/A -  TELEPAR E  ESTABELECE OUTRAS  PROVID\u00caNCIAS  "}, {"id": "2357", "ano": "1986", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2357/2357_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A DOA\u00c7\u00c3O  DE IMOVEL  A FIRMA METALURGICA  S\u00c3O  SALVADOR  LTDA   ..PARA  O  FIMQUE ESPECIFICA  "}, {"id": "2367", "ano": "1986", "numero": "72", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2367/2367_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A DOA\u00c7\u00c3O  DE IMOVEL  A FIRMA  LUZMAR  INDUSTRIA  E COMERCIO  DE CEREAIS  LTDA   PARA O FIM QUE ESPECIFICA "}, {"id": "2365", "ano": "1986", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2365/2365_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A DOA\u00c7\u00c3O  DE  IMOVEL A  FIRMA  CESAMAR  EXPORTA\u00c7\u00c3O  IMPORTA\u00c7\u00c3O  E COMERCIO  DE CAF\u00c9  E CEREAIS   LTDA   PARA O FIM QUE ESPECIFICA  "}, {"id": "2361", "ano": "1986", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2361/2361_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A DOA\u00c7\u00c3O  DE IMOVEL  A FIRMA  PNEUMELO  COMERCIO  E VULCANIZA\u00c7\u00c3O  DE PNEUS  LTDA   PARA O FIM QUE  ESPECIFICA  "}, {"id": "2353", "ano": "1986", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2353/2353_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA   A DOA\u00c7\u00c3O  DE IMOVEL A FIRMA   B.C.A  BOLSA  DE CEREAIS  DE APUCARANA  LTDA  PARA  O FIM  QUE ESPECIFICA "}, {"id": "2351", "ano": "1986", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2351/2351_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA  DE UTILIDADE  PUBLICA  A  ASSOCIA\u00c7\u00c3O  DOS  FUNCIONARIOS   FICAIS  DE APUCARANA "}, {"id": "2342", "ano": "1986", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2342/2342_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  O EXECUTIVO  MUNICIPAL  A ANUIR  EM  FINANCIAMENTO  DO  BADEP  COMFORME  ESPECIFICA "}, {"id": "2337", "ano": "1986", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2337/2337_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  O EXECUTIVO  MUNICIPAL  A CONTRAIR  EMPRESTIMO  JUNTO AO BANCO  NACIONAL   DE HABITA\u00c7\u00c3O - BNH  PARA  APLICA\u00c7\u00c3O  EM  PROGRAMA  E PROJETOS   APROVADOS   PELA  MESMA  INSTITUI\u00c7\u00c3O   FINANCEIRA  PARA  ATENDIMENTO  AS  FINALIDADE   DO  PROGRAMA   CURA  "}, {"id": "2333", "ano": "1986", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2333/2333_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE  ISEN\u00c7\u00c3O  DO   PAGAMENTO  DE TARIFAS  DE TRANSPORTE   COLETIVO  NO MUNICIPIO  DE APUCARANA  AOS POLICIAIS  MILITARES "}, {"id": "4501", "ano": "1986", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CEDE O RECINTO DO PLEN\u00c1RIO DA C\u00c2MARA AO PODER JUDICI\u00c1RIO."}, {"id": "2331", "ano": "1986", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2331/2331_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA  DE PROFESSORA   MARTA PEREIRA  DA SILVA  A ESCOLA  MUNICIPAL  A SER  CONTRUIDA  NO   JARDIM  MENEGAZZO NESTA CIDADE "}, {"id": "2378", "ano": "1986", "numero": "74", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2378/2378_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A DOA\u00c7\u00c3O  DE IMOVEL  A FIRMA  BIAZZE & CIA LTDA.  PARA  O  FIM QUE ESPECIFICA "}, {"id": "4503", "ano": "1986", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CEDE O RECINTO DO PLEN\u00c1RIO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL PARA O PODER JUDICI\u00c1RIO."}, {"id": "2205", "ano": "1986", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2205/2205_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA   O  EXECUTIVO   MUNICIPAL  A  PROCEDER A PERMUTA  DE IM\u00d3VEL  CONFOME  ESPECIFICA "}, {"id": "2325", "ano": "1986", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2325/2325_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA   DE UTILIDADE  PUBLICA  A  SOCIEDADE  PARA   DEFESA  DO MEIO  AMBIENTE  DE APUCARANA  SO   DEMA   DESTA  CIDADE "}, {"id": "2319", "ano": "1986", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2319/2319_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A DOA\u00c7\u00c3O  DE IMOVEL  A FIRMA   ROBERTO   HERODEK- REFRIGERA\u00c7\u00c3O  PARA O FIM QUE ESPECIFICA "}, {"id": "2315", "ano": "1986", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2315/2315_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A  DOA\u00c7\u00c3O  DE IMOVEL  A FIRMA  H VERHALEM & H  HOSP  LTDA   PARA O FIM QUE ESPECIFICA "}, {"id": "2312", "ano": "1986", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2312/2312_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A DOA\u00c7\u00c3O  DE IMOVEL  A FIRMA  LAMEZON  & BROCCO  LTDA  PARA O FIM QUE  ESPECIFICA "}, {"id": "2309", "ano": "1986", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2309/2309_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A  DOA\u00c7\u00c3O  DE IMOVEL   A FIRMA  LIVOTI & CIA  LTDA   PARA O FIM QUE   ESPECIFICA "}, {"id": "2306", "ano": "1986", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2306/2306_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A  DOA\u00c7\u00c3O  DE IMOVEL  \u00c1 FIRMA  PROJETO  DELTA  INDUSTRIAL  LTDA   PARA O FIM QUE ESPECIFICA "}, {"id": "2303", "ano": "1986", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2303/2303_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A DOA\u00c7\u00c3O  DE IMOVEL  \u00c1 FIRMA  A. C   MARTINELE  & CIA  LTDA   PARA O FIM QUE ESPECIFICA "}, {"id": "2301", "ano": "1986", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2301/2301_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  O  EXECUTIVO  MUNICIPAL  A EFETUAR  OPERA\u00c7\u00c3O  DE CREDITO  COM  O BANCO  DE DESENVOLVIMENTO  DO  PARAN\u00c1 - BADEP  E D\u00c1  OUTRAS  PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "2299", "ano": "1986", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2299/2299_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A DOA\u00c7\u00c3O  DE IMOVEL  A FIRMA   CS PESQUISA  E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES   INDUSTRIAIS   LTDA  PARA O FIM QUE ESPECIFICA "}, {"id": "2297", "ano": "1986", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2297/2297_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A DOA\u00c7\u00c3O  DE IMOVEL  A FIRMA   CEREALISTA   SCHNEIDER   LTDA   PARA O FIM QUE ESPECIFICA "}, {"id": "2294", "ano": "1986", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2294/2294_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A DOA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL  A FIRMA  IZAIAS  DA SILVA -  M\u00d3VEIS  PARA O FIM QUE ESPECIFICA "}, {"id": "2292", "ano": "1986", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2292/2292_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A DOA\u00c7\u00c3O  DE IMOVEL A FIRMA  BIZARI   COMERCIO  DE  PE\u00c7AS  E ACESS\u00d3RIOS  PARA VEICULOS  LTDA  PARA O FIM QUE   ESPECIFICA "}, {"id": "2281", "ano": "1986", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2281/2281_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE  A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTA\u00c7\u00c3O  DA  FICHA  DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O  QUITADA  JUNTO  A ASSOCIA\u00c7\u00c3O  DOS  CONTABILISTAS  E EMPRESAS  CONTABEIS  DE  APUCARANA  NA ABERTURA  DE FIRMAS   COMERCIAIS   INDUSTRIAIS  E  PRESTADORES  DE  SERVI\u00c7OS "}, {"id": "2280", "ano": "1986", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2280/2280_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A DOA\u00c7\u00c3O  DE IMOVEL  A FIRMA   INDUSTRIA  DE MASSAS  ALIMENTICIAS   TIBAGI  LTDA  PARA O FIM QUE ESPECIFICA "}, {"id": "2279", "ano": "1986", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2279/2279_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A DOA\u00c7\u00c3O  DE IMOVEL  A FIRMA  CARRO\u00c7ARIAS   CIDADE  ALTA  LTDA   PARA O FIM QUE ESPECIFICA "}, {"id": "2278", "ano": "1986", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2278/2278_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A  DOA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL  A FIRMA   MAX- LIM - INDUSTRIA  E COMERCIO  DE   M\u00c3QUINAS   LTDA   PARA  O FIM QUE  ESPECIFICA "}, {"id": "2277", "ano": "1986", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2277/2277_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O  DE IMOVEL  A FIRMA  BOTHROP S  COBRA DO  BRASIL  LTDA  PARA O FIM QUE ESPECIFICA  "}, {"id": "2276", "ano": "1986", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2276/2276_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL  A FIRMA   BLOUSES - INDUSTRIA   E COMERCIO  DE  ROUPAS  LTDA  PARA O FIM  QUE  ESPECIFICA "}, {"id": "2275", "ano": "1986", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2275/2275_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A DOA\u00c7\u00c3O  DE IMOVEL  A FIRMA  COMERCIAL  E RECAUCHUTAGEM  DE  PNEUS   TR\u00caS   B  LTDA  PARA O FIM QUE ESPECIFICA "}, {"id": "2274", "ano": "1986", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2274/2274_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A DOA\u00c7\u00c3O  DE IMOVEL  A FIRMA  TCHAN-  INDUSTRIA  E COMERCIO   DE  ROUPAS  LTDA   PARA O FIM QUE ESPECIFICA "}, {"id": "2273", "ano": "1986", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2273/2273_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A  DOA\u00c7\u00c3O  DE IMOVEL  A FIRMA   FERREIRA  DA  SILVA  &  SILVA   LTDA   PARA O FIM QUE ESPECIFICA "}, {"id": "2272", "ano": "1986", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2272/2272_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A DOA\u00c7\u00c3O  DE IMOVEL  A  FIRMA  COI- COI   INDUSTRIA  E COMERCIO  DE  CONFEC\u00c7\u00d5ES  LTDA   PARA O  FIM QUE ESPECIFICA "}, {"id": "2265", "ano": "1986", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2265/2265_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A  DOA\u00c7\u00c3O  DE IMOVEIS A FIRMA   RIMOL  M\u00d3VEIS   LTDA  PARA O FIM QUE ESPECIFICA "}, {"id": "2260", "ano": "1986", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2260/2260_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A DOA\u00c7\u00c3O  DE  IMOVEL  A FIRMA  STAR  LASS  INDUSTRIA  E COM\u00c9RCIO  DE  CONFEC\u00c7\u00d5ES  LTDA  PARA  O FIM QUE ESPECIFICA "}, {"id": "2241", "ano": "1986", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2241/2241_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A DOA\u00c7\u00c3O   DE IMOVEL  A  FIRMA  LIRAL  LIVRARIA   REUNIDAS   APUCARANA   LIMITADA   PARA  OA FIM QUE   ESPECIFICA  "}, {"id": "2237", "ano": "1986", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2237/2237_texto_integral.pdf", "ementa": "AURORIZA  A DOA\u00c7\u00c3O  DE  IMOVEL  A  FIRMA  -AMOVEL- INDUSTRIA  E COMERCIO  DE  M\u00d3VEIS   LTDA  PARA  O FIM  QUE  ESPECIFICA "}, {"id": "2234", "ano": "1986", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2234/2234_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A DOA\u00c7\u00c3O  DE IM\u00d3VEIS  \u00c1 FIRMA  INDUSTRIA  E COMERCIO  DE  M\u00d3VEIS    CAMARHUCLA   LTDA  PARA  O FIM  QUE   ESPECIFICA  "}, {"id": "2222", "ano": "1986", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2222/2222_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  \u00c1  ABERTURA  DE CREDITO  ADICIONAL  SUPLEMENTAR  PARA O FIM  QUE  ESPECIFICA  "}, {"id": "2221", "ano": "1986", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2221/2221_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA   A DOA\u00c7\u00c3O  DE IM\u00d3VEL  \u00c1  FIRMA   B\u00daZIOS   COMERCIO  DE   BRONZE  E  PROCELANAS  LTDA PARA  O FIM  QUE ESPECIFICA "}, {"id": "2217", "ano": "1986", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2217/2217_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A DOA\u00c7\u00c3O  DE IM\u00d3VEIS  \u00c1  FIRMA   INDUSTRIA  E COMERCIO  DE  MOVEIS   LOPES  LTDA  PARA  O FIM QUE  ESPECIFICA "}, {"id": "2214", "ano": "1986", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2214/2214_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA  ACRESCIDO  O INCENTIVO  1V AO  ARTIGO  106DA LEI  N\u00ba 04/76 DE 20/04/76 (ESTATUTO  DOS  FUNCIONARIOS    P\u00daBLICOS  MUNICIPAIS  DE APUCARANA "}, {"id": "2210", "ano": "1986", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2210/2210_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA  A FUNDA\u00c7\u00c3O  CULTURAL  DE APUCARANA  E D\u00c1 OUTRAS  PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "2208", "ano": "1986", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2208/2208_texto_integral.pdf", "ementa": " APROVA   O ESTATUTO  DA  FUNDA\u00c7\u00c3O  MUNICIPAL  DE  ENSINO   SUPERIOR  DE APUCARANA "}, {"id": "2202", "ano": "1986", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2202/2202_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A DOA\u00c7\u00c3O  DE IMOVEIS  A  FIRMA    ESCALANTE   COMISS\u00c1RIA  E  EXPORTADORA  DE CAF\u00c9  LTDA  PARA O  FIM QUE  ESPECIFICA  "}, {"id": "2201", "ano": "1986", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2201/2201_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  O EXECUTIVO  MUNICIPAL  A DOAR  UMA  M\u00c1QUINA  LANCADORA  DE TRIBUTOS  AO  MUSEU   HIST\u00d3RICO  DAVI  CARNEIRO  DESTA  CIDADE "}, {"id": "2200", "ano": "1986", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2200/2200_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A DOA\u00c7\u00c3O  DE  IM\u00d3VEL  \u00c1 FIRMA  VERHALEM & HOSP  LTDA  PARA  O FIM QUE ESPECIFICA "}, {"id": "2198", "ano": "1986", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2198/2198_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA  DE UTILIDADE  P\u00daBLICA  A  PAVLOVA  BALLET   SOCIEDADE   CIVIL   COM  SEDE  E FORO  NESTA  CIDADE "}, {"id": "2199", "ano": "1986", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2199/2199_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA  DO DOMINIO  P\u00daBLICO  TRECHO  DA AVENIDA  ARGENTINA  SITUADA   NO JARDIM  DIAMANTINA  DESTA   CIDADE  PARA  O  FIM QUE  ESPECIFICA "}, {"id": "2193", "ano": "1986", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2193/2193_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  O EXECUTIVO   MUNICIPAL   A  CELEBRAR  CONV\u00caNIO  COM A  FUNDA\u00c7\u00c3O  DE  ASSISTENCIA  AO  ESTUDANTE - FAE  COM  A  INTERVENI\u00caNCIA   DO ESTADO  DO PARANA  PARA  O  FIM QUE  ESPECIFICA "}, {"id": "2190", "ano": "1986", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2190/2190_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  O EXECUTIVO   MUNICIPAL   A  ABRIR   CREDITO  ADICIONAL   SUPLEMENTAR  PARA  O FIM QUE  ESPECIFICA "}, {"id": "2188", "ano": "1986", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2188/2188_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  O PODER  EXECUTIVO  A  CONTRAIR  FINANCIAMENTO  JUNTO A  CAIXA  ECONOMICA   FEDERAL  E D\u00c1 OUTRAS  PROVID\u00caNCIAS  CORRELATAS "}, {"id": "2184", "ano": "1986", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2184/2184_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  O EXECUTIVO  MUNICIPAL  A  ABRIR  UM  CREDITO   ADICIONAL  SUPLEMENTAR  PARA  OFIM QUE ESPECIFICA "}, {"id": "2183", "ano": "1986", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2183/2183_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA  DISPOSI\u00c7\u00d5ES  DA  LEI  N\u00ba83/77  DE 20/11/77  CONFORME  ESPECIFICA "}, {"id": "4384", "ano": "1986", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/4384/4384_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMOVEL A DAL PLAST INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA"}, {"id": "4502", "ano": "1986", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CEDE O RECINTO DO PLEN\u00c1RIO DA C\u00c2MARA PARA O PODER JUDICI\u00c1RIO - VARA CRIMINAL."}, {"id": "2181", "ano": "1986", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2181/2181_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1  NOVA  REDA\u00c7\u00c3O  AO ARTIGO 2\u00ba DA LEI  N\u00ba51/84 DE  05/11/84"}, {"id": "4504", "ano": "1986", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CEDE O RECINTO DO PLEN\u00c1RIO DA C\u00c2MARA PARA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO VALE DO IVA\u00cd - AMUVI."}, {"id": "2179", "ano": "1986", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2179/2179_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA  DE  UTILIDADE  P\u00daBLICA  O CRUPO  DE  ENSAIOS  TEATRAIS   GENTE   COM  SEDE  NESTA  CIDADE "}, {"id": "2177", "ano": "1986", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2177/2177_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  O EXECUTIVO MUNICIPAL  A ABRIR  CR\u00c9DITO  ADIC\u00cdONAL   ESPECIAL  PARA  O FIM  QUE ESPECIFICA "}, {"id": "2160", "ano": "1986", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2160/2160_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A ALIENA\u00c7\u00c3O   DE IM\u00d3VEL  CONFORME  ESPECIFICA "}, {"id": "2154", "ano": "1986", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2154/2154_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  O EXECUTIVO  MUNICIPAL  \u00c1  ABRIR   CR\u00c9DITO  ADICIONAL   SUPLEMENTAR  PARA  O FIM QUE ESPECIFICA "}, {"id": "2148", "ano": "1986", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2148/2148_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A AUTARQUIA  MINICIPAL  DE  SA\u00daDE - AMS  A SELEBRAR  CONV\u00caNIO  COM  A FUNDA\u00c7\u00c3O  CAETANO   MUNHOS  DA ROCHA  OBJETIVANDO  O DESENVOLVIMENTO  DE ATIVIDADE DE ASSIST\u00caNCIA   FARMAC\u00caUTICA  NO MUNICIPIO  DE APUCARANA "}, {"id": "2144", "ano": "1986", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2144/2144_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A DOA\u00c7\u00c3O  DE IM\u00d3VEL  \u00c1 FIRMA  COMERCIO  DE BATATA  E CEBOLA  RIO  VERDE  LTDA  PARA  O  FIM QUE ESPECIFICA "}, {"id": "2140", "ano": "1986", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2140/2140_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO  MUNICIPAL  A FIRMAR   CONV\u00caNIO  COM  A  UNI\u00c3O  POR  INTERM\u00c9DIO  DA  SECRETARIA  GERAL  DO  MINISTERIO  DA FAZENDA  PARA  O FIM  QUE  ESPECIFICA "}, {"id": "2116", "ano": "1986", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2116/2116_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA   A  APROVA\u00c7\u00c3O  DO LOTEAMENTO  DENOMINADO RESIDENCIAL   JABOTI  NESTA  CIDADE "}, {"id": "2114", "ano": "1986", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2114/2114_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA   A  AQUISI\u00c7\u00c3O  DE IMOVEL  DESTINADO  A AMPLIA\u00c7\u00c3O  DO PARQUE  INDUSTRIAL   ZONA  OESTE  DESTE  MUNICIPIO "}, {"id": "2107", "ano": "1986", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2107/2107_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O   DE IMOVEIS  A  TELECOMONICA\u00c7\u00d5ES   DO PARANA  S/A  -  TELEPAR   PARA  O  FIM  QUE  ESPECIFICA "}, {"id": "2158", "ano": "1986", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2158/2158_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA  O N\u00daMERO  DE CLASSES  DOS CARGOS  DO  QUADRO  GERAL  REENQUADRA  OS  FUNCIONARIOS  DA   PREFEITURA  MUNICIPAL  E ESTABELECE  OUTRAS  PROVIDENCIAS "}, {"id": "2088", "ano": "1986", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2088/2088_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE   O DIPLOMA  DE  M\u00c9RITOS  EM  TAREFAS   COMUNITARIAS AO  SENHOR   GERALDO   CEZAR  DE SOUZA PELOS  RELEVANTES   SERVICOS    PRESTADOS  A  COLETIVIDADE   APUCARANENSE       "}, {"id": "2029", "ano": "1986", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2029/2029_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A NIVEL  MUNICIPAL  O DIA  DA  SOLIDARIEDADE  COM   O POVO   PALESTINO  A SER  COMEMORADA ANUALMENTE  NO  DIA  29 DE NOVEMBRO  E  ESTABELECE  OUTRAS  PROVIDENCIAS "}, {"id": "2101", "ano": "1986", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2101/2101_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A DOA\u00c7\u00c3O  DE  IM\u00d3VEL  \u00c1 FIRMA  NUTRIFAL  - NUTRIMENTOS   APUCARANA   LTDA  PARA  O FIM  QUE ESPECIFICA "}, {"id": "2094", "ano": "1986", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2094/2094_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  O EXECUTIVO    MUNICIPAL   A  FIRMAR  CONVENIO  COM  O  GOVERNO   FEDERAL  COM A  INTERVENLENCIA   DA EMPRESA  BRASILEIRA   DE  TRANSPORTE    URBANOS - EBTU  PARA  O FIM  QUE ESPECIFICA "}, {"id": "2076", "ano": "1986", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1986/2076/2076_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA  MAIS CINCO  VAGAS  NO CARGO  DE OFICIAL  ADMISTRATIVO - NIVEL  10  E ALTERA   DISPOSI\u00c7\u00d5ES  DO ARTIGO   10  NA  LEI N\u00ba 50/77 DE  25/11/77   QUE INSTITUI   O QUADRO  GERAL   DA  PREFEITURA   MUNICIPAL   DE APUCARANA   E  ESTABELECE    OUTRAS   PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2648", "ano": "1985", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2648/2648_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIOS E CONTRATOS COM O BANCO NACIONAL DE HABITA\u00c7\u00c3O E SEUS AGENTES FINANCEIROS, A OFERECER GARANTIA PARA OS EMPR\u00c9STIMOS ASSUMIDOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2647", "ano": "1985", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2647/2647_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI 52/75 DE 10/12/75 (C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2646", "ano": "1985", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2646/2646_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE NORMAS PARA O LAN\u00c7AMENTO DA TAXA DE COLETA DE LIXO HOSPITALAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2645", "ano": "1985", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2645/2645_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E PATRIM\u00d4NIO E EXTINGUE A DIVIS\u00c3O DE MATERIAL E PATRIM\u00d4NIO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2642", "ano": "1985", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2642/2642_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA DIVIS\u00c3O DE PROGRAMA E TREINAMENTO ESPORTIVO, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESPORTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2641", "ano": "1985", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2641/2641_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO PARA CUMPRIMENTO DE SENTEN\u00c7A JUDICIAL."}, {"id": "2610", "ano": "1985", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2610/2610_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO DE IM\u00d3VEIS DO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL A T\u00cdTULO DE INDENIZA\u00c7\u00c3O PELA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE PROPRIEDADE PARTICULAR."}, {"id": "2608", "ano": "1985", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2608/2608_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DEFICIENTES F\u00cdSICOS DE APUCARANA - ADEFIAP."}, {"id": "2606", "ano": "1985", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2606/2606_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA AO EXMO.SR.DR. TOBIAS DE MACEDO FILHO, MERIT\u00cdSSIMO JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE."}, {"id": "2602", "ano": "1985", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2602/2602_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1986."}, {"id": "2600", "ano": "1985", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2600/2600_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O QUADRO PR\u00d3PRIO DO MAGIST\u00c9RIO DE 1\u00ba GRAU REGIDOS PELA C.L.T., DA PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2597", "ano": "1985", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2597/2597_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE PRAZO PARA O EXECUTIVO REGULAMENTAR A LEI 12/85, DE 17 DE MAIO DE 1985."}, {"id": "2595", "ano": "1985", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2595/2595_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARAN\u00c1 - FUNDEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4385", "ano": "1985", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/4385/4385_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A FUNDEPAR - AMPLIA\u00c7\u00c3O, REFORMA DE PREDIOS ESCOLARES"}, {"id": "2591", "ano": "1985", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2591/2591_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A APROVA\u00c7\u00c3O DO LOTEAMENTO DENOMINADO RECANTO DAS ARARAS, NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2589", "ano": "1985", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2589/2589_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2586", "ano": "1985", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2586/2586_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2573", "ano": "1985", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2573/2573_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARAN\u00c1 - FUNDEPAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2572", "ano": "1985", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2572/2572_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARAN\u00c1 - FUNDEPAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2571", "ano": "1985", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2571/2571_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O PER\u00cdMETRO URBANO DA SEDE DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "2570", "ano": "1985", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2570/2570_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCE \u00cdTEM VIII, TRANSFORMANDO O \u00a7 \u00daNICO EM 1\u00ba, E INTRODUZ O \u00a7 2\u00ba, ITENS I, II, III, IV E V AO ART. 169 DA LEI 61/79, DE15/12/79 (C\u00d3DIGO DE POSTURAS DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA)."}, {"id": "2562", "ano": "1985", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2562/2562_texto_integral.pdf", "ementa": "PERMITE O ACESSO DE VE\u00cdCULOS COM PASSAGEIROS PORTADORES DE DEFICI\u00caNCIAS F\u00cdSICAS NO INTERIOR DOS CEMIT\u00c9RIOS MUNICIPAIS, ESCOLAS E OUTROS LOGRADOUROS P\u00daBLICOS."}, {"id": "2559", "ano": "1985", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2559/2559_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO PARAN\u00c1 - BADEP, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2557", "ano": "1985", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2557/2557_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2554", "ano": "1985", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2554/2554_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O ESTADO DO PARAN\u00c1, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA - DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO - DETRAN/PR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2550", "ano": "1985", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2550/2550_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2548", "ano": "1985", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2548/2548_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUMENTOS DE VENCIMENTOS AOS FUNCION\u00c1RIOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, REGIDOS PELA LEI 4/76 DE 20/4/76, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "2535", "ano": "1985", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2535/2535_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO DE IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL, A T\u00cdTULO DE INDENIZA\u00c7\u00c3O PELA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE PROPRIEDADE PARTICULAR."}, {"id": "2543", "ano": "1985", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2543/2543_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE APUCARANA - A.M.S., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2541", "ano": "1985", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2541/2541_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2539", "ano": "1985", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2539/2539_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2537", "ano": "1985", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2537/2537_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2536", "ano": "1985", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2536/2536_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A APROVA\u00c7\u00c3O DO LOTEAMENTO DENOMINADO RECANTO BOM RETIRO, NESTA CIDADE."}, {"id": "2532", "ano": "1985", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2532/2532_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00d5ES DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2531", "ano": "1985", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2531/2531_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR EM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2530", "ano": "1985", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2530/2530_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REGIME TRIBUT\u00c1RIO DA MICRO-EMPRESA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2529", "ano": "1985", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2529/2529_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2527", "ano": "1985", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2527/2527_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 IGREJA EVANG\u00c9LICA MISSION\u00c1RIA \"S\u00d3 O SENHOR \u00c9 DEUS\", PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2526", "ano": "1985", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2526/2526_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c1 APAE - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, DESTA CIDADE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2533", "ano": "1985", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2533/2533_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART.1\u00ba DA LEI 54/83, DE 25/11/83; AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA SEMOL- SERRARIA DE MADEIRAS DE PINUS LTDA; ESTABELECE PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS."}, {"id": "2525", "ano": "1985", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2525/2525_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 EM CONCESS\u00c3O, POR PRAZO INDETERMINADO, DE USO DE BENS E REALIZA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "2524", "ano": "1985", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2524/2524_texto_integral.pdf", "ementa": "PERMITE O USO DE BARCOS, CANOAS, CAIQUES, PEDALINHOS E CONG\u00caNERES N\u00c3O MOTORIZADOS NO LAGO JABOTI, DESTA CIDADE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2523", "ano": "1985", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2523/2523_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE APUCARANA, REVOGA A LEI 6/84, DE 28/3/84, E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2522", "ano": "1985", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2522/2522_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2521", "ano": "1985", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2521/2521_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 - COHAPAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2517", "ano": "1985", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2517/2517_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O RECREATIVA ESPORTIVA PINGO D\u00b4\u00c1GUA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2514", "ano": "1985", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2514/2514_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL AO ESTADO DO PARAN\u00c1 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, DESTINADO \u00c0 CONSTRU\u00c7\u00c3O DA SUB-DELEGACIA NO DISTRITO DE PIRAP\u00d3."}, {"id": "2080", "ano": "1985", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2080/2080_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PROFESSORES DO PARAN\u00c1 - APP, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2067", "ano": "1985", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2067/2067_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA AO MERIT\u00cdSSIMO JUIZ DE DIREITO DR. ULYSSES AYRES MERCER PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COLETIVIDADE APUCARANENSE."}, {"id": "2081", "ano": "1985", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2081/2081_texto_integral.pdf", "ementa": "PERMITE AOS VE\u00cdCULOS LICENCIADOS E REGULARIZADOS COMO TAXI NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, A PUBLICIDADE COMERCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2057", "ano": "1985", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2057/2057_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE, A T\u00cdTULO PREC\u00c1RIO NORMAS ESPECIAIS PARA A APROVA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS DE DESMEMBRAMENTOS E DE MODIFICA\u00c7\u00d5ES DE TERRENOS DA ZONA URBANA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "2054", "ano": "1985", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2054/2054_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA \u00c1REA DE TERRAS DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO E AUTORIZA SUA DOA\u00c7\u00c3O \u00c0 MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PAR\u00d3QUIA CRISTO PROFETA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2051", "ano": "1985", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1985/2051/2051_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A PERMUTA DE IM\u00d3VEIS, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "2271", "ano": "1984", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2271/2271_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS A FIRMA VERHALEN & HOSP LTDA, E ESTABELECE PROVID6ENCIAS CORRELATAS."}, {"id": "2270", "ano": "1984", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2270/2270_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O FILANTR\u00d3PICA FERRA MULA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2269", "ano": "1984", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2269/2269_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA BOSCA DISTRIBUITORA DE ASFALTOS S/A, REVOGA A LEI N\u00ba 023/83, DE 24/06/1983, E ESTABELECE PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2268", "ano": "1984", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2268/2268_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O ARTIGO 2\u00ba DA LEI N\u00ba 51/84, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1984"}, {"id": "4505", "ano": "1984", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "FIXA A VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE APUCARANA."}, {"id": "2267", "ano": "1984", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2267/2267_texto_integral.pdf", "ementa": "CINSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CLUBE DE ORAT\u00d3RIA DE APUCARANA."}, {"id": "2266", "ano": "1984", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2266/2266_texto_integral.pdf", "ementa": "ASSEGURA E ESTABELECE CONDI\u00c7\u00d5ES PARA ADMISS\u00c3O DE PESSOAS DEFICIENTES."}, {"id": "2264", "ano": "1984", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2264/2264_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE SR. MICHEL SONI, O SAL\u00c3O NOBRE EXISTENTE NO EDIF\u00cdCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4506", "ano": "1984", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "MODIFICA OS ARTIGOS 30 E 40 DA RESOLU\u00c7\u00c3O 5/74 (REGIMENTO INTERNO. COMISS\u00d5ES PERMANENTES."}, {"id": "2263", "ano": "1984", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2263/2263_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONV\u00caNIO COM FUNDA\u00c7\u00c3O DE SA\u00daDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM POSTO DE SA\u00daDE."}, {"id": "2262", "ano": "1984", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2262/2262_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE SA\u00daDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM POSTO DE SA\u00daDE."}, {"id": "2261", "ano": "1984", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2261/2261_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2259", "ano": "1984", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2259/2259_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba 52/75, DE 10/12/75 (C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2258", "ano": "1984", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2258/2258_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS URBANO, PERTENCENTES AO PATRIMONIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "2257", "ano": "1984", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2257/2257_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE UMA EDIFICA\u00c7\u00c3O EM ALVENARIA (HANGAR), \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DE APUCARANA - ASPMA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2256", "ano": "1984", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2256/2256_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2255", "ano": "1984", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2255/2255_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMETAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2254", "ano": "1984", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2254/2254_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2253", "ano": "1984", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2253/2253_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PROFESSORES DO PARAN\u00c1 - APP, E ESTABELECE PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS."}, {"id": "2252", "ano": "1984", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2252/2252_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADES P\u00daBLICA, O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM\u00c9RCIO DE APUCARANA."}, {"id": "2251", "ano": "1984", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2251/2251_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A COMPANHIA DA HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 - COHAPAR, SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR - SEIN, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "4507", "ano": "1984", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CEDE O RECINTO DO PLEN\u00c1RIO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL PARA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO VALE DO IVA\u00cd - AMUVI."}, {"id": "2250", "ano": "1984", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2250/2250_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2249", "ano": "1984", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2249/2249_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 APAE - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, NESTA CIDADE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2248", "ano": "1984", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2248/2248_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 1\u00ba DE LEI N\u00ba 014/84, DE 07 DE MAIO DE 1984."}, {"id": "2247", "ano": "1984", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2247/2247_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A PERMUTA DE IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL, POR ;AREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE PARTICULAR."}, {"id": "2246", "ano": "1984", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2246/2246_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PROTE\u00c7\u00c3O \u00c0 MATERNIDADE E \u00c0 INFANCIA DE APUCARANA."}, {"id": "2245", "ano": "1984", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2245/2245_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO DE IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL A T\u00cdTULO DE INDENIZA\u00c7\u00c3O PELA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE PROPRIEDADE PARTICULAR."}, {"id": "2244", "ano": "1984", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2244/2244_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA, AO MERIT\u00cdSSIMO JUIZ DR. MIGUEL THOMAZ PESSOA FILHO."}, {"id": "2243", "ano": "1984", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2243/2243_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA AUTO MEC6ANICA CIDADE ALTA LIMITADA, DESTA CIDADE."}, {"id": "2242", "ano": "1984", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2242/2242_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CARGO DE PAVIMENTO EM COMISS\u00c3O DE DIRETOR ADMINISTRATIVO, SIMBOLO CC-4, E EXTINGUE O CARGO DE PAVIMENTO EFETIVO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO, N\u00cdVEL QG-16, DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE APUCARANA."}, {"id": "2240", "ano": "1984", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2240/2240_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2239", "ano": "1984", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2239/2239_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2238", "ano": "1984", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2238/2238_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL \u00c0  ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PROFESSORES DO PARAN\u00c1 - APP, E ESTABELECE PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS."}, {"id": "2236", "ano": "1984", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2236/2236_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA CONCRETEX S.A., E ESTABELECE PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS."}, {"id": "2235", "ano": "1984", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2235/2235_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA VERHALEM & HOPS LTDA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2233", "ano": "1984", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2233/2233_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO DE IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL, A T\u00cdTULO DE INDENIZA\u00c7\u00c3O PELA EXPPROPRIA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE PROPRIEDADE PARTUCULAR."}, {"id": "2220", "ano": "1984", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2220/2220_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL CONFORMES ESPECIFICA."}, {"id": "2219", "ano": "1984", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2219/2219_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS AO LAR EBEN-EZER, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "4508", "ano": "1984", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AO FUNCION\u00c1RIO WLADEMIRO CAMARGO MARIANO."}, {"id": "2218", "ano": "1984", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2218/2218_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A FUNDA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2216", "ano": "1984", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2216/2216_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA A LEI N\u00ba 034/78, DE 25/08/78."}, {"id": "2215", "ano": "1984", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2215/2215_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL \u00c1 FIRMA CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS ESPECIALIZADOS COM O ESTADO DO PARAN\u00c1, ATRAV\u00c9S DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR\u00c2NSITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2213", "ano": "1984", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2213/2213_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O \"RECANTO DA CRIAN\u00c7A ALLAN KARDE DE APUCARANA. PR"}, {"id": "2212", "ano": "1984", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2212/2212_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS E A SUA TRANSFORMA\u00c7\u00c3O EM PARQUE INDUSTRIAL ZONA NORTE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "2211", "ano": "1984", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2211/2211_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO DE IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL, A T\u00cdTULO DE INDENIZA\u00c7\u00c3O PELA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE PROPRIEDADE PARTICULAR."}, {"id": "2209", "ano": "1984", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2209/2209_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR O PR\u00c9DIO DA ESCOLA D. PEDRO II, POR TINTAS E SERVI\u00c7OS, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "2207", "ano": "1984", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2207/2207_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OCORRER DESPESAS COM A INSTALA\u00c7\u00c3O DO DESTEMA DE \u00c1GUA POT\u00c1VEL NO PATRIM\u00d4NIO DE S\u00c3O SEBASTI\u00c3O DO BARREIRO."}, {"id": "2204", "ano": "1984", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2204/2204_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR, PARA O FIM QUE ESPEFICICA."}, {"id": "2203", "ano": "1984", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2203/2203_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE N\u00daCLEO HABITACIONAL, DISP\u00d5E SOBRE SUA ALIENA\u00c7\u00c3O A COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 - COHAPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2197", "ano": "1984", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2197/2197_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS FUNCIONARIOS  ITA\u00da DE APUCARANA - AFIA: REVOGA A LEI N\u00ba 052/76, DE 29/10/76, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2194", "ano": "1984", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2194/2194_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A OCORRER DESPESA  COM O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO DESTACAMENTO DO CORPO BOMBEIROS DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADODO PARAN\u00c1."}, {"id": "2192", "ano": "1984", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2192/2192_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A PERMUTA DE IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL POR \u00c1REA DE PROPRIEDADE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DE APUCARANA - ASPMA."}, {"id": "4509", "ano": "1984", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ART. 82 DA RESOLU\u00c7\u00c3O 5/74 (REGIMENTO INTERNO. ART. 82 - AS SESS\u00d5ES ORDIN\u00c1RIAS SER\u00c3O SEMANAIS, REALIZANDO-SE AS TER\u00c7AS FEIRAS, \u00c0S 20H00, DAS TER\u00c7AS-FEIRAS."}, {"id": "2191", "ano": "1984", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2191/2191_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE NOVO PRAZO AO CLUBE APUCARANENSE DO PROFESSOR - CLAP, PARA UTILIZA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL DOADO PELA LEI N\u00ba 09/82, DE 19/03/82."}, {"id": "4389", "ano": "1984", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4389/4389_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALIENA\u00c7\u00c3O DE BENS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL"}, {"id": "2189", "ano": "1984", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2189/2189_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 87/61, DATADA DE 05 DE DEZEMBRO DE 1961.QUE CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO PREDIAL INCIDENTE SOBRE EDIF\u00cdCIO MAIS ALTO DESTA CIDADE BEM COMO, O DE MAIOR \u00c1REA CONSTRU\u00cdDA."}, {"id": "2187", "ano": "1984", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2187/2187_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPR\u00c9STIMO COM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL E D\u00c1 PROVID6ENCIAS CORRELATAS."}, {"id": "2186", "ano": "1984", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2186/2186_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPR\u00c9STIMO COM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, E D\u00c1 PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS."}, {"id": "2185", "ano": "1984", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2185/2185_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR TERENOS AOS FAMILIARES DE PESSOAS SEPULTADAS NO CEMIT\u00c9RIO CRISTRO REI, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2182", "ano": "1987", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2182/2182_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL A IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE APUCARANA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2180", "ano": "1984", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2180/2180_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 060/83, DE 28/11/83, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "4387", "ano": "1984", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4387/4387_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O TECNICA E FINANCEIRA, COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES SETR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2178", "ano": "1987", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1987/2178/2178_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA E FINANCEIRA, COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES - SETR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "4388", "ano": "1984", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4388/4388_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRESTIMO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE HABITA\u00c7\u00c3O BNH PARA AMPLIA\u00c7\u00c3O EM PROGRAMAS E PROJETOS APROVADOS PELA MESMA INSTITUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA, PARA ATENDIMENTO AS FINALIDADES DO PROGRAMA CURA."}, {"id": "4386", "ano": "1984", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/4386/4386_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI 49/82 QUE CONCEDE AUTORIZA\u00c7\u00c3O A ASSOCIA\u00c7\u00c3O NORTE PARANAENSE DE ARTES PLASTICAS PARA UTILIZAR O PLATO DA PRA\u00c7A RUI BARBOSA E, CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM MONUMENTO EM HOMENAGEM AO CABLOCO"}, {"id": "2173", "ano": "1984", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1984/2173/2173_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ARTIGO 145 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 61/79, DE 15/12/79."}, {"id": "2441", "ano": "1983", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2441/2441_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A FUNEPAR - FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARAN\u00c1 - PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2439", "ano": "1983", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2439/2439_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A COHAPAR - COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.\r\n"}, {"id": "2430", "ano": "1983", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2430/2430_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A COHAPAR - COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2429", "ano": "1983", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2429/2429_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURAS P\u00daBLICAS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2420", "ano": "1983", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2420/2420_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL AO HOSPITAL VETERIN\u00c1RIO S\u00c3O FRANCISCO DE ASSIS S/C., PARA FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2418", "ano": "1983", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2418/2418_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO DE IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL, A T\u00cdTULO DE INDENIZA\u00c7\u00c3O PELA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE PROPRIEDADE PARTICULAR."}, {"id": "2416", "ano": "1983", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2416/2416_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL A EMPRESA DAL-PLAST IND\u00daSTRIA DE PL\u00c1STICOS LTDA., COMO ESPECIFICA."}, {"id": "2415", "ano": "1983", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2415/2415_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2414", "ano": "1983", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2414/2414_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PERMUTA DO LOTE DE TERRAS N\u00ba 81-1 84-A-3/6, PERTENCENTE AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, PELO LOTE DE TERRAS N\u00ba 10-A, JARDIM SOCIAL, DESTA CIDADE, DE PROPRIEDADE PARTICULAR."}, {"id": "2412", "ano": "1983", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2412/2412_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUTORIZA\u00c7\u00c3O ESPECIAL \u00c0 LOJA MA\u00c7ONICA \"S\u00c1 CARVALHO\", DESTA CIDADE, PARA ALIENAR IM\u00d3VEL DOADO PELO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2411", "ano": "1983", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2411/2411_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA COM\u00c9RCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS ROSSI LTDA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "2408", "ano": "1983", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2408/2408_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O ITEM II NO ARTIGO 2\u00ba DA LEI N\u00ba 45/83 DE 27/10/83."}, {"id": "2407", "ano": "1983", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2407/2407_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA OS ITENS II E IV NO ART. 2\u00ba DA LEI N\u00ba 49/83 DE 27/10/83."}, {"id": "2406", "ano": "1983", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2406/2406_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1984."}, {"id": "2404", "ano": "1983", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2404/2404_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTO DE TARIFAS DE TRANPORTES COLETIVOS, AOS DEFICIENTES F\u00cdSICOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2400", "ano": "1983", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2400/2400_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO DESTACAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO PARAN\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2398", "ano": "1983", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2398/2398_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba 52/75, DE 10/12/75 (C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2403", "ano": "1983", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2403/2403_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "2395", "ano": "1983", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2395/2395_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA E O GOVERNO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO."}, {"id": "2394", "ano": "1983", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2394/2394_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2393", "ano": "1983", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2393/2393_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APOSENTADORIA DO PROFESSOR MUNICIPAL, SOB REGIME ESTATUT\u00c1RIO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "2392", "ano": "1983", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2392/2392_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO, RUA SEM DENOMINA\u00c7\u00c3O, DO QUADRO URBANO DESTA CIDADE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2390", "ano": "1983", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2390/2390_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFORA DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO, A RUA 13 DE MAIO, DO QUADRO URBANO DESTA CIDADE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2389", "ano": "1983", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2389/2389_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO, RUA SEM DENOMINA\u00c7\u00c3O DO QUADRO URBANO DESTA CIDADE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2387", "ano": "1983", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2387/2387_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA ATRIBUI\u00c7\u00c3O \u00c0 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE APUCARANA - CODAP, PARA ATUAR NO FEMENTO \u00c0 AGROPECU\u00c1RIA, EM TODO O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "2386", "ano": "1983", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2386/2386_texto_integral.pdf", "ementa": "REVIGORA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 044/81, DE 26/11/81, COM MODIFI\u00c7\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS COMO ESPECIFICA."}, {"id": "2384", "ano": "1983", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2384/2384_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO PARA DOA\u00c7\u00c3O \u00c0 FIRMA SUOERMERCADOS BALAU COMERCIAL E AGR\u00cdCOLA LTDA, RUA SEM DENOMINA\u00c7\u00c3O COMO ESPECIFICA."}, {"id": "2382", "ano": "1983", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2382/2382_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DO PARAN\u00c1, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2344", "ano": "1983", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2344/2344_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 MITRA DIOCESANA DE APUCARANA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2341", "ano": "1983", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2341/2341_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE, A T\u00cdTULO PREC\u00c1RIO NORMAS ESPECIAIS PARA A APROVA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS DE DESMEMBRAMENTES E DE MODIFICA\u00c7\u00d5ES DE TERRENOS DA ZONA URBANA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "2340", "ano": "1983", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2340/2340_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O RECREATIVA E ASSISTENCIAL IND\u00daSTRIA T\u00caXTIL APUCARANA ARAITAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2339", "ano": "1983", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2339/2339_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 IGREJA JESUS \u00c9 O CAMINHO, DESTA CIDADE PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2336", "ano": "1983", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2336/2336_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE CONDI\u00c7\u00d5ES ESPECIAIS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE GESTANTES E DEFICIENTES F\u00cdSICOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2330", "ano": "1983", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2330/2330_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO DE IM\u00d3VEL DE PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL A T\u00cdTULO DE INDENIZA\u00c7\u00c3O PELA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE PROPRIEDADE PARTICULAR."}, {"id": "2328", "ano": "1983", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2328/2328_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 - COHAPAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2324", "ano": "1983", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2324/2324_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ART. 209 E TRANSFORMA O SEU \u00a7 1\u00ba EM PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO, DA LEI N\u00ba 04/76 DE 20/04/76."}, {"id": "2322", "ano": "1983", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2322/2322_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O IM\u00d3VEL AO LAR EBEN EZER, DESTA CIDADE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2320", "ano": "1983", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2320/2320_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A PERMISS\u00c3O, BEM COMO A RENOVA\u00c7\u00c3O DE ALVAR\u00c1 DE LICEN\u00c7A PARA FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2318", "ano": "1983", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2318/2318_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, OBJETIVANDO DE ASSIST\u00caNCIA FARMAC\u00caUTICA NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "4510", "ano": "1983", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "MODIFICA O ART. 8\u00ba E REVOGA O ARTIGO 214 E \u00a7\u00a7 DA RESOLU\u00c7AO 5/74 (REGIMENTO INTERNO). ART. 8\u00ba - A MESA SER\u00c1 COMPOSTA DE UM PRESIDENTE, UM VICE-PRESIDENTE, UM PRIMEIRO SECRET\u00c1RIO E UM SEGUNDO SECRET\u00c1RIO."}, {"id": "4511", "ano": "1983", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "MODIFICA O PAR\u00c1GRAFO 2\u00ba DO ARTIGO 86 DO REGIMENTO INTERNO. INSCRI\u00c7\u00d5ES DE ORADORES."}, {"id": "2313", "ano": "1983", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2313/2313_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS \u00c0 FIRMA INDUSTRIAL M\u00d3VEIS PENHA IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA."}, {"id": "2311", "ano": "1983", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2311/2311_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PLANO COMUNIT\u00c1RIO DE MELHORAMENTOS URBANOS - P.C.M.U., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2310", "ano": "1983", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2310/2310_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR E FORNECER GRATUITAMENTE PROJETOS PARA REFORMAS EM EDIFICA\u00c7\u00d5ES, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "2308", "ano": "1983", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2308/2308_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 015/83, DE 06 DE JUNHO DE 1983."}, {"id": "2307", "ano": "1983", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2307/2307_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS AO PATRIM\u00d4NIO DA UNI\u00c3O, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2316", "ano": "1983", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2316/2316_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO COM INSTITUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA NACIONAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2305", "ano": "1983", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2305/2305_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL AO HERMACIA ESPORTE CLUBE E , ESTABELECE PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS."}, {"id": "2304", "ano": "1983", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2304/2304_texto_integral.pdf", "ementa": "CONDICIONA A APROVA\u00c7\u00c3O DE NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, \u00c0 AN\u00c1LISE DE UMA COMISS\u00c3O ESPECIAL A SER DESIGNADA PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2302", "ano": "1983", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2302/2302_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS PERTENCENTE AO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL \u00c0 SANEPAR."}, {"id": "2300", "ano": "1983", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2300/2300_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO DE IM\u00d3VEIS DO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL A T\u00cdTULO DE INDENIZA\u00c7\u00c3O PELA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REAS DE PROPRIEDADES PARTICULAR."}, {"id": "2298", "ano": "1983", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2298/2298_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 TENDA DE UMBANDA PAI OXOSSI E M\u00c3E SAM, MARIA DE PAI BENEDITO, DESTA CIDADE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2296", "ano": "1983", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2296/2296_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRADESCO-CULTURAL E ESPORTIVA, DESTA CIDADE E REVOGA A LEI N\u00ba 062/80 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980 PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2295", "ano": "1983", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2295/2295_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE SENHORAS DE ROTARIANOS DE APUCARANA, DESTA CIDADE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2293", "ano": "1983", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2293/2293_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E A EXTIN\u00c7\u00c3O DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE APUCARANA E DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2291", "ano": "1983", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2291/2291_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL AO HOSPITAL VETERIN\u00c1RIO S\u00c3O FRANCISCO DE ASSIS S/C, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2290", "ano": "1983", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2290/2290_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL AO RECANTO DA CRIAN\u00c7A ALLAN KARDEC, DESTA CIDADE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2289", "ano": "1983", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2289/2289_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 56/67, DE 27/10/67 E LEI N\u00ba 29/68, DE 04/07/68."}, {"id": "2288", "ano": "1983", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2288/2288_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 SOCIEDADE AMIGOS DO CONJUNTO HABITACIONAL PARIGOT DE SOUZA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2287", "ano": "1983", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2287/2287_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS \u00c0 MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - (PAR\u00d3QUIA SANTA TEREZINHA)."}, {"id": "4512", "ano": "1983", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "MODIFICA O ARTIGO 82 DA RESOLU\u00c7\u00c3O 5/74 (REGIMENTO INTERNO. ART. 82 - AS SESS\u00d5ES ORDIN\u00c1RIAS SER\u00c3O SEMANAIS, REALIZANDO-SE AS TER\u00c7AS-FEIRAS \u00c0S 20H30, DAS TER\u00c7AS-FEIRAS."}, {"id": "2286", "ano": "1983", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2286/2286_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 6\u00ba, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 02/75, DA 20/02/1975."}, {"id": "2285", "ano": "1983", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2285/2285_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEIS \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARAN\u00c1 - FUNDEPAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2284", "ano": "1983", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2284/2284_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUTORIZA\u00c7\u00c3O ESPECIAL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DO ALCO\u00d3LATRA DE APUCARANA - ARA, PARA ALIENAR IM\u00d3VEL DOADO PELO MUNIC\u00cdPIO. "}, {"id": "4513", "ano": "1983", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "MODIFICA O \u00a7 1\u00baDO ART. 75 DA RESOLU\u00c7\u00c3O 5/74 (REGIMENTO INTERNO). \u00a7 1\u00ba - \u00c0 HORA DO IN\u00cdCIO DOS TRABALHOS, FEITA A CHAMADA DOS VEREADORES, E HAVENDO N\u00daMERO LEGAL, O PRESIDENTE DECLARAR\u00c1 ABERTA A SESS\u00c3O COM AS SEGUINTES PALAVRAS: SOB A PROTE\u00c7\u00c3O DE DEUS INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS."}, {"id": "2283", "ano": "1983", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2283/2283_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O RECEBIMENTO DE TRIBUTOS VENCIDOS, INSCRITOS OU N\u00c3O EM D\u00cdVIDA ATIVA, COM DISPENSA DE MULTA, JUROS DE MORA E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "2282", "ano": "1983", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1983/2282/2282_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E EFETUAR OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO POR ANTECIPA\u00c7\u00c3O DA RECEITA NOS LIMITES QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2663", "ano": "1982", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2663/2663_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICIPIO DE APUCARANA, PARA O EXERCICIO DE 1983"}, {"id": "2662", "ano": "1982", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2662/2662_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA  - ACIA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2661", "ano": "1982", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2661/2661_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL AO SERVI\u00c7O SOCIAL DA INDUSTRIA SESI, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2664", "ano": "1982", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2664/2664_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO MUNICIPIO DE APUCARANA O \"CAMPEONATO MUNICIPAL DE VOL\u00caIBOL\""}, {"id": "4514", "ano": "1982", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "FIXA A VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL. 25% DA VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO."}, {"id": "2660", "ano": "1982", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2660/2660_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE REDE DE ENERGIA EL\u00c9TRICA IMPLANTADA NA EXECU\u00c7\u00c3O DO PROJETO CURA II - \u00c1REA JABOTI, \u00c0 COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL."}, {"id": "2598", "ano": "1982", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2598/2598_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA A UTILIZA\u00c7\u00c3O DO PLAT\u00d4 DA PRA\u00c7A RUI BARBOSA; AUTORIZA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM MONUMENTO  EM HOMENAGEM AO CABOCLO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2659", "ano": "1982", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2659/2659_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE A PRORROGA\u00c7\u00c3O DE PRAZO \u00c0 \"ASSOCIA\u00c7\u00c3O FILANTR\u00d3PICA FERRA MULA\", DESTA CIDADE, PARA UTILIZA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL DOADO PELO MUNINIPIO."}, {"id": "2658", "ano": "1982", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2658/2658_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI NO MUNICIPIO DE APUCARANA O FESTIVAL DA M\u00daSICA SERTANEJA."}, {"id": "2657", "ano": "1982", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2657/2657_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O MINICIPIO DE APUCARANA, O \"FESTIVAL DA M\u00daSICA POPULAR BRASILEIRA\", E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2656", "ano": "1982", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2656/2656_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A UNI\u00c3O DOS ENGRAXATES DE APUCARANA."}, {"id": "2655", "ano": "1982", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2655/2655_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICIPIO DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2654", "ano": "1982", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2654/2654_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL AO CENTRO EDUCACIONAL LA SALLE S/C LTDA., ENTIDADE MANTENEDORA DO COL\u00c9GIO CANAD\u00c1 DE APUCARANA."}, {"id": "2652", "ano": "1982", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2652/2652_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PENS\u00c3O MENSAL VITAL\u00cdCIA A SENHORA ELVIRA ALVES LIMA."}, {"id": "2650", "ano": "1982", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2650/2650_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALENA\u00c7\u00c3O DE BENS PERTECENTES AO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL."}, {"id": "2634", "ano": "1982", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2634/2634_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E QUE NAS REPARTI\u00c7\u00d5ES DE ATENDIMENTO ESTERNO AO P\u00daBLICO, SEJA DADA PREFER\u00caNCIA AOS DEFICIENTES F\u00cdSICOS E \u00c0S GESTANTES."}, {"id": "2630", "ano": "1982", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2630/2630_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE, A T\u00cdTULO PREC\u00c1RIO NORMAS ESPECIAS PARA APROVA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS DE DESMEMBRAMENTOS E DE MODIFICA\u00c7\u00d5ES DE TERRENOS DA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE APUCARANA."}, {"id": "2619", "ano": "1982", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2619/2619_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR \"O N\u00daCLEO AGRICOLA\" E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2617", "ano": "1982", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2617/2617_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A FORMA DE FIXA\u00c7\u00c3O DAS TARIFAS DOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICIPIO DE APUCARANA."}, {"id": "2612", "ano": "1982", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2612/2612_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A FEIRA DO ARTESENATO  DE APUCARANA, ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2607", "ano": "1982", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2607/2607_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUE NO MUNICIPIO DE APUCARANA, A OLIMP\u00cdADA DO TRABALHADOR."}, {"id": "2604", "ano": "1982", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2604/2604_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUE A OLIMP\u00cdADA ESTUDANTIL NO MUNICIPIO DE APUCARANA."}, {"id": "2588", "ano": "1982", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2588/2588_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2582", "ano": "1982", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2582/2582_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE A PRORROGA\u00c7\u00c3O DE PRAZO AO SINDICATO DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE VE\u00cdCULOS RODOVI\u00c1RIOS DE APUCARANA, PARA UTILIZA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL DOADO PELO MINICIPIO."}, {"id": "2580", "ano": "1982", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2580/2580_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA INDIVIDUAL JAIRO TORINO PENACCHI, REVOGA A LEI N\u00ba 66/79, DE 15/12/79, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2579", "ano": "1982", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2579/2579_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL A FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARAN\u00c1 - FUNDEPAR."}, {"id": "2578", "ano": "1982", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2578/2578_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO DE IM\u00d3VEIS DO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL, A T\u00cdTULO DE INDENIZA\u00c7\u00c3O PELA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE PROPRIEDADES PARTICULAR."}, {"id": "2577", "ano": "1982", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2577/2577_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMOVEL \u00c0 FIRMA ERICK IND\u00daSTRIA DE PRODUTOS QU\u00cdMICOS DO BRASIL LTDA, DESTA CIDADE."}, {"id": "2576", "ano": "1982", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2576/2576_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DA VILA MILITAR-POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO PARAN\u00c1, PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DA VILA MILITAR, NESTA CIDADE."}, {"id": "4515", "ano": "1982", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CRIA A COMISS\u00c3O DE ECOLOGIA E PROTE\u00c7\u00c3O AO MEIO AMBIENTE."}, {"id": "2575", "ano": "1982", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2575/2575_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS NECESS\u00c1RIOS AO AER\u00d3DROMO LOCAL."}, {"id": "2574", "ano": "1982", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2574/2574_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2569", "ano": "1982", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2569/2569_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA, A DOM ROMEU ALBERTI, ARCEBISPO DE RIBEIR\u00c3O PRETO-SP."}, {"id": "2568", "ano": "1982", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2568/2568_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2567", "ano": "1982", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2567/2567_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E EFETUAR OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO POR ANTECIPA\u00c7\u00c3O DA RECEITA NOS LIMITES QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2551", "ano": "1982", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2551/2551_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ART. 10, DA LEI N\u00ba 50/77 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977; REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCION\u00c1RIOS ESTATUT\u00c1RIOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2538", "ano": "1982", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2538/2538_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE \"SEME SALOM\u00c3O\", A ESCOLA A SER CONSTRU\u00cdDA NO N\u00daCLEO RESIDENCIAL \"PAPA JO\u00c3O PAULO I\""}, {"id": "2534", "ano": "1982", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2534/2534_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE \"DR. OSWALDO OCTAVIO DE PEREIRA\", A ESCOLA A SER CONSTRU\u00cdDA NO N\u00daCLEO RESIDENCIAL \"PROF ADRIANO CORR\u00caA\"."}, {"id": "2528", "ano": "1982", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2528/2528_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE \"PROF. CRISTOV\u00c3O NOLLI\" A PRA\u00c7A LOCALIZADA ENTRE AS RUAS \u00cdATLO ADO FONTANINI E GAST\u00c3O VIDIGAL, NAS PROXIMIDADES DO LAGO JABOTI."}, {"id": "2519", "ano": "1982", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2519/2519_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE A PRORROGA\u00c7\u00c3O DE PRAZO \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL DAS CATADEIRAS E COSTUREIRAS NO COM\u00c9RCIO ARMAZENADOR DE APUCARANA, PARA UTILIZA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS DOADOS PELO MUNICIPIO "}, {"id": "2438", "ano": "1982", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2438/2438_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IMOVEIS A SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "2437", "ano": "1982", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2437/2437_texto_integral.pdf", "ementa": "ADMITE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVI\u00c7O EM ATIVIDADE VINCULADA AO REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, LEI 3.807 DE 26/08/60 COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELA LEI 6864 DE 01/12/80 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 85.850 DE 30/03/1981 PARA EFEITO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, TEMPO DE SERVI\u00c7O, COMPULSORIA E DISPONIBILIDADE."}, {"id": "2436", "ano": "1982", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2436/2436_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO DADATA DE TERRAS DENOMINADA LOTE A DA QUADRA 2 JARDIM FIGUEIRA A SENHORA EMERENCIANA VINHAS, PARA TITULO DE INDENIZA\u00c7\u00c3O PELA DESOCUPA\u00c7\u00c3O DE AREA PERTENCENTE AO PATRIMONIO PUBLICO E BENFEITORIAS REALIZADAS."}, {"id": "2435", "ano": "1982", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2435/2435_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL A LOJA MA\u00c7ONICA SA CARVALHO, DESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "2434", "ano": "1982", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2434/2434_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO MENSAL AO HOSPITAL DA PROVIDENCIA DE APUCARANA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "2433", "ano": "1982", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2433/2433_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO DE IMOVEIS DO PATRIMONIO MUNICIPAL A TITULO DE INDENIZA\u00c7\u00c3O PELA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DE AREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR - PRA\u00c7A PUBLICA"}, {"id": "2432", "ano": "1982", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2432/2432_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2431", "ano": "1982", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2431/2431_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2427", "ano": "1982", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2427/2427_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A PAVIMENTA\u00c7\u00c3O DA RUA MARANGATU, COM DISPENSA DA EXIGENCIA PREVISTA DO INCISO II ART 272 DA LEI 52/75 DE 10/12/75"}, {"id": "2401", "ano": "1982", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2401/2401_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADES\u00c3O COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES AO CONVENIO 16/81, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA BRASILEIRA DOS TRANSPORTES URBANOS - EBTU, A EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTE GEIPOT E O ESTADO DO PARAN\u00c1, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES."}, {"id": "2399", "ano": "1982", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2399/2399_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL AO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE APUCARANA, E ESTABELECE PROVIDENCIAS CORRELATAS."}, {"id": "2397", "ano": "1982", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2397/2397_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTIMO PARA EXECU\u00c7\u00c3O DAS OBRAS E SERVI\u00c7OS DE INFRA-ESTRUTURA E PAVIMENTA\u00c7\u00c3O DO NUCLEO RESIDENCIAL ADRIANO CORREA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "2377", "ano": "1982", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2377/2377_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - ASPMA, DESTA CIDADE."}, {"id": "2376", "ano": "1982", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2376/2376_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL A FRIMA A.S. NASCIMENTO E CIA LTDA, DESTA CIDADE."}, {"id": "2374", "ano": "1982", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2374/2374_texto_integral.pdf", "ementa": "OBRIGA A EXECU\u00c7\u00c3O DO HINO NACIONAL BRASILEIRO PELA BANDA MUNICIPAL, NAS SESS\u00d5ES SOLENES DA CAMARA."}, {"id": "2372", "ano": "1982", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2372/2372_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IMOVEIS A ASSOCIA\u00c7\u00c3O FERROVIARIA ESPORTIVA E RECREATIVA DE APUCARANA - AFERA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2371", "ano": "1982", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2371/2371_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O TECNICA E FINANCEIRA COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES - DEPARTAMENTO AEROPORTU\u00c1RIO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "2369", "ano": "1982", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2369/2369_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA MAIS UMA VAGA NAS CLASSES D,E,F,G,H, DO CARGO DE REDATOR NIVEL QG-09, CONSTANTE DA LEI 24/77 DE 14/07/77"}, {"id": "2363", "ano": "1982", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2363/2363_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL AO CLUBE APUCARANENSE DO PROFESSOR - CLAP, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2364", "ano": "1982", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2364/2364_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE AUXILIO FINANCEIRO AO CLUBE RECREATIVO VALE DO IVAI, DESTA CIDADE."}, {"id": "2360", "ano": "1982", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2360/2360_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A OCORRER DESDESAS COM A CONSTRU\u00c7\u00c3O DA ESTA\u00c7\u00c3O DE PASSAGEIROS NO NOVO AEROPORTO."}, {"id": "2359", "ano": "1982", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2359/2359_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE DOIS POSTOS DE POLICIAMENTO MODULAR, NESTA CIDADE."}, {"id": "2358", "ano": "1982", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2358/2358_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PENSAO MENSAL VITAL\u00cdCIA A SENHORA EUFLAZINA COSTA DE SOUZA"}, {"id": "2356", "ano": "1982", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2356/2356_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMOVEL A LOJA MA\u00c7ONICA MOREIRA SAMPAIO, DESTA CIDADE."}, {"id": "2355", "ano": "1982", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2355/2355_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO DE IMOVEL DO PATRIMONIO MUNICIPAL A TITULO DE INDENIZA\u00c7\u00c3O PELA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DE AREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR - PROJETO CURA II"}, {"id": "2352", "ano": "1982", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2352/2352_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO DE IMOVEL DO PATRIMONIO MUNICIPAL, A TITULO DE INDENIZA\u00c7\u00c3O PELA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE PROPRIEDADE PARTICULAR."}, {"id": "2347", "ano": "1982", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2347/2347_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO DE IM\u00d3VEL DO PATRIMONIO MUNICIPAL A TITULO DE INDENIZA\u00c7\u00c3O PELA EX-PROPRIA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE PROPRIEDADE PARTICULAR"}, {"id": "2346", "ano": "1982", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1982/2346/2346_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CREDITO POR ANTECIPA\u00c7\u00c3O DA RECEITA, NO VALOR DE AT\u00c9 DEZ MILH\u00d5ES DE CRUZEIROS."}, {"id": "2716", "ano": "1981", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2716/2716_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DE DESPESAS DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1982."}, {"id": "2715", "ano": "1981", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2715/2715_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO DE IM\u00d3VEIS DO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL, A T\u00cdTULO DE INDENIZA\u00c7\u00c3O PELA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE PROPRIEDADE PARTICULAR."}, {"id": "2712", "ano": "1981", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2712/2712_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI INCENTIVOS PARA A FEITURA DE EMPREENDIMENTOS TUR\u00cdSTICOS."}, {"id": "2709", "ano": "1981", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2709/2709_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE OS T\u00cdTULOS DE CIDAD\u00c3OS HONOR\u00c1RIOS DE APUCARANA, AOS SRS. ROMEU JANU\u00c1RIO DE MATOS E JOS\u00c9 ALVES DOS SANTOS, COMPONENTES DA DUPLA SERTANEJA \"MILION\u00c1RIO E JOS\u00c9 RICO\"."}, {"id": "2708", "ano": "1981", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2708/2708_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA FERRACINI & FERRACINI LTDA., DESTA CIDADE."}, {"id": "2706", "ano": "1981", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2706/2706_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RE-RATIFICAR COM O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAF\u00c9 I.B.C., ESCRITURA P\u00daBLICA DE DOA\u00c7\u00c3O PARA O SIMPLES."}, {"id": "2704", "ano": "1981", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2704/2704_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPR\u00c9STIMO JUNTO \u00c0 EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS - EBTU, PARA A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO NO SUBPROJETO PROPAV (PROJETO EBTU/BIRD). AUTORIZA AINDA, A FIRMAR COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARAN\u00c1, PACTO DE ADES\u00c3O AO PROTOC\u00d3LO DE INTEN\u00c7\u00d5ES, CELEBRADA ENTRE O GOVERNO FEDERAL, ASSIM COMO, CELEBRAR CONV\u00caNIO QUE EM DECORR\u00caNCIA DA ADES\u00c3O AO MENCIONADO PROTOC\u00d3LO SE FIZER NECESS\u00c1RIO."}, {"id": "2702", "ano": "1981", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2702/2702_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 IGREJA EVANG\u00c9LICA PENTECOSTAL BRILHO CELESTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2700", "ano": "1981", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2700/2700_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS \u00c0 FIRMA INDUSTRIAL METAX - METAL\u00daRGICA, COM\u00c9RCIO E AGRICULTURA LTDA., DESTA CIDADE."}, {"id": "2698", "ano": "1981", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2698/2698_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE SENHORAS DE ROTARIANOS DE APUCARANA."}, {"id": "2696", "ano": "1981", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2696/2696_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA BTX - IND\u00daSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA."}, {"id": "2695", "ano": "1981", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2695/2695_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E O REAJUSTE, SEMESTRAL, DE VENCIMENTOS DOS FUNCION\u00c1RIOS ESTATUT\u00c1RIOS DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2693", "ano": "1981", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2693/2693_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 40/80, DE 13/11/80; AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA LATIC\u00cdNIO SANTO ANTONIO DE APUCARANA LTDA., DESTA CIDADE."}, {"id": "2694", "ano": "1981", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2694/2694_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 IND\u00daSTRIA \" GUARAN\u00c1 MAU\u00c9S\" LTDA., DESTINADO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA IND\u00daSTRIA."}, {"id": "2692", "ano": "1981", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2692/2692_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL AO SENHOR IDAIR APARECIDO DARODDA, A T\u00cdTULO DE INDENIZA\u00c7\u00c3O PELA DESOCUPA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA PERTENCENTE AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO."}, {"id": "2691", "ano": "1981", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2691/2691_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE LIBERTA\u00c7\u00c3O DE VIDAS DE APUCARANA - ALVA."}, {"id": "2690", "ano": "1981", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2690/2690_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO DA DATA DE TERRAS N\u00ba05, DA QUADRA N\u00ba18, VILA SCHIMIDT, N\u00daCLEO BANDEIRANTES, A T\u00cdTULO DE INDENIZA\u00c7\u00c3O PELA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL PARTICULAR."}, {"id": "2689", "ano": "1981", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2689/2689_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba 52/75, DE 10/12/75 (C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2688", "ano": "1981", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2688/2688_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE ESTA\u00c7\u00c3O DE PASSAGEIROS NO NOVO AEROPORTO."}, {"id": "2479", "ano": "1981", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2479/2479_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O \"T\u00cdTULO DE TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS\", AO SENHOR NELSON MORAES, PELOS SEUS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE APUCARANENSE."}, {"id": "2478", "ano": "1981", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2478/2478_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO DO LOTE DE TERRAS P.M.A. 3/1, PARQUE RESIDENCIAL MILANI, A T\u00cdTULO DE INDENIZA\u00c7\u00c3O PELA DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL PARTICULAR."}, {"id": "4391", "ano": "1981", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4391/4391_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ARTIGO 10 DA LEI 50/77, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "2475", "ano": "1981", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2475/2475_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba22/81, DE 10/08/81, QUE CONCEDE PRAZO ESPECIAL AS IND\u00daSTRIAS GR\u00c1FICAS, PARA RECOLHIMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7O."}, {"id": "2468", "ano": "1981", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2468/2468_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE, A T\u00cdTULO PREC\u00c1RIO NORMAS ESPECIAIS PARA A APROVA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS DE DESMEMBRAMENTO E DE MODIFICA\u00c7\u00d5ES DE TERRENOS DE ZONA URBANA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "2463", "ano": "1981", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2463/2463_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO AO REFOR\u00c7O DE DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "2458", "ano": "1981", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2458/2458_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O \"T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA\", AO SENHOR DOUTOR M\u00c1RIO RAU."}, {"id": "2457", "ano": "1981", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2457/2457_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O \"T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA\", AO SR. DR. C\u00cdCERO DA SILVA."}, {"id": "2454", "ano": "1981", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2454/2454_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA, CONTRAIR FINANCIAMENTO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2451", "ano": "1981", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2451/2451_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba 83/77, DE 20/11/77 ( LEI DE ZONEAMENTO DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA )."}, {"id": "2447", "ano": "1981", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2447/2447_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA CODERAL - COM\u00c9RCIO DE DERIVADOS DE ARROZ LTDA."}, {"id": "2443", "ano": "1981", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2443/2443_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AS IND\u00daSTRIAS GR\u00c1FICAS, PRAZO ESPECIAL PARA O RECOLHIMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS."}, {"id": "2440", "ano": "1981", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2440/2440_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL\u00c0 FIRMA INDUSTRIAL SERMAPLAN - IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA."}, {"id": "2428", "ano": "1981", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2428/2428_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O ESTADO DO PARAN\u00c1 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, OBJETIVANDO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE DOIS POSTOS DE POLICIAMENTO MODULAR, NESTA CIDADE."}, {"id": "2422", "ano": "1981", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2422/2422_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NO\u00c7\u00d5ES ELEMENTARES SOBRE REGRAS E LEIS DE TR\u00c1FEGO URBANO EM AULAS TE\u00d3RICAS E PR\u00c1TICAS, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE 1\u00ba GRAU, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO."}, {"id": "2421", "ano": "1981", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2421/2421_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A \"TA\u00c7A CIDADE DE APUCARANA\", NA MODALIDADE DE FUTEBOL DE CAMPO, NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2417", "ano": "1981", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2417/2417_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IM\u00d3VEL E INSTALA\u00c7\u00d5ES DA ESCOLA \"CEL. LUIZ JOS\u00c9 DOS SANTOS - ENSINO DE 1\u00ba GRAU, DO DISTRITO DE PIRAP\u00d3, AO ESTADO DO PARAN\u00c1 - FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL DO PARAN\u00c1 - FUNDEPAR."}, {"id": "2413", "ano": "1981", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2413/2413_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL E INSTALA\u00c7\u00c3O DA ESCOLA JOS\u00c9 RAMOS DE OLIVEIRA - ENSINO DE 1\u00ba GRAU, DO ESTADO DO PARAN\u00c1 - FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL DO PARAN\u00c1 - FUNDEPAR."}, {"id": "2419", "ano": "1981", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2419/2419_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO PARAN\u00c1 - SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE E DO BEM-ESTAR SOCIAL, DESTINADO \u00c0 CONSTRU\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE SA\u00daDE DE APUCARANA."}, {"id": "2426", "ano": "1981", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2426/2426_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVI\u00c7O AOS SERVIDORES CONTRATADOS QUE COMPLETAREM MAIS DE CINCO ANOS DE SERVI\u00c7OS PRESTADOS NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE APUCARANA."}, {"id": "2425", "ano": "1981", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2425/2425_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIOI COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, VISANDO A INSTALA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE PATRULHAMENTO NA CIDADE DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2424", "ano": "1981", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2424/2424_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O \u00c0 S\u00daMULA E AO ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 13/81, DE 08/06/81."}, {"id": "2423", "ano": "1981", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2423/2423_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO AO CLUBE RECREATIVO VALE DO \u00cdVAI, DESTA CIDADE."}, {"id": "2410", "ano": "1992", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA A DOA\u00c7\u00c3O FEITA ATRAV\u00c9S DA LEI N\u00ba 070/77, DE 06/12/77, E AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA SERRARIA VAZ LTDA."}, {"id": "4390", "ano": "1981", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/4390/4390_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A DOA\u00c7\u00c3O FEITA ATRAV\u00c9S DA LEI 70/77, E AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O A FIRMA SERRARIA VAZ LTDA"}, {"id": "2385", "ano": "1981", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2385/2385_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00d4NIBUS PERTENCENTE AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, DESTA CIDADE."}, {"id": "2381", "ano": "1981", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2381/2381_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE \u00d4NIBUS PERTENCENTE AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, AO CENTRO DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA S\u00c3O BENEDITO - CEPRHUSB, DESTA CIDADE."}, {"id": "2379", "ano": "1981", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2379/2379_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMOS DE CONV\u00caNIO E ADITIVOS COM O ESTADO DO PARAN\u00c1, OBJETIVANDO A EXECU\u00c7\u00c3O, NO MUNIC\u00cdPIO, DE OBRAS DE CONTROLE DA EROS\u00c3O URBANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2375", "ano": "1981", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2375/2375_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PERMUTA DE VE\u00cdCULO PERTENCENTE AO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL; DISP\u00d5E SOBRE A ALIENA\u00c7\u00c3O DE BENS; E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2373", "ano": "1981", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2373/2373_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA METAL\u00daRGICA TAYSON LTDA., DESTINADO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL."}, {"id": "2368", "ano": "1981", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2368/2368_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCION\u00c1RIOS ESTATUT\u00c1RIOS DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA; ALTERA O SUBANEXO , IV E VI, DO ANEXO N\u00ba 1 DA LEI N\u00ba 050/77, DE 25/11/77, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2366", "ano": "1981", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2366/2366_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O ESTADO DO PARAN\u00c1, PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NA \u00c1REA INDUSTRIAL."}, {"id": "2362", "ano": "1981", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2362/2362_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O ESTADO DO PARAN\u00c1, PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NA \u00c1REA INDUSTRIAL."}, {"id": "2354", "ano": "1981", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1981/2354/2354_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 10/67, DE 17/04/67, E ACRESCENTA O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO, FERIADOS MUNICIPAIS."}, {"id": "4516", "ano": "1981", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "FIXA O SUBS\u00cdDIO DOS VEREADORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "3545", "ano": "1980", "numero": "74", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3545/3545_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA  DE  TRAVESSA  MAKOTO  KUTSUNUGI  A TRAVESSA  LOCALIZADA ENTRE  AS  FIRMAS  MIAZAKI  S/A E  CEREALISTA   KOWALSKI "}, {"id": "3542", "ano": "1980", "numero": "73", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3542/3542_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA  DE  PROFESSOR  VITOR HUGO  PELIZZARO  A BIBLIOTECA  DO GRUPO  ESCOLAR  WILSON  AZEVEDO   LOCALIZADO  NO DISTRITO  DE  S\u00c3O PEDRO "}, {"id": "3539", "ano": "1980", "numero": "72", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3539/3539_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ART. 1\u00ba DA LEI  N\u00ba063/77 DE 07 DE DEZEMDRO  DE 1977 QUAL  AUTORIZA  O EXECUTIVO  MUNICIPAL  A DOAR  IM\u00d3VEL  \u00c1  PRONAOS   ROSA CRUZ  DE APUCARANA  (AMORC) DESTA CIDADE "}, {"id": "3535", "ano": "1980", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3535/3535_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE  A ALIENA\u00c7\u00c3O  DE BENS   PERTENCENTES  AO PATRIM\u00d4NIO  MUNICIPAL "}, {"id": "3531", "ano": "1980", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3531/3531_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  O EXECUTIVO  MUNICIPAL  A  CONTRAIR EMPR\u00c9STIMO  PARA  EXECU\u00c7\u00c3O  DAS   OBRAS  E SERVI\u00c7OS  DE INFRA - ESTRUTURA  E PAVIMENTA\u00c7\u00c3O  DO N\u00daCLEO  RESIDENCIAL  PAPA  JO\u00c3O  PAULO  1\u00ba E D\u00c1  OUTRAS  PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "4517", "ano": "1980", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "FIXA A VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL. 50% DO PREFEITO MUNICIPAL."}, {"id": "3525", "ano": "1980", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3525/3525_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A DOA\u00c7\u00c3O  DE  \u00c1REA  \u00c1 FIRMA  INDIVIDUAL  RAU  CAETANO  DE SOUZA "}, {"id": "3522", "ano": "1980", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3522/3522_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A DOA\u00c7\u00c3O  DE IM\u00d3VEL \u00c1  FIRMA   CODERAL COM\u00c9RCIO  DE DERIVADOS  DE ARROZ LTDA "}, {"id": "3518", "ano": "1980", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3518/3518_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A DOA\u00c7\u00c3O  DE IM\u00d3VEL \u00c1  COOPERATIVA  AGRO- PECU\u00c1RIA  CENTRO -NORTE  DO PARANA -  CANORPA   DESTINADA  \u00c1 INSTALA\u00c7\u00c3O   DE UNIDADE  INDUSTRIAL "}, {"id": "3515", "ano": "1980", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3515/3515_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE HOR\u00c1RIO  ESPECIAL  PARA  FUNCIONAMENTO  DO COM\u00c9RCIO  EM HOR\u00c1RIO  ESPECIAL  E CONCEDE  DISPENSA  DA TAXA  DE LICEN\u00c7A AOS  ESTABELICIMENTOS  COMERCIAIS  DESTA   CIDADE "}, {"id": "3509", "ano": "1980", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3509/3509_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA  O ART. 1\u00ba DA LEI  N\u00ba 10/80 DE 27/05/80 QUE  AUTORIZA  O EXECUTIVO  MUNICIPAL  A EFETUAR   DA\u00c7\u00c3O  EM PAGAMENTO  DE IM\u00d3VEL  DO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL  A T\u00cdTULO  DE  INDENIZA\u00c7\u00c3O  PELA  EXPROPRIA\u00c7\u00c3O  DE \u00c1REA  DE  PROPRIEDADE   PARTICULAR  "}, {"id": "3504", "ano": "1980", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3504/3504_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A DOA\u00c7\u00c3O  DE IM\u00d3VEIS  AO  CLUB  RECREATIVO  VALE DO  IVA\u00cd  DESTA CIDADE "}, {"id": "3499", "ano": "1980", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3499/3499_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A DOA\u00c7\u00c3O  DE IM\u00d3VEL  \u00c1 ASSOCIA\u00c7\u00c3O  DE SENHORAS  DE ROTARIANOS  DE  APUCARANA  PARA  A CONSTRU\u00c7\u00c3O  DA CASA DA  AMIZADE "}, {"id": "3496", "ano": "1980", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3496/3496_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE  A  PRESTA\u00c7\u00c3O  DE  SERVI\u00c7OS  NA  ZONA  RURAL  COMO  MAQUIN\u00c1RIOS  PERTENCENTES  AO MUNICIPIO "}, {"id": "3491", "ano": "1980", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3491/3491_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA  DE PEDRO  MOLIANE  O N\u00daCLEO   RESIDENCIAL  LOCALIZADO  NO DISTRITO  DE VILA REIS "}, {"id": "3474", "ano": "1980", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3474/3474_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA  DE  JI\u00c1COMO  MORIAL  O N\u00daCLEO  RESIDENCIAL  LOCALIZADO  NO DISTRITO  DE PIRAP\u00d3 "}, {"id": "3471", "ano": "1980", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3471/3471_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA  E FIXA O LIMITE  DE DESPESA  DO MUNICIPIO  DE APUCARANA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1981"}, {"id": "4518", "ano": "1980", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CRIA A GALERIA DOS PRESIDENTES E DOS VEREADORES FALECIDOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "3468", "ano": "1980", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3468/3468_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  O PODER EXECUTIVO  A  EFETUAR  OPERA\u00c7\u00c3O  DE  ARRENDAMENTO  MERCANTIL COM  EMPRESA  ESTABELECIDA  NO MERCADO  DE ACORDO  COM AS  NORMAS  DO BANCO  CENTRAL AT\u00c9  O VALOR DE CR$.5.000,000,00 (CINCO MILH\u00d5ES  DE CRUZEIROS ) E D\u00c1 OUTRAS  PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "3460", "ano": "1980", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3460/3460_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  O EXECUTIVO  MUNICIPAL  A DOAR  IM\u00d3VEL  AO ESTADO  DO PARAN\u00c1 -SECRETARIA  DE ESTADO  DA  SA\u00daDE  E DO  BEM-ESTAR  SOCIAL  DESTINADO  \u00c1 CONSTRU\u00c7\u00c3O  DO  CENTRO  DE SA\u00daDE   DE APUCARANA "}, {"id": "3457", "ano": "1980", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3457/3457_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A DOA\u00c7\u00c3O  DE IM\u00d3VEL  AO  CONSELHO  DE OBRAS  SOCIAIS  DE APUCARANA - COSAP, E ESTABELECE  PROVID\u00caNCIA   CORRELATAS "}, {"id": "3456", "ano": "1980", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3456/3456_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  O EXECUTIVO   MUNICIPAL  A  EFETUAR  DA\u00c7\u00c3O  EM PAGAMENTO  DE  IM\u00d3VEIS  DO PATRIM\u00d4NIO  MUNICIPAL  A T\u00cdTULO DE  INDENIZA\u00c7\u00c3O  PELA  EXPROPRIA\u00c7\u00c3O  DE \u00c1REA  DE  PROPRIEDADE  PARTICULAR "}, {"id": "3448", "ano": "1980", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3448/3448_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  O EXECUTIVO  MUNICIPAL  A  EFETUAR  DA\u00c7\u00c3O  EM  PAGAMENTO  DE  IMOVEL  DO PATRIM\u00d4NIO  MUNICIPAL  A T\u00cdTULO  DE  INDENIZA\u00c7\u00c3O  PELA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O  DE \u00c1REA  DE  PROPRIEDADE  PARTICULAR "}, {"id": "3446", "ano": "1980", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3446/3446_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  O EXECUTIVO  MUNICIPAL  A EFETUAR  DA\u00c7\u00c3O  EM PAGAMENTO  DE IM\u00d3VEIS  DO PATRIM\u00d4NIO  MUNICIPAL  A T\u00cdTULO   DE  INDENIZA\u00c7\u00c3O  PELA  EXPROPRIA\u00c7\u00c3O  DE AREAS  DE  PROPRIEDADE  PARTICULAR "}, {"id": "3442", "ano": "1980", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3442/3442_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  O EXECUTIVO MINICIPAL  A  EFETUAR  DA\u00c7\u00c3O  EM  PAGAMENTO  DE IM\u00d3VEL  DO PATRIM\u00d4NIO  MUNICIOPAL  \u00c1  T\u00cdTULO   DE INDENIZA\u00c7\u00c3O   PELA  EXPROPRIA\u00c7\u00c3O  DE \u00c1REA  DE  PROPRIEDADE   PARTICULAR "}, {"id": "3386", "ano": "1980", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3386/3386_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO  MUNICIPAL  A  EFETUAR   DA\u00c7\u00c3O  EM  PAGAMENTO  DE  IM\u00d3VEL  DO  PATRIM\u00d4NIO  MUNICIPAL  A TITULO  DE   INDENIZA\u00c7\u00c3O  PELA  EXPROPRIA\u00c7\u00c3O  DE \u00c1REAS  DE PROPRIEDADE  PARTICULAR "}, {"id": "3383", "ano": "1980", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3383/3383_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  O EXECUTIVO  MUNICIPAL  A  EFETUAR  DA\u00c7\u00c3O  EM PAGAMENTO  DE  IM\u00d3VEL  DO  PATIM\u00d4NIO   MUNICIPAL  A  TITULO  DE INDENIZA\u00c7\u00c3O  PELA   EXPROPRIA\u00c7\u00c3O  DE \u00c1REA  DE  PROPRIEDADE   PARTICULAR "}, {"id": "3501", "ano": "1980", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3501/3501_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A DOA\u00c7\u00c3O  DE  IM\u00d3VEL  AO  LIONS  CLUBE DE APUCARANA  PARA  CONSTRU\u00c7\u00c3O  DE UM  SAL\u00c3O  SOCIAL "}, {"id": "3377", "ano": "1980", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3377/3377_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE  A PRESTA\u00c7\u00c3O  DE SERVI\u00c7OS  COM  EQUIPAMENTOS  DO MUNICIPIO  PELO  EXECUTIVO  MUNICIPAL "}, {"id": "3376", "ano": "1980", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3376/3376_texto_integral.pdf", "ementa": "PROIBE  O USO  DE  BENS M\u00d3VEIS  PERTENCETES  AO  PATRIM\u00d4NIO  MUNICIPAL  COMO ESPECIFICA "}, {"id": "3379", "ano": "1980", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3379/3379_texto_integral.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE  O  EXECUTIVO  MUNICIPAL  E A   CODAP A  INSCREVEREN NO  SEPROC OS  CONTRIBUINTES  QUE  ESTEJAM EM  D\u00c9BITO  COM  A  MUNICIPALIDADE "}, {"id": "3374", "ano": "1980", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3374/3374_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL   A  DOAR  IM\u00d3VEL  AO SENHOR  FRANCISCO  DE SOUZA  A T\u00cdTULO  DE  INDENIZA\u00c7\u00c3O  PELA  DESOCUPA\u00c7\u00c3O  DE \u00c1REA  PERTENCENTE  AO PATRIM\u00d4NIO   P\u00daBLICO "}, {"id": "3362", "ano": "1980", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3362/3362_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO  MUNICIPAL  A  EFETUAR  DA\u00c7\u00c3O   EM PAGAMENTO  DE IM\u00d3VEL  DO PATRIM\u00d4NIO   MUNICIPAL  A T\u00cdTULO  DE INDENIZA\u00c7\u00c3O  PELA  EXPROPRIA\u00c7\u00c3O  DE  \u00c1REAS  DE  PROPRIEDADE   PARTICULAR "}, {"id": "3356", "ano": "1980", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3356/3356_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  O EXECUTIVO  MUNICIPAL  A EFETUAR   DOA\u00c7\u00c3O  EM PAGAMENTO  DE  IM\u00d3VEIS  DO PATRIM\u00d4NIO  MUNICIPAL  A T\u00cdTULO DE  INDENIZA\u00c7\u00c3O  PELA  EXPROPRIA\u00c7\u00c3O  DE \u00c1REAS  DE PROPRIEDADE  PARTICULAR "}, {"id": "3334", "ano": "1980", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3334/3334_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA   O EXECUTIVO  MUNICIPAL  A  EFETUAR  A DOA\u00c7\u00c3O  EM PAGAMENTO  DE  IM\u00d3VEL  A T\u00cdTULO DE  INDENIZA\u00c7\u00c3O  PELA   EXPROPRIA\u00c7\u00c3O  DE \u00c1REA  PARTICULAR "}, {"id": "3330", "ano": "1980", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3330/3330_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  O EXECUTIVO  MUNICIPAL  A  EFETUAR  DA\u00c7\u00c3O  EM  PAGAMENTO  DE IM\u00d3VEIS  DO PARTRIM\u00d4NIO  MUNICIPAL  A T\u00cdTULO  DE INDENIZA\u00c7\u00c3O  PELA  EXPROPRIA\u00c7\u00c3O   DE \u00c1REAS  DE  PROPRIEDADE  PARTICULAR "}, {"id": "3326", "ano": "1980", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3326/3326_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O  DE IM\u00d3VEL  \u00c1  FIRMA  LATIC\u00cdNIO  SANTO ANTONIO  DE  APUCARANA  LTDA  DESTINADO  \u00c1  CONSTRU\u00c7\u00c3O  DE  UMA   UNIDADE  INDUSTRIAL "}, {"id": "3322", "ano": "1980", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3322/3322_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  O EXECUTIVO  MUNICIPAL  A DOAR  IM\u00d3VEL  \u00c1  SECRETARIA  DE ESTADO  DA SEGURAN\u00c7A  P\u00daBLICA  DO  PARAN\u00c1  DESTINADO \u00c1  CONSTRU\u00c7\u00c3O  DA  SEDE  DA  15\u00aa CIRCUNSCRI\u00c7\u00c3O DE TR\u00c2NSITO  DE APUCARANA "}, {"id": "3316", "ano": "1980", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3316/3316_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA  A LEI  MUNICIPAL  N\u00ba 37/77 DE 30/9/77  E D\u00c1  OUTRAS  PROVID\u00caNCIA  "}, {"id": "3313", "ano": "1980", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3313/3313_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A COBRAN\u00c7A  DE  TRIBUTOS  COM  ANALISTA  DE MULTA  JUROS  DE  MORA  E CORRE\u00c7\u00c3O   MONET\u00c1RIA "}, {"id": "3309", "ano": "1980", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3309/3309_texto_integral.pdf", "ementa": "ISENTA  DE IMPOSTO  PREDIAL  URBANO  O EX- COMBATENTE  DA  SEGUNDA  GUERRA  MUNDIAL  COMO ESPECIFICA "}, {"id": "3303", "ano": "1980", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3303/3303_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A DOA\u00c7\u00c3O  DE IM\u00d3VEL  \u00c1  FUNDA\u00c7\u00c3O  SANEPAR  E ESTABELECE   PROVID\u00caNCIAS  CORRELATAS"}, {"id": "3300", "ano": "1980", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3300/3300_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A DOA\u00c7\u00c3O  DE IM\u00d3VEL  \u00c1  FIRMA  ASFLATOS VIT\u00d3RIA LTDA  REVOGA  A LEI  N\u00ba 28/75 DE 02/07/75 E D\u00c1  OUTRAS  PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3297", "ano": "1980", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3297/3297_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA  DE JO\u00c3O  CARLOS  RODRIGUES  A PRA\u00c7A  LOCALIZADA  NO  TRI\u00c2NGULO  DAS  RUAS  PROFESSOR  JO\u00c3O  C\u00c2NDIDO  FERREIRA    PROFESSORA TALITA  BREZOLIN E BANDERANTES "}, {"id": "3291", "ano": "1980", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3291/3291_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA  DE LUC\u00cdLIO  DOS SANTOS  VIEIRA  O N\u00daCLEO  RESIDENCIAL   LOCALIZADO  NO DISTRITO  DE CORR\u00c9IA  DE FREITAS "}, {"id": "3287", "ano": "1980", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3287/3287_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A DOA\u00c7\u00c3O  DE IM\u00d3VEL  AO SINDICATO  DOS  CARREGADORES  DE CAF\u00c9 E ARRUMADORES  DE APUCARANA   REVOGA  A LEI  N\u00ba66/77 DE 07/12/77 E D\u00c1 OUTRAS  PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "3265", "ano": "1980", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3265/3265_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  O EXECUTIVO  MUNICIPAL  A  FIRMAR  CONV\u00caNIO  COM  O ESTADO  DO  PARAN\u00c1  PARA EXECU\u00c7\u00c3O  DE OBRAS  DE INFRA - ESTRUTURA  NA \u00c1REA INDUSTRIAL "}, {"id": "3262", "ano": "1980", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3262/3262_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A DOA\u00c7\u00c3O  DE  IM\u00d3VEIS \u00c1  FIRMA  INDIVIDUAL   JAIRO  TORINO  PENACCHI  DESTINADA  \u00c1  CONSTRU\u00c7\u00c3O  DE UMA  \u00ba INDUSTRIA  GR\u00c1FICA  REVOGA A LEI N\u00ba040/76 DE  11/10/76 E D\u00c1  OUTRAS  PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "3257", "ano": "1980", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3257/3257_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA  A RUA  PROFESSOR  JO\u00c3O C\u00c2NDIDO  FERREIRA  NO TRECHO QUE  ESPECIFICA   COMO   ZONA  COMERCIAL  2 ZC2"}, {"id": "3254", "ano": "1980", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3254/3254_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ALMENTO  DE VENCIMENTOS  AOS  FUNCION\u00c1RIOS  ESTATUT\u00c1RIOS DO  MINIC\u00cdPIO  DE  APUCARANA "}, {"id": "4393", "ano": "1980", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4393/4393_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCORRER COM A DESPESAS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM JAZIGO NO TUMULO DO EX-VEREADOR LUCILIO DOS SANTOS VIEIRA"}, {"id": "4519", "ano": "1980", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "MODIFICA OS PAR\u00c1GRAFOS 2\u00ba E 3\u00ba DO ART. 85 DO REGIMENTO INTERNO. INSCRI\u00c7\u00c3O DE ORADORES."}, {"id": "4520", "ano": "1980", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "MODIFICA O \u00a7 1\u00ba DO ART. 74 DO REGIMENTO INTERNO. LEITURA DE UM TRECHO DA B\u00cdBLIA."}, {"id": "3145", "ano": "1980", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3145/3145_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CARGO  EM  COMISS\u00c3O  DE AUXILIAR  DE  IMPRENSA - S\u00cdMBOLO  CC-3 , 1(  UMA )  VAGA  NA CLASSE   ; C;  DO CARGO  DE  REDATOR  N\u00cdVEL  QG -9  E  MODIFICA  OS  ANEXOS   3 E 4  DA  LEI  N\u00ba 24/77  DE 14/07/77"}, {"id": "3132", "ano": "1980", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3132/3132_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA  MAIS 14 ( QUATORZE) VAGAS  NO CARGO  DE PROFESSOR  NORMALISTA  CLASSE  A  - N\u00cdVEL QG- 02 DO  QUADRO  DE  PESSOAL  DA   PREFEITURA  DO MUNIC\u00cdPIO  DE APUCARANA   E D\u00c1   OUTRAS  PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "3227", "ano": "1980", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3227/3227_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  O EXECUTIVO   MUNICIPAL  A CONTRAIR  FINANCIAMENTO   PARA  AQUISI\u00c7\u00c3O  DE VE\u00cdCULOS  E EQUIPAMENTOS  NECESS\u00c1RIOS  AO  SERVI\u00c7O  MINICIPAL "}, {"id": "3212", "ano": "1980", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3212/3212_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE  DISPENSA  DE MULTA  E OUTRAS  COMINA\u00c7\u00d5ES  LEGIAIS  AO RECOLHIMENTO  DA TAXA  DE VISTORIA  DE SEGURAN\u00c7A  CONTRA  INC\u00caNDIO   VENCIDAS "}, {"id": "3149", "ano": "1980", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3149/3149_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  O EXECUTIVO   MUNIC\u00cdPAL A  EFETUAR  EM PAGAMENTO  DE IM\u00d3VEIS  DO   PATRIM\u00d4NIO  P\u00daBLICO   MUNICIPAL  A T\u00cdTULO  DE  INDENIZA\u00c7\u00c3O  PELA  EXPROPRIA\u00c7\u00c3O  DE  IM\u00d3VEL   PARTICULAR "}, {"id": "3232", "ano": "1980", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3232/3232_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  O EXECUTIVO  MUNICIPAL  A FIRMAR  CONV\u00caNIO  COM  A TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES  DO PARANA -S-A   TELEPAR  E ESTABELECE  OUTRAS   PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "3220", "ano": "1980", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3220/3220_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  O EXECUTIVO   MUNICIPAL  A CONTRATAR OS SERVI\u00c7ODE PERFURA\u00c7\u00c3O  DE PO\u00c7O  ARTESIANO  NO   DISTRITO DE S\u00c3O PEDRO  E D\u00c1  OUTRAS  PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "3200", "ano": "1980", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3200/3200_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA  A DENOMINA\u00c7\u00c3O  DA ESTRADA  DO LALAU  PARA  ESTRADA  VEREADOR   LUC\u00cdLIO  DOS SANTOS   VIEIRA "}, {"id": "3199", "ano": "1980", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3199/3199_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  A DOA\u00c7\u00c3O  DE IM\u00d3VEL  \u00c1  ASSOCIA\u00c7\u00c3O  DE FUNCION\u00c1RIOS  DA  TRIBUNA  DA CIDADE  PARA O FIM QUE ESPECIFICA "}, {"id": "3198", "ano": "1980", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3198/3198_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE  O T\u00cdTULO  DE CIDAD\u00c3O  HONOR\u00c1RIO  DE APUCARANA  AO PASTOR  NILSON  DO AMARAL   FANINE "}, {"id": "3181", "ano": "1980", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3181/3181_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE  \u00c1 TELEVIS\u00c3O  TIBAGI   S.A  INSEN\u00c7\u00c3O  POR 10 ( DEZ)   ANOS  DO  IMPOSTO   PREDIAL  E TERRITORIAL  URBANO"}, {"id": "3175", "ano": "1980", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3175/3175_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE  A  ALIENA\u00c7\u00c3O  DE BENS PERTECENTES  PATRIM\u00d4NIO  MUNICIPAL "}, {"id": "3139", "ano": "1980", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3139/3139_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA  MAIS  2 (DUAS ) VAGAS  NA  CLASSE ;B ;  DO CARGO  DE FISCAL  NIVEL QG - 06 E MAIS 1( UMA )  VAGA  NA CLASSE  \u00b4\u00b4B\u00b4\u00b4\u00b4   DO CARGO  DE ASSISTENTE  T\u00c9CNICO - N\u00cdVEL   QG -16  DO  QUADRO  GERAL  DA PREFEITURA  DO MUNIC\u00cdPIO  DE APUCARANA "}, {"id": "3125", "ano": "1980", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3125/3125_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO  MUNICIPAL  A  EFETUAR  A  DOA\u00c7\u00c3O  EM PAGAMENTO  DA  DATA   DE TERRAS  N\u00ba 11 DA QUADRA   N\u00ba 8  JARDIM   PRESIDENTE  KENNEDY  A TITULO  DE  INDENIZA\u00c7\u00c3O  PELA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O  DA DATA  N\u00ba 2 DA  QUADRA  N\u00ba5   LOTEAMENTO  S\u00c3O  GERALDO  DE  PROPRIEDADE   PARTICULAR "}, {"id": "3073", "ano": "1980", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3073/3073_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  O EXECUTIVO  MINICIPAL  A EFETUAR  DOA\u00c7\u00c3O  EM   PAGAMENTO  DE IM\u00d3VEIS  DO  PATRIM\u00d4NIO  MUNICIPAL  A  T\u00cdTULO  DE INDENIZA\u00c7\u00c3O  PELA  EXPROPRIA\u00c7\u00c3O  DE \u00c1REA  DE  PROPRIEDADE   PARTICULAR "}, {"id": "3068", "ano": "1980", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3068/3068_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  O EXECUTIVO   MUNICIPAL  A  EFETUAR  DOA\u00c7\u00c3O  EM PAGAMENTO  DE  IM\u00d3VEL   DO PATRIMONIO   MUNICIPAL  A T\u00cdTULO DE  INDENIZA\u00c7\u00c3O   PELA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O  DE \u00c1REA  DE  PROPRIEDADE   PARTICULAR "}, {"id": "3059", "ano": "1980", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3059/3059_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE  DISPENSA  DE  MULTA  E OUTRAS  COMINA\u00c7\u00d5ES  LEGAIS  AO  RECOLHIMENTO DA TAXA  DE  VISTORIA  DE SEGURAN\u00c7A   CONTRA  INC\u00caNDIO   VENCIDAS   CUJO  PAGAMENTO  SEJA   EFETUADO   AT\u00c9 O DIA  30 DE  MAIO  DE 1980 "}, {"id": "4521", "ano": "1980", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/4521/4521_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONON\u00c1RIO E DE DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS."}, {"id": "3050", "ano": "1980", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3050/3050_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA OS INCISOS 1X X E X1 NO \u00a71\u00baDO ART.36 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba83/77 DE 20/11/77  "}, {"id": "3036", "ano": "1980", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3036/3036_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE  A T\u00cdTULO  PREC\u00c1RIO  NORMAS   ESPECIAIS   PARA  A PROVA\u00c7\u00c3O  DE  PROJETOS  DE  DESMEMBRAMENTOS E  DE  MODIFICA\u00c7\u00d5ES  DE  TERRENOS  DA  ZONA  URBANA  DO  MUNIC\u00cdPIO DE  APUCARANA "}, {"id": "3024", "ano": "1980", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3024/3024_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE  UM  DESCONTO  DE 50% ( CINQUENTA  POR  CENTO )  NAS  PASSAGENS  COBRADAS   PELAS  EMPRESAS   DE TRANSPORTE   COLETIVO  PARA  O FIM  QUE   ESPECIFICA "}, {"id": "3018", "ano": "1980", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/3018/3018_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE  PRORROGA\u00c7\u00c3O  DE  PRAZO  \u00c1  FIRMA   CAMARGO  &  CIA  LTDA , PARA  A  CONSTRU\u00c7\u00c3O  DE  UNIDADE  INDUSTRIAL  EM IM\u00d3VEL  DOADO  PELO MUNIC\u00cdPIO"}, {"id": "2901", "ano": "1980", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/2901/2901_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA  O EXECUTIVO  MUNICIPAL  A   CONTRAIR  EMPR\u00c9STIMO   PARA  EXECU\u00c7\u00c3O  DAS OBRAS  E SERVI\u00c7OS  DE  INFRA - ESTRUTURA  E  PAVIMENTA\u00c7\u00c3O  DO  N\u00daCLEO   RESIDENCIAL   PAPA  JO\u00c3O  PAULO 1    E  DA   OUTRAS  PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "2890", "ano": "1980", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/2890/2890_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA   O EXECUTIVO  MUNICIPAL  A DOAR  AO TRIBUNAL  DE JUSTI\u00c7A  DO  PARAN\u00c1  TERMINAIS   TELEF\u00d4NICOS   PERTENCENTES  AO   PATRIM\u00d4NIO  P\u00daBLICO   MUNICIPAL"}, {"id": "4522", "ano": "1980", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ATUALIZA A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1980."}, {"id": "2885", "ano": "1980", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/2885/2885_texto_integral.pdf", "ementa": "INTITUI  O DIA DO   ESPORTISTA  NO MUNICIPIO  DE APUCARANA "}, {"id": "2882", "ano": "1980", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1980/2882/2882_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA  DE M\u00c9RITOS  EM TAREFAS  COMUNIT\u00c1RIAS  AO SENHOR  KURT  JAKOWATZ PELOS   RELEVANTES  SERVI\u00c7OS  PRESTADO  PRESTADOS  \u00c1 COLETIVIDADE  DE APUCARANA "}, {"id": "2510", "ano": "1979", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2510/2510_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE NOVO PRAZO AO SINDICATO DAS CATADEIRAS E COSTUREIRAS NO COM\u00c9RCIODE CAF\u00c9 EM APUCARANA, PARA A CONSTRUC\u00c7\u00c3O DE SUA SEDE SOCIAL EM IM\u00d3VEL DOADO PELO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2520", "ano": "1979", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2520/2520_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O RECREATIVA E ESPORTIVA CANORPA - AREC, DESTA CIDADE."}, {"id": "2518", "ano": "1979", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2518/2518_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA VIDOTTO GON\u00c7ALVES & CIA. LTDA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2516", "ano": "1979", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2516/2516_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DO ALCO\u00d3LATRA DE APUCARANA - A.R.A."}, {"id": "2515", "ano": "1979", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2515/2515_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO DA DATA DE TERRAS N\u00ba 12, DA QUADRA N\u00ba4, DO LOTEAMENTO \"JARDIM MON\u00c7\u00d5ES\", SEM TORNA DE PRE\u00c7O, A T\u00cdTULO DE INDENIZA\u00c7\u00c3O PELA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE IM\u00d3VEL PARTICULAR."}, {"id": "2513", "ano": "1979", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2513/2513_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba 52/72, DE 10/12/75 (C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2511", "ano": "1979", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2511/2511_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O C\u00d3DIGO DE POSTURAS DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARAN\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2512", "ano": "1979", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2512/2512_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PENS\u00c3O MENSAL VITAL\u00cdCIA AO SENHOR PROFESSOR FRANCISCO DE SOUZA."}, {"id": "2509", "ano": "1979", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2509/2509_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A NOMENCLATURA DE DIVERSAS RUAS DE APUCARANA."}, {"id": "2508", "ano": "1979", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2508/2508_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 1980."}, {"id": "2507", "ano": "1979", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2507/2507_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE DISPENSA DE MULTA E OUTRAS COMINA\u00c7\u00d5ES LEGAIS AO RECOLHIMENTO DA TAXA DE VISTORIA DE SEGURAN\u00c7A CONTRA INC\u00caNDIOS VENCIDAS E VINCENDAS, CUJO PAGAMENTO SEJA EFETUADO AT\u00c9 20 DE DEZEMBRO DE 1979."}, {"id": "4392", "ano": "1979", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/4392/4392_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA, AO SENHOR GUILHERME LUIZ SEFRIN, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS A COLETIVIDADE APUCARANENSE."}, {"id": "2506", "ano": "1979", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2506/2506_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA \"OT\u00c1VIO MAREZE\"A ATUAL RUA BRASIL, DO JARDIM MENEGAZZO."}, {"id": "2505", "ano": "1979", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2505/2505_texto_integral.pdf", "ementa": "RETIFICA O ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 029/79 DE 21 DE SETEMBRO DE 1979, QUE AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL DE ARTIFOS DO VESTU\u00c1RIO VENESCA LTDA."}, {"id": "2504", "ano": "1979", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2504/2504_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O \"CENTRO ESPIRITA JOANA D'ARC\", COM SEDE NESTA CIDADE."}, {"id": "2503", "ano": "1979", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2503/2503_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA E CENTRO DE ASSIST\u00caNCIA GERENCIAL \u00c0 PEQUENA E M\u00c9DIA EMPRESA DO PARAN\u00c1 - GEAG/PR., COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CURITIBA."}, {"id": "2502", "ano": "1979", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2502/2502_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PERMUTA DE IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL POR \u00c1REA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DISP\u00d5E SOBRE A DOA\u00c7\u00c3O DE PARTE DESTA AO CENTRO DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA S\u00c3O BENEDITO."}, {"id": "2501", "ano": "1979", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2501/2501_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA EL\u00c9TRICA - COPEL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2500", "ano": "1979", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2500/2500_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE RECONHIMENTO E CONSOLIDA\u00c7\u00c3O DA D\u00cdVIDA DA MUNICIPALIDADE JUNTO AO INSTITUTO DE ADMISNISTRA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DA PREVID\u00caNCIA E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, PARA FINS DE PAGAMENTO PARCELADO COM VINCULA\u00c7\u00c3O DA COTA -PARTE DO ICM E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2499", "ano": "1979", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2499/2499_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba 083/77, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1977 (LEI DE ZONEAMENTO DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "2498", "ano": "1979", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2498/2498_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO DE IM\u00d3VEIS DO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL, A T\u00cdTULO DE INDENIZA\u00c7\u00c3O PELA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE PROPRIEDADE PARTICULAR."}, {"id": "2497", "ano": "1979", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2497/2497_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 33/78, DE 25 DE AGOSTO DE 1978, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2496", "ano": "1979", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2496/2496_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGEM - DNER E SECRETARIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DO PARAN\u00c1, COM VISTAS \u00c0 REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS, ANTEPROJETO, PROJETO DE ENGENHARIA FINAL E EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE TERMINAL RODOVI\u00c1RIO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE APUCARANA."}, {"id": "2495", "ano": "1979", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2495/2495_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO DE IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL, A T\u00cdTULO DE INDENIZA\u00c7\u00c3O PELA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REAS PROPRIEDADE PARTICULAR."}, {"id": "2494", "ano": "1979", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2494/2494_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR EM PAGAMENTO DA \u00c1REA DE TERRAS N\u00ba 3, DA QUADRA N\u00ba 3, DO JARDIM LARANJEIRAS, A T\u00cdTULO DE INDENIZA\u00c7\u00c3O PELA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL PARTICULAR."}, {"id": "2492", "ano": "1979", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2492/2492_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PERMUTA DA DATA DE TERRAS \"C\" DA QUADRA N\u00ba 32, DA SEDE, PERTENCENTE AO PATRIMONIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, PELAS DATAS DE TERRAS N\u00baS 19E 20, DO LOTEAMENTO VILA S\u00c3O JOS\u00c9 REICHERT, DESTA CIDADE, DE PROPRIEDADE PARTICULAR."}, {"id": "2490", "ano": "1979", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2490/2490_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - D.E.R., DO ESTADO DO PARAN\u00c1, TERMINAL TELEF\u00d4NICO PERTENCENTE AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL."}, {"id": "2493", "ano": "1979", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2493/2493_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA AO SENHOR GUILHERME DE ALBUQUERQUE MARANH\u00c3O, PROCURADOR DA JUSTI\u00c7A."}, {"id": "2489", "ano": "1979", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2489/2489_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE DISPENSA DE MULTA E OUTRAS COMINA\u00c7\u00d5ES LEGAIS AO RECOLHIMENTO DA TAXA DE VISTORIAS DE SEGURAN\u00c7A CONTRA INC\u00caNDIOS."}, {"id": "2491", "ano": "1979", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2491/2491_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO PARAN\u00c1, PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DA SEDE DO 10\u00ba BATALH\u00c3O DA POL\u00cdCIA MILITAR, DESTA CIDADE."}, {"id": "2488", "ano": "1979", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2488/2488_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS \u00c0 SENHORA YOLANDA JORGE DE MELLO, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COLETIVIDADE APUCARANENSE."}, {"id": "2487", "ano": "1979", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2487/2487_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO DA DATA DE TERRAS N\u00ba 10, DA QUADRA 11, JARDIM S\u00c3O PEDRO, \u00c0 SENHORA MARCEDES DA SILVA MORENO, A T\u00cdTULO DE INDENIZA\u00c7\u00c3O PELO DESOCUPA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA PERTENCENTE AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO E BENFEITORIAS REALIZADAS."}, {"id": "2486", "ano": "1979", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2486/2486_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE NOVO PRAZO \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O PARANAENSE DE ESOCOLAS SUPERIORES - APES, PARA UTILIZAR O IM\u00d3VEL DOADO PELO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2485", "ano": "1979", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2485/2485_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXCUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO DA DATA N\u00ba 7, DA QUADRA N\u00ba 8, JARDIM PRESIDENTE KENNEDY, A T\u00cdTULO DE INDENIZA\u00c7\u00c3O PELA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL PARTICULAR."}, {"id": "2484", "ano": "1979", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2484/2484_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O ART. 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 14/79, DE 19/06/79."}, {"id": "2483", "ano": "1979", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2483/2483_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO DE IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL, A T\u00cdTULO DE INDENIZA\u00c7\u00c3O PELA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE PROPRIEDADE PARTICULAR."}, {"id": "2482", "ano": "1979", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2482/2482_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO DE IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIA MUNICIPAL, A F\u00cdTULO DE INDENIZA\u00c7\u00c3O PELA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE PROPRIEDADE PARTICULAR."}, {"id": "2481", "ano": "1979", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2481/2481_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE ARTIGOS DO VESTU\u00c1RIO VENESCA., PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2480", "ano": "1979", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2480/2480_texto_integral.pdf", "ementa": "PRORROGA O PRAZO CONCEDIDO AO SINDICATO DOS EMPREGADORES EM ESTABELECIMENTO BANC\u00c1RIOS DE APUCARANA, PARA UTILIZA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL DOADO PELO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2477", "ano": "1979", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2477/2477_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALIENA\u00c7\u00c3O DE BENS PERTENCENTES AO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL."}, {"id": "2476", "ano": "1979", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2476/2476_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVOMUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL AO SENHOR JACINTO MARQUES, A T\u00cdTULO DE INDENIZA\u00c7\u00c3O PELA DESOCUPA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA PERTENCENTE AO PATRIM^MONI P\u00daBLICO."}, {"id": "2474", "ano": "1979", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2474/2474_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PERMUTA DE IM\u00d3VEIS, INCORPORA\u00c7\u00c3O A OUTRA \u00c1REA DO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL, PARA POSTERIOR DOA\u00c7\u00c3O AO SERVI\u00c7CO SOCIAL DO COM\u00c9RCIO - SESC, E ESTABELECE PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS."}, {"id": "2473", "ano": "1979", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2473/2473_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL AO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAF\u00c9 - IBC, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2472", "ano": "1979", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2472/2472_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA DEODORO DA FONSECA, QUE PASSAR\u00c1 A DENOMINAR-SE \"JOS\u00c9 MANOEL DE OLIVEIRA."}, {"id": "2471", "ano": "1979", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2471/2471_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 19/79 DE 02 DE JULHO DE 1979 E REVIGORA O INCISO I DO ART. 4\u00ba E OS INCISOS I E II DO ART. 5\u00ba DA LEI N\u00ba 58/78, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1978."}, {"id": "2470", "ano": "1979", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2470/2470_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA PE. JOS\u00c9 CANALE, DO JARDIM ELDORADO, QUE PASSAR\u00c1 A DENOMINAR-SE RUA ALCEU NAUMANN."}, {"id": "2469", "ano": "1979", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2469/2469_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VINCULAR PARTE DO I.C.M., PARA FINS DE PARCELAMENTO DE D\u00c9BITOS EM ATRASO E CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES VINCENDAS."}, {"id": "2467", "ano": "1979", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2467/2467_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA O \u00cdTEM I DO ART. 4\u00ba E OS \u00cdTENS I E II DO ART. 5\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 058/78, DE 11/12/78."}, {"id": "2466", "ano": "1979", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2466/2466_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL AO SENHOR AGOSTINHO BELARMINO GUILHERME, A T\u00cdTULO DE INDENIZA\u00c7\u00c3O PELAS BENFEITORIAS E MELHORAMENTOS REALIZADOS EM BEM DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL."}, {"id": "2465", "ano": "1979", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2465/2465_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI CONCURSO PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DO \"HINO DE APUCARANA\"E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2464", "ano": "1979", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2464/2464_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA MAIS 10 (DEZ) VAGAS NO CARGO DE \"PROFESSOR NORMALISTA - CLASSES A - N\u00cdVEL QG-02\"DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "2462", "ano": "1979", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2462/2462_texto_integral.pdf", "ementa": "PROIBE A ALTERA\u00c7\u00c3O DE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIAS E LOGRADOUROS P\u00daBLICOS PELO PRAZO QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2461", "ano": "1979", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2461/2461_texto_integral.pdf", "ementa": "PERMITE O ESTACIONAMENTO DE T\u00c1XI E VE\u00cdCULOS PARTICULARES, PARA CARGA E DESCARGA NA ESTA\u00c7\u00c3O RODOVI\u00c1RIA."}, {"id": "2460", "ano": "1979", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2460/2460_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O \"LAR S\u00c3O VICENTE DE PAULO DE APUCARANA\"."}, {"id": "2459", "ano": "1979", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2459/2459_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESECENTA O ART. 4\u00ba NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 09/72, DE 03/05/1972."}, {"id": "2456", "ano": "1979", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2456/2456_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O \u00a7 2\u00ba NO ART. 4\u00ba E PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO NO ART. 5\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 06/75, DE 02/04/75."}, {"id": "2455", "ano": "1979", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2455/2455_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE \"PAPA PAULO VI\", A ATUAL PRA\u00c7A, LOCALIZADA NA VILA REGINA, DESTA CIDADE."}, {"id": "2453", "ano": "1979", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2453/2453_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE \"BENEDITO JOS\u00c9 DOS SANTOS\", A ATUAL RUA N\u00ba 2, DO JARDIM FULTON."}, {"id": "2452", "ano": "1979", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2452/2452_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PRORROGA\u00c7\u00c3O DE PRAZO \u00c0 FIRMA INDUSTRIAL METAL\u00daRGICA TROPICAL LTDA., PARA UTILIZA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL DOADO PELO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2450", "ano": "1979", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2450/2450_texto_integral.pdf", "ementa": "ISENTA DE MULTAS AS CONSTRU\u00c7\u00d5ES EXECUTADAS SEM LICEN\u00c7A E SEM APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO RESPECTIVO, QUE VENHAM A SER REGULARIZADAS - JUNTO \u00c0 PREFEITURA."}, {"id": "2449", "ano": "1979", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2449/2449_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA INDUSTRIAL CSN - CAF\u00c9 SOL\u00daVEL NATURAL LTDA."}, {"id": "2448", "ano": "1979", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2448/2448_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCORRER COM AS DESPESAS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM JAZIGO NO T\u00daMULO DO EX-VICE PREFEITO MUNICIPAL, PROF. ADRIANO CORR\u00caA."}, {"id": "2446", "ano": "1979", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2446/2446_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, A ATUAL RUA ACESSO DA VILA FLAMBOYANT."}, {"id": "2445", "ano": "1979", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2445/2445_texto_integral.pdf", "ementa": "\u00c8STABELECE PRAZO PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE PARQUE DE DIVERS\u00d5ES E CIRCOS NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "2444", "ano": "1979", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2444/2444_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA NORMAS PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE COMEMORA\u00c7\u00d5ES C\u00cdVICAS NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2442", "ano": "1979", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1979/2442/2442_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA PIRAP\u00d3, SITUADA NO JARDIM FLAMBOYANT NESTA CIDADE."}, {"id": "4523", "ano": "1979", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ART. 78 DO REGIMENTO INTERNO. ART. 78 - SER\u00c1 DADA AMPLA PUBLICIDADE \u00c0S SESS\u00d5ES DA C\u00c2MARA, FACILITANDO-SE O TRABALHO DA IMPRENSA, PUBLICANDO-SE A PAUTA E O RESUMO DOS TRABALHOS NO JORNAL OFICIAL E IRRADIANDO-SE AS SESS\u00d5ES DO IN\u00cdCIO AO T\u00c9RMINO, NA EMISSORA TAMB\u00c9M OFICIAL."}, {"id": "4524", "ano": "1979", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ATUALIZA A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES."}, {"id": "2644", "ano": "1978", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2644/2644_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA PARANAVA\u00cd, PARA \u00cdTALO ADO FONTANINI. "}, {"id": "2643", "ano": "1978", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2643/2643_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ECONOMI\u00c1RIOS DO PARAN\u00c1, DESTINADO \u00c0 CONSTRU\u00c7\u00c3O DE SUA SEDE REGIONAL EM APUCARANA."}, {"id": "2640", "ano": "1978", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2640/2640_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 1979."}, {"id": "4525", "ano": "1978", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA O ITEM IV NO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 147 DO REGIMENTO INTERNO. IV - NAS DELIBERA\u00c7\u00d5ES SOBRE PROJETOS CONCEDENDO T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO E DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNT\u00c1RIAS."}, {"id": "2639", "ano": "1978", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2639/2639_texto_integral.pdf", "ementa": "ISENTA DA COBRAN\u00c7A DE INGRESSOS AS PESSOAS COM MAIS DE 60 (SEEESNTA) ANOS DE IDADE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2638", "ano": "1978", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2638/2638_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O \"DIA DA VOV\u00d3\"NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "2637", "ano": "1978", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2637/2637_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPR\u00c9STIMO PARA EXECU\u00c7\u00c3O DAS OBRAS E SREVI\u00c7OS DE INFRA-ESTRUTURA E PAVIMENTA\u00c7\u00c3O DO N\u00daCLEO RESIDENCIAL GOVERNADOR PEDRO VIRIATO PARIGOT DE SOUZA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2636", "ano": "1978", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2636/2636_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE, NO M\u00caS DE DEZEMBRO DO ANO EM CURSO, DISPENSA DA TAXA DE LICEN\u00c7A PARA FUNCIONAMENTO EM HOR\u00c1RIO ESPECIAL, AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DESTA CIDADE."}, {"id": "2635", "ano": "1978", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2635/2635_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPR\u00c9STIMO JUNTO AO BANCO NACIONAL DA HABITA\u00c7\u00c3O, PARA APLICA\u00c7\u00c3O PELA MESMA INSTITUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA, PARA ATENDIMENTO \u00c0S FINALIDADES DO \"PROGRAMA CURA\". "}, {"id": "2633", "ano": "1978", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2633/2633_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPR\u00c9STIMO PARA EXECU\u00c7\u00c3O DAS OBRAS E SERVI\u00c7OS DE INFRA- ESTRUTURA E PAVIMENTA\u00c7\u00c3O DO N\u00daCLEO RESIDENCIAL \"PRESIDENTE AFFONSO ALVES DE CAMARGO\", E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2632", "ano": "1978", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2632/2632_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALIENA\u00c7\u00c3O DE BEM PERTENCENTE AO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL."}, {"id": "2631", "ano": "1978", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2631/2631_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 53, CRESCENTANDO-LHE O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO E AO ART. 174 DA LEI N\u00ba 52/75 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1975 (C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL)."}, {"id": "2629", "ano": "1978", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2629/2629_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS AO SR. JOS\u00c9 VIT\u00d3RIO, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7COS PRESTADOS \u00c0 COLETIVIDADE APUCARANENSE."}, {"id": "2628", "ano": "1978", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2628/2628_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADES P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DE ALCO\u00d3LATRAS - A.R.A."}, {"id": "2627", "ano": "1978", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2627/2627_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA VIAS DESTA CIDADE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "2626", "ano": "1978", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2626/2626_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS AO SR. FELIPE ALEXANDRE FELIPE, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COLETIVIDADE APUCARANA."}, {"id": "2625", "ano": "1978", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2625/2625_texto_integral.pdf", "ementa": "TRANSFERE DE LOCAL O PONTO DE CAMINH\u00d5ES N\u00ba 5 (CINCO) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2624", "ano": "1978", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2624/2624_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O GOBERNO DO ESTADO DO PARAN\u00c1, PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS E SERVI\u00c7OS DO HOSPITAL REGIONAL DE CENTOS."}, {"id": "2623", "ano": "1978", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2623/2623_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COBRAN\u00c7A DA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DE MELHORIA PARA EXECU\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE ESGOSTOS SANOT\u00c1RIOS E SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA NO DISTRITO DE PIRAP\u00d3 E PATRIM\u00d4NIO DE VILA REIS."}, {"id": "2622", "ano": "1978", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2622/2622_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS AO SR. PROF. DURVAL PINTO, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COLETIVIDADE."}, {"id": "2621", "ano": "1978", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2621/2621_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE, A T\u00cdTULO PREC\u00c1RIO NORMAS ESPECIAIS PARA A APROVA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS DE DESMEMBRAMENTOS E DE MODIFICA\u00c7\u00d5ES DE TERRENOS NA ZONA URBANA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "2618", "ano": "1978", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2618/2618_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IM\u00d3VEIS, A T\u00cdTULO DE INDENIZA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "2620", "ano": "1978", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2620/2620_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O PAR\u00c1GRAFO 4\u00ba NO ARTIGO 93, DA LEI N\u00ba 4/76, (ESTATUTO DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2616", "ano": "1978", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2616/2616_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA VIAS DESTA CIDADE, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "2615", "ano": "1978", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2615/2615_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS AO SR. FRANCISCO CILI\u00c3O SE ARA\u00daJO, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS A COLETIVIDADE APUCARANENSE."}, {"id": "2614", "ano": "1978", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2614/2614_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE CIDADANIA HON\u00d3RARIA AO SR. JO\u00c3O MILANEZ."}, {"id": "2613", "ano": "1978", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2613/2613_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR, A T\u00cdTULO DE INDENIZA\u00c7\u00c3O, D\u00c9BITOS DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA INCIDENTES SOBRE IM\u00d3VEIS DA CONGREGA\u00c7\u00c3O DOS OBLATOS DE S\u00c3O JOS\u00c9."}, {"id": "2611", "ano": "1978", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2611/2611_texto_integral.pdf", "ementa": "PERMITE O USO DE ALTO-FALANTES PARA FINS PUBLICIT\u00c1RIOS, NA CIDADE DE APUCARANA."}, {"id": "2609", "ano": "1978", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2609/2609_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE COMISS\u00c3O PARA SUPERVIS\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O DOS FESTEJOS DE EMANCIPA\u00c7\u00c3O POL\u00cdTICA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2605", "ano": "1978", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2605/2605_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA PONTA GROSSA PARA RUA JOS\u00c9 MARIA PINTO, NO TRECHO QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2603", "ano": "1978", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2603/2603_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE LIBERTA\u00c7\u00c3O DE VIDAS EM APUCARANA."}, {"id": "2601", "ano": "1978", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2601/2601_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE APUCARANA, AO SR. HUMBERTO RIBEIRO DE QUEIROZ."}, {"id": "2599", "ano": "1978", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2599/2599_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL DUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2596", "ano": "1978", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2596/2596_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O FILANTR\u00d3PICA FERRA MULA, DESTA CIDADE."}, {"id": "2593", "ano": "1978", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2593/2593_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL AO SINDICATO DOS CONDUTORES AUT\u00d4NOMOS DE VE\u00cdCULOS RODOVI\u00c1RIOS DE APUCARANA."}, {"id": "2594", "ano": "1978", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2594/2594_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2592", "ano": "1978", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2592/2592_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PERMUTA DE IM\u00d3VEIS DO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL, POR \u00c1REA DE TERRAS DE PROPRIEDADE PARTICULAR."}, {"id": "2590", "ano": "1978", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2590/2590_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO PARA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE CE\u00cdCULOS M\u00c1QUINAS E TRATORES NECESS\u00c1RIOS AO DERVI\u00c7O MUNICIPAL."}, {"id": "2587", "ano": "1978", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2587/2587_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IM\u00d3VEL, A T\u00cdTULO DE INDENIZA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "2585", "ano": "1978", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2585/2585_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2584", "ano": "1978", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2584/2584_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS LOCAIS DE ESTACIONAMENTO DE T\u00c1XIS E DEMAIS VE\u00cdCULOS."}, {"id": "2583", "ano": "1978", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2583/2583_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS AO SR. HEITOR ANTONIO DE SOUZA PINHEIRO, PELO RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COLETIVIDADE APUCARANENSE."}, {"id": "2581", "ano": "1978", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2581/2581_texto_integral.pdf", "ementa": "ATRIBUI NOVO VALOR PARA O CARGO EM COMISS\u00c3O DE ASSISTENTE DE IMPRENSA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "2566", "ano": "1978", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2566/2566_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DESCONTO DE 20% (VINTE POR CENTO) DO VALRO DOS IMPOSTOS E TAXAS INCIDENTES SOBRE A PROPRIEDADE IMOBILI\u00c1RIA URBANA, AOS CONTRIBUINTES QUE EFETUAREM O PAGAMENTO DO TOTAL DO EXERC\u00cdCIO, AT\u00c9 O VENCIMENTO DA PRIMEIRA PRESTA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "2565", "ano": "1978", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2565/2565_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA S\u00c3O JO\u00c3O, PARA RUA MIGUEL CLA\u00daDIO MORENO, DESTA CIDADE"}, {"id": "2564", "ano": "1978", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2564/2564_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA O ENVIO DO NUMER\u00c1RIO CORRESPONDENTE \u00c0S DOTA\u00c7\u00d5ES DESTINADAS \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE APUCARANA."}, {"id": "2563", "ano": "1978", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2563/2563_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PRORROGA\u00c7\u00c3O DE PRAZO \u00c0 FIRMA L.A. LUQUES & CIA. LTDA., PARA UTILIZA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL RECEBIDO POR DOA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "4526", "ano": "1978", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA OS ALUNOS E EX-ALUNOS DA ESCOLA DE TAQUIGRAFIA LEITE ALVES A ESTAGIAREM NA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "2561", "ano": "1978", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2561/2561_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALIEMA\u00c7\u00c3O DE BENS PERTENCENTES AO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL."}, {"id": "2560", "ano": "1978", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2560/2560_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS AO SR. JOS\u00c9 DE OLIVEIRA ROSA, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COLETIVIDADE APUCARANENSE."}, {"id": "2558", "ano": "1978", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2558/2558_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E EFETUAR OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO POR ANTECIPA\u00c7\u00c3O DA RECEITA NOS LIMITES QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2556", "ano": "1978", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2556/2556_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA NO QUADRO GERAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE APUCARANA, A FUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA DE ENCARREGADO GERAL DA ZELADORIA."}, {"id": "2555", "ano": "1978", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2555/2555_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL DO PARAN\u00c1 - FUNDEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2553", "ano": "1978", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2553/2553_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PRORROGA\u00c7\u00c3O DE PRAZO \u00c0 IND\u00daSTRIA PARANAENSE DE LAJES, PARA A UTILIZA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL DOADO PELO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2552", "ano": "1978", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2552/2552_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR PR\u00c9STIMOS JUNTO A AGENTES DO BNH, A OFERECER GARANTIAS PARA OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2546", "ano": "1978", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2546/2546_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DESTINADO AO REFOR\u00c7O DE DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA."}, {"id": "2549", "ano": "1978", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2549/2549_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA PARA \"NICOLAU KOWALSKI\" O NOME DA RUA FAXINAL, DESTA CIDADE."}, {"id": "2547", "ano": "1978", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2547/2547_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE \u00c4DRIANO CORR\u00caA\", A ATUAL PRA\u00c7A, LOCALIZADA NAS IMEDIA\u00c7\u00d5ES DA CASA DO ESTUDANDE E CASA DE PORUTGAL."}, {"id": "4527", "ano": "1978", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ATUALIZA A VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA."}, {"id": "4528", "ano": "1978", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ATUALIZA A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "2545", "ano": "1978", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2545/2545_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM A IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 CR$ 1.500.000.00 \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O DO ENSINO T\u00c9CNICO DE APUCARANA - FETAP, PARA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE CURSOS SUPERIORES EM APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2544", "ano": "1978", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2544/2544_texto_integral.pdf", "ementa": "RETIFICA DOTA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA EM VIGOR NO EXERC\u00cdCIO DE 1973."}, {"id": "2542", "ano": "1978", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2542/2542_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERC\u00cdCIOS ANTERIORES."}, {"id": "2540", "ano": "1978", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1978/2540/2540_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO POR ANTECIPA\u00c7\u00c3O DA RECEITA, NO VALOR DE AT\u00c9 CR$ 6.000.000,00 (SEIS MILH\u00d5ES DE CRUZEIROS)."}, {"id": "2950", "ano": "1977", "numero": "86", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2950/2950_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA NORMAS PARA APROVA\u00c7\u00c3O DE ARRUAMENTOS, LOTEAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS E REMEMBRAMENTOS NO MINIC\u00cdPIO DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2955", "ano": "1977", "numero": "87", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2955/2955_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR, NO M\u00caS DE JANEIRO DE 1978, OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO POR ANTECIPA\u00c7\u00c3O DA RECEITA, NO VALOR DE AT\u00c9 CR$ 5.500.000,00 (CINCO MILH\u00d5ES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS."}, {"id": "2943", "ano": "1977", "numero": "80", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2943/2943_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DE LEI N\u00ba 32/74 DE 07/10/74."}, {"id": "2948", "ano": "1977", "numero": "85", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2948/2948_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE CONSTRU\u00c7\u00d5ES EXECUTADAS SEM LICEN\u00c7A E SEM APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO RESPECTIVO PELA PREFEITURA."}, {"id": "2947", "ano": "1977", "numero": "84", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2947/2947_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE NO ANO EM CURSO, DISPENSA DA TAXA DE LICEN\u00c7A PARA FUNCIONAMENTO EM HOR\u00c1RIO ESPECICAL ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DESTA CIDADE."}, {"id": "2946", "ano": "1977", "numero": "83", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2946/2946_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A LEI DE ZONEAMENTO DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "2945", "ano": "1977", "numero": "82", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2945/2945_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O NOVO C\u00d3DIGO DE OBRAS DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "2944", "ano": "1977", "numero": "81", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2944/2944_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1TIAS AP PADRE FRANCISCO KORNNER, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COLETIVIDADE APUCARANENSE."}, {"id": "2902", "ano": "1977", "numero": "79", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2902/2902_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE \"NELSON BECKEDORFF\"A RUA \"A\" DA QUADRA N\u00ba 1, DO LOTEAMENTO S\u00c3O JO\u00c3O, DESTA CIDADE."}, {"id": "2899", "ano": "1977", "numero": "78", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2899/2899_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS AO SR. JORGE AMIM MAIA."}, {"id": "2898", "ano": "1977", "numero": "77", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2898/2898_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUTORIZA\u00c7\u00c3O ESPECIAL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O PARANAENSE DE ESCOLAS SUPERIORES - APES, PARA ALIENAR IM\u00d3VEL RECEBIDO POR DOA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO. "}, {"id": "2896", "ano": "1977", "numero": "76", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2896/2896_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DAS RUAS DO JARDIM INDEPEND\u00caNCIA DESTA CIDADE."}, {"id": "2895", "ano": "1977", "numero": "75", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2895/2895_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A DOA\u00c7\u00c3O FEITA ATRAV\u00c9S DA LEI N\u00ba 006/76 DE 20/04/76, E AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DO MESMO IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA INDIVIDUAL ALTAMIRANDO NUNES DE OLIVEIRA."}, {"id": "2893", "ano": "1977", "numero": "74", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2893/2893_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTENDE AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ART. 165 DA LEI N\u00ba 004/76, DE 20/04/76, \u00c0S PENS\u00d5ES CONCEDIDAS ANTERIOMENTE \u00c0 SUA VIG\u00caNCIA."}, {"id": "2892", "ano": "1977", "numero": "73", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2892/2892_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 ENTIDADE ASSISTENCIAL  CASA DA CRIAN\u00c7A DONA ELIZA DE APUCARANA."}, {"id": "2891", "ano": "1977", "numero": "72", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2891/2891_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 IGREJA DO SENHOR JESUS CRISTO, A UNIDADE DA F\u00c9."}, {"id": "2889", "ano": "1977", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2889/2889_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM;OVEL \u00c0 IGREJA PRESBITERIANA DE APUCARANA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "4394", "ano": "1977", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4394/4394_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IMOVEIS AO SERVI\u00c7O DE OBRAS SOCIAIS DE APUCARANA - SOS"}, {"id": "2886", "ano": "1977", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2886/2886_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO S\u00c9TIMO DIA, MOVIMENTO DE REFORMA."}, {"id": "2883", "ano": "1977", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2883/2883_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL AO SINDICATO DOS CARREGADORES E ENSACADORES DE CAF\u00c9 E ARRUMADORES DE APUCARANA, PARA O CONSTRU\u00c7\u00c3O DE SUA SEDE SOCIAL."}, {"id": "2881", "ano": "1977", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2881/2881_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR - C.N.A.E."}, {"id": "2879", "ano": "1977", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2879/2879_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL DO ESTADO DP PARAN\u00c1- FUNEPAR, PARA EDIFICA\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO PR\u00d3PRIO DO COL\u00c9GIO PROFESSOR IZIDORO LUIZ CER\u00c1VOLO - ENSINO DE 1\u00ba E 2\u00ba GRAUS."}, {"id": "2877", "ano": "1977", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2877/2877_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL AO ALBERGUE NOTURNO CASA DO CAMINHO, DESTA CIDADE."}, {"id": "2875", "ano": "1977", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2875/2875_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 PRONAOS ROSACRUZ DE APUCARANA (AMORC), DESTA CIDADE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2872", "ano": "1977", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2872/2872_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PRORROGA\u00c7\u00c3O DE PRAZO \u00c0 MITRA DIOCESANA DE APUCARANA, PAR\u00d3QUIA NOSSA SENHORA APARECIDA, DIACONIA S\u00c3O PAULO, PARA UTILIZA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL DOADO PELO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2865", "ano": "1977", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2865/2865_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE NOVO PRAZO \u00c0 IGREJA AVANG\u00c9LIA ASSEMBL\u00c9IA DE DEUS, PARA INIC\u00cdO E CONCLUS\u00c3O PREVISTA PARA O IM\u00d3VEL DOADO PELO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2863", "ano": "1977", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2863/2863_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, VISANDO A INSTALA\u00c7\u00c3O EM APUCARANA, DE \u00d3RG\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA E ORIENTA\u00c7\u00c3O FISCAL."}, {"id": "2861", "ano": "1977", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2861/2861_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIRO)."}, {"id": "4395", "ano": "1977", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/4395/4395_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O LAR PAUL HARRIS COMO ESPECIFICA"}, {"id": "2888", "ano": "1977", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2888/2888_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A DOA\u00c7\u00c3O FEITA ATRAV\u00c9S DA LEI N\u00ba 027/75 DE 07 DE JULHO DE 1975 E AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA REFRIGERANTES SUL RIOGRANDENSE S/A. IND\u00daTRIA E COM\u00c9RCIO."}, {"id": "2873", "ano": "1977", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2873/2873_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM O ESTADO DO PARAN\u00c1, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO."}, {"id": "2870", "ano": "1977", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2870/2870_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O ESTADO DO PARAN\u00c1, PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DE REPAROS NOS PR\u00c9DIOS ONDE FUNCIONAMAS ESCOLAS: \"COL\u00c9GIOS NILO CAIRO - ENSINO REGULAR DE 1\u00ba E 2\u00ba GRAUS\", \"COL\u00c9GIO MANOEL RIBAS ENSINO REGULAR DE 2\u00ba GRAU\" E \"ESCOLA HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO - ENSINO REGULAR DE 1\u00ba GRAU\", DESTA CIDADE."}, {"id": "2868", "ano": "1977", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2868/2868_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O ESTADO DO PARAN\u00c1, PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DE REPARES NOS PR\u00c9DIOS ONDE FUNCIONAM O CENTRO DE SA\u00daDE E AS ESCOLAS \"COL\u00c9GIO PROFESSOR IZIDORO LUIZ CER\u00c1VOLO - ENSINO DE 1\u00ba E 2\u00ba GRAU - EX-ESCOLA DE APLICA\u00c7\u00c3O GUILHERME DA MOTA C\u00d4RREA\" \"ESCOLA 1A WALT DISNEY - ENSINO REGULAR DE 1\u00ba GRAU\", E \"ESCOLA S\u00c3O BARTOLOMEU - ENSINO REGULAR DE 1\u00ba GRAU\", DESTA CIDADE."}, {"id": "2864", "ano": "1977", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2864/2864_texto_integral.pdf", "ementa": "IDENTA DO EMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7O DE QUALQUER NATUREZA A COMPANHIA DE ARMASENAMENTO - CIBRAZEN."}, {"id": "2860", "ano": "1977", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2860/2860_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, VISANDO DE RADIOPATRULHA NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "2858", "ano": "1977", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2858/2858_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE NOVE PRAZO \u00c0 FIRMA IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE APARELHOS, M\u00d3VEIS E UTENS\u00cdLIOS HOSPITALARES LTDA, PARA UTILIAR E IM\u00d3VEL DESTA PELO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2856", "ano": "1977", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2856/2856_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.978."}, {"id": "2855", "ano": "1977", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2855/2855_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2853", "ano": "1977", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2853/2853_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO COM O SERVI\u00c7O NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI PARA IMPLATA\u00c7\u00c3O DE UM CENTRO M\u00d3VEL DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL EM APUCARANA."}, {"id": "2852", "ano": "1977", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2852/2852_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIO COM A COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 - COHAPAR, PARA ESTUDO DAS QUEST\u00d5ES RELACIONADAS COM O PROBLEMA DA HABITA\u00c7\u00c3O POPULAR NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "2851", "ano": "1977", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2851/2851_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARAN\u00c1 - FUNDEPAR."}, {"id": "2849", "ano": "1977", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2849/2849_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A AMPLIA\u00c7\u00c3O DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA DA CIDADE DE APUCARANA."}, {"id": "2848", "ano": "1977", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2848/2848_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 26/77 DE 08/07/1977. "}, {"id": "2847", "ano": "1977", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2847/2847_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ADITIVO AO CONS\u00d3RCIO CELEBRADO COM O MUNIC\u00cdPIO DE RIO BOM, PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PONTE SOBRE O RIO DO MESMO NOME."}, {"id": "2846", "ano": "1977", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2846/2846_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE NOVO PRAZO \u00c0 CENTRAL SOYA DE ALIMENTOS LTDA. PARA INICIO E CONCLUS\u00c3O DE OBRAS EM IM\u00d3VEL DOADO PELO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2844", "ano": "1977", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2844/2844_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DA SA\u00daDE E DO BEM ESTAR SOCIAL, COM VISTAS \u00c0 OBTEN\u00c7\u00c3O DE MEDICAMENTOS B\u00c1SICOS."}, {"id": "2843", "ano": "1977", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2843/2843_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE JUD\u00d4 21 DE ABRIL DE APUCARANA."}, {"id": "2841", "ano": "1977", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2841/2841_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE \"S\u00c3O LUIZ\", A TRAVESSA EXISTENTE ENTRE A RUA GOI\u00c1S MATO GROSSO, NA VILA S\u00c3O LUIZ, NESTA CIDADE."}, {"id": "2840", "ano": "1977", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2840/2840_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE AUGUSTO MOREIRA DUARTE, A ATUAL RUA N\u00ba 9, DO PARQUE BELA VISTA, DESTA CIDADE."}, {"id": "2839", "ano": "1977", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2839/2839_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE ALDO MARCACHINI, A ATUAL RUA \"A\" DO PARQUE BELA VISTA, DESTA CIDADE."}, {"id": "4536", "ano": "1977", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA O \u00a7 2\u00ba E TRANSFORMA O \u00a7 \u00daNICO EM \u00a7 1\u00ba, NO ART. 214 DO REGIMENTO INTERNO. \u00a7 1\u00ba - NA CONTAGEM DOS PRAZOS REGIMENTAIS, OBSERVAR-SE-\u00c1, NO QUE FOR APLIC\u00c1VEL, A LEGISLA\u00c7\u00c3O PROCESSUAL CIVIL. \u00a7 2\u00ba - OS PRAZOS PARA AS COMISS\u00d5ES PERMAMENTES, PREVISTOS NESTE REGIMENTO, SER\u00c3O CONTADOS EM DIAS \u00daTEIS."}, {"id": "2837", "ano": "1977", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2837/2837_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2835", "ano": "1977", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2835/2835_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM ESPECIFICA."}, {"id": "2834", "ano": "1977", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2834/2834_texto_integral.pdf", "ementa": "\u00c0LTERA A DENOMINAC\u00c3O DA ATUAL RUA UBATUBA, PARA \"ANTONIETTA SILVA LAUTENSCHLAGER\"."}, {"id": "2823", "ano": "1977", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2823/2823_texto_integral.pdf", "ementa": "DENIMUNA DE RUA \"DR. NAGIB DAHER\"A ATUAL RUA ANTONINA, DESTA CIDADE."}, {"id": "2821", "ano": "1977", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2821/2821_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE E DO BEM ESTAR SOCIAL E SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, VISANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA ESTADUAL DA PROFILARIA DA RAIVA CANINA, NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "2816", "ano": "1977", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2816/2816_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 2\u00ba DA LEI N\u00ba 024/76 DE 08/09/76."}, {"id": "2817", "ano": "1977", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2817/2817_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 2\u00ba DA LEI N\u00ba 35/65 DE 09/07/65, ALTERADA PELA LEI N\u00ba 64/67 DE 30/11/67."}, {"id": "2813", "ano": "1977", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2813/2813_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE NOVO PRAZO \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O PARANAENSE DE ESCOLAS SUPERIORES - APES, PARA UTILIZAR O IM\u00d3VEL DOADO PELO MUNIC\u00cdPIO, DONDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2812", "ano": "1977", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2812/2812_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RESTITUIR IM\u00d3VEL RECEBIDO POR DOA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "2804", "ano": "1977", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2804/2804_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO QUADRO GERAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2807", "ano": "1977", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2807/2807_texto_integral.pdf", "ementa": "ISENTA DE MULTAS AS CONSTRU\u00c7\u00d5ES EXECUTADAS SEM LICEN\u00c7A E SEM APROVA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS RESPECTIVO, QUE VENHAM A SER REGULARIZADAS JUNTO \u00c0 PREFEITURA NO PRAZO DE 90 DIAS."}, {"id": "2810", "ano": "1977", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2810/2810_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONS\u00d3RCIO COM O MUNIC\u00cdPIO DE RIO BOM, OBJETIVANDO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DA PONTE INTERMUNICIPAL SOBRE O RIO DO MESMO NOME."}, {"id": "2809", "ano": "1977", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2809/2809_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL AO SERVI\u00c7O SOCIAL DO COM\u00c9RCIO - SSSC, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2805", "ano": "1977", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2805/2805_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O PARANAENSE DE ESCOLAS SUPERIORES FACULDADE DE CI\u00caNCIAS E LETRAS DE APUCARANA."}, {"id": "2803", "ano": "1977", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2803/2803_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 63.000,00 (SESSENTA E TR\u00caS MIL CRUZEIROS)."}, {"id": "2801", "ano": "1977", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2801/2801_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 3\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 06/75 DE 02/04/1975."}, {"id": "2800", "ano": "1977", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2800/2800_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE PENS\u00c3O MENSAL VITAL\u00cdCIA \u00c0 SENHORA ARACY FERNANDES QUADROS ALVES, VI\u00daVA DO SENHOR FILETO ALVES."}, {"id": "2798", "ano": "1977", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2798/2798_texto_integral.pdf", "ementa": "REAJUSTE OS PREVENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DE SERVI\u00c7O P\u00daBLICO MUNICIPAL."}, {"id": "2796", "ano": "1977", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2796/2796_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$. 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2794", "ano": "1977", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2794/2794_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA, AO SNHOR COT\u00c1RIO CES\u00c1RIO PEREIRA J\u00daNIOR."}, {"id": "2792", "ano": "1977", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2792/2792_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CENTRO ESP\u00cdRITA SANTO ANT\u00d4NIO, DE APUCARANA."}, {"id": "2790", "ano": "1977", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2790/2790_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE PROFESSOR \"KAREL KOBER\" A TRAVESSA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS BRASIL E D. JOS\u00c9 MARELO, NESTA CIDADE."}, {"id": "2789", "ano": "1977", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA AO SR. MARINO PEREIRA."}, {"id": "2778", "ano": "1977", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2778/2778_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DIPLOMA DE M\u00c9RITOS EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS AO TENENTE CORONEL LUIZ CARLOS FAGUNDES PAHZA."}, {"id": "2775", "ano": "1977", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2775/2775_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA A AL\u00cdNEA \"E\"AO ART. 9\u00baDA LEI N\u00ba 05/73, DE 15/03/73."}, {"id": "4537", "ano": "1977", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "REGULAMENTA A CONCESS\u00c3O DE DI\u00c1RIAS AOS VEREADORES QUANDO EM VIAGEM E MISS\u00c3O OU ESTUDO."}, {"id": "2771", "ano": "1977", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2771/2771_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDA\u00c7\u00c3O DE ENSINO T\u00c9CNICO DE APUCARANA."}, {"id": "2768", "ano": "1977", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2768/2768_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM AS DESPESAS DE TRANSPORTE DE ALUNOS DE APUCARANA QUE FREQUENTAM ESTABELICIMENTO DE ENSINO SUPERIOR NA CIDADE DE LONDRINA."}, {"id": "2765", "ano": "1977", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2765/2765_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE \"RUA BAHIA\"A ATUAL RUA N\u00ba 1 LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MONTEIRO LOBATO E N\u00ba 2, DESTA CIDADE."}, {"id": "2761", "ano": "1977", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2761/2761_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORT\u00c2NCIA DO CR$. 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESP0ECIFICA."}, {"id": "2724", "ano": "1977", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2724/2724_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 COMPANHIA DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES DO PARAN\u00c1 - TELEPAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2723", "ano": "1977", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2723/2723_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE \"N\u00daCLEO DA FRATERNIDADE\", O ATUAL N\u00daCLEO SITUADO NO LOTE 88-B, NESTA CIDADE."}, {"id": "2722", "ano": "1977", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2722/2722_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE GARBAS DE PAULA LIMA, A ATUAL RUA ARICANDUVA, SITUADA NO JARDIM S\u00c3O PEDRO, DESTA CIDADE."}, {"id": "2721", "ano": "1977", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2721/2721_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO PARAN\u00c1 - DETRAN."}, {"id": "4538", "ano": "1977", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA LEG\u00cdTIMA A DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI 12/77."}, {"id": "4539", "ano": "1977", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ATUALIZA A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES."}, {"id": "2720", "ano": "1977", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE, A T\u00cdTULO PREC\u00c1RIO NORMAS ESPECIAIS PARA APROVA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS DE DESMEMBRAMENTO E DO MODOFICA\u00c7\u00d5ES DE TERRENOS NA ZONA URBANA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "2653", "ano": "1977", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2653/2653_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA AO DOUTOR ACC\u00c1CIO CAMBI."}, {"id": "2651", "ano": "1977", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2651/2651_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM A IMPORT\u00c2NICA DE CR$.......100.000,00 (CEM MIL CRUZEIRO) AO APUCARANA ATL\u00c9TICO CLUBE."}, {"id": "2649", "ano": "1977", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1977/2649/2649_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCORRER COM A IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL CRUZEIROS) PARA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO, NO ANO EM CURSO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES."}, {"id": "2783", "ano": "1976", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2783/2783_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2782", "ano": "1976", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2782/2782_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUTORIZA\u00c7\u00c3O ESPECIAL \u00c0 SOCIEDADE S\u00c3O VICENTE DE PAULO, PARA ALIENAR IM\u00d3VEL DOADO PELO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2781", "ano": "1976", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2781/2781_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A DOA\u00c7\u00c3O FEITA ATRAV\u00c9S DA LEI 46/75 DE 19/11/75, E AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA VIDOTTO GON\u00c7ALVES LTDA."}, {"id": "2780", "ano": "1976", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2780/2780_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA RUA PADRE JOS\u00c9 CANELE A ATUAL RUA SAFIRA, DESTA CIDADE."}, {"id": "2779", "ano": "1976", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2779/2779_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA RUA DANTE MANOSSO A ATUAL RUA JEQUITIB\u00c1, NO DISTRITO DE PIRAP\u00d3."}, {"id": "2777", "ano": "1976", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2777/2777_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONSTITUI\u00c7\u00c3O DE COMISS\u00c3O PARA A CONFEC\u00c7\u00c3O DE MONUMENTO \u00c0 B\u00cdBLIA SAGRADA."}, {"id": "2776", "ano": "1976", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2776/2776_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA RUA AM\u00c9RICO LUNARDELLI A ATUAL RUA BAHIA, DESTA CIDADE."}, {"id": "4540", "ano": "1976", "numero": "7", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "FIXA A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "2774", "ano": "1976", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2774/2774_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1977."}, {"id": "2773", "ano": "1976", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2773/2773_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ITEM I DO ART. 2\u00ba DA LEI 32/74 E ITEM II, DO ART. 2\u00ba DA LEI 22/75, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2772", "ano": "1976", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2772/2772_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O ESTADO DO PARAN\u00c1, PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DE REPAROS DO PR\u00c9DIO DA 15\u00aa DELEGACIA DE RENDAS INTERNAS DE APUCARANA."}, {"id": "2770", "ano": "1976", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2770/2770_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IM\u00d3VEL A T\u00cdTULO DE INDENIZA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "2769", "ano": "1976", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2769/2769_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 - COHAPAR, PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE LOTES URBANIZADOS - PROFILURB."}, {"id": "2767", "ano": "1976", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2767/2767_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE JUD\u00d4 21 DE ABRIL."}, {"id": "2766", "ano": "1976", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2766/2766_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2764", "ano": "1976", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2764/2764_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALIENA\u00c7\u00c3O DE BENS PERTENCENTES AO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL."}, {"id": "2762", "ano": "1976", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2762/2762_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O SHOTOKAN KARAT\u00ca DE APUCARANA - ASKA."}, {"id": "2760", "ano": "1976", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2760/2760_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA AO DR. HENRIQUE NOGUEIRA DORFMUND."}, {"id": "2759", "ano": "1976", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2759/2759_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 COMUNBUS - MANUTEN\u00c7\u00c3O DE AERONAVES S/C LTDA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2758", "ano": "1976", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2758/2758_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DESTINA\u00c7\u00c3O DE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO \u00c0 CATEDRAL NOSSA SENHORA DE LOURDES, PARA AS OBRAS DE REFORMA DE SUAS ESCADARIAS."}, {"id": "2757", "ano": "1976", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2757/2757_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ALFAIATES E ALFAIATARIAS DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2756", "ano": "1976", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2756/2756_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DOS PAR\u00c1GRAFOS 1\u00ba E 2\u00ba DO ART. 1\u00ba DA LEI 8/76, DE 14/5/76."}, {"id": "2753", "ano": "1976", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2753/2753_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA RUA DIVA PIMENTA BOVO A ATUAL RUA 1, DO N\u00daCLEO RESIDENCIAL CASTELO BRANCO."}, {"id": "2752", "ano": "1976", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2752/2752_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O COPEL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2751", "ano": "1976", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2751/2751_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL AO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANC\u00c1RIOS DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2755", "ano": "1976", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2755/2755_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE AUGUSTO ALBERTI A PRA\u00c7A LOCALIZADA NO N\u00daCLEO RESIDENCIAL CASTELO BRANCO."}, {"id": "2750", "ano": "1976", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2750/2750_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA AO SENHOR SECRET\u00c1RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DO ESTADO, PROFESSOR FRANCISCO BORSARI NETTO."}, {"id": "2749", "ano": "1976", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2749/2749_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAN\u00c1, JAYME CANET J\u00daNIOR."}, {"id": "2748", "ano": "1976", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2748/2748_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA AO GENERAL ADALBERTO MASSA."}, {"id": "2747", "ano": "1976", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2747/2747_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 IGREJA EVANG\u00c9LICA ASSEMBL\u00c9IA DE DEUS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4397", "ano": "1976", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/4397/4397_texto_integral.pdf", "ementa": "DA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 1 DA LEI 6/76 QUE AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL A FIRMA DOMINGOS PRZX-BYSZ E CIA LTDA"}, {"id": "2743", "ano": "1976", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2743/2743_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA INDUSTRIAL CAMARGO & CIA, LTDA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2742", "ano": "1976", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2742/2742_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA INDUSTRIAL METAL\u00daRGICA TROPICAL LTDA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2741", "ano": "1976", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2741/2741_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 F\u00c1BRICA DE BLOCOS DE CIMENTO APUCARANA LTDA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2740", "ano": "1976", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2740/2740_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE APUCARANA; DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2739", "ano": "1976", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2739/2739_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA EQUIBRAS - EQUIPAMENTOS AGRO-INDUSTRIAL LTDA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2738", "ano": "1976", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2738/2738_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE APUCARANA; REVOGA A DOA\u00c7\u00c3O FEITA \u00c0 ESCOLA APUCARANENSE DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DA CRIAN\u00c7A EXCEPCIONAL - EARCE, NA CONFORMIDADE DA LEI 16/75 DE 5/6/75, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2737", "ano": "1976", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2737/2737_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SE\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 - REGIONAL DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2736", "ano": "1976", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2736/2736_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA EL\u00c9TRICA - COPEL, OBJETIVANDO A EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE EXTENS\u00c3O E ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DESTA CIDADE, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2735", "ano": "1976", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2735/2735_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CENTRO DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA S\u00c3O BENEDITO - CEPRHUSB DE APUCARANA."}, {"id": "2734", "ano": "1976", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2734/2734_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 CONGREGA\u00c7\u00c3O DOS OBLATOS DE S\u00c3O JOS\u00c9, DESTINADO \u00c0 CONSTRU\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO DO JARDIM DE INF\u00c2NCIA \"O GIRASSOL\", DESTA CIDADE."}, {"id": "2733", "ano": "1976", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2733/2733_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVOGA\u00c7\u00c3O E DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2732", "ano": "1976", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2732/2732_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DESTINA\u00c7\u00c3O DE AUX\u00cdLIO AO APUCARANA ATL\u00c9TICO CLUBE, PARA AS OBRAS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DO EST\u00c1DIO PAULO PIMENTEL."}, {"id": "2731", "ano": "1976", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2731/2731_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE APARELHOS, M\u00d3VEIS E UTENS\u00cdLIOS HOSPITALARES LTDA. DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2730", "ano": "1976", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2730/2730_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO \u00c0 ENTIDADE ASSISTENCIAL SOCIEDADE S\u00c3O VICENTE DE PAULO DE APUCARANA."}, {"id": "2728", "ano": "1976", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2728/2728_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO A ACEITAR DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO URBANO MARGINAL \u00c0 AVENIDA MINAS GERAIS."}, {"id": "2725", "ano": "1976", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2725/2725_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI 1/73, DE 20/1/73 E AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA L. A. LUQUES & CIA. LTDA. E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2727", "ano": "1976", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2727/2727_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL DAS CATADEIRAS E COSTUREIRAS NO COM\u00c9RCIO ARMAZENADOR DE APUCARANA."}, {"id": "2726", "ano": "1976", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2726/2726_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA CODERAL - COM\u00c9RCIO DE DERIVADOS DE ARROZ LTDA."}, {"id": "2687", "ano": "1976", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2687/2687_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O ESTADO DO PARAN\u00c1, PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE REFORMAS DO PR\u00c9DIO DA DELEGACIA DE POL\u00cdCIA DE APUCARANA."}, {"id": "2686", "ano": "1976", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2686/2686_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 - COHAPAR, PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE LOTES URBANIZADOS - PROFILURB."}, {"id": "2685", "ano": "1976", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2685/2685_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA E FINANCEIRA COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARAN\u00c1, NO SETOR DO ENSINO DE 1\u00ba GRAU E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2684", "ano": "1976", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2684/2684_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO E ASSIST\u00caNCIA RURAL DO PARAN\u00c1 - ACARPA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2683", "ano": "1976", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2683/2683_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUMENTO DE SAL\u00c1RIO AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL."}, {"id": "2682", "ano": "1976", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2682/2682_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 73, DA LEI 41/72 DE 21/8/1972. ALARGAMENTO DE VIAS."}, {"id": "2681", "ano": "1976", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2681/2681_texto_integral.pdf", "ementa": "INCLUI NA ZC-2 (ZONA COMERCIAL 2), A RUA TALITA BREZOLIN, NO TECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PROFESSOR JO\u00c3O C\u00c2NDIDO FERREIRA E NOVA UKRANIA."}, {"id": "2680", "ano": "1976", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2680/2680_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O RECEBIMENTO DE TRIBUTOS VENCIDOS, INSCRITOS OU N\u00c3O EM D\u00cdDIVA ATIVA, COM DISPENSA DE MULTA, JUROS DE MORA E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA."}, {"id": "4541", "ano": "1976", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 1\u00ba E PAR\u00c1GRAFO 1\u00ba E ART. 2\u00ba DA RESOLU\u00c7AO 8/75 - REMUNERA\u00c7\u00c3O DE VEREADORES."}, {"id": "4542", "ano": "1976", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ART. 78 DO REGIMENTO INTERNO. PUBLICIDAS DAS SESS\u00d5ES."}, {"id": "2678", "ano": "1976", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2678/2678_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA EL\u00c9TRICA - COPEL, PARA ELETRIFICA\u00c7\u00c3O DOS PATRIM\u00d4NIOS DE S\u00c3O DOMINGOS E S\u00c3O PEDRO DO TAQUARA, DESTE MUNIC\u00cdPIO DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2679", "ano": "1976", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2679/2679_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCORRER COM A IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 CR$ 45.000,00 PARA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DIVERSOS NECESS\u00c1RIOS \u00c0S OBRAS DE REFORMULA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA DO DISTRITO DE S\u00c3O PEDRO."}, {"id": "2677", "ano": "1976", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2677/2677_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA INDUSTRIAL G & N M\u00c1QUINAS E ALIMENTOS LTDA."}, {"id": "2676", "ano": "1976", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2676/2676_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA A PROPOR\u00c7\u00c3O DE TAXI PARA O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA - ESTADO DO PARAN\u00c1."}, {"id": "2675", "ano": "1976", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2675/2675_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA NO DEPARTAMENTO DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL, A SE\u00c7\u00c3O DE EXPEDIENTE, FUN\u00c7AO GRATIFICADA PELO EXERC\u00cdCIO DE CHEFIA CORRESPONDENTE."}, {"id": "2674", "ano": "1976", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2674/2674_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A DOA\u00c7\u00c3O FEITA ATRAV\u00c9S DA LEI 25/72 DE 4/7/72 E AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DO MESMO IM\u00d3VEL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL E INDUSTRIAL DE APUCARANA."}, {"id": "2673", "ano": "1976", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2673/2673_texto_integral.pdf", "ementa": "TRANSFORMA EM FUNDA\u00c7\u00c3O A ENTIDADE AUT\u00c1RQUICA MUNICIPAL \"FACULDADE DE DIREITO DE APUCARANA\", CRIADA PELA LEI 38/75 DE 19/9/75 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2672", "ano": "1976", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2672/2672_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE, A T\u00cdTULO PREC\u00c1RIO, NORMAS ESPECIAIS PARA A APROVA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS DE DESEMEMBRAMENTOS E DE MODIFICA\u00c7\u00d5ES DE TERRENOS NA ZONA URBANA DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2671", "ano": "1976", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2671/2671_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCORRER COM A IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS) PARA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DIVERSOS NECESS\u00c1RIOS \u00c0S OBRAS DE REFORMULA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA DO PATRIM\u00d4NIO S\u00c3O DOMINGOS."}, {"id": "2670", "ano": "1976", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2670/2670_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL A FIRMA INDUSTRIAL DOMINGOS PRZYBYSZ & CIA. LTDA."}, {"id": "2669", "ano": "1976", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2669/2669_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O ESTADO DO PARAN\u00c1 PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE REFORMAS NO GRUPO ESCOLAR GUILHERME DA MOTA CORREA DESTA CIDADE."}, {"id": "2668", "ano": "1976", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2668/2668_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARAN\u00c1. "}, {"id": "2667", "ano": "1976", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2667/2667_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARAN\u00c1 - FUNDEPAR, PARA AMPLIA\u00c7\u00c3O DE ESTABELECIMENTOS ESCOLARES SITUADOS NO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2666", "ano": "1976", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2666/2666_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O ESTADO DO PARAN\u00c1, PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE REPAROS NO PR\u00c9DIO DO GRUPO ESCOLAR JO\u00c3O ANTONIO BRAGA CORTES, DESTA CIDADE."}, {"id": "2665", "ano": "1976", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1976/2665/2665_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O GOVERNO DO PARAN\u00c1, PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE REPAROS NO PR\u00c9DIO DO GRUPO ESCOLAR ALBERTO SANTOS DUMONT DESTA CIDADE."}, {"id": "2905", "ano": "1975", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2905/2905_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL A MITRA DIOCESANA DE APUCARANA, PAR\u00d3QUIA NOSSA SENHORA APARECIDA, DIACONIA S\u00c3O PAULO."}, {"id": "2904", "ano": "1975", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2904/2904_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O PER\u00cdMETRO URBANO  DA SEDE DO MUNICIPIO DE APUCARANA."}, {"id": "2903", "ano": "1975", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2903/2903_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA INDUSTRIAL CENTRAL SOYA DE ALIMENTOS LTDA."}, {"id": "2900", "ano": "1975", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2900/2900_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE O DIA 18 DE OUTUBRO \u00c0MBITO MUNICIPAL COMO DIA DO M\u00c9DICO; CUIDA DA REALIZA\u00c7\u00c3O DE SOLENIDADE NESTA CIDADE, VISANDO DESTACAR O TRABALHO DO M\u00c9DICO NO CONTEXTO DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O SOCIAL."}, {"id": "2897", "ano": "1975", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2897/2897_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES PREVIDENCI\u00c1RIOS DE APUCARANA - ASPA."}, {"id": "2894", "ano": "1975", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2894/2894_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O NOVO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA"}, {"id": "2887", "ano": "1975", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2887/2887_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LOTA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS \"FISCAL DE OBRAS\" NA SE\u00c7\u00c3O DE EXPEDIENTE DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVI\u00c7OS URBANOS."}, {"id": "2884", "ano": "1975", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2884/2884_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AOS ARTIGOS 26 DA LEI N\u00ba 18/74 E 36 DA LEI N\u00ba 19/74, DE 14 DE AGOSTO DE 1974."}, {"id": "2880", "ano": "1975", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2880/2880_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE NOVO N\u00daCLEO HABITACIONAL DE APUCARANA E DE SUAS VIAS P\u00daBLICAS."}, {"id": "2878", "ano": "1975", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2878/2878_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1976."}, {"id": "2876", "ano": "1975", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2876/2876_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA AO CORONEL AMAURY SOARES VIEIRA."}, {"id": "2874", "ano": "1975", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2874/2874_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 EMPRESA AGRO PECU\u00c1RIA - SEMENTES IPANEMA LTDA."}, {"id": "4543", "ano": "1975", "numero": "9", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CLASSIFICA\u00c7\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA PAUTA DA ORDEM DO DIA."}, {"id": "4544", "ano": "1975", "numero": "8", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "FIXA A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS VEREADORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "2871", "ano": "1975", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2871/2871_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO DESTACAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARAN\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIA."}, {"id": "2869", "ano": "1975", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2869/2869_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MIUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O ESTADO DO PARAN\u00c1, OBJETIVANDO A IMPLANTA\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O DO DESTACAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARAN\u00c1, EM APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2867", "ano": "1975", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2867/2867_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O ESTADO DO PARAN\u00c1, PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE REPAROS NO PR\u00c9DIO DO GRUPO ESCOLAR \"VEREADOR JOS\u00c9 RAMOS DE OLIVEIRA\" NO DISTRITO DE PIRAP\u00d3, NESTE MUNICIPIO."}, {"id": "2866", "ano": "1975", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2866/2866_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O ESTADO DO PARAN\u00c1, PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE REPAROS NO PR\u00c9DIO DO GRUPO ESCOLAR \"PADRE ANTONIO VIEIRA\" - NESTE MUNICIPIO."}, {"id": "2862", "ano": "1975", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2862/2862_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O ESTADO DO PARAN\u00c1, PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE REAPAROS NO PR\u00c9DIO DO GIN\u00c1SIO ESTADUAL PESTALOZZI DESTA CIDADE."}, {"id": "2859", "ano": "1975", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2859/2859_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2857", "ano": "1975", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2857/2857_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 IGREJA EVANG\u00c9LICA ASSEMBL\u00c9IA DE DEUS."}, {"id": "2854", "ano": "1975", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2854/2854_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA, COMO ENTIDADE AUT\u00c1RQUICA MUNICIPAL A FACULDADE DE DIREITO DE APUCARANA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2850", "ano": "1975", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2850/2850_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ADOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA INDUSTRIAL SERMAPLAN - IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA."}, {"id": "2845", "ano": "1975", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2845/2845_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA \u00c0 DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 IND\u00daSTRIAS PODOLAN LTDA."}, {"id": "2842", "ano": "1975", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2842/2842_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE NOVO PRAZO \u00c0 COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARA\u00c1 - COHAPAR, PARA INICIO E CONCLUS\u00c3O DA OBRA DE QUEM TRATA A LE N\u00ba16/72 DE 25/05/72."}, {"id": "2838", "ano": "1975", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2838/2838_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O \u00c0 AL\u00cdNEA \"A\", ITEM IV DO ARTIGO 37 DA LEI N\u00ba 41/72 DE 21/08/72."}, {"id": "2833", "ano": "1975", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2833/2833_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA ARTEBETOMIX - IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA."}, {"id": "2831", "ano": "1975", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2831/2831_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IMOV\u00c9IS \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DE APUCARANA - AFAP."}, {"id": "2828", "ano": "1975", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2828/2828_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM TRATOR  DE ESTEIRAS NECESS\u00c1RIO AO SERVI\u00c7O MUNICIPAL."}, {"id": "2826", "ano": "1975", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2826/2826_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR,  POR SEU DEPARTAMENTO DE EDIFICA\u00c7\u00d5ES E OBRAS ESPECIAIS , PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE MELHORIAS NOS PR\u00c9DIOS DO GRUPO ESCOLAR \"GUILHERME DA MOTA CORREIA\" E GRUPO ESCOLAR \"PAPA JO\u00c3O XXIII\" DESTA CIDADE, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2822", "ano": "1975", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2822/2822_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 5\u00ba DA LEI N\u00ba 017/75 DE 12 DE JUNHO DE 1975."}, {"id": "2819", "ano": "1975", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2819/2819_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 IND\u00daSTRIA PARANAENSE DE LAJES LTDA."}, {"id": "2815", "ano": "1975", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2815/2815_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA INDUSTRIAL MOINHOS PRIMOR S/A."}, {"id": "2808", "ano": "1975", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2808/2808_texto_integral.pdf", "ementa": "CONVALIDA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL - I.N.P.S "}, {"id": "2797", "ano": "1975", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2797/2797_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO INCISO VII DO ART. 124 DA LEI N\u00ba 038/72 DE 21 DE AGOSTO DE 1.972 (CODIGO DE EDIFICA\u00c7\u00d5ES)"}, {"id": "2791", "ano": "1975", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2791/2791_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O NO QUADRO GERAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2788", "ano": "1975", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2788/2788_texto_integral.pdf", "ementa": "\u00c0UTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL AO GR\u00caMIO DOS SUB TENENTES E SARGENTOS DA GUARNI\u00c7\u00c3O MILITAR DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2787", "ano": "1975", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2787/2787_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba 32/74, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2786", "ano": "1975", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2786/2786_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO PARA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE M\u00c1QUINAS E EQUIPAMENTOS NECESS\u00c1RIOS AO SERVI\u00c7O MUNICIPAL, E ESTABELECE PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS."}, {"id": "2785", "ano": "1975", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2785/2785_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCORRE COM A IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 CR$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL CRUZEIRO ), PARA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DIVERSOS NECESS\u00c1RIOS \u00c0S - OBRAS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE MURO DE ARRIMO  PARA O COMBATE A EROS\u00c3O."}, {"id": "2784", "ano": "1975", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2784/2784_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCORRER COM  A IMPORT\u00c2NCIA DE AT\u00c9 CR$ 55.000,00, PARA A QUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAS DIVERSOS NECESS\u00c1RIOS \u00c0S OBRAS DE REFORMULA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA DO PATRIM\u00d4NIO S\u00c3O DOMINGOS."}, {"id": "2763", "ano": "1975", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2763/2763_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MUNICIPIOS DO VALE DO IVAI - AMUVI."}, {"id": "4530", "ano": "1975", "numero": "7", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ART. 78 DO REGIMENTO INTERNO. ART. 78 - SER\u00c1 DADA AMPLA PUBLICIDADE \u00c0S SESS\u00d5ES DA C\u00c2MARA, FACILITANDO-SE O TRABALHO DA IMPRENSA, DESDE QUE AUTORIZADA PELO PRESIDENTE, PUBLICANDO-SE A PAUTA E O RESUMO DOS TRABALHOS NO JORNAL E EMISSORA OFICIAL."}, {"id": "2754", "ano": "1975", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2754/2754_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR OBRIGA\u00c7\u00d5ES PERANTE O BANCO NACIONAL DA HABITA\u00c7\u00c3O - B.N.H E O BANCO DO ESTADO DO /PARAN\u00c1 S/A."}, {"id": "2746", "ano": "1975", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2746/2746_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DPA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS \u00c0 ESCOLA APUCARANENSE DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DA CRIAN\u00c7A EXCEPCIONAL - EARCE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2745", "ano": "1975", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2745/2745_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIXA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O BANCO NACIONAL DE HABILTA\u00c7\u00c3O - BNH E SEUS AGENTES, PARA A PARTI\u00c7\u00c3O DO MUNICIPIO NO PROJETO CURA, A OFERECER GARANTIAS PARA EMPR\u00c9STIMOS E COMPROMISSOS ASSUMIDOS, RATIFICANDO TERMO DE CONV\u00caNIO ASSINADO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2729", "ano": "1975", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2729/2729_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICA\u00c7\u00d5ES E OBRAS ESPECIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DO INTERIOR, PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DAS OBRAS DO MURO DO GRUPO ESCOLAR PRESIDENTE HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO, DESTA CIDADE."}, {"id": "2719", "ano": "1975", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2719/2719_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICA\u00c7\u00d5ES E OBRAS ESPECIAS DA SECRETARIA DO ESTADOS DOS NEGOCIOS DO INTERIOR, PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE REPARO DO PR\u00c9DIO DO GRUPO ESCOLAR PRES. HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO, DA SEDE DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2718", "ano": "1975", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2718/2718_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO PARA A AQUSI\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULOS NECESS\u00c1RIOS  AO SERVI\u00c7O MUNICIPAL."}, {"id": "4545", "ano": "1975", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PROTOCOLADO SOB N\u00ba 651 EM 29-04-75, POR N\u00c3O CORRESPONDER A REALIDADE DOS FATOS."}, {"id": "2717", "ano": "1975", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2717/2717_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS NORMAS PELAS QUAIS SER\u00c3O AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE P\u00daBLICA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2714", "ano": "1975", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2714/2714_texto_integral.pdf", "ementa": "RESTABELECE O PRAZO DE VIG\u00caNCIA DA LEI N\u00ba 13/72 DE 24/05/72."}, {"id": "2713", "ano": "1975", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2713/2713_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE, A T\u00cdTULO PREC\u00c1RIO NORMAS ESPECIAIS PARA A PROVA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS DE DESMENBRAMENTO E MODIFICA\u00c7\u00d5ES DE TERRENOS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE APUCARANA."}, {"id": "2711", "ano": "1975", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2711/2711_texto_integral.pdf", "ementa": "REAJUSTA O VALOR DO SAL\u00c1RIO FAM\u00cdLIA DOS SERVIDORES ESTATUT\u00c1RIOS DA PREFEITURA E C\u00c2MERA MUNICIPAL."}, {"id": "2710", "ano": "1975", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2710/2710_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENA\u00c7\u00c3O DE BENS PERTECENTES AO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL."}, {"id": "2707", "ano": "1975", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2707/2707_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE NORMAS QUANTO A DENOMINA\u00c7\u00d5ES DE VIAS E LOGRADOUROS P\u00daBLICOS DE APUCARANA."}, {"id": "2705", "ano": "1975", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2705/2705_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A A\u00c7\u00c3O SOCIAL CRISTO PROFETA, COM SEDE NESTE MUNICIPIO. "}, {"id": "2703", "ano": "1975", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2703/2703_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL \u00c0 COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DE APUCARANA LTDA."}, {"id": "2701", "ano": "1975", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2701/2701_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUMENTO DE S\u00c1LARIO AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO E C\u00c2MERA MUNICIPAL."}, {"id": "2699", "ano": "1975", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2699/2699_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS FUNCIONARIOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DE APUCARANA - AFAP, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2697", "ano": "1975", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1975/2697/2697_texto_integral.pdf", "ementa": "PRORROGA POR 2 (DOIS) ANOS O PRAZO CONCEDIDO \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O PARANAENSE DE ESCOLAS SUPERIORES - APES, PARA UTILIZA O IM\u00d3VEL LHE DOADO PELO MUNICIPIO."}, {"id": "2942", "ano": "1974", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/2942/2942_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1975."}, {"id": "2940", "ano": "1974", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/2940/2940_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2938", "ano": "1974", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/2938/2938_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL E SUA TRANSFORMA\u00c7\u00c3O EM \u00c1REA INDUSTRIAL, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2937", "ano": "1974", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/2937/2937_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA O HOR\u00c1RIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS; DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE LICEN\u00c7A PARA FUNCIONAMENTO EM HOR\u00c1RIO ESPECIAL, INSTITUINDO NOVA BASE DE C\u00c1LCULO DA RESPECTIVA TAXA; ESTABELECE PENALIDADES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "2941", "ano": "1974", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/2941/2941_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE D\u00c9BITOS DE EXERC\u00cdCIOS ANTERIORES CONTRA\u00cdDOS EM EMPENHO PR\u00c9VIO E SEM COBERTURA OR\u00c7AMENT\u00c1RIA."}, {"id": "2939", "ano": "1974", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/2939/2939_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCORRER PARA A EDIFICA\u00c7\u00c3O DA SEDE PR\u00d3PRIA DO CLUBE DE R\u00c1DIO-AMADORES DE APUCARANA - C.R.A."}, {"id": "4398", "ano": "1974", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/4398/4398_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMOVEL PARA IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL BRASIL PARA CRISTO"}, {"id": "2936", "ano": "1974", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/2936/2936_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2935", "ano": "1974", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/2935/2935_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO - DETRAN, DO ESTADO DO PARAN\u00c1, OBJETIVANDO A RACIONALIZA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE TR\u00c2NSITO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2934", "ano": "1974", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/2934/2934_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI 36/68, DE 13/9/68 QUE DESAFETOU DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO TRECHO DE VIA P\u00daBLICA PARA POSTERIOR DOA\u00c7\u00c3O \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O ATL\u00c9TICA BANCO DO BRASIL."}, {"id": "2933", "ano": "1974", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/2933/2933_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA EMILIO CAMPANHOLA A QUADRA DE ESPORTES RECENTEMENTE CONSTRU\u00cdDA NO DISTRITO DE PIRAP\u00d3."}, {"id": "2932", "ano": "1974", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/2932/2932_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA ALBINO BIACCHI, O GRUPO ESCOLAR DO JARDIM TRABALHISTA, DESTA CIDADE."}, {"id": "4531", "ano": "1974", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA A NULIDADE DE ATO DA PRESID\u00caNCIA QUE REVOGOU O AFASTAMENTO DO VEREADOR JOS\u00c9 DOMINGOS SCARPELINI."}, {"id": "2931", "ano": "1974", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/2931/2931_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 IGREJA EVANG\u00c9LICA ASSEMBL\u00c9IA DE DEUS."}, {"id": "2930", "ano": "1974", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/2930/2930_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A SOCIEDADE CIVIL BEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL - BENFAM, QUANTO AS SUAS ATIVIDADES NA \u00c1REA DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2929", "ano": "1974", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/2929/2929_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARAN\u00c1 - FUNDEPAR."}, {"id": "2928", "ano": "1974", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/2928/2928_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARAN\u00c1 - FUNDEPAR."}, {"id": "2927", "ano": "1974", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/2927/2927_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARAN\u00c1 - FUNDEPAR."}, {"id": "2926", "ano": "1974", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/2926/2926_texto_integral.pdf", "ementa": "RESTABELECE O PRAZO FACULTADO PELA LEI 23/66 \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O M\u00c9DICA DO PARAN\u00c1 - SEC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE APUCARANA PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE SUA SEDE SOCIAL, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2925", "ano": "1974", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/2925/2925_texto_integral.pdf", "ementa": "RESTAURA, PELO PER\u00cdODO DE 120 DIAS AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI 15/73, DE 20/6/73 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2924", "ano": "1974", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/2924/2924_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O NOVO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2923", "ano": "1974", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/2923/2923_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O NOVO QUADRO DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2922", "ano": "1974", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/2922/2922_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A PERMUTA DE IM\u00d3VEL, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "2921", "ano": "1974", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/2921/2921_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2920", "ano": "1974", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/2920/2920_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA SALA DE AULA AO GRUPO ESCOLAR JO\u00c3O ANTONIO BRAGA CORTES, DESTA CIDADE."}, {"id": "2919", "ano": "1974", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/2919/2919_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE AVENIDA MITSUO HAYASHI A ATUAL AVENICA CAMBIRA, DESTA CIDADE."}, {"id": "2918", "ano": "1974", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/2918/2918_texto_integral.pdf", "ementa": "PRORROGA POR CINCO ANOS OS EFEITOS DO CONV\u00caNIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DE SA\u00daDE P\u00daBLICA DO ESTADO, PARA O DESENVOLVIMENTO DE A\u00c7\u00c3O CONJUNTA NO COMBATE \u00c0 TUBERCULOSE."}, {"id": "2917", "ano": "1974", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/2917/2917_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE OSVALDO SANTANA A ATUAL RUA 1, DO JARDIM S\u00c3O PEDRO, DESTA CIDADE."}, {"id": "2916", "ano": "1974", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/2916/2916_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE MIGUEL RADUY A ATUAL RUA 3, DO JARDIM S\u00c3O PEDRO, DESTA CIDADE."}, {"id": "4532", "ano": "1974", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ADOTA O NOVO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "2915", "ano": "1974", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/2915/2915_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DO ESTADO COM VISTAS \u00c0 INSTALA\u00c7\u00c3O DE QUADRAS ESPORTIVAS NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "2914", "ano": "1974", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/2914/2914_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCORRER COM A IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 20.000,00 PARA AS OBRAS DE CONCLUS\u00c3O DOS LABORAT\u00d3RIOS DE QU\u00cdMICA, F\u00cdSICA, BIOLOGIA E CI\u00caNCIAS DO COL\u00c9GIO ESTADUAL NILO CAIRO, DESTA CIDADE."}, {"id": "2913", "ano": "1974", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/2913/2913_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO PARA REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA PRESID\u00caNCIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "2912", "ano": "1974", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/2912/2912_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O \u00d3RG\u00c3O LOCAL DA CAMPANHA NACIONAL DA ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR - C.N.A.E."}, {"id": "2911", "ano": "1974", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/2911/2911_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 CONGREGA\u00c7\u00c3O CRIST\u00c3 NO BRASIL."}, {"id": "2910", "ano": "1974", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/2910/2910_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE UMA FAIXA DE TERRAS A SER INCORPORADA \u00c0 DATA 11 DA VILA S\u00c3O PAULO, DESTA CIDADE."}, {"id": "2909", "ano": "1974", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/2909/2909_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O DE BENS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2908", "ano": "1974", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/2908/2908_texto_integral.pdf", "ementa": "PRORROGA POR 2 (DOIS) ANOS O PRAZO CONCEDIDO \u00c0 ESCOLA APUCARANENSE DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DA CRIAN\u00c7A EXCEPCIONAL - EARCE, PARA UTILIZA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL DOADO PELO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2907", "ano": "1974", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/2907/2907_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA. (VERBA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O)"}, {"id": "2906", "ano": "1974", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1974/2906/2906_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O ART. 1\u00ba DAS LEIS 21/70 DE 10/6/70, 42/66, DE 18/8/66 E 18/71, DE 2/7/71. (UNI\u00c3O FEDERAL - MINIST\u00c9RIO DO EX\u00c9RCITO)."}, {"id": "3110", "ano": "1973", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/3110/3110_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA, DESTINADO A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM \u00d4NIBUS USADO"}, {"id": "3109", "ano": "1973", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/3109/3109_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AOS ARTIGOS 1\u00ba E 3\u00ba DA LEI N\u00ba 31/73, DE 30/08/1973."}, {"id": "3108", "ano": "1973", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/3108/3108_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR O FORNECIMENTO DE PROJETO T\u00c9CNICO, MATERIAIS E EXECU\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DA CIDADE DE APUCARANA."}, {"id": "3106", "ano": "1973", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/3106/3106_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 36/73, DE 05/10/73, E DISP\u00d5E SOBRE A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARAN\u00c1 - FUNDEPAR."}, {"id": "3105", "ano": "1973", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/3105/3105_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARAN\u00c1 - FUNDEPAR."}, {"id": "3104", "ano": "1973", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/3104/3104_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DOS QUADROS GERAL, ESPECIAL E DO MAGIST\u00c9RIO, DO EXECUTIVO MUNICIPAL."}, {"id": "3102", "ano": "1973", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/3102/3102_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA DE DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA, PARA POSTERIOR DOA\u00c7\u00c3O \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARAN\u00c1 - FUNDEPAR, A PRA\u00c7A F\u00caNIX."}, {"id": "3100", "ano": "1973", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/3100/3100_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ABRIGATORIEDADE DO USO DE SACOS PL\u00c1STICOS PARA A COLETA DE LIXO NA CIDADE DE APUCARANA."}, {"id": "3099", "ano": "1973", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/3099/3099_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL (LEI N\u00ba88/66), MODIFICADO PELA LEI N\u00ba 38/70, DE 11/12/70."}, {"id": "3097", "ano": "1973", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/3097/3097_texto_integral.pdf", "ementa": "LIBERA O FUNCIONAMENTO DO COM\u00c9RCIO AT\u00c9 AS 22:OO HORAS, DURANTE A M\u00caS DE DEZEMBRO DE 1973."}, {"id": "3096", "ano": "1973", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/3096/3096_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3087", "ano": "1973", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/3087/3087_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A COBRAN\u00c7A DE IMPOSTOS SOBRE SERVI\u00c7OS POR MEIO DE PARCELAMENTO."}, {"id": "3095", "ano": "1973", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/3095/3095_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3093", "ano": "1973", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/3093/3093_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 2\u00ba DA LEI N\u00ba 30/73 DE 30/08/1973."}, {"id": "3092", "ano": "1973", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/3092/3092_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O GRUPO TEATRAL APUCARANENSE."}, {"id": "3090", "ano": "1973", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/3090/3090_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL, INSTIUT\u00cdDO PELA LEI N\u00ba 88/66, DE 29/12/66."}, {"id": "3089", "ano": "1973", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/3089/3089_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA AO JU\u00cdZ DE DIREITO DR. VICENTE TROIANO NETTO."}, {"id": "3088", "ano": "1973", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/3088/3088_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL."}, {"id": "3085", "ano": "1973", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/3085/3085_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNIC\u00cdPIO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1974."}, {"id": "4535", "ano": "1973", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 115 DA RESOLU\u00c7AO 4/70 (REGIMENTO INTERNO). ART. 115 - AS SESS\u00d5ES ORDIN\u00c1RIAS SER\u00c3O REALIZADAS \u00c0S TER\u00c7AS-FEIRAS, COM INICIO \u00c0S 20H00, TENDO A DURA\u00c7\u00c3O DE 3 HORAS, PODE SER ESSE PRAZO PRORROGADO NOS TERMOS DESTE REGIMENTO."}, {"id": "3084", "ano": "1973", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/3084/3084_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O ART. 2\u00ba E ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO NA LEI N\u00ba 22/73 DE 26/06/73 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3082", "ano": "1973", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/3082/3082_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFORA DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO TRECHOS DAS VIAS P\u00daBLICAS PARA AMPLIA\u00c7\u00c3O DE QUADRA E POSTERIOR DOA\u00c7\u00c3O \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL DE ESTADO DO PARAN\u00c1 - FUNDEPAR."}, {"id": "3080", "ano": "1973", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/3080/3080_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO TRECHOS DE RUAS PARA POSTERIOR DOA\u00c7\u00c3O \u00c0 SOCIEDADE EDUCACIONAL 7 DE SETEMBRO DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3077", "ano": "1973", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/3077/3077_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE AJUSTE COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICA\u00c7\u00d5ES E OBRAS ESPECIAIS DA SECRETARIA DE VIA\u00c7\u00c3O E OBRAS P\u00daBLICAS DO ESTADO, PARA MELHORIAS NO PR\u00c9DIO DO GRUPO ESCOLAR \"GUILHERME DA MOTA CORR\u00caA\" DA SEDE DO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3074", "ano": "1973", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/3074/3074_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCION\u00c1RIOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE APUCARANA."}, {"id": "3072", "ano": "1973", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/3072/3072_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL PELO REGIME DA LEGISLA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4534", "ano": "1973", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONSTITUI COMISS\u00c3O ESPECIAL PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DO NOVO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "3070", "ano": "1973", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/3070/3070_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARAN\u00c1 - FUNDEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3067", "ano": "1973", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/3067/3067_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR A INSTALA\u00c7\u00c3O DE TERMINAIS TELEF\u00d4NICOS EM DISTRITOS DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3061", "ano": "1973", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/3061/3061_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO INCISO I, AL\u00cdNEA \"A\" E INCISO I, AL\u00cdNEA \"C\" DO ARTIGO 20, DA LEI N\u00ba 36/72 E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3051", "ano": "1973", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/3051/3051_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 43/72, DE 11/09/72 E AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O FACULDADE ESTADUAL DE CI\u00caNCIAS ECON\u00d4MICAS DE APUCARANA."}, {"id": "3048", "ano": "1973", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/3048/3048_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 3\u00ba DA LEI N\u00ba 028/72 DE 04/07/72."}, {"id": "3046", "ano": "1973", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/3046/3046_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N\u00baS 33/68 DE 03/09/68 E 16/69 DE 18/04/69."}, {"id": "3044", "ano": "1973", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/3044/3044_texto_integral.pdf", "ementa": "PRORROGA, AT\u00c9 31 DE DEZEMBRO DE 1974, O PRAZO CONCEDIDO AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL - I.N.P.S., PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DA SEDE DA AG\u00caNCIA EM APUCARANA."}, {"id": "4533", "ano": "1973", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO \u00a7 1\u00ba DO ART. 3\u00ba DA RESOLU\u00c7\u00c3O 4/70 (REGIMENTO INTERNO). \u00a7 1\u00ba - NA SEDE DA C\u00c2MARA N\u00c3O SE REALIZAR\u00c3O ATOS ESTRANHOS \u00c0 SUA FUN\u00c7\u00c3O SEM PR\u00c9VIA AUTORIZA\u00c7\u00c3O CONCEDIDA ATRAV\u00c9S DE RESOLU\u00c7\u00c3O APROVADA PELO PLEN\u00c1RIO, EXCETO PARA OS CASOS DE CONCESS\u00c3O PARA A C\u00c2MARA ARDENTE DE MEMBROS E DE EX-INTEGRANTES DA CASA."}, {"id": "3041", "ano": "1973", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/3041/3041_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REVERTER A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE APUCARANA - CODAP, LUCROS SUSPENSOS, PARA COBERTURA DE SUBSCRI\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "3038", "ano": "1973", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/3038/3038_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE CONSULT\u00d3RIO M\u00c9DICO-ODONTOL\u00d3GICO MONTADO EM TRAILER, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3032", "ano": "1973", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/3032/3032_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA AO CARGO DE \"ZELADOR GERAL\" DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE APUCARANA."}, {"id": "3029", "ano": "1973", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/3029/3029_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CENTRO DIOCESANODE PROMO\u00c7\u00c3O INTEGRAL - CEDI- PI."}, {"id": "3028", "ano": "1973", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/3028/3028_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE RENOVADA DE APUCARANA."}, {"id": "3025", "ano": "1973", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/3025/3025_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A VENDA DE BENS INSERV\u00cdVEIS AOS SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS."}, {"id": "3023", "ano": "1973", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/3023/3023_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba 79/67, DE 12/12/67."}, {"id": "3019", "ano": "1973", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/3019/3019_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba 036/72, DE 21/08/72."}, {"id": "2836", "ano": "1973", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/2836/2836_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 69 DE LEI N\u00ba 38/72, QUE INSTITUIU O C\u00d3DIGO DE EDIFICA\u00c7\u00d5ES DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "2832", "ano": "1973", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/2832/2832_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE, A T\u00cdTULO PREC\u00c1RIO, NORMAS ESPECIAIS PARA A APROVA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS DE DESMEMBRAMENTOS E DE MODIFICA\u00c7\u00d5ES DE TERRENOS NA ZONA URBANA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "2830", "ano": "1973", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/2830/2830_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ARTIGO 3\u00ba, DA LEI N\u00ba 12/73, DE 03/05/73."}, {"id": "2829", "ano": "1973", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/2829/2829_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART.\u00ba DA LEI N\u00ba 21/72, DE 04/07/72."}, {"id": "2827", "ano": "1973", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/2827/2827_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE M\u00c1QUINAS E VE\u00cdCULOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2825", "ano": "1973", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/2825/2825_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PERMUTA DE IM\u00d3VEIS, CONFORME ESPECIFICA, ALARGAMENTO DA RUA BRASIL."}, {"id": "2824", "ano": "1973", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/2824/2824_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCORRER PARA O T\u00c9RMINO DA CONSTRU\u00c7\u00c3O DA \"CASA DO ESTUDANTE DE APUCARANA\"."}, {"id": "2820", "ano": "1973", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/2820/2820_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 IGREJA DE CRISTO JESUS."}, {"id": "2814", "ano": "1973", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/2814/2814_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL - I.N.P.S., PRORROGA\u00c7\u00c3O DE PRAZO PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DA SEDE DA AG\u00caNCIA E INSTALA\u00c7\u00c3O DE SEUS SERVI\u00c7OS BUROCR\u00c1TICOS E ASSISTENCIAIS."}, {"id": "2811", "ano": "1973", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/2811/2811_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDA\u00c7\u00c3O FACULDADE DE CI\u00caNCIAS ECON\u00d4MICAS DE APUCARANA."}, {"id": "2806", "ano": "1973", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/2806/2806_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O FUNDO DE COMBATE A INC\u00caNDIO - F.C.I., E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, SUBORDINA SAU ADMINISTRA\u00c7\u00c3O A CODAP, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2802", "ano": "1973", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/2802/2802_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE AJUSTE COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR."}, {"id": "2799", "ano": "1973", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/2799/2799_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A COBRAN\u00c7A DE TRIBUTOS COM DISPENSA DE MULTAS, JUROS DE MORA E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA."}, {"id": "2818", "ano": "1973", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/2818/2818_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O \"GR\u00caMIO DOS ESTUDANTES DE CONTABILIDADE DE APUCARANA - G.E.C.A\"."}, {"id": "2795", "ano": "1973", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/2795/2795_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL, A FUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA DE CHEFE DA DIVIS\u00c3O ADMINISTRATIVA."}, {"id": "2793", "ano": "1973", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1973/2793/2793_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA AS LEIS N\u00baS 05, 06, 08, 11 E 13/72, DATADAS RESPECTIVAMENTE DE, 30/03, 07/04, 17/04, 11/05 E 24/05/72, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3194", "ano": "1972", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/3194/3194_texto_integral.pdf", "ementa": "LIBERA O FUNCIONAMENTO DO COM\u00c9RCIO AT\u00c9 \u00c0S 22:00 HORAS, DURANTE O M\u00caS DE DEZEMBRO DE 1972."}, {"id": "3193", "ano": "1972", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/3193/3193_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPOT\u00c2NCIA DE CR$ 10.000,00 PARA REFOR\u00c7O DA DOTA\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO EM VIGOR."}, {"id": "3192", "ano": "1972", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/3192/3192_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O CONSERVAT\u00d3RIO DE M\u00daSICA \"SANTA CEC\u00cdLIA\", DESTA CIDADE, PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE SEU PR\u00c9DIO PR\u00d3PRIO."}, {"id": "3191", "ano": "1972", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/3191/3191_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1973."}, {"id": "3190", "ano": "1972", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/3190/3190_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O MENSAL VITAL\u00cdCIA \u00c0 SENHORA MARIA ROCHA DOS SANTOS, VIUVA DO EX- PREFEITO MUNICIPAL, CORONEL LUIZ JOS\u00c9 DOS SANTOS."}, {"id": "3189", "ano": "1972", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/3189/3189_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DE APUCARANA LTDA., OBJETIVANDO A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "3188", "ano": "1972", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/3188/3188_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA O VALOR DO SAL\u00c1RIO-FAM\u00cdLIA DOS FUNCIONARIOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DE APUCARANA."}, {"id": "3187", "ano": "1972", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/3187/3187_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFOR\u00c7O DE DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO EM VIGOR."}, {"id": "3186", "ano": "1972", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/3186/3186_texto_integral.pdf", "ementa": "PRORROGA O PRAZO PARA O IN\u00cdCIO E CONCLUS\u00c3O DA OBRA DE QUE TRATA A LEI N\u00ba 16/72, EM 25/05/72. "}, {"id": "3183", "ano": "1972", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/3183/3183_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONSTITUI\u00c7\u00c3O DO FUNDO ROTATIVO PARA COMPOSI\u00c7\u00c3O DE ESTOQUE DE MATERIAL DA C\u00c2MERA MUNICIPAL."}, {"id": "3178", "ano": "1972", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/3178/3178_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONSTITUI\u00c7\u00c3O DE FUNDO BOTATIVO PARA COMPOSI\u00c7\u00c3O DE ESTOQUE DE ALMOXARIFADO DA PREFEITURA MUNICIPAL."}, {"id": "3170", "ano": "1972", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/3170/3170_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O PARANAENSE DE ESCOLAS SUPERIORES - APES."}, {"id": "3138", "ano": "1972", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/3138/3138_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O  DE IM\u00d3VEL \u00c0 SOCIEDADE EDUCACIONAL 7 DE SETEMBRO DE APUCARANA."}, {"id": "3128", "ano": "1972", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/3128/3128_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), PARA REFOR\u00c7O DE DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "3122", "ano": "1972", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/3122/3122_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A LEI DE ZONEAMENTO DO MUNICIPIO DE APUCARANA."}, {"id": "3119", "ano": "1972", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/3119/3119_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO QUADRO CORAL DA C\u00c2MERA MUNICIPAL DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3118", "ano": "1972", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/3118/3118_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 15/70, DE 07 DE MAIO DE 1970."}, {"id": "3117", "ano": "1972", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/3117/3117_texto_integral.pdf", "ementa": "ININSTITUI O C\u00d3DIGO DE EDIFICA\u00c7\u00d5ES E DISCIPLINA A SUA APLICA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "3115", "ano": "1972", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/3115/3115_texto_integral.pdf", "ementa": "ADOTA NO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO MUNICIPAL, O SISTEMA DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DE CARGOS; INSTITUI O QUADRO GERAL: O QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO EO QUADRO ESPECIAL; ESTABELECE ATRIBUI\u00c7\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3114", "ano": "1972", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/3114/3114_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A CONGREGA\u00c7\u00c3O DOS OBLATOS DE S\u00c3O JOS\u00c9, OBJETIVANDO CONTRIBUIR PARA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O EM APUCARANA."}, {"id": "3113", "ano": "1972", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/3113/3113_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4MIO P\u00daBLICO."}, {"id": "3112", "ano": "1972", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/3112/3112_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 239.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL CRUZEIROS) PARA REFOR\u00c7O DE DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "3111", "ano": "1972", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/3111/3111_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COM A SECRETARIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DO ESTADO DO PARAN\u00c1, ACORDO DE M\u00daTUA COOPERA\u00c7\u00c3O, COM VISTAS AO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO PARA DELEGACIA DE POL\u00cdCIA LOCAL E SUA MANUTEN\u00c7\u00c3O."}, {"id": "3107", "ano": "1972", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/3107/3107_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A COBRAN\u00c7A DE TRIBUTOS COM A DISPENSA DE MULTA, JUROS DE MORA E CORRE\u00c7\u00c3O MENOT\u00c1RIA."}, {"id": "3116", "ano": "1972", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/3116/3116_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O LOTEAMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE APUCARANA, ESTADO DA PARAN\u00c1."}, {"id": "3098", "ano": "1972", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/3098/3098_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 POL\u00cdCIA MILITA DO ESTADO DO PARAN\u00c1, DESTINADO \u00c0 CONSTRU\u00c7\u00c3O DA SEDE DO PELOT\u00c3O DO CORPO DE POLICIAMENTO RODOVI\u00c1RIO."}, {"id": "3103", "ano": "1972", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/3103/3103_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OBRIGATORIEDADE DE DEDETIZA\u00c7\u00c3O NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3101", "ano": "1972", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/3101/3101_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL PELO REGIME DA LESGISLA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3094", "ano": "1972", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/3094/3094_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3091", "ano": "1972", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/3091/3091_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS DO MUNICIPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARAN\u00c1."}, {"id": "3086", "ano": "1972", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/3086/3086_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O DE ENSINO \"EUR\u00cdPIDES SOARES DA ROCHA\" SEDIADA EM MAR\u00cdLIA, ESTADO DE S\u00c3O PAULO."}, {"id": "3083", "ano": "1972", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/3083/3083_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DESTINADO \u00c0 AQUISI\u00c7\u00c3O DE OBRAS PARA A BIBLIOTECA P\u00daBLICA MUNICIPAL \"MONTEIRO LOBATO\"."}, {"id": "3078", "ano": "1972", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/3078/3078_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 10/72, DE 08/05/72, QUE DISP\u00d5E SOBRE AS TRANSA\u00c7\u00d5ES DOS TERRENOS DO PARQUE INDUSTRIAL DE APUCARANA."}, {"id": "3065", "ano": "1972", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/3065/3065_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE CR$ 150 (CENTRO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA REFOR\u00c7O DE DOTA\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "3058", "ano": "1972", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/3058/3058_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARAN\u00c1 - SANEPAR, O ESTUDO, PROJETO, EXECU\u00c7\u00c3O, EXPLORA\u00c7\u00c3O E OPERA\u00c7\u00c3O DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA P\u00d3TAVEL E REMO\u00c7\u00c3O DE ESGOTOS SAN\u00cdTARIOS MUNICIPAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "3043", "ano": "1972", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/3043/3043_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ART. 2\u00ba DA LEI N\u00ba 13/63, DE 08/04/63, QUE ESTABELECEU NOVOS ALINHAMENTOS PREDIAIS PARA RUAS E AVENIDAS DESTA CIDADE."}, {"id": "3054", "ano": "1972", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/3054/3054_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O ORG\u00c3O LOCAL DA COMPANHIA NACIOMAL DA ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR - C.N.A.E."}, {"id": "3033", "ano": "1972", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/3033/3033_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPOT\u00c2NCIA DE CR$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) PARA REFOR\u00c7O DE DOTA\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "3026", "ano": "1972", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/3026/3026_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARANA - COHAPAR."}, {"id": "3022", "ano": "1972", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/3022/3022_texto_integral.pdf", "ementa": "JOAQUIM ALVES, A RUA N\u00ba 1, DO JARDIM BELA VISTA, DESTA CIDADE."}, {"id": "3020", "ano": "1972", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/3020/3020_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 60.000,00  ( SESSENTA MIL CRUZEIROS ), PARA REFOR\u00c7O DE DOTA\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO EM VIGOR"}, {"id": "3016", "ano": "1972", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/3016/3016_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IMOVEL \u00c0 FIRMA INDUSTRIAL SHIRATORI PHARMACEUTICAL CO. LTDA"}, {"id": "3015", "ano": "1972", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/3015/3015_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA 20 (VINTE) CARGOS DE \"PROFESSORA NORMALISTA - PADR\u00c3O C\" , NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL."}, {"id": "3012", "ano": "1972", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/3012/3012_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA INDUSTRIAL CAMARGOE CIA. LTDA., DESTA CIDADE."}, {"id": "3010", "ano": "1972", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/3010/3010_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS TRANSA\u00c7\u00d5ES DOS TERRENOS DO  PARQUE INDUSTRIAL DE APUCARANA."}, {"id": "3007", "ano": "1972", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/3007/3007_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00d5ES DE TERRENOS PERTECENTES AO MUNICIPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3003", "ano": "1972", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/3003/3003_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 M\u00d3VEIS PENHA - IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA."}, {"id": "2998", "ano": "1972", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/2998/2998_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A PERMUTA E VENDA DE TERRENOS DOADOS PELO MUNICIPIO."}, {"id": "2997", "ano": "1972", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/2997/2997_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FABRICA DE PALITOS CANTU LTDA."}, {"id": "2953", "ano": "1971", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/2953/2953_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUMENTO DE SAL\u00c1RIO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL."}, {"id": "2988", "ano": "1972", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/2988/2988_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 IND\u00daSTRIA DE BEBIDAS APUCARANA LTDA."}, {"id": "2982", "ano": "1972", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/2982/2982_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUMENTO DE SAL\u00c1RIO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL."}, {"id": "2976", "ano": "1972", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/2976/2976_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUMENTO DE S\u00c1LARIO AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL."}, {"id": "2975", "ano": "1972", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/2975/2975_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFORA O DOM\u00cdNIO PARA POSTERIOR DOA\u00c7\u00c3O \u00c0 ESCOLA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DA CRIAN\u00c7A EXEPCIONAL - EARCE, A \u00c1REA DE TERRAS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2974", "ano": "1972", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/2974/2974_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A COMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O DO PARAN\u00c1 - COHAPAR."}, {"id": "3052", "ano": "1972", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1972/3052/3052_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO CO O SERVI\u00c7O FEDERAL DE HABITA\u00c7\u00c3O E URBANISMO - SERFHAU, OBJETIVANDO A IMPLANTA\u00c7\u00c3O EM APUCARANA DE \"MUNICIPIO\"- ESCOLAR\"."}, {"id": "3411", "ano": "1971", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/3411/3411_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI 9/69 DE 8 DE ABRIL DE 1969, QUE REGULAMENTA O USO DO BRAS\u00c3O E DA BANDEIRA MUNICIPAL."}, {"id": "3410", "ano": "1971", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/3410/3410_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA HOR\u00c1RIO DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS BANC\u00c1RIOS, NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "3409", "ano": "1971", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/3409/3409_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ART. 2\u00ba DA LEI 22/62, DE 18/06/1962."}, {"id": "3408", "ano": "1971", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/3408/3408_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI 2/63, DE 04/03/63. (L3\u00ba SAL\u00c1RIO AO FUNCIONALISMO)"}, {"id": "3406", "ano": "1971", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/3406/3406_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A FORMA\u00c7\u00c3O DE COMISS\u00d5ES DE AVALIA\u00c7\u00c3O NAS VENDAS E PERMUTAS DE BENS M\u00d3VEIS E IM\u00d3VEIS PERTENCENTES AO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA"}, {"id": "3397", "ano": "1971", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/3397/3397_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM A IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 24.012,75 PARA AS OBRAS SOCIAIS REALIZADAS POR INSTITUI\u00c7\u00d5ES RELIGIOSAS DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "3395", "ano": "1971", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/3395/3395_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3393", "ano": "1971", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/3393/3393_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 MITRA DIOCESANA DE APUCARANA PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA."}, {"id": "3391", "ano": "1971", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/3391/3391_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OFERECER EM GARANTIA, RECEITA MUNICIPAL PARA CONTRAIR EMPR\u00c9STIMO JUNTO \u00c0 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARAN\u00c1 - SANEPAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3384", "ano": "1971", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/3384/3384_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PERMUTA DE IM\u00d3VEIS COM A MITRA DIOCESANA DE APUCARANA."}, {"id": "3382", "ano": "1971", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/3382/3382_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL DESTINADO \u00c0 COBERTURA DE DESPESAS COM A ESCRITURA\u00c7\u00c3O E REGISTRO DE IM\u00d3VEIS DOADOS A SERVIDORES MUNICIPAIS."}, {"id": "3381", "ano": "1971", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/3381/3381_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA ESPECIAL DESTINADO A OCORRER DESPESAS REALIZADAS EM EXERC\u00cdCIOS ANTERIORES."}, {"id": "3405", "ano": "1971", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/3405/3405_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL AO ESTADO DO PARAN\u00c1."}, {"id": "3407", "ano": "1971", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/3407/3407_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1972."}, {"id": "3380", "ano": "1971", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/3380/3380_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM PROCESSOS JUDICIAIS."}, {"id": "3378", "ano": "1971", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/3378/3378_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA A CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, PARA O PROGRAMA DE FORMA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d4NIO DO SERVIDOR P\u00daBLICO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3002", "ano": "1971", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/3002/3002_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A FILIA\u00c7\u00c3O  DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O CONSTITUIDA PELOS MUNIC\u00cdPIOS DA MICRO REGI\u00c3O N\u00ba8, DO ESTADO DO PARAN\u00c1."}, {"id": "3001", "ano": "1971", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/3001/3001_texto_integral.pdf", "ementa": "DOA IM\u00d3VEL \u00c0 MITRA DIOCESANA DE APUCARANA."}, {"id": "3000", "ano": "1971", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/3000/3000_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A VENDA DE BEM IM\u00d3VEL DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO."}, {"id": "2999", "ano": "1971", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/2999/2999_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL - INPS, PRORROGA\u00c7\u00c3O DE PRAZO PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DA SEDE DA AG\u00caNCIA E INSTALA\u00c7\u00c3O DE SEUS SERVI\u00c7OS BUROCR\u00c1TICOS E ASSIST\u00caNCIAIS."}, {"id": "2995", "ano": "1971", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/2995/2995_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PERMUTA DE IM\u00d3VEIS PARA POSTERIOR DOA\u00c7\u00c3O AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL - INPS."}, {"id": "2992", "ano": "1971", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/2992/2992_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI 30/70, DE 10/8/70, REFERENTE \u00c0 DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL - INPS."}, {"id": "2990", "ano": "1971", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/2990/2990_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O E DISCIPLINA DO USO DE VE\u00cdCULOS MUNICIPAIS."}, {"id": "2989", "ano": "1971", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/2989/2989_texto_integral.pdf", "ementa": "OFICIALIZA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA AVENIDA ANDR\u00c9 HERNANDES, DO TRECHO QUE ESPECIFICA. (ENTRE RUA LAPUNA E GRAUNA, NO PIRAP\u00d3)"}, {"id": "2987", "ano": "1971", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/2987/2987_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 6\u00ba DA LEI 24/68, DE 28/6/68, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2986", "ano": "1971", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/2986/2986_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL DESTINADO \u00c0 INSTALA\u00c7\u00c3O DE SEM\u00c1FOROS EM APUCARANA."}, {"id": "2985", "ano": "1971", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/2985/2985_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A UNI\u00c3O DOS ESTUDANTES DE APUCARANA - U.E.A., OBJETIVANDO A CONCLUS\u00c3O DAS OBRAS DA \"CASA DO ESTUDANTE\", DESTA CIDADE."}, {"id": "2983", "ano": "1971", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/2983/2983_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PERMUTA DE IM\u00d3VEIS, COFORME ESPECIFICA."}, {"id": "2981", "ano": "1971", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/2981/2981_texto_integral.pdf", "ementa": "DOA IM\u00d3VEL AO MINIST\u00c9RIO DO EX\u00c9RCITO."}, {"id": "2979", "ano": "1971", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/2979/2979_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CONCURSO PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DO GIN\u00c1SIO DE ESPORTES MUNICIPAL."}, {"id": "2973", "ano": "1971", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/2973/2973_texto_integral.pdf", "ementa": "LIMITA A ALTURA PARA EDIFICA\u00c7\u00d5ES NAS \u00c1REAS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2971", "ano": "1971", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/2971/2971_texto_integral.pdf", "ementa": "EXTINGUE AS SUB-PREFEITURAS DOS DISTRITOS DE PIRAP\u00d3, CAIXA DE S\u00c3O PEDRO E CORREIA DE FREITAS."}, {"id": "2968", "ano": "1971", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/2968/2968_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCORRER COM AS DESPESAS DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE M\u00c1QUINAS DESTINADAS AO PREPARO DO LEITE, EM ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2967", "ano": "1971", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/2967/2967_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFORA DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO PARA POSTERIOR DOA\u00c7\u00c3O AO PIRAP\u00d3 ESPORTE CLUBE A \u00c1REA DE TERRAS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2966", "ano": "1971", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/2966/2966_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A FACULDADE ESTADUAL DE CI\u00caNCIAS ECON\u00d4MICAS DE APUCARANA."}, {"id": "2963", "ano": "1971", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/2963/2963_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2962", "ano": "1971", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/2962/2962_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA VEREADOR OSVALDO ZATONI A ATUAL RUA MARAT\u00c1, DO DISTRITO DE PIRAP\u00d3, DESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2959", "ano": "1971", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/2959/2959_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI 16/70, DE 7 DE MAIO DE 1970"}, {"id": "2957", "ano": "1971", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/2957/2957_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CONSELHO DE OBRAS SOCIAIS DE APUCARANA."}, {"id": "2956", "ano": "1971", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/2956/2956_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA PROFESSOR IZIDORO LUIZ CER\u00c1VOLO A ATUAL RUA CALIF\u00d3RNIA, DESTA CIDADE."}, {"id": "2952", "ano": "1971", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/2952/2952_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUMENTO DE SAL\u00c1RIO AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL."}, {"id": "2951", "ano": "1971", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/2951/2951_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A LAVRATURA DE CONV\u00caNIO ENTRE O EXECUTIVO MUNICIPAL E O \u00d3RG\u00c3O LOCAL DA CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR."}, {"id": "2949", "ano": "1971", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/2949/2949_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER POR EMPR\u00c9STIMO, DEPEND\u00caNCIAS DO EDIFICIO DA PREFEITURA. (PODER JUDICI\u00c1RIO)"}, {"id": "2954", "ano": "1971", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1971/2954/2954_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PERMUTA DE IM\u00d3VEIS, CONFORME ESPECIFICA."}, {"id": "3047", "ano": "1970", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/3047/3047_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba 88/66, DE 29/12/66 - C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO, REFERENTES AO IMPOSTO S\u00d4BRE SERVI\u00c7OS DE QUALQUER NATUREZA."}, {"id": "3045", "ano": "1970", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/3045/3045_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA \" \u00c1REAINVICL\u00c1VEL\", O BOSQUE MUNICIPAL DE APUCARANA."}, {"id": "3042", "ano": "1970", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/3042/3042_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 29/62, DO 02 DO JULHO DE 1962."}, {"id": "3040", "ano": "1970", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/3040/3040_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1971."}, {"id": "3039", "ano": "1970", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/3039/3039_texto_integral.pdf", "ementa": "DOA IM\u00d3VEL AO CR6ENIO DOS SUB-TENENTES E SARGENTOS DA GUARNI\u00c7\u00c3O MILITAR DE APUCARANA."}, {"id": "3035", "ano": "1970", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/3035/3035_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO MUNICIPAL SUPLEMENTAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3037", "ano": "1970", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/3037/3037_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE NOVA DELIMITA\u00c7\u00c3O PARA O FERIMENTRO URBANO DE MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "3034", "ano": "1970", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/3034/3034_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIFICA DOTA\u00c7\u00c3O DO ORGAMENTO CERAL DO MUNIC\u00cdPIO, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1970."}, {"id": "3031", "ano": "1970", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/3031/3031_texto_integral.pdf", "ementa": "DOA IM\u00d3VEIS AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVID\u00caNCIAS SOCIAL- I.N..P.S."}, {"id": "3030", "ano": "1970", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/3030/3030_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA \"NELSON MIQUEL\u00c3O\" A ATUAL RUA VIT\u00d3RIA DO DISTRITO DE S\u00c3O PEDRO, NESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "3027", "ano": "1970", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/3027/3027_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3021", "ano": "1970", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/3021/3021_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL PARA O FINS QUE ESPECIFCIA."}, {"id": "3017", "ano": "1970", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/3017/3017_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA \"JOS\u00c9 JACINTO FERNANDES\" A RUA PRINCIPAL DO PATRIM\u00d4NIO DE S\u00c3O PEDRO DO TAQUARA."}, {"id": "3014", "ano": "1970", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/3014/3014_texto_integral.pdf", "ementa": "DOA TERRENO PARA A CONGREGA\u00c7\u00c3O CRIST\u00c3 DO BRASIL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3013", "ano": "1970", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/3013/3013_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABRTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3011", "ano": "1970", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/3011/3011_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3009", "ano": "1970", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/3009/3009_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O SERVI\u00c7O DE OBRAS SOCIAIS - S.O.S- DE APUCARANA."}, {"id": "3008", "ano": "1970", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/3008/3008_texto_integral.pdf", "ementa": "DOA IM\u00d3VEIS \u00c0 UNI\u00c3O FEDERAL."}, {"id": "3006", "ano": "1970", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/3006/3006_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 02/70, DE 20 DE MAR\u00c7O DE 1970."}, {"id": "3005", "ano": "1970", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/3005/3005_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 48/69 DE 07/11/69, E ALTERA O DISPOSTO NO ART. 2\u00ba DA LEI N\u00ba 26/65, DE 09/07/65"}, {"id": "3004", "ano": "1970", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/3004/3004_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE O PLANO DE EXPANS\u00c3O INDUSTRIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2996", "ano": "1970", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/2996/2996_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2994", "ano": "1970", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/2994/2994_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA O QUADRO DE FUNCION\u00c1RIOS DE C\u00c2MARA MUNICIPAL DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2993", "ano": "1970", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/2993/2993_texto_integral.pdf", "ementa": "ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2991", "ano": "1970", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/2991/2991_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O \u00cdTEM II DO ART. 1\u00ba, DA LEI N\u00ba 20/69, DE 30/05/69 E ARTIGO 1\u00ba, DA LEI N\u00ba 36/69, DE 18/09/69, QUE DERAM NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO \u00cdTEM II, DO ART. 1\u00ba, DA LEI N\u00ba 17/69, DE 09/05/69, E ACRESCENTA AO \u00cdTEM III,DO ARTIGO 1\u00ba, DESTE NOVOS PADR\u00d5ES DE VENCIMENTOS."}, {"id": "2984", "ano": "1970", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/2984/2984_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 78/66, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1966, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2980", "ano": "1970", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/2980/2980_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNICAS."}, {"id": "2978", "ano": "1970", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/2978/2978_texto_integral.pdf", "ementa": "DOA IM\u00d3VEL \u00c0 SOCIEDADE S\u00c3O VICENTE DE PAULO DE APUCARANA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2977", "ano": "1970", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/2977/2977_texto_integral.pdf", "ementa": "RENOVA CONVENIO COM A GUARDA URBANA."}, {"id": "4399", "ano": "1970", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/4399/4399_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A LAVRATURA DO CONVENIO ENTRE O EXECUTIVO E O ORG\u00c3O REPRESENTANTE NO PARANA PARA CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR"}, {"id": "2972", "ano": "1970", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/2972/2972_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O APUCARANA FUBETOL CLUBE, OBJETIVANDO O PROSSEGULAMENTO DAS OBRAS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DO EST\u00c1DIO PAULO PIMENTEL."}, {"id": "2970", "ano": "1970", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/2970/2970_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A VENDA DE BENS DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO."}, {"id": "2969", "ano": "1970", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/2969/2969_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA \"ALEXANDRE BARBIERI\" A ATUAL RUA MALLET, DESTA CIDADE."}, {"id": "2965", "ano": "1970", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/2965/2965_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA O ITEM I, \u00a7 2\u00ba, DO ARTIGO 12, DA LEI N\u00ba 11/69 DE 18/04/69."}, {"id": "2964", "ano": "1970", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/2964/2964_texto_integral.pdf", "ementa": "EXTINGUE A TAXA DE CONSERVA\u00c7\u00c3O DE ESTRADAS DE RODAGNES."}, {"id": "2961", "ano": "1970", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/2961/2961_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2960", "ano": "1970", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/2960/2960_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A VENDA DE A\u00c7\u00d5ES DA PETR\u00d3LEO BRASILEIRO S/A - PETROBR\u00c1S."}, {"id": "2958", "ano": "1970", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1970/2958/2958_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA REFOR\u00c7O DE DOTA\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3147", "ano": "1969", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3147/3147_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O CORPO DE BOMBEIROS DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO - DESTACAMENTO DE LONDRINA, E D\u00c1 OUTROS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3146", "ano": "1969", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3146/3146_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA PARCIALMENTE AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO \u00cdTEM II, ARTIGO 1\u00ba, DA LEI 17/69, DE 09/05/69, MODIFICADO PELA LEI N\u00ba 20/69, DE \r\n30/05/69."}, {"id": "3168", "ano": "1969", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3168/3168_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DIDO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3167", "ano": "1969", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3167/3167_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3166", "ano": "1969", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3166/3166_texto_integral.pdf", "ementa": "PRORROGA POR 1 (UM) ANO, O PRAZO ESTIPULADO PELO ARTIGO 2\u00ba DA LEI N\u00ba 71/67, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1.967."}, {"id": "3165", "ano": "1969", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3165/3165_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CONSELHO APUCARANENSE DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 MULHER ( C.A.A.M.)"}, {"id": "3144", "ano": "1969", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3144/3144_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O E POSTERIOR DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 SOCIEDADE EDUCACIONAL 7 DE SETEMBRO DE AOUCARANA - SOCIEDADE CIVIL."}, {"id": "3163", "ano": "1969", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3163/3163_texto_integral.pdf", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA A FIM A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1970."}, {"id": "3162", "ano": "1969", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3162/3162_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A LAVRATURA DE CONV\u00caNIO COM O GRUPO EXECUTIVO DO PLANO NACIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O NO PARAN\u00c1 - CEPLANEPAR."}, {"id": "3161", "ano": "1969", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3161/3161_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A LAVRATURA DE AC\u00d4RDO ENTRE O EXECUTIVO MUNICIPAL E O O.N.E. - PLANO NACIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "3164", "ano": "1969", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3164/3164_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR."}, {"id": "3158", "ano": "1969", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3158/3158_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUMENTO DE SAL\u00c1RIO AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL."}, {"id": "3157", "ano": "1969", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3157/3157_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A LAVRATURA DE CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DO ESTADO DO PARAN\u00c1."}, {"id": "3156", "ano": "1969", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3156/3156_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba 88/66, DE 29/12/66, QUE INSTITUI O C\u00d3DIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3155", "ano": "1969", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3155/3155_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFETA DO USO COMUM O TRECHO DA VIA P\u00daBLICA QUE ESPECIFICA. ESTRADA VELHA PIRAPO"}, {"id": "3154", "ano": "1969", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3154/3154_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 3\u00ba, DA LEI 19, DE 23/05/69."}, {"id": "3153", "ano": "1969", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3153/3153_texto_integral.pdf", "ementa": "INTRODUZ ALTERA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO, DO EXEECUTIVO MUNICIPAL."}, {"id": "3152", "ano": "1969", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3152/3152_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR AC\u00d4RDO COM A SECRETARIA DE SA\u00daDE P\u00daBLICA DO PARAN\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3151", "ano": "1969", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3151/3151_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A SUB- PREFEITURA DO DISTRITO CORREA DE FREITAS."}, {"id": "3150", "ano": "1969", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3150/3150_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A TAXA DE PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE A INC\u00caNDIOS."}, {"id": "3148", "ano": "1969", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3148/3148_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O DE ENSINO DO PARAN\u00c1 - FUNDEPAR."}, {"id": "3143", "ano": "1969", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3143/3143_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA ARNALDO LANGBEIN A ATUAL RUA JANDAIA, DESTA CIDADE."}, {"id": "3142", "ano": "1969", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3142/3142_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A SUB-PREFEITURA DO DISTRITO DE S\u00c3O PEDRO."}, {"id": "3141", "ano": "1969", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3141/3141_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - D.E.R."}, {"id": "3140", "ano": "1969", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3140/3140_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA EL\u00c9TRICA - COPEL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3137", "ano": "1969", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3137/3137_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PARCELAMENTO DA COBRAN\u00c7A DOS D\u00c9BITOS RESULTANTAES DA TAXA DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O, VENCIDOS, INESCRITOS EM D\u00cdVIDA ATIVA OU N\u00c3O."}, {"id": "3136", "ano": "1969", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3136/3136_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGADA A LEI N\u00ba 38/67, DE 2 DE SETEMBRO DE 1.967."}, {"id": "3135", "ano": "1969", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3135/3135_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCORRER PARA AS DESPESAS COM A REALIZA\u00c7\u00c3O DO CONCURSO \"MISS MULATA DE APUCARANA 1.969."}, {"id": "3134", "ano": "1969", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3134/3134_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba 88/66, QUE INSTITUE O C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "3133", "ano": "1969", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3133/3133_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA VEREADOR JOS\u00c9 RAMOS DE OLIVEIRA, A ATUAL RUA TAIUVA DO DISTRITO PIRAP\u00d3."}, {"id": "3131", "ano": "1969", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3131/3131_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3130", "ano": "1969", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3130/3130_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA ROSESLAU SAVISKI, A ATUAL RUA JABOTI, DESTA CIDADE."}, {"id": "3129", "ano": "1969", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3129/3129_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCORRER PARA AS DESPESAS COM A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DA REPRESENTANTE DE APUCARANA NO CONCURSO MISS PARAN\u00c1 1.969 E D\u00c1 OURTAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3127", "ano": "1969", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3127/3127_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A SUB-PREFEITURA DO DISTRITO DE PIRAP\u00d3."}, {"id": "3126", "ano": "1969", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3126/3126_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA. "}, {"id": "3124", "ano": "1969", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3124/3124_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO \u00cdTEM II, DO ARTIGO 1\u00ba, DA LEI N\u00ba 17/69, DE 9/05/69."}, {"id": "3123", "ano": "1969", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3123/3123_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABETURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3121", "ano": "1969", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3121/3121_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O PLANO DIRETOR DE DESEVOLVIMENTO DE APUCARANA, FIMANDO SEUS OBJETIVOS."}, {"id": "3120", "ano": "1969", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3120/3120_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA O QUADRO DE FUNCION\u00c1RIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3081", "ano": "1969", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3081/3081_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O NO ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 33/68 DE 3/09/68, E D\u00c1 OUTRAS PROVI\u00caNCIAS."}, {"id": "3079", "ano": "1969", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3079/3079_texto_integral.pdf", "ementa": "EXTING\u00dcE CARGOS NO EXECUTIVO MUNICIPAL."}, {"id": "3076", "ano": "1969", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3076/3076_texto_integral.pdf", "ementa": "ANISTIA D\u00c9BITOS RESULTANTES DA EXECU\u00c7\u00c3O DAS LEIS N\u00baS. 41/67, DO 02/09/67, E 6/68, DO 29/03/68. "}, {"id": "3075", "ano": "1969", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3075/3075_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 21, DA LEI N\u00ba 57/67 DE 31/10/67, E REVOGA OS ARTIGOS 187 E 188 E SEUS RESPECTIVOS PAR\u00c1GRAFOS, DA LEI N\u00ba 53/67, DE 12/10/67, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3071", "ano": "1969", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3071/3071_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O DE BENS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3069", "ano": "1969", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3069/3069_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3066", "ano": "1969", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3066/3066_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3064", "ano": "1969", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3064/3064_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA O USO DO BRAS\u00c3O E DA BANDEIRA MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3063", "ano": "1969", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3063/3063_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DO CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3062", "ano": "1969", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3062/3062_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOBRAR CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3060", "ano": "1969", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3060/3060_texto_integral.pdf", "ementa": "EXTING\u00dcE CARGOS NO EXECUTIVO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3057", "ano": "1969", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3057/3057_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 01/69, REFERENTEMENTE AO PERCENTUAL DA ARRECADA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO, DESTINADO AO \u00d3RG\u00c3O LEGISLATIVO."}, {"id": "3056", "ano": "1969", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3056/3056_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM GUARDA URBANA DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3055", "ano": "1969", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3055/3055_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTINGUE A COMISS\u00c3O DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL - C.P.M., CRIADA PELO DECRETO N\u00ba 49/66, DE 1104/66."}, {"id": "3053", "ano": "1969", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3053/3053_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A COBRAN\u00c7A DE TRIBUTOS VENCIDOS, COM DISPENSA DE MULTAS, JUROS DE M\u00d3RA E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIO."}, {"id": "3049", "ano": "1969", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3049/3049_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A REMESSA DA COTA DE 5% (CINCO POR CENTO), POR RESPONDENTE AO PERCENTUAL DA ARRECADA\u00c7\u00c3O GLOBAL DO MUNIC\u00cdPIO AO PODER LEGISLATIVO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3372", "ano": "1968", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3372/3372_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS PARA POSTERIOR DOA\u00c7\u00c3O \u00c0 IND\u00daSTRIA T\u00caXTIL DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3371", "ano": "1968", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3371/3371_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR A T\u00cdTULO DE DOA\u00c7\u00c3O, AO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO F.M.S., CRIADO PELA LEI N\u00ba 27/66, DE 7/07/66, OS LUCROS AUFERIDOS NA CONDI\u00c7\u00c3O DE ACIONISTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE APUCARANA."}, {"id": "2165", "ano": "1988", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1988/2165/2165_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA"}, {"id": "3369", "ano": "1968", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3369/3369_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA \"EDUARDO HOSKEN\" A PRA\u00c7A P\u00daBLICA ONDE EST\u00c1 LOCALIZADA A IGREJA S\u00c3O JOS\u00c9 DE APUCARANA."}, {"id": "3368", "ano": "1968", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3368/3368_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA \"MONTEIRO LOBATO\", A BIBLIOTECA P\u00daBLICA MUNICIPAL DE APUCARANA."}, {"id": "3367", "ano": "1968", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3367/3367_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA \"PRESIDENTE CASTELO BRANCO\" O N\u00daCLEO RESIDENCIAL POPULAR DE APUCARANA."}, {"id": "3366", "ano": "1968", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3366/3366_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA \"MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS\"O GRUPO ESCOLAR DO N\u00daCLEO RESIDENCIAL POLUPAR DE APUCARANA."}, {"id": "3365", "ano": "1968", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3365/3365_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A LAVRATURA DE CONV\u00caNIO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O INSTITUTO DE BIOLOGIA E PESQUIZAS T\u00c9CNOL\u00d3GICAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3370", "ano": "1968", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3370/3370_texto_integral.pdf", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1969"}, {"id": "3364", "ano": "1968", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3364/3364_texto_integral.pdf", "ementa": "DOA IM\u00d3VEL \u00c0 MITRA DIOCESANA DE APUCARANA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3363", "ano": "1968", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3363/3363_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PROCURA\u00c7\u00c3O \u00c0 TRANSPARAN\u00c1 S/A., PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3361", "ano": "1968", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3361/3361_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO AO MUNIC\u00cdPIO DE GUARATUBA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3360", "ano": "1968", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3360/3360_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 202 DA LEI N\u00ba 88/66"}, {"id": "3359", "ano": "1968", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3359/3359_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 3\u00ba DA LEI N\u00ba 28/68 DE 03/07/68."}, {"id": "3358", "ano": "1968", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3358/3358_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS DE SA\u00daDE P\u00daBLICA, PARA O DESENVOLVIMENTO DE UMA A\u00c7\u00c3O CONJUNTA NO COMBATE \u00c0 TUBERCULOSE."}, {"id": "3357", "ano": "1968", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3357/3357_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCR$ 164.882, 05, PARA REF\u00d4R\u00c7O DA VERBAS DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "3355", "ano": "1968", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3355/3355_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA COM VISTAS \u00c0 ORGANIZA\u00c7\u00c3O E SUPERVIS\u00c3O DOS FESTEJOS DO \"JUBILEU DE PRATA DA EMANCIPA\u00c7\u00c3O POL\u00cdTICA DO MUNICIPIO DE APUCARANA\" UM GRUPO DE TRABALHO DENOMINADO \"COMIS\u00c3O CENTRAL ORGANIZADORA\". (C.C.O.) DO JUBILEU, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3354", "ano": "1968", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3354/3354_texto_integral.pdf", "ementa": "DOA IM\u00d3VEL AO MINIST\u00c9RIO DO EXE\u00c9RCITO PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3353", "ano": "1968", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3353/3353_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFORA DO USO COMUM OS TRECHOS INSERV\u00cdVEIS DA RUAS M\u00c9XICO E ARGENTINA, NO JARDIM DIAMANTINA, NUM TOTAL DE 5.866,80 M\u00b2, PARA POSTERIOR DOA\u00c7\u00c3O \u00c0 IND\u00daSTRIA DE PAPEL APUCARANA S/A. - IPASA."}, {"id": "3352", "ano": "1968", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3352/3352_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MODIFICAR A CL\u00c1USULA 3\u00ba CONTRATO DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA FIRMADO COM A SOCIEDADE CONSTRU\u00c7\u00d5ES CIVIS PARAN\u00c1 ENGENHARIA LTDA."}, {"id": "3351", "ano": "1968", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3351/3351_texto_integral.pdf", "ementa": "PRORROGA POR 2 (DOIS) ANOS, O PRAZO ESTIPULADO PELO ARTIGO 3\u00ba DA LEI N\u00ba 44/66 DE 13/09/66"}, {"id": "3349", "ano": "1968", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3349/3349_texto_integral.pdf", "ementa": "DOA IM\u00d3VEL \u00c0 METAL\u00daRGICA \"HOSAKA\" LTDA., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3348", "ano": "1968", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3348/3348_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFERO DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO, O TRECHO INSERV\u00cdVEL DA RUA PAULO FRONTIN, A PARTIR DA RUA FRANK\u00d3, COM 773,75 M\u00b2, PARA POSTERIOR DOA\u00c7\u00c3O \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O ATL\u00c9TICA BANCO DO BRASIL."}, {"id": "3347", "ano": "1968", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3347/3347_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO \u00c0 PARFISA S/A CR\u00c9DITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3344", "ano": "1968", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3344/3344_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REF\u00d4R\u00c7O DE VERBA DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "3345", "ano": "1968", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3345/3345_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O AO JUDICI\u00c1RIO DA COMARCA."}, {"id": "3290", "ano": "1968", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3290/3290_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR \u00c0 FIRMA INDUSTRIAL \"F\u00c1BRICA DE MEIAS CLAR\" O IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3343", "ano": "1968", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3343/3343_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PERMUTA DE IM\u00d3VEIS ENTRE O EXECUTIVO MUNICIPAL E O BANCO DO ESTADO DO PARAN\u00c1 S/A., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3342", "ano": "1968", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3342/3342_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA \"FRANCISCO CORREIA DE ASSIS\" A RUA SITUADA ENTRE AS QUADRAS 8 E 10 E 9 E 11, DA VILA SANTA TEREZINHA DESTA CIDADE, TRECHO QUE LIGA AS RUAS MARECHAL FLORIANO E BELA VISTA."}, {"id": "3340", "ano": "1968", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3340/3340_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 56/67, DE 27/10/67."}, {"id": "3339", "ano": "1968", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3339/3339_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 46/63 DE 19/08/63 E OFICIALIZA AS S\u00cdMBOLOS DE APUCARANA."}, {"id": "3338", "ano": "1968", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3338/3338_texto_integral.pdf", "ementa": "DOA IM\u00d3VEIS AO \"CLUBE DE RADIOMADORES DE APUCARANA\"."}, {"id": "3337", "ano": "1968", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3337/3337_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO AO \"CLUBE DE DE TV DE APUCARANA\", PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3336", "ano": "1968", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3336/3336_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL, PARA POSTERIOR DOA\u00c7\u00c3O \u00c0 FIRMA INDUSTRIAL BALDUR & RUDI RESENER LTDA., E D\u00c1 OUTRAS PROVID6ENCIAS."}, {"id": "3335", "ano": "1968", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3335/3335_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA E RETIFICA AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DAS LEIS N\u00baS.23/63, DE 13/05/63, E 49/63, DE 27/08/63, QUE INSTITUEM AS \"VILAS OPERARAIAS MUNICIPAIS\", E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNICAS."}, {"id": "3333", "ano": "1968", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3333/3333_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA \"MINISTERIO JO\u00c3O ANT\u00d4NIO BRAGA C\u00d4RTES\", A RUA N\u00ba 2 (DOIS) DO JARDIM S\u00c3O PEDRO, DESTA CIDADE."}, {"id": "3332", "ano": "1968", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3332/3332_texto_integral.pdf", "ementa": "PRORROGA POR 2 (DOIS) ANOS, O PRAZO ESTIPULADO PELO ARTIGO 2\u00ba DA LEI N\u00ba 50/66, DE 23/09/66."}, {"id": "3331", "ano": "1968", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3331/3331_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PERMUTA DE BENS ENTRE O EXECUTIVO MUNICIPAL E A FIRMA COMERCIAL FACIT S/A., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3329", "ano": "1968", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3329/3329_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA O DISPOSTO NA AL\u00cdNEA \"C\"DO ARTIGO 514 DA LEI N\u00ba 32/52, DE 05/12/52"}, {"id": "3328", "ano": "1968", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3328/3328_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A COBRAN\u00c7A DE TRIBUTOS VENCIDOS, COM DISPENSA DE MULTA, JUROS DE MORA E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA."}, {"id": "3327", "ano": "1968", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3327/3327_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA O ARTIGO 3\u00ba DA LEI 72/67 DE 01/12/67. "}, {"id": "3325", "ano": "1968", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3325/3325_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DE APUCARANA."}, {"id": "3324", "ano": "1968", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3324/3324_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00d4A \u00c0 IND\u00daSTRIA DE M\u00c1QUINAS PEREIRA, AS DATAS DE TERRAS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3320", "ano": "1968", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3320/3320_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA OS VALORES DOS N\u00cdVEIS DE VENCIMENTOS DO QUADRO I, DE QUE TRATA O ARTIGO 20 DA LEI 57/67, DE 31/10/67, EM OBEDI\u00caNCIA, TAMB\u00c9M, AO ARTIGO 21 DA CITADA LEI."}, {"id": "3318", "ano": "1968", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3318/3318_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3317", "ano": "1968", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3317/3317_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3315", "ano": "1968", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3315/3315_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REF\u00d4R\u00c7O DE VERBA DO OR\u00c7AMENTO VIG\u00caNTE."}, {"id": "3312", "ano": "1968", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3312/3312_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O SERVI\u00c7O ESPECIAL DE SA\u00daDE P\u00daBLICA, PARA A PERFURA\u00c7\u00c3O DE PO\u00c7OS DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA."}, {"id": "3310", "ano": "1968", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3310/3310_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE JOAQUIM RODRIGUES VIEIRA A PRA\u00c7A PUBLICA DO DISTRICO DE CORREIA DE FREITAS, NESTE MUNICIPIO"}, {"id": "3307", "ano": "1968", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3307/3307_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS \u00c0 R\u00c1DIO E TELEVIS\u00c3O TIBAGI S/A. CANAL 11, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3306", "ano": "1968", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3306/3306_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A LAVRATURA DE CONV\u00caNIO ENTRE O EXECUTIVO MUNICIPAL DE APUCARANA E O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO PARAN\u00c1."}, {"id": "3304", "ano": "1968", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3304/3304_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O DESCONTO DE 10 (DEZ POR CENTO) O PAGAMENTO ANTECIPADO DOS IMPOSTOS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3302", "ano": "1968", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3302/3302_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A LAVRATURA DE CONV\u00caNIO ENTRE O PODER EXECUTIVO E O APUCARANA FUTEBOL CLUBE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3301", "ano": "1968", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3301/3301_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CRIAR A FUNDA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL DE APUCARANA, DESTINADA A MANTER ESCOLAS DE N\u00cdVEL SUPERIOR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3299", "ano": "1968", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3299/3299_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A CAMPANHIA DE HABITA\u00c7\u00c3O POPULAR DE PONTA GROSSA COHAB-PG, E D\u00c1 OUTRA PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3298", "ano": "1968", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3298/3298_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O \"INFORMATIVO GERAL CULTURA \"."}, {"id": "3293", "ano": "1968", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1968/3293/3293_texto_integral.pdf", "ementa": "INTERPRETA O \u00a7 2\u00ba DO \u00cdTEM II ART. 212 DA LEI N\u00ba 53/67."}, {"id": "3288", "ano": "1967", "numero": "80", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3288/3288_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE A LARGURA DE RODOVIAS MUNICIPAIS, ESTABELECENDO  NORMAS COM RELA\u00c7\u00c3O AO PLANTIO DE \u00c0RVORES E CONSTRU\u00c7\u00c3O DE C\u00caRCAS AO LONGO DAS MESMAS."}, {"id": "3285", "ano": "1967", "numero": "78", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3285/3285_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00d4A TERRENO \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ADVOGADOS E SERVENTU\u00c1RIOS DA JUSTI\u00c7A DE APUCARANA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3286", "ano": "1967", "numero": "79", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3286/3286_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A LIMPEZA E DESMATAMENTO DE QUINTAIS, DATAS E TERRENOS BALDIOS DA \u00c1REA DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3284", "ano": "1967", "numero": "77", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3284/3284_texto_integral.pdf", "ementa": "O PREFEITO MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARAN\u00c1, FA\u00c7O SABER QUE A C\u00c2MARA MUNICIPAL DECRETO E EU SANCIONO A SEGUINTE."}, {"id": "3282", "ano": "1967", "numero": "75", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3282/3282_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE OS PRE\u00c7OS DOS SERVI\u00c7OS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNIC\u00cdPIO, O USO DE SUES BENS E O FORNECIMENTO DE UTILIDADES PRODUZIDAS PELO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "3276", "ano": "1967", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3276/3276_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA OS \u00a7 \u00a7 1\u00ba A 3\u00ba DO ART. 191 E OS ARTIGOS 196 E 167, DA LEI N\u00ba 88/66 DE 29/12/1966, DANDO-LHES NOVA REDA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "3281", "ano": "1967", "numero": "74", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3281/3281_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 40-A/64, DE 5/12/64, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (140)"}, {"id": "3280", "ano": "1967", "numero": "73", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3280/3280_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A TAXA DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O E OBRAS COMPLEMENTARES."}, {"id": "3279", "ano": "1967", "numero": "72", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3279/3279_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O E POSTERIOR DOA\u00c7\u00c3O AO I.B.C., A \u00c1REA DE TERRAS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3277", "ano": "1967", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3283", "ano": "1967", "numero": "76", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3283/3283_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A VENDA, ATRAV\u00c9S DA CONCORR\u00caNCIA P\u00daBLICA, DE BENS DO PATRIMONIO MUNICIPAL."}, {"id": "3275", "ano": "1967", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3275/3275_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3274", "ano": "1967", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3274/3274_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR PRE\u00c7O POR PRE\u00c7O, O VALOR DO SERVI\u00c7O DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O E OBRAS PRELIMINARES DE UMA FAIXA DE TERRAS DE APROXIMADAMENTE 242,33 METROS QUADRADOS, POR UMA PARTE COM 55,00 METROS QUADRADOS, A SER DESTACADA NA DATA N\u00ba 5 DA QUADRA N\u00ba 1, DA PLANTA DA VILA MARIA ELIZA, NESTA CIDADE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3273", "ano": "1967", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3273/3273_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO \u00c0 MITRA DIOCESANA DE APUCARANA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3272", "ano": "1967", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3272/3272_texto_integral.pdf", "ementa": "SETABELECE NOVO HOR\u00c1RIO DO EXPEDIENTE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL."}, {"id": "3271", "ano": "1967", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3271/3271_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 2\u00ba DA LEI 35/65 DE 9 DE JULHO DE 1.965"}, {"id": "3278", "ano": "1967", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3278/3278_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO AO I.N.P.S.\r\n"}, {"id": "3270", "ano": "1967", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3270/3270_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A CASA DA CRIAN\u00c7A \"DONA ELIZA\"E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3269", "ano": "1967", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3269/3269_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE UM AUX\u00cdLIO FINANCEIRO AO ORFANATO \"EBEN EZER\", E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3268", "ano": "1967", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3268/3268_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3267", "ano": "1967", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3267/3267_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3266", "ano": "1967", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3266/3266_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL NO VALOR DE NCR$. 16.757,01( DEZESSEIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SETE CRUZEIROS NOVOS E UM CENTAVO), PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3264", "ano": "1967", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3264/3264_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 34\u00ba DA LEI N\u00ba 84/66, DE 12/12/66."}, {"id": "3263", "ano": "1967", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3263/3263_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE A CLASSIFICA\u00c7\u00c3O E CARGOS DO SERVI\u00c7O CIVIL DO PODER EXECUTIVO, ESTABELECE OS VENCIMENTOS CORRESPONDENTES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3261", "ano": "1967", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3261/3261_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00d4A TERRENO \u00c0 CAMPANHA NACIONAL DE EDUCAND\u00c1RIOS GRATUITOS, GRATUITOS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3259", "ano": "1967", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3259/3259_texto_integral.pdf", "ementa": "RECOMP\u00d5E O QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E EU SANCIONO A SEGUINTE."}, {"id": "3258", "ano": "1967", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3258/3258_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00d4A AO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM\u00c9RCIO DE APUCARANA, DATA DE TERRAS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3255", "ano": "1967", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3255/3255_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O E ACRESCENTA \u00a7 \u00daNICO AO ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 11/65 DE 10/5/1965."}, {"id": "3252", "ano": "1967", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3252/3252_texto_integral.pdf", "ementa": "CONDICIONA MUDAN\u00c7A DE NOME DA RUA CONSULTA AOS MORADORES."}, {"id": "3251", "ano": "1967", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3251/3251_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3256", "ano": "1967", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3256/3256_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE O ESTATUTO DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICO DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARAN\u00c1."}, {"id": "3249", "ano": "1967", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3249/3249_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O MUSEU HIST\u00d3RIO MUNICIPAL."}, {"id": "3248", "ano": "1967", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3248/3248_texto_integral.pdf", "ementa": "DISCIPLINA A VENDA DE VELAS NOS DIAS DE FINADOS, EM APUCARANA."}, {"id": "3247", "ano": "1967", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3247/3247_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00d4A TERRENO \u00c0 FIRMA INSDUSTRIAL ESTRUTURA E ARTEFATOS DE METAIS PLANALTO LTDA., PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3245", "ano": "1967", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3245/3245_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3244", "ano": "1967", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3244/3244_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM \"LIONS CLUB\" DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID6ENCIAS."}, {"id": "3243", "ano": "1967", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3243/3243_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3242", "ano": "1967", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3242/3242_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS PARA POSTERIOR DOA\u00c7\u00c3O AO SERVI\u00c7O DO AC\u00d4RDO DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O NO ESTADO DO PARAN\u00c1 GOVERNO DO ESTADO."}, {"id": "3241", "ano": "1967", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3241/3241_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PERMUTAR PRE\u00c7O POR PRE\u00c7O, O VALOR DO SERVI\u00c7O DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O E OBRAS PRELIMINARES DE UMA FAIXA DE 241,32 M\u00b2, POR UMA PARTE DETERRAS COM 356,59M\u00b2, A SER DESTACADA DO LOTE N\u00ba 160-D-D-2, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3238", "ano": "1967", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3238/3238_texto_integral.pdf", "ementa": "AZUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - CODEM - E  A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO DO PARAN\u00c1 - CODEPAR -, D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3239", "ano": "1967", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3239/3239_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A LAVRATURA DO CONV\u00caNIO ENTRE O PODER EXECUTIVO EO APUCARANA FUTEBOL CLUBE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3236", "ano": "1967", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3236/3236_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3234", "ano": "1967", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3234/3234_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ENTIDADE DE ENSINO PARTICULAR QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3233", "ano": "1967", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3233/3233_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MODIFICAR A CL\u00c1UXULA 3\u00ba DO CONTRATO DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA FIRMADO COM A SOCIEDADE CONSTRU\u00c7\u00d5ES CIVIS - PARAN\u00c1 ENGENHARIA LTDA."}, {"id": "3231", "ano": "1967", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3231/3231_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DO VE\u00cdCULO QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3230", "ano": "1967", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3230/3230_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A VENDA, ATRAV\u00c9S DE CONCORR\u00caNCIA P\u00daBLICA, DE BENS DO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL."}, {"id": "3229", "ano": "1967", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3229/3229_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c4 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 1\u00ba DA LEI 65/66, DE 21/11/66."}, {"id": "3224", "ano": "1967", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3224/3224_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONV\u00caNIO COM A FACULDADE ESTADUAL DE CI\u00caNCIAS ECON\u00d4MICAS PARA AMPLICA\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9DIO."}, {"id": "3223", "ano": "1967", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3223/3223_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3222", "ano": "1967", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3222/3222_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3219", "ano": "1967", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3219/3219_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUTORGAR PROCURA\u00c7\u00c3O E FIRMAR CONTRATO COM A FIRMA ASTER, PARA RECEBIMENTO DE VERBAS JUNTO AOS MINIST\u00c9RIOS DE EDUCA\u00c7\u00c3O E SA\u00daDE."}, {"id": "3218", "ano": "1967", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3218/3218_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTULIDADE P\u00daBLICA A LIGA AMADORA REGIONAL DESPORTIVA DE APUCARANA."}, {"id": "3221", "ano": "1967", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3221/3221_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AOS ARTIGOS 1\u00ba E 3\u00ba DA LEI N\u00ba 25/62, DE 10/06/62."}, {"id": "3228", "ano": "1967", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3228/3228_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANDAR CONSTRUIR \u00c0S ESPENSAS DO MUNICIPIO O PASSEIO E O MURO DO ALBERGUE NOTURNO \"CASA DO CAMINHO\". "}, {"id": "3226", "ano": "1967", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3226/3226_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PERMUTAR, PR\u00ca\u00c7O POR PR\u00ca\u00c7O, O VALOR DO SERVI\u00c7O DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O DE UMA FAIXA DE 119,00 M\u00b2 POR UMA PARTE DE TERRAS COM 95,20 M\u00b2 A SER DESTACADA DA DATA N\u00ba 1\u00ba DA QUADRA N\u00ba 1, LOTEAMENTO S\u00c3O SEBASTI\u00c3O, DESTA CIDADE."}, {"id": "3217", "ano": "1967", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3217/3217_texto_integral.pdf", "ementa": "CONEDE AUX\u00cdLIO MENSAL \u00c0 REVISTA \"DESTAQUE.\""}, {"id": "3216", "ano": "1967", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3216/3216_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE \u00c0S ENTIDADES PARTICULARES DE ENSINO REDU\u00c7\u00c3O PARA O PAGAMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES DE MELHORIAS."}, {"id": "3215", "ano": "1967", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3215/3215_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ENTREGA GRATUITA DE PROJETOS PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CASAS POPULARES."}, {"id": "3214", "ano": "1967", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3214/3214_texto_integral.pdf", "ementa": "ISENTA DO PAGAMENTO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DE MELHORIA AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3213", "ano": "1967", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3213/3213_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O RECEBIMENTO DE D\u00c9BITOS FISCAIS J\u00c1 VENCIDOS, INSCRITOS OU N\u00c3O EM D\u00cdVIDA AT\u00cdVA, EM PARCELAS MENSAIS."}, {"id": "3208", "ano": "1967", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3208/3208_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A LOJA MA\u00c7ONICA TRABALHO, CI6ENCIA E VIRTUDE, DE APUCARANA."}, {"id": "3207", "ano": "1967", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3207/3207_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A LOJA MA\u00c7ONICA MOREIRA SAMPAIO."}, {"id": "3205", "ano": "1967", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3205/3205_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CONCORR\u00caNCIA P\u00daBLICA PARA A VENDA DE MATERIAIS DA PADREIRA MUNICIPAL, EXISTENTES EM ESTOQUE."}, {"id": "3203", "ano": "1967", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3203/3203_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA A SUB-DIVIS\u00c3O DO LOTE N\u00ba 9, QUADRA B, VILA FELIZ."}, {"id": "3202", "ano": "1967", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3202/3202_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE EM AUX\u00cdLIO FINANCEIRO AO ORFANATO EBEN-EZER, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3197", "ano": "1967", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3197/3197_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E ESPORTIVA DE APUCARANA - ACEA"}, {"id": "3196", "ano": "1967", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3196/3196_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR COM A SOCIEDADE DE CONSTRU\u00c7\u00d5ES CIVIS - PARAN\u00c1 ENGENHARIA LTDA. CONTRATO PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DE 10.000 M\u00b2 DE MEIOS FICOS E SARGETAS."}, {"id": "3195", "ano": "1967", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3195/3195_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR A SOCIEDADE DE CONSTRU\u00c7\u00d5ES CIVIS - PARAN\u00c1 ENGENHARIA LTDA. CONTRATO PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DE 30.000 M\u00b2 DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASFALTICA."}, {"id": "3185", "ano": "1967", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3185/3185_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DEVOLU\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS \u00c0 COMIS\u00c3O DA IGREJA DE PIRAP\u00d3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3184", "ano": "1967", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3184/3184_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O ARTIGO 1\u00baDA LEI N\u00ba 2/66 DE 9 DE MAR\u00c7O DE 1.966."}, {"id": "3182", "ano": "1967", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3182/3182_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA, DE AC6ORDO COM O DECRETO- LEI FEDERAL N\u00ba 86 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.966, OS FERIDOS RELIGIOSOS NO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "3180", "ano": "1967", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3180/3180_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AOS ARTIGOS 1\u00ba E 2\u00ba DA LEI N\u00ba 36/66, DE 8/7/66."}, {"id": "3179", "ano": "1967", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3179/3179_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE UM AUX\u00cdLIO FINANCEIRO DE NCR$ 129,00 (CENTO E VINTE E NOVE CRUZEIROS NOVOS) MENSAIS \u00c0 VIA\u00c7\u00c3O GARCIA LTDA."}, {"id": "3177", "ano": "1967", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3177/3177_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE EM AUX\u00cdLIO FINANCEIRO AO APUCARANA FUTEBOL CLUBE."}, {"id": "3176", "ano": "1967", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3176/3176_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O GIN\u00c1SIO DR. JOAQUIM DE CASTRO."}, {"id": "3174", "ano": "1967", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3174/3174_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA PADRE SEVERINO CERUTTI TRECHO DA RUA PONTA GROSSA."}, {"id": "3173", "ano": "1967", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3173/3173_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS."}, {"id": "3172", "ano": "1967", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3172/3172_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00d4A TERRENO \u00c0 CIA. DE HABITA\u00c7\u00c3O POPULAR DE PONTA GROSSA - COHAB-PG, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3171", "ano": "1967", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3171/3171_texto_integral.pdf", "ementa": "REAJUSTA, PARA VIGORAR O PARTIR DE 1\u00ba DE MAR\u00c7O DE 1.967, A ATUAL NIVEL DE VENCIMENTOS DO PESSOL DO QUADRO PERMAMENTE DA PREFEITURA."}, {"id": "3169", "ano": "1967", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1967/3169/3169_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ESCOLA APUCARANENSE DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DA CRIAN\u00c7A EXCEPCIONAL. APAE"}, {"id": "3881", "ano": "1966", "numero": "90", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3881/3881_texto_integral.pdf", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1967."}, {"id": "3879", "ano": "1966", "numero": "88", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3879/3879_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O NOVO CODIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNICIPIO DE APUCARANA."}, {"id": "3878", "ano": "1966", "numero": "87", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3878/3878_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d4E SOBRE OS PRE\u00c7OS DOS SERVI\u00c7OS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICIPIO, O USO DE SEUS BENS EO FORNECIMENTO DE UTILIDADES PRODUZIDAS PELO MUNICIPIO."}, {"id": "3880", "ano": "1966", "numero": "89", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3880/3880_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE ABONO DE NATAL \u00c0S PROFESSORES CONTRATADOS DO MUNICIPIO."}, {"id": "3877", "ano": "1966", "numero": "86", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3877/3877_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSCREVER A\u00c7\u00d5ES E ASSINAR CONV\u00caNIO COM A CIA. DE HABITA\u00c7\u00c3O POPULAR DE PONTA GROSSA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3876", "ano": "1966", "numero": "85", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3876/3876_texto_integral.pdf", "ementa": "\u00ccSTITUE O CONSELHO  DE RECURSOS FISCAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3875", "ano": "1966", "numero": "84", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3875/3875_texto_integral.pdf", "ementa": "REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3867", "ano": "1966", "numero": "83", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3867/3867_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3860", "ano": "1966", "numero": "82", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3860/3860_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ESPECIAL DE CR$ 3.000.000, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3858", "ano": "1966", "numero": "81", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3858/3858_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3844", "ano": "1966", "numero": "80", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3844/3844_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A REGULARIZAR DESPESAS REALIZADAS NOS EXERC\u00cdCIOS DE 1962, 1963, 1964 E 1965."}, {"id": "3839", "ano": "1966", "numero": "79", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3839/3839_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A EXPEDI\u00c7\u00c3O DE LICEN\u00c7A, PARA FUNCIONAMENTO EM HOR\u00c1RIO ESPECIAL AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUITES COM A TESOURARIA MUNICIPAL."}, {"id": "3837", "ano": "1966", "numero": "78", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3837/3837_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00d4A TERRENO \u00c0 SOCIEDADE S\u00c3O VICENTE DE PAULA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3834", "ano": "1966", "numero": "76", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3834/3834_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3832", "ano": "1966", "numero": "75", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3832/3832_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA OO ART.10\u00ba DA LEI N\u00ba 11/65 DE 10/05/1965."}, {"id": "3831", "ano": "1966", "numero": "74", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3831/3831_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3829", "ano": "1966", "numero": "72", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3829/3829_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE UM AUX\u00cdLIO DE CR$ 2.200.000 - AO I CURSO DE TREINAMENTO PARA PROFESSORES NAO TITULADOS."}, {"id": "3835", "ano": "1966", "numero": "77", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3835/3835_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE UMA REDU\u00c7\u00c3O DE  50% NAS MULTAS APLICADAS AOS CONTRIBUINTES EM D\u00c9BITO COM A TESOURARIA MUNICIPAL."}, {"id": "3830", "ano": "1966", "numero": "73", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3830/3830_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA O PAGAMENTO DE SISA."}, {"id": "3828", "ano": "1966", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3828/3828_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA PERMUTA A DOA\u00c7\u00c3O DE BENS MUNICIPAIS."}, {"id": "3827", "ano": "1966", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3827/3827_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3824", "ano": "1966", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3824/3824_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR AO SR. DINIZ J .SILV\u00c9RIO, OS ALUGU\u00c9IS DE DUAS SALAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3821", "ano": "1966", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3821/3821_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA RUA ELIDIO STABILE A ATUAL RUA PIRAQUARA NESTA CIDADE."