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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 83, de 20 de dezembro de 1977

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

83

Ano

1977

Data

20/12/1977

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2946_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI A LEI DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA.

Indexação

ZONEAMENTO MUNICÍPIO APUCARANA

Observação

REVOGADA PELA LEI 176/2003 e lei nº 12/1997

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 48, de 09 de novembro de 1979
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 8, de 13 de maio de 1980
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 24, de 10 de agosto de 1981
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 19, de 13 de junho de 1986
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 57, de 04 de dezembro de 1987
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 34, de 13 de setembro de 1990
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 18, de 13 de maio de 1991
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 72, de 05 de outubro de 1991
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 119, de 20 de dezembro de 1991
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 118, de 20 de dezembro de 1991
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 63, de 24 de junho de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 22, de 22 de abril de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 57, de 06 de outubro de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 12, de 20 de fevereiro de 1997
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 176, de 29 de dezembro de 2003
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI