PROJETO DE LEI Nº124/06

SÚMULA - Institui a semana da saúde do homem, como especifica.

A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO LUIZ BOLONHEZI, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE

L E I

Art. 1.º - Fica, pela presente Lei, instituída a “ Semana da Saúde do Homem”, que será comemorada anualmente, na primeira semana de agosto.

PARÁGRAFO ÚNICO – A semana passa a integrar o Calendário Oficial do Município.

Art. 2.º - Os objetivos da semana são:

I- Conscientizar o homem de que a prevenção eleva o nível de saúde física e emocional de maneira geral, prolongando a disposição física e sexual.

II- Divulgar as doenças mais comuns, que as atividades de rotina e o passar dos anos fazem com que ataquem o homem.

III- E estimular os homens a dotarem as medidas necessárias, para a redução do índice de freqüência dessas doenças.

Art. 3.º - A coordenação da semana ficará a cargo da Secretaria competente do Município, cujo planejamento e execução deverá ser feito em conjunto com as demais Secretarias Municipais afins.

PARÁGRAFO ÚNICO – A Prefeitura Municipal poderá promover convênios e parcerias com a iniciativa privada, faculdades, e Instituições Governamentais, com objetivo de se ampliar os recursos para a execução da “Semana da Saúde do Homem”.

Art. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 26 de junho de 2006.

Sérgio Luiz Bolonhezi

VEREADOR