}, {"id": "3820", "ano": "1966", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3820/3820_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CLUBE DE CI\u00caNCIAS DE APUCARANA."}, {"id": "3819", "ano": "1966", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3819/3819_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00d4A TERRENO \u00c0 MITRA DIOCESANA DE APUCARANA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3817", "ano": "1966", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3817/3817_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, PARA EFEITO DE DOA\u00c7\u00c3O, UMA \u00c1REA DE TERRAS AT\u00c9 1,5 (UM E MEIO) ALQUEIRES, PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO RODOVI\u00c1RIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (D.E.R)."}, {"id": "3807", "ano": "1966", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3807/3807_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA A LEI N\u00ba 28/65 DE JULHO DE 1965."}, {"id": "3804", "ano": "1966", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3804/3804_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ADVOGADOS DE APUCARANA."}, {"id": "3802", "ano": "1966", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3802/3802_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CIRCULO OPER\u00c1RIO DE APUCARANA E \u00c0 CONFER\u00caNCIA DE S\u00c3O VICENTE DE PAULA."}, {"id": "3801", "ano": "1966", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3801/3801_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFORA DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO O TRECHO DA RUA CASTRO ALVES, COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PIRATININGA E FLORESTAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3786", "ano": "1966", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3786/3786_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA \u00c0 CRECHE MUNICIPAL \"D.SEM\u00cdRAMIS BRAGA\" E \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O \"LUIZAS DE MARILAC\"."}, {"id": "3776", "ano": "1966", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3776/3776_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO MENSAL \u00c0 GUARDA URBANA DE APUCARANA , E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "3773", "ano": "1966", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3773/3773_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ORGANIZAR PROJETOS PARA APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS PROVENIENTES DO \"FUNDO DE DEFESA DO CAF\u00c9\"."}, {"id": "3755", "ano": "1966", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3755/3755_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PAGAMENTO DE OBRAS."}, {"id": "3742", "ano": "1966", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3742/3742_texto_integral.pdf", "ementa": "DOA TERRENO A MITRA DIOCESANA DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3740", "ano": "1966", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3740/3740_texto_integral.pdf", "ementa": "DOA TERRENO \u00c0 MITRA DIOCESANA DE APUCARANA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3758", "ano": "1966", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3758/3758_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMITIR NOTAS PROMISS\u00d3RIAS AFAVOR DE ESTABELECIMENTOS DE CR\u00c9DITOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3744", "ano": "1966", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3744/3744_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3735", "ano": "1966", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3735/3735_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE CR$ 30.000 (TRINTA MIL CRUZEIROS) MENSAIS (A CADA UM) AOS DOIS FUNCION\u00c1RIOS DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES DO MUNICIPIO DE APUCARANA."}, {"id": "3734", "ano": "1966", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3734/3734_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00d4A IM\u00d3VEL AO SINDICATO DOS CARREGADORES E ENSACADORES DE CAF\u00c9 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3722", "ano": "1966", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3722/3722_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS PRE\u00c7OS VIGENTES, DA FIRMA EMPREITEIRA COMERCIAL E PAVIMENTADORA RIUMA LTDA."}, {"id": "3716", "ano": "1966", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3716/3716_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PERMUTAR OS BENS."}, {"id": "3713", "ano": "1966", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3713/3713_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIPLOMA DE M\u00c9RITO EM TAREFAS COMUNIT\u00c1RIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3708", "ano": "1966", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3708/3708_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 9.800 (NOVE MILH\u00d5ES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS) DESTINADOS \u00c0S DESPESAS DE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O AMIGAV\u00c9L DOS LOTES 1 A 16 DA QUADRA 15 DO JARDIM S\u00c3O PEDRO,NESTA CIDADE, QUE SE DESTINA \u00c0 CONSTRU\u00c7\u00c3O DO \"BOSQUE MUNICIPAL\"."}, {"id": "3706", "ano": "1966", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3706/3706_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO MENSAL \u00c0 REVISTA \"DESTAQUE\""}, {"id": "3705", "ano": "1966", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3705/3705_texto_integral.pdf", "ementa": "DOA AO CLUB RECREARTIVO OPER\u00c1RIO DE APUCARANA, PARA FINS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DA SUA SEDE SOCIAL, AS DATAS DE N\u00daMEROS 9.10/ E 11 DA QUADRA N\u00ba 5 DA VILA S\u00c3O MIGUEL NESTA CIDADE."}, {"id": "4666", "ano": "1966", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/4666/4666_texto_integral.pdf", "ementa": "DOA IMOVEL AO MINISTERIO DA GUERRA EXERCITO"}, {"id": "3703", "ano": "1966", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3703/3703_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00d4A IM\u00d3VEIS AO MINIST\u00c9RIO DA GUERRA."}, {"id": "3701", "ano": "1966", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3701/3701_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3700", "ano": "1966", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3700/3700_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVI\u00c7OS."}, {"id": "3696", "ano": "1966", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3696/3696_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REDU\u00c7\u00c3O DO IMP\u00d4STO DE TRANSMISS\u00c3O DE PROPRIEDADE - INTER VIVOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3694", "ano": "1966", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3694/3694_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE A PARTIR DO M\u00caS DE MAIO DO ANO EM CURSO UM AUX\u00cdLIO DE CR$ 86.000 MENSAIS EM FAVOR DA VIA\u00c7\u00c3O GARCIA LTDA."}, {"id": "3692", "ano": "1966", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3692/3692_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO A OPER\u00c1RIO MUNICIPAL INV\u00c1LIDO."}, {"id": "3690", "ano": "1966", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3690/3690_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE UM AUX\u00cdLIO DE CR$ 420.000 \u00c0 UNI\u00c3O DOS ESTUDANTES DE APUCARANA, U.E.A."}, {"id": "3687", "ano": "1966", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3687/3687_texto_integral.pdf", "ementa": "AMPLIA O QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO NO SETOR DO ENSINO PRIM\u00c1RIO."}, {"id": "3683", "ano": "1966", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3683/3683_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ART. 95 E SEUS \u00cdTENS DA LEI 32/52 DE 05/12/1952 (C\u00d3DIGO DE POSTURAS), QUE PASSAR\u00c3O A VIGORAR COM A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "3682", "ano": "1966", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3682/3682_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 62/64 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1964 QUE CRIA A CAIXA DE ASSIST\u00caNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE APUCARANA (CASMA) E AUTORIZA O EXECUTIVO A ESTABELECER CONV\u00caNIO COM O INSTITUTO DE PREVIC\u00caNCIA E ASSIST\u00caNCIA DO SERVIDORES DO ESTADO DO PARAN\u00c1 (IPE)."}, {"id": "3681", "ano": "1966", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3681/3681_texto_integral.pdf", "ementa": "AURORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 3.600.000 (TR\u00caS MILH\u00d5ES DE CRUZEIROS), DESTINADO A REFOR\u00c7AR A VERBA 3.1.3.0.09 - LETRA B, SERVI\u00c7OS CONTRATADOS, DA SEC\u00c7\u00c3O DE RECEITA DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA."}, {"id": "3676", "ano": "1966", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3676/3676_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ARTIGO 779 DA LEI 32 DE 05/12/1952."}, {"id": "3674", "ano": "1966", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3674/3674_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO ENTRE O MUNICIPIO DE APUCARANA E ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO E ASSIST\u00caNCIA RURAL DO PARAN\u00c1 ACARPA."}, {"id": "3669", "ano": "1966", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3669/3669_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR DO PAGAMENTO DE MULTA, JUROS DE M\u00d3RA E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA, OS CONTRIBUINTES CREDORES DO MUNICIPIO, DESDE QUE SEUS CR\u00c9DITOS SEJAM  IGUAIS OU MAIORES QUE OS D\u00c9BITOS FISCAIS."}, {"id": "3664", "ano": "1966", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3664/3664_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 1.500.000 PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DO MATADOURO MUNICIPAL DE PIRAP\u00d3."}, {"id": "3659", "ano": "1966", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3659/3659_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULA O LAN\u00c7AMENTO E A COBRAN\u00c7A DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DE MELHORIA."}, {"id": "3657", "ano": "1966", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3657/3657_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00d4A TERRENO PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DA ESCOLA APUCARANENSE DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DA CRIAN\u00c7A EXCEPCIONAL (EARCE)."}, {"id": "3653", "ano": "1966", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3653/3653_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00d4A TERRENO PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DA SEDE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O M\u00c9DICA DO PARAN\u00c1 - SEC\u00c7\u00c3O REGIONA DE APUCARANA."}, {"id": "3648", "ano": "1966", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3648/3648_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE UMA SERRA-FINA PARA O MATADOURO MUNICIPAL."}, {"id": "3633", "ano": "1966", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3633/3633_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO DE CR$ 500.000 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) \u00c0 \"MISS APUCARANA\"."}, {"id": "3635", "ano": "1966", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3635/3635_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM O T\u00c9RMINO DA PRA\u00c7A MATRIZ, NO DISTRITO DE \"S\u00c3O PEDRO\"."}, {"id": "3632", "ano": "1966", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3632/3632_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR OS EMPREITEIROS MUNICIPAIS DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O A PARALELEP\u00cdPIDOS E CONSTRU\u00c7\u00c3O DE MEIOS-FIOS E SARJETAS, AS IMPORT\u00c2NCIAS PROVENIENTES DE OBRAS EXECUTADAS AT\u00c9 ESTA DATA , SEM CONTRATO FIRMADO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "3634", "ano": "1966", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3634/3634_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3629", "ano": "1966", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3629/3629_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI REGISTRO DE RESID\u00caNCIAS E ENTIDADES, PARA FINS DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3628", "ano": "1966", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3628/3628_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DA BIBLIOTECA P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3625", "ano": "1966", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3625/3625_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO CORRENTE EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO, O CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, NO MONTANTE DE CR$ 26.900,00 (VINTE SEIS MILH\u00d5ES E NOVECENTOS  MIL CRUZEIROS),PARA SATISFAZER OS ENCARGOS DE APARELHAMENTO E INSTALA\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL, DE CONFORMIDADE COM AS CLASSIFICA\u00c7\u00d5ES ECON\u00d4MICAS ABAIXO."}, {"id": "3622", "ano": "1966", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3622/3622_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR OS CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES NECESS\u00c1RIOS AO REFOR\u00c7O DAS VERBAS DE PENSIONISTAS E INATIVOS DO MUNICIPIO, SEMPRE QUE POR FOR\u00c7A DE LEIS SE TORAREM INDISP\u00c9NS\u00c1VEIS."}, {"id": "3619", "ano": "1966", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3619/3619_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA COMISS\u00c3O DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL. (C.P.M)"}, {"id": "3618", "ano": "1966", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3618/3618_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO AO COL\u00c9GIO N.S. DA GL\u00d3RIA."}, {"id": "3617", "ano": "1966", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3617/3617_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A FUN\u00c7\u00c3O NO QUADRO DE SERVIDOERES MUNICIPAIS."}, {"id": "3616", "ano": "1966", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3616/3616_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ENTIDADE ESPORTIVA DENOMINADA APUCARANA FUTEBOL CLUBE, DESTA CIDADE."}, {"id": "3614", "ano": "1966", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3614/3614_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A PARTIR DE 1\u00ba DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, POR FOR\u00c7A DA LEI N\u00ba 83/63 DE 04/12/1963, MAIS 15 CARGOS DE PROFESSORES PADR\u00c3O \"G\", NO SETOR DE ENSINO PRIM\u00c1RIO DO DEPARTAMENTO DE EDUCA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO."}, {"id": "3572", "ano": "1966", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3572/3572_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3592", "ano": "1966", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3592/3592_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CARGO DE DATIL\u00d3GRAFO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO MUNICIPAL."}, {"id": "3571", "ano": "1966", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3571/3571_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A UNI\u00c3O DOS ESTUDANTES D APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3570", "ano": "1966", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3570/3570_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AOS ARTIGOS 1\u00ba E 3\u00ba DA LEI N\u00ba 23/65 DE 9 DE JULHO DE 1965."}, {"id": "3569", "ano": "1966", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3569/3569_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL."}, {"id": "3568", "ano": "1966", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3568/3568_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA IRM\u00c3 ELEOT\u00c9RIA A ATUAL RUA JACAR\u00c9ZINHO E DOM ARMANDO LOMBARDI A ATUAL RUA MANDAGUARI, NESTA CIDADE."}, {"id": "3567", "ano": "1966", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3567/3567_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00d4A AS DATAS N\u00ba 11 E 12, DA QUADRA N\u00ba12, LOCALIZADA NA \"VILA SCHIMIDT\", DESTA CIDADE \u00c0 IND\u00daSTRIA \"PEREIRA\"."}, {"id": "3565", "ano": "1966", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3565/3565_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA AVENIDA CARLOS SCHIMIDT O TRECHO DA AVENIDA CURITIBA COMPREENDIDO ENTRE O PAT\u00cdO DA FUTURA ESTA\u00c7\u00c3O E.F.C.P E AV. PARAN\u00c1."}, {"id": "3780", "ano": "1966", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1966/3780/3780_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3561", "ano": "1965", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3561/3561_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS PRE\u00c7OS  VIGENTES , DA FIRMA EMPREITEIRA COMERCIAL E PAVIMENTADORA RIUMA LTDA."}, {"id": "3563", "ano": "1965", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3563/3563_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA A LEI OR\u00c7AMENTARIA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1966."}, {"id": "3559", "ano": "1965", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3559/3559_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUE O FUNDO DE HABITA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3557", "ano": "1965", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3557/3557_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL AO I.B.C"}, {"id": "3555", "ano": "1965", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3555/3555_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O REGIME TRIBUT\u00c1RIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3554", "ano": "1965", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3554/3554_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A ASSOCIA\u00c7\u00c3O RURAL DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3552", "ano": "1965", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3552/3552_texto_integral.pdf", "ementa": "REORGANIZA OS \u00d3RG\u00c3OS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3550", "ano": "1965", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3550/3550_texto_integral.pdf", "ementa": "REAJUSTA, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1\u00ba DE MAR\u00c7O DE 1966, A ATUAL TABELA DE PADR\u00c3O DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA."}, {"id": "3549", "ano": "1965", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3549/3549_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL E INDUSTRIAL DE APUCARANA - ACIA"}, {"id": "3547", "ano": "1965", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3547/3547_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA \"ANTONIO JOS\u00c9 DE OLIVEIRA\" A ATUAL RUA HERVAL, LOCALIZADA NESTA CIDADE."}, {"id": "3544", "ano": "1965", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3544/3544_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO CONSULTIVO MUNICIPAL (CCM)."}, {"id": "3537", "ano": "1965", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3537/3537_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR OS PASSEIOS E MUROS PARTICULARES DEPOIS DE DECORRIDOS 180 (CENTO E OITENTA ) DIAS DA COLOCA\u00c7\u00c3O DOS MEIOS-FIOS NA RESPECTIVA QUADRA."}, {"id": "3533", "ano": "1965", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3533/3533_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE A TRIBUTA\u00c7\u00c3O DE DATAS QUE EST\u00c3O DIFICULTANDO O PROGRESSO DA CIDADE POR ESTAREM RETIDAS, EM NOME DO MESMO PROPIET\u00c1RIO, POR MAIS DE 5 (CINCO) ANOS, EM VIAS P\u00daBLICAS J\u00c1 PAVIMENTADAS."}, {"id": "3529", "ano": "1965", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3529/3529_texto_integral.pdf", "ementa": "INSERE PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ARTIGO 6\u00ba DA LEI N\u00ba 21/64 DE 03/07/1964."}, {"id": "3503", "ano": "1965", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3503/3503_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSTITUI UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE APUCARANA CODAP."}, {"id": "3494", "ano": "1965", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3494/3494_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3479", "ano": "1965", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3479/3479_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR A COHAB AP."}, {"id": "3469", "ano": "1965", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3469/3469_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA O ART. 3\u00ba DA LEI N\u00ba, 24/65 DE 9 DE JULHO DE 1965."}, {"id": "3463", "ano": "1965", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3463/3463_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O A DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 65/63, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1963."}, {"id": "3467", "ano": "1965", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3467/3467_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA \"CASA DAS CRIAN\u00c7AS DONA ELEISA\", A CASA DA CRIAN\u00c7A, CRIADA PELA LEI N\u00ba 40/62 DE 04/09/62 E RECONHECIDA DE UTILIDADE P\u00daBLICA PELA LEI N\u00ba 76/63"}, {"id": "3461", "ano": "1965", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3461/3461_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA AVENIDA \"MUNICIPALISTA CORIFEU DE AZEVEDO MARQUES\", A ATUAL AVENIDA MARIL\u00c2NDIA, NESTA CIDADE:"}, {"id": "3458", "ano": "1965", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3458/3458_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE PADRE ARMANDO CIRIO, A ATUAL PRA\u00c7A APUCARANA NO DISTRITO DE PIRAP\u00d3,DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3447", "ano": "1965", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3447/3447_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA, O DISTRITO ADMINISTRATIVO DA V\u00cdLA REIS, COM AS DIVISAS QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3451", "ano": "1965", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3451/3451_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE, \u00c0 \"UNI\u00c3O DO ESTUDANTES DE APUCARANA\", O AUX\u00cdLIO ESPECIAL DE CR$ 400.000 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A COBRIR DESPESAS COM O TRANSPORTE DA REPRESENTA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA NAS DISPUTAS DAS OL\u00cfMPIADAS INTERCOLEGIAIS DO PARAN\u00c1."}, {"id": "3445", "ano": "1965", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3445/3445_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00d4A, \u00c0 LEGI\u00c3O BRASILEIRA DA B\u00d4A VONTADE, A DATA N\u00ba4 (QUATRO) DA QUADRA 4 (QUATRO), DO JARDIM \"ANA MARIA\", NESTA CIDADE, COM A \u00c1REA DE 378,00 M\u00b2, PARA OS FINS DA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA ESCOLA PRIM\u00c1RIA."}, {"id": "3441", "ano": "1965", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3441/3441_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA A ADQUIRIR A\u00c7\u00d5ES DA CIA. PARANAENSE DE ENERGIA EL\u00c9TRICA (COPEL), AT\u00c9 A IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MILH\u00d5ES DE CRUZEIROS), E COM ELA ASSINAR UM CONV\u00caNIO."}, {"id": "3440", "ano": "1965", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3440/3440_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE ERWIN SCHINDLER, A ATUAL RUA UMAR\u00cd, DA CIDADE DE PIRAP\u00d3, S\u00c9DE DO DISTRITO DO MESMO NOME,DESDE O SEU NOVO TRA\u00c7ADO, A PARTIR DA RODOVIA BR-87, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3429", "ano": "1965", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3429/3429_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA \"MARECHAL RONDOM\" AATUAL RUA S\u00c3O ROQUE, DA VILA VERA CRUZ, DESTA CIDADE."}, {"id": "3427", "ano": "1965", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3427/3427_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA \"PROFESSORA HERCILIA MACIEL\" A ATUAL RUA N\u00ba 5, QUE ATRAVESSA O JARDIM ELIANE E CONTINUA\u00c7\u00c3O JARDIM PRESIDENTE KENNEDY, NESTA CIDADE."}, {"id": "3421", "ano": "1965", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3421/3421_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA \"DIVA NADIR\", ATUAL RUA MANDACAR\u00da, LOCALIZADA NA VILA FORMOSA, DESTA CIDADE."}, {"id": "3419", "ano": "1965", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3419/3419_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO \u00c0 '\"MISS PARAN\u00c1 65\" PARA SUA REPRESENTA\u00c7\u00c3O NO CONCURSO \"MISS BRASIL\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3416", "ano": "1965", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3416/3416_texto_integral.pdf", "ementa": "LIBERA, PARA SEPULTAMENTOS EM JAZIGOS PERP\u00c9TUOS, O \"CEMIT\u00c9RIO MUNICIPAL, DA SAUDADE\", DANDO OUTRAS PRVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3414", "ano": "1965", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3414/3414_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, PARA EFEITO DE AQUISI\u00c7\u00c3O OU DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O, A \u00c1REA DE TERRA COM 48.400 M\u00b2(DOIS ALQUEIRES), CORRESPONDENTE AO LOTE N\u00ba 34 DO PER\u00cdMETRO URBENO DA CIDADE DE APUCARANA, DESTINANDO-A \u00c0 CRIA\u00c7\u00c3O DE UM LAGO ARTIFICIAL, PARA RECREIO DA POPULA\u00c7\u00c3O E EMBELEZAMENTO DA CIDADE."}, {"id": "3412", "ano": "1965", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3412/3412_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00d4A A IGREJA DO AVIAMENTO B\u00cdBLICO, A DATA DE TERRAS N\u00ba 12 DA QUADRA N\u00ba 6 DA VILA \"SANTA LORENA\", PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA CASA DE UMA CASA ESCOLAR, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3404", "ano": "1965", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3404/3404_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PERMUTA DO JEEP, MARCA WILLYS OVERLAND, 4 PORTAS ANO 1961, POR UMA CAMINHONETA F-100, MARCA FORD,ANO 1963, COM A VOLTA DE CR$1.200.000 (UM MILH\u00c3O E DUZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O PROPRIET\u00c1RIO DESTA."}, {"id": "3375", "ano": "1965", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3375/3375_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA EMPENHO DE PARTE DAS QU\u00d3TAS DO ARTIGO 20 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, PARA PAGAMENTO \u00c0 COPEL."}, {"id": "3373", "ano": "1965", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3373/3373_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O A LEI MUNICIPAL N\u00ba 72/61 E REVOGA O ARTIGO 5\u00ba DESSA LEI, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3350", "ano": "1965", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3350/3350_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR PELO PRE\u00c7O DE CR$ 1.000 (UM MIL CRUZEIROS) O METRO QUADRADO, A \u00c1REA DE TERRA CORRESPONDENTE AO LOTE N\u00ba 84 (PARTE), COM 4.719,00 M\u00b2., PARA POSTERIOR DOA\u00c7\u00c3O \u00c0 BALAN\u00c7AS A\u00c7\u00d4RES LTDA."}, {"id": "3341", "ano": "1965", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3341/3341_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFORA DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO, O TRECHO INSERS\u00cdVEL DA RUA PAULO FRONTIN, A PARTIR DA RUA FRANK\u00d3, COM 773,75 M\u00b2, PARA PERMUT\u00c1-LO COM A DATA N\u00ba 12 DA VILA \"S\u00c3O PAULO\", COM 584,03 M\u00b2., NECESS\u00c1RIA \u00c0 ABERTURA DA RUA FRANK\u00d3, NO TRECHO ENTRE AS RUAS MALLET E PAULO FRONTIN."}, {"id": "3323", "ano": "1965", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3323/3323_texto_integral.pdf", "ementa": "DESAFORA DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO, \u00c1REA DISPON\u00cdVEL DA PRA\u00c7A DA IGREJA MATRIZ DE PIRAP\u00d3, NO SEU TRI\u00c2NGULO INSERS\u00cdVEL DE 385,15 M\u00b2, FACE AO DESLOCAMENTO DA RUA TAIUVA."}, {"id": "3319", "ano": "1965", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3319/3319_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, PARA O EFEITO DE AQUISI\u00c7\u00c3O OU DESAPROPIA\u00c7\u00c3O, A \u00c1REA DE TERRAS CORRESPONDENTE AO LOTE N\u00ba 13-A, \u00c0 MARGEM DA RODOVIA BR-104 NO TRECHO APUCARANA-CALIF\u00d3RNIA, COM 96.800 M\u00b2 OU 4 ALQUEIRES."}, {"id": "3314", "ano": "1965", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3314/3314_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, AT\u00c9 A IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 1.000,00 O METRO QUADRADO, O TRAP\u00c9ZIO RESULTANTE DA PLANIFICA\u00c7\u00c3O URBANA DAS INTERSEC\u00c7\u00d5ES DA RUA PONTA GROSSA COM AS AVENIDAS MINAS GERAIS E SANTOS DUMONT, DEFRONTE AOS PORT\u00d5ES DO EST\u00c1DIO PAULO PIMENTEL, NESTA CIDADE."}, {"id": "3413", "ano": "1965", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3413/3413_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUE O CONSERVAT\u00d3RIO MUNICIPAL DE M\u00daSICA EM APUCARANA."}, {"id": "3321", "ano": "1965", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3321/3321_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA PARA EFEITO DE AQUISI\u00c7\u00c3O OU DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O, A \u00c1REA DE TERRA COM 48.400 M\u00b2(2 ALQUEIRES), CORRESPONDENTE AO LOTE N\u00ba 28/A, PARA OS FINS DE DOA\u00c7\u00c3O AOS INSTITUTO NACIONAL DO PINHO, QUE A DESTINAR\u00c1 A INSTALA\u00c7\u00c3O DE UM VIVEIRO DE MUDAS PARA O REFLORESTAMENTO DA REGI\u00c3O."}, {"id": "3311", "ano": "1965", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3311/3311_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TR\u00c2NSITO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS ."}, {"id": "3308", "ano": "1965", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3308/3308_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ART. 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 25 DE 26 DE AG\u00d4STO DE 1964, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3305", "ano": "1965", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3305/3305_texto_integral.pdf", "ementa": "REAJUSTA, PARA VIGORAR DE 1\u00ba DE MAR\u00c7O DE 1965, A ATUAL TABELA DE PADR\u00c3O DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO PERMANENTE  DA PREFEITURA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3296", "ano": "1965", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3296/3296_texto_integral.pdf", "ementa": "EXTINGE TRECHO DA VIA P\u00daBLICA E D\u00d4A A \u00c1REA RESPECTIVA."}, {"id": "3295", "ano": "1965", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3295/3295_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO \u00c0 MISS APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3294", "ano": "1965", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3294/3294_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA RUA \"PROFESSORA TALITA BRESOLIN\" A ATUAL RUA BIGUA\u00c7\u00da, SITUADA NO PER\u00cdMETRO URBANO DESTA CIDADE."}, {"id": "3292", "ano": "1965", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3292/3292_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O \u00cdTEM N\u00ba 23 DO PAR\u00c1GRAFO 2\u00ba DO ART. 1\u00ba DA RESOLU\u00c7\u00c3O 7/64 ESSA JA TRANSFORMADA EM LEI 59/64;"}, {"id": "3289", "ano": "1965", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3289/3289_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO FINANCEIRO MENSAL AOS PROFESSORES DAS \"ESCOLAS RADIO F\u00d4NICAS\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3260", "ano": "1965", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3260/3260_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE GRATIFI\u00c7\u00c3O A 4 (QUATRO) GUARDAS URBANOS, PARA PRESTAREM SERVI\u00c7OS DE VIGIL\u00c2NCIA NOS LOGRADOUROS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E COL\u00c9GIO \"NILO CAIRO\"."}, {"id": "3253", "ano": "1965", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3253/3253_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 32/64, DE 1\u00ba DE SETEMBRO DE 1964, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3250", "ano": "1965", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3250/3250_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE GRATIFICA\u00c7\u00c3O MENSAL A DOIS R\u00c1DIO TELEGRAFISTAS, QUE PRESTAM SERVI\u00c7OS NA DELEGACIA DE POL\u00cdCIA LOCAL, A RAZ\u00c3O DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) A CADA UM, A PARTIR DE 1\u00ba DE ABRIL DO ANO EM CURSO."}, {"id": "3246", "ano": "1965", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3246/3246_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES NA S\u00c9DE DO MUNIC\u00cdPIO E TORNA SEM EFEITO A LEI N\u00ba 27/63, DE 20 DE MAIO DE 1963."}, {"id": "3240", "ano": "1965", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3240/3240_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS PR\u00ca\u00c7OS UNIT\u00c1RIOS VIGENTES, DA FIRMA EMPRETEIRA \"PARAN\u00c1 ENGENHARIA LTDA\"."}, {"id": "3237", "ano": "1965", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3237/3237_texto_integral.pdf", "ementa": "FICAM CRIADOS POSTOS M\u00c9DICOS MUNICIPAIS, PARA TODOS OS DISTRITOS."}, {"id": "3235", "ano": "1965", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3235/3235_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O \"LIONS CLUB DE APUCARANA\"."}, {"id": "3225", "ano": "1965", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3225/3225_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE VIA\u00c7\u00c3O E OBRAS P\u00daBLICAS, ATRAV\u00c9S DO DEPARTAMENTO AEROVI\u00c1RIO, PARA A CONSERVA\u00c7\u00c3O DA PISTA DO AEROPORTO LOCAL"}, {"id": "3211", "ano": "1965", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3211/3211_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE UM AUX\u00cdLIO FINANCEIRO \u00c0 MITRA DIOCESANA DE APUCARANA."}, {"id": "3210", "ano": "1965", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3210/3210_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE FOSSAS S\u00c9PTICAS NA LA. ZONA URBANA DA CIDADE DE APUCARANA, E ESTABELECE NORMAS COM RELA\u00c7\u00c3O \u00c0S DIST\u00c2NCIAS  ENTRE OS PO\u00c7OS DE \u00c1GUA POT\u00c1VEL E AS FOSSAS ABSORVENTES EM TODAS AS ZONAS DO PER\u00cdMETRO URBANO DA SEDE DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "3209", "ano": "1965", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3209/3209_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIAPAL A CONTRIBUIR PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DO CARNAVAL DE RUA DO ANO DE 1965."}, {"id": "3206", "ano": "1965", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3206/3206_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTO DE IND\u00daSTRIAS E PROFISS\u00d5ES \u00c0S COOPERATIVAS DE CONSUMO, CRIADAS E MANTIDAS POR ENTIDADES DE CLASSE OU POR SEUS ASSOCIADOS."}, {"id": "3204", "ano": "1965", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3204/3204_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 76/61, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1961, RESTAURA O DECRETO LEI MUNICIPAL N\u00ba 10, DE 15/08/1945, E RESTABELECE OS CONV\u00caNIOS NACIONAIS DE ESTAT\u00cdSTICA MUNICIPAL, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3201", "ano": "1965", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1965/3201/3201_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA."}, {"id": "3615", "ano": "1964", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3615/3615_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A CAIXA DE ASSIST\u00caNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3611", "ano": "1964", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3611/3611_texto_integral.pdf", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA EM CR$ 815.573.400,00 (OITOCENTOS E QUINZE MILH\u00d5ES, QUINHEBTOS SETENTA E TREIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), FIXANDO A DESPESA EM IGUAL IMPORT\u00c2NCIA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1.965."}, {"id": "3613", "ano": "1964", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3613/3613_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CR\u00c9DITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM DE ATENDER A DESPESAS COM O RECONHECIMENTO DA FACULDADE ESTADUAL DE CI\u00caNCIAS ECON\u00d4MICAS DE APUCARANA."}, {"id": "3612", "ano": "1964", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3612/3612_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONTRAIR EMPRESTIMO CR$.20.000.000,00 (VINTE MILH\u00d5ES DE CRUZEIROS), A FIM DE ATENDER 13\u00ba SAL\u00c1RIO E OUTROS ENCARGOS DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "3610", "ano": "1964", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3610/3610_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O REGIMEN TRIBUT\u00c1RIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3609", "ano": "1964", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3609/3609_texto_integral.pdf", "ementa": "REAJUSTA PARA VIGORAR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1.965 ATUAL TABELA DE PADR\u00c3O DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO FIXO."}, {"id": "3608", "ano": "1964", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3608/3608_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA NOS D\u00c9BITOS FISCAIS INCRISTOS EM D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "3607", "ano": "1964", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3607/3607_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA NOVAS TABELAS PARA C\u00c1LCULO DA PARTE FIXA IMPOSTO DE IND\u00daSTRIAS E PROFISS\u00d5ES."}, {"id": "3606", "ano": "1964", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3606/3606_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO \u00a7 \u00daNICO DO ARTIGO 543 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 32 DE 5/12/52, ALTERADO PELAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DAS LEIS MUNICIPAIS N\u00baS 32/60 DE 16/12/1960 E 81/61 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1961 E 47/63 E 10 DE AGOSTOS DE 1963."}, {"id": "3605", "ano": "1964", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3605/3605_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA REESTRUTURADO O QUADRO PERMANENTE DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, QUE OBEDECER\u00c1 A SEGUINTE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O, A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1965."}, {"id": "3604", "ano": "1964", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3604/3604_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, PARA EFEITO DE AQUISI\u00c7\u00c3O OU DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O A FAIXA DE TERRAS COM 633, 60 M\u00b2 DE \u00c1REA CORRESPONDENTE \u00c0 ABERTURA E ALARGAMENTO DAS RUAS BANDEIRANTES E CL\u00d3VIS FONSECA."}, {"id": "3603", "ano": "1964", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3603/3603_texto_integral.pdf", "ementa": "ISENTA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL AS RESERVAS FLORESTAIS NATURAIS OU ARTIFICIAIS, MAIORES DE 12.100,00 M\u00b2 OU SEJA MEIO ALQUEIRE."}, {"id": "3593", "ano": "1964", "numero": "140", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3593/3593_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSCREVER QU\u00d3TAS DO FUNDO IMOBILI\u00c1RIO DO CONDOMINIO DENOMINADO \"PAL\u00c1CIO DOS MUNIC\u00cdPIO\", EM CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARAN\u00c1."}, {"id": "3602", "ano": "1964", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3602/3602_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR DUAS (2) M\u00c1QUINAS DE CONTABILIDADE."}, {"id": "3601", "ano": "1964", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3601/3601_texto_integral.pdf", "ementa": "DISCIPLINA A CONSTRU\u00c7\u00c3O E COLOCA\u00c7\u00c3O DE ABRIGOS S\u00d4BRE O PASSIEO."}, {"id": "3600", "ano": "1964", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3600/3600_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CLUBE DE REDIOAMADORES DE APUCARANA."}, {"id": "3599", "ano": "1964", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3599/3599_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A CRECHE \"DA. SEM\u00cdRAMIS BRAGA\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3598", "ano": "1964", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3598/3598_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EDIFICAR CASA ESCOLAR NA SESS\u00c3O 4 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3597", "ano": "1964", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3597/3597_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA LOGRADOURO P\u00daBLICO DE \"PRA\u00c7A PRESIDENTE KENNEDY\"."}, {"id": "3596", "ano": "1964", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3596/3596_texto_integral.pdf", "ementa": "AUMENTA DE MAIS DUAS SALAS AS ESCOLAS QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3595", "ano": "1964", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3595/3595_texto_integral.pdf", "ementa": "AUMENTA DE UMA SALA DE AULA AS ESCOLAS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3594", "ano": "1964", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3594/3594_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE O CR\u00c9DITO ESPECIAL DE CR$. 3.000.000,00 (TREIS MILH\u00d5ES DE CRUZEIROS), DESTINADOS AO T\u00c9RMINO DA \"PRA\u00c7A CRISTO REI\", INCLUSIVE A CONTRU\u00c7\u00c3O DO RESPECTIVO MONUMENTO, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3591", "ano": "1964", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3591/3591_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA PARA EFEITO DE AQUISI\u00c7\u00c3O OU DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O A QUADRA N\u00ba 176 DA CIDADE DE APUCARANA, COM 4.279,88 M\u00b2., PARA FINS DE LOCALIZA\u00c7\u00c3O DE UM GRUPO ESCOLAR DE ALVENARIA."}, {"id": "3590", "ano": "1964", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3590/3590_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA E AMPLIA AS DELIMITA\u00c7\u00d5ES DA AUTAL LA. ZONA DO PER\u00cdMETRO URBANO, DO DISTRITO DA SEDE, DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3589", "ano": "1964", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3589/3589_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR."}, {"id": "3588", "ano": "1964", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3588/3588_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER \u00c0 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARAN\u00c1 (SANEPAR) OU \u00c0 SUA SUBSIDI\u00c1RIA A EXEPLORA\u00c7\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DOS SREVI\u00c7OS DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA E SISTEMA DE ESG\u00d4TOS."}, {"id": "3587", "ano": "1964", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3587/3587_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O GRUPO INSPETORES DE OBRIGATORIEDADE ESCOLAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3586", "ano": "1964", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3586/3586_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI PADRONIZA\u00c7\u00c3O OBRIGAT\u00d3RIA PARA AS EDIFICA\u00c7\u00d5ES ESCOLARES URBANA E RURAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3585", "ano": "1964", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3585/3585_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE UM AUX\u00cdLIO FINANCEIRO DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) AO CORAL JO\u00c3O XXIII DE APUCARANA."}, {"id": "3584", "ano": "1964", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3584/3584_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI 48/62 DE 26 DE SETEMBRO DE 1962, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3582", "ano": "1964", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3582/3582_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE UMA SUB-VEN\u00c7\u00c3O DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) A UMA COMISS\u00c3O DE IGREJA EVANGELICAS \"SOC. CARITATIVA DE SENHORAS ADVENTISTAS - DORCAS\"E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3581", "ano": "1964", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3581/3581_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A \"ASSOCIA\u00c7\u00c3O FILANTR\u00d3PICA FERRA MULA\"."}, {"id": "3579", "ano": "1964", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3579/3579_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O \"SERVI\u00c7O MUNICIPAL DE PROFILAXIA DA DO\u00caN\u00c7A DE CHAGAS\"."}, {"id": "3578", "ano": "1964", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3578/3578_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZO O EXECUTIVO MUNICIPAL A D\u00d4AR \u00c1REA DE TERRAS \u00c0 CONFER\u00caNCIA VICENTINA NOSSA SENHORA APARECIDA DE APUCARANA."}, {"id": "3577", "ano": "1964", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3577/3577_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00d4A \u00c0 UNI\u00c3O DOS ESTUDANTES DE APUCARANA, A DATA N\u00ba 3 DA QUADRA N\u00ba 10 DA VILA VERA CRUZ, NESTA CIDADE, COM A \u00c1REA GLOBAL DE 1.398,70 M\u00b2, DESTINADA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DA \"CASA DO ESTUDANTES DE APUCARANA\"."}, {"id": "3576", "ano": "1964", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3576/3576_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA O CONV\u00caNIO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E O S.A.M.D.U. , DO MINIST\u00c9RIO DO TRABALHO E PREVID\u00caNCIA SOCIAL, DANDO OUTRAS PROVI\u00caNCIAS."}, {"id": "3575", "ano": "1964", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3575/3575_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS PR\u00ca\u00c7OS INIT\u00c1RIOS VIGENTES, DA FIRMA EMPREITEIRA \"PARAN\u00c1 ENGENHARIA LTDA\"."}, {"id": "3583", "ano": "1964", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 3.600,000 (TR\u00caS MILH\u00d5ES E SEISENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A REFOR\u00c7AR A VERBA 3.1.3.0.09 - LETRA B, SERVI\u00c7OS CONTRATADOS, DA SEC\u00c7\u00c3O DE RECEITA DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA."}, {"id": "3574", "ano": "1964", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3574/3574_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DOS ARTIGOS / 81,85,86 E 87 E DO \u00a7 DO ART. 83 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 32 DE 5/12/52 ( C\u00d3DIGO DE POSTURA)."}, {"id": "3573", "ano": "1964", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3573/3573_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA A LEI N\u00ba 7/57 DE 27 DE JULHO DE 1957, QUE REGULA A TAXA DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O E OBRAS COMPLEMENTARES."}, {"id": "3556", "ano": "1964", "numero": "115", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3556/3556_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE UMA SUBVEN\u00c7\u00c3O MENSAL DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINCOENTA MIL CRUZEIROS), \u00c0 UNI\u00c3O DOS ESTUDANTES DE APUCARANA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3580", "ano": "1964", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3580/3580_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA OS ARTIGOS 3\u00ba,4\u00ba E SEU PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DA LEI 40/63. \r\n"}, {"id": "3566", "ano": "1964", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3566/3566_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MATERIAIS PARA INSTALAR UMA BOMBA D'\u00c1GUA NO PO\u00c7O DO GRUPO ESCOLAR \"JOS\u00c9 DE ALENCAR\", LOCALIZADO NO PATRIM\u00d4NIO DA VILA REIS, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3564", "ano": "1964", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3564/3564_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUIR UMA CASA ESCOLAR, COM UMA SALA DE 6,00 X 8,00 EM MADEIRA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3562", "ano": "1964", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3562/3562_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00d4A \u00c0 \"FACULDADE ESTATUAL DE AGRONOMIA E VETERIN\u00c1RIO GEREMIA LUNARDELLI, DE APUCARANA, A \u00c1REA DE TERRAS COM 10,00 ALQUEIRES, A SER DESTACADA DA \u00c1REA MAIRO DE 22,6198 ALQUEIRES, QUE TOTALIZA O LOTE L- 1-B, DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "3560", "ano": "1964", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3560/3560_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE UMA SUBVEN\u00c7\u00c3O MENSAL DE CR$.150.000,00 (CENTO E CINCOENTA MIL CRUZEIROS), \u00c0 UNI\u00c3O DOS ESTUDANDES DE APUCARANA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3558", "ano": "1964", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3558/3558_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUE O CONCURSO DE ANTE-PROJETOS DO \"PA\u00c7O MUNICIPAL\"DE APUCARANA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3553", "ano": "1964", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3553/3553_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE UM AUX\u00cdLIO DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINCOENTA MIL CRUZEIROS) \u00c0 IGREJA MATRIZ NOSSA SENHORA DE LOURDES, PARA COMPRA DE FOGOS DE ARTIF\u00cdCIOS PARA AS FESTIVIDADES JUNINAS."}, {"id": "3551", "ano": "1964", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3551/3551_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, PARA EFEITO DE AQUISI\u00c7\u00c3O OU DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O, A \u00c1REA DE TERRAS, COM 15,00 METROS DE LARGURA, POR 118,80 METROS DE PROFUNDIDADE, NUMA FAIXA NECESS\u00c1RIA \u00c0 ABERTURA DA RUA SANTO ANTONIO, NO BAIRRO VILA FELIZ, ENTRE AS RUA BRASIL E DOM MARELLO."}, {"id": "3548", "ano": "1964", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3548/3548_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA EMPENHO DE  PARTTE DAS QU\u00d3TAS DO ARTIGO 20, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O / FEDERAL, PARA PAGAMENTO \u00c0 COPEL."}, {"id": "3546", "ano": "1964", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3546/3546_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR, COM AS DATAS 1-2-3-4-5-E6 DA QUADRA N\u00ba 60 DA CIDADE DE APUCARANA, AS DATAS \"D\" E \"E\"DA QUADRA N\u00ba 32, DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3543", "ano": "1964", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3543/3543_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 1/62 DE 24 DE JANEIRO DE 1962, QUE DISP\u00d5E S\u00d4BRE O IMPOSTO DE TRANSMISS\u00c3O \"INTER-VIVOS\". "}, {"id": "3541", "ano": "1964", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3541/3541_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AOS SERVIDORES DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, A PARTIR DE 1\u00ba DE MAR\u00c7O DO CORRENTE ANO, O AUMENTO DE 50% (CINCOENTA POR CENTO) S\u00d4BRE OS N\u00cdVEIS ANTERIORES \u00c0 VIG\u00caNCIA DESTA LEI."}, {"id": "3538", "ano": "1964", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3538/3538_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O AO APUCARANA/FUTEBOL CLUBE E ABRE O RESPECTIVO CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "3540", "ano": "1964", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3540/3540_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANDAR CONSTRUIR \u00c0S ESPENSAS DO MUNIC\u00cdPIO O PASSEIO E O MURO DO ALBERGUE NOTURNO \"CASA DO CAMINHO\"."}, {"id": "3536", "ano": "1964", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3536/3536_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE UMA GRATIFICA\u00c7\u00c3O MENSAL \u00c0 DOIS R\u00c1DIO TELEGRAFISTAS QUE PRESTAM SERVI\u00c7OS NA DELEGACIA DE POLICIA LOCAL, A RAZ\u00c3O DE CR$ 10.000,00 (DEIS MIL CRUZEIROS) A CADA UM, A PARTIR DE 1\u00ba DE MAR\u00c7O DO ANO EM CURSO."}, {"id": "3534", "ano": "1964", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3534/3534_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA RECURSOS PARA EXECU\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba 40/63 DE 20 DE JULHO DE 1963."}, {"id": "3532", "ano": "1964", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3532/3532_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 10/61 E AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ART. N\u00ba 2\u00ba DA LEI N\u00ba 57/63, DISCIPLINANDO O HOR\u00c1RIO DE ABERTURA E FECHAMENTO DAS BARBEARIAS DE APUCARANA."}, {"id": "3530", "ano": "1964", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3530/3530_texto_integral.pdf", "ementa": "REORGANIZA OS \u00d3RG\u00c3OS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA E CONTEM OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3528", "ano": "1964", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3528/3528_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE O REGIME TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL."}, {"id": "3527", "ano": "1964", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1964/3527/3527_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O MINIST\u00c9RIO DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA."}, {"id": "3526", "ano": "1963", "numero": "83", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3526/3526_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ART. 499, 506 E 507 DA LEI 32 DE 05/12/52, DISCIPLINANDO NOVAS EXIGENCIAS PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DE LOTEAMENTO NA CIDADE DE APUCARANA."}, {"id": "3524", "ano": "1963", "numero": "82", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3524/3524_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00d4A AO CIRCULO OPER\u00c1RIO DE APUCARANA, A DATA N\u00ba 9, DA QUADRA N\u00ba 11 DO JARDIM S\u00c3O PEDRO, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3523", "ano": "1963", "numero": "80", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3523/3523_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUE O CONCURSO PARA A EFETIVA\u00c7\u00c3O DE PROFESSORES MUNICIPAL."}, {"id": "3521", "ano": "1963", "numero": "79", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3521/3521_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA \u00a7 \u00daNICO AO ART. 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 15/59 CRIOU PENS\u00c3O \u00c0S VI\u00daVAS DOS FUNCION\u00c1RIOS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA."}, {"id": "3520", "ano": "1963", "numero": "78", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3520/3520_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA A RUA CAVIUNA DE DONA ELIZA SILV\u00c9RIO."}, {"id": "3517", "ano": "1963", "numero": "75", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3517/3517_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba 13/63, DE 8 DE ABRIL DE 1963, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3516", "ano": "1963", "numero": "73", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3516/3516_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE UM AUXILIO \u00c0 CARAVANA DE ESTUDANTE DE APUCARANA, QUE PARTICIPAR\u00c3O DOS JOGOS COMEMORATIVOS DA CODADE DE BANDEIRANTES."}, {"id": "3514", "ano": "1963", "numero": "72", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3514/3514_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ART. 102 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 32 DE 5/12/52, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3512", "ano": "1963", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3512/3512_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AUX\u00cdLIO \u00daNICO DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) AO CLUBE DE RADIOMADORES DE APUCARANA."}, {"id": "3511", "ano": "1963", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3511/3511_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER DUAS M\u00c1QUINAS, QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3510", "ano": "1963", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3510/3510_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA PERCENTAGEM NAS COBRAN\u00c7AS JUDICIAIS."}, {"id": "3508", "ano": "1963", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3508/3508_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A 'TAXA DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E EDMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ESTA\u00c7\u00c3O RODOVI\u00c1RIA MUNICIPAL\", DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3507", "ano": "1963", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3507/3507_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA A \"TAXA DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO MERCADO MUNICIPAL\", DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3506", "ano": "1963", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3506/3506_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 20/62, POR N\u00c3O CONSULTAR OS INTERESSES DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "3505", "ano": "1963", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3505/3505_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA, DE AC\u00d4RDO COM AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ARTIGO, 809 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 32 DE 5/12/1952, A \"TAXA DE CONSERVA\u00c7\u00c3O DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O E OBRAS COMPLEMENTARES, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3500", "ano": "1963", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3500/3500_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR."}, {"id": "3498", "ano": "1963", "numero": "61", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei(a)", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3498/3498_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUE, NO \"QUADRO PERMANENTE\" DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS, O PADR\u00c3O UNIVERSIT\u00c1RIO."}, {"id": "3493", "ano": "1963", "numero": "60", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei(a)", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3493/3493_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ANISTIA E ISEN\u00c7\u00c3O DO IMP\u00d4STO TERRITORIAL URBANO, AO SR. PROF/ FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA DA DATA N\u00ba 13 QUADRA 16, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3519", "ano": "1963", "numero": "76", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3519/3519_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADES P\u00daBLICA A \"CASA DO VOVO\" (CASA DA CRIN\u00c7A) CRIADA PELA LEI 40/62."}, {"id": "3497", "ano": "1963", "numero": "59", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei(a)", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3497/3497_texto_integral.pdf", "ementa": "EQUIPARA OS FUNCION\u00c1RIOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL, AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3502", "ano": "1963", "numero": "62", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei(a)", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3502/3502_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE UM AUXILIO FINANCEIRO DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), AO CORAL JO\u00c3O XXIII DESTA CIDADE, PARA AJUDA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM ORG\u00c3O."}, {"id": "3495", "ano": "1963", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3495/3495_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE APUCARANA, A PARTIR DO DIA 1\u00ba DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, UM AUMENTO GERAL DE VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS, NA PERCENTAGEM DE 40%."}, {"id": "3492", "ano": "1963", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3492/3492_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE UM AUXILIO FINANCEIRO A IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENDIA, DESTA CIDADE, PARA T\u00c9RMICO DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE CR$ 131.480,00 (CENTO A TRINTA E UM MIL QUATROCENTOS E OITENTA CRUZEIROS)."}, {"id": "3490", "ano": "1963", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3490/3490_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE UMA PENS\u00c3O MENSAL DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), \u00c0 VI\u00daVA TEREZINHA VAZ DOS SANTOS."}, {"id": "3489", "ano": "1963", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3489/3489_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00d4A AS DATAS DE N\u00baS 1,2,3,4,5,6 E 7 DA QUADRA N\u00ba 11, DO LOTEAMENTO \"JARDIM S\u00c3O PEDRO\", \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O \"LUZIA DE MARILAC\"."}, {"id": "3488", "ano": "1963", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3488/3488_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A \"SEMANA INGLEZA\", NO DISTRITO DA S\u00c9DE DO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3487", "ano": "1963", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3487/3487_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE UM CR\u00c9DITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE EXPECIFICA, E AUTORIZA CANCELAMENTO DE VERBA."}, {"id": "3486", "ano": "1963", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3486/3486_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A FUN\u00c7\u00c3O DOS ESTRANUMER\u00c1RIOS (DIARISTAS OU MENSALISTAS) DA PREFEITURA, COM MAIS DE DEIS (10) ANOS DE SERVI\u00c7OS PRESTADOS AO MUNICIPIO."}, {"id": "3485", "ano": "1963", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3485/3485_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE UM CR\u00c9DITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA FINS QUE ESPECIFICA, E CANCELA VERBA, E AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE MATERIAL ADQUIRIDO COM O CR\u00c9DITO."}, {"id": "3484", "ano": "1963", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3484/3484_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE UM AUXILIO DE CR$ 150.000,00 ( CENTO E CINCOENTA MIL CRUZEIROS)\u00c0 ESCOLA NORMAL COL\u00c9GIO OVIDIO DECROLY, DESTA CIDADE, PARA O FIM ESPECIAL DE COBRIR DESPESAS COM EXCRUS\u00c3O."}, {"id": "3483", "ano": "1963", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3483/3483_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE UM CR\u00c9DITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA AUXILIO AOS PARTICIPANTES DOS JOGOS ABERTOS DE MARING\u00c1."}, {"id": "3482", "ano": "1963", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3482/3482_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA A LEI 42/62 DE 18/9/62 ELEVANDO A PENS\u00c3O DA SRA. HERCILIA MENDES MACIEL, DE CR$ 5.600,00 PARA CR$ 10.000,00."}, {"id": "3481", "ano": "1963", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3481/3481_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE O PAGAMENTO DO \"AUXILIO PR\u00d3-NATALIDADE\", AOS SERVIDORES CONTRIBUINTES DE INSTITUTOS DE PREVID\u00caNCIA, COMO ADIANTAMENTO, PELO COFRE MUNICIPAL, AT\u00c9 QUE SEJA REGULARIZADA, PELA PREFEITURA, SEUS D\u00c9BITOS PARA COM OS MESMOS INSTITUTOS."}, {"id": "3480", "ano": "1963", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3480/3480_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUE A 2\u00ba \"VILA OPER\u00c1RIA MUNICIPAL\" DE APUCARANA, COM 39 DATAS, SUB-DEVIS\u00c3O DO LOTE N\u00ba 39-B, DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3478", "ano": "1963", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3478/3478_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O ORFANATO EBEN-EZER, DESTA CIDADE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID6ENCIAS."}, {"id": "3477", "ano": "1963", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3477/3477_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO \u00a7 \u00daNICO DO ARTIGO 543 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 32 DE 5/12/52, ALTERADA PELAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DAS LEIS MUNICIPAIS N\u00baS 32/60 DE 16/12/1962 E 81/61 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1961."}, {"id": "3476", "ano": "1963", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3476/3476_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONFEC\u00c7\u00c3O DO BRAZ\u00c3O DE ARMAS DA PREFEITURA DE APUCARANA, E FORNECE RECURSO PARA SEU PAGAMENTO."}, {"id": "3475", "ano": "1963", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3475/3475_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EDQUIRIR UM SINO DE BRONZE PARA O REL\u00d3GIO DA IGREJA MATRIS NOSSA SENHORA DE LOURDES DE NOSSA CIDADE, NO VAL\u00d4R DE CR$ 800.000,00."}, {"id": "3473", "ano": "1963", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3473/3473_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA A LEI N\u00ba 8/55, RELATIVAMENTE A AJUDA DE CUSTO, OU SBVEN\u00c7\u00c3O \u00c1 ESCOLA PRIM\u00c1RIA \"GETULIO VARGAS\"."}, {"id": "3472", "ano": "1963", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3472/3472_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE O CR\u00c9DITO ESPECIAL DA IMPORTACIA DE CR$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL CRUZEIROS) DESTINADA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA CANCHA DE BASQUETE ASFALTADA, PARA A UNI\u00c3O DOS ESTUDANTES DE APUCARANA, ANEXA AO COL\u00c9GIO NILO CAIRO."}, {"id": "3470", "ano": "1963", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3470/3470_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL DE CR$168.000,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER PAGAMENTO AO SNR. ELIDIO STABILE, CORRESPONDENTE AO FORNECIMENTO DE \u00c1GUA NOS ANOS DE 1961 E 1962"}, {"id": "3466", "ano": "1963", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3466/3466_texto_integral.pdf", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR."}, {"id": "3465", "ano": "1963", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3465/3465_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE \u00daTILIDADE P\u00daBLICA O ALBERGUE NOTURNO \"CASA DO CAMINHO\", E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3464", "ano": "1963", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3464/3464_texto_integral.pdf", "ementa": "TRANSFORMA A \u00c1REA DE TERRA DELIMITADA PELOS RUAS NOVA UKRAINA, PRESIDENTE HOOVER, PRESIDENTE JACKSON E PRESIDENTE LINCOL, NO \"JARDIM SANTA HELENA\" NA CIDADE DE APUCARANA, EM NUCLEO INDUSTRIAL, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3462", "ano": "1963", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3462/3462_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA A LEI N\u00ba 10/63 DE 3 DE ABRIL DE 1963, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, PARA FINS DE QUISI\u00c7\u00c3O PELO PODER COMPETENTE, OS IM\u00d3VEIS CONSTANTES DAS DATAS N\u00baS 4 A 15, DA QUADRA N\u00ba 125 DO JARDIM DIAMANTINA, NESTA CIDADE."}, {"id": "3459", "ano": "1963", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3459/3459_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ORGANIZAR PROJ\u00c9TOS PARA A APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS PROVENIENTES DO \"FUNDO DE DEFESA DO CAFE\", CUTORGADOS AO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3455", "ano": "1963", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3455/3455_texto_integral.pdf", "ementa": "D6OA TERRENO NO CEMIT\u00c9RIO CRISTO REI, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3454", "ano": "1963", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3454/3454_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONCEDIDO UM AUXILIO FINANCEIRO DE CR$ 300.000,00 AO G.E.C.A. PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE UM ESCRIT\u00d3RIO PR\u00c1TICO DE CONTABILIDADE."}, {"id": "3453", "ano": "1963", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3453/3453_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ELEVAR OS VENCIMENTOS DO PROFESSORADO E SERVENTES MUNICIPAIS, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3452", "ano": "1963", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3452/3452_texto_integral.pdf", "ementa": "PRORRAGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMP^STO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO."}, {"id": "3450", "ano": "1963", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3450/3450_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O NOME DA BANDA MUNICIPAL SANTA CECILIA, PARA JO\u00c3O FLORINDO DA SILVA."}, {"id": "3449", "ano": "1963", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3449/3449_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE \u00daTILIDADE P\u00daBLICA PARA EFEITO DE AQUISI\u00c7\u00c3O OU DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O, A DATA N\u00ba 144-B (DESMEMBRADA DO LOTE URBANO N\u00ba 144) DA CIDADE DE APUCARANA."}, {"id": "3444", "ano": "1963", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3444/3444_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE UM AUXILIO FINANCEIRO DE CR$ 50.000,00 ( CINCOENTA MIL CRUZEIROS) AO SNR. OTACILIO COSTA."}, {"id": "3443", "ano": "1963", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3443/3443_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE UM AUXILIO DE CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS) A ESCOLA NORMAL OVIDIO DECROLY, PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM APARELHO GRAVADOR."}, {"id": "3439", "ano": "1963", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3439/3439_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTO O FUNCIOMENTO DAS FEIRAS-LIVRES, NA SEDE DO MUNIC\u00cdPIO, TORNANDO SEM EFEITO A LEI N\u00ba 17/56 DE 5 DE MAIO DE 1956."}, {"id": "3438", "ano": "1963", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3438/3438_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRAR O IMPOSTO DAS DATAS 78 E 88 DA QUADRA N\u00ba 5 DA VILA OPER\u00c1RIA, COMO TERRITORIAL URBANO, REFERNETE \u00c1 CHAC\u00c1RAS."}, {"id": "3437", "ano": "1963", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3437/3437_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA A LEI 8/56, RELATIVAMENTE A FERIADOS MUNICIPAIS E DIAS SANTIFICADOS, E TORMA OBRIGAT\u00d3RIO O HASTAMENTO DO PAVILH\u00c3O NACIONAL."}, {"id": "3436", "ano": "1963", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3436/3436_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXILIO FINANCEIRO DE CR$ 50.000,00 (CINCOENTA MIL CRUZEIROS), PARA O CLUBE 25 DE JANEIRO, COBRIR AS DESPESAS COM O CONCURSO RAINHA BRASILEIRA DO CAF\u00c9."}, {"id": "3435", "ano": "1963", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3435/3435_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUE A 1\u00aa \"VILA OPER\u00c1RIA MUNICIPAL\"DE APUARANA, COM 73 DATAS, SUB-DIVIS\u00c3O DO LOTE 88-A, DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3434", "ano": "1963", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3434/3434_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ART. 511 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 32 DE 05/12/1952 ( C\u00d3DIGO MUNICIPAL DE POSTURA)."}, {"id": "3433", "ano": "1963", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3433/3433_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CINCO CARGOS DE CARRAGADORES DE MALAS PARA A ESTA\u00c7\u00c3O RODOVI\u00c1RIA DE APUCARANA, SEM ONUS PARA O MUNICIPIO, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3513", "ano": "1963", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3513/3513_texto_integral.pdf", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA EM CR$ 227.122.000,00 E FIXA A DESPESA EM 236.000.000,00, PARA O EXERCICIO DE 1964."}, {"id": "3432", "ano": "1963", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3432/3432_texto_integral.pdf", "ementa": "FICAM DENOMINADOS DE CEMIT\u00c9RIO DA SAUDADES O EXESTENTE NA RUA RIO BRANCO E CEMIT\u00c9RIO DE CRISTO REI, O NOVO CEMIT\u00c9RIO LOCALIZADO NA AV. BIGUA\u00c7U."}, {"id": "3431", "ano": "1963", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3431/3431_texto_integral.pdf", "ementa": "ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS A DATA DE TERRAS N\u00ba 18-A, DA QUADRA N\u00ba 3 DA VILA SANTA TEREZINHA, DE PROPRIEDADE DO RFANATO EBEN-ESER, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3430", "ano": "1963", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3430/3430_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXILIO FINANCEIRO DE 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) \u00c1 FACULDADE DE CI\u00caNCIAS ECONOMICAS DE APUCARANA."}, {"id": "3428", "ano": "1963", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3428/3428_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ARTIGO - 532 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 32, DE 5/12/1952, APLICANDO A Z.R. 1 DO ZONEAMENTO URBANO, NESTA CIDADE."}, {"id": "3426", "ano": "1963", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3426/3426_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE P\u00daBLICA PARA EFEITO DE AQUISI\u00c7\u00c3O OU DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O A DATA N\u00ba 12 E PARTE DA DATA N\u00ba 13, DA VILA S\u00c3O PAULO, NESTA DIDADE, NECESS\u00c1RIAS A LIGA\u00c7\u00c3O DOS TRECHOS, J\u00c1 EM TR\u00c1FEGO, DA RUA DUQUE DE CAIXAS."}, {"id": "3425", "ano": "1963", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3425/3425_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVI\u00c7O, AOS EXTRANUMER\u00c1RIOS ( MENSALISTAS OU DIARISTAS) QUE COMPLETAREM MAIS DE (5) ANOS DE SERVI\u00c7OS PRESTADOS NA PREFEITURA DE APUCARANA."}, {"id": "3424", "ano": "1963", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3424/3424_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA O ART. 7\u00ba INCISO IV DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3/63 DE 2 DE MAR\u00c7O DE 1963"}, {"id": "3423", "ano": "1963", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3423/3423_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE NOVOS ALINHAMENTOS PREDIAIS PARA AS AVENIDAS CURITIBA E BIGUA\u00c7\u00da, E AS RUAS PONTA GROSSA, MUNHOZ DA ROCHA E OSWALDO CRUZ, NOS TRECHOS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3422", "ano": "1963", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3422/3422_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, PARA EFEITO DE AQUISI\u00c7\u00c3O OU DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O, A \u00c1REA DE TERRA QUE ESPECIFICA, DESTINADO-\u00c0 COBERTURA DO PROLONGAMENTO DA RUA GUARAPUAVA PIO XII."}, {"id": "3415", "ano": "1963", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3415/3415_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE \u00daTILIDADE P\u00daBLICA PARA EFEITO DE AQUISI\u00c7\u00c3O PARA EFEITO DE AQUISI\u00c7\u00c3O OU DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O, PARTE DO LOTE DE TERRA N\u00ba 29, DA 3\u00ba DO PERIMETRO URBANO, DA S\u00c9DE DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "3420", "ano": "1963", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3420/3420_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR DE CR$ 895,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO CRUZEIROS) COM A FIRMA PARAN\u00c1 ENG. LTDA, O METRO QUADRADO DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "3418", "ano": "1963", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3418/3418_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE \u00daTILIDADE P\u00daBLICA PARA FINS DE AQUISI\u00c7\u00c3O PELO PODER COMPETENTE, OS IMOVEIS CONSTANTES DAS DATAS N\u00ba 3 A 16 DA QUADRA N\u00ba 125, DO JARDIM DIAMANTINA, NESTA CIDADE."}, {"id": "3417", "ano": "1963", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3417/3417_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA DE \u00daTILIDADE P\u00daBLICA PARA EFEITO DE AQUISI\u00c7\u00c3O OU DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O PELO D.E.R. A FAIXA DE TERAS COM 25,00 MTROS DE LARGURA LIGANDO A AV. MINAS \u00c0 AV. PALMEIRAS."}, {"id": "3392", "ano": "1963", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3392/3392_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O DESCONTO DE 20% PARA O PAGAMENTO INTREGAL DO IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISS\u00d5ES."}, {"id": "3390", "ano": "1963", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3390/3390_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSIDERA FERIADO O PERIODO COMPLEMENTAR (TARDE) NO DIA 9 DO CORRENTE."}, {"id": "3389", "ano": "1963", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3389/3389_texto_integral.pdf", "ementa": "A AVENIDA CONTRY CLUB, PASSAR\u00c1 A SER AVENIDA HERNADO POMBO RICARDO. "}, {"id": "3388", "ano": "1963", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3388/3388_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE O REGIME TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL."}, {"id": "3387", "ano": "1963", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3387/3387_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE O 13\u00ba M\u00caS DE VENCIMENTOS OU SAL\u00c1RIO A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE APUCARANA."}, {"id": "3385", "ano": "1963", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1963/3385/3385_texto_integral.pdf", "ementa": "PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO"}, {"id": "4229", "ano": "1962", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIME TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 45/60 DE 15/12/1960,  NO SEU ARTIGO 28."}, {"id": "4228", "ano": "1962", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA EM CR$ 117.170.000,00(CENTO E DEZESETE MILH\u00d5ES E CENTO E SETENTA MIL CRUZEIROS) E FIXANDO A DESPESA EM CR$ 122.694.000,00 (CENTO E VINTE DOIS MILH\u00d5ES E SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS) DO MINICIPIO DE APUCARANA, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1963."}, {"id": "4227", "ano": "1962", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALTERA\u00c7\u00c3O CONTRATUAL COM A ORGANIZA\u00c7\u00c3O TELEF\u00d4NICA DO PARAN\u00c1 S/A - ORTEPA."}, {"id": "4226", "ano": "1962", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "EXTINGUE A TAXA DE MELHORAMENTOS P\u00daBLICOS RUARAIS NO MUNICIPIO."}, {"id": "4225", "ano": "1962", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 93/61, REDUZINDO EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL."}, {"id": "4224", "ano": "1962", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AT\u00c9 O DIA 31 DE DEZEMBRO DESTE EXERC\u00cdCIO DE 1962, FICA CONCEDIDA ANISTIA PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS EM ATRASO COM O MUNICIPIO."}, {"id": "4223", "ano": "1962", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DE \u00daNICO DO ARTIGO 643 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 32 DE 05/12/1952 (ALTERA PELAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA S LEIS MINICIPAIS DE N\u00ba 32/60 DE 16/12/1960 E 81/61 DE 20/11/1961."}, {"id": "4222", "ano": "1962", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "4221", "ano": "1962", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "4220", "ano": "1962", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR."}, {"id": "4218", "ano": "1962", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE UM AUXULIO DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) \u00c0S DESPESAS PARA OS ESTUDANTES DE APUCARANA TOMAREM PARTE NAS OLIMPIADAS COLEGIAL, REALIZADA NA CAPITAL DO ESTADO."}, {"id": "4217", "ano": "1962", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE AUXILIO DE CR$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL CRUZEIROS), DESTINADO \u00c0 AQUISI\u00c7\u00c3O DE INSTRUMENTOS PARA A FANFARRA DO GRUPO ESCOLAR BAR\u00c3O DO RIO BRANCO, DESTA CIDADE."}, {"id": "4216", "ano": "1962", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, \u00c0 JACTO-PUBLICIDADE LTDA., PROMOTORA DE CINEMA GRATUITO NO MUNICIPIO DE APUCARANA."}, {"id": "4219", "ano": "1962", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIAPAL A FAZER UM CONTRATO COM O D.E.R. OU COM O GOVERNO DO ESTADO PARA QUE UM DOS DOIS PROCEDA AS DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O NECESS\u00c1RIAS \u00c0 CONSTRU\u00c7\u00c3O DA ESTRADA MARGINAL DA ESTRADA DE FERRO \"R.V.P.S.C.\", E TAMB\u00c9M A PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA, PERMITINDO O TR\u00c1FEGO DA BR-87, POR FORA DA CIDADE."}, {"id": "4215", "ano": "1962", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 30/62, POR N\u00c3O MAIS CONSULTAR AOS INTERESSES DE MUNICIPIO."}, {"id": "4214", "ano": "1962", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL DE CR$ 112.000,00 (CENTO E DOZE MIL CRUZEIROS), DESTINADOS \u00c0 AQUISI\u00c7\u00c3O DE INSTRUMENTOS PARA A FANFARRA DA ESCOLA NORMAL REGIONAL E ESCOLA NORMAL SECUND\u00c1RIA, DESTA CIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4213", "ano": "1962", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CRIA UMA PENS\u00c3O MUNICIPAL, DESTINANDO AJUDA A SRA. HERCILIA M. MACIEL"}, {"id": "4212", "ano": "1962", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AOS ARTIGOS 630, 631 E 632 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 32 DE 05/12/1952."}, {"id": "4211", "ano": "1962", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CRIA A \"CASA DO VOV\u00d4\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4210", "ano": "1962", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE AUXILIO DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) AO \"I\u00ba CAMPEONATO INTER-COLEGIAL\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4209", "ano": "1962", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE UM AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 30.000, (TRINTA MIL CRUZEIROS) MENSAL AO APUCARANA F.C., NO PRESENTE EXERC\u00cdCIO, A PARTIR DO M\u00caS DE AGOSTO INCLUSIVE."}, {"id": "4208", "ano": "1962", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, PARA EFEITO DE AQUISI\u00c7\u00c3O OU DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O, A \u00c1REA DE 10.000,00 (DEZ MIL METROS QUADRADOS), SER DATACADA DO LOTE N\u00ba 39-1 DA GLEBA RIO BOM, ATUALMENTE OCUPADA PELO CAMPO DE FUTEBOL DO S. DOMINGOS F.C"}, {"id": "4207", "ano": "1962", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "MODIFICA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba 27/60, DE 4 DE MAIO DE 1960, ADAPTANDO-A \u00c1S CONTIG\u00caNCIAS ATUAIS."}, {"id": "4201", "ano": "1962", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTARO PRE\u00c7O UNIT\u00c1RIO DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA, CONTRATADO COM A FIRMA PARAN\u00c1 ENGENHARIA LTDA., DE CR$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS) PARA CR$ 510,00 (QUINHENTOS E DEZ CRUZEIROS ), O METRO QUADRADO. "}, {"id": "4200", "ano": "1962", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE UM AUMENTO DE 40% (QUARENTA POR CENTO) EM TODOS OS VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOSDOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE APUCARANA, ENGLOBADOS, OPER\u00c1RIOS PROFESSORES E FUNCION\u00c1RIOS."}, {"id": "4199", "ano": "1962", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE UM AUXILIO DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) AO SR. JOS\u00c9 FERNANDES."}, {"id": "4198", "ano": "1962", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE INDICE T\u00c9CNICO PARA APURAR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O A SERVIR DE RECURSO PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAIS."}, {"id": "4197", "ano": "1962", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "MODIFICA O, PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART.90 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 32, DE 05/12/1952, INSTITUINDO O HOR\u00c1RIO ESPECIAL DE ABERTURA E FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E IND\u00daSTRIAIS AOS S\u00c1BADOS."}, {"id": "4178", "ano": "1962", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPR\u00c9STIMOS, DANDO COMO GARANTIA AS COTAS REFERENTES AO ART. 15 OU ART. 20, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL."}, {"id": "4196", "ano": "1962", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA PARA FINS DE AQUISI\u00c7\u00c3O OU DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O, \u00c1 \u00c1REA DE TERRAS DE 58.040 M\u00b2, CONSTANTE DA \u00c1REA TOTAL DO LOTE DE TERRAS N\u00ba 98, DO PATRIM\u00d4NIO DE APUCARANA."}, {"id": "4179", "ano": "1962", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DENOMINA \"GEREMIAS LUNARDELLI\", \u00c0 ATUAL RUA S\u00c3O SEBASTI\u00c3O, SITUADA NO PER\u00cdMETRO URBANO DESTA CIDADE."}, {"id": "4177", "ano": "1962", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTAR\u00c1 PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ARTIGO 104 DO C\u00d3DIGO DE POSTURAS EM VIGOR (LEI MUNICIPAL N\u00ba 32, DE 05/12/1952)."}, {"id": "4176", "ano": "1962", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O, A \u00c1REA DE TERRAS DE 2.762.85 M\u00b2, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "4175", "ano": "1962", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O, OS IM\u00d3VEIS CONSTITUIDOS PELAS DATAS DE TERRAS N\u00ba 16, COM-1.037,00 M\u00b2; N\u00ba 17, COM 1.047,20 M\u00b2 E N\u00ba 18, COM 1.732,16, DA QUADRA N\u00ba 65-B, DO QUADRO URBANO DESTA CIDADE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4174", "ano": "1962", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO ARTIGO 146, SEC\u00c7\u00c3O VIII, DO C\u00d3DIGO DE POSTURAS MUNICIPAL EM VIGOE (LEI N\u00ba 32 DE 05/12/1952)."}, {"id": "4173", "ano": "1962", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "4172", "ano": "1962", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CRIA A \"ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DE APUCARANA\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4171", "ano": "1962", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE UM AUX\u00cdLIO ESPECIAL DE CR$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS) AO APUCARANA F.C., DESTINADO \u00c0 CONSTRU\u00c7\u00c3O DA CAL\u00c7ADA NA TESTA DO EST\u00c1DIO BOM JESUS DA LAPA, PARA A AVENIDA CURITIBA, INCLUSIVE PARTE FRONTEIRI\u00c7A AOS PORT\u00d5ES. "}, {"id": "4170", "ano": "1962", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "FICA DECLARADA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O, A \u00c1REA DE TERRAS DE 4.000 M\u00b2 CONSTANTES DO LOTE DE TERRAS N\u00ba 137 DA GLEBA PATRIM\u00d4NIO APUCARANA."}, {"id": "4169", "ano": "1962", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O, A \u00c0REA DE TERRAS DE 1.716.90 M\u00b2 A SER DESTACADA DO LOTE DE TERRAS N\u00ba 171, DA VILA FRANK\u00d3, DESTA CIDADE, PARA FIM QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4168", "ano": "1962", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE UM AUX\u00cdLIO DE CR$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL CRUZEIROS) \u00c0 AGENCIA MUNICIPAL DO I.B.G.E. PARA  PAGAMENTO DA SALA OCUPADA PELA MESMA DURANTE O ANO DE 1962."}, {"id": "4167", "ano": "1962", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A \u00c1REA DE TERRAS DE 560,00 M\u00b2, A SER DESTACADA DAS DATAS DE TERRAS N\u00ba 1-B-1 E 1-B-2 DA QUADRA \"B\" DA VILA FELIZ, DESTA CIDADE."}, {"id": "4166", "ano": "1962", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CRIA A BIBLIOT\u00c9CA P\u00daBLICA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4165", "ano": "1962", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL DE CR$ 1.700.000,00 (UM MILH\u00c3O SETECENTOS MIL CRUZEIROS), PARA CONSTRUIR UMA EDIFICA\u00c7\u00c3O ACESSORIA JUNTO AO SEGUNDO GRUPO ESCOLAR, ONDE IR\u00c3O FUNCIONAR A FACULDADE ESTADUAL DE CI\u00caNCIAS ECON\u00d4MIAS E A ESCOLA T\u00c9CNICA DE COM\u00c9RCIO."}, {"id": "4164", "ano": "1962", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ABRE O NECESS\u00c1RIO CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DO EXERC\u00cdCIO DE 1958, N\u00c3O EMPENHADAS NA OPORTUNIDADE."}, {"id": "4163", "ano": "1962", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE UM AUX\u00cdLIO DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) AOS ALUNOS INSCRITOS NA UNIVERSIDADE VOLANTE CRIADA PELO CONV\u00caNIO DO ESTADO DO PARAN\u00c1 E UINIVERSIDADE DE PARAN\u00c1 PARA PAGAR SEU TRANSPORTE DE APUCARANA A LONDRINA."}, {"id": "4162", "ano": "1962", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, PARA EFEITO DE AQUISI\u00c7\u00c3O, DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O OU REIVINDICA\u00c7\u00c3O DE DIREITOS J\u00c1 EXISTENTES, O TRECHO DE ESTRADA MUNICIPAL, QUE LIGA A ESTRADA DO ITACOATIARA \u00c0 ESTRADA DO JANGADINHA, LOCALIZADA ENTRE OS LOTES DO SR. JO\u00c3O LAURINO (VULGO MINEIRINHO) E DO SR. JOAQUIM ZOTI, OU SEJA OS LOTES 184-B E 184-A DA GLEBA RIBEIR\u00c3O CAMBIRA."}, {"id": "4160", "ano": "1962", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PAVIMENTA\u00c7\u00c3O DA AV. CEL. LUIZ DOS SANTOS (EX-HIGIEN\u00d3POLIS), A REAJUSTAR O PRE\u00c7O UNIT\u00c1RIO DE CR$ 259,00/M\u00b2 (CONTRATADO EM 1959) PARA O PRE\u00c7O DE 350,00/M\u00b2 (CONTRATADO EM 1962)."}, {"id": "4161", "ano": "1962", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE NORMAS PARA A EXPEDI\u00c7\u00c3O DE CERTID\u00d5ES NEGATIVAS SOBRE OS IM\u00d3VEIS DO MUNICIPIO DE APUCARANA."}, {"id": "4159", "ano": "1962", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AURTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A TRANSFERIR A DIVIDA ATIVA DOS CONTRIBUINTES DO EX-DISTRITO DE CAMBIRA, PARA O MUNICIPIO DE CAMBIRA."}, {"id": "4158", "ano": "1962", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O BENEM\u00c9RITO E HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA, AOS SENHORES DR. ALCESTRE R. DE MACEDO E FILETO ALVES, POR SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMARCA DE APUCARANA."}, {"id": "4157", "ano": "1962", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "PROIBE A ADMISS\u00c3O DE FUNCION\u00c1RIOS PARA O SERVI\u00c7O P\u00daBLICO MUNICIPAL, COM A IDADE ACIMA DE 30 ANOS."}, {"id": "4156", "ano": "1962", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE \"BODAS DE OURO DE APUCARANA\", AQUATRO CASAIS QUE FAZEM JUSO AO T\u00cdTULO, CONFORME LEI MUNICIPAL."}, {"id": "4154", "ano": "1961", "numero": "98", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO COM A FIRMA PARA\u00c1 ENGENHARIA LTDA. PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DE 100.000,00 M\u00b2 DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA, TIPO PENETRA\u00c7\u00c3O, NESTA CIDADE."}, {"id": "4153", "ano": "1961", "numero": "97", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA (1) MOTONIVELADORA MARCA, HUBERWARCO, CATERPILAR OU DE OUTRA MARCA, AT\u00c9 O VALOR DE CR$ 10.000,000,00 (DEZ MILH\u00d5ES DE CRUZEIROS)."}, {"id": "4149", "ano": "1961", "numero": "96", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE A TODOS OS SERVIDORES DO MUNIC\u00cdPIO, UM ABONO DE NATAL IGUAL A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS."}, {"id": "4148", "ano": "1961", "numero": "95", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL."}, {"id": "4146", "ano": "1961", "numero": "93", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL."}, {"id": "4143", "ano": "1961", "numero": "92", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR."}, {"id": "4141", "ano": "1961", "numero": "90", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DELIMITA O NOVO PER\u00cdMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4140", "ano": "1961", "numero": "88", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE UM PLANT\u00c3O NOTURNO OBRIGAT\u00d3RIO, DE ACORDO COM A ESCALA APROVADA PELA PREFEITURA, PARA OS ESTABELECIMENTOS FARMAC\u00caUTICOS."}, {"id": "4139", "ano": "1961", "numero": "87", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO PREDIAL QUE INCIDA SOBRE O EDIF\u00cdCIO MAIS ALTO D\u00c9STA CIDADE, BEM COMO O DE MAIOR \u00c1REA CONSTRU\u00cdDA."}, {"id": "4072", "ano": "1961", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE UM AUX\u00cdLIO FINANCEIRO DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) \u00c0 UNI\u00c3O DOS ESTUDANTES DE APUCARANA (U.E.A) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4127", "ano": "1961", "numero": "85", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE CR\u00c9DITO PARA CONFEC\u00c7\u00c3O DE UM FILME DE PROPRAGANDA DA CIDADE DE APUCARANA E TAMB\u00c9M PARA UMA REPORTAGEM JORNAL\u00cdSTICA DE PROPAGANDA SOBRE APUCARANA."}, {"id": "4126", "ano": "1961", "numero": "84", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "MODIFICA O ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 82/61. QUE FIXA A TAXA DE CR$ 70.000,00 MENSAL SEM DIVER\u00d5ES P\u00daBLICAS DOS CINEMAS FENIX E OPERA DESTA CIDADE."}, {"id": "4125", "ano": "1961", "numero": "83", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE AO ENGENHEIRO CIVIL LEONY POLLATI, O T\u00cdTULO DE \"CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DA CIDADE DE APUCARANA\"."}, {"id": "4123", "ano": "1961", "numero": "81", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO $ \u00daNICO DO ARTIGO 643 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 32, DE 05/12/1952, (ALTERADA PELAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 32/60, DE 16/12/1960)."}, {"id": "4124", "ano": "1961", "numero": "82", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE UMA TAXA FIXA DE CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS), MENSAL PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE DIVERS\u00d5ES P\u00daBLICAS DOS CINEMAS F\u00caNIX E OPERA DESTA CIDADE."}, {"id": "4122", "ano": "1961", "numero": "80", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DENOMINA \"PRA\u00c7A XXV111 DE JANEIRO \u00c1 ATUAL PRA\u00c7A LISYMACO DA COSTA."}, {"id": "4121", "ano": "1961", "numero": "78", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR."}, {"id": "4120", "ano": "1961", "numero": "77", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1961/4120/4120_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4119", "ano": "1961", "numero": "76", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DENUNCIA O CONV\u00caNIO QUE INSTISTUI O IMPOSTO ADICIONAL SOBRE DIVERS\u00d5ES P\u00daBLICAS."}, {"id": "4118", "ano": "1961", "numero": "75", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTE $ \u00daNICO AO ARTIGO N\u00ba 537 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 32 DE 05/12/1952 (C\u00d3DIGO DE POSTURAS)."}, {"id": "4117", "ano": "1961", "numero": "74", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O \"ARMAZ\u00c9M REEMBOLS\u00c1VEL\" DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE APUCARANA, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4114", "ano": "1961", "numero": "72", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O \u00c0 LEI MUNICIPAL N\u00ba 23 DE 28 DE MAIO DE 1956."}, {"id": "4106", "ano": "1961", "numero": "71", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O DISTRITO ADMINISTRATIVO DE CORREIA DE FREITAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4105", "ano": "1961", "numero": "70", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUE A \"PROVA PEDRESTRE XXVII DE JANEIRO\", A SER DISPUTADA, ANUALMENTE, SOB O PATROCINIO DA PREFEITURA MUNICIPAL ENTRE TODOS OS ATLETAS PARANAENSES, EM COMEMORA\u00c7\u00c3O AO \"DIA DO MUNICIPIO\"."}, {"id": "4102", "ano": "1961", "numero": "69", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE \u00c4NTONIO OSTRENSKI\" A ATUAL RUA LAPA DESTA CIDADE."}, {"id": "4116", "ano": "1961", "numero": "73", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O DISTRITO ADINISTRATIVO DE S\u00c3O PEDRO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4101", "ano": "1961", "numero": "68", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL NA IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 157.000,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "4100", "ano": "1961", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DEIXA SEM EFEITO A VILA \"SANTA OLGA\", DA 3\u00ba ZONA DO QUADRO URBANO DA CIDADE DE  APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4099", "ano": "1961", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "REESTRUTURA O QUADRO DE PROFESSORES DO DEPARTAMENTO DE EDUCA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL."}, {"id": "4098", "ano": "1961", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA \u00c1REA DE TERRAS A SER DOADA AO I.B.C. PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DO 2\u00ba ARMAZ\u00c9M DE CAF\u00c9."}, {"id": "4095", "ano": "1961", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIAPAL A CONTRAIR EMPR\u00c9STIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARAN\u00c1 S.A., MEDIANTE AS CONDI\u00c7\u00d5ES E GARANTIAS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "4093", "ano": "1961", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE UM AUX\u00cdLIO FINANCEIRO DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) AO CENTRO ACAD\u00caMICO DEZOITO DE MAR\u00c7O, DA FACULDADE ESTADUAL DE CI\u00caNCIAS ECON\u00d4MICAS DE APUCARANA."}, {"id": "4091", "ano": "1961", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MUL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "4090", "ano": "1961", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "SUPRIME, POR SER DE INTERESSE P\u00daBLICO, OS TRECHOS DA AVENIDA WILLI DAVIDS QUE CIRCUNDAM O ATUAL PER\u00cdMETRO DO \"EST\u00c1DIO MUNICIPAL\"."}, {"id": "4087", "ano": "1961", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISPENSA O GR\u00caMIO ESPORTIVO DE APUCARANA (GERA) DO PAGAMENTO DA \"TAXA DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O\" REFERENTE AO AVISO DE LAN\u00c7AMENTO N\u00ba 48 DO DIA 07/10/1957, EXPEDIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL."}, {"id": "4086", "ano": "1961", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE \"CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA\" AO EXMO. SR.DR.CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, DD. GOVERNADOR DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO."}, {"id": "4085", "ano": "1961", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALTERA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO DE CONCESS\u00c3O PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O E EXPLORA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS TELEF\u00d4NICOS NO MUNICIPIO DE APUCARANA."}, {"id": "4084", "ano": "1961", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR A \u00c1REA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, DOANDO A \u00c0 \"COMPANHIA PARANAENSE DE SILOS E ARMAZ\u00c9NS - COPASA\", OUTORGADO OU FAZENDO OUTORGAR A ESCRITURA \u00c0 DONAT\u00c1RIA, NA OCASI\u00c3O OPORTUNA."}, {"id": "4083", "ano": "1961", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR MAIS UM DENTISTA PARA O GABINETE DENT\u00c1RIO ESCOLAR."}, {"id": "4082", "ano": "1961", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCA\u00c7\u00c3O DE PLACA DA FIRMA CONSTRUTORA (INDIVIDUAL OU COLETIVA) EM CONSTRU\u00c7\u00c3O DE ALVENARIA DENTRO DO PER\u00cdMETRO URBANO DA CIDADE E DOS MUNICIPIOS  DE APUCARANA."}, {"id": "4081", "ano": "1961", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A TABELA DA COBRAN\u00c7A DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISS\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4080", "ano": "1961", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR."}, {"id": "4079", "ano": "1961", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA OS VAL\u00d4RES NUM\u00c9RICOS DA ESCALA DP PADR\u00c3O."}, {"id": "4073", "ano": "1961", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CRIA OS TROF\u00c9US DESPORTIVOS \"CIDADE DE APUCARANA\", JUIZ DE APUCARANA\", VIG\u00c1RIO DE APUCARANA E PRESIDENTE DA C\u00c2MERA, A SEREM DISPUTADOS A PARTIR DA PROXIMA \"VA. FESTA DO TRABALHADOR."}, {"id": "4071", "ano": "1961", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE UM AUX\u00cdLIO DE CR$ 86.360,00 ( OITENTA E SEIS  MIL E TREZENTO E SESSENTA MIL CRUZEIROS), PARA O COL\u00c9GIO \"NILO CAIRO\"."}, {"id": "4070", "ano": "1961", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE \"CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARAN, AO SR. ANTONIO GON\u00c7ALVES DA SILVA."}, {"id": "4069", "ano": "1961", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O \"CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CERTAMES\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4068", "ano": "1961", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "TODO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU CARGA EM VE\u00cdCULO DE ALUGUEL OU FRETE, AGUARADANDO SERVI\u00c7O EM ESTACIONAMENTO NAS VIAS P\u00daBLICAS  DO MUNICIPIO, SOMENTE SER\u00c1 PERMITIDO AP\u00d3S A EXPEDI\u00c7\u00c3O DO RESPECTIVO ALVAR\u00c1 PELA  PREFEITURA."}, {"id": "4066", "ano": "1961", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ISENTA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS DE INDUSTRIAS E PROFISS\u00d5ES E PREDIAL URBANO, PELO PRAZO DE 10(DEZ) ANOS, O PRIMEIRO PR\u00c9DIO QUE FOR CONSTRU\u00cdDO NA CIDADE DE APUCARANA, COM AS DEPENDENCIAS APROPRIADAS PARA UM HOTEL MODELO."}, {"id": "4067", "ano": "1961", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, PARA EFEITO DE AQUISI\u00c7\u00c3O  OU DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O, UMA \u00c1REA DE TERRA DE 10.000,00 (DEZ MIL) M\u00b2, A SER DESTACADA DO LOTE N\u00ba 19 DO QUIMH\u00c3O 178-A- DA COLONIZA\u00c7\u00c3O PINHALZINHO, PARA UTILIZA\u00c7\u00c3O COMO PRA\u00c7A DE ESPORTES, NO PATRIM\u00d4NIO DE S. PEDRO DO TAQUARA."}, {"id": "4065", "ano": "1961", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE UM AUX\u00cdLIO DE CR$ 18.00,00 (DEXOITO MIL CRUZEIROS) \u00c0 PROGENITORA DE TRIG\u00caMIOS, NASCIDOS NA SANTA CASA MISERIC\u00d3RDIA."}, {"id": "4063", "ano": "1961", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CONCURSO P\u00daBLICO PARA OS PROJETOS DA BANDEIRA, HINO E ESCUDO MUNICIPIO DE APUCARANA."}, {"id": "4064", "ano": "1961", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, PARA EFEITO DE AQUISI\u00c7\u00c3O OU DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O A \u00c1REA DE TERRA NECESS\u00c1RIA A ABERTURA DA AVENIDA COUNTRY CLUB, NESTA CIDADE."}, {"id": "4062", "ano": "1961", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE UM AUX\u00cdLIO FINANCEIRO DE CR$ 50.000,00 (CIQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A 1\u00ba EXPOSI\u00c7\u00c3O AGR\u00cdCOLA DESTE MUNICIPIO."}, {"id": "4061", "ano": "1961", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE A \"TITULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA\" AO EXMO. SR. TENENTE CORON\u00c9L NEY AMINTAS DE BARROS BRAGA, DD. GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAN\u00c1."}, {"id": "4060", "ano": "1961", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINANDO-O \u00c0 CONSTRU\u00c7\u00c3O DE DOIS MONUMENTOS CARTEIROS DA PRA\u00c7A MANOEL RIBAS."}, {"id": "4059", "ano": "1961", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL."}, {"id": "4058", "ano": "1961", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA PARA EFEITO DE DESAPRORIA\u00c7\u00c3O, AQUISI\u00c7\u00c3O OU ENTENDIMENTO COM OS RESPECTIVOS PROPRIETAR\u00cdOS, \u00c1S DATAS N\u00ba 1 E 11, DA VILA SANTO ANTONIO, NO (BAIRRO VILA FELIZ), NA FAIXA DE CINCO METROS DE LARGURA, NECESS\u00c1RIA AO ALARGAMENTO DA RUA MARACAY, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4049", "ano": "1961", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ART. 530 DO C\u00d3DIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS"}, {"id": "4045", "ano": "1961", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A \u00c1REA DE TERRA DE 16.054,00 M\u00b2, A SER DESTACADA DO LOTE N\u00ba 98, GLEBA PATRIM\u00d4NIO APUCARANA, PARA FINS DE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "4043", "ano": "1961", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 ( CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA AQUISI\u00c7\u00c3O OU DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE 10.000 M\u00b2, NO PATRIM\u00d4NIO DE SETE DE MAIO, PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DO CEMIT\u00c9RIO LOCAL."}, {"id": "4041", "ano": "1961", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CRIA E DELIMITA O NOVO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE ITACOLOMI, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4040", "ano": "1961", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DENOMINA DE AVENIDA  SOUZA NAVES A ATUAL AV. VIT\u00d3RIA E AV. \u00cdVAI DENOMINAR-SE-\u00c1 GOVERNADOR ROBERTO SILVESTRE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4039", "ano": "1961", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DENOMINA \"CORONEL LUIZ JOS\u00c9 DOS SANTOS\", A ATUAL RUA HIGIEN\u00d3POLIS."}, {"id": "4012", "ano": "1961", "numero": "114", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL."}, {"id": "4038", "ano": "1961", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ACRSSCENTA PAR\u00c1GRAFOS AO ARTIGO 537 DO C\u00d3DIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4037", "ano": "1961", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 COMO RECURSO O CANCELAMENTODE VERBAS E OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS."}, {"id": "4035", "ano": "1961", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTOVO A CONTRAIR UM EMPR\u00c9STIMO AT\u00c9 O MONTANTE DE CR$ 16.000.000,00 (DEZESEIS MILH\u00d5ES DE CRUZEIROS), PARA ADQUIRIR DUAS MOTONIVELADORAS E AUTORIZA  O EXECUTIVO MUNICIPAL, TAMB\u00c9M, A ADQUIRIR AT\u00c9 MAIS CINCO CAMINH\u00d5ES."}, {"id": "4025", "ano": "1961", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL."}, {"id": "4024", "ano": "1961", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DENOMINA \"MANOEL LUIZ DA SILVA\". A ATUAL RUA S\u00c3O MATEUS, NO PER\u00cdMETRO URBANO DA CIDADE."}, {"id": "4023", "ano": "1961", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL DE CR$180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO \u00c0 AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAL PARA A FANFARRA DE COL\u00c9GIO ESTADUAL \"NILO CAIRO\"."}, {"id": "4022", "ano": "1961", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS ESPECIAL DE CR$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS)."}, {"id": "4021", "ano": "1961", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDA DE DOIS JEEPS VELHOS E COMPRAR DOIS OUTROS JEEPS NOVOS."}, {"id": "4016", "ano": "1961", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE O NOME \"DOM JOS\u00c9 MARELLO\"A UMA DAS VIAS P\u00daBLICAS DE NOSSA CIDADE."}, {"id": "3987", "ano": "1961", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DENOMINA DEM\u00c9TRIO SANTOS MOREIRA, A ATUAL RUA PALMAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3986", "ano": "1961", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O DESLOCAMENTO DO ATUAL TRA\u00c7ADO DA RUA M\u00c9XICO, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOA\u00c7\u00c3O, \u00c1 \u00c1REA CORRESPONDENTE \u00c0 QUADRA N\u00ba118  DE LOTEAMENTO URBANO \"JARDIM DIAMANTINA\", QUE SER\u00c1 DESTINADA \u00c0 FUTURA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA PRA\u00c7A P\u00daBLICA."}, {"id": "3985", "ano": "1961", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO DE CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS), \u00c0 FACULDADE ESTADUAL DE CI\u00caNCIAS ECON\u00d4MICAS DE APUCARANA, PARA COMPRA DE IM\u00d3VEIS."}, {"id": "3984", "ano": "1961", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISPENSA DA TAXA DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O E \u00d3BRAS COMPLEMENTARES, AS DATAS D\u00c9STA CIDADE, NAS QUAIS ESTEJAM EDIFICADOS IGREJAS OU TEMPLO RELIGIOSOS."}, {"id": "3909", "ano": "1961", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISCIPLINA O HORARIO DE ABERTURA E FECHAMENTO DAS BARBEARIAS DE APUCARANA."}, {"id": "3904", "ano": "1961", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ABRE O CR\u00c9DITO ESPECIAL DE CR$ 1.245.000,00 ( HUM MILH\u00c3O DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DO MURO PERIMETRAL DO CEMIT\u00c9RIO MUNICIPAL DE APUCARANA E PASSEIOS NAS TESTADAS DAS RUAS OZ\u00d3RIO RIBAS DE PAULA E BANDEIRANTES, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3631", "ano": "1961", "numero": "108", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFOS AO ARTIGO 543 DO C\u00d3DIGO DE POSTURAS DO MUNIC\u00cdPIO, TOLERADNO CONSTRU\u00c7\u00c3O DE MADEIRA EM ZONAS ONDE ERAM PROIBIDAS."}, {"id": "3630", "ano": "1961", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI A DATA DO \"JUBILEU DE PRATA - DA COLONIZA\u00c7\u00c3O DE APUCARANA\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3627", "ano": "1961", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O AUMENTO DE 25% NOS VENCIMENTOS DOS FUNCION\u00c1RIOS APOSENTADOS DESTA PREFEITURA."}, {"id": "3626", "ano": "1961", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A TABELA DO IMPOSTO DE LICEN\u00c7A SOBRE PUBLICIDADE."}, {"id": "3624", "ano": "1961", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM JEEP NOVO PARA USO DA PREFEITURA MUNICIPAL."}, {"id": "3623", "ano": "1961", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A ADQUIRIR DA PETR\u00d3LEO BRASILEIRA S/A (PERTOBR\u00c1S), 3.092 A\u00c7\u00d5ES NO VALOR NOMINAL DE CZ$ 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS), CADA UMA."}, {"id": "3621", "ano": "1961", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UMA M\u00c1QUINA DE SOMAR \"PRECISA\", E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3620", "ano": "1961", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUIR CANCELA SOBRE OS TRILHOS DA R.V.P.S.C."}, {"id": "4155", "ano": "1962", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISPOE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISS\u00c3O DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA \u00cfNTER-VIVOS\" E SUA INCORPORA\u00c7\u00c3O AO CAPITAL DE SOCIEDADE."}, {"id": "3853", "ano": "1960", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE AO GUARDA NOTURNO DO PATRIM\u00d4NIO DE ITACOLOMI, UMA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS)."}, {"id": "3851", "ano": "1960", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "REORGANIZA OS ORG\u00c3OS ADMINISTRATIVOS."}, {"id": "3850", "ano": "1960", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "FICA APROVADA A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1961, A SEGUINTE TABELA DE VENCIMENTOS, POR PADR\u00c3O PARA O QUADRO PERMANENTE DE FUNCION\u00c1RIOS DA PREFEITURA, COMO A SEGUIR SE ESPECIFICA."}, {"id": "3849", "ano": "1960", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1961 EM CR$ 47.313.250,00 (QUARENTA E SETE MILH\u00d5ES TREZENTOS E TREZE MIL E DUZENTOS E CINCOENTA CRUZEIRSO)."}, {"id": "3847", "ano": "1960", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR 3 (TRES) PARQUES INFATINS NOS BAIRROS DESTA CIDADE E COMPRAR OS TERRENOS NECESS\u00c1RIOS. "}, {"id": "3845", "ano": "1960", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL NA IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 1.400.000,00 (HUM MILH\u00c3O E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), PARA FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3843", "ano": "1960", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER OS PRODUTOS DA F\u00c1BRICA DE ARFATOS DE CONCRETO E DA PEDREIRA MUNICIPAL."}, {"id": "3842", "ano": "1960", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE TERRENOS PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3841", "ano": "1960", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1960/3841/lei45_60.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE O REGIME TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL."}, {"id": "3838", "ano": "1960", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE UMA SUBVEN\u00c7\u00c3O MENSAL DE CR$ 5.000,00 ( CINCO MIL CRUZEIROS) AO ORFANATO EBEN EZER DE NOSSA CIDADE."}, {"id": "3836", "ano": "1960", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE UMA SUBVEN\u00c7\u00c3O MENSAL CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), \u00c0 \"CASA DO CAMINHO\" (ALBERQUE NOTURNO), SITUADA A RUA OSWALDO CRUS NESTACIDADE."}, {"id": "3826", "ano": "1960", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE UMA SUBVEN\u00c7\u00c3O MENSAL CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) AO ASILO S. VICENTE DE PAULA, DE NOSSA CIDADE."}, {"id": "3823", "ano": "1960", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d4E O ALARGAMENTO E MELHORIA DAS CONDI\u00c7\u00d5ES T\u00c9CNICAS DAS ESTRADAS CAMBIRA PONTA DA DIVISA COM BORRAZ\u00d3POLIS E PIRAP\u00d3 S\u00c3O PEDRO."}, {"id": "3814", "ano": "1960", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 45/56 S\u00d4BRE SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c1 IRMANDADE DA SANTA CASA MISERIC\u00d3RDIA DE APUCARANA."}, {"id": "3813", "ano": "1960", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO DE IND\u00daSTRIA E PROFISS\u00d5ES."}, {"id": "3812", "ano": "1960", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. "}, {"id": "3810", "ano": "1960", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER, MEDIANTE CONCORR\u00caNCIA P\u00daBLICA, UM CAMINH\u00c3O MARCA FORD, MOD\u00caLO G-700, SEM CARROCERIA. "}, {"id": "3809", "ano": "1960", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE TERRENO PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3808", "ano": "1960", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A URBANIZA\u00c7\u00c3O DA \"PRA\u00c7A LIS\u00cdMACO COSTA\". "}, {"id": "3806", "ano": "1960", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DO \"PACO MUNICIPAL\"."}, {"id": "3805", "ano": "1960", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3803", "ano": "1960", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DE CR$ 100.00 (CEM CRUZEIROS), PARA CR$ 200,00 9DUZENTOS CRUZEIROS) O SAL\u00c1RIO FAMILIA DOS SERVIDORES DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "3798", "ano": "1960", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO AO QUARDA DE CAMBIRA."}, {"id": "3772", "ano": "1960", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA UM LIMITE RETATIVO PARA A COMPRA DE MERCADORIAS PARA O EST\u00d3QUE.\r\n\r\n\r\n"}, {"id": "3797", "ano": "1960", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "TABELA DE ALIQUOTAS PERCENTUAIS INCIDENTES S\u00d4BRE A \"RECEITA BRUTA\"PARA C\u00c1LCULO DA PARTE FIXA DO IMPOSTO."}, {"id": "3795", "ano": "1960", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ADICIONA AO ARTIGO 719 DO C\u00d3DIGO DE POSTURAS EM VIG\u00d4R OS \u00a7 1\u00ba, 2\u00ba E 4\u00ba."}, {"id": "3793", "ano": "1960", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE \"CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO\" DE APUCARANA, AO EXMO REVMO. DOM ARMANDO CIRIO."}, {"id": "3792", "ano": "1960", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, PARA EFEITO DE AQUISI\u00c7\u00c3O OU DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O AS DATAS N\u00baS 2-3-4-5-6- E 7 DA QUADRA 2-A DO PATRIM\u00d4NIO DE APUCARANA, AFIM DE SEREM DOADAS AO ESTADO, PARA FINS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE \"RESERVAT\u00d3RIO DO SERVI\u00c7O DE \u00c1GUAS\"."}, {"id": "3790", "ano": "1960", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "PROIBE CONSTRU\u00c7\u00d5ES DE MADEIRA NOS PROLONGAMENTOS DA AVENIDA CURITIBA, N\u00c9STA CIDADE."}, {"id": "3789", "ano": "1960", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ALT\u00c9RA O ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 13/59."}, {"id": "3787", "ano": "1960", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR."}, {"id": "3788", "ano": "1960", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR."}, {"id": "3785", "ano": "1960", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ALT\u00c9RA A CL\u00c1SULA TERCEIRA DO CONTRATO DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA E A FIRMA PARAN\u00c1 ENGENHARIA LTDA. DE CR$ 190,00 PARA CR$ 259,00 POR METRO QUADRADO."}, {"id": "3784", "ano": "1960", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE UM AUXILIO MENSAL DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) PARA O T\u00c9RMINO DAS OBRAS DA IGREJA MATRIZ \"NOSSA SENHORA DE LOURDES\" DA CIDADE DE APUCARANA."}, {"id": "3783", "ano": "1960", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITO DE AQUISI\u00c7\u00c3O OU DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O AS QUADRAS N\u00baS 1 E 3 DA VILA SANTA LORENA, DESTA CIDADE."}, {"id": "3782", "ano": "1960", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONC\u00c9DE SUBVEN\u00c7\u00c3O MENSAL AO \"GREMIO ESPORTIVO E RECREATIVO APUCARANENSE (G.E.R.A.)."}, {"id": "3781", "ano": "1960", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADIQUIRIR 1 (UMA) MOTONIVELADORA SHM 4."}, {"id": "3779", "ano": "1960", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 1 (UM) TRATOR ET 50 PL."}, {"id": "3778", "ano": "1960", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ALT\u00c9RA A CL\u00c1SULA 11\u00ba DO CONTRATO DE CONCESS\u00c3O DO SERVI\u00c7O TELEF\u00d4NICO DE APUCARANA."}, {"id": "3777", "ano": "1960", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO, AO FUNCION\u00c1RIO SR. JO\u00c3O ZACKI, NA IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 23.032,00 ( VINTE E TRES MIL E TRINTA E DOIS CRUZEIROS)."}, {"id": "3775", "ano": "1960", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "FICA ASSIM REDIGIDO O ARTIGO 812 DA LEI N\u00ba 32 DE 5/12/1952: \"A TAXA SER\u00c1 COBRADA NA BASE DE CR$ 100,00 (CEM CRUZEIROS POR ALQUEIRE DE 24.200M\u00b2 ( VINTE E QUATRO MIL E DUZENTOS METROS QUADRADOS) OU FR\u00c7\u00c3O DE ALQUEIRE, ANUALMENTE, NOS MESES DE JUNHO, JULHO E AG\u00d4STO, SEM MULTA E, POSTERIORMENTE, COM MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) POR ANO DE MORA\"."}, {"id": "3774", "ano": "1960", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APUCARANA, A EXECUTAR O CONTRATO COM A RODOPAVI LTDA., O TRECHO DA AVENIDA VIT\u00d3RIA, ENTRE AS AVENIDAS CURITIBA E PIRAP\u00d3."}, {"id": "3771", "ano": "1960", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONF\u00c9RE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ESCOLA \"ERWIN SCHINDLER \"A ESCOLA SITUADA NA FAZENDA UBATUDA E DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ESCOLA \"MANOEL RIBAS\" \u00c0 ESCOLA EXISTENTE NO PATRIM\u00d4NIO S\u00c3O DOMINGOS."}, {"id": "3770", "ano": "1960", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONF\u00c9RE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ESCOLA \"CARLOS SCHIMIDT\" \u00c0 ESCOLA SITUADA NA FAZENDA STO. ANGELO E DENOMINAC\u00c3O DE ESCOLA \"MIGUEL SIMI\u00c3O\" \u00c0 ESCOLA EXISTENTE NA FAZENDA SANTA HELENA, N\u00caSTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "3769", "ano": "1960", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA OS ARTIGOS 774, 715 \u00a7 3\u00ba E 732 \u00a7 2\u00ba DO C\u00d3DIGO DE POSTURAS MUNICIPAL."}, {"id": "3768", "ano": "1960", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CRIA A \"CLINICA DENT\u00c1RIA ESCOLAR\" PARA ATENDER AOS ESTUDANDES SEM RECURSOS NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "3767", "ano": "1960", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DENOMINA JAMIL SONI A ATUAL RUA DO PER\u00cdMETRO URBANO D\u00c9STA CIDADE."}, {"id": "3766", "ano": "1960", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O DEPART. DE COMPRAS E ALMOXARIFADO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3765", "ano": "1960", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "FICA DENOMINADA RUA SENHOR SOUZA NAVES, \u00c0 ATUAL RUA ANTONINA, NESTA CIDADE,"}, {"id": "3764", "ano": "1960", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "APROVA A \"TAB\u00c9LA\"PARA COBRAN\u00c7A DO IMP\u00d4STO DE VE\u00cdCULOS."}, {"id": "3763", "ano": "1960", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE ANISTIA FISCAL NOS T\u00caRMOS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3762", "ano": "1960", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 3\u00ba DA LEI N\u00ba 11/59 DE 6 DE ABRIL DE 1959."}, {"id": "3761", "ano": "1960", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE TITULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO AO SENHOR GEMATSU TANAKA."}, {"id": "3760", "ano": "1960", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "REVOLVE AS LEIS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "3759", "ano": "1959", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO PARA O EXERCICIO DO 1960 EM (TRINTA E TREIS MILH\u00d5ES DE CRUZEIROS)."}, {"id": "3757", "ano": "1959", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "APROVA A ESCOLA PADR\u00c3O DE VENCIMENTO DO PESSOAL DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA."}, {"id": "3756", "ano": "1959", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE AUMENTO GERAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "3753", "ano": "1959", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE A EXPEDI\u00c7\u00c3O DE ALVAR\u00c1 DE LICEN\u00c7A."}, {"id": "3752", "ano": "1959", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O CARGO ISOLADO DE PROVIMENTO EFETIVO DO INSPETRO DE ENSINO - PADR\u00c3O \"Z\"."}, {"id": "3750", "ano": "1959", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE A ABERTUTA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "3749", "ano": "1959", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "3747", "ano": "1959", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR BAIXA DO PATRIM\u00d4NIO MINICIPAL."}, {"id": "3746", "ano": "1959", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISCIPLINA A APROVA\u00c7\u00c3O DOS PROJETOS DE CONSTRU\u00c7\u00d5ES DE ALVENARIA NO MUNICIPIO, FACE \u00c0S ATUAIS EXIGENCIAS DO C.E.E.A. DA 7\u00aa REGI\u00c3O, DO I.A.P.I. LOCAL, DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO, DO \u00d3RG\u00c3O REGIONAL DO IMPOSTO S\u00d4BRE A RENDA DO MINIST\u00c9RIO DA FAZENDA E DEMAIS ENTIDADES QUE V\u00caM PEDINDO A COLABORA\u00c7\u00c3O DA PREFEITURA NO BOM DESEMPENHO SUAS FUN\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "3741", "ano": "1959", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER A INDENIZA\u00c7\u00c3O PROPOSTA PELO CINTRIBUINTE DR. JOAQUIM VICENTE DE CASTRO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3738", "ano": "1959", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONC\u00c9DE AUXILIO \u00c0 \"CASA DO CAMINHO\"PARA PAGAMENTO DA TAXA DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O. "}, {"id": "3732", "ano": "1959", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE NORMAS PARA A EXPEDI\u00c7\u00c3O DE CERTID\u00d5ES NEGATIVAS."}, {"id": "3731", "ano": "1959", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "REGULAMENTA AS CONSTRU\u00c7\u00d5ES DE ALVENARIA EM APUCARANA DE AC\u00d4RDO COM AS ATUAIS EXIG\u00caNCIAS DO C.R.E.A. DA 7\u00aa REGI\u00c3O."}, {"id": "3736", "ano": "1959", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "PRORRAGA AT\u00c9 31 DE MAIO CORRENTE, O PRAZO PARA PAGAMENTO COM DESCONTO DE 10% ( DEZ POR CENTO), DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO."}, {"id": "3727", "ano": "1959", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO DE ALUGU\u00c9IS ONDE FUNCIONAVA A AG\u00caNCIAS DOS CORREIOS E TEL\u00c9GRAFOS DE APUCARANA E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "3725", "ano": "1959", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONC\u00c9DE GRATIFICA\u00c7\u00c3O AO SERVIDOR DA JUSTI\u00c7A ELEITORAL E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "3724", "ano": "1959", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CRIA UMA PENS\u00c3O \u00c0S VI\u00daVAS DOS FUNCION\u00c1RIOS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA COM MAIS DE 5 (CINCO) ANOS DE SERVI\u00c7OS PRESTADOS AO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "3720", "ano": "1959", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "MODIFICA OS INCISOS I A XVIII DP ARTIGO 794 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 32, DE 05/12/52 (C\u00d3DIGO DE POSTURAS) E D\u00c1 OUTRAS PROVID6ENCIAS."}, {"id": "3719", "ano": "1959", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONDENAX AS ATUAIS EDIFICA\u00c7\u00d5ES DE MADEIRA EXISTENTES NA AV. CURITIBA E NAS PRA\u00c7AS RUY BARBOSA, MANOEL RIBAS E MAU\u00c1."}, {"id": "3718", "ano": "1959", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA PERMUTA DA \u00cdMOVEIS ENTRE IRMANDADE DA SANTA CASA E O ALBERQUE NOTURNO DE APUCARANA.\r\n"}, {"id": "3717", "ano": "1959", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONC\u00c9DE ISEN\u00c7\u00c3O DE TRIBUTOS MUNICIPAIS \u00c0 R\u00caDE FERROVI\u00c1RIA FEDERAL S/A. E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3729", "ano": "1959", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONC\u00c9DE SUBVEN\u00c7\u00c3O MENSAL AO GR\u00caMIO ESPORTIVO RECREATIVO APUCARANANESE (G.E.R.A) E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "3715", "ano": "1959", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA PARA EFEITO DE DESPROPRIA\u00c7\u00c3O, A \u00c1REA DE TERRAS, CORRESPONDENTE AO LOTE N\u00ba 88/3 DA GLEBA ITACOLOMI."}, {"id": "3712", "ano": "1959", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE O DESCONTO DE 10% (D\u00c9Z POR CENTO S\u00d4BRE OS IMPOSTOS DE INDUSTRIAS E PROFISS\u00d5ES, TERRITORIAL E PREDIAL URBANO, RELATIVOS AO EXERC\u00cdCIO DE 1959 E ANISTIA DE MULTA S\u00d4BRE A D\u00cdVIDA ATIVA MUNICIPAL."}, {"id": "3710", "ano": "1959", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONC\u00c9DE ISEN\u00c7\u00c3O DE TRIBUTOS MUNICIPAIS \u00c0 REDE FERROVI\u00c1RIA FEDERAL S/A. E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3709", "ano": "1959", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS MERCADORIAS, MERCADINHOS E QUITANDAS, CUJA LIDEN\u00c7A ESPECIAL, FOI AUTORIZADA PELA LEI N\u00ba 6/57, DE 13/6/1957."}, {"id": "3702", "ano": "1959", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "MODIFICA A LEI N\u00ba 56/56 DE 21/11/56, QUE ALTEROU A ART. 801 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 32 DE 5/12/52 (C\u00d3DIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS). "}, {"id": "3699", "ano": "1959", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 8\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 11/56 DE 3/4/1956, QUE REGULAMENTA O SERVI\u00c7O DE ALTO-FALANTES NO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "3698", "ano": "1959", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CRIA A COMISS\u00c3O MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO E PRE\u00c7OS (C. M. A.P.), REGULAMENTANDO A VENDA DE GENEROS DE PIRMEIRA NECESSIDADE, N\u00caSTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "3697", "ano": "1959", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O SNR. PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR ALTERA\u00c7\u00c3O DE CONTRATO COM A ORTEPA S/A."}, {"id": "3695", "ano": "1959", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR COMPROMISSOS PARA A CRIA\u00c7\u00c3O DO TIRO DE GUERRA, NESTA CIDADE."}, {"id": "3693", "ano": "1958", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACEITAR PROMISS\u00d3RIAS A FAVOR DA FIRMA \"PARAN\u00c1 ENGENHARIA LTDA.\""}, {"id": "3691", "ano": "1958", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONC\u00c1DE ANISTIA DA MULTA DE 10% AT\u00c9 O DIA 31/12/1958 S\u00d4BRE TODOS OS IMP\u00d4STOS E TAXAS DO CORRENTE EXERCICIO, BEM COMO S\u00d4BRE OS INSCRITOS EM D\u00cdVIDA ATIVA."}, {"id": "3689", "ano": "1958", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "REVIGORA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 18/57."}, {"id": "3688", "ano": "1958", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA."}, {"id": "3686", "ano": "1958", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA."}, {"id": "3685", "ano": "1958", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA."}, {"id": "3684", "ano": "1958", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONC\u00c9DE AUXILIO FINANCEIRO \u00c0 ESCOLA DE TRABALHADORES RURAES DE APUCARANA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3680", "ano": "1958", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO PARA O EXERCICIO DE 1959, EM (VINTE E TR\u00caS MILH\u00d5ES DE CRUZEIROS)."}, {"id": "3679", "ano": "1958", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE A NOVA DISPOSI\u00c7\u00c3O DO QUADRO DO PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA."}, {"id": "3678", "ano": "1958", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "APROVA A ESCOLA PADR\u00c3O DE VENCIMENTO ODO PESSOAL DO QUADRO FIXO DA PREFEITURA MUNICIPAL."}, {"id": "3677", "ano": "1958", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CRIA CARGOS NO QUADRO FIXO DA PREFEITURA, EXTINGUINDO OS CORRESPONDENTES NO QUADRO VARI\u00c1REL E FIXO."}, {"id": "3675", "ano": "1958", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE UM AUMENTO GERAL DE 20 ( VINTE) POR CENTO (20%) AO PESSOAL DO QUADRO FIXO E VARI\u00c1VEL DA PREFEITURA."}, {"id": "3673", "ano": "1958", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E S6OBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "3672", "ano": "1958", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE GRATIFICA\u00c7\u00c3O A SERVIDOR DA JUSTI\u00c7A ELEITORAL E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL. "}, {"id": "3671", "ano": "1958", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO AO COL\u00c9GIO ESTADUAL \"NILO CAIRO\" PARA OS FESTEJOS DA SEMANA DA P\u00c1TRIA, E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "3670", "ano": "1958", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE GRATIFICA\u00c7\u00c3O A FUNCION\u00c1RIO DA JUSTI\u00c7A ELEITORAL E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "3668", "ano": "1958", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACEITAR PRIMOSS\u00d3RIAS A FAVOR DA FIRMA PARAN\u00c1 ENGENHARIA LTDA."}, {"id": "3666", "ano": "1958", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 18 (DEZOITO DO CORRENTE M\u00caS, DEVENDO PERMANECER FECHADOS O COM\u00c9RCIO, INDUSTRIA E AS REPARTI\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS."}, {"id": "3665", "ano": "1958", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O CONTRATO EXISTENTE ENTRE A PREFEITURA MUNICIAPL DE APUCARANA E A FIRMA ORTEPA, PRA INTALA\u00c7\u00c3O E EXPLORA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O TELEF\u00d4NICO AUTOM\u00c1TICO NO MUNICIPIO."}, {"id": "3663", "ano": "1958", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS MUNICIPAIS."}, {"id": "3662", "ano": "1958", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR DUAS MOTONIVELADORAS POR CONTA DA C\u00d3TA DO ART. 20 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL."}, {"id": "3661", "ano": "1958", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR A CONSTRU\u00c7\u00c3O E CONCESS\u00c3O DO MERCADO MUNICIPAL E ESTA\u00c7\u00c3O RODOVI\u00c1RIA DE APUCARANA."}, {"id": "3660", "ano": "1958", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE O DESCONTO DE DEZ POR CENTO (10%) S\u00d4BRE OS IMPOSTOS DE INDUSTRIAL E PROFISS\u00d5ES, TERRITORIAL E PREDIAL URBANO, RELATIVOS AO EXERC\u00cdCIO DE 1958."}, {"id": "3658", "ano": "1958", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL E INDUSTRIAL DE APUCARANA."