Lei nº 84 de 05 de Outubro de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

84

Ano

2018

Data

05/10/2018

Esfera Federação

Complementar ?

Não

Data de Publicação

09/10/2018

Veículo de Publicação

TRIBUNA DO NORTE

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CAMPANHA SOCIOEDUCATIVA PERMANENTE, DESTINADA A DESESTIMULAR A PRÁTICA DE DAR ESMOLAS , PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS OCASIONADOS POR ESSA PRÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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