Lei nº 22, de 22 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
22
Ano
1994
Data
22/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 083/77 DE 20/11/77, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 83, de 20 de dezembro de 1977
Anexos Norma Jurídica