SAPL - Câmara Municipal de Apucarana

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6, de 31 de dezembro de 2020

Revoga integralmente o(a) Lei nº 232, de 29 de dezembro de 2008

Institui os Perímetros Urbanos do Município de Apucarana e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE

L E I COMPLEMENTAR:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º.

O território do Município de Apucarana é dividido em Zonas Urbanas e Zona Rural, para fins urbanísticos e tributários.

§ 1º

As Zonas Urbanas no Município de Apucarana compreende:

I –

Distrito Sede de Apucarana;

II –

Sede do Distrito de Pirapó;

III –

Sede do Distrito de Vila Reis;

IV –

Sede do Distrito de Correia de Freitas;

V –

Sede do Distrito de Caixa de São Pedro;

VI –

Núcleo Urbano de São Domingos.

§ 2º

A Zona Rural compreende o restante do território do Município.

Art. 2º.

São partes integrantes desta Lei os seguintes anexos, que delimitam os perímetros urbanos do município de Apucarana:

I –

Anexo I - Coordenadas dos marcos dos perímetros urbanos do Município de Apucarana;

II –

Anexo II - Mapa 01: Perímetro Urbano do Distrito Sede de Apucarana;

III –

Anexo III - Mapa 02: Perímetro Urbano da Sede do Distrito de Pirapó;

IV –

Anexo IV - Mapa 03: Perímetro Urbano da Sede do Distrito de Vila Reis;

V –

Anexo V - Mapa 04: Perímetro Urbano da Sede do Distrito de Correia de Freitas;

VI –

Anexo VI - Mapa 05: Perímetro Urbano da Sede do Distrito de Caixa de São Pedro;

VII –

VII. Anexo VII - Mapa 06: Perímetro Urbano do Núcleo Urbano de São Domingos.

Art. 3º.

Art. 3º. O perímetro urbano delimita as áreas urbanas do Município.

Parágrafo único

As áreas urbanas do município subdividem-se em:

I –

Áreas urbanizadas - Aquelas já parceladas para fins urbanos;

II –

Áreas de expansão urbana - Destinadas a novos parcelamentos para fins urbanos.

CAPÍTULO II

PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DE APUCARANA

Art. 4º.

O perímetro urbano do Distrito Sede de Apucarana passa a ter os seguintes limites:

Partindo do ponto P0, localizado na confluência do alinhamento do lado norte da faixa de domínio da ferrovia de Apucarana-Maringá com a foz do afluente Água Ipiguá, segue na direção geral do Contorno Rodoviário Ayrton Senna no ponto P1; de P1 segue em direção nordeste 233m (duzentos e trinta e três metros) até o ponto P2; de P2 deflete à esquerda em direção noroeste por 183m (cento e oitenta e três metros) até o ponto P3; de P3 deflete à direita em direção nordeste por 1.244m (mil duzentos e quarenta e quatro metros) até o ponto P4; de ponto P4 segue em direção nordeste por 578m (quinhentos e setenta e oito metros) até encontrar o Rio Pirapó com confluência de uma afluente ao lado direito, no ponto P5; de P5 sobe em direção sudoeste pelo curso d´água do Rio Pirapó por 1.035m (mil e trinta e cinco metros) até o ponto P6; de P6 segue em direção nordeste por 1.592m (mil quinhentos e noventa e dois metros) até o ponto P7; de P7 deflete à direita em direção sudeste por 684m (seiscentos e oitenta e quatro metros) até o ponto P8; de P8 segue a direita em direção nordeste por 1.688m (mil seiscentos e oitenta e oito metros) até o ponto P9; de P9 segue a direita em direção sudeste por 293m (duzentos e noventa e três metros) até o ponto P10; de P10 segue na mesma direção por mais 588m (quinhentos e oitenta e oito metros) até o ponto P11; de P11 segue na mesma direção por mais 672m (seiscentos e setenta e dois metros) até o ponto P12; de P12 deflete a direita por 559m (quinhentos e cinquenta e nove metros) até o ponto P13; de P13 segue em direção sudeste por 497m (quatrocentos e noventa e sete metros) até o ponto P14; de P14 segue em direção nordeste por 768m (setecentos e sessenta e oito metros) até o ponto P15; de P15 deflete a direita em direção sudeste por 863m (oitocentos e sessenta e três metros) até a confluência da ferrovia Apucarana- Londrina lado leste até o ponto P16; de P16 segue em direção norte pela ferrovia Apucarana- Londrina por 492m (quatrocentos e noventa e dois metros) até encontrar o ponto P17; de P17 segue em direção nordeste pela divisa municipal Apucarana- Arapongas por 1.024m (mil e vinte quatro metros) cruzando a Rodovia BR 369 até o ponto P18; de P18 deflete a direita por 376m (trezentos e setenta e seis metros) encontrando a nascente do Ribeirão Xaxim até o ponto P19; de P19 segue a jusante pelo curso do Ribeirão Xaxim por 2.584m (dois mil quinhentos e oitenta e quatro metros) até o ponto P20; de P20 segue na direção sul por 1004m (mil e quatro metros) até o ponto P21; de P21 deflete a direita em direção leste por 989m (novecentos e oitenta e nove metros) até o P22; de P22 segue na direção sul por 1067m (mil e sessenta e sete metros) até o ponto P23; de P23 deflete a direita por 412m (quatrocentos e doze metros) até o ponto P24; de P24 segue na direção sul por 719m (setecentos e dezenove metros) até a confluência da Estrada do Bertasso (prolongamento da Rua Denhei Kanashiro) no ponto P25; de P25 segue na direção sul por 989m (novecentos e oitenta e nove metros) até o ponto P26; de P26 segue na direção sul por 1816m (mil oitocentos e dezesseis metros) até o ponto P27;de P27 deflete a direita por 304m (trezentos e quatro metros) até o ponto P28;de P28 segue na direção sul por 123m (cento e vinte e três metros) até o ponto P29; de P29 deflete a direita por 365m (trezentos e sessenta e cinco metros) até o ponto P30; de ponto P30 segue em direção sul por 1.186m (mil cento e oitenta e seis metros) até o ponto P31; de P31 deflete a esquerda por 2.332m (dois mil trezentos e trinta e dois metros) até a confluência da ferrovia Apucarana- Curitiba lado oeste chegando no ponto P32; de P32 segue em direção sul por 802m (oitocentos e dois metros) até a confluência da ferrovia Apucarana-Curitiba com a divisa do Distrito de Vila Reis até o ponto P33; de P33 deflete para esquerda em direção sudoeste por 389m (trezentos e oitenta e nove) paralela a divisa do Distrito de Vila Reis encontrando o ponto P34; de P34 segue em direção noroeste por 1.213m (mil duzentos e treze metros) até o ponto P35; de P35 segue em direção sudoeste por 129m (cento e vinte nove metros) até o ponto P36; de P36 segue em direção oeste por 671m (seiscentos e setenta e um metros) até o ponto P37; de P37 segue em direção norte por 334m (trezentos e trinta e quatro metros) até cruzar o curso do Ribeirão Biguaçu encontrando o ponto P38; de P38 deflete a esquerda em direção sudoeste por 698m (seiscentos e noventa e oito metros) até o ponto P39; de P39 segue em direção noroeste por 148m (cento e quarenta e oito metros) até o ponto P40; de P40 segue em direção sudoeste por 1.314m (mil trezentos e quatorze) até o ponto P41; de P41 segue em direção noroeste por 474m (quatrocentos e setenta e quatro metros) cruzando a estrada da Vila Rural Nova Ucrânia até o P42; de P42 segue em direção sudoeste por 44m (quarenta e quatro metros) até o ponto P43; de P43 segue em direção oeste por 869m (oitocentos e oitenta e nove metros) até o ponto P44; de P44 segue em direção sul por 224m (duzentos e vinte e quatro metros) até o ponto P45; de P45 segue em direção oeste por 753m (setecentos e cinquenta e três metros) paralela as Linhas de Alta Tensão da COPEL até o ponto P46; de P46 segue em direção oeste por 1.534m (mil quinhentos e trinta e quatro metros) até P47; de P47 segue em direção sul por 73m (setenta e três metros) até o ponto P48;de P48 deflete a esquerda por 500m (quinhentos metros) até o ponto P49;de P49 segue em direção norte por 220m (duzentos e vinte metros) até o ponto P50; de P50 deflete a esquerda em direção oeste por 1.586m (mil quinhentos e oitenta e seis metros) até o ponto P51; de P51 segue em direção noroeste por 285m (duzentos e oitenta e cinco metros) até o ponto P52; de P52 segue em direção norte por 392m (trezentos e noventa e dois metros) até o ponto P53;de P53 segue em direção norte por 499m (quatrocentos e noventa e nove metros) até o ponto P54; de P54 segue em direção noroeste por 607m (seiscentos e sete metros) até o ponto P55; de P55 segue em direção noroeste por 483m (quatrocentos e oitenta e três metros) até o ponto P56; de P56 segue em direção norte por 1.232m (mil duzentos e trinta e dois metros) até o ponto P57; de P57 deflete a esquerda em direção oeste por 882m (oitocentos e oitenta e dois metros) até o ponto P58; de P58 segue em direção norte por 482m (quatrocentos e oitenta e dois metros) até encontrar a ferrovia Apucarana-Maringá no ponto P59; de P59 segue paralelo a ferrovia Apucarana-Maringá em direção noroeste por 548m (quinhentos e quarenta e oito metros) com confluência a foz do afluente Água Ipiguá chegando no ponto P0.