}, {"id": "3656", "ano": "1957", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A ADIQUIRIR DUAS MOTONIVELADORAS GALLION MODELOS T-600 E T-700."}, {"id": "3655", "ano": "1957", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO VINCULADAS A TAXA DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "3654", "ano": "1957", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 1958 EM VINTE MILH\u00d5ES DE CRUZEIROS."}, {"id": "3652", "ano": "1957", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR."}, {"id": "3651", "ano": "1957", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O CARGO DE OBSERVADOR ESCOLAR E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "3650", "ano": "1957", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "3649", "ano": "1957", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE APUCARANA AO SENHOR CARLOS SCHMIDT."}, {"id": "3646", "ano": "1957", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "3645", "ano": "1957", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DENOMINA RUA CLOVIS FONCESA A ATUAL RUA REBOU\u00c7AS, DESTA CIDADE."}, {"id": "3644", "ano": "1957", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR 1 TRAXCAVATOR CATERPILLAR MOD\u00caLO 955."}, {"id": "3643", "ano": "1957", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA CONV\u00caNIO COM O GOVERNO DA ESTADO, PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DAS OBRAS DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA POTAVEL A R\u00caDE DE ESG\u00d4TO NA CIDADE."}, {"id": "3642", "ano": "1957", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRAR, DOS PROPRIET\u00c1RIOS BENEFICIADOS, A TAXA REFERENTE AO CAL\u00c7AMENTO A PARALELEP\u00cdPEDOS E ASFALTAMENTO DAS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE."}, {"id": "3647", "ano": "1957", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DENOMINA RUA MIGUEL SINI\u00c3O A ATUAL RUA MORRETS, DESTA CIDADE."}, {"id": "3641", "ano": "1957", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE CONCESS\u00c3O DE LICEN\u00c7A ESPECIAL PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS."}, {"id": "3640", "ano": "1957", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE GRATIFICA\u00c7\u00c3O \u00c0 DIRETORA DO GRUPO ESCOLAR \"SANTOS DUMONT\"DE APUCARANA, E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "3639", "ano": "1957", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA AS DESPESAS QUE EZPECIFIA."}, {"id": "3638", "ano": "1957", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUUTIVO A ADQUIRIR AS METADES DAS DATAS DE TERRAS N\u00baS. 6 E 7 DA QUADRA N\u00ba 69, NA CIDADE DE APUCARANA, PARA O D.A.E. E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "3637", "ano": "1957", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM A ORGANIZA\u00c7\u00c3O TELEF\u00d4NICA DO PARAN\u00c1 LTDA, PARA EXPLORA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS TELEF\u00d4NICOS NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "3636", "ano": "1957", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AQUIRIR \u00c1REA DE TERRAS PARA O NOVO CEMIT\u00c9RIO MUNICIPAL."}, {"id": "4235", "ano": "1956", "numero": "67", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE  ABERTURA  DE CR\u00c9DITO   ESPECIAL "}, {"id": "4234", "ano": "1956", "numero": "66", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "OR\u00c7A   A  RECEITA  MUNICIPAL  PARA  O EXERCICIO   DE  1957 EM  QUINZE   MILH\u00d5ES  DE   CRUZEIROS   E FIXA  A DESPESA   NA  MESMA   IMPORTANCIA  "}, {"id": "4233", "ano": "1956", "numero": "65", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE  A  CONCESS\u00c3O  DE ABONO   DE   NATAL  AOS  SERVIDORES  MUNICIPAIS "}, {"id": "4232", "ano": "1956", "numero": "64", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE  DOA\u00c7\u00c3O  DE  IM\u00d3VEL PERTENCENTE  AO PATRIM\u00d4NIO   MUNICIPAL  AO GOVERNO  DO ESTADO "}, {"id": "4231", "ano": "1956", "numero": "63", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E   SOBRE  ABERTURA  DE CR\u00c9DITO   ESPECIAL "}, {"id": "4230", "ano": "1956", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO  ESPECIAL  PARA  PAGAMENTO  DE  PASSAGEM  A\u00c9RIA "}, {"id": "4206", "ano": "1956", "numero": "61", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE  ABERTURA  DE CR\u00c9DITO  SUPLEMENTAR  NO  CORRENTE  EXERC\u00cdCIO"}, {"id": "4205", "ano": "1956", "numero": "60", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE  GRATIFICA\u00c7\u00c3O  AO   AUXILIAR  DO  ESCRIV\u00c3O   ELEITORAL  E ABRE  CR\u00c9DITO  ESPECIAL "}, {"id": "4204", "ano": "1956", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE  AUXILIO  AO SERVI\u00c7O  ELEITORAL  DA  COMARCA  E ABRE  CR\u00c9DITO   ESPECIAL "}, {"id": "4203", "ano": "1956", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ABRE  CR\u00c9DITO  ESPECIAL  DE  CR$84.000,00(OITENTA  E QUATRO  MIL  CRUZEIROS )  NO CORENTE  EXERC\u00cdCIO  "}, {"id": "4202", "ano": "1956", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA  A  LEI   MUNICIPAL  N\u00ba 3/54  DE  19/11/54"}, {"id": "4195", "ano": "1956", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O  DO  TEXTO  DO ART. 80L  DA LEI  MUNICIPAL  N\u00ba 32 DE 5/12/52 (CODICO  DE POSTURAS  MUNICIPAIS )"}, {"id": "4194", "ano": "1956", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE  SBVEN\u00c7\u00c3O  MENSAL  NO CORRENTE ANO  \u00c1 ESCOLA   AMIGA   DA INF\u00c2NCIA  DE APUCARANA   E ABRE  CR\u00c9DITO  ESPECIAL "}, {"id": "4191", "ano": "1956", "numero": "52", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA  O EXECUTIVO  A ADQUIRIR  UM  CAMINH\u00c3O  FORD  COM  CONJUNTO   MULTIBENNES E ABRE  CR\u00c9DITO  ESPECIAL "}, {"id": "4193", "ano": "1956", "numero": "54", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA  A LEI  MUNICIPAL  N\u00ba 9/55 DE10/5/1955"}, {"id": "4190", "ano": "1956", "numero": "51", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE  UM AUXILIO  FINANCEIRO  DE CR$ 25.000,00 AO  COL\u00c9GIO  NOSSA  SENHORA  DA GLORIA  DE APUCARANA "}, {"id": "4192", "ano": "1956", "numero": "53", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE  ABERTURA  DE CR\u00c9DITO  ESPECIAL "}, {"id": "4189", "ano": "1956", "numero": "50", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE  ABERTURA  DE UM  CR\u00c9DITO  SUPLEMENTAR  DE  CR$2.322,00,00"}, {"id": "4188", "ano": "1956", "numero": "49", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE   GRATIFICA\u00c7\u00c3O  \u00c1  ENFERMEIRA  QUE PRESTA  SERVI\u00c7OS  \u00c1 LEGI\u00c3O  BRASILEIRA  DE ASSIST\u00caNCIA  DE APUCARANA"}, {"id": "4186", "ano": "1956", "numero": "47", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE  ABERTURA  DE CR\u00c9DITO  ESPECIAL "}, {"id": "4185", "ano": "1956", "numero": "46", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE  GRATIFICA\u00c7\u00c3O   SUPLEMENTAR  AO SR.  TENENTE   DELEGADO  DA  J.A . M .  DE APUCARANA  "}, {"id": "4182", "ano": "1956", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE  GRATIFICA\u00c7\u00c3O  \u00c1 SENHORA  DIRETORA  DA  ESCOLA  DE APLICA\u00c7\u00c3O  DE  APUCARANA  E ABRE  CR\u00c9DITO  ESPECIAL "}, {"id": "4184", "ano": "1956", "numero": "45", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE  CONCESS\u00c3O  DE  SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c1  IRMANDADE  DA SANTA  CASA  DE MISERIC\u00d3RDIA   DE APUCARANA  E ABRE  CR\u00c9DITO  ESPECIAL "}, {"id": "4183", "ano": "1956", "numero": "44", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE   GRATIFICA\u00c7\u00c3O  AO SR.  DELEGADO  REGIONAL  DE POLICIA  E ABRE  CR\u00c9DITO   SUPLEMENTAR "}, {"id": "4181", "ano": "1956", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE  CONCESS\u00c3O  DE  GRATIFICA\u00c7\u00c3O  AO  DIRETOR  DO GIN\u00c1SIO  ESTADUAL  NILO  CAIRO   DE APUCARANA "}, {"id": "4187", "ano": "1956", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE   GRATIFICA\u00c7\u00c3O  AO SR. ENG  CHEFE  DO  S.L. F .  DE APUCARANA "}, {"id": "4180", "ano": "1956", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE  ISEN\u00c7\u00c3O  DE IMPOSTO  E TAXAS  MUNICIPAIS "}, {"id": "4152", "ano": "1956", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "APROVA  A ESCALA  PADR\u00c3O  DE VENCIMENTOS  DO PESSOAL  FIXO  DA  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE APUCARANA "}, {"id": "4151", "ano": "1956", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE  A FIXA\u00c7\u00c3O  DO QUADRO  DO  PESOAL  PERMANENTE  DA PREFEITURA  MUNICIPAL  DE APUCARANA "}, {"id": "4150", "ano": "1956", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE  A  CREA\u00c7\u00c3O  DO QUADRO  DE  FUN\u00c7\u00d5ES  GRATIFICADAS  NA PREFEITURA   MUNICIPAL  DE APUCARANA "}, {"id": "4147", "ano": "1956", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE  ABONO  FAMILIA  AOS SERVIDORES  EX  TRANUMER\u00c1RIOS  (  DIARISTAS E MENSALISTAS )  DA PREFEITURA  MUNICIPAL "}, {"id": "4145", "ano": "1956", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE  CONCESS\u00c3O  DE AUXILIO  NO  ORFANATO  EBEN -EZER , DESTA CIDADE "}, {"id": "4144", "ano": "1956", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE A ABERTURA  DE CR\u00c9DITO  ESPECIAL"}, {"id": "4142", "ano": "1956", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA PAGAMENTO  DE INDENIZA\u00c7\u00c3O "}, {"id": "4138", "ano": "1956", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE  ABERTURA  DE CR\u00c9DITO ESPECIAL "}, {"id": "4137", "ano": "1956", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "REVIGORA  A LEI  MUNICIPAL  N\u00ba 16/52 ,DE 3/-7/1952"}, {"id": "4136", "ano": "1956", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE  ABERTURA  DE CR\u00c9DITO  ESPECIAL "}, {"id": "4135", "ano": "1956", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE  ABERTURA  DE CR\u00c9DITO  SUPLEMENTAR "}, {"id": "4134", "ano": "1956", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCIDERA  DE UTILIDADE  P\u00daBLICA  MUNICIPAL   O COL\u00c9GIO  NOSSA  SENHORA  DA GL\u00d3RIA  DE APUCARANA "}, {"id": "4133", "ano": "1956", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE  ABERTURA  DE CR\u00c9DITO  ESPECIAL "}, {"id": "4132", "ano": "1956", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE  ABERTURA  DE CR\u00c9DITO  ESPECIAL "}, {"id": "4131", "ano": "1956", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CRIA  O DEPARTAMENTO  MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA  SOCIAL  E O CONSELHO  MUNICIPAL  DE ASSIST\u00caNCIA  SOCIAL "}, {"id": "4130", "ano": "1956", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE  CONCESS\u00c3O  DE  GRATIFICA\u00c7\u00c3O E ABRE  CR\u00c9DITO  ESPECIAL "}, {"id": "4129", "ano": "1956", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE  ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS"}, {"id": "4128", "ano": "1956", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O  DE IMPOSTOS  \u00c1  INDRUSTRIA  SEM  SIMILAR  NO MUNICIPIO "}, {"id": "4115", "ano": "1956", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA  A  COMPRA  DE DUAS MOTONIVELADORAS  E TREIS  CHASSIS PARA  CAMINH\u00c3O  BASCULANTE , POR  INTERM\u00c9DIO  DO   D. A. T .M "}, {"id": "4113", "ano": "1956", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA   PAGAMENTO  DE  GRATIFICA\u00c7\u00c3O  AO-SNR  LUCIO  CHORATTO  E ABRE  CR\u00c9DITO  ESPECIAL "}, {"id": "4112", "ano": "1956", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA  PAGAMENTO  POR  SERVI\u00c7O  EXECUTADOS  PELO  SNR. JULIO  RAVAZZI  E ABRE  CR\u00c9DITO  ESPECIAL "}, {"id": "4111", "ano": "1956", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA   PAGAMENTO  DE GRATIFICA\u00c7\u00c3O  AO  SNR. HOR\u00c1RIO F.  S\u00c1  CARVALHO  E ABRE  CR\u00c9DITO  ESPECIAL "}, {"id": "4110", "ano": "1956", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "REGULAMENTA  O  FUNCIONAMENTO  DAS  FEIRAS - LIVRES  NA S\u00c9DE  DO MUNICIPIO  DE APUCARANA "}, {"id": "4109", "ano": "1956", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1  NOVA  TRIBUTA\u00c7\u00c3O  AOS  IM\u00d3VEIS  ORIGINARIOS  DE VILAS, JARDINS  E LOTEAMENTOS  DE QUALQUER  ESP\u00c9CIE , NO MUNICIPIO DE  APUCARANA "}, {"id": "4108", "ano": "1956", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE  NOVO HOR\u00c1RIO  PARA  O FUNCIONAMENTO   DA PREFEITURA   MUNICIPAL "}, {"id": "4107", "ano": "1956", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUE  O SERVI\u00c7O  DE MATRICULA   DE C\u00c3ES   E D\u00c1  OUTAS   PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "4104", "ano": "1956", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": " ABRE  CR\u00c9DITO  ESPECIAL  DE CR$ 141.900,00 NO CORRENTE  EXERC\u00cdCIO "}, {"id": "4103", "ano": "1956", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE  ABATIMENTO  NOS  LAN\u00c7AMENTOS  DOS  IMPOSTOS  DE INDUSTRIA   E  PROFISS\u00d5ES PARA  1956"}, {"id": "4076", "ano": "1956", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE  CONCE\u00c7\u00c3O  DE GRATIFICA\u00c7\u00d5ES  \u00c1 PROFESSORAS  NORMALISTAS "}, {"id": "4097", "ano": "1956", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "REGULAMENTA  OS SERVISOS  DE ALTO - FALANTES   NO MUNICIPIO "}, {"id": "4096", "ano": "1956", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "REGULAMENTA  A COBRAN\u00c7A  DAS TAXAS  SOBRE PESOS  E MEDIDAS "}, {"id": "4094", "ano": "1956", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1  NOVA  REDA\u00c7\u00c3O  AO  ART.749 ITEM  VIII DA LEI  MUNICIPAL  N\u00ba 32 DE 5/12/1952"}, {"id": "4092", "ano": "1956", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1956/4092/4092_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE  FERIADOS  MUNICIPAIS"}, {"id": "4089", "ano": "1956", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE  A COBRAN\u00c7A  DE TAXAS  NOS  CEMIT\u00c9RIOS  MUNICIPAIS "}, {"id": "4088", "ano": "1956", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE  A COBRAN\u00c7A  PELOS  SERVI\u00c7OS  EXECUTADOS  PELO  SERVI\u00c7O  DE OBRAS  E PATRIM\u00d4NIO  DA PREFEITURA "}, {"id": "4078", "ano": "1956", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE  ABERTURA  DE CREDITO  ESPECIAL "}, {"id": "4077", "ano": "1956", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE  CONCE\u00c7\u00c3O  DE AUXILIO  FINANCEIRO  E ABRE  CR\u00c9DITO  ESPECIAL "}, {"id": "4075", "ano": "1956", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE  A COBRAN\u00c7A  DE IMPOSTOS  PARA   VENDEDORES  AMBULANTES "}, {"id": "4074", "ano": "1956", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE  A COBRAN\u00c7A  DO IMPOSTO  DE  LICEN\u00c7A "}, {"id": "4057", "ano": "1955", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO  SUPLEMENTAR  E CANCELA  VERBAS  NO CORRENTE  EXERC\u00cdCIO "}, {"id": "4056", "ano": "1955", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE  ABONO  DE NATAL  AOS  SERVIDORES  EXTRANUMERARIOS  DA PREFEITURA  NA  IMPORTANCIA  DE  CR$ 500,00 A CADA  UM  E ABRE  CR\u00c9DITO  ESPECIAL "}, {"id": "4055", "ano": "1955", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CRIA  O CONSELHO  MUNIC\u00cdPAL  DE  CONTRIBUINTES  E DA PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "4054", "ano": "1955", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CRIA  A TAXA  DE AVERBA\u00c7\u00c3O  E  CADASTRO  DO MUNIC\u00cdPIO "}, {"id": "4053", "ano": "1955", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA  REDA\u00c7\u00c3O \u00c1 LEI  QUE   TRIBUTA  O IMPOSTO  DE INDUSTRIAIS  E PROFISS\u00d5ES "}, {"id": "4052", "ano": "1955", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA  O PODER  EXECUTIVO  A CONTRAIR  UM EMPR\u00c9STIMO  \u00c1T\u00c9  A IMPORTANCIA  DE  CR$ 1.500,000,00 ( HUM MILH\u00c3O  E QUINHENTOS  MIL  CRUZEIROS  )  "}, {"id": "4051", "ano": "1955", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE  ABATIMENTO  PARA  O PAGAMENTO  DE  IMPOSTOS  E TAXAS   MUNIC\u00cdPAIS "}, {"id": "4050", "ano": "1955", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE  ANISTIA  DE MULTA  NA  DIVIDA  ATIVA  E PROGRAMA  O PAGAMENTO   EM PRESTA\u00c7\u00d5ES "}, {"id": "4048", "ano": "1955", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "OR\u00c7A  A RECEITA  MUNICIPAL  PARA  O  EXERC\u00cdCIO  DE  1956 EM  DEZ MILH\u00d5ES  DE  CRUZEIROS  E FIXA  A DESPEZA  NA MESMA IMPORTANCIA "}, {"id": "4047", "ano": "1955", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ABRE  CR\u00c9DITO  SUPLEMENTAR  E  CANCELA  VERBAS "}, {"id": "4046", "ano": "1955", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO  ESPECIAL  PARA  REGULARIZA\u00c7\u00c3O  DE  DOCUMENTOS  VINDOS  DO  EXERC\u00cdCIO  ANTERIOR  N\u00c3O  CONTABILIZADOS  POR  FALTA  DE  VERBA "}, {"id": "4044", "ano": "1955", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE  AUXILIO  AO   COL\u00c9GIO  NOSSA  SENHORA  DA GLORIA , DESTA  CIDADE  E D\u00c1  OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "4042", "ano": "1955", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CRIA  AS VERBAS  NECESS\u00c1RIOS  AO RECURSO  OR\u00c7AMENT\u00c1RIO  PARA  FAZER   FACE  \u00c1S  DESPESAS  DOS  CARGOS  CRIADOS  COM  AS  LEIS  N\u00ba S .2,3,4, E 5 /55"}, {"id": "4036", "ano": "1955", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE  A DOA\u00c7\u00c3O  DE DATAS  NO JARDIM  AEROPORTO  AOS  FUNCION\u00c1RIOS  E  OPER\u00c1RIOS   MUNICIPAL "}, {"id": "4034", "ano": "1955", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCIDERA  DE UTILIDADE  P\u00daBLICA  PARA FINS  DE  COMPRA  OU  DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O  PARTE  DO  L\u00d3TE  DE TERRAS  N\u00ba 38 DA  GLEBA  PATRIM\u00d4NIO  APUCARANA  E D\u00c1  OUTAS  PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "4033", "ano": "1955", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE  UMA  SUBVEN\u00c7\u00c3O  MENSAL  DE CR$ 500,00 ( QUINHENTOS  CRUZEIROS ) \u00c1 ESCOLA  PRIM\u00c1RIA  GETULIO VARGAS  DE APUCARANA "}, {"id": "4032", "ano": "1955", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": " CONCEDE NO CORRENTE  EXERC\u00cdCIO , ABONO  DE  NATAL  AOS  SERVIDORES   MUNICIPAIS "}, {"id": "4031", "ano": "1955", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ABRE  CR\u00c9DITO ESPECIAL  DE CR$ 100.000.00 (CEM  MIL  CRUZEIROS )  PARA  ATENDER  \u00c1S DESPESAS  COM  A  AQUISI\u00c7\u00c3O  DO TERRENOS  PARA  A CONSTRU\u00c7\u00c3O  DO CEMIT\u00c9RIO  NO DISTRITO  DE CAMBIRA , NESTE  MUNIC\u00cdPIO "}, {"id": "4030", "ano": "1955", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CRIA  O CARGO  DE SECRET\u00c1RIO  DA JUNTA  DE  ALISTAMENTO  MILITAR  E D\u00c1 OUTRAS   PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "4029", "ano": "1955", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CRIA  O CARGO  DE ODSERVADOR  ESCOLAR  DO  MUNICIPIO  E DA OUTRAS  PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "4028", "ano": "1955", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CRIA  O CARGO  DE ESCRITURARIO  PADR\u00c3O A NO QUADRO  PERMANENTE  DO PESSOAL  FIXO  DO  MUNICIP\u00cdO  E DA OUTRAS  PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "4027", "ano": "1955", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CRIA  O CARGO  DE MEC\u00c2NICO  NO QUADRO  PERMANENTE  DO PESSOAL  FIXO  DO  MUNICIPIO  E DA OUTRAS  PROVID\u00caNCIAS  "}, {"id": "4026", "ano": "1955", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "D\u00d4A ; AO MINIST\u00c9RIO  DA  AERON\u00c1LTICA ; A  \u00c1REA  DE  TERRAS   CORRESPONDENTE AO  AEROPORTO  DE APUCARANA "}, {"id": "3967", "ano": "1954", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE  UMA VERBA  DE CR$ 4.000,00 (QUATRO  MIL  CRUZEIROS )  MENSAIS  \u00c1 DIRETORIA  DOS CORREIOS E TELEGRAFOS DO PARAN\u00c1, POR SUA AGENCIA DE APUCARANA, A TITULO PREC\u00c1RIO, PARA AUXILIO DE ALUGUEL DAS NOVAS INSTALA\u00c7\u00d5ES DA AGENCIA LOCAL E AO EBCARREGADO DA MESMA, AT\u00c9 O T\u00c9RMINO DAS OBRAS DO EDIF\u00cdCIO DOS CORREIOS E TELEGR\u00c1FOS DESTA CIDADE E PERTENCENTE AO PATRIM\u00d4NIO DA UNI\u00c3O."}, {"id": "3966", "ano": "1954", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONSIDERA  DE UTILIDADE  P\u00daBLICA  O LICEU  RUY BARDOSA  , DESTA CIDADE "}, {"id": "3965", "ano": "1954", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE  AJUDA  DE CUSTS  AO JUIZO  DE  DIREITO  DA  COMARCA  , E ABRE  CR\u00c9DITO  ESPECIAL "}, {"id": "3964", "ano": "1954", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "TRANSFERE  VERBA  OR\u00c7AMENT\u00c1RIA  DO  CORRENTE ANO , PARA  GRATIFICAR  SERVIDORES  DO FORUM , A SERVI\u00c7O DA C\u00c2MARA  MUNICIPAL"}, {"id": "3963", "ano": "1954", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCIDERA  DE UTILIDADE  P\u00daBLICA  O  CONS\u00d3RCIO  MELHORAMENTOS  APUCARANA  S/A . "}, {"id": "3962", "ano": "1953", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE  ABERTURA DE  CR\u00c9DITO  ESPECIAL  NO CORRENTE  EXERCICIO "}, {"id": "3869", "ano": "1953", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE  ABERTURA  DE CR\u00c9DITO  ESPECIAL  NO CORRENTE  EXERCICIO "}, {"id": "3865", "ano": "1953", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ABRE  CR\u00c9DITO  ESPECIAL  DE CR$ 41.700,00 NO CORRENTE  EXERCICIO "}, {"id": "3861", "ano": "1953", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE  PADR\u00c3O  DE  PASSIOS  A  SEREM CONSTRUIDOS   EM APUCARANA "}, {"id": "3857", "ano": "1953", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "APR\u00d3VA  ESCALA PADR\u00c3O  DE SAL\u00c1RIOS  DO PESSOAL  EXTRA -NUMERARIO   MENSALISTA  DA PREFEITURA  MUNICIPAL "}, {"id": "3856", "ano": "1953", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ABRE  CR\u00c9DITO  ESPECIAL  DE CR$ 5.000,000 NO  CORRENTE  ANO "}, {"id": "3855", "ano": "1953", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO  ESPECIAL  DE CR$ 50.000,00 PARA O  NATAL  DA CRIAN\u00c7A  POBRE  NESTE  MUNICIPIO "}, {"id": "3854", "ano": "1953", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CRIA  O DISTRITO  ADMISTRATIVO  DE S\u00c3O JOS\u00c9  DO  CAMBIRA  NESTE  MUNICIPIO "}, {"id": "3852", "ano": "1953", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA  FINANCEIRA  MUNICIPAL  PARA  O EX\u00c9RCICIO  DE  1954 EM  DOIS  MILH\u00d5ES  DE CRUZEIROS E FIXA  A DESPESA  NA MESMA  IMPORTANCIA "}, {"id": "3848", "ano": "1953", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE  ABERTURA  DE CR\u00c9DITO  ESPECIAL "}, {"id": "3846", "ano": "1953", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE  ABERTURA  DE CR\u00c9DITO  ESPECIAL "}, {"id": "3840", "ano": "1953", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONSIDERA  DE  UTILIDADE  P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O   COMERCIAL  E INDUSTRIAL   DE APUCARANA "}, {"id": "3833", "ano": "1953", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE  ABERTURA  DE CR\u00c9DITO  SUPLEMENTAR"}, {"id": "3825", "ano": "1953", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E   SOBRE  A DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENOS PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O    DO ALBERGUE  NOTURNO  DE APUCARANA "}, {"id": "3822", "ano": "1953", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE  A DOA\u00c7\u00c3O  DE TERRENO PARA  A CONSTRU\u00c7\u00c3O  DE PR\u00c9DIO  DO  CORREIOS  E  TELEGRAFOS  NESTA  CIDADE  E REVOGA LEI  MUNICIPAL   N\u00ba 6/52 DE 29 DE MAIO  DE 1952"}, {"id": "3818", "ano": "1953", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE  A  DOA\u00c7\u00c3O  DO IM\u00d3VEIS  ( I.A .P.C )"}, {"id": "3816", "ano": "1953", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE  ABERTURA  DE CR\u00c9DITO  SUPLEMENTAR  NA IMPORTANCIA  DE  CR$3. 000.000;00 ( TREIS   MILH\u00d5ES  DE CRUZEIROS )  NO ATUAL  EXERCICIO  E  CANCELAMENTO  DE VERBAS  NO VALOR DE  CR$ 582.620,40 (QUINHENTOS E OITENTA  E DOIS MIL SEICENTOS E VINTE   CRUZEIROS  E 40  CENTAVOS )"}, {"id": "3751", "ano": "1953", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE  AUXILIO   FINANCEIRO  AO  JORNAL  A TARDE  DE  CURITIBA "}, {"id": "3815", "ano": "1953", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA   O EXECUTIVO  MUNICIPAL A CONTRAIR  EMPR\u00c9STIMO COM A UNI\u00c3O  AT\u00c9  A IMPORTANCIA  DE  CR$50.000,000,00 (CINCOENTA MILH\u00d5ES  DE CRUZEIROS )  PARA  A EXECU\u00c7\u00c3O  DE SEUS  PROJETOS  DO SERVI\u00c7O  DE  ABASTECIMENTO DE  \u00c1GUA . "}, {"id": "3811", "ano": "1953", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA  O PODER  EXECUTIVO  A  CONTRAIR   UM EMPR\u00c9STIMO  AT\u00c9  A IMPORTANCIA  DE CR$ 3.613,018,70 (TREIS  MILH\u00d5ES   SEISSENTOS  E TREZE  MIL   DEZOITO  CRUZEIROS  SETENTA  CENTAVOS )"}, {"id": "3800", "ano": "1953", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E   SOBRE A CONCESS\u00c3O  DE UM  AUXILIO  PARA  A  CONSTRU\u00c7\u00c3O  DO  ALBERGUE  NOTURNO  DE APUCARANA "}, {"id": "3799", "ano": "1953", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE  A  CONCESS\u00c3O  DE  AUXILIO  \u00c1   IRMANDADE  DA SANTA CASA  DE APUCARANA "}, {"id": "3796", "ano": "1953", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE  A CONCESS\u00c3O  DE AJUDA  DE  CUSTAS  AOS  VEREADORES  DA C\u00c2MARA  MUNICIPAL  DE APUCARANA "}, {"id": "3794", "ano": "1953", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE  SUBVEN\u00c7\u00c3O  \u00c1  ESCOLA  T\u00c9CNICA  DE COM\u00c9RCIO   DE APUCARANA "}, {"id": "3791", "ano": "1953", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE  AUXILIO \u00c1  CONSTRU\u00c7\u00c3O  DA IGREJA   MATRIZ  DESTA  CIDADE "}, {"id": "3754", "ano": "1953", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE  AUXILIO  AO  LICEU  RUY  BARDOSA , EM CONSTRU\u00c7\u00c3O  NESTA  CIDADE  "}, {"id": "3748", "ano": "1953", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE   AUXILIO  AO  CR\u00caMIO   ESPORTIVO  E  RECREATIVO  APUCARANENSE "}, {"id": "3745", "ano": "1953", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE  ABERTURA  DE CR\u00c9DITO  ESPECIAL "}, {"id": "3743", "ano": "1953", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE   VENDA  DE  TERRENOS  DA  MUNICIPALIDADE , \u00c1  S/A  EMPREZA  DE  VIA\u00c7\u00c3O  A\u00c9REA  RIO  GRANDENSE  (VARING)"}, {"id": "3739", "ano": "1953", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE  NOVA  DENOMINA\u00c7\u00c3O  DE RUA "}, {"id": "3737", "ano": "1953", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE TABELAMENTO  NAS CORRIDAS  E VIAJENS DE CARROS  DE PRA\u00c7A  NO  MUNICIPIO "}, {"id": "3733", "ano": "1953", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "FICA ABERTO  NO CORRENTE  EXERCICIO  FINANCEIRO  UM CR\u00c9DITO  ESPECIAL  NA IMPORTANCIA  DE CR$ 8.000,00 ( OITO  MIL  CRUZEIROS )  PARA PAGAMENTO   \u00c1  REVISTA   O  ROTEIRO   EDITADA  NESTA  CIDADE  POR   REPORTAGENS   FEITAS  S\u00d4BRE  APUCARANA "}, {"id": "3730", "ano": "1953", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE  APOSENTADORIA   COMPULS\u00d3RIA  DE  FUNCION\u00c1RIO   P\u00daBLICO   MUNICIPAL "}, {"id": "3728", "ano": "1953", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE  ABERTURA  DE CR\u00c9DITO  ESPECIAL "}, {"id": "3726", "ano": "1953", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE  CLASSIFICA\u00c7\u00c3O  DE  FUNCION\u00c1RIO  P\u00daBLICO  MUNICIPAL "}, {"id": "3723", "ano": "1953", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": " DISP\u00d5E  SOBRE  A  COBRAN\u00c7A  DE DIVIDAS  ATIVA  DO MUNICIPIO  DE APUCARANA "}, {"id": "4020", "ano": "1952", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCION\u00c1RIOS E OPER\u00c1RIOS DA MUNICIPALIDADE E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "4019", "ano": "1952", "numero": "30", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00 PARA O NATAL DA CRISN\u00c7A POBRE NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "4018", "ano": "1952", "numero": "29", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS)."}, {"id": "4017", "ano": "1952", "numero": "28", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 16.000,00 NO CORRENTE EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO."}, {"id": "4015", "ano": "1952", "numero": "27", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ESTIMA A RECEITA FINANCEIRA MUNICIPAL PARA O ANO DE 1.953 EM SEIS MILH\u00d5ES DE CRUZEIROS, FIXANDO A DESPESA NA MESMA IMPORT\u00c2NCIA."}, {"id": "4014", "ano": "1952", "numero": "26", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 2.410.950,00 NO CORRENTE EXERC\u00cdCIO."}, {"id": "4013", "ano": "1952", "numero": "25", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 NO CORRENTE EXERC\u00cdCIO."}, {"id": "4011", "ano": "1952", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.079.580,00 (NO CORRENTE EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO)."}, {"id": "4010", "ano": "1952", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DENOMINA RUA DIGO AVENIDA ITALO ADO FONTANINI, PASSA A DENOMINAR-SE RUA PONTA GROSSA."}, {"id": "4009", "ano": "1952", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA O DECRETO LEI N\u00ba 13/52 E DISP\u00d5E S\u00d4BRE EMISS\u00c3O DE AP\u00d3LIS NO VALOR DE CR$ 50.000,000,00 (CINCOENTA MILH\u00d5ES DE CRUZEIROS) PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DO PLANO DE OBRAS DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "4008", "ano": "1952", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE DENOMINA\u00c7\u00c3O AO AEROPORTO DE APUCARANA."}, {"id": "4007", "ano": "1952", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS DE PROFESSORES MUNICIPAIS."}, {"id": "4006", "ano": "1952", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE CRIA\u00c7\u00c3O DE AG\u00caNCIA MUNICIPAL ARRECADADORA EM BOM SUCESSO."}, {"id": "4005", "ano": "1952", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE CRIA\u00c7\u00c3O DE ESCOLAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS."}, {"id": "4004", "ano": "1952", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE ARRENDAMENTO DO MATADOURO MUNICIPAL DE APUCARANA."}, {"id": "4003", "ano": "1952", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO DO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL."}, {"id": "4002", "ano": "1952", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A FAMILIA DO SENHOR ERWIN SCHINDLER A CONTRUIR UM MAUSOL\u00c9U \u00c0 ENTRADA PARA A FAZENDA UBATUBA,"}, {"id": "4001", "ano": "1952", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE O CONTRATO PARA A CODIFICA\u00c7\u00c3O GERAL DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "4000", "ano": "1952", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE EMISS\u00c3O DE AP\u00d3LICES NO VALOR DE CR$ 50.000,00 ( CINCOENTA MILH\u00d5ES DE CRUZEIROS). PARA EXECI\u00c7\u00c3O DO PLANO DE OBRAS DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "3999", "ano": "1952", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE CONCESS\u00c3O DE GRATIFICA\u00c7\u00c3O E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "3998", "ano": "1952", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PONTE."}, {"id": "3997", "ano": "1952", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE GALERIAS PLUVIAIS."}, {"id": "3996", "ano": "1952", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL"}, {"id": "3995", "ano": "1952", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "3994", "ano": "1952", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A IRMANDADE DA SANTA CASA DE APUCARANA."}, {"id": "5153", "ano": "1952", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CODIGO DE POSTURAS"}, {"id": "3993", "ano": "1952", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAN\u00c1."}, {"id": "3992", "ano": "1952", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVO TRA\u00c7ADO AO PER\u00cdMETRO URBANO DA CIDADE DE APUCARANA."}, {"id": "3991", "ano": "1952", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "3990", "ano": "1952", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "3989", "ano": "1952", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ACRESENTA AUMENTO DE CR$ 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS) MENSAIS A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DO CORRENTE ANO AOS VENCIMENTOS DO FUNCION\u00c1RIO P\u00daBLIO MUNICIPAL, JOS\u00c9 MARIA PINTO, APOSENTADO DE AC\u00d4RDO COM A LEI MUNICIPAL N\u00ba 3, DE 12/ MAIO DE 1950."}, {"id": "3988", "ano": "1952", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "O HOSPITAL MUNICIPAL DE APUCARANA, EX HOSPITAL SANTA TERESINHA OU AINDA CASA DE SA\u00daDE E MATERNIDADE SANTA THERESINHA, PARASSA A FAZER PARTE DO PATRIM\u00d4NIO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE APUCARANA."}, {"id": "3979", "ano": "1951", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CRIA CINSIGN\u00c7\u00d5ES ESPECIAIS NO CORRENTE EXERC\u00cdCIO."}, {"id": "3983", "ano": "1951", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR DE CR$ 452.680,00 (QUATROCENTOS E CINCOENTA E DOIS MIL SEISSENTOS E OITENTA CRUZEIROS) PARA REFOR\u00c7O DE VERBES ESGOTADAS."}, {"id": "3982", "ano": "1951", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR DE CR$ 538.724,80 (QUINHENTOS E TRINTA E OITO MIL ESTECENTOS E VINTE E QUATRO CRUZEIROS E OITENTA CENTEVOS)."}, {"id": "3981", "ano": "1951", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE UM AUX\u00cdLIO DE CEM MIL CRUZEIROS AO CLUBE 28 DE JANEIRO NESTA CIDADE."}, {"id": "3980", "ano": "1951", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ESTIMA RECEITA FINANCEIRA MUNICIPAL PARA 1.952 EM CINCO MILH\u00d5ES DE CRUZEIROS E FIXA EM IGUAL IMPORT\u00c2NCIA A DESPESA."}, {"id": "3978", "ano": "1951", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE ABONO DE NATAL AO FUNCION\u00c1RIOS OPER\u00c1RIOS MUNICIPAIS."}, {"id": "3977", "ano": "1951", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1951/3977/lei10_51.pdf", "ementa": "EXTENDE AO IM\u00d3VEIS EM CURSO DE LOTEAMENTO CITADINO A ISEN\u00c7\u00c3O PREVISTA NO ARTIGO 64 DA LEI TRIBUT\u00c1RIA MUNICIPAL."}, {"id": "3976", "ano": "1951", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ISEN\u00c7\u00c3O DE TRIBUTOS."}, {"id": "3975", "ano": "1951", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONSTRU\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "3974", "ano": "1951", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO PARA DESPESAS COM O HOSPITAL MUNICIPAL DE APUCARANA."}, {"id": "3973", "ano": "1951", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "EXTINGUE SUBSID\u00cdOS DOS VEREADORES."}, {"id": "3972", "ano": "1951", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA CONSTRUIR CAMPO DE AVIA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "3971", "ano": "1951", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA, CONSTTUR\u00c7\u00c3O DE 10 CASA POPULARES, PARA FUNCION\u00c1RIO MUNICIPAL."}, {"id": "3970", "ano": "1951", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE 5% DE AUMENTO AO FUNCION\u00c1RIO DO EXECUTIVO, OFICIAL ADMINISTRATIVO, PADR\u00c3O Z, JOS\u00c9 MARIA PINTO."}, {"id": "3969", "ano": "1951", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CONSTUR\u00c7\u00c3O DEFINITIVA DO CAMPO DE AVIA\u00c7\u00c3O E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "3968", "ano": "1951", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "DENOMINA A ATUAL RUA PONTA GROSSA DE \u00cdTALO FONTANINI."}, {"id": "3961", "ano": "1950", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1950/3961/3961_texto_integral.html", "ementa": "CONCEDE APOSENTADORIA AO FUNCION\u00c1RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, JOS\u00c9 MARIA PINTO."}, {"id": "3960", "ano": "1949", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1949/3960/3960_texto_integral.html", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DO CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR."}, {"id": "3955", "ano": "1948", "numero": "1", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei(a)", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/3955/3955_texto_integral.html", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO GIN\u00c1SIO MUNICIPAL."}, {"id": "3958", "ano": "1948", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/3958/3958_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISCRIMINA\u00c7\u00c3O DE LOGRADORROS P\u00daBLICOS DA CIDADE DE APUCARANA, E LHES D\u00c1 OUTRAS, EM HOMENAGEM A ILUSTRES PESSOAS DO ESTADO E MUNICIPIO."}, {"id": "3954", "ano": "1948", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/3954/3954_texto_integral.html", "ementa": "Or\u00e7a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Apucarana para o exerc\u00edcio de 1949"}, {"id": "3957", "ano": "1948", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/3957/3957_texto_integral.html", "ementa": "FICA ABERTO O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 188.559,20 (CENTO E OITENTA E OITO MIL QUINHENTOS E CINCOENTA E NOVE CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS) PARA REFOR\u00c7O DE VERBAS."}, {"id": "3956", "ano": "1948", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/3956/3956_texto_integral.html", "ementa": "DICA ABERTO O CR\u00c9DITO ESPECIAL DE CR$ 175.639,60 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL SEISCENTOS E TRINTA E NOVE CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS) PARA ATENDER AS SEGUINTES DESPESAS."}, {"id": "3959", "ano": "1948", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/3959/3959_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE VENCIMENTOS DE VEREADORES."}, {"id": "3951", "ano": "1948", "numero": "6", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei(a)", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/3951/3951_texto_integral.html", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO."}, {"id": "3953", "ano": "1948", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/3953/3953_texto_integral.html", "ementa": "APROVA ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR."}, {"id": "3952", "ano": "1948", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/3952/3952_texto_integral.html", "ementa": "APROVA DESPESAS."}, {"id": "3950", "ano": "1948", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/3950/3950_texto_integral.html", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE A DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL"}, {"id": "3949", "ano": "1948", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/3949/3949_texto_integral.html", "ementa": "CRIA O CARGO DE LAN\u00c7ADOR NO QUADRO PESSOAL PERMANENTE DESTA PREFEITURA."}, {"id": "3948", "ano": "1948", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/3948/3948_texto_integral.html", "ementa": "CRIA CARGO DE LAN\u00c7ADOR."}, {"id": "3947", "ano": "1948", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/3947/3947_texto_integral.html", "ementa": "A PARTIR DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 1.948, O QUADRO DO PESSOAL PERMANENTE DESTA PREFEITURA SER\u00c1."}, {"id": "3946", "ano": "1948", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1948/3946/3946_texto_integral.html", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL."}, {"id": "9921", "ano": "1947", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "Altera quadro de pessoal permanente da Prefeitura."}, {"id": "9922", "ano": "1947", "numero": "17", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei(a)", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/", "ementa": "Altera o quadro de pessoal permanente desta Prefeitura."}, {"id": "3944", "ano": "1947", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1947/3944/3944_texto_integral.html", "ementa": "TRANSFERE VERBAS, POR CONVENI\u00caNCIA DE SERVI\u00c7O, NO VALOR DE CR$ 1.820,00."}, {"id": "3943", "ano": "1947", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1947/3943/3943_texto_integral.html", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR DE CR4 644.033,40 PARA REF6OR\u00c7O DE VERBAS."}, {"id": "3945", "ano": "1947", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1947/3945/3945_texto_integral.html", "ementa": "APROVA ESCALA PADR\u00c3O DE VENCIMENTOS."}, {"id": "3942", "ano": "1947", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1947/3942/3942_texto_integral.html", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL DE CR$ 249.784,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DIVERSAS DESPESAS."}, {"id": "3941", "ano": "1947", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1947/3941/3941_texto_integral.html", "ementa": "CRIA AG\u00caNCIA ARRECADADORA NO LUGAR DENOMINADO JANDAIA DO SUL."}, {"id": "3940", "ano": "1947", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1947/3940/3940_texto_integral.html", "ementa": "CRIA FUN\u00c7\u00d5ES GRATIFICADAS."}, {"id": "3939", "ano": "1947", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1947/3939/3939_texto_integral.html", "ementa": "ELEVA QUADROS DO PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA."}, {"id": "3937", "ano": "1946", "numero": "24", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1946/3937/3937_texto_integral.html", "ementa": "AUMENTO DE 5% (CINCO POR CENTO) AO FUNCION\u00c1RIO QUE ESTIVER NO CAIXA."}, {"id": "3936", "ano": "1946", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1946/3936/3936_texto_integral.html", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR DE CR$ 445.619,80 PARA REF\u00d4R\u00c7O DE VERBAS OR\u00c7CAMET\u00c1RIAS. "}, {"id": "3935", "ano": "1946", "numero": "22", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1946/3935/3935_texto_integral.html", "ementa": "ABRE O CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR DE CR$ 358.700,00, PARA REF\u00d4R\u00c7O DE VERBAS OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS."}, {"id": "3927", "ano": "1946", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1946/3927/3927_texto_integral.html", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE ADMISS\u00c3O DE PESSOAL EXTRANUMER\u00c1RIO PARA A PREFEITURA."}, {"id": "3933", "ano": "1946", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1946/3933/3933_texto_integral.html", "ementa": "CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DE PADR\u00d5ES DA PREFEITURA MUNICIPAL DOS FUNCION\u00c1RIOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE."}, {"id": "3938", "ano": "1946", "numero": "32", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1946/3938/3938_texto_integral.html", "ementa": "SUBS\u00cdDIO E REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO SER\u00c1 FIXADA NA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA."}, {"id": "3934", "ano": "1946", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1946/3934/3934_texto_integral.html", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA SANEAMENTO DA CIDADE E PARA ORORRER DESPESAS EFETUADAS NA VISITA DO INTERVENTOR, SECRET\u00c1RIO DE ESTADO E COMITIVA DE CURITIBA E CAVI\u00daNA."}, {"id": "3932", "ano": "1946", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1946/3932/3932_texto_integral.html", "ementa": "CRIA, 8 (OITO) ESCOLAS PRIM\u00c1RIAS EM DIRVERSAS LOCALIDADES."}, {"id": "3931", "ano": "1946", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1946/3931/3931_texto_integral.html", "ementa": "CRIA O CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DO PADR\u00c3O \"R\"NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE."}, {"id": "3930", "ano": "1946", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1946/3930/3930_texto_integral.html", "ementa": "CRIA O CARGO DE CONTADOR DO PADR\u00c3O \"8\"NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE."}, {"id": "3929", "ano": "1946", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1946/3929/3929_texto_integral.html", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL DE CR$ 200.109,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA."}, {"id": "3928", "ano": "1946", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1946/3928/3928_texto_integral.html", "ementa": "CONV\u00caNIO ESTADUAL DE ENSINO PRIM\u00c1RIO."}, {"id": "3920", "ano": "1945", "numero": "18", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1945/3920/3920_texto_integral.html", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE FILMAGENS DO ESPECTO DA CIDADE, DE CR$ 8.000,00"}, {"id": "3914", "ano": "1945", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1945/3914/3914_texto_integral.html", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR DE CR$ 145.000,00 PARA REF\u00d4R\u00c7O DE VERBAS."}, {"id": "3917", "ano": "1945", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1945/3917/3917_texto_integral.html", "ementa": "CRIA A BIBLIOT\u00c9CA P\u00daBLICA MUNICIPAL EM\u00cdLIO DE MENEZES."}, {"id": "3910", "ano": "1945", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1945/3910/codigo_de_posturas_9_45.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE O C\u00d3DIGO DE POSTURAS."}, {"id": "3913", "ano": "1945", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1945/3913/3913_texto_integral.html", "ementa": "CRIA CADEIRA ESCOLAR NO PATRIM\u00d4NIO GLEBA ALEGRE."}, {"id": "3923", "ano": "1945", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1945/3923/3923_texto_integral.html", "ementa": "ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00, PARA PAGAMENTO DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE DIVERSOS. "}, {"id": "3922", "ano": "1945", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1945/3922/3922_texto_integral.html", "ementa": "ABRETURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR DE CR$ 180.000,00, PARA REF\u00d4R\u00c7O DE VERBAS OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS."}, {"id": "3924", "ano": "1945", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1945/3924/3924_texto_integral.html", "ementa": "ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR DE CR$ 200.000,00 PARA REF\u00d4R\u00c7O DE VERBAS OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS."}, {"id": "3911", "ano": "1945", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1945/3911/3911_texto_integral.html", "ementa": "EXECU\u00c7\u00c3O DO CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE A UNI\u00c3O E OS ESTADOS, PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DA ESTAT\u00cdSTICA GERAL BRASILEIRA."}, {"id": "3912", "ano": "1945", "numero": "11", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1945/3912/3912_texto_integral.html", "ementa": "CRIA CADEIRAS ESCOLARES, NO POVOADO DE MARING\u00c1 E NA FAZENDA MONTE ALEGRE."}, {"id": "3905", "ano": "1945", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1945/3905/3905_texto_integral.html", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR DE CR$ 190.000,00, PARA REF\u00d4R\u00c7O DE VERBAS DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "3919", "ano": "1945", "numero": "17", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1945/3919/3919_texto_integral.html", "ementa": "CRIA ESCOLA NO LUGAR DENOMINADO MORANGUEIRO ( MANDAGUAR\u00cd)."}, {"id": "3907", "ano": "1945", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1945/3907/3907_texto_integral.html", "ementa": "CRIA CADEIRA ESCOLAR NO POVOADO DENOMINADO \"AGUA DE ABUTRE\"(S\u00c3O PEDRO)."}, {"id": "3906", "ano": "1945", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1945/3906/3906_texto_integral.html", "ementa": "ALTERA O QUADRO DE SAL\u00c1RIOS."}, {"id": "3908", "ano": "1945", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1945/3908/3908_texto_integral.html", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL DE CR$ 380.000,00, DESTINADO A DIVERSAS DESPESAS."}, {"id": "3902", "ano": "1945", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1945/3902/3902_texto_integral.html", "ementa": "CRIA 3 CADEIRAS ESCOLARES NO DISTRITO DE MANDAGUAR\u00cd."}, {"id": "3926", "ano": "1945", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1945/3926/3926_texto_integral.html", "ementa": "CRIA A CADEIRA ESCOLAR NO LUGAR DENOMINADO, \"GLEBA DOURADO\"."}, {"id": "3925", "ano": "1945", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1945/3925/3925_texto_integral.html", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE CONSTRU\u00c7\u00d5ES DE PR\u00c9DIOS DE MADEIRA, NOS TERRENOS QUE FAZEM PARTE PARA A AVENIDA CURITIBA."}, {"id": "3901", "ano": "1945", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1945/3901/3901_texto_integral.html", "ementa": "CRIA CADEIRA ESCOLAR NO POVOADO DENOMINADO \"MORANGUEIRO\"."}, {"id": "3900", "ano": "1945", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1945/3900/3900_texto_integral.html", "ementa": "CRIA CADEIRA ESCOLAR NO MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O PEDRO."}, {"id": "3899", "ano": "1945", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1945/3899/3899_texto_integral.html", "ementa": "CRIA CADEIRA ESCOLAR NO MUNIC\u00cdPIO DE RIO BOM."}, {"id": "3898", "ano": "1944", "numero": "42", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1944/3898/3898_texto_integral.html", "ementa": "FICA ABERTO CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR DE CR$ 10.000,00 (DEIS MIL CRUZEIROS), EM REFOR\u00c7O AS SEGUINTES VERBAS DO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "3897", "ano": "1944", "numero": "41", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1944/3897/3897_texto_integral.html", "ementa": "CRIA A CODEIRA ESCOLAR NO LUGAR DENOMINADO \"GLEBA DOURADO\""}, {"id": "3896", "ano": "1944", "numero": "40", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1944/3896/3896_texto_integral.html", "ementa": "PRO\u00cdBE A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9DIOS DE MADEIRA NAS DATAS QUE FAZEM FRENTE PARA A AVENIDA CURITIBA."}, {"id": "3918", "ano": "1944", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1945/3918/3918_texto_integral.html", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL, PARA COMPRA DE UM AUTOM\u00d3VEL."}, {"id": "3887", "ano": "1944", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1944/3887/3887_texto_integral.html", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE O PER\u00cdMETRO URBANO DA CIDADE."}, {"id": "3886", "ano": "1944", "numero": "20", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1944/3886/3886_texto_integral.html", "ementa": "`DISP\u00d5E S\u00d4BRE FERIADOS E ROR\u00c1RIO COMERCIAIS."}, {"id": "3885", "ano": "1944", "numero": "19", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1944/3885/3885_texto_integral.html", "ementa": "APROVA A ESCALA PADR\u00c3O DE VENCIMENTOS PARA O PESSOAL DO QUADRO PERMANENTE DE PREFEITURA."}, {"id": "3895", "ano": "1944", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1944/3895/3895_texto_integral.html", "ementa": "ESTABELECE A ESCALA PADR\u00c3O DE SAL\u00c1RIOS E A TABELA DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES DE PESSOAL EXTRANUMER\u00c1RIOS."}, {"id": "3894", "ano": "1944", "numero": "38", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1944/3894/3894_texto_integral.html", "ementa": "APROVA A ESCALA PADR\u00c3O DE SAL\u00c1RIOS PARA O PESSOAL EXTRANUMER\u00c1RIO DESTA PREFEITURA. "}, {"id": "3893", "ano": "1944", "numero": "37", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1944/3893/3893_texto_integral.html", "ementa": "CRIA A AG\u00caNCIA ARRECADORA NO LUGAR DENOMINADO \"MARIALVA\". "}, {"id": "3892", "ano": "1944", "numero": "36", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1944/3892/3892_texto_integral.html", "ementa": "REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO QUADRO DO PESSOAL PERMANENTE."}, {"id": "3891", "ano": "1944", "numero": "35", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1944/3891/3891_texto_integral.html", "ementa": "APROVA A ESCALA PADR\u00c3O DE SAL\u00c1RIOS PARA O PESSOAL EXTRANUMER\u00c1RIO."}, {"id": "3890", "ano": "1944", "numero": "34", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1944/3890/3890_texto_integral.html", "ementa": "APROVA A ESCALA PADR\u00c3O DE VENCIMENTOS PARA O PESSOAL DO QUADRO PERMANENTE."}, {"id": "3889", "ano": "1944", "numero": "33", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1944/3889/3889_texto_integral.html", "ementa": "CRIA UMA CADEIRA ESCOLAR NO LUGAR DENOMINADO PARANAVA\u00cd, DISTRITO DE MANDAGUARI."}, {"id": "3888", "ano": "1944", "numero": "31", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1944/3888/3888_texto_integral.html", "ementa": "CRIA CARGOS."}, {"id": "3884", "ano": "1944", "numero": "14", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1944/3884/3884_texto_integral.html", "ementa": "MODIFICA A ATUAL RUA PARANAGU\u00c1, D'ORAVANTE DENOMINADA RUA DR. MUNHOZ DA ROCHA."}, {"id": "3883", "ano": "1944", "numero": "13", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1944/3883/3883_texto_integral.html", "ementa": "ESTABELECE A CIDADE DE APUCARANA, EM DUAS ZONAS DISTINTAS."}, {"id": "3882", "ano": "1944", "numero": "12", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1944/3882/3882_texto_integral.html", "ementa": "FIXA O ENCERRAMENTO DO COM\u00c9RCIO, NOS DIAS EM QUE POR LEI, DEVEM CONSERVAR-SE FECHADO."}, {"id": "4288", "ano": "1944", "numero": "10", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1944/4288/4288_texto_integral.html", "ementa": "ESTABELECER O SEGUINTE HOR\u00c1RIO PARA O FECHAMENTO DO COM\u00c9RCIO NOS DIAS \u00daTEIS: \r\n"}, {"id": "3873", "ano": "1944", "numero": "9", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1944/3873/3873_texto_integral.html", "ementa": "CRIA AS CADEIRAS ESCOLARES MUNICIPAIS NOS POVOADOS DENOMINADOS, CALIFORNIA E GLEBA AL\u00c9GRE."}, {"id": "3872", "ano": "1944", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1944/3872/3872_texto_integral.html", "ementa": "FIXA EM LEI OR\u00c7AMETARIA VERBAS E SUBS\u00cdDIOS PARA REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO."}, {"id": "3915", "ano": "1945", "numero": "14", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei(a)", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1945/3915/3915_texto_integral.html", "ementa": "ESTABELECE, QUADRO DE FUNCION\u00c1RIOS."}, {"id": "3871", "ano": "1944", "numero": "8", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1944/3871/3871_texto_integral.html", "ementa": "EXTINGUE A CADEIRA DO GRUPO ESCOLAR DESTA CIDADE E CRIA EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, UMA ESCOLA MUNICIPAL NO LUGAR DENOMINADO DA JANDAIA."}, {"id": "3862", "ano": "1944", "numero": "2", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1944/3862/3862_texto_integral.html", "ementa": "CONCEDE ABONO PROVIS\u00d3RIO AOS FUNCION\u00c1RIOS."}, {"id": "3874", "ano": "1944", "numero": "10", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei(a)", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1944/3874/3874_texto_integral.html", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE FORMAS DE SUBVEN\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "3870", "ano": "1944", "numero": "7", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1944/3870/3870_texto_integral.html", "ementa": "ISENTA A APRTIR DESTA DATA AS CASA PAROQUIAIS A SEREM CONSTRU\u00cdDAS NA S\u00c9DE DO MUNIC\u00cdPIO E DISTRITO."}, {"id": "3868", "ano": "1944", "numero": "6", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1944/3868/3868_texto_integral.html", "ementa": "TRANSFERE PARA O DISTRITO DE FAXINAL AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE S\u00c3O PEDRO E BARRA NOVA."}, {"id": "3866", "ano": "1944", "numero": "5", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1944/3866/3866_texto_integral.html", "ementa": "DISP\u00d5E S\u00d4BRE FORMAS DE SUBVEN\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "3864", "ano": "1944", "numero": "4", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1944/3864/3864_texto_integral.html", "ementa": "CRIA 4 CARGOS DE AG\u00caNTES FISCAIS DE 2\u00ba CLASSE."}, {"id": "3863", "ano": "1944", "numero": "3", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1944/3863/3863_texto_integral.html", "ementa": "CRIA DUAS CADEIRAS ESCOLARES."}, {"id": "3859", "ano": "1944", "numero": "1", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1944/3859/3859_texto_integral.html", "ementa": "ESTEBELECE O QUADRO DE FUNCION\u00c1RIOS "}, {"id": "3159", "ano": "1969", "numero": "48", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1969/3159/3159_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 2\u00ba DA LEI N\u00ba 26/65, DE 09/07/65."}, {"id": "1313", "ano": "1995", "numero": "87", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1313/1313_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REDU\u00c7\u00c3O NO VALOR DE MULTAS INCIDENTES SOBRE D\u00c9BITOS TRIBUT\u00c1RIOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1314", "ano": "1995", "numero": "88", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1995/1314/1314_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IM\u00d3VEL \u00c0 FIRMA REMAC  S/A TRANSPORTES RODOVI\u00c1RIOS, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6725", "ano": "2013", "numero": "140", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6725/6725_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA - PR PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2014, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "6727", "ano": "2013", "numero": "138", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6727/6727_texto_integral.pdf", "ementa": "FICA INSTITU\u00cdDA A COMENDA APUCARANA 70 ANOS, ALUSIVA AO SEPTUAG\u00c9SIMO ANIVERS\u00c1RIO DE EMANCIPA\u00c7\u00c3O POL\u00cdTICA DO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6730", "ano": "2013", "numero": "134", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6730/6730_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A \u00c1REA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6665", "ano": "2013", "numero": "102", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6665/6665_texto_integral.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCO\u00d3LICAS NO INTERIOR DOS POSTOS DE COMBUST\u00cdVEIS, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "6641", "ano": "2013", "numero": "88", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6641/6641_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOT\u00c9IS, MOT\u00c9IS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VIS\u00cdVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6640", "ano": "2013", "numero": "87", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6640/6640_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE PISO T\u00c1TIL NO MUNIC\u00cdPIO, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6638", "ano": "2013", "numero": "85", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6638/6638_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA DE MARIA TERESA GEBRIN PRETO O CEMEI LOCALIZADO NO JARDIM CATUA\u00cd, COMO ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6637", "ano": "2013", "numero": "84", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6637/6637_texto_integral.pdf", "ementa": "INCLUI NA VAGA DE ESTACIONAMENTO AO IDOSO, A GESTANTE, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6636", "ano": "2013", "numero": "83", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6636/6636_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PROCEDIMENTOS LICITAT\u00d3RIOS NAS CONTRATA\u00c7\u00d5ES DE PRODUTOS E SERVI\u00c7OS QUE UTILIZEM A MAT\u00c9RIA-PRIMA PAPEL."}, {"id": "6646", "ano": "2013", "numero": "81", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6646/6646_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$2.160.000,00 (DOIS MILH\u00d5ES, CENTO E SESSENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6632", "ano": "2013", "numero": "62", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6632/6632_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6629", "ano": "2013", "numero": "59", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6629/6629_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2014, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6628", "ano": "2013", "numero": "58", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6628/6628_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISS\u00c3O PARA A EMPRESA VERANO SORVETES LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR, OBSERVADAS AS CONDI\u00c7\u00d5ES DO ART.11 E SUAS AL\u00cdNEAS A, B, C, D, E, F, G E H, DA LEI N\u00b0 009/2002, O IM\u00d3VEL ALIENADO PELA LEI N\u00ba 201/2009, DE 03/11/2009, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6627", "ano": "2013", "numero": "57", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6627/6627_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA E DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba. 009/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA LAMAJO COM\u00c9RCIO DE ALIMENTOS LTDA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "6626", "ano": "2013", "numero": "56", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6626/6626_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI N\u00ba 179/2003 - LEI DE EDIFICA\u00c7\u00d5ES, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6658", "ano": "2013", "numero": "55", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6658/6658_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N\u00ba. 129/2009, 166/2009 E 106/2010, DATADAS RESPECTIVAMENTE DE 02/07/2009, 22/09/2009 E 10/06/2010, REVERTE O IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6617", "ano": "2013", "numero": "43", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6617/6617_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 189.467,93 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E NOVENTA E TR\u00caS CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6594", "ano": "2013", "numero": "21", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6594/6594_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 50.600,00 (CINQUENTA MIL E SEISCENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "6597", "ano": "2013", "numero": "23", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6597/6597_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A LEI \"RESPEITO NA FAIXA\" NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6590", "ano": "2013", "numero": "16", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6590/6590_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O BANCO DE \u00d3CULOS NO MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6589", "ano": "2013", "numero": "15", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2013/6589/6589_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA AS RUAS DA SUBDIVIS\u00c3O DO LOTE 76/A-77/REM-A, GLEBA NOVA UKR\u00c2NIA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6489", "ano": "2012", "numero": "182", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6489/pl182_12lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA E DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00b0 009/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA SK COLETA DE ENTULHOS LTDA. - ME, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6487", "ano": "2012", "numero": "179", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6487/pl195_12lei.pdf", "ementa": "DENOMINA RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL SUMATRA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6486", "ano": "2012", "numero": "178", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6486/pl194_12lei.pdf", "ementa": "DENOMINA RUAS DO JARDIM PRIMAVERA, COMO ESPECIFICA."}, {"id": "6433", "ano": "2012", "numero": "147", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2012/6433/pl159_12lei147.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE AT\u00c9 R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6339", "ano": "2012", "numero": "3", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2012/6339/6339_texto_integral.pdf", "ementa": "REFERENDA O TERMO DE CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O ESTADO DO PARAN\u00c1, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E O MUNIC\u00cdPIO DE APUCARANA."}, {"id": "5088", "ano": "2008", "numero": "80", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5088/5088_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 SANEPAR \u2013 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARAN\u00c1, CONCESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE USO DE IM\u00d3VEL PERTENCENTE AO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4985", "ano": "2008", "numero": "39", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/4985/4985_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER \u00c0 EMPRESA TERRA BRASIL LOG\u00cdSTICA LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba. 9/02, DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1093", "ano": "1996", "numero": "106", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/1996/1093/1093_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA VIA P\u00daBLICA NO PARQUE INDUSTRIAL ZONA OESTE II E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. RUA CARLOS SARTINI NETO."}, {"id": "5185", "ano": "2008", "numero": "233", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5185/5185_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O USO E A OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO NA \u00c1REA DE ENTORNO DO AEROPORTO P\u00daBLICO SSAP DA CIDADE DE APUCARANA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "5168", "ano": "2008", "numero": "217", "tipo__sigla": "LEI", "tipo__descricao": "Lei", "texto_integral": "http://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/./sapl/public/normajuridica/2008/5168/5168_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL \u00c0 EMPRESA MMG \u2013 IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N\u00ba. 9/02, DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}]}