Lei nº 57, de 06 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
57
Ano
1994
Data
06/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 083/77, DE 20/11/77 (LEI DE ZONEAMENTO), CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 83, de 20 de dezembro de 1977
Anexos Norma Jurídica