CAPÍTULO III

PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO DISTRITO DE PIRAPÓ

Art. 5º.

O perímetro urbano da Sede do Distrito de Pirapó passa a ter os seguintes limites:

Partindo do ponto P0, localizado no eixo Rodoviário BR 376 segue em direção sudoeste por 184m (cento e oitenta e quatro metros) paralelo ao eixo rodoviário até o ponto P1; de P1 segue em direção sudoeste por 68m (sessenta e oito metros) até o ponto P2; de P2 deflete à esquerda em direção noroeste por 484m (quatrocentos e oitenta e quatro metros) até o ponto P3; de P3 deflete a esquerda e segue em direção sudoeste por 131m (cento e trinta e um metros) até o ponto P4; de P4 deflete a esquerda e segue em direção noroeste por 427m (quatrocentos e vinte e sete metros) até o ponto P5; de P5 deflete a direita em direção nordeste por 522m (quinhentos e vinte e dois metros) até o ponto P6; de P6 deflete a esquerda em direção noroeste por 200m (duzentos metros) até o ponto P7; de P7 deflete a direita em direção nordeste por 627m (seiscentos e vinte e sete metros) cruzando o Ribeirão Cacique chegando no ponto P8; de P8 segue em direção oeste por 540m (quinhentos de quarenta metros) até cruzar a Rodovia Erwin Schindler no ponto P9; de P9 segue em direção oeste por 545m (quinhentos e quarenta e cinco metros) até o ponto P10; de P10 segue em direção oeste por 234m (duzentos e trinta e quatro metros) até o ponto P11; de P11 deflete na direção sul por 112m (cento e doze metros) até o ponto P12; de P12 deflete a direita em direção leste por 862m (oitocentos e sessenta e dois metros) até chegar no Ribeirão Agua Indaiá chegando no ponto P13; de P13 deflete para a direção sul paralelo ao Ribeirão Água Indaiá por 951m (novecentos e cinquenta e um metros) até o ponto P14; de P14 segue na direção sul por 372m (trezentos e setenta e dois metros) até a faixa de domínio da ferrovia Apucarana-Maringá encontrando o ponto P15; de P15 segue em direção sul por 511m (quinhentos e onze metros) cruzando a ferrovia Apucarana-Maringá e o eixo Rodoviário BR 376 encontrando o ponto P16; de P16 deflete a esquerda em direção oeste por 652m (seiscentos e cinquenta e dois metros) até o ponto P17; de P17 segue em direção oeste por 746m (setecentos e quarenta e seis metros) até o ponto P18; de P18 segue em direção sudoeste por 52m (quinhentos e cinquenta e dois metros) até o ponto P19; de P19 deflete a esquerda em direção noroeste por 351m (trezentos e cinquenta e um metros) cruzando o eixo Rodoviário BR 376 até encontrar o ponto P0.

CAPÍTULO IV

PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO DISTRITO DE VILA REIS

Art. 6º.

O perímetro urbano da Sede do Distrito de Vila Reis passa a ter os seguintes limites:

Partindo do ponto P0, localizado na confluência do alinhamento do lado oeste da ferrovia Apucarana - Ponta Grossa com a faixa de domínio da rodovia BR 376 segue por 958m (novecentos e cinquenta e oito metros) na direção sudeste até encontrar o ponto P1; de P1 segue 770m (setecentos e setenta metros) na direção sudeste paralelo à faixa de domínio da rodovia BR 376 até o ponto P2; de P2 segue na direção sudeste por 1.786m (mil setecentos e oitenta e seis metros) paralelo à faixa de domínio da rodovia BR 376 até o ponto P3. de P3 deflete à esquerda por 482m (quatrocentos e oitenta e dois metros) até encontrar o alinhamento da ferrovia Apucarana- Ponta Grossa no ponto P4; de P4 deflete à esquerda por 1.735m (mil setecentos e trinta e cinco metros) na direção noroeste, paralelo à faixa de domínio da ferrovia Apucarana - Ponta Grossa no ponto P5; de P5 segue na direção noroeste por 1.344m (mil trezentos e quarenta e quatro metros) até o ponto P6; de P6 deflete a esquerda na direção sudoeste por 238m (duzentos e trinta e oito metros) até o ponto P7; de P7 deflete a esquerda na direção noroeste por 87m (oitenta e sete metros) até o ponto P8; de P8 segue na direção noroeste por 152m (cento e cinquenta e dois metros) até o ponto P9; de P9 deflete a esquerda por 361m (trezentos e sessenta e um metros) na direção sudoeste até o ponto P10; de P10 deflete a esquerda na direção norte por 264m (duzentos e sessenta e quatro metros) até o ponto P11; de P11 segue na direção norte por 772m (setecentos e setenta e dois metros) até o ponto P12; de P12 deflete a direita na direção nordeste por 1.112m (mil cento e doze metros) até o ponto P13; de P13 deflete a direita na direção leste por 468m (quatrocentos e sessenta e oito metros) até o ponto P14 no alinhamento do lado oeste da faixa de domínio da rodovia BR 376; de P14 segue na direção leste por 173m (cento e setenta e três metros) até a faixa de domínio do lado leste da ferrovia Apucarana - Ponta Grossa encontrando o ponto P15; de P15 deflete a direita por 934m (novecentos e trinta e quatro metros) paralelo a ferrovia Apucarana- Ponta Grossa até o ponto P0.

CAPÍTULO V

PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO DISTRITO DE CORREIA DE FREITAS

Art. 7º.

O perímetro urbano da Sede do Distrito de Correia de Freitas passa a ter os seguintes limites:

Partindo do ponto P0, localizado no eixo da faixa de domínio da rodovia PR 532 segue pela direção leste por 170m (cento e setenta metros) até o ponto P1; de P1 deflete à direita na direção sudeste por 256m (duzentos e cinquenta e seis metros) até o ponto P2; P2 deflete à direita em direção leste por 96m (noventa e seis metros) até o ponto P3; de P3 segue em direção sudeste por 228m (duzentos e vinte e oito metros) até o ponto P4; de P4 segue em direção sudeste por 247m (duzentos e quarenta e sete metros) até o ponto P5 localizado na confluência da Estrada Municipal Correia de Freitas – São Pedro do Taquara; de P5 segue em direção sudeste por 228m (duzentos e vinte e nove metros) até o ponto P6; de P6 deflete a esquerda em direção sudoeste por 314m (trezentos e catorze metros) até o ponto P7 na confluência da Estrada Municipal Correia de Freitas-Califórnia. de P7 segue paralelo a Estrada Municipal Correia de Freitas- Califórnia por 250m (duzentos e cinquenta metros) até o ponto P8; de P8 segue na direção sul por 430m (quatrocentos e trinta metros) até o ponto P9; de P9 segue na direção sul por 450m (quatrocentos e cinquenta metros) até o ponto P10; de P10 deflete a esquerda em direção oeste por 253m (duzentos e cinquenta e três metros) até o ponto P11; de P11 deflete a direita e segue na direção norte por 1.113m (mil cento e treze metros) até o ponto P12; de P12 deflete a direita na direção leste por 27m (vinte e sete metros) até o ponto P13; de P13 deflete a esquerda na direção noroeste por 1.046m (mil e quarenta e seis metros) até o ponto P14 localizado no eixo da faixa de domínio da rodovia PR 532; de P14 deflete a direita na direção leste paralelo a rodovia PR 532 por 180m (cento e oitenta metros) até encontrar o P0.

CAPÍTULO VI

PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO DISTRITO DE CAIXA DE SÃO PEDRO

Art. 8º.

O perímetro urbano da Sede do Distrito de Caixa de São Pedro passa a ter os seguintes limites:

Partindo do ponto P0, localizado no eixo da Rua Osvaldo Massambani a 264,20m (duzentos e sessenta e quatro metros) da intersecção com o eixo da Rua Nelson Miquelão, segue em direção nordeste por uma extensão de 147m (cento e quarenta e sete metros) até o ponto P1; de P1 deflete à direita e segue em direção noroeste por uma extensão de 89m (oitenta e nove metros) até o ponto P2; de P2 segue em direção noroeste por 131m (cento e trinta e um metros) até o ponto P3; de P3 segue em direção norte por 198m (cento e noventa e oito metros) até o ponto P4; de P4 segue deflete à direita em direção noroeste por 133m (cento e trinta e três metros) até encontrar o alinhamento do lado sul da faixa de domínio da rodovia PR 444, no ponto P5; de P5 deflete a direita em direção leste por 48m (quarenta e oito metros) seguindo esse alinhamento do lado sul da faixa de domínio da rodovia PR 444 até o ponto P6; de P6 deflete a direita em direção sudeste por 773m (setecentos e setenta e três metros) até o ponto P7; de P7 deflete a direita e segue em direção sudeste por 432m (quatrocentos e trinta e dois metros) até o ponto P8; de P8 deflete a esquerda em direção sudeste por 106m (cento e seis metros) atravessando a rodovia Deolindo Massambani até o ponto P9; de P9 deflete a esquerda em direção noroeste por 395m (trezentos e noventa e cinco metros) até o ponto P10; de P10 segue em direção sudoeste por 248m (duzentos e quarenta e oito metros) até o ponto P11; de P11 deflete a esquerda em direção sudoeste por 53m (cinquenta e três metros) até o ponto P12; de P12 segue na direção noroeste por 333m (trezentos e trinta e três metros) até o ponto P13; de P13 deflete a esquerda em direção sudoeste por 125m (cento e vinte e cinco metros) até o ponto P14; de P15 deflete a esquerda em direção oeste por 40m (quarenta metros) encontrando o ponto P0.

CAPÍTULO VII

PERÍMETRO URBANO DO NÚCLEO URBANO DE SÃO DOMINGOS

Art. 9º.

O perímetro urbano do Núcleo Urbano de São Domingos passa a ter os seguintes limites:

Partindo do ponto P0, localizado no lado norte da faixa de domínio da Estrada Municipal Apucarana - Rio Bom segue pela direção sul por 688m (seiscentos e oitenta e oito metros) paralelo a Estrada Municipal Apucarana - Rio Bom até o ponto P1; de P1 deflete à esquerda em direção oeste por 52m (cinquenta e dois metros) até o ponto P2; de P2 segue em direção noroeste por 87m (oitenta e sete metros) até o ponto P3; de P3 segue em direção norte por 425m (quatrocentos e vinte e cinco metros) até o ponto P4; de P4 segue em direção noroeste por 155m (cento e cinquenta e cinco metros) até o ponto P5; de P5 deflete a direita em direção nordeste por 48m (quarenta e oito metros) até o ponto P6; de P6 segue em direção nordeste por 25m (vinte e cinco metros) cruzando a Estrada Municipal Apucarana - Rio Bom encontrando o P0.

Art. 10.

Esta Lei entra em vigor em 1º de Janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 232/2008.

Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 19 dias do mês de dezembro de 2014.

Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto

(Beto Preto)

Prefeito Municipal

Anexo I

Coordenadas dos marcos dos perímetros urbanos do Município de Apucarana

DISTRITO SEDE DE APUCARANA
PONTOS	COORDENADAS
PONTOS	X	Y
P00	447103.645	7394063.287
P01	449057.090	7397308.980
P02	449165.847	7397507.627
P03	449039.723	7397638.332
P04	449501.517	7398788.960
P05	449926.390	7399181.720
P06	450405.483	7398489.248
P07	451367.299	7399758.795
P08	451923.140	7399360.070
P09	452936.229	7400710.951
P10	453154.169	7400514.458
P11	453438.164	7399998.823
P12	453898.242	7399520.440
P13	454418.887	7399726.131
P14	454720.166	7399330.140
P15	455156.625	7399962.743
P16	455848.182	7399445.924
P17	455909.735	7399925.197
P18	456704.829	7400570.713
P19	457058.607	7400406.107
P20	458838.123	7399402.771
P21	458621.886	7398421.801
P22	459130.991	7397660.955
P23	459121.455	7396593.249
P24	459480.543	7396404.964
P25	459444.835	7395686.301
P26	459411.777	7394687.880
P27	459436.202	7392962.428
P28	459727.815	7392875.185
P29	459677.820	7392762.221
P30	460038.689	7392706.317
P31	460040.981	7391519.723
P32	458191.085	7390916.625
P33	458327.481	7390160.922
P34	457960.464	7390044.550
P35	457154.305	7390936.392
P36	457094.000	7390822.000
P37	456449.000	7390952.000
P38	456516.000	7391266.000
P39	455872.000	7390999.000
P40	455778.389	7391117.652
P41	454836.000	7390201.000
P42	454406.300	7390411.600
P43	454401.472	7390367.183
P44	453532.443	7390363.506
P45	453529.945	7390138.706
P46	452777.305	7390128.392
P47	451289.000	7390175.000
P48	451269.265	7390103.734
P49	450779.509	7390207.888
P50	450743.000	7390425.000
P51	449216.000	7390630.000
P52	448999.000	7390814.000
P53	448988.000	7391186.000
P54	448841.000	7391635.000
P55	448304.000	7391888.000
P56	447890.000	7392135.000
P57	447543.913	7393264.786
P58	446673.476	7393409.397
P59	446598.720	7393886.150

SEDE DO DISTRITO DE PIRAPÓ
PONTOS	COORDENADAS
PONTOS	X	Y
P00	444668.9885	7393895.2004
P01	444508.7242	7393804.6311
P02	444467.1425	7393750.2327
P03	444072.8494	7394031.8157
P04	443999.3178	7393923.0096
P05	443706.2349	7394234.6648
P06	444093.8992	7394585.6922
P07	443930.7571	7394700.1917
P08	444288.6078	7395215.4364
P09	444825.5433	7395279.3948
P10	445348.6368	7395433.3879
P11	445582.3288	7395446.0135
P12	445552.4182	7395337.9886
P13	446398.2100	7395170.6450
P14	446661.2800	7394271.5000
P15	446623.2046	7393906.8890
P16	446672.7549	7393398.2962
P17	446038.6345	7393552.2794
P18	445416.4521	7393964.9387
P19	444944.9821	7393676.5043

SEDE DO DISTRITO DE VILA REIS
PONTOS	COORDENADAS
PONTOS	X	Y
P00	458489.543	7389241.657
P01	459366.090	7388855.711
P02	459657.611	7388146.154
P03	461176.462	7387266.588
P04	460973.194	7386828.953
P05	59497.744	7387644.732
P06	458251.595	7388148.657
P07	458115.295	7387952.707
P08	458042.183	7388000.814
P09	457966.730	7388133.411
P10	457646.140	7387974.110
P11	457498.115	7388193.281
P12	457346.516	7388951.250
P13	457719.057	7389999.398
P14	458178.715	7390090.494
P15	458336.935	7390160.997

SEDE DO DISTRITO DE CORREIA DE FREITAS
PONTOS	COORDENADAS
PONTOS	X	Y
P00	464324.8800	7389247.6300
P01	464494.0415	7389271.1570
P02	464617.9659	7389046.0308
P03	464705.8574	7389085.7461
P04	464812.1286	7388883.0361
P05	464929.9822	7388665.1237
P06	465042.7040	7388465.1054
P07	464770.4176	7388303.4477
P08	464833.3672	7388062.3017
P09	464747.7525	7387642.2032
P10	464892.7718	7387216.4741
P11	464639.4318	7387219.6511
P12	464622.0315	7388333.3352
P13	464649.2819	7388334.7550
P14	464144.3909	7389251.9610

SEDE DO DISTRITO DE CAIXA DE SÃO PEDRO
PONTOS	COORDENADAS
PONTOS	X	Y
P00	439967.6600	7402938.4900
P01	439850.4821	7403027.4173
P02	439898.4800	7403102.5600
P03	439999.2100	7403186.6500
P04	439935.4051	7403374.7481
P05	440021.3539	7403476.9769
P06	440069.7444	7403478.2058
P07	440741.5979	7403095.2367
P08	440999.7146	7402749.1376
P09	440916.3697	7402683.3416
P10	440679.1516	7403000.3003
P11	440436.8699	7402944.6337
P12	440404.2262	7402901.8830
P13	440090.9930	7403016.2432
P14	440004.1283	7402925.5315

NÚCLEO URBANO DE SÃO DOMINGOS
PONTOS	COORDENADAS
PONTOS	X	Y
P00	451800.8707	7384246.1049
P01	452043.1558	7383641.8769
P02	451993.0352	7383624.9761
P03	451914.1626	7383661.8763
P04	451833.8773	7384079.1378
P05	451736.9121	7384200.8203
P06	451780.3290	7384223.4252

Lei Complementar nº 4, de 19 de dezembro de 